Reunião do Codecon reforça necessidade de atualização na legislação para atração de investimentos para Contagem

Prefeito Alex de Freitas defende melhorias com o intuito de proporcionar uma legislação mais moderna, transparente e deixar o mercado favorável para investir no município

Desenvolvimento Econômico - 10/10/2019, 10:30:41 - Repórter: - Foto: Cássio Matias

A Prefeitura de Contagem vem trabalhando para que o município avance, fortaleça suas políticas públicas de inovação e seja destaque no desenvolvimento econômico. Um dos braços para o crescimento da cidade e para que o município seja gerador de emprego e renda é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que promove periodicamente reuniões com o empresariado. No dia 7 de outubro, foi promovida no Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), a 4ª reunião do Codecon. O encontro contou com a presença do prefeito de Contagem, Alex de Freitas, do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, do presidente do Codecon e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Terres, do presidente do Ciemg e vice-presidente do Codecon, Cássio Braga, do vereador Alessandro Henrique e de outros conselheiros e representantes de entidades.

Na pauta, a situação dos projetos de lei apresentados à Câmara Municipal de Contagem, submetidos à discussão e à votação: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a Lei de Incentivo Fiscal e o Código de Meio Ambiente. As apresentações foram feitas pelos secretários municipais de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ivayr Soalheiro. Também foram aprovados dois editais relacionados à Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo de Contagem: edital de chamamento público que permite a seleção de 50 projetos para o Programa de Incentivo à Inovação de Contagem (PRIIC) e edital de adesão para constituição do grupo de contribuintes incentivadores para acesso ao PRIIC. Na oportunidade, o secretário municipal de Comunicação, José Luiz Borel, também apresentou a campanha publicitária sobre a Lei de Incentivo Fiscal.

Segundo o prefeito Alex de Freitas, este é um encontro importante, pois traz uma pauta de avanços e projetos construídos a muitas mãos. “Lá atrás na trajetória que nos trouxe até aqui, o G7, o Ciemg, a Fiemg e a proximidade maior com o poder público municipal garantiram que fizéssemos ações ordenadas, visando o desenvolvimento sustentável. Nosso encontro tem sido nessa direção. Em alguns aspectos já tivemos muitos avanços e têm pautas na Câmara Municipal de Contagem muito importantes para o município como a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a Lei de Incentivo Fiscal e o Código de Meio Ambiente do Município de Contagem. É relevante apoiarmos esses projetos e fazermos a defesa para que os vereadores celebrem a votação a favor dos projetos. A aprovação é um grande passo para que possamos comemorar essa virada de página para a cidade de Contagem e para que a partir do ano que vem, possamos liderar no estado o crescimento econômico”. O prefeito ainda citou que a esperança é de que com esses novos projetos, além dos atrativos históricos, possamos proporcionar uma legislação moderna, transparente e deixar o mercado bastante favorável para investir em Contagem.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, ressaltou que o diálogo entre a iniciativa privada, outros setores da sociedade e poder público é importante, pois entende-se que é na municipalidade que se pode fazer a diferença. “Temos que estar próximos tanto dos cidadãos quanto das empresas. Se o município fizer um bom planejamento e trabalho junto à sociedade, o Brasil com certeza irá se transformar e será um país diferente, mais próspero e com um ambiente de negócios mais propenso a receber investimentos. Contagem tem encarado este desafio e acredito que à medida em que formos evoluindo no trabalho com o Codecon, a tendência é que a cidade cresça ainda mais e se torne ainda mais relevante no cenário de Minas Gerais. Contem com o Sistema Fiemg para o que for necessário, queremos contribuir em todos os projetos”, declarou. Roscoe considera que o Brasil vem em um cenário positivo e se Contagem estiver preparada, com o Codecon atuante, e se conseguirmos desburocratizar e simplificar ao máximo a atuação empresarial, Contagem pode absorver uma quantidade significativa dos investimentos, visto que naturalmente já tem vários atributos para isso.

O presidente do Ciemg, Cássio Braga, citou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e a Lei de Incentivo Fiscal como pontos-chave para reter e atrair novos investimentos para Contagem. “No contexto da Medida da Liberdade Econômica, Contagem tem toda a infraestrutura e situação para sair na frente. É com grande prazer que vamos juntos apoiar as iniciativas que favoreçam o ambiente empresarial”, disse.

O presidente do Codecon e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Terres, declarou que a Administração Municipal tem se preparado para receber as oportunidades deste novo momento. “A aprovação da nova legislação é indispensável para que a gente possa não só dar condições para que as empresas que estão implantadas permaneçam e ampliem seus negócios, como será a oportunidade de trazer novas empresas para Contagem. Sabemos dos problemas que existem e a importância que essa legislação seja revista. Temos a primeira cidade industrial planejada do Brasil e é nosso dever atrair novas empresas, porém com a legislação vigente arcaica, não temos condições, inclusive de grandes empreendimentos que estão em fase final de análise, de se estabelecerem no município”.

O vereador Alessandro Henriques falou sobre as reuniões que já foram realizadas e os projetos são muitos favoráveis ao desenvolvimento econômico de Contagem. Vamos nos empenhar para aprovar o projeto na íntegra. “Estamos no caminho certo e a melhor saída é por meio destes encontros, fazer divulgações para o maior número de entidades. A lei só trará benefícios para nossa cidade e temos que mostrar para a sociedade que a legislação precisa ser aprimorada para atrais mais investimentos para a cidade”.

Codecon

O Conselho, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem o caráter deliberativo e consultivo e visa formular e estabelecer normas para aplicação das políticas de desenvolvimento econômico e buscar o intercâmbio permanente com os demais órgãos municipais, estaduais e federais, organismos internacionais, entidades representativas do setor empresarial e instituições financeiras, visando à execução da política municipal de desenvolvimento econômico. O Conselho é composto por 24 membros titulares e 24 suplentes entre secretários e presidentes de autarquias designados pelo prefeito, um representante da Câmara Municipal, um representante da Sociedade Civil Organizada, um representante da Fiemg; um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), três representantes do Grupo dos Sete – G7, sete representantes de empresários de destaque em segmentos produtivos com notória atuação no contexto estadual, nacional e internacional, a serem indicados pelo prefeito.

Desenvolvimento Econômico - 10/10/2019, 10:30:41 - Repórter: - Foto: Cássio Matias

Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico

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