Prefeitura cria força-tarefa para combater loteamento irregular e proteger a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores

Operação foi desencadeada em terreno no bairro Tupã, a menos de um quilômetro da represa de Várzea das Flores, onde foram registrados vários crimes ambientais

Defesa Social - 20/09/2019, 15:03:40 - Repórter: - Foto: Elias Ramos

Os agentes municipais retiraram cercas e piquetes dos lotes demarcados irregularmente no Tupã

A ameaça à Área de Preservação Ambiental (APA) e à Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, representada pelo loteamento irregular de uma propriedade particular de 200 mil metros quadrados, foi contida nesta sexta-feira (20) pela força-tarefa da Prefeitura de Contagem no bairro Tupã. Sem autorização ou qualquer licenciamento expedido pelo Município, o terreno foi dividido em 170 lotes, dos quais 120 foram vendidos. A divisão infringe as leis municipais 082/2010 e 248/2017 e a lei federal 6.766/1979. Além disso, foram cometidos crimes ambientais, como soterramento de nascentes e supressão ilegal da vegetação, a menos de um quilômetro da Lagoa Várzea das Flores, que abastece mais de 400 mil famílias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por volta das 7h, 40 fiscais de Posturas e Meio Ambiente, 25 agentes ligados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e 30 guardas civis, com o apoio de policiais militares e civis, iniciaram a “Operação Sião”, em alusão ao nome dado ao empreendimento ilegal: Chácaras Monte Sião. Cercas e piquetes foram retirados com a ajuda de máquinas e espalhadas placas e faixas informando se tratar de um loteamento irregular.

A Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao parcelamento, uso e ocupação irregular do solo no perímetro da APA Vargem das Flores foi criada pelo Decreto Municipal 1.130/2019. A operação foi amparada pela Lei Complementar Federal 140/2011, Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 6.766 e pelo artigo 23 da Constituição Federal.

O procurador-geral do Município, Marius Carvalho, acompanhou a ação e explicou no que consiste o Decreto 1.130 baixado pelo prefeito Alex de Freitas. “O decreto dá poder de polícia ao Município, para que a Prefeitura pudesse atuar em uma área de manancial de Vargem das Flores, onde ocorreram diversos crimes ambientais. É dever do Município promover a fiscalização, portanto foi uma atuação de ofício diante destes crimes e do loteamento feito sem a devida autorização”.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, também participou da “Operação Sião”. Segundo ele, além de APA, o loteamento irregular foi feito em uma Zona Especial de Interesse Turístico (Zeit), cujas regras não foram respeitadas. “O loteamento não segue as diretrizes urbanísticas do Município e do Estado. Qualquer terreno com mais de 40 mil metros quadrados precisa atender essas diretrizes. Aqui está totalmente irregular e o proprietário engana as pessoas ao vender lotes de mil metros quadrados sem nenhuma estrutura ou procedimento legal e em uma área de grande potencial hídrico, como se eles estivessem regulares no Município”, alerta.

Vários crimes ambientais foram registrados, inclusive indícios de venda ilegal de madeira

Vários crimes ambientais foram registrados, inclusive indícios de venda ilegal de madeira

Quem também compôs a força-tarefa foi o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Wagner Donato. Ele apontou os crimes ambientais registrados no Tupã. “Identificamos vários tipos. A supressão irregular de espécies do Cerrado e Mata Atlântica, soterramento de nascentes e o indício de comércio irregular de madeira, pela forma como encontramos os troncos das árvores arrancadas, que foram empilhados. São crimes que ameaçam a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, impactam diretamente na quantidade e na qualidade da água da represa de Várzea das Flores”, lamentou.

Penalidades

Além das sanções administrativas municipais pelo loteamento ilegal, estão previstas multas que variam de R$ 7 mil a R$ 70 mil pelos crimes ambientais, de acordo com o secretário de Meio Ambiente. O procurador-geral ressaltou que há um inquérito tramitando na 5ª Delegacia da Polícia Civil para apurar as responsabilidades. “A partir de agora será feito o monitoramento constante da área e os documentos que forem produzidos pela força-tarefa serão enviados aos diversos órgãos, vão compor o inquérito policial e serão encaminhados ao Ministério Público”, disse Marius Carvalho.

Foram espalhadas faixas e placas informando se tratar de loteamento irregular

Foram espalhadas faixas e placas informando se tratar de loteamento irregular

As pessoas que compraram lotes devem procurar a Justiça. “É uma questão entre particulares. Quem se sentir prejudicado pode acionar o proprietário do loteamento do ponto de vista Cível, para eventual ressarcimento, e em tese pode ser discutido o crime de estelionato”, avalia o procurador-geral.

A Força-tarefa de Inteligência poderá ser desencadeada pela Prefeitura em situações semelhantes. “Essa ação será executada 24 horas e não vai proteger apenas Vargem das Flores, mas todas as partes de Contagem”, afirma Ivayr Soalheiro.

Defesa Social - 20/09/2019, 15:03:40 - Repórter: - Foto: Elias Ramos
Tags:

“Operação Sião” combate loteamento irregular na APA Vargem das Flores

Notícias relacionadas

Secretaria Municipal de Comunicação | Prefeitura de Contagem
Desenvolvido: Secretaria Municipal de Comunicação