Prazo final das inscrições para o 6º Casamento Coletivo foi prorrogado para 31 de julho

Cerimônia com casais de baixa renda será celebrada em 25 de setembro na Sociedade Hípica de Contagem

Desenvolvimento Social - 11/07/2019, 15:00:19 - Repórter:

Casais de baixa renda que desejam realizar o grande sonho de subir ao altar podem participar do 6º Casamento Coletivo de Contagem. O prazo final das inscrições foi prorrogado para 31 de julho, mas poderá ser antecipado se forem preenchidas as cem vagas. Até o momento, 66 casais se inscreveram. A cerimônia do enlace matrimonial será celebrada em 25 de setembro, na Sociedade Hípica de Contagem.

O Casamento coletivo é promovido pela Prefeitura de Contagem, por meio das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Social, para oportunizar a regularização do registro civil, a construção ou reconstrução de vínculos e assegurar mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município.

Poderão participar pessoas em união estável inscritas no processo seletivo. Entende-se por união estável duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, com o intuito de firmar um núcleo familiar. De acordo com o Novo Código Civil (de 2002), não é delimitado um tempo mínimo de convivência.

Os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: comprovação de que pelo menos um dos noivos resida em Contagem; pelo menos um deve ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único), conforme o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; os noivos devem ser membros de família de baixa renda, ou seja, menos de meio salário mínimo per capita; apresentar o preenchimento de toda a documentação necessária.

Documentação

As inscrições podem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e na Central do Programa Bolsa Família de Contagem. No ato da inscrição, os participantes deverão apresentar a seguinte documentação (cópia e original):
– Carteira de Identidade (RG) e CPF;
– Certidão de Nascimento (expedida há no máximo 90 dias);
– Comprovante de renda dos dois últimos meses anteriores à data da inscrição, salvo autônomo, que deverá preencher declaração no local da inscrição;
– Carteira de Trabalho e cópia frente e verso das duas primeiras páginas e do último contrato de trabalho;
– Número de Inscrição Social (NIS);
– Comprovante do CAD Único atualizado pelos Cras de Contagem ou comprovante (cartão, extrato de rendimentos etc) emitido por órgão oficial do governo federal constando que a família do respectivo interessado tenha renda familiar per capita menor que meio salário mínimo (este comprovante deverá ser entregue no cartório juntamente com os outros documentos);
– Certidão de Nascimento dos filhos (caso haja);
– Comprovante de endereço atualizado (caso esteja em nome de terceiro, será necessária uma declaração por escrito, no verso do próprio documento, de que o contraente reside naquele endereço, sendo exigido o reconhecimento de firma).

Processo Civil

É da responsabilidade exclusiva dos noivos selecionados, no ato de habilitação para o processo civil de casamento perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, a apresentação da documentação e inscrição no processo civil de casamento, o comparecimento ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais circunscrito na data previamente agendada pela Secretaria de Direitos Humanos, conforme o cronograma.

É necessário para o processo civil no Cartório a seleção e apresentação de duas testemunhas maiores de 18 anos, alfabetizadas e portando Carteira de Identidade, não sendo recomendada a apresentação, nesta condição, dos pais dos respectivos noivos.

É da inteira responsabilidade dos selecionados fazer o pagamento ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais circunscritos o valor atualizado de R$ 20,00 (vinte reais) referente à taxa de publicação editalícia nos jornais de circulação local. Os custos com a autenticação de quaisquer documentos necessários serão dos casais participantes, não sendo possível autenticá-los no ato da entrega da documentação.

Endereços para inscrição:
Cras Eldorado: rua Senegal, 229, Eldorado
Cras Industrial: rua Marquês de Paraná, 95, Amazonas
Cras Nacional: rua Felipe dos Santos, 577, Nacional
Cras Casa Amarela: rua Ubatuba, 241, São Mateus
Cras Petrolândia: rua Querosene, 30, Petrolândia
Cras Ressaca: rua Rodrigues da Cunha, 227, São Joaquim
Cras Sede: rua Natal Veronez, 1.231, Três Barras
Cras Parque São João: rua Um, 66, Parque São João
Cras Nova Contagem: avenida Retiro Dos Imigrantes, 680, Retiro
Cras Icaivera: rua Poranga, 74, Icaivera
Gerência do Cadastro Único do Programa Bolsa Família – Secretaria de Desenvolvimento Social: rua Cel João Camargos, 56, Centro, próximo ao antigo Fórum

Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Contagem
Circunscrição do Distrito Parque Industrial
Cartório Nogueira
(Contagem Cartório Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato) CNPJ: 21.724.851/0001-57 Endereço: avenida João César de Oliveira, 1.548, Eldorado, telefone: 3399-1400

Circunscrição do Distrito Contagem
Cartório Guimarães
(Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais) CNPJ: 05.629.926/0001-64
Endereço: rua Bueno Brandão, 143, Centro, telefone: 2565-0158

Cronograma do 6º Casamento Coletivo
Inscrições: 10 de junho a 12 de julho
Entrada da documentação pelos noivos nos cartórios: 24 de junho a 20 de agosto
Cerimônia: 25 de setembro, a partir das 18h, na Sociedade Hípica de Contagem, localizada na rodovia Fernão Dias (BR-381), km 2,5, Riacho das Pedras

CLIQUE AQUI  para acessar o edital completo.

Desenvolvimento Social - 11/07/2019, 15:00:19 - Repórter:
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