Secretaria de Desenvolvimento Urbano abre Credenciamento Público para utilização de terrenos pelo Morar Contagem

Prazo final para apresentação de propostas pelos proprietários dos imóveis é 24 de junho

Desenvolvimento Urbano - 14/06/2019, 15:26:16 - Repórter:

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), abriu em 3 de junho o Credenciamento Público para escolha de áreas privadas que serão designadas em Área de Interesse Social (AIS-2), para a utilização no programa habitacional “Morar Contagem”. O procedimento vai até 24 de junho.

O credenciamento está disposto no Edital 003/2019 – Edição 4.591 de 31 de maio de 2019. Também consta na Lei Complementar 267 de 6/8/2018.

Para acessar o Edital, CLIQUE AQUI

O Edital também está disponível no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, na praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves, de 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante o pagamento das cópias.

A indicação da área particular deve ser protocolada pelo interessado na SMDUH, localizada na avenida João César de Oliveira, 1.410, Eldorado, de 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda à sexta-feira, até 24 de junho, com a denominação: Indicação de Área.

A área indicada deverá atender aos requisitos elencados no Plano Diretor que está disposto na Lei Complementar 248 de 11/1/2018.

A proposta será analisada em um prazo de 10 dias após a data final de entrega das indicações. O prazo poderá ser estendido pela SMDU em virtude de dificuldades técnicas.

As áreas selecionadas serão divulgadas no Diário Oficial do Município (DOC) em até 5 dias úteis após o prazo de análise das propostas.

Desenvolvimento Urbano - 14/06/2019, 15:26:16 - Repórter:

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