Prefeitura regulariza planta imobiliária da 1ª e 2ª seções do bairro Fonte Grande

Reivindicada há 40 anos, medida atende cerca de 600 moradores, que passam a ter o direito de tirar Habite-se e ampliar os imóveis

Desenvolvimento Urbano - 10/04/2019, 09:01:31 - Repórter: - Foto: Elias Ramos

O estudo da situação fundiária do Fonte Grande foi iniciado no ano passado

A Prefeitura de Contagem concluiu a regularização da 1ª e 2ª seções do bairro Fonte Grande, na regional Sede. O registro consta no Decreto 975 assinado pelo prefeito Alex de Freitas e publicado no “Diário Oficial de Contagem” na última semana (dia 4 de abril). Com a regularização, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) atende uma reivindicação antiga dos moradores, de quase quatro décadas. Eles passam a contar com a planta reconhecida, com numeração das quadras correspondendo à do registro do imóvel.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivair Soalheiro, ressalta que a medida atende quase 600 moradores que não tinham como ampliar a edificação por falta de Habite-se. Eles também não podiam vender o imóvel parcelado por meio de financiamento bancário. “É o resgate de direito e anseio antigo de famílias que passam a contar com a certidão correta da numeração das quadras. Um grande benefício que leva à legalidade destas partes do bairro e dos imóveis, que se valorizam”, afirma Soalheiro.

O Fonte Grande surgiu em um terreno de antiga fazenda que foi subdivida em duas seções há mais de 40 anos. A matrícula de origem pertencia a Betim. No processo de regularização pela SMDUH foi constatado junto à Prefeitura que havia uma planta informal confeccionada há quase quatro décadas e que divide o bairro não em duas, mas em quatro seções. A 3ª e 4ª já estão regularizadas.

Ao fazer o estudo da 1ª e 2ª seções do Fonte Grande, a equipe da Superintendência de Licenciamento Urbano da SMDUH analisou as 576 matrículas de imóveis e todos os lotes, descobrindo que na planta havia numeração das quadras que não correspondia à do registro imobiliário. Essas correções foram feitas.

Projeto piloto

Conforme a superintendente de Licenciamento Urbano, Samantha Úrsula Sant’Anna, o estudo da situação fundiária do bairro foi iniciado no ano passado, gerando o projeto de regularização que oficializa e reconhece, por Decreto Municipal, a planta da 1ª e 2ª seções do Fonte Grande. “Será um projeto piloto que servirá para regularizar outros bairros, cujos imóveis têm registro em cartório, mas o bairro não passou pelo procedimento de loteamento nos moldes da Lei Federal 6.766 de 1979”, explica.

Desenvolvimento Urbano - 10/04/2019, 09:01:31 - Repórter: - Foto: Elias Ramos
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