Procon Contagem orienta consumidores ao receber ofertas de produtos e serviços de telemarketing

Direitos Humanos - 21/12/2018, 14:02:59 - Repórter:

O Procon Contagem, órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pensando no bem-estar dos consumidores contagenses, está orientando aqueles que não desejam receber ligações de telemarketing com o intuito de oferta de produtos e serviços. Com o objetivo de proteger e minimizar os transtornos causados aos consumidores, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) gerencia o serviço gratuito de “Bloqueio de Telemarketing por Ligação e SMS”, conhecido como Lista Antimarketing.

A superintendente do órgão, Rariúcha Amarante, ressalta que os consumidores têm o direito de optar por receber ou não ligações de telemarketing ou SMS que ofereça tais produtos e serviços. “Caso não queira recebê-los, é necessário cadastrar números de telefones fixo ou móvel no Sistema de “Bloqueio de Telemarketing por Ligação e SMS”, conhecido como Lista Antimarketing. Este serviço é gratuito, conforme determinação da Lei Estadual 19.095/2010”, disse Rariúcha.

Com o cadastro realizado em até 30 dias, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números de telefone cadastrados, com exceção de entidades filantrópicas e de empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor. No entanto, apenas números de telefone registrados em Minas Gerais podem ser cadastrados na Lista Antimarketing. Este cadastro ficará ativo por um ano, e ao final deste período o sistema enviará um alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro. O consumidor que deixar de ser titular da linha cadastrada deve ficar atento, pois deverá cancelar o cadastro imediatamente.

A assessora jurídica do Procon Contagem, Dáfany Norberto, disse que o consumidor que deseja abrir uma reclamação junto ao órgão deve comparecer munido de todos os documentos comprobatórios da conduta infrativa, mas ao que tange o dano moral e material tais pedidos devem ser realizados na esfera judicial.

Documentos
A documentação necessária para o atendimento no Procon é o RG e CPF, comprovante de endereço de Contagem/MG em nome do consumidor e
demais documentos referentes a reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada.

O Procon
Em caso de dúvidas, é necessário comparecer ao Procon, que está localizado na Av. José Faria da Rocha, 1016 – Térreo, Eldorado, ou ligar nos telefones 151, 3398-3434 e 3392-7328. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Direitos Humanos - 21/12/2018, 14:02:59 - Repórter:
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