Alvará de localização e funcionamento passará a ser liberado em até cinco dias

Desenvolvimento Econômico - 24/09/2018, 11:00:20 - Repórter: - Foto: Divulgação

Medidas que impactam na vida do cidadão e que possam desburocratizar os processos foram alguns dos temas discutidos em reunião promovida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) nesta segunda-feira, 24 de setembro. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Terres, e equipe da Sedecon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, receberam os membros do G7, importante grupo de entidades empresariais do município, e coordenador da Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Mário Lúcio Gonçalves de Moura e presidente do Conselho de Micro e Pequena Empresa da ACIC, Felipe Bicalho, para discutir a alteração do Decreto 625, que regulamenta a Lei Complementar 190 de 2014 sobre o código de posturas do município de Contagem.

Na reunião alguns pontos do decreto foram avaliados. Uma das possibilidades de alteração se refere ao prazo de liberação dos alvarás de baixa complexidade que poderá ser entregue em até cinco dias. Todos os alvarás passarão a ter validade de até 5 anos. Não será necessária consulta de viabilidade para renovação de alvará de localização, o contribuinte terá seis meses para regularizar as pendências das atividades de baixo risco para substituição do alvará provisório para o definitivo. Em caso de atividades de alto risco o contribuinte poderá apresentar as taxas pagas e o protocolo das condicionantes exigidas na consulta de viabilidade para retirada do alvará provisório.

Sant Clair ressaltou durante o encontro que o intuito da Prefeitura de Contagem é sempre estar alinhada e discutir as ações prioritárias com o setor empresarial. “O importante é que as empresas a partir de agora contarão com mais agilidade na legalização dos empreendimentos”, destacou.

Desenvolvimento Econômico - 24/09/2018, 11:00:20 - Repórter: - Foto: Divulgação
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