Prefeitura e TJMG assinam acordo de cooperação no âmbito da Saúde Pública

Termo de Cooperação Técnica visa agilizar a resolução de ações evitando a judicialização

Saúde - 09/03/2018, 15:58:55 - Repórter: - Foto: Rafael D'Souza

A medida vai assegurar parecer técnico e especializado aos magistrados e à conciliação em situações de conflito

Contagem e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) celebram parceria para agilizar o julgamento de ações que envolvam a Secretaria de Saúde de Contagem, evitando-se assim o fenômeno da judicialização. Na última quarta-feira (7), foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o secretário Municipal de Saúde, Bruno Diniz, e o presidente em exercício do TJMG, Geraldo Augusto de Almeida, para a instituição da Câmara de Apoio Técnico em Saúde.

A medida vai assegurar parecer técnico e especializado aos magistrados e à conciliação processual e pré-processual em situações de conflito que envolvem reclamações de saúde na Comarca de Contagem. Na prática, um profissional da Secretaria Municipal da Saúde ficará incumbido de auxiliar e fomentar as decisões judiciárias, buscando soluções que atendam de forma mais rápida e eficiente a necessidade do usuário do Sistema Único de Saúde.

“A aproximação técnica com os nossos magistrados vai evitar liminares, mandatos judiciais que podem ser evitados com uma simples conciliação. Além disso, reduzirá os gastos com ações do ponto de vista da gestão municipal, ao mesmo tempo em que propiciará ao usuário uma assistência adequada, com opções que agilizam o seu pedido em relação a um medicamento ou uma cirurgia, por exemplo”, explicou o secretário Bruno Diniz.

De acordo com ele, o município gastou somente no ano passado quase R$ 3,5 milhões com a judicialização da saúde. “É um recurso vultoso que poderia ter sido destinado a outras áreas da saúde. A judicialização vem aumentando a cada ano. Precisamos dar ao usuário do SUS uma nova opção, indicando um caminho melhor e mais fácil de resolução de conflitos”, ressaltou.

Saúde - 09/03/2018, 15:58:55 - Repórter: - Foto: Rafael D'Souza

Prefeitura e TJMG assinam termo de cooperação

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