Servidores efetivos podem se inscrever para o Coparpe

Inscrições para o do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal começam na segunda (12)

Comunicação e Transparência - 06/03/2018, 17:22:38 - Repórter:

Começa na próxima segunda-feira (12), a inscrição dos candidatos à composição do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal (Coparpe), para o biênio 2018 a 2020. O prazo para se inscrever vai até o dia 16 de março. Servidores efetivos dos quadros da Administração, Educação, Saúde, Funec e Transcon podem se candidatar para terem a devida representatividade.

O registro da candidatura deve ser feito por meio do requerimento disponibilizado no Portal do Servidor. O decreto 387, do dia 19 de fevereiro, que regulamenta a eleição e contém as normas e documentos exigidos, pode ser conferido na edição 4287 do Diário Oficial de Contagem (DOC), do dia 19/2/2018.

A relação dos candidatos aptos a participarem do processo eleitoral será publicada no DOC, após o encerramento do prazo de inscrição e disponibilizada no Portal do Servidor.

A eleição do COPARPE ocorrerá nos dias 26 e 27 de março. O servidor poderá votar no próprio Portal do Servidor.

Coparpe 

O Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal (Coparpe) foi instituído pelas Leis Complementares nº 090, de 30 de julho de 2010, 105, de 20 de janeiro de 2011 e 172, de 4 de julho de 2014.

Cabe ao conselho colher subsídios e formular sugestões que orientem a política de remuneração, relativa à revisão salarial anual e opinar sobre projetos de lei que disponham sobre a administração e/ou remuneração de pessoal ou propor alterações na legislação de pessoal, visando adequá-las às necessidades dos servidores públicos, inclusive no que concerne à sua consolidação, especialmente quando se relacionem com qualificação e capacitação de servidores; por meio de treinamentos, cursos e instrumentalização de equipamentos; regimes de trabalho; planos de carreira; criação ou extinção de cargos efetivos e funções públicas; revisão e aumento da remuneração geral; concessão ou supressão de parcelas integrantes da remuneração; propor medidas de interesse dos servidores públicos nos órgãos da Administração Direta, Fundacional e Autárquica.

O Coparpe será composto por:

I – 2 (dois) membros representantes do Poder Executivo, indicados pelo Chefe do Poder Executivo;
II – 2 (dois) membros representantes do Poder Legislativo, indicados pelo Presidente da Câmara Municipal;
III – 2 (dois) membros eleitos entre os servidores do Quadro Setorial da Administração;
IV – 2 (dois) membros eleitos entre os servidores do Quadro Setorial da Educação;
V – 1 (um) membro eleito entre os servidores do Quadro Setorial da Saúde;
VI – 1 (um) membro eleito entre os servidores do Quadro Setorial da FUNEC;
VII – 1 (um) membro eleito entre os servidores do Quadro Setorial da Transcon.

Comunicação e Transparência - 06/03/2018, 17:22:38 - Repórter:

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