Em Contagem, IPTU começa a ser pago em abril

Todas as informações, como a entrega das guias a partir de 12 de março, serão anunciadas nesta terça-feira (20 de fevereiro)

Comunicação e Transparência - 19/02/2018, 11:50:40 - Repórter:

Por causa dos compromissos financeiros do início do ano, como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), gastos escolares com os filhos e outras despesas, que acabam pesando no orçamento de janeiro, a Prefeitura de Contagem adiou o início do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018 para abril.

A partir de 12 de março, as guias do IPTU começam a ser entregues aos contribuintes pelos Correios ou podem ser obtidas via internet, por meio do Portal da Prefeitura. O pagamento da cota única será em 10 de abril. O contribuinte pode optar pelo pagamento parcelado em nove vezes, com correção acrescida de 1% ao mês sobre o valor da primeira parcela.

As regras do IPTU de 2018 serão apresentadas nesta terça-feira (20 de fevereiro) em entrevista coletiva concedida pelo secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, no auditório da Prefeitura de Contagem, às 14h.

Isenção

A prefeitura manteve a isenção do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 140 mil. Também permanecem isentos aposentados e pensionistas que tenham renda mensal líquida inferior a R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais), desde que tenham um único imóvel e residam no mesmo, e cujo valor venal não exceda R$ 600 mil.

Instituições educacionais e templos religiosos também permanecem isentos à cobrança, entre outros casos previsto em lei. Dos 179 mil imóveis residenciais cadastrados em Contagem, 50,4% estão isentos do pagamento do IPTU.

A base de cálculo do IPTU para imóveis residenciais avaliados em até R$ 200 mil passou de 0,6% para 0,18%. Caso o valor do imóvel seja maior, a alíquota será de 0,6% sobre o que exceder R$ 200 mil.

Por exemplo: para um imóvel de R$ 500 mil, a alíquota será de 0,18% sobre R$ 200 mil e 0,6% sobre R$ 300 mil.

Justiça tributária

O secretário de Fazenda ressalta que a Prefeitura de Contagem se baseia na lei para garantir a cobrança justa do IPTU. “A cidade foi dividida em 1.164 zonas homogêneas, ou seja, locais onde o metro quadrado do terreno tem o mesmo valor. Isso significa que a diferença de lançamento do imposto de uma residência para outra, dentro da mesma zona homogênea, se dará pelo tamanho do terreno, da construção e idade do imóvel”, explica Gilberto Ramos.

Contagem transferiu 30% da arrecadação de 2017 para a Saúde, o dobro do mínimo legal exigido. O recurso é revertido em benefício da própria comunidade, conforme determina a Constituição Federal: 25% devem ser destinados à Educação, por exemplo. No ano passado, a Pasta recebeu 27%.

O restante da arrecadação é dividida em pavimentação de ruas, obras de infraestrutura e manutenção da cidade, além de apoio à execução de projetos habitacionais e assistência social.

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