Programa de Incentivos à Inovação de Contagem – PRIIC

O Programa de Incentivo à Inovação de Contagem – PRIIC tem o objetivo de estimular a inovação e o empreendedorismo e promover a modernização do setor produtivo do município, com vistas a acelerar o crescimento da economia, a geração de emprego e renda e a diversificação do seu parque empresarial, por meio da concessão de incentivo fiscal e da cessão de imóveis.

O programa possibilita o desenvolvimento de empreendimentos inovadores utilizando recursos das empresas estabelecidas no município, que serão recuperados por meio de isenção fiscal.

Esse mecanismo é altamente inovador por colocar efetivamente em prática a hélice tríplice, que envolve Governo-Universidade-Empresa. A prefeitura atua na articulação do processo e concede os incentivos fiscais para que as empresas possam aplicar recursos em projetos inovadores de empreendedores individuais, escolas profissionalizantes e Instituições de ciência, tecnologia e inovação de Contagem; e startups e micro e pequenas empresas, que tenham interesse em se instalar no município de Contagem.

 

Como funciona

  1. Pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos do programa poderão propor projetos inovadores a partir de uma ideia própria, ou induzida a partir de necessidades do concedente ou dos Contribuintes Incentivadores.
  2. O Proponente manifestará seu interesse em captar recursos mediante inclusão de proposta de trabalho na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
  3. O Proponente de projeto de inovação aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem – Codecon receberá a Carta de Autorização, com validade de até 2 (dois) anos.
  4. A captação de recursos, com base na Carta de Autorização, será feita junto às empresas que tenham obtido o Certificado de Incentivo Fiscal do Programa de Incentivo à Inovação de Contagem,  os Contribuintes Incentivadores.
  5. Após os ajustes entre o Proponente e o Contribuinte Incentivador, deverá ser aberta a conta bancária específica e exclusiva para o projeto, em nome do Proponente, onde deverão ser depositados os recursos pelo Contribuinte Incentivador.
  6. O Contribuinte Incentivador poderá utilizar até o limite de 20% dos valores devidos do IPTU e do ISSQN, no mesmo exercício, para apoiar os projetos inscritos no programa, promovendo o empreendedorismo inovador de interesse da municipalidade, o desenvolvimento de projetos de inovação para as empresas e a atração de novos negócios para o município de Contagem.

 

Quem poderá propor projetos

  • Cidadãos residentes e domiciliados em Contagem, que queiram estabelecer no município um empreendimento inovador de interesse público;
  • Microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa que vise desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador; e
  • Pessoas físicas e pessoas jurídicas, startups, micro e pequenas empresas sediadas no município de Contagem;
  • ICTIs
  • Pessoas jurídicas, startups, micro e pequenas empresas ou de outras regiões, desde que manifestem, explicitamente, o interesse  em desenvolver projetos inovadores e se instalem no Município de Contagem;
Etapas para proposição de projetos
  1. Cadastro como Proponente de Projeto de Inovação (Clique aqui);
  2. Apresentação da Proposta de Trabalho;
  3. Entrega de documentação;
  4. Aprovação e concessão da Carta de Autorização;
  5. Captação de recursos junto aos Contribuintes Incentivadores;
  6. Execução do Projeto de Inovação;
  7. Prestação de contas.
Requisitos da proposta de trabalho
  • Descrição do título, do objeto e finalidade do projeto e resultado esperado, de modo a permitir a identificação precisa do que se pretende realizar ou obter;
  • Justificativa contendo a caracterização do interesse público em executar o objeto, evidenciando os benefícios econômicos e sociais a serem obtidos pela sociedade;
  • Estimativa dos recursos financeiros, discriminando o valor necessário para realização do projeto;
  • Descrição dos bens a serem adquiridos, dos serviços a serem realizados ou das obras a serem executadas e seus valores de acordo com o orçamento prévio ou projeto básico;
  • Cronograma físico contendo a descrição das etapas, das tarefas e da previsão de execução;
  • Indicadores e metas que permitam o acompanhamento e a verificação do cumprimento das etapas de execução ao longo do período de execução do projeto;
  • Previsão dos prazos inicial e final para a execução do objeto, bem como da data específica do evento, se for o caso;
  • Menção de recursos financeiros, bens e serviços que serão recebidos de outros parceiros para a execução do projeto, se for o caso;
  • Resultados esperados;
  • Descrição dos principais riscos relacionados à possibilidade de não execução da proposta de trabalho na forma em que está apresentada; e
  • Descrição das principais oportunidades e benefícios relacionados à execução da proposta de trabalho.

 

Quem poderá apoiar os projetos

As pessoas jurídicas estabelecidas ou que venham a se estabelecer no município e que estiverem em dia com suas obrigações municipais poderão apoiar os projetos de inovação e se beneficiar dos incentivos deste programa, serão denominadas Contribuintes Incentivadores.

Para sua empresa aderir ao PRIIC basta preencher o formulário de cadastro de Contribuinte Incentivador (clique aqui).

Benefícios para as empresas participantes
  • Pagamento do ISSQN até o limite de 20% do valor devido, no mesmo exercício em que tenha sido emitido o certificado ou no exercício imediatamente seguinte.
  • Pagamento do IPTU de sua(s) unidade(s) situada(s) em Contagem, até o limite de 20% do valor devido, no mesmo exercício em que tenha sido emitido o certificado ou no exercício seguinte.
    *Os incentivos fiscais previstos serão concedidos pelo prazo de 5 anos, prorrogável por igual período por uma única vez

 

Grupo de Contribuintes incentivadores

As empresas que já aderiram ao PRIIC possuem ainda a oportunidade de compor o Grupo de Contribuintes Incentivadores e assim participar de forma ativa no desenvolvimento deste programa de incentivo.

Caberá a este grupo de empresas, de forma exclusiva, a seleção da instituição gestora que será responsável pela implantação e operação do futuro Centro de Inovação de Contagem.

Neste centro será oferecido o suporte necessário para o desenvolvimento de negócios e aceleração de projetos inovadores de empreendedores individuais, startups, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICTI, escolas profissionalizantes e micro e pequenas empresas, estimulando o ecossistema inovador do município.

Para fazer parte do Grupo de Contribuintes Incentivadores e contribuir com o desenvolvimento do Programa de Incentivo à Inovação de Contagem – PRIIC faça seu cadastro (clique aqui).

 

Legislação

Informações detalhadas sobre os benefícios do PRIIC podem ser acessadas nos links abaixo:

 

Em caso de dúvidas ou outras informações entre em contato Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Superintendência de Inovação e Atração de Investimentos

e-mail: siai@contagem.mg.gov.br

Telefone: (31) 3356-6439

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

e-mail: sedecon@contagem.mg.gov.br

Telefone: (31) 3392-1432

 

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