Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CIEVCM.

DECRETO Nº 1.266, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CIEVCM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 036, de 08 de março de 2017;

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º ..............................
I - ......................................
c) Carolina Hespanha Almeida, titular, a partir de 07 de outubro de 2019, e, Deborah Hofman Soares Braccini Bessa, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de junho de 2019;
..........................................
II - .....................................
c) Heberth Neiva Sucupira, titular, e a partir de 24 de outubro de 2019, Milena Cafuri Medeiros Pinto, suplente, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem