Altera o Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019. (Revogado pelo Decreto 1274/2019)
DECRETO Nº 1.142, DE 23 DE JULHO DE 2019
Altera o Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.967, de 18 de novembro de 2005;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................
............................................
III - ......................................
............................................
d) Patrícia Nonata Viana, como representante da Rede Cidadã;
............................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de julho de 2019.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem