Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 3154 de 22/12/1998
Origem: Executivo - Situação: No consta revogao expressa
Ementa:
Intitui o Programa de Saúde da Família - PSF -,no Município de Contagem e dá outras providências
