Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1046 de 16/05/2019
Origem: Executivo - Situação: No consta revogao expressa
Ementa:
| Abre crédito adicional suplementar e anula dotações. |
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