Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 3366 de 01/12/2000
Origem: Executivo - Situação: No consta revogao expressa
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Quadro do Magisterio do Municipio de Contagem e da outras providências.
