Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção Amigos de Duda - GAAAD, com sede neste Município.
LEI Nº 4.912, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção Amigos de Duda - GAAAD, com sede neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção Amigos de Duda - GAAAD, com sede neste Município.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de dezembro de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem