Altera a Tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

DECRETO Nº 263, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, passa a vigorar acrescida com os pontos facultativos dos dias 01 e 03 de novembro próximo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de outubro de 2017.

WILLIAM VIEIRA BATISTA
Prefeito de Contagem, em exercício