Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 5076 de 01/04/2020
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4794
Ementa

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental i9 - ONG i9.

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Íntegra da legislação

LEI Nº 5.076, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental i9 - ONG i9.

A Câmara Municipal de Contagem aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental i9 - ONG i9, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datada de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 01 de abril de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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