Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o mandato 2019/2021.
DECRETO Nº 1.274, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o mandato 2019/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.967, de 18 de novembro de 2005;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o mandato de 2019/2021:
I - como representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Educação:
1 - Katia Maria Ribeiro, titular; e
2 - Raquel Pereira da Silva, suplente.
1 - Silvana Pontel Oliveira, titular; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
2 - Flávia Goulart Pereira, suplente. (...) (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1 - Deborah Hofman Braccini Bessa, titular; e
2 - Carolina Hespanha Almeida, suplente.
2. Alessandra Mendes de Oliveira, suplente, a partir de 04 de março de 2020.
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
1 - Reginaldo Jorge Dória, titular; e
2 - Juliana Milagres do Nascimento, suplente.
3 - Wellington Soares Martins, titular; e
3. Gilberto Garcia Loredo de Andrade, titular, a partir de 09 de setembro de 2020; e (Redação dada pelo Decreto 1848/2020)
4 - Tatyanna Dias Almeida Machado, suplente.
1 - Célia Carvalho Nahas, titular; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
2 - Elaine de Souza Figueiredo Reis, suplente; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
3 - Juliane Dayrell Lacerda, titular; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
4 - Maria Cristina Reis Benício, suplente. (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
d) Secretaria Municipal de Governo:
1 - Josiane Cristina Martins Salazar, titular; e
2 - Eduardo Tadeu Sendon, suplente.
1 - Fabrício Fernando Aires, titular; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
2 - Josinea Marprates, suplente. (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
e) Procuradoria-Geral do Município:
1 - Rafaela Queiroz Moisés, titular; e
2 - Nayara de Oliveira Gomes, suplente.
2 - Thais Teixeira Soares Martins, suplente, a partir de 14 de agosto de 2020. (Redação dada pelo Decreto 1848/2020)
1 - Joel Silêncio de Andrade, titular; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
2 - Lourenza Lopes Moraes, suplente. (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
f) livre escolha do Chefe do Executivo dentre os representantes das demais Secretarias Municipais:
1 - Jonas dos Santos, titular; e
2 - Floriana de Fátima Gaspar, suplente.
2 - Pedro Viana Silva de Souza Marques, suplente. (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
II - Vereador Hugo Otávio Costa Vilaça (Hugo Vilaça), titular, como representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo e Bruno Braga Batista (Bruno Barreiro), suplente, como representante do Poder Legislativo;
II - Vereador Denilson Elias Silva de Oliveira, titular, como representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo e Vereador Kewem Abne do Carmo, suplente, como representantes do Poder Legislativo; (Redação dada pelo Decreto 40/2021)
III - como representantes titulares de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim, observada a ordem decrescente:
a) José William da Silva, como representante do Centro de Educação Infantil Bem Te Vi;
b) Maria Dolores Lima de Paiva, como representante do Movimento de Luta Pró-Creche e Educação Infantil de Contagem (MLPC);
c) Eva Venceslau Custódio, como representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira;
d) Dinalva Martins Irias, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS);
e) Patrícia Lemos de Oliveira, como representante do Centro de Referência a Criança e ao Adolescente (CRESCER);
f) Sônia Maria Santos Soares, como representante do Instituto São Domingos Sávio; e
g) Simone Cristina da Silva, como representante da Creche Comunitária Lago Azul;
IV - como representantes suplentes de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim, observada a ordem decrescente:
a) Maria Bernadete Faria Santos, como representante da Associação Dona Marilene Pinto de Mattos (CEI Dona Belinha);
b) Suzana Kátia Araújo e Silva, como representante da Associação Príncipe da Paz;
c) Vicente Xavier Mendes, como representante da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro (CEI Raios de Sol);
d) Deniza Pereira da Silva Araújo, como representante do Núcleo de Incentivo à Cultura (NIC);
d) Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho, como representante do Núcleo de Incentivo à Cultura (NIC), a partir de 15 de setembro de 2020;(Redação dada pelo Decreto 1848/2020)
e) Adair Vicente de Morais, como representante da Associação Comunitária Remanescentes (ACRE);
f) Rose Mary Teixeira de Freitas Soares, como representante da Associação Cidadã Esporte e Assistência (ACEAS); e
g) Kátia Helena de Jesus Soares, como representante da Kyrius Cia de Artes.
Art. 2º Ficam revogados:
I - Decreto nº 277, de 31 de outubro de 2017;
II - Decreto nº 485, de 20 de abril de 2018;
III - Decreto nº 754, de 27 de novembro de 2018;
IV - Decreto nº 844, de 03 de janeiro de 2019;
V - Decreto nº 1.024, de 26 de abril de 2019; e
VI - Decreto nº 1.142, de 23 de julho de 2019.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos membros do CMDCA de 10 de agosto de 2019 até a data da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de novembro de 2019.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
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