Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1192 de 02/09/2019
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4654
Ementa: 

Revoga o Decreto nº 1.188, de 29 de agosto de 2019.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.192, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Revoga o Decreto nº 1.188, de 29 de agosto de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.188, de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de setembro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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