Altera o Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

DECRETO Nº 1.197, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 4.716, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 609, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º..............................
I - ......................................
..........................................
f) Marcelo Lino da Silva e Marcos Wellerson Pereira, titulares, e Waleson Penteado, a partir de 22 de maio de 2019, e Maria Aparecida de Medeiros Rodrigues, suplentes, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de setembro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem