Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 299 de 24/11/2017
Origem: Executivo  - Situação: Revogao total  - Diário Oficial Nº 4232
Ementa: 

Altera o Decreto nº 135, de 07 de agosto de 2013, que Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências.

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Observação: 

Revogado pelo Decereto nº 613/2018.

Íntegra da legislação

DECRETO Nº 299, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 135, de 07 de agosto de 2013, que Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º O inciso V do art. 2º do Decreto nº 135, de 07 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

V - Ivayr Nunes Soalheiro, representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano.

(...).". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 24 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem


 

 

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