Altera o Decreto nº 654, de 21 de março de 2016 que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT.

DECRETO Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 654, de 21 de março de 2016 que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 536, de 26 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º A alínea "d" do inciso I do §2º do artigo 1º do Decreto nº 654, de 21 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

§2º (...)

I - (...)

(...)

d) Andrew Carl Diniz Benzaquen; ". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de setembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUZIA MARIA FERREIRA
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania