Altera o Decreto nº 1.932, de 03 de outubro de 2012, que declara de utilidade pública área que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 256, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 1.932, de 03 de outubro de 2012, que declara de utilidade pública área que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 1.932, de 03 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º A área de que trata o artigo 1º deste Decreto destina-se a obra de implantação de equipamentos de educação.". (NR)
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 164, de 18 de julho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de outubro de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
JOAQUIM ANTÔNIO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação