Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1712 de 03/07/2020
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4853
Ementa

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Download do texto original:
Íntegra da legislação
Download do texto original: voltar