Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4908 de 30/11/2017
Origem: Legislativo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4237
Ementa: 

Institui o Dia do Cuidador de Nascentes, neste Município.

Download do texto original:
Observação: 

Veto parcial nº 11/2017.

Íntegra da legislação

LEI Nº 4.908, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui o Dia do Cuidador de Nascentes, neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído o Dia do Cuidador de Nascentes, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.

Art. 2º - O dia passará a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 3º - VETADO (Mensagem de Veto Parcial  nº 11/2017)

Art. 4º - VETADO (Mensagem  de Veto Parcial nº 11/2017)

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

Download do texto original: voltar