Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Esporte.
DECRETO Nº 282, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Esporte.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº 161, de 27 de dezembro de 2013;
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Esportes será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Carlos Eduardo Braga Menezes, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, que o presidirá;
I - Hugo Otávio Costa Vilaça, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Interino, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto 585/2018).
I - Adriano Henrique Fontoura de Faria, Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Juventude, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto 586/2018).
I - Hugo Otávio Costa Vilaça, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 14 de janeiro de 2019; (Redação dada pelo Decreto 877/2019)
II - Marco Antônio Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
III - Weder Taylon da Silva, como representante da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Ficam revogados o Decreto nº 493, de 28 de abril de 2015 e Decreto nº 559, de 04 de setembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 09 de novembro de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
CARLOS EDUARDO BRAGA MENEZES
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
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