Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1542 de 25/03/2020
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4789
Ementa

Altera o Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC.

Download do texto original:
Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.542, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, conforme o disposto na Lei nº 4.507, de 29 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..............................
I - .......................................
...........................................
j) Ruth Adriana da Silva, titular, a partir de 11 de março de 2020, e, a partir de 14 de março de 2019, Katia Gorete Lima, suplente, como representantes da Controladoria-Geral do Municipal;
..............................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 25 de março de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

Download do texto original: voltar