Altera a Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Revogada pela Lei Complementar n°  197/2015

ALterado pela Lei Complementar n° 163/2013

LEI COMPLEMENTAR nº 136, de 12 de abril de 2012

Altera a Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo I da Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 072, de 21 de dezembro de 2009 e alterada pela Lei Complementar nº 096, de 03 de dezembro de 2010, os seguintes cargos:

Nível	Denominação	Nº de Cargos	CPC
VI	Diretor	01	231
III	Gerente	03	232 a 234

Art. 2º Ficam extintos, no Anexo I da Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 072, de 21 de dezembro de 2009 e alterada pela Lei Complementar nº 096, de 03 de dezembro de 2010, os seguintes cargos:

Nível	Denominação	Nº de Cargos	CPC
II	Chefe de Unidade	02	140 e 227

Art. 3º Fica acrescida ao Anexo IV da Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, com redação dada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 045, de 21 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Complementar nº 096, de 03 de dezembro de 2010, a seguinte função gratificada:

 (Revogado pela Lei Complementar n° 163/2013)

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 12 de abril de 2012.

Revogada pela Lei Complementar n°  197/2015

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem