Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Altera o Anexo Único - Cargos de Provimentos em Comissão da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC - da Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.