Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 2385 de 21/08/1992
Origem: Executivo - Situação: Revogao total
Ementa:
Institui o Órgão Oficial do Município e dá outras providências.