Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1590 de 28/04/2020
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4808
Ementa

Altera o Decreto nº 961, de 27 de março de 2019 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC).

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.590, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 961, de 27 de março de 2019 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 4.507, de 29 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..................................
I - ...........................................
...............................................
h) Marcello Araceli Magalhães, titular, a partir de 27 de março de 2020, e a partir de 20 de fevereiro de 2020, Ana Paula Alves dos Santos Xavier, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
..............................................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de abril de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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