Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4425 de 07/01/2011
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 2615
Ementa

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2011.

Download do texto original: Download Anexo:
Observação

Ver Razões de Veto

Íntegra da legislação
Download do texto original: Download Anexo: voltar