Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON.
DECRETO Nº 305, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art.92 da Lei Orgânica de Município
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON conforme disposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 29 de novembro de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR JUNIOR
Secretário Municipal de Defesa Social