O formulário de requerimento deve ser preenchido e entregue nos postos de atendimento
A Prefeitura de Contagem iniciou na sexta-feira (19) o cadastramento e o recadastramento para o meio passe estudantil. Basta clicar aqui para preencher o formulário de requerimento até 9 de fevereiro, prazo final para levar o documento até um dos postos de atendimento (confira endereços abaixo).
Com as novas alterações previstas na Portaria Conjunta nº 001, de 19 de janeiro de 2018, o Auxílio de Transporte Estudantil será concedido a alunos dos ensinos médio e superior regularmente matriculados em escolas municipais e que morem no município. Eles devem estar cadastrados no CAD Único ou ser atendidos por programas sociais como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Prouni.
Outro critério é em relação à distância entre a moradia dos alunos e a escola onde são matriculados, que deve ser maior do que dois quilômetros. Os estudantes precisam comprovar a frequência escolar. O benefício é válido nas linhas de ônibus gerenciadas pela Transcon no deslocamento entre a casa e a instituição de ensino, no período letivo.
Pagarão apenas 50% da passagem os alunos atendidos pelo CAD Único e Prouni. E os beneficiados pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso serão contemplados com 100% do valor da tarifa.
O meio passe estudantil será administrado em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social e Habitação, além da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon).
Com as novas diretrizes, os alunos beneficiados pelo Fies não terão mais direito ao benefício, como era previsto na Portaria Conjunta anterior (nº 001, de 17 de janeiro de 2017).
Após preencher o formulário de requerimento, o estudante ou seu representante legal deve levar o documento impresso em algum dos pontos de atendimento:
I – Cras Nova Contagem: avenida Retiro dos Imigrantes, nº 680, das 8h às 16h, telefone: 3913-1873 / 3356-8464 (a coordenadora é Alzira)
II – Cras Sede: rua Manoel Pinheiro Diniz, nº 352, das 8h às 16h, telefone: 3352-5361 / 3357-4032 (a coordenadora é Neuza)
III – Prefeitura Aqui/Shopping Contagem: avenida Severino Ballesteros Rodrigues, nº 850, 3º piso, das 10h às 19h, telefone: 3361-3703 (o responsável é Gustavo Miranda)
IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação: rua Portugal, nº 20, das 8h às 16h, telefone: 3352-5402 (o responsável é Vagner Assis)
Além do formulário, é preciso levar os seguintes documentos comprobatórios:
I – Cópia da Carteira de Identidade
II – Comprovante de residência atualizado
III – Documento comprobatório da matrícula e da frequência na escola, emitido pela instituição de ensino
IV – Comprovante de inscrição da família do aluno em um dos programas sociais
O recebimento e encaminhamento dos requerimentos do Auxílio de Transporte Estudantil serão feitos pela Coordenadoria de Assistência Social e Inclusão Produtiva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial de Contagem.
Reportagem: Ketrily Andrade
Arte: Renata Coura
Publicação: 22/01/2018
