Prefeitura atende reivindicações históricas dos trabalhadores da Educação

Projeto de Lei será enviado à Câmara contemplando conquistas na carreira dos servidores.

Os avanços na Educação em Contagem não param. O governo municipal atenderá uma série de reivindicações dos educadores, acordadas na Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Copenc) e aprovadas em assembleia pela categoria. As propostas contemplam conquistas históricas na carreira, além de conceder 5% de recomposição de perdas salariais, retroativo ao mês de junho de 2019. A previsão é de que o projeto de Lei seja enviado pelo Executivo à Câmara Municipal nos próximos quinze dias.

Segundo a secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, a valorização da Educação se configura nas reivindicações históricas dos trabalhadores atendidas. “Essa é uma conquista da categoria que será possível após o esforço do governo. Todas as propostas tiveram grande incentivo do prefeito Alex de Freitas, e foram muito estudadas num trabalho em conjunto com as secretarias de Administração e Fazenda. Toda essa política de valorização reflete na qualidade do ensino ofertado, pois além das conquistas de lutas históricas pelos professores, a prefeitura tem investido na revitalização e reforma das escolas, bem como no kit escolar, uniformes, merenda, e muitas outras ações para dar mais dignidade aos trabalhadores e também aos estudantes”, destacou.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Luiz André de Araújo Vasconcelos, as medidas foram possíveis devido ao retorno dos repasses feitos pelo governo do estado em relação as verbas do Fundeb. “Isso permitiu que o município voltasse com a política de valorização dos servidores da Educação que ficou paralisada em razão da retenção dos recursos municipais até janeiro deste ano. Neste momento de contenção de gastos essa é a principal bandeira do governo, fico muito feliz em ter conduzido essa negociação e conseguido atingir os objetivos, ressaltando que esse é um compromisso do prefeito”, disse.

Confira as reivindicações que serão atendidas:

· 5% de recomposição de perdas salariais, retroativo ao mês de junho de 2019;

· Alteração do índice do padrão da carreira de 2% para 2,15%;

· Redução da jornada semanal de trabalho do Quadro Administrativo, de 30h para 25h sem redução de salário e sem perdas de direitos;

· Realização de Concurso Público para a área da Educação com previsão de publicação do edital para o mês de setembro;

· Mais um secretário para as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis);

· Garantia de 1.5 de professores para cada turma;

· Pagamento dos dias de paralisação cortados (30/05, 14/06 e 18/06);

· Merenda para os trabalhadores da Educação a partir da renovação do contrato de prestação de serviço;

· Garantia de nove liberações sindicais para atuação na Subsede Contagem do SindUte. A legislação municipal previa três liberações e, a cada gestão, a diretoria do SindUte dependia da negociação com o Governo Municipal que estivesse no momento. A partir de agora, as liberações pertencem à organização dos trabalhadores em Educação, cabendo aos mesmos o seu encaminhamento.

Reportagem: Vanessa Trotta
Arte: Renata Coura
Publicação: 13/08/2019

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