A Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a Fundação de Ensino de Contagem e a Comissão Paritária publicaram no Diário Oficial de Contagem, Edição complementar 5174, de 20 de outubro de 2021, a Resolução Conjunta Seduc/Funec nº 04 que estabelece a data para eleição de dirigentes escolares, prevista para ocorrer em 02 de dezembro de 2021.
Neste ano, de forma inédita, foi constituída uma Comissão Paritária, soberana em suas deliberações, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), da Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e do Sind-UTE Subsede Contagem, para tratar do processo de consulta direta à comunidade escolar para escolha de Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares municipais.
A instituição da Comissão Paritária foi formalizada pela Portaria Conjunta Seduc/Funec nº 41, de 07 de outubro de 2021, na Edição 5167 do DOC.
A realização do processo eleitoral foi comunicado ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, como também ao Conselho Municipal de Educação, desde o início da atual administração municipal. As normas do processo eleitoral foram construídas por meio de ampla consulta a toda comunidade escolar, reafirmando o compromisso da atual gestão com o processo democrático de escolha de dirigentes.
A Prefeitura Municipal de Contagem promoverá uma campanha na cidade para incentivar o cadastramento e participação (votação) de toda comunidade escolar no processo de escolha (eleição).
Cronograma
Até o dia 27 de outubro será constituída a Comissão Central e até o dia 29 de outubro serão eleitas as Comissões Escolares. As chapas de candidatos terão prazo de inscrição os dias 9 e 10 de novembro.
A comunidade e demais interessados devem realizar o cadastro de votantes entre 22 e 26 de novembro. As plenárias serão realizadas no dia 30 de novembro.
A eleição ocorrerá no dia 2 de dezembro e, se necessário, o segundo turno ocorrerá em 9 de dezembro. O resultado final será divulgado pela Comissão Central em 10 de dezembro.
Comissões
Além da Comissão paritária que auxiliou na construção do processo eleitoral, serão constituídas uma Comissão Central e as Comissões Escolares.
A Comissão Central será responsável por coordenar o processo de consulta, planejar, acompanhar e assessorar as Comissões Escolares. É a instância máxima de recursos e pode intervir em situações excepcionais. Ela é constituída por integrantes da Seduc, da Funec, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, Poder Legislativo e representantes de responsáveis e estudantes da Seduc e da Funec.
As Comissões Escolares são constituídas em cada unidade de ensino e contam com representantes do quadro administrativo, do magistério, estudantes e responsáveis.
Legislação
Cabe lembrar, também, que o artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 090, de 30 de julho de 2010, determina que Diretores (as) e Vice-Diretores (as) sejam escolhidos em processo de consulta direta com a participação de toda a comunidade escolar.
Além disso, a Resolução Conjunta Seduc/Funec nº 003/2018 determinou que a gestão dos Diretores (as) e Vice-Diretores (as) seria de três anos, no período de 2019 a 2021 e, desta forma, faz-se necessário a realização do pleito ainda em 2021.
Acesse a íntegra da Resolução Conjunta Seduc/Funec nº 04, de 20 de outubro de 2021 pelo link:
http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5174complementardoc-e-20211021125156.pdf?x=20211021094310
Repórter Fernando Dutra
Secretaria de Educação | Prefeitura de Contagem
Desenvolvido: Secretaria de Comunicação e Transparência