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Seminário discute erradicação do trabalho infantil

Trabalho em rede e capacitação são fundamentais para superar subnotificações no município, apontam especialistas participantes

Amanhã, dia 29 de novembro, Contagem comemora o Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 3.600/2002. Para marcar a data e estimular uma reflexão em torno do tema, a Prefeitura de Contagem, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Habitação, promoveu, nesta terça-feira (28), o Seminário Regional Olhar da Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil.

Ao longo da manhã, o público participante, de cerca de 40 pessoas, composto de gerentes de Unidades Básicas de Saúde (UBS), diretores de distrito, referências técnicas e autoridades ligadas às secretarias, pôde acompanhar palestras sobre trabalho infantil e sobre o que são e que tipo de trabalho desenvolvem o Centro de Referência do Saúde do Trabalhador (Cerest) de Contagem e a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi).

Em Contagem, segundo as exposições dos especialistas feitas durante o evento, os poucos dados disponíveis sobre trabalho infantil estão subnotificados. Uma das maneiras de se levantar informações sobre o assunto é por meio das notificações de acidentes de trabalho feitas a partir do atendimento à saúde prestado nas UBS, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Complexo Hospitalar.  

Além do trabalho desenvolvido na área da saúde para a erradicação do trabalho infantil, feito por meio do Cerest Contagem, a intersetorialidade em torno do tema envolve também a Vigilância em Saúde e outros setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e a Competi, que congrega vários atores, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o Conselho Tutelar e o próprio Cerest/Visat, que participa do Competi representando a rede SUS/Contagem.

De acordo com dados divulgados em novembro deste ano pelo Mapa do Trabalho Infantil, no Brasil, atualmente, 2,7 milhões de crianças com idade entre 5 e 17 anos estão trabalhando. Entre as funções exercidas, há aquelas que são as piores formas de trabalho infantil, como a prostituição, o tráfico de drogas, os conflitos armados e, ainda, o trabalho nos lixões, nas zonas agrícolas e na catação de alimentos em entrepostos. Seja em função da pobreza, de aspectos de ordem cultural ou das qualidades e habilidades desses jovens seres humanos, as crianças-trabalhadores são pessoas sujeitas a distúrbios emocionais, físicos e psíquicos diversos. Avançar rumo a uma sociedade com padrões mais altos de civilidade inclui a erradicação do trabalho infantil, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Redução de danos e intersetorialidade

Participaram da mesa redonda de debates os seguintes especialistas no tema: Túlio Zulato, especialista em Saúde do Trabalhador e médico do trabalho do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest); Regina Couto, professora pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e referência no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Ibirité; e Fabiana Ghandini, assistente social e técnica de Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A mediação ficou por conta da psicóloga e diretora do Cerest Contagem, Fátima Lúcia Caldeira Brant.

Participaram da mesa de abertura do evento o gestor de Vigilância em Saúde de Contagem, Tércio Sales Morais; a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Luzia Ferreira; e a diretora Cerest Contagem, Fátima Brant.

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Erradicar o trabalho infantil, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária

 Tércio Morais destacou a importância do fomento às discussões sobre o tema. Fátima Brant, frisando o a importância da atuação em rede, pontuou que, se não é possível erradicar o trabalho infantil, é possível atuar na redução de danos associados. Já Luzia Ferreira reafirmou o compromisso da gestão com a erradicação do trabalho infantil, por meio da adesão a essa causa e de políticas públicas que aperfeiçoem diagnósticos, integrem ações e trabalhem em forma de rede articulada, tanto interna quanto externamente.

“Na unidade básica de saúde, no momento do atendimento, quando, por exemplo, uma criança chega com um corte ou queimadura, os profissionais de saúde devem estar atentos para perguntar sobre a situação em que essa criança se machucou, porque pode ser que ela tenha se ferido durante a realização de um trabalho informal”, explica Fátima Brant. “Temos realizado um trabalho de capacitação em UBSs, UPAs e no Complexo Hospitalar”, complementa o médico Túlio Zulato. 

 Data: 28/11/2017

Repórter: Carolina Brauer

Foto: Elias Ramos/ Fábio Silva

No Brasil, atualmente, 2,7 milhões de crianças com idade entre 5 e 17 anos estão trabalhando

Campanha vai tratar o combate ao trabalho infantil

Em comemoração ao Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 29/11, a cidade receberá ações de mobilização

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, promove ações de mobilização e sensibilização durante a Semana em Combate ao Trabalho Infantil. O objetivo da ação é divulgar e apresentar, para a população, ações que dizem respeito ao combate do trabalho infantil no município. 

As ações, que ocorrerão nos dias 28 e 29/11 e no dia 1º/12, são coordenadas pela Diretoria de Proteção Especial Média Complexidade e Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), composta por diversas secretarias (Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Defesa Social, Direitos Humanos e Cidadania, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares).

A técnica da Diretoria de Proteção de Média Complexidade e presidente do Compete, Fabiana Gandini, lembra que os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) também estão envolvidos com relação ao trabalho infantil em nosso município. “A intersetorialidade tem que estar envolvida nesse contexto, o trabalho precisa ser construído em conjunto. Nossa intenção com essa ação é atingir um público que até então não tínhamos atingindo, existem pontos em Contagem que ainda não foram sensibilizados, e até mesmo a questão do horário interfere para que possamos atingir um maior número de pessoas na cidade”, explica. 

Fabiana aborda também outra questão importante para conscientização do combate ao trabalho infantil.  “As pessoas passam e veem a venda do amendoim, na maioria das vezes acham que é normal e que os órgãos públicos não fazem nada. Queremos sensibilizar as pessoas que passam por estes locais e mostrar que a prefeitura vem trabalhando com um olhar diferenciado para essa questão”, concluiu.

Segundo a diretora da Proteção da Média Complexidade, Juliana Milagres, hoje os Creas vêm recebendo muitos casos de trabalho infantil, e essa ação ajuda na divulgação. “Muitas pessoas não têm conhecimento, acham que é normal, sempre falam que trabalham desde pequeno e nunca fez mal. Não entendem que algumas pessoas colocam crianças e adolescentes no trabalho infantil e em situações de risco. Por exemplo, temos em Nova Contagem o trabalho de descascar alho, onde crianças acabam se mutilando”, disse. 

Juliana Milagres explica, ainda, que algumas formas de trabalho infantil são muito graves e danosas para as crianças. “Por muitas vezes, as pessoas não têm consciência dos agravos que isso pode trazer para o futuro da criança e do adolescente. É importante informar que hoje possuímos o trabalho protegido  a partir dos 14 anos, com legislação que respalda o adolescente. Então a campanha vem para sensibilizar as pessoas, não somente a criança e o adolescente mais toda a comunidade com relação ao quanto pode ser danoso o trabalho infantil”, ressaltou. 

Para mais informações entre em contato com a equipe da Diretoria de Proteção da Média Complexidade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, pelo telefone: (31) 3913- 2029.

PROGRAMAÇÃO

28/11 – “Seminário Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)”. Local: Nova Faculdade. 

Horário: das 8h às12h. 

Público alvo: Para gestores e/ou outros atores que não têm o conhecimento – olhar para o trabalho infantil (Seminário de Sensibilização).

28/11 – Ação Praça da Jabuticaba/ Drogaria Araújo 

Horário: das 18h às 20h

29/11 – Ação Supermercado Extra

Horário: das 16h às 19h

1º /12 – Ação Shopping Itaú

Horário: das 16h às 18h

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, por meio da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, como programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), compreende ações de transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

A proposta de redesenhar o PETI resultou da implementação dos serviços socioassistenciais, desenvolvidos nos Cras e Creas. Dessa forma, o PETI fortalece o papel de gestão, de articulação e de integração da rede de proteção por meio das ações estratégicas para o enfrentamento ao trabalho infantil, as quais são estruturadas em cinco eixos: Informação e mobilização, Identificação, Proteção, Defesa e Responsabilização e Monitoramento.

Data:24/11/2017

Repórter: ketrily Andrade

 

Conheça o setor ligado à prevenção e promoção da saúde do trabalhador

Cerest Contagem atende a trabalhadores formais e informais de empresas públicas ou privadas

Os trabalhadores possuem uma jornada de trabalho muitas vezes desgastante, cheia de atribuições e que demandam atenção para evitar malefícios à própria saúde. Ao longo da vida profissional, são necessários cuidados para que não adquiram doenças ou se vejam inseridos em acidentes de trabalho.

Para atender a esses trabalhadores, formais e informais, de empresas públicas ou privadas, existe o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Contagem, que integra a Superintendência de Atenção à Saúde (SAS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Há 26 anos, o Cerest presta assistência especializada a todo trabalhador e trabalhadora que resida nos municípios de Contagem, Ibirité e Sarzedo.

Anastácia Abadia Pires é servidora na Prefeitura de Contagem, trabalha como Agente Comunitária de Saúde (ACS) no Distrito Sede e há oito meses faz tratamento psicoterápico no Cerest. Na avaliação dela, muitos trabalhadores não acessam esses serviços por desconhecimento de sua existência. “O atendimento do Cerest é muito bom, eles realizam um trabalho humanizado, com potencial de ajudar muita gente, mas, muitas vezes, os trabalhadores nem sabem que o Cerest existe”, diz Anastácia.

Todo trabalhador acometido por doenças ou problemas de saúde relacionados ao trabalho e que necessitar de atendimento pode procurar o Cerest

Serviços

Todo trabalhador acometido por doenças ou problemas de saúde relacionados ao trabalho e que necessitar de atendimento, tratamento ou, ainda, que tenha se envolvido em algum acidente de trabalho pode encontrar no Cerest Contagem os seguintes serviços: orientações sobre a prevenção de doenças e acidentes do trabalho, acompanhamento social e orientação previdenciária, atividades em grupo, acompanhamento coletivo ou individual durante tratamentos e orientação psicológica.

Para acessar esses serviços, o trabalhador que apresente alguma queixa ou é indicado a procurar os serviços do Cerest deve primeiro procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) à qual é referenciado e apresentar a sua queixa.  Após o atendimento na unidade de saúde, o profissional da unidade vai orientá-lo conforme a demanda e, constatada a necessidade, emitirá uma guia de referência. Essa guia deverá ser levada até o Cerest, juntamente com outros documentos pessoais (veja lista de documentos, abaixo). O tempo médio para o trabalhador ser recebido no Cerest depois do encaminhamento pela unidade é de uma semana. 

De acordo com a diretora do Cerest Contagem, Fátima Brant, no mês de outubro foram feitos 283 atendimentos e, em novembro, cerca de 150 trabalhadores encontram-se em atendimento. “Trabalhar a promoção e prevenção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora de Contagem é nossa meta”, afirma Fátima.

Palestras e seminários

Além do atendimento individual, o Cerest também faz um trabalho de prevenção a acidentes de trabalho, por meio da promoção de palestras e seminários, para levar informação e orientações preventivas a setores e empresas cujas estatísticas de ocorrências sinalizem essa necessidade. Essas atividades são intersetoriais e envolvem não só o Cerest, mas também outros setores da SMS, tais como Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), Imunização, Atenção Básica, DSTAids e até mesmo exteriores à SMS, como a Secretaria Adjunta de Limpeza Urbana.

No contexto da campanha Novembro Azul, estão previstas ações intersetoriais entre a Atenção Básica à Saúde de Contagem e o Cerest, tais como:

– 28/11: Seminário O Olhar da Saúde para Erradicação do Trabalho Infantil, em sensibilização ao Dia Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, das 9h às 12h, na Nova Faculdade, localizada na avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1996, no bairro Cidade Industrial. Evento voltado aos gestores, gerentes e referências técnicas da área da Saúde.

– 30/11: Ação de prevenção aos riscos de acidente de trabalho nas atividades de garis e o cuidado com a saúde, das 7h às 8h30, no canteiro da empresa Localiza, situada à avenida João César de Oliveira, nº 4.665, bairro Cinco.

Endereço

O Cerest Contagem está situado à rua Pedro Olímpio da Fonseca, nº 545, no bairro Santa Cruz, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Veja a lista de documentos necessários para o atendimento no Cerest

1.    Cartão Nacional de Saúde ou Cartão do SUS.
2.     Apresentação de documento de identidade com foto.
3.    Comprovante de Residência.
4.    Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
5.    Cartões de Cadastro de Pessoa Física – CPF.
6.    Todos os exames, relatórios, laudos e atestados médicos que tenham relação com a doença ou o acidente de trabalho.

Observação: Devem ser apresentados os documentos originais; no caso do item 6, basta a apresentação das cópias

Data:17/11/2017

Repórter:  Simone Ribeiro (sob a supervisão de Carolina Brauer)

Fotos: Adelcio Barbosa