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Colegiados Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem Legislação

Tipo Título Consulte
Lei Lei nº 2570, de 17 de dezembro de 1993 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem e dá outras providências. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=016342
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 08 DE 29 DE ABRIL DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5056doc-e-20210429052329.pdf?x=20210429075531 // pg.71
Decreto DECRETO Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=074063
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 46 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5128doc-e-20210810055417.pdf?x=20210908123522 // Pg.15
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5197doc-e-20211125062902.pdf?x=20211213021023 // pg.21

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