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Colegiados Conselho Municipal do Idoso de Contagem Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 16/12/2021

Local: Sala de Reuniões 3º andar, Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, 1016 - Eldorado Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: PAUTA: MESA DIRETORA: a) Faltas Justifi cadas; b) Aprovação da Ata da 212ª Plenária Comic; c) Calendário Anual de reuniões do Comic; d) Solicitação da OSC Kyrius Cia e Artes, referente a retifi cação do CNPJ no Certifi cado Autorização de Captação de recursos – CAC; e) Portaria referente ao Fluxo da Violência contra a pessoa idosa; e) Recomposição das Comissões Temáticas; Maria Dalva da Silva Santana Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC

Data: 02/12/2021

Local: Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 5º andar - Eldorado

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO Convocamos os(as) Conselheiros(as) de Direitos, para participar da 212ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem Đ COMIC, que será realizada no dia 02 de dezembro de 2021 (quinta feira), às 09h00 no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 5º andar - Eldorado PAUTA: 1. Oração; 2. Justifi cativas de Ausências; 3. Composição da Mesa do Plenário com os conselheiros Biênio 2019/2021; 4. “ Ad Referendum” 211ª Ata Plenária; 5. Agradecimento aos Conselheiros Biênio 2019/2021; 6. Recomposição da Mesa do Plenário com os conselheiros Biênio 2021/2023;

Data: 25/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: À definir

Data: 27/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: À definir

Data: 04/10/2021

Local: Av. José Faria da Rocha, 1.016, Eldorado, 5º andar

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Convocamos os (as) Conselheiros(as) do COMIC e demais interessados para participar da 210ª reunião plenária ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem a realizar-se no dia 30 de setembro/2021, às 9h:00, de modo presencial, na sede da SMDHC, localizada a Av. José Faria da Rocha, 1.016, Eldorado, 5º andar seguindo as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do COVID-19. PAUTA PAUTA 1 - Mesa Diretora: 2 - Aprovação da ata 208º; 3 - Comissão de Seleção: Recursos; Homologação do Resultado Final do Chamamento Público 01/2021; 4 - Comissão de Fiscalização: Visita Institucional a ONG Abraçar Filhas de Maria; Visita a ILPI – Lar Ideal-13/09/2021; Visita a ILPI PRECIOSIDADE – Hospedagem para Idosos- 16/09/2021; Renovação Atestado de Funcionamento - Residencial Vivence. 5 - Comissão Eleitoral: Informes do Edital de Eleição. Joaquim Gomes de Fátima Presidente Interino do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC 04/10/2021 ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC Ata da ducentésima décima Plenária Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada em modo virtual. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e dezesseis minutos, reuniu-se os membros do conselho pela plataforma TEAMS, para dar cumprimento a seguinte pauta: 1 - Mesa Diretora: 2 - Aprovação da ata 208º; 3 - Comissão de Seleção: Recursos; Homologação do Resultado Final do Chamamento Público 01/2021; 4 - Comissão de Fiscalização: Visita Institucional a ONG Abraçar Filhas de Maria; Visita a ILPI – Lar Ideal-13/09/2021; Visita a ILPI PRECIOSIDADE – Hospedagem para Idosos- 16/09/2021; Renovação Atestado de Funcionamento - Residencial Vivence. 5 - Comissão Eleitoral: Informes do Edital de Eleição. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Kelly Regina de Jesus de Oliveira, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON. Representante do Poder Legislativo: Arnaldo Luiz de Oliveira. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paula; Deniza Pereira da Silva Araújo, representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania - NIC; Elísia Figueiredo dos Santos Braz, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Gleyson Anderson Ferreira, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Sidney Fernandes Fonseca, representante do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA; Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Lísia Valeria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paulo. Ana Lúcia, assessora jurídica, Uilka Carla Gonçalves, Jacqueline Alves e Geiza Carla Gomes – representantes da Secretaria-executiva do COMIC. Na sequência o Presidente, o senhor Joaquim deu início à reunião convidando os conselheiros para realizarem a oração do Pai Nosso. O conselheiro Célio pediu a palavra e solicitou que a oração em prol da união, seja para o pronto restabelecimento da saúde do Sr. Maurício Peçanha e força para sua família. Após a oração Uilka informa sobre a ausência justifi cada do conselheiro Jairo Martins Nascimento, representante da Secretaria de Saúde. Comissão de Seleção: O senhor Joaquim informa que tem a pauta para referendar o resultado fi nal do chamamento público 001/2021 e fez um pequeno relato sobre a legislação (Lei Federal 13204/2015, Decreto Municipal 30/2017) que determina as funções e obrigações e impedimentos da Comissão de Seleção de projetos. Ele destacou que a Comissão é constituída por quatro membros titulares e dois membros suplentes do Conselho e o chamamento foi muito criterioso, avaliou 23 (vinte e três) projetos, houve recursos que foram julgados. O Presidente passou a palavra para a Dra. Ana Lúcia que realizou a leitura referente à homologação do resultado fi nal do Chamamento Público 001/2021. Instituição Espírita Lar de Marcos - Deferido; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Deferido; Associação Move Cultura - Recurso deferido; AMIPRO - Associação Mineira Provida - Deferido; Casa Lar Balbina Maria de Jesus - Recurso deferido; Associação de Promoção Humana Divina Providência - Indeferido; SCR- Sociedade Cultural de Minas Gerais – Não recorreu - Indeferido; AMALBECON - Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Belo Horizonte e Contagem – Recurso Indeferido; ARTUROS - Irmandade Nossa Senhora do Rosário – Deferido; Associação Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo - Deferido; CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - Recurso deferido; Kyrius e CIA de Artes - Deferido; NIC - Núcleo de Incentivo a Cidadania – Deferido; NAPI - Instituto de Defesa Coletiva – Deferido; ONG Juventude com Atitude – Deferido; Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas-PROJETO DE VIDA – Deferido; AMANCA - Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem - Deferido; Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – ASPANSEPS – Recurso deferido; Associação Comunitária - SHEKINAH – Recurso deferido; Lar Maria Clara – Recurso indeferido; ABBA PAI – Associação de Promoção Social – Recurso deferido. A Dra. Ana informou que a Associação Ser Parte apresentou 2 (dois) projetos e ambos foram deferidos. O Sr. Joaquim que também é coordenador da Comissão de Seleção confi rmou que apenas 4 (quatro) projetos das instituições: SCR - Sociedade Cultural de Minas Gerais; Lar Maria Clara e AMALBECON - Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Belo Horizonte e Contagem e Associação de Promoção Humana Divina Providência, tiveram seus projetos indeferidos. Após considerações dos membros da Comissão de Seleção a Plenária referendou a homologação do resultado Final do Chamamento Público 001/2021 por unanimidade. Mesa Diretora: Próximo ponto de pauta: Ata 208ª – A Ata foi encaminhada por e-mail com antecedência para apreciação dos conselheiros. A 208ª Ata foi aprovada por unanimidade. Jacqueline pediu a palavra e informou que a ata da Plenária referente à homologação do Chamamento Público é publicada juntamente com a homologação que está prevista para dia 06/10/2021. A Ata assim que esteja pronta será encaminhada por e-mail para leitura e aprovação dos conselheiros. Diante do fato, o conselheiro Marcelo Lino propôs que seja estabelecido um prazo para leitura e aprovação da Ata, ou seja, até as 10 horas da manhã de quarta feira (06/10/2021), para as manifestações de aprovação e/ou considerações. Aqueles conselheiros que não enviarem a resposta por e-mail até esse prazo será considerado que o mesmo aprovou a Ata e ela será enviada para publicação. A Plenária acatou a sugestão e ela foi aprovada pela Plenária. O Presidente passou para outro ponto de pauta: Comissão de Fiscalização: A Comissão realizou 3 (Três) visitas instituições, sendo a primeira na ILPI Lar Ideal-13/09/2021, por motivo de denúncia. O conselheiro Célio relatou sobre a visita e a ILPI foi orientada a realizar a sua inscrição junto COMIC e atualizar o Alvará da Vigilância Sanitária, pois estava vencido. ONG Abraçar Filhas de Maria-16/09/2021; A instituição realiza doações, não possui registro sobre os atendimentos à pessoa Idosa. A Comissão verifi cou que a ONG está irregular, a Comissão pediu para que comparecerem ao COMIC para receber as orientações necessárias e o Conselho irá acompanhar. Visita a ILPI PRECIOSIDADE – Hospedagem para Idosos - 16/09/2021: Houve denúncia referente à agressão a um idoso por outro idoso, e veio a óbito. Um dia após a visita, chegou ao COMIC mais duas denúncias de maus tratos aos idosos enviados pela UPA. A ILPI foi orientada e o caso será enviado para Vigilância Sanitária e também ao Ministério Público. O Presidente passou a palavra para o conselheiro Gleyson que explanou as suas considerações sobre as visitas realizadas. Renovação Atestado de Funcionamento - Residencial Vivence: O Sr. Joaquim informou que a ILPI apresentou a documentação para renovação e tem apenas o protocolo da Vigilância Sanitária. A Comissão já avaliou os documentos. A Plenária aprovou o Atestado de Funcionamento para 1 (um) ano. Comissão Eleitoral: O conselheiro Marcelo Lino disse da importância para o COMIC executar com êxito esse processo eleitoral. É obrigação da Secretaria a fundamentação jurídica do edital e a logística da eleição, mas é nosso dever mobilizar para que tenhamos uma participação efetiva na eleição. Dra. Ana Lúcia esclareceu dúvidas sobre o Edital de Eleição da Sociedade Civil. As inscrições serão no período de 01 a 15 de outubro/2021; A Dra. Ana Lúcia fez a leitura do cronograma publicado. Informes: Uilka pediu a palavra para informar o motivo do cancelamento da Plenária Especial e em razão do Dia Mundial da Pessoa Idosa externar profundo respeito e gratidão a todos. Jacqueline informou que a conselheira Kelly da SMDHC solicitou o seu desligamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos do COMIC. Após considerações, a conselheira Kelly informou que irá permanecer na Comissão até o fi m do mandato. Nada mais havendo a registrar será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 16/09/2021

Local: Av. Jose Faria da Rocha, 1016 – 3º andar – Eldorado/Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC CONVOCAÇÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Convocamos os (as) Conselheiros (as) do Conselho Municipal do Idoso De Contagem - COMIC e demais interessados para participar da 209ª reunião plenária extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem a realizar-se no dia 16 de setembro de 2021, às 9:00 hs, de modo presencial, localizado na Av. Jose Faria da Rocha, 1016 – 3º andar – Eldorado/Contagem, seguindo todos os protocolos da covid-19. Pauta: Homologação do Resultado Preliminar do Chamamento Público 01/2021. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho Municipal do Idoso De Contagem

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da ducentésima nona Plenária Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC 16/09/2021 Ata da ducentésima nona Plenária Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada presencialmente. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada a Avenida José Faria da Rocha, No.1016, Eldorado, no auditório do terceiro andar, os membros do conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação das atas da Comissão de Seleção para análise e avaliação dos projetos apresentados ao COMIC. 2) Homologação do Resultado Preliminar do Chamamento Público. O Sr. Joaquim, justifi cou a ausência dos seguintes conselheiros: Jaíro Martins Nascimento, representante da Secretaria de Saúde; Deniza P. da Silva Araújo, representante do NIC – Núcleo de Incentivo à Cultura; Glayson Anderson Ferreira, representante do Lar Dom Paulo.Estiveram presentes na reunião os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva e Kelly Regina de Jesus Oliveira, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Tânia Reis Santos, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes Governamentais Suplentes: Ana Cristina Lobato, representante da secretaria de Esporte, Cultura e Juventude e Kelly Cristina Gomes Ribeiro, representante da TRANSCON. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paulo; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Sidney Fernandes Fonseca, representante do Centro de Apoio Promocional - CEPA. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Lizia Valéria A. Reis Ferraz, representante da Associação Diaconia da Pessoa Idosa- Lar Dom Paulo; Marta Martins de Paula, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania-NIC. Convidados: Uilka Gonçalves, equipe técnica do COMIC. Na sequência, o Presidente, senhor Joaquim Gomes de Fátima, deu início a plenária com a oração do Pai Nosso e, em seguida, informando aos presentes a pauta da reunião para referendar a homologação do resultado preliminar do chamamento público. A seguir passou a palavra para o Sr. Sidney Fernandes Fonseca que procedeu com a leitura das atas da Comissão de Seleção, informando todas as instituições que apresentaram propostas no conselho com as respectivas datas de protocolo, bem como a quantidade e o nome das propostas apresentadas, sendo 22 (vinte e duas) instituições e 23 (vinte e três) projetos protocolados. Destes 13 (treze) foram deferidos e 10 (dez) Indeferidos, conforme segue abaixo. 01- Instituição Espírita Lar de Marcos. Projeto: A vida não para. CNPJ: 17.359.415/0001-59. Data do Protocolo: 26/08/2021; 2 – Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Projeto: Viver e Florescer na Melhor Idade. CNPJ: 00.211.504/0005-84 Data do Protocolo: 26/08/2021; 3 – Associação Move Cultura. Projeto: Valorização das Pessoas Idosas por Meio de Inclusão Digital, Cultural e Promoção da Saúde. CNPJ: 11.197.128/0001-03. Data do Protocolo: 27/08/2021; 4 – AMIPRO. Projeto: Sempre Vida. CNPJ: 06.965.821/0001- 29. Data do protocolo: 27/08/2021; 5 – Casa Lar Balbina. Projeto: Idoso Feliz. CNPJ: 10.305.260/0001-29. Data Protocolo: 27/08/2021; 6 – Associação de Promoção Humana Divina Providência. Projeto: Conectados. CNPJ: 00.981.069/0013-87. Data do Protocolo: 27/08/2021; 7 – SCR-Sociedade Cultural de Minas Gerais. Projeto: Super Idoso. CNPJ: 15.621.747/0001-34. Data do Protocolo: 27/08/2021; 8 – AMALBECON. Projeto: Espaço Bem Viver. CNPJ: 21.867.775/0001-39. Data do Protocolo: 27/08/2021; 9 – ARTUROS - Irmandade Nossa Senhora do Rosário. Projeto: Cultivando Experiências a Partir da Resistência. CNPJ: 20.102.711/0001-84. Data do Protocolo: 27/08/2021; 10 – Associação Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo. Projeto: Promovendo Saúde Ocupando-se do Bem. CNPJ: 228.43.380/ 0001. Data do Protocolo: 27/08/2021; 11 – CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana. Projeto: Esperança e Valorização da Terceira Idade. CNPJ: 21.867.551/0006- 31. Data do Protocolo: 27/08/2021; 12 – Kyrius e CIA de Artes. Projeto: Ficar e Fotografar – Ensaios sobre o Distanciamento Social. CNPJ: 06.329.045/0001 – 90. Data do Protocolo: 27/08/2021; 13 – NIC - Núcleo de Incentivo a Cidadania. Projeto: Núcleo de Atendimento a Pessoa Idosa – NAPI. CNPJ: 06.986.035/0001-38. Data do Protocolo: 27/08/2021; 14 – Instituto de Defesa Coletiva. Projeto: Educação Financeira e Empreendedorismo Feminino. CNPJ:12.034235/0001-83. Data do Protocolo: 27/08/2021; 15 – ONG Juventude com Atitude. Projeto: Docilidade. CNPJ: 09. 184.794/0001-65. Data do Protocolo: 27/08/2021; 16 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas-PROJETO DE VIDA. Projeto: Música é Vida. CNPJ: 03.015.043/0001-39. Data do Protocolo: 27/08/2021; 17 – AMANCA-Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem. Projeto: Dona Lindaura Barbosa Valorização do Idoso.CNPJ:01.037.710/0001-59. Data do Protocolo: 27/08/2021; 18 – Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - ASPANSEPS. Projeto: Terceira Idade em Foco. CNPJ: 19.257.187/0001-31. Data do Protocolo: 27/08/2021;19 – Associação Comunitária - SHEKINAH. Projeto: Grupo de Convivência Manancial da Vida. CNPJ: 02.180.947/0001-46. Data do Protocolo: 27/08/2021; 20 – Lar Maria Clara. Projeto: Nutrir com História e Memória. CNPJ: 15.621.747/0001-34 Data do Protocolo: 27/08/2021; 21 – ABBA PAI – Associação de Promoção Social. Projeto: Casa dos Sábios. CNPJ: 26.047.183/0001-94. Data do Protocolo: 27/08/2021; 22 – Associação Ser Parte. Projeto: Estação Ativa Projeto Tecnológico para a terceira idade. CNPJ: 08.289.889/0001-80. Data do Protocolo: 27/08/2021; 23 – Associação Ser Parte. Projeto: Arte e Conversa 60 mais. CNPJ: 08.289.889/0001-80. Data do Protocolo: 27/08/2021. No primeiro dia de avaliação dos projetos pela comissão de seleção, foram abertos os seguintes envelopes, conforme ordem cronológica de protocolo para conferência dos itens exigidos no edital. O primeiro envelope a ser aberto foi da 01-Instituição Espírita Lar de Marcos. O segundo envelope 02-Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem. No dia dois de setembro, foram abertos os envelopes: 03- Move Cultura; 04 - AMIPRO. No dia três de setembro os envelopes: 05 – Lar Balbina Maria de Jesus; 06–Associação de Promoção Humana Divina Providência – Unidade Rafael Zica; 07– SCR – Sociedade Cultural de Minas Gerais; 08– AMALBECON; 09– Irmandade Nossa Senhora do Rosário- ARTUROS; 10 – Associação Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo. No dia oito de setembro os envelopes abertos foram: 11-CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana; 12-Kyrius e Cia Artes; 13-Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; 15-ONG Juventude com Atitude. No dia dez de setembro os envelopes abertos foram: 022– Associação Ser Parte e; 023-Associação Ser Parte; 021-ABBA PAI Associação de Promoção Social; 018-ASPANSEPS – Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; 020– Lar Maria Clara. No dia treze de setembro, fi nalizando a abertura dos envelopes e cumprindo o cronograma do edital a comissão de seleção procedeu com a abertura dos seguintes envelopes: 017-AMANCA; 019 – Associação Comunitária SHEKINAH; 014-Instituto de Defesa Coletiva; 016- Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas PROJETO DE VIDA. A técnica Uilka Gonçalves informou a todos que a planilha contendo as propostas apresentadas com o resultado preliminar será publicada, juntamente, com a ata no doc. do dia dezessete (17) de setembro de dois mil e vinte um. As atas da Comissão de seleção serão afi xadas na sede do COMIC para conhecimento de todos os interessados. A princípio, segue mantidos os prazos para divulgação do resultado e abertura do prazo para interposição de recursos, nos termos do Edital supramencionado. Nada mais havendo a registrar, lavra-se, a presente ata que será assinada por todos os presentes. Contagem, 16 de setembro de 2021.

Data: 26/08/2021

Local: Modo Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO Convocamos os (as) Conselheiros(as) do COMIC e demais interessados para participar da 208ª reunião plenária ordinária do conselho municipal do idoso de Contagem à realizar-se no dia 26 de agosto, às 9:00hs, de modo virtual, para tratar de assunto referente ao processo de eleição do conselho. Pauta: 1- Mesa Diretora: Leitura e Aprovação das atas 206ª e 207ª 2- Comissão de Seleção: a)Plano de Trabalho do projeto: “Políticas Públicas e o Envelhecimento da População de Contagem” da Instituição Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CEMAIS. b)Plano de Trabalho do Projeto “Reinventar-se” da Associação Ser Parte c)Instituto CEASAMINAS “Educação Nutricional para um Envelhecer Saudável” 3- Comissão de Política Públicas: a)Retorno da proposta do documento - Fluxo da Violência 4- Comissão de Monitoramento e Fiscalização: a)Renovação dos Atestados de Funcionamento; b)Visita Institucional Casa de Repouso Vida. 5-Comissão Eleitoral: a)Edital de Eleição. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA DUCENTÉSIMA OITAVA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC 26/08/2021 ATA DA DUCENTÉSIMA OITAVA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC No dia vinte e seis de agosto do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o conselho para ducentésima oitava Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente pela Plataforma TEAMS para dar cumprimento à seguinte pauta: 1) Oração; 2) Leitura e aprovação das atas ducentésima sexta e ducentésima sétima; 3) Comissão de Seleção e apresentação dos projetos do Instituto CEMAIS, SER PARTE E CEASAMINAS 4) Comissão de Políticas Públicas e apresentação do documento: fl uxo de atendimento a violência. 5) Comissão de Fiscalização e Monitoramento: Renovação dos pedidos de Atestados de Funcionamento do Shekinah, Amipro, Amanca e Acros 6) Pedido de Inscrição da ILPI casa de Repouso Vida 7) Visita institucional a ILPI Aconchego da Vovó. 8) Comissão de Eleição. 09) Informes. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva e Kelly Regina de Jesus Oliveira, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Hilton Aparecido Moreira, Representante da secretaria de Educação; Regina Azevedo Camargos Freitas, representante da secretaria de Esporte, Cultura e Juventude; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Jairo Martins, representante da Secretaria de Saúde; Kelly Cristina Gomes Ribeiro, representante da TRANSCON; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Direitos Humanos. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paulo; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Deniza Pereira da Silva Araújo. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paula, Gleyson Anderson Ferreira, representante da Associação Diaconia da Pessoa Idosa-Lar Dom Paulo; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem; André Carvalho Cunha, representante da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Convidados: Arceli Chaves, assessor contábil. Dra Ana Lúcia, assessora jurídica e Uilka Carlas, equipe técnica do COMIC. Na sequência, o Presidente, senhor Joaquim Gomes de Fátima, deu inicio a plenária com a oração do Pai Nosso e, em seguida, justifi cando a ausência dos conselheiros: A Sra. Lísia Valéria do Lar Dom Paulo; o vereador Arnaldo de Oliveira, representante do Legislativo; e Karla Geovani, representante da Secretaria de Saúde. Em seguida o Sr. Joaquim fez a chamada da Mesa Diretora, estava ausente Sidney Fernandes Fonseca. O Sr. Joaquim iniciou o cumprimento da pauta. A técnica Uilka fez a leitura das atas 206 e 207 que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O Sr. Marcelo Lino sugeriu que as atas fossem repassadas aos conselheiros, antecipadamente, para leitura e referendada em plenária. Sugeriu a realização das reuniões presenciais para evitar contratempos ocorridos com a realização virtual. O próximo ponto de pauta foi a comissão de Seleção. A técnica Uilka informou que a comissão de seleção se reuniu no dia 19 de agosto, para aprovação dos seguintes projetos: Instituto CEMAIS com o Projeto Políticas Públicas e o Envelhecimento, no valor de R$ 1.039.909,33 (Hum milhão, trinta e nove mil, novecentos e nove reais e trinta e três centavos). Ser Parte, com o projeto “Reinventar-se” no valor de R$ 81.031,78 (oitenta e um mil, trinta e um reais e setenta e oito centavos); Instituto CEASAMINAS com o projeto Educação Nutricional para um Envelhecer Saudável, no valor de R$ 98.580,00 (noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais). O Sr. Joaquim fez um adendo informando que uma OSC de Belo Horizonte, com sede na capital, poderá captar recursos em Contagem, desde que execute o projeto em Contagem. O próximo ponto de pauta foi da Comissão de Fiscalização. Foi apresentado os pedidos de Renovação de Atestados de Funcionamento das entidades para ser referendado em plenária: SHEKINAH, AMIPRO, ACROS e AMANCA. E o pedido de inscrição no conselho da Casa de Repouso Vida. A comissão de fi scalização e monitoramento já analisou e aprovou os pedidos. Todos foram referendados pela plenária. Com a palavra, a técnica Uilka informou sobre a visita institucional a ILPI Casa de Repouso Vida, realizada no dia de 29 de julho pelos conselheiros, Sr. Joaquim Gomes, Gleyson Anderson e pela técnica Uilka Gonçalves. A seguir, na pauta da Comissão de Políticas Públicas informou sobre a construção do documento Fluxo de Atendimento a Violência Contra a Pessoa Idosa em parceria com a Superintendência da Pessoa Idosa. O documento já está em fase de conclusão com uma reunião marcada para o dia 27 de agosto, às 14:00 horas, para fi nalizá-lo; após, será apresentado ao Ministério Público para ciência e sugestões, conforme Sr. Joaquim mencionou, para que não ocorra nenhuma sanção nem para o Conselho e nem para a Secretaria. Depois, será analisado e, após autorizado pelo Ministério Público, será apresentado em plenária para referendar e seguir para publicação. O Sr. Marcelo Lino sugeriu uma Portaria Conjunta entre Secretaria e Conselho e solicitou a Dra. Ana Lúcia, assessora jurídica, para analisar esta possibilidade. Em seguida, a técnica Uilka apresentou o pedido de Renovação de Atestado da AMALBECON, autorizada pelo Presidente Interino, Sr. Joaquim G. de Fátima. Esse pedido já estava no COMIC há algum tempo, porém não foi liberado, porque estava sem a nomeação do Vice Presidente. A instituição informou ao conselho que já estava com a ata de nomeação do novo Vice Presidente, mas aguardando o registro em cartório que estava agendado para o dia 25 de agosto de 2021, sendo encaminhada ao Conselho, por e-mail, após registro. Eles solicitaram o atestado por ter interesse em apresentar projeto para o edital de CAC, que se encerra no dia 27 de agosto. O próximo ponto foi da Comissão Eleitoral. Com a palavra, Dra. Ana Lúcia realizou a leitura do edital de eleição, informou que deverá ser publicado por trinta dias, conforme o Regimento Interno, no mês de setembro. Em outubro, encerram as inscrições e em novembro será a eleição e posse. A previsão de encerramento será no dia 11 de novembro. O edital será encaminhado para publicação no do dia 31 de agosto. O Sr. Joaquim solicitou a ajuda de todos os conselheiros no processo eleitoral. Segundo ele, entre as três ILPI´s fi lantrópicas, sempre uma tinha vaga garantida no Comic; nesta eleição, não será mais assim, seguindo orientação da assessoria jurídica, a Lei não prevê vagas específi cas: são oito vagas para a Sociedade Civil. O Sr. Joaquim gostaria de deixar claro e registrado o esclarecimento que surgiu uma pergunta na Comissão eleitoral, porque as ILPI´S particulares não podem participar da eleição, porque os recursos que tramita no conselho são públicos e a ILPI particular visa o lucro, então ela não poderá apresentar projeto e nem ter assento no conselho, porque o recurso é público. A Dra. Ana fez o seguinte esclarecimento: no Regimento Interno, as ILPI´s só podem ser fi lantrópicas, mesmo para participar do processo eleitoral. Com relação ao assento específi co para ILPI´s, a Dra Ana informou que não encontrou nada com relação a essa categorização, nem na Lei e nem no Regimento Interno. A Lei fala em oito representantes da Sociedade Civil e não categoriza. Se o conselho entender que deva ser assim, deverá se manifestar. O Conselho é deliberativo. A Dra. Ana orienta que deverá fi car claro para a plenária o processo eleitoral com a participação da sociedade civil, não terá assento garantido para ILPI, salvo entendimento contrário da plenária, nesse formato serão eleitos os mais votados. O Sr. Glayson, do Lar Dom Paulo, disse que aprova o edital, devido ao prazo, mas não totalmente satisfeito, aprova por conta da emergência. A Dra. Ana sugere que os conselheiros que tem apontamentos tem importância e devem participar da comissão eleitoral. O edital de eleição foi aprovado. O Sr. Joaquim solicitou o apoio jurídico durante todo o processo eleitoral no dia da eleição. O voto será em cédula de papel. Uilka Gonçalves solicitou a palavra e autorização do Presidente Sr. Joaquim para referendar o pedido de renovação de atestado do IPPE – Instituto de Pesquisas e Projetos Empreendedores. Eles apresentaram a documentação com o pedido de renovação, após reunião da Comissão de Fiscalização, mas devido ao prazo para a próxima reunião está previsto, somente para o dia 08/09, e a instituição necessita do documento, pois conforme o setor fi nanceiro/contabilidade eles estão com projeto e necessita da Renovação de Atestado para liberação. Foi autorizado pela plenária. Esgotados os assuntos, foram para os Informes: O Sr. Célio informou que a TRANSCON, semana passada, implantou semáforos sonorizados para defi cientes visuais. A gerência de tráfego da Transcon, juntamente com o conselho da Pessoa com Defi ciência, criou uma comissão. Os semáforos estão instalados nos seguintes pontos: um no Shopping Contagem; um em frente a Upa JK, na Av. João César de Oliveira; um na Praça da Cemig, entre a PRF e o Banco Itaú. Os três novos que foram instalados são: Um na rua do registro em frente ao INSS; Um em frente ao Habib’s; e outro em frente a Caixa Econômica Federal e a Droga Norte. Contagem hoje tem esses seis pontos para facilitar a travessia dos defi cientes visuais. Encerrada a reunião, lavra-se a presenta ata que após aprovada será encaminhada para publicação no doc. Contagem 26 de agosto de 2021.

Data: 06/08/2021

Local: Modo Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, convoca os (as) Conselheiros(as) e demais interessados para participar da 267ª reunião plenária extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem a realizar-se no dia 06 de agosto, às 9:00hs, de modo virtual, para tratar de assunto referente ao processo de eleição do conselho. PAUTA: Definição da Comissão Eleitoral Contagem, 04 de agosto de 2021. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC

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Reunião Extraordinária ATA 207º REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC 06/08/2021 ATA 207º REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC Ata da ducentésima sétima Plenária Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente através da Plataforma TEAMS. No dia seis de agosto do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o conselho para dar cumprimento à seguinte pauta: 1) Oração; 2) Defi - nição da Comissão Eleitoral. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Karla Geovani Silva, representante da Secretaria de Saúde; Hilton Aparecido Moreira, Representante da secretaria de Educação; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Jaíro Martins, representante da secretaria de Saúde; Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paulo; Sidney Fernandes Fonseca, representante do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA; Gleyson Anderson Ferreira, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paulo; Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo. Representante da Câmara Municipal: Arnaldo de Oliveira. Convidados: A Dra Ana Lúcia, assessora jurídica; Uilka Carlas e Jacqueline Alves, equipe técnica do COMIC. Na sequência, o Presidente senhor Joaquim, deu início a plenária extraordinária, cumprimentando a todos e abrindo a plenária com a oração do Pai Nosso. Em seguida passou a palavra para a Dra Ana Lúcia conduzir a reunião. A Dra. Ana Lúcia iniciou a sua fala informando a todos que essa reunião foi uma solicitação do jurídico ao Sr. Joaquim porque o mandato dos conselheiros encerra-se em outubro e precisa dar continuidade ao processo de eleição. Já foi feita a Portaria da Comissão Eleitoral, mas foi surpreendida com a informação de que não há membros da Sociedade Civil para compor a comissão. Passou a palavra para a Técnica Jacqueline informar a fala da SEGOV com relação a esse questionamento. Jacqueline esclareceu que em última reunião plenária do conselho ela fi cou de entrar em contato com a Tânia Reis da Secretaria de Desenvolvimento Social para verifi car se ela teria interesse em substituir o Roberto, representante do governo para fazer parte da comissão eleitoral. Ela aceitou o convite. Entrou em contato com os representantes do Projeto de vida. É a única instituição que está representando a sociedade civil no conselho, atualmente, e já está na recondução, completou quatro anos, conforme determina a Lei. Eles declinaram do convite. Na plenária anterior, não tivemos nenhuma outra instituição interessada em participar dessa comissão. A técnica Jacqueline fez uma consulta a SEGOV e encaminhou e-mail, solicitando informação em como devemos proceder, já que não temos tido o interesse na participação de nenhuma instituição da sociedade civil. Eles responderam, por telefone que, mediante a aprovação do conselho essa comissão poderá ser formada por representantes do governo, uma vez que tenha fi scais da sociedade civil, mas fi ca a critério dos conselheiros. Com a palavra, o Sr. Marcelo Lino, fez a seguinte sugestão, é importante que tenha a sociedade civil para garantir os segmentos fazendo parte da eleição, até porque a eleição é da sociedade civil. Este seria o princípio correto. O Sr. Marcelo fi cou de conversar com o Sr. Geovani do Projeto de Vida para saber sobre seu posicionamento, se é possível eles participarem da comissão, caso não aconteça e como não teremos tempo hábil para uma nova plenária, já deixa aqui registrado em ata e caso não apareça ninguém da sociedade civil até a terça-feira fi ca registrado em plenária que a comissão eleitoral será formada a quem dela se interessar, no caso os conselheiros governamentais, se a plenária concordar. A Dra. Ana deixou agendada a próxima reunião da Comissão Eleitoral para a próxima quarta-feira, dia 18 de agosto, para aprovar o edital de eleição porque tem prazo a ser cumprido. Será preciso publicar o edital o quanto antes, para um procedimento diferenciado na votação, com horários diferentes a cada representante da instituição para a segurança. O Sr. Joaquim se dispôs a compor a comissão eleitoral, caso não haja nenhum empecilho, porque eles não tem mais interesse em participar como candidatos do processo eleitoral. A sra. karla Geovani sugeriu que caso o Marcelo Lino não consiga nenhum outro participante que essa busca seja registrada por e-mail, para fi car como registro. A Dra. Ana fi cou de apresentar na próxima reunião, quarta-feira, ás 9:00 horas, a composição da comissão. Deu-se por encerrada a reunião. Eu Uilka C. Gonçalves, técnica COMIC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada em plenária, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município. Contagem, 06 de agosto de 2021.

Data: 15/07/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO Convocamos os(as) Conselheiros(as) de Direitos, para participar da 206ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem Đ COMIC, que será realizada no dia 15 de julho (quinta-feira) de 2021, às 09h00 pela Plataforma TEAMS. PAUTA: 206ª Reunião Ordinária do COMIC 1. Oração; 2. Justifi cativas de Ausências; 3. Mesa Diretora: a) Leitura e aprovação da Ata 205ª Plenária: 4. Comissão de Seleção: a) Leitura e aprovação do Edital de Chamamento Público para CAC; 5. Comissão de Monitoramento e Avaliação Projetos: a) Solicitação de registros fotográfi cos e/ou audiovisual referente ao Termo de Fomento 11/2019; b) Alteração de horário das reuniões; 6. Comissão de Políticas Públicas: a) Construção do Fluxo referente às denúncias contra a pessoa idosa. 7. Comissão de Monitoramento e Fiscalização: a) Coordenador e relator da comissão; b) Renovação de Atestados; c) Pedido de Inscrição da Casa de Repouso Vida; d) Normatização para pedidos de Inscrição de entidades; e) Pedido de alteração no calendário de reuniões da Comissão. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC

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Reunião Ordinária ATA 206º REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC 15/07/2021 ATA 206º REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC Ata da ducentésima sexta reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente através da Plataforma TEAMS. No dia quinze de julho do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e dezoito minutos, reuniu-se o conselho para dar cumprimento à seguinte pauta: 1- Oração; 2- Justifi cativas de Ausências; 3- Mesa Diretora: a) Leitura e aprovação da Ata 205ª Plenária. 4- Comissão de Seleção: a) Leitura e aprovação do Edital de Chamamento Público para CAC. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação Projetos: a) Solicitação de registros fotográfi cos e/ou audiovisual referente ao Termo de Fomento 11/2019; b) Alteração de horário das reuniões. 6- Comissão de Políticas Públicas: a) Construção do Fluxo referente às denúncias contra a pessoa idosa. 7- Comissão de Monitoramento e Fiscalização: a) Coordenador e relator da comissão; b) Renovações de Atestados; c) Pedido de Inscrição da Casa de Repouso Vida; d) Normatização para pedidos de Inscrição de entidades; e)Pedido de alteração no calendário de reuniões da Comissão. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Kelly Regina de Jesus de Oliveira, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Karla Geovani Silva Marcelino, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Regina Azeredo Camargos Freitas, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Erica do Carmo, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Jairo Martins Nascimento, representante da Secretaria de Saúde; Ana Cristina Lobato Pinheiro, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Carla Francione Resende Teixeira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representante do Poder Legislativo: Arnaldo Luiz de Oliveira. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paula; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Gleyson Anderson Ferreira, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Sidney Fernandes Fonseca, representante do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA; Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Lísia Valeria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Maria da Conceição Oliveira do Núcleo de Incentivo à Cidadania - NIC Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paulo. Convidado: Sr. Dilson da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Ana Lúcia, assessora jurídica, Arceli Chaves, assessor contábil. Uilka Carla Gonçalves, Jacqueline Alves e Geiza Carla Gomes – Secretaria-executiva do COMIC. Na sequência o Presidente, senhor Joaquim iniciou a plenária dando as boas vindas ao Sr. Dílson que irá fazer parte Superintendência do Idoso. O Sr. Dílson agradeceu a acolhida. O Senhor Joaquim fez o convite para que todos os presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Logo após o presidente deu início a pauta. 2- Justifi cativas de Ausências: Célio Pereira Soares justifi cou a ausência, pois está de férias; A Conselheira Kelly Cristina Gomes Ribeiro também justifi cou sua ausência devido a estar de férias; A Conselheira Deniza Pereira da Silva Araújo justifi cou a ausência devido a questões de saúde. A Conselheira Tânia justifi cou a ausência devido a confl ito de agenda. Depois de verifi cado o quorum, o presidente passou para o próximo ponto de pauta. 3- Mesa Diretora: a) Leitura e aprovação da Ata 205ª Plenária. A técnica Uilka realizou a leitura da 205ª Ata, logo após a ata foi aprovada por unanimidade. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação Projetos: a) Solicitação de registros fotográfi cos e/ou audiovisuais referente ao Termo de Fomento 11/2019: O Presidente passou a palavra para técnica Jacqueline que informou que a Comissão de Monitoramento e Avaliação solicitou ao Lar Maria Clara registros fotográfi cos e audiovisuais referentes ao Termo de Fomento em execução. Jacqueline também informou que houve alteração nos horários das reuniões da Comissão, de quatorze (14) horas para nove (9) horas. 6- Comissão de Políticas Públicas: a) Construção do Fluxo referente às denúncias contra a pessoa idosa: O Senhor Joaquim passou a palavra para técnica Uilka que informou sobre o fl uxo da violência e a elaboração do documento está em andamento e terá uma nova reunião dia 22/07/2021 para dar continuidade à elaboração do documento. O conselheiro Marcelo Lino informou que estão havendo reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Social com relação ao atendimento às denúncias para que seja apresenta uma proposta de fl uxo. O conselheiro Marcelo informou que estará em outra agenda fora, mas será representado pelo seu suplente na reunião. Comissão de Seleção: a) Leitura e aprovação do Edital de Chamamento Público para CAC: O Presidente passou a palavra para Dra. Ana Lucia que realizou a leitura do Edital 01/2021. Após ponderações e esclarecimentos, o Edital foi aprovado por unanimidade. 7- Comissão de Monitoramento e Fiscalização: a) Coordenador e relator da comissão: Foi defi nido na reunião da Comissão que o conselheiro Hilton Aparecido Moreira, representante da Educação será o relator e o coordenador será o conselheiro Sidney Fernandes Fonseca. b) Renovações de Atestados: Projeto Fred; CDM e ASPANSEF, as renovações dos atestados foram aprovadas pela Comissão. A Plenária referendou as aprovações. c) Pedido de Inscrição da Casa de Repouso Vida: Uilka informou que o processo está pendente, pois ainda não foi realizada a visita técnica. d) Normatização para pedidos de inscrição de entidades: A Comissão defi niu que a normatização das entidades será o que é utilizado pelo COMIC e as instituições e ILPI’s que prestam serviços públicos sem fi ns lucrativos deveram apresentar a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. e) Pedido de alteração no calendário de reuniões da Comissão: A sugestão de adiantar a reunião do dia 13/08/2021 para o dia 04/08/2021 e a reunião da Comissão do dia 10/09/2021 para o dia 08/09/2021 foi acatada pelos demais membros da Comissão com exceção do Sr. Célio. A Dra. Ana solicitou para incluir na pauta a recomposição da Comissão Eleitoral da Sociedade Civil. A Dra. Ana informou também que o membro da Sociedade Civil que integre a Comissão não poderá ser titular e suplente na próxima eleição. Foi realizada a consulta aos membros do governo sobre a vaga do ex conselheiro Roberto, porém não houve manifestação de interesse. A pedido da conselheira suplente Carla Francione a técnica Jacqueline irá consultar a conselheira Tânia da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre a vaga. Foi realizada consulta aos representantes da Sociedade Civil presentes quanto as duas (02) vagas na Comissão Eleitoral. Não houve interesse dos presentes em recompor a Comissão. A técnica Jacqueline fará contato com a instituição Projeto de Vida para convidá-los a participar da Comissão eleitoral. Ficou aprovado que caso sejam preenchidas as vagas da Comissão, as reuniões poderão ser referendadas pela Mesa Diretora. A Dra. Ana informou que enviou o Regimento Interno para Secretaria de Governo, após análise eles contestaram sobre as atribuições constantes no Regimento, uma vez que são além das atribuições que são descritas na Lei Municipal 5028/2019. Após ponderações foi aprovada a retifi cação da redação do Regimento Interno de acordo com o proposto pela Secretaria de Governo e Procuradoria. O presidente sugeriu a leitura das Resoluções 12 e 33 do Conselho Nacional do Idoso referentes às ILPI’s. Logo após o Presidente encerrou a reunião. Eu, Jacqueline Alves, técnica do COMIC, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 24/06/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC convoca seus conselheiros para a sua 205ª reunião Plenária Extraordinária a ser realizada no dia 24/06/2021, às 9h:00 horas, pela Plataforma TEAMS. Pauta: 1. Oração 2. Mesa Diretora: a) Leitura e aprovação da ata 204ª; b) Adendo da Ata 203ª; c) PPA; 3. Comissão de Monitoramento e Fiscalização: a) Renovação de Atestados; b) Primeiro Registro; c) Visita Institucional; 4. Comissão de Seleção: a) Coordenador da Comissão; b) Parecer OSC ABBA PAI; c) Chamamento Público CAC; 5. Comissão de Políticas Públicas; a) Atualização dos Conselheiros para a Conferência Estadual. 6. Informes JOAQUIM GOMES DE FÁTIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC

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Reunião Ordinária Ata da ducentésima quinta Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC 24/06/2021 Ata da ducentésima quinta Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente através da Plataforma TEAMS. No dia vinte de e quatro de junho do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e dez minutos, reuniu-se o conselho para dar cumprimento à seguinte pauta: 1) Oração; 2) Leitura e aprovação da ducentésima quarta ata; 3) Apresentação do PPA – Plano Plurianual 4) Comissão de Fiscalização e Monitoramento: Renovação dos Atestados de Funcionamento do Lar Maria Clara e Ser Parte. Pedido de inscrição da Associação Divina Providência e PROJAL. Visita institucional a ILPI Aconchego da Vovó. 6) Comissão de Seleção: apresentação do coordenador e relator da comissão 7) Parecer da OSC ABBAPAI. 8) Chamamento Público CAC 9) Comissão de Políticas Públicas: apresentação dos nomes dos conselheiros para a Conferência Estadual 10) Informes. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva e Kelly Regina de Jesus Oliveira, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Karla Geovani Silva, representante da Secretaria de Saúde; Hilton Aparecido Moreira, Representante da secretaria de Educação; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda, Tânia Reis representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Representantes Governamentais Suplentes: Lorena Luiza Chagas Lemos, representante da secretaria de Direitos Humanos, Ana Cristina Lobato, representante da secretaria de Esporte, Cultura e Juventude; Kelly Cristina Gomes Ribeiro, representante da TRANSCON; Representante da Câmara Municipal: Arnaldo de Oliveira. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paulo; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Sidney Fernandes Fonseca, representante do CEPA. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paula; Lísia Valeria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo. Convidados: Arceli Chaves, assessor contábil; Dra Ana Lúcia, assessora jurídica; Uilka Carlas e Jacqueline Alves, equipe técnica do COMIC. Na sequência, o Presidente, senhor Joaquim, deu inicio a plenária justifi cando a ausência do Glayson do Lar Dom Paulo, que estava realizando uma cirurgia visual e pedindo a Deus pela saúde dele, justifi cou a ausência da conselheira Deniza do NIC e Jaíro Martins, representante da Saúde. Em seguida, o Sr. Joaquim fez a chamada da Mesa Diretora, estando todos os participantes presentes e iniciou o cumprimento da pauta. A técnica Jacqueline fez a leitura da ata 204 que foi aprovada por todos, com a seguinte correção, a palavra associação deverá ser substituída por Sociedade São Vicente de Paula. Apresentou o PPA – Plano Plurianual e fez a leitura dos formulários preenchidos com as sugestões dos conselheiros referente ao plano. Após considerações foi aprovado por unanimidade. O próximo ponto de pauta foi da comissão de fi scalização, sendo conduzida pela técnica Uilka. Fora apresentado os pedidos de Renovação de Atestados de Funcionamento da ILPI Lar Maria Clara e da OSC Ser Parte e a solicitação do primeiro registro da Associação Divina Providência e do PROJAL. Sendo referendada pelo Conselho, exceto a inscrição do PROJAL, foi sugerido alterações no estatuto da entidade, para que conste um item específico sobre atividades a serem desenvolvidas com a pessoa idosa, para posterior apreciação em plenária. Com a palavra, a técnica Uilka informou sobre a visita institucional a ILPI Aconchego da Vovó, realizada no dia 17 de junho, com a presença do Sr. Joaquim, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público para averiguação do funcionamento da mesma, já que não está mais autorizada a funcionar. No local está em funcionamento a ILPI Aconchego do Vovô com 18 (dezoito) idosos e com a mesma irregularidade. Em seguida, a palavra foi repassada a técnica Jacqueline que informou ao novo coordenador da Mesa Diretora, o Sr. Joaquim e o Relator o Sr. Célio. Ainda com a palavra, repassou que aconteceram reuniões com a comissão de seleção para elaboração do edital de chamamento público pro CAC. A proposta é que seja apresentado na próxima plenária para aprovação. O próximo ponto foi o parecer da OSC ABBAPAI, não foi aprovada pela comissão encerrando-se o caso. A seguir na pauta da Comissão de Políticas Públicas, a técnica Uilka informou sobre a solicitação do Conselho Estadual do Idoso para confi rmação dos nomes dos representantes para uma possível Conferência Estadual da Pessoa Idosa. Foram sugeridos os nomes do superintendente a Pessoa Idosa, Eduardo Tadeu Sendon e a Lisia Valéria, do Lar Dom Paulo. A seguir, o Sr. Joaquim informou sobre a reunião ocorrida com a representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte que foi uma reunião muito proveitosa e fez uma breve apresentação do trabalho executado. Finalizada a pauta, os seguintes informes foram proferidos: O Sr. Célio informou sobre a credencial do idoso e as reclamações recebidas na central de vagas, chama atenção para a data de validade dessas credenciais que a partir de 2019 passou a ter validade de quatro anos e a anterior era de três anos; caso não seja atualizada, é plausível uma autuação, até o responsável fazer a renovação na Transcon. Foi falado sobre o Cartão Ótimo, e o empréstimo do cartão a terceiros. Informou sobre os semáforos para a pessoa com defi ciência visual que estão sendo instalados, tendo três já em operação: um na UPA JK, um na Praça da CEMIG, próximo a PRF e um na Av. Severino Ballesteros, em frente ao Shopping Contagem. A técnica Jacqueline fez a leitura de alguns informes fi nanceiros, repassados pelo assessor contábil Arceli Chaves de provisionamento que foram reintegrados ao fundo Municipal do Idoso. Vida Saudável – R$ 6.240,00; (seis mil e duzentos e quarenta reais) Tabocas Engenharia R$ 25.000,00; (vinte e cinco mil reais) OSC Princípe da Paz: R$ 65.000,00, (sessenta e cinco mil reais) perfazendo um total de R$ 96.240,00 (noventa e seis mil e duzentos e quarenta reais). Esses valores estão integrados ao saldo da Universalidade do Fundo Municipal do Idoso, totalizando Um Milhão, Setecentos e Setenta e Nove Mil, Novecentos e Sessenta Reais e Vinte e Seis Centavos. Retomando a palavra, o Sr. Célio informou que, para revalidar o Cartão ótimo, o usuário deve entrar em contato pelo telefone: 3516-6000. Com a palavra, Karla Geovani pontuou sobre a questão das fraldas geriátricas e que existe uma portaria do Ministério da Saúde, onde as mesmas podem ser obtidas junto a Farmácia Popular; tais informações serão averiguadas. Karla fez algumas ponderações sobre a ILPI - Aconchego da Vovó e solicitou uma visita ao local a Vigilância Sanitária e mencionou sobre sua preocupação dessa ILPI ser fechada e onde encontrar local para os idosos, que totalizam 18. O Sr. Joaquim propôs uma reunião intersetorial entre COMIC, secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Vigilância Sanitária para tratar desse assunto. Encerrada a reunião e não havendo nada mais a tratar, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada por todos, será encaminhada para publicação. Contagem, 24 de junho de 2021. Uilka Carlas Gonçalves.

Data: 01/06/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO Contagem, de 27 maio de 2021 Convocamos os(as) Conselheiros(as) de Direitos, para participar da 204ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, que será realizada no dia 01 de junho (terça-feira) de 2021, às 09h00 pela plataforma TEAMS. PAUTA: 203ª Reunião Ordinária do COMIC Oração; Ofi cio de substituição representantes SMDS; Leitura e aprovação da 203ª ata; Adequação do Regimento Interno COMIC. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC

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Reunião Extraordinária Ata da ducentésima quarta reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC 01/06/2021 Ata da ducentésima quarta reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente através da Plataforma TEAMS. No dia primeiro de junho do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e oito minutos, reuniu-se o conselho para dar cumprimento à seguinte pauta: 1) Oração; 2) Ofi cio de substituições dos representantes SMDS; 3) Leitura e aprovação da ducentésima terceira ata; 4) Adequação do Regimento Interno COMIC. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Kelly Regina de Jesus Oliveira, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Jairo Martins Nascimento, representante da Secretaria de Saúde; Kelly Cristina Gomes Ribeiro, representante da TRANSCON; Ana Cristina Lobato, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Carla Francione, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paula; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Gleyson Anderson Ferreira, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Deniza Pereira da Silva Araújo, representante no Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Lísia Valeria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paulo. Ana Lúcia, assessora jurídica, Uilka Carla e Jacqueline Alves, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Presidente, senhor Joaquim iniciou a plenária com um convite para que todos os presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Logo após o presidente deu início a pauta. 2) Ofi cio de substituições dos representantes SMDS: Foi realizado a leitura do ofício que informou sobre a substituição dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Roberto Souza Cruz (Titular) e Maria Cristina Reis Benício (Suplente) por Tânia dos Santos Reis Ferreira (Titular) e Carla Francione de Resende Teixeira (Suplente). A Plenária deu as boas-vindas à conselheira Carla Francione que agradeceu e justifi cou a ausência da conselheira Tânia. 3) Leitura e aprovação da ducentésima terceira ata: Foi realizada a leitura da Ata da ducentésima terceira reunião e ata foi aprovada por unanimidade. 4) Adequação do Regimento Interno COMIC: O Presidente passou a palavra para a Dra. Ana Lúcia que expôs sobre as adequações do Regimento Interno solicitado pela Procuradoria e as observações enviadas pelos conselheiros, após ampla discussão dos participantes da plenária as adequações foram aprovadas por unanimidade. A Plenária deliberou que a Mesa Diretora junto a Secretaria-Executiva que irá e defi nir sobre como serão utilizados e disponibilizados os crachás de identifi cação para os conselheiros. Eu, Jacqueline Alves, técnica do COMIC, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município. JOAQUIM GOMES DE FÁTIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC
Reunião Extraordinária Ata da ducentésima quarta reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC 01/06/2021 Ata da ducentésima quarta reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente através da Plataforma TEAMS. No dia primeiro de junho do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e oito minutos, reuniu-se o conselho para dar cumprimento à seguinte pauta: 1) Oração; 2) Ofi cio de substituições dos representantes SMDS; 3) Leitura e aprovação da ducentésima terceira ata; 4) Adequação do Regimento Interno COMIC. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Kelly Regina de Jesus Oliveira, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Jairo Martins Nascimento, representante da Secretaria de Saúde; Kelly Cristina Gomes Ribeiro, representante da TRANSCON; Ana Cristina Lobato, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Carla Francione, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paula; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Gleyson Anderson Ferreira, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Deniza Pereira da Silva Araújo, representante no Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Lísia Valeria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paulo. Ana Lúcia, assessora jurídica, Uilka Carla e Jacqueline Alves, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Presidente, senhor Joaquim iniciou a plenária com um convite para que todos os presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Logo após o presidente deu início a pauta. 2) Ofi cio de substituições dos representantes SMDS: Foi realizado a leitura do ofício que informou sobre a substituição dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Roberto Souza Cruz (Titular) e Maria Cristina Reis Benício (Suplente) por Tânia dos Santos Reis Ferreira (Titular) e Carla Francione de Resende Teixeira (Suplente). A Plenária deu as boas-vindas à conselheira Carla Francione que agradeceu e justifi cou a ausência da conselheira Tânia. 3) Leitura e aprovação da ducentésima terceira ata: Foi realizada a leitura da Ata da ducentésima terceira reunião e ata foi aprovada por unanimidade. 4) Adequação do Regimento Interno COMIC: O Presidente passou a palavra para a Dra. Ana Lúcia que expôs sobre as adequações do Regimento Interno solicitado pela Procuradoria e as observações enviadas pelos conselheiros, após ampla discussão dos participantes da plenária as adequações foram aprovadas por unanimidade. A Plenária deliberou que a Mesa Diretora junto a Secretaria-Executiva que irá e defi nir sobre como serão utilizados e disponibilizados os crachás de identifi cação para os conselheiros. Eu, Jacqueline Alves, técnica do COMIC, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município. JOAQUIM GOMES DE FÁTIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC

Data: 27/05/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO Contagem, de 27 maio de 2021 Convocamos os(as) Conselheiros(as) de Direitos, para participar da 204ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, que será realizada no dia 01 de junho (terça-feira) de 2021, às 09h00 pela plataforma TEAMS. PAUTA: 203ª Reunião Ordinária do COMIC Oração; Ofi cio de substituição representantes SMDS; Leitura e aprovação da 203ª ata; Adequação do Regimento Interno COMIC. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC

Data: 20/05/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1) Oração; 2) Leitura e aprovação da ducentésima segunda ata; 3) Ato de Referendum indicações TRANSCON; 4) Readequação do Regimento Interno COMIC; 5) Resoluções referentes ao Fundo do Idoso; 6) Recomposição das Comissões do COMIC; 7) Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das OSCsl e ILPIs: a) Renovação do Atestado de Funcionamento da Associação Cultural e Religiosa; b) Plano de Trabalho e Relatório de Atividades Lar Dom Paulo; c)Declaração de Regularidade Associação Renascer.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da ducentésima terceira reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC 20/05/2021 Ata da ducentésima terceira reunião Plenária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem - COMIC, realizada virtualmente através da Plataforma TEAMS. No dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e doze minutos, reuniu-se o conselho para dar cumprimento à seguinte pauta: 1) Oração; 2) Leitura e aprovação da ducentésima segunda ata; 3) Ato de Referendum indicações TRANSCON; 4) Readequação do Regimento Interno COMIC; 5) Resoluções referentes ao Fundo do Idoso; 6) Recomposição das Comissões do COMIC; 7) Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das OSCsl e ILPIs: a) Renovação do Atestado de Funcionamento da Associação Cultural e Religiosa; b) Plano de Trabalho e Relatório de Atividades Lar Dom Paulo; c)Declaração de Regularidade Associação Renascer. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais Titulares: Marcelo Lino da Silva, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares, representante da TRANSCON; Roberto Mauro Souza Cruz, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Vitor Hugo Ferreira, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Kelly Regina de Jesus Oliveira e Lorena Luiz Chagas Lemos, representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Jairo Martins Nascimento, representante da Secretaria de Saúde; Kelly Cristina Gomes Ribeiro, representante da TRANSCON; Ana Cristina Reis Benício, representante da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Juventude. Representante da Câmara Municipal: Arnaldo de Oliveira. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, representante da Sociedade São Vicente de Paula; Elizabeth Maria de Souza Guimarães, representante da Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré; Lísia Valeria Almeida Reis Ferraz, representante da Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo; Elízia Figueiredo dos Santos Braz, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Marta Martins, representante no Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC; Geraldo Pereira Pinto, representante da Sociedade São Vicente de Paulo. Convidados: Sras. Edna e Valdeclidea. Ana Lucia, assessora jurídica, Arceli Chaves, Uilka Carla e Jacqueline Alves, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Presidente, senhor Joaquim iniciou a plenária com um convite para que todos presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Após a oração o conselheiro Célio solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem a Senhora Maria de Fátima Martins, funcionária publica de carreira da TRANSCON, aposentada, que faleceu na madrugada no dia de hoje. Após de um minuto de silêncio o presidente deu continuidade a pauta. 2) Leitura e aprovação da ducentésima segunda ata: Foi realizada a leitura da Ata da ducentésima segunda reunião e após adequações solicitadas pelos conselheiros Célio Pereira e Lísia Valeria a ata foi aprovada por unanimidade. 3) “Ad Referendum” indicações TRANSCON: O presidente passou a palavra para Uilka que informou os nomes dos conselheiros: Célio Pereira Soares (Titular) e Elizabeth Maria de Souza Guimarães (Suplente) foram indicados para representar o COMIC no Conselho Municipal de Transportes. 4) Readequação do Regimento Interno COMIC: O Presidente passou a palavra para a Dra. Ana Lúcia que explanou sobre o pedido da Procuradoria-Geral do Município para readequar o Regimento Interno com o objetivo que ele seja publicado como Decreto. Após esclarecimentos, sugestões e ponderações a plenária decidiu em comum acordo que será agendada reunião Extraordinária no dia primeiro de junho de dois mil e vinte um, às nove horas para que haja tempo sufi ciente para os conselheiros realizarem nova leitura do documento e que enviem para a Dra. Ana Lúcia as observações antes da plenária do dia primeiro de junho do ano corrente. 5) Resoluções referentes ao Fundo do Idoso: O Presidente passou a palavra para o Sr. Arceli que esclareceu duvidas sobre a Resolução referente ao Certifi cado de Captação de Recursos/CAC. A conselheira Fabiane solicitou a mudança de redação no artigo 13, parágrafo 4º, conforme descrição a seguir: Onde se lê: “§ 4º Em caso de anulação do Certifi cado, o valor captado fi cará sob a responsabilidade do COMIC que o aplicará em outras ações.” Lê-se: “§ 4º Em caso de anulação do C ertifi cado, o valor captado fi cará sob a responsabilidade do Fundo para aplicação da universalidade”. Pedido pelo Sr. Joaquim e do Sr. Jairo alterou-se e Artigo 1º e parágrafo 1º da Resolução, conforme descrito a seguir: Onde se Lê: Art. 1º Regulamentar o Certifi cado de Autorização para Captação Municipal – CAC, é um instrumento de certifi cação para obtenção de recursos fi nanceiros junto às pessoas físicas e jurídicas, oriundos de renúncia fi scal do Governo Federal por meio do Fundo do Idoso de Contagem, destinados a fi nanciar atividades ou projetos em proposta apresentado por OSCs, previamente aprovada pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC. § 1º Os recursos captados pelas OSCs através do CAC, serão depositados no Fundo do Idoso de Contagem e serão objeto de termo de fomento com a entidade captadora. Lê-se: Art. 1º Regulamentar o Certifi cado de Autorização para Captação – CAC, é um instrumento de certifi cação para obtenção de recursos fi nanceiros junto às pessoas físicas e jurídicas, oriundos de renúncia fi scal do Governo Federal por meio do Fundo Municipal do Idoso de Contagem, destinados a fi nanciar atividades ou projetos em proposta apresentado por OSCs, previamente aprovada pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC. § 1º Os recursos captados pelas OSCs através do CAC, serão depositados no Fundo Municipal do Idoso de Contagem e serão objeto de termo de fomento com a entidade captadora. A resolução que dispõe sobre o CAC foi aprovada por unanimidade com as ressalvas solicitadas pelos conselheiros. A Resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos às doações dedutíveis do Imposto de Renda e a indicação da Instituição benefi ciária pelo declarante doador, com base na Declaração de Ajuste Anual (DAA) foi aprovada por unanimidade sem ressalva. 6) Recomposição das Comissões do COMIC: O Presidente passou a palavra para Jacqueline que informou que, após consulta aos conselheiros, as vagas para participação nas comissões foram preenchidas e fi caram com as seguintes composições: Comissão Normativa e de Implementação da Política da Pessoa Idosa: Membros da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima; Fabiane Batista Ramos; Deniza Pereira da Silva Araújo. Membros do Governo: Marcelo Lino; Maria Cristina Reis; Jairo Martins Nascimento. Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das Organizações da Sociedade Civil e das Instituições de Longa Permanência para Idosos: Membros da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima; Geraldo Pereira; Gleyson Anderson Ferreira. Membros do Governo: Célio Pereira Soares; Hilton Aparecido Moreira; Karla Giovani Silva Marcelino. Comissão Fundo e Orçamento/ Comissão de Seleção: Representantes governamentais titulares: Célio Pereira Soares; Karla Geovani Silva Marcelino. Suplente Governamental: Kelly Cristina Gomes Ribeiro. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima; Sidney Fernandes Fonseca. Suplente da Sociedade Civil: Deniza Pereira da Silva. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Representantes governamentais titulares: Erica do Carmo; Kelly Regina de Jesus Oliveira. Suplente Governamental: Hilton Aparecido Moreira. Representantes da Sociedade Civil: Gleyson Anderson Ferreira; Geraldo Pereira. Suplente da Sociedade Civil: Elizia Figueiredo. 7) Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das OSCsl e ILPIs: O Presidente passou a palavra para Uilka que informou sobre o pedido de renovação do Atestado de Funcionamento da Associação Cultural e Religiosa de Minas Gerais, pois houve alteração dos membros da Diretoria. A Plenária aprovou a renovação de Atestado para três (3) anos. Uilka também informou sobre o pedido de renovação do Atestado de Funcionamento da AMOMP e que a instituição entregou toda a documentação. A plenária aprovou a renovação. As instituições Lar Dom Paulo e a Associação Renascer solicitaram as declarações de Regularidade, a plenária aprovou a liberação das mesmas. A técnica Uilka expôs sobre uma denuncia do Ministério Público/MP que foi encaminhado à Diretoria de Regulação/SEAD da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social/SMDS e repassado para o COMIC. Houve a tentativa de realizar a visita, porém não foi localizado a ILPI no endereço indicado. O Conselho irá responder ao MP e também a Secretaria Municipal de desenvolvimento Social. Outra denuncia enviada pelo Ministério Público refere-se à ILPI Renascer. O motivo é a suspeita de maus tratos aos idosos. Em visita realizada pelo Presidente do Conselho e a técnica Uilka não foram constatados maus tratos. O Presidente passou a palavra para a conselheira Kelly Regina que fez um breve contexto sobre o manual “Diretrizes para o Manejo de Situações de Violência”. Consta no manual, a orientação para que sejam encaminhadas as notifi cações referentes às violações de direitos contra as pessoas idosas ao COMIC e gerou a duvida de qual será a atuação do Conselho nessas situações. Nos casos de violações de direitos, Kelly cita o Regimento Interno do Conselho o artigo 5º, inciso 14: “compete ao COMIC tomar ciência e encaminhar às instâncias competentes.” Após ponderações foi defi nido que a Comissão Normativa e de Implementação da Política da Pessoa Idosa irá reunir para realizar as discussões sobre a temática para a elaboração de um fl uxo referente às denuncias. Eu, Jacqueline Alves, técnica do COMIC, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 18/05/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO Contagem, 18 de maio de 2021 Convocamos os(as) Conselheiros(as) de Direitos, para participar da 203ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, que será realizada no dia 20 de maio (quinta-feira) de 2021, às 09h00 pela plataforma TEAMS. PAUTA: 203ª Reunião Ordinária do COMIC Oração; Leitura e aprovação da ata nº202; Ato de Referendum indicações TRANSCON; Readequação do Regimento Interno COMIC; Resoluções referentes ao Fundo do Idoso; Recomposição das Comissões do COMIC; Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das OSCsl e ILPIs: a) Renovação do Atestado de Funcionamento da Associação Cultural e Religiosa; b) Plano de Trabalho e Relatório de Atividades Lar Dom Paulo; c)Declaração de Regularidade Associação Renascer. Informes. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC

Data: 22/04/2021

Local: Plataforma google Meet

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Apresentação da nova técnica do COMIC; Aprovação da prorrogação do mandato dos atuais conselheiros; Recomposição das comissões de seleção, monitoramento e avaliação

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da ducentésima segunda reunião do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 22 de abril do ano de dois mil e vinte e um 22/04/2021 Ata da ducentésima segunda reunião do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 22 de abril do ano de dois mil e vinte e um. Reuniu-se o Conselho em Modo Virtual, por meio da plataforma google Meet, devido a Pandemia do COVID-19. Todos os conselheiros foram convocados anteriormente para participarem desta Plenária extraordinária. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Joaquim Gomes de Fátima – Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular São Caetano, Geraldo Pereira - Suplente da Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Particular São Caetano, Sidney Fernandes Fonseca - Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José, Kelly Regina de Jesus de Oliveira – SMDHC, Luiz Reis – Superintendência do Idoso, Elisabeth Guimarães – Associação Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, Deniza Pereira da Silva Araújo – Núcleo de Incentivo à Cidadania, Lísia Valeria Almeida da Associação Diaconia da Pessoa Idosa – ADPI Lar Dom Paulo; Ana Lúcia – Assessora jurídica dos conselhos da SMDHC, Jacqueline Alves e Uilka Karlas – Assistentes Sociais do COMIC. A pedido do presidente, Sr. Joaquim teve-se o início a plenária com oração do Pai Nosso. Deu-se início à discussão da pauta prevista para o dia, a saber: Apresentação da nova técnica do COMIC; Aprovação da prorrogação do mandato dos atuais conselheiros; Recomposição das comissões de seleção, monitoramento e avaliação. Ato contínuo, foi apresentada a nova Técnica do COMIC, a Sra. Jacqueline Alves, antes técnica do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que fora acolhida por todos, donde reconheceu-se toda sua experiência nos conselhos de políticas públicas. Logo em seguida foi lida e aprovada a ducentésima primeira ata, referente à plenária ordinária do dia 08 de abril de 2021. A aprovação desta ata em plenária extraordinária, fez-se necessária para que fosse publicado rapidamente, no Diário Ofi cial do Município, o processo de prorrogação do mandato dos atuais conselheiros por mais 6 (seis) meses, destacando-se que, se houver uma melhora considerável na situação da pandemia, e autorização ofi cial, a eleição de novos conselheiros poderá ser antecipada. A Dra. Ana Lúcia esclareceu todas as dúvidas quanto ao processo e informou quais procedimentos já haviam sido tomados. Seguindo com os trabalhos, foram escolhidos para representar compor a comissão de seleção de projetos os representantes da Sociedade Civil o Sr. Joaquim Gomes de Fátima e a mim, Sidney Fernandes Fonseca. Quanto aos representantes do governo, estes seriam indicados pelos seus respectivos órgãos. Ausência justifi cada do conselheiro Célio Pereira Soares que não pode estar presente na Plenária devido a problemas técnicos. Encerrados os trabalhos, não tendo mais nada a tratar, o senhor presidente, Joaquim Gomes de Fátima declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Sidney Fernandes Fonseca lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 08/04/2021

Local: Online

Hora: 09:00:00

Pauta: PAUTA: 202ª Reunião Ordinária do COMIC 1Đ Oração; 2 Đ Leitura e aprovação da ata nº201 3– Comissão do Fundo do Idoso - aprovação dos projetos do Instituto Ânima e Associação Move Cultura; 4 – Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das OSCsl e ILPIs - Relato de reunião com a rede de proteção; 5 - Eleição da Sociedade Civil 6 – Informes. Joaquim Gomes de Fátima Presidente Interino do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC

Data: 11/03/2021

Local: online

Hora: 09:00:00

Pauta: PAUTA: 201ª Reunião Ordinária do COMIC 1 - Oração; 2 - Leitura e aprovação da ata nº200 3 - Comissão do Fundo do Idoso - Ofício 010 - COMIC - recomposição da comissão de seleção do edital 002/2019 4 - Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das OSCsl e ILPIs - Relato de visita institucional - EPIs necessários para as visitas institucionais; - Construir um fl uxo de visita juntamente com a DIPE e a Vigilância Sanitária; 5 - Eleição da Sociedade Civil - Retirar Comissão 6 – Informes.

Data: 27/11/2020

Local: Modo Virtual por meio da plataforma MEET

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação do regimento interno.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 198Reunião ordinária 27/11/2020 Realizada no dia 27 de novembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se o Conselho em Modo Virtual por meio da plataforma MEETdevido a Pandemia do COVID-19 foram convocados anteriormente os membros deste conselho, para participarem da Plenária Ordinária. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Marcos Wellerson, Kelly Regina de Jesus– Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Célio Soares – TRANSCON, Gleyson Anderson – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano, Hilton Aparecido – Secretaria de Educação Ana Lúcia – advogada do Comic, Míriam Simões e Vânia Ferreira – assistentes sociais do Comic. Dando início a plenária, o Sr. Presidente Marcos Wellerson solicitou que fi zéssemos a oração no fi nal, a seguir foi colocado para a aprovação a ata da plenária de março/2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade, em seguida falou sobre a renúncia da OSC Cruz Vermelha do Brasil no chamamento público da universalidade, diante desse fato foi chamado o próximo classifi cado que foi o Instituto de Defesa Coletiva, após comunicou sobre a solicitação da Promotora Dra. Geovana Carone sobre o conselho retirar uma comissão para fazer visitas às ILPIs, a comissão teve os seguintes conselheiros que se dispuseram: Governo: Marcos Wellerson, Hilton Aparecido e Célio Soares, Sociedade Civil: Joaquim Gomes, Geraldo Pereira e Gleyson Anderson. Após foi colocado para a votação o regimento interno, sendo aprovado por todos com a observação da utilização dos crachás em reunião e também em visitas externas do conselho, e o mandato do comic passou de dois anos para três anos. Em seguida a técnica Míriam falou sobre os decretos 1870 e 1871 de 2020, que autorizam a retomada das atividades de acordo com o que está determinado nos decretos. Dando prosseguimento o presidente anunciou que colocará para aprovação o edital de CAC para o próximo ano de 2021, a seguir passou a palavra ao conselheiro Célio que pediu após nossa oração que se fi zesse um minuto de silêncio devido ao falecimento de uma criança que estava com quadro grave de pneumonia, após cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, o senhor presidente, Marcos Wellerson Pereira declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Míriam Paula Soares Simões lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 20/09/2020

Local: Modo Virtual por meio da plataforma MEET

Hora: 09:00:00

Pauta: 1ª Renovação do Certificado de Autorização de Captação de Recursos – CAC. A Técnica Míriam Simões comunicou que os CAC’s dos chamamentos 001/2018 e 001/2019 estão com data de vencimento próxima. 2ª Apresentação do resultado do Chamamento Público/2020

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Reunião Ordinária Ata da 197ª Reunião ordinária 20/09/2020 Realizada no dia 29 de setembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se o Conselho em Modo Virtual por meio da plataforma MEETdevido a Pandemia do COVID-19 foram convocados anteriormente os membros deste conselho, para participarem da Plenária Ordinária. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Carla Francione – Secretaria de Desenvolvimento Social, Cynthia Andreia – Secretaria de Saúde, Marcos Wellerson, Maria Fontana Cardoso e Kelly Regina de Jesus– Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Luciano Silva – Secretaria da Fazenda, Célio Soares – TRANSCON, Gleyson Anderson – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano, Elizabeth Maria – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Fonte de Vida, Sidney Fernandes – Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA, Ana Lúcia – advogada do Comic, Míriam Simões e Vânia Ferreira – assistentes sociais do Comic. Antes do início dos trabalhos o Sr. presidente Marcos Wellerson convidou aos Conselheiros Joaquim Gomes e Gleyson Anderson para realizarem a oração do Pai Nosso, em seguida o Sr. Marcos Wellerson apresentou a pauta do dia: 1ª Renovação do Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos – CAC. A Técnica Míriam Simões comunicou que os CAC’s dos chamamentos 001/2018 e 001/2019 estão com data de vencimento próxima, muitas OSC’s solicitaram renovação e outras não. Por este motivo, tendo em vista a pandemia, foi sugerido pelo Sr. Presidente a possibilidade de renovação automática de todos os CAC’s para que as OSC’s possam continuar com o processo de captação, esse procedimento será feito através de uma resolução do Comic que justifi cará a aprovação de acordo com o decreto 1510 de 16/03/2020 que declara situação de emergência em saúde pública no município, foi colocada a proposta para votação que foi aprovada por unanimidade; 2ª Apresentação do resultado do Chamamento Público/2020. O Sr. Presidente destacou a necessidade em se apresentar o resultado, mesmo com a atual pandemia. Esta aprovação se faz necessária, tendo em vista que ao ser liberado o retorno das atividades, as OSC’s não sejam prejudicadas com o atraso na aprovação de seus planos de trabalho. O Conselheiro Sidney Fernandes Fonseca destacou a situação das ILPI’s e de suas necessidades que foram ampliadas devido ao COVID. O Sr. Presidente destacou que após a divulgação do resultado, obedecido o período de recursos, pode-se criar comissão para apresentar à procuradoria a demandas as ILPI’s. O Conselheiro Gleyson Anderson reforçou a urgência da criação desta comissão. A pauta foi colocada à votação e aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou aos conselheiros Gleyson Anderson e Joaquim Gomes informações sobre a vivência das ILPIs neste período. O conselheiro Gleyson Anderson, falando sobre a Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, informou que houve movimentação junto a comerciantes, Rotary, Banco Itaú, de forma a ajudar com gêneros alimentícios e outros insumos. Houve, também, mobilização das Secretarias de desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde para se atender aos protocolos da Vigilância Sanitária. Também foram ofertados, por estas Secretarias, profi ssionais da Saúde de forma a cobrir a ausência de 11 profi ssionais que foram contaminados pelo COVID. Apesar deste suporte a ILPI teve outros problemas agravados como o atraso de contas de custeio como água, energia, telefone, aluguel e pagamento da folha de funcionários. Percebeu-se, desta forma, que mesmo com os suportes oferecidos a ILPI enfrenta grande difi culdade. O Sr. Presidente destacou a necessidade em ser manter o COMIC constantemente atualizado sobre estes dados, para desta forma fugir de fake news oportunistas que tem aproveitado da situação. A conselheira Cynthia Andreia informou que a Secretaria de Saúde tem realizado ações em parceria com o Desenvolvimento Social. Foram encaminhados insumos, EPI’s e equipamentos. A conselheira também destacou que por este motivo deve-se atentar para a aprovação de projetos que visem a garantia de contratação de profi ssionais. Em forma de informação, o Sr. Presidente destacou que o COMIC não pode contratar pessoal e esta contratação não pode ser vinculada a ILPI’s particulares. Também foi orientado pela promotoria que não se invista recursos em ILPI’s particulares, devido à possibilidade e extinção do repasse de recurso pelo poder público a estas ILPI’s. Pausando a discussão a técnica Míriam Simões apresentou informações sobre o projeto Cidadão Solidário destacando as alterações realizadas, após as sugestões apresentadas pelos conselheiros no período entre a reunião do dia 27/08 e a data atual: redução dos valores da assessoria de 10% para 5% e retirada das entidades que não são ILPI’s, permanecendo, além das ILPI’s, a Associação Abba Pai, propositora do projeto. A Conselheira Carla Francione questionou itens como Oxímetro a ser fornecido para a OSC Abba Pai, pois o uso deste exige a presença de um profi ssional apto a utilizá-lo, o que a OSC não possui, e a quantidade de viseiras reutilizáveis. A Conselheira Chyntia também questionou o valor da assessoria, devido à simplicidade do projeto e a forma de desembolso do recurso, sugerido pela entidade em uma só parcela. A Conselheira Carla Francione, questionou que fora reduzido o número de entidades e teve-se pouca redução no valor do projeto. A técnica Míriam Simões informou que foram retirados somente os kit’s que não representavam grande quantidade, por isso a redução do valor não foi expressiva. O conselheiro Joaquim Gomes expôs a situação do Lar Maria Clara, demonstrando que teve boa assessoria da Secretaria de Saúde, mas que mesmo assim as demandas da ILPI ainda são demasiadamente grandes. O Conselheiro Sidney Fernandes Fonseca destacou quanto aos valores apresentados no projeto Cidadão Solidário, chamando a atenção à necessidade de se observar os valores praticados pelo mercado como a cobrança do valor de 5% pelo elaborador do projeto e o valor de assessoria. A conselheira Cynthia Andreia sugeriu a retirada do que não seja EPI e redimensione-se a quantidade destes. A proposta foi endossada pela conselheira Carla Francione. Frente a isso o projeto foi colocado para votação e fora aprovado com ressalvas de forma a não se atrapalhar a celeridade da aprovação e liberação do recurso. O contador da Casa dos Conselho Sr. Arceli Chaves informou o saldo do Fundo do Idoso no valor total de R$ 8.184.476,28, levantado no dia 31/08/2020. Deste tem-se valor empenhado de R$ 6.719.322,66, com obrigações já assumidas com chamamentos públicos (R$ 1.300,000,00) e saldos de OSC’s (R$5.023.082,66). O Sr. Arceli Chaves também informou o valor de R$ de R$ 1.465.153,62 reservado para próximo chamamento público ou situação de emergência. O Sr. Presidente relatou contato realizado junto à Vigilância Sanitária e sobre divulgações exaltadas nas redes sociais sobre o poder público. Foi informado que a Vigilância Sanitária possui profi ssional responsável pela coleta e fornecimento de informações prontas a serem repassadas ao COMIC. Relembrando a pauta da reunião anterior a técnica Vânia fez as seguintes contribuições: a Secretaria de Saúde está com uma demanda grande e por este motivo teve difi culdades em repassar informações para o COMIC; a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social em repassar informações ofi ciais para elaboração de relatório; o problema da renovação do Alvará da Vigilância Sanitária de ILPI’s que vencerão e com isso o registro no COMIC; comemorações do dia mundial da pessoa Idosa e ações construídas junto a Superintendência do Idoso de Contagem. O Sr. Presidente informou sobre a criação de whatsapp para a comunicação do COMIC e as ILPI’s particulares. Ao fi nal foi apresentada a auxiliar administrativo Ana Paula que passa a integrar a equipe do COMIC. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, o senhor presidente, Marcos Wellerson Pereira declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Sidney Fernandes Fonseca, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 27/08/2020

Local: Modo Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: Apresentação do Projeto cidadão solidário, proposto pela OSC Abba Pai Doações de máscaras pela OSC MOVE cultura Dificuldade de retorno de informações ofi ciais sobre as ações de enfrentamento à pandemia do COVID 19, realizadas pelo governo Pedido de afastamento da Conselheira Deniza Pereira e pedido de indicação ou de autoindicação para ocupar seu lugar de Secretária(o)

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 196ª Reunião ordinária 27/08/2020 realizada no dia 27 de agosto do ano de dois mil e vinte, reuniu-se o Conselho em Modo Virtual devido a Pandemia do COVID-19 foram convocados anteriormente os membros deste conselho, para participarem da Plenária Ordinária – Modo Virtual, por meio da plataforma MEET. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Carla Francione – Secretaria de Desenvolvimento Social, Karla Geovanni – Secretaria de Saúde, Marcos Wellerson e Maria Fontana Cardoso – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Luciano Silva – Secretaria da Fazenda, Célio Soares – TRANSCON, Gleyson Anderson – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, Deniza Pereira da Silva – Núcleo de Incentivo a Cidadania, Joaquim Gomes de Fátima – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano, Elízia Figueiredo – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, Elizabeth Maria – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Fonte de Vida, Sidney Fernandes – Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA, Ana Lúcia – advogada do Comic, Míriam Simões e Vânia Ferreira – assistentes sociais do Comic. Antes do início dos trabalhos o presidente Sr. Marcos Wellerson solicitou a autorização para que esta reunião fosse gravada via ferramenta MEET. Todos se manifestaram a favor e fi cou a cargo do Conselheiro da Sociedade Civil, Sidney Fernandes Fonseca, a tarefa de gravar os trabalhos. Com o consentimento de todos, foram repassadas orientações para se realizar a reunião da melhor forma. Logo em seguida todos juntos, fi zeram a oração do Pai Nosso. Sob a coordenação do presidente, foi discutida e deliberada a seguinte pauta: item 1º. Apresentação do Projeto cidadão solidário, proposto pela OSC Abba Pai, cujo objetivo é a distribuição de kits emergenciais, composto por equipamentos e materiais de higiene para distribuição nas ILPIs fi lantrópicas, Centros POP, PROCON, COMIC, EBV Luiz Palhares, Mario Covas, Espaço do Saber e OSC Abba Pai. Proposta no valor de R$ 183.256,71. Para a construção desta proposta, as ILPIs foram consultadas sobre as necessidades urgentes o que serviu de base para a criação do Kit. A conselheira Karla Geovanni solicitou esclarecimentos sobre o projeto e por este motivo fi cou acordado que o projeto será encaminhado para todos os conselheiros de forma que possam avaliá-lo e realizar seus apontamentos. Desta forma, somente na próxima plenária esta pauta será votada; item 2º. Doações de máscaras pela OSC MOVE cultura: foram cedidas máscaras de tecido para ILPIs, mas devido a nota técnica da Vigilância Sanitária, não foi possível o repasse, desta forma foi indicada a OSC Abba Pai em seu atendimento à população de rua; item 3º. Difi culdade de retorno de informações ofi ciais sobre as ações de enfrentamento à pandemia do COVID 19, realizadas pelo governo. Foram enviadas solicitações em datas diferentes, mas obtiveram poucas respostas, em especial da Secretaria Municipal de Saúde. Estas informações são necessárias, devido à responsabilidade do COMIC em prestar relatório ao Ministério Público acerca das ações efetivadas. O COMIC segue em suas cobranças, na busca por obter dados ofi ciais e cumprir com suas obrigações legais; item 4º. Pedido de afastamento da Conselheira Deniza Pereira e pedido de indicação ou de autoindicação para ocupar seu lugar de Secretária(o). O Conselheiro Célio Pereira Soares, se dispôs, mas será necessário consulta técnica pois este representa o governo e a vaga é da Sociedade Civil. O Sr. Presidente fi cou responsável de consultar individualmente os representantes da Sociedade Civil e na próxima reunião apresentar os nomes para eleição. Terminada a pauta do dia foram feitas as seguintes considerações fi nais: 1. Pedido de informação sobre a lei 14018 e resolução nº 52 do CNI – foi solicitado esclarecimento ao Conselho Nacional do Idoso, mas foi comunicado que a lei não havia sido regulamentada; 2. Sobre a Chamada Pública de Projetos – foi solicitado informações sobre a divulgação de resultado. Foi informado que devido à difi culdade em se avaliar os recursos, ocasionado pela difi culdade em se reunir com os conselheiros idosos, seria estudada a melhor forma de realizar esta avaliação. Além do mais será solicitada à procuradoria qual o melhor procedimento a se seguir tendo em vista a possibilidade de condicionamento de recursos. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, o senhor presidente, Marcos Wellerson Pereira, declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Sidney Fernandes Fonseca, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 12/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração; 2) Leitura e aprovação da ata 194 ª; 3) Comissão do Fundo Municipal do Idoso; 4) Comissão de Registro; 5)Informes

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 195ª Reunião Ordinária 12/03/2020 Ata da centésima nonagésima quinta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 12 de março do ano de dois mil e vinte, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração; 2) Leitura e aprovação da ata 194 ª; 3) Comissão do Fundo Municipal do Idoso; 4) Comissão de Registro; 5)Informes. Na composição da mesa estavam presentes conselheiros(a): Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – Gestor da Casa dos Conselhos, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Maria Fontana Cardoso Maia Superintendente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Marcelo Lino – Secretário da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Kelly Regina de Jesus Oliveira – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares – TRANSCON – Luciano A. Silva Secretária Municipal de Fazenda; Gabriela Perez Diniz – Câmara Municipal de Contagem. Sociedade Civil: Deniza Pereira Da Silva Araújo – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Gleyson Anderson Ferreira – Associação Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo, Joaquim Gomes de Fátima, Geraldo Pereira Pinto (Suplente) – Sociedade São Vicente de Paula – Conselho Particular São Caetano, Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Fonte de Vida. Colaboradores e convidados: Ana Lúcia de Oliveira – Assessora Jurídica do COMIC e as técnicas Vânia Ferreira e Míriam Simões COMIC, Luciana M. Rolim – Conselho de Saúde do Riacho, Maria Auxiliadora da Silva Rocha – Portal da Melhor Idade, Maria Dalva Silva – OAB Contagem, Lucélia de Paula – Grupo Viver, Zoraida Esper – UNAI PUC, Aline Seone – CeMais. Dando início a plenária o presidente Marcos Wellerson deu boas vindas a todos (as) os(a) convidados(a) e conselheiros(a) presentes. Em seguida foi proferida a oração do Pai Nosso, o presidente Marcos, solicitou a conselheira Deniza que fi zesse a leitura da ata 194ª a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando início ao plenário o presidente Marcos Wellerson fala sobre o chamamento público em andamento, da universalidade, agradece o empenho da sociedade civil na análise dos projetos e reforça a presença do governo, pois a análise depende da paridade, lembra que as análises precisam ser feitas com muito cuidado, considerando que este é um chamamento competitivo, lembrando que deve sempre ser observado o princípio da economicidade. Informa que devido ao número de projetos que participaram do pleito, será necessário adiar o resultado para o dia 23 de março de 2020, foram 28 projetos recebidos e até o momento 17 foram avaliados, o conselheiro e vice-presidente do conselho Sr. Joaquim Gomes faz a consideração que é triste ver uma OSC que não é aprovada por motivos banais, tais como não fazer a leitura correta do edital, deixando de atender requisitos fundamentais e que são classifi catórios, lembrando que o edital é uma lei até que o certame dure, ressalta que projetos bem escritos foram indeferidos por falta de leitura do edital, gostaria muito que nos próximos editais as OSCs fi cassem mais atentas ao edital, o presidente Marcos completa dizendo que o Comic já fez capacitações sobre projetos e através do Comic em diálogos também houve informações que priorizassem os projetos, acrescentando que entre o fi nal do mês de março e início do mês de abril será apresentado o edital para CAC. Em seguida, o presidente colocou para referendar a inscrição das instituições Orquestra Jovem de Contagem e Associação Remanescentes, o que foi aprovado por unanimidade. Logo após, a técnica Vânia falou sobre a proposta do Fórum de Contagem em realizar atendimento todas as sextas-feiras com mediação de confl itos, pessoas idosas e ou familiares as quais estão vivenciando confl itos no contexto familiar. Passando aos informes o presidente deu retorno sobre o Comic em Diálogos 3 “Contabilidade a Serviço do Social” que aconteceu no dia 10/03/2020 às 10h00min no auditório da Faculdade Una, agradeceu os participantes, dizendo que logo faremos o Comic em Diálogos 4, de acordo com as demandas que forem se apresentando no conselho. Sem mais a tratar eu Deniza Pereira da Silva Araújo, lavro esta ata que após ser lida e aprovada pelos (as) conselheiros (as) será assinada pelos(as) mesmos(as).

Data: 13/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1– Oração; 2 – Mensagem; 3 – Leitura e aprovação da ata; 4 – Comissão do Fundo Municipal do Idoso 5 – Comissão Normativa e Fiscalizadora; 6 – Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa; 7 – Informes

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 194ª Reunião Ordinária 13/12/2020 Ata da centésima nonagésima quarta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 13 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração; 2) Mensagem; 3) Leitura e aprovação da ata 193 ª; 4) Comissão do Fundo Municipal do Idoso; 5) Comissão Normativa e Fiscalizadora; 6) Selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa; 7) Informes. Na composição da mesa estavam presentes conselheiros(a): Governamentais: Karla Geovani Silva Marcelino – Secretaria Municipal de Saúde, Marcos Wellerson Pereira – Gestor da Casa dos Conselhos, Secretaria de Humanos e Cidadania. Maria Fontana Cardoso Maia Superintendente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Marcelo Lino – Secretário da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Kelly Regina de Jesus Oliveira – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Célio Pereira Soares – TRANSCON – Luciano A. Silva Secretária Municipal de Fazenda; Sociedade Civil: Deniza Pereira Da Silva Araújo – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, José Francisco dos Santos – Lar Dom Paulo, Joaquim Gomes de Fátima, Geraldo Pereira Pinto (Suplente) – Sociedade São Vicente de Paula – Conselho Particular São Caetano, Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Fonte de Vida, Sidney Fernandes Fonseca – CEPA, Fabiane Batista Ramos – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem. Colaboradores e convidados: Ana Lúcia de Oliveira – Assessora Jurídica do COMIC, Arceli Chaves – Assessor Contábil da Casa dos Conselhos e as técnicas Vânia Ferreira e Míriam Simões COMIC, Lizia Valeria Almeida R. – Lar Dom Paulo, Lauriza Afonso dos Santos – Êxitos, Mouzart Afonso Brito – Êxitos, Patrícia Viegas Silva – CDM Cooperação e Desenvolvimento, Marcos Gomes –Instituição de Longa Permanência Dona Nana, Elen Prates de Souza – Instituto de Defesa Coletiva, Luciana M. Rolim – Conselho de Saúde do Riacho, Maria Auxiliadora da Silva Rocha – Portal da Melhor Idade..Dando início a plenária o presidente Marcos Wellerson deu boas vindas a todos (as) os(a) convidados(a) e conselheiros(a) presentes. Em seguida o conselheiro Célio conduziu a oração, o presidente Marcos, solicitou a conselheira Karla que fi zesse a leitura da ata 193ª a qual foi aprovada sem ressalvas. Sequenciando a leitura da ata o presidente Marcos Wellerson, fez a leitura de uma mensagem em Moção de Falecimento, a mãe de Deniza Conselheira, a senhora Luiza Alves, e ao irmão do vereador Arnaldo de Oliveira, Aloiso de Oliveira, posteriormente solicitou a todos(a) os(a) presentes que fi cassem de pé e fi zessem 01(um) minuto de silêncio em favor das famílias enlutadas. Em seguida foi dado a palavra para o contador da Casa dos Conselhos, Sr Arceli que falou a respeito do extrato bancário do Fundo, informando que atualmente o saldo das instituições mais as provisões somam-se um saldo bancário em 31/12/2019 de R$ 8.551.175,79 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e hum mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) disse também que para o próximo chamamento público tem um quantitativo de R$ 1.183.865,66 (Hum milhão cento e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). O presidente Marcos esclarece os questionamentos a respeito do diagnostico do COMIC, afi rma que Sr Arceli fez uma negociação brilhante com a empresa responsável por realizar o diagnostico, que será a Fundação João Pinheiro e que recebeu um desconto signifi cativo para execução do serviço. A técnica Míriam, esclareceu sobre as propostas apresentadas das distintas empresas e que somente com a dispensa que foi possível dar prosseguimento. O presidente informou a prorrogação no prazo para entrega dos projetos que será dia 28/02/2020, logo após a técnica Míriam solicitou aos(a) conselheiros presentes que se dispusessem a formar uma comissão de seleção para avaliação dos projetos referente ao edital 02/2019 chamamento público, protocolados no COMIC, fi cando defi nido que a comissão será de 03(três) representantes do governos e 03(três) representantes da sociedade civil, sendo o governo titular: Luciano Antônio da Silva, Maria Fontana Cardoso Maia, Karla Geovanni Silva Marcelino e como suplente Marcos Wellerson Pereira, a sociedade civil teve a seguinte composição: Titulares: Joaquim Gomes de Fátima, Sidney Fernandes Fonseca, Elizabeth Maria de Souza Guimarães, e a suplente Deniza Pereira da Silva Araújo. Dando prosseguimento a pauta o sr presidente Marcos Wellerson, passou a palavra para técnica Vânia da Comissão Normativa e Fiscalizadora que informou ter (07) sete instituições requerendo a renovação do atestado junto ao conselho, sendo: Lar Dom Paulo, aprovado pelos conselheiros por unanimidade, Instituto de Defesa Coletiva, aprovado por unanimidade, Comunidade ABBA Pai, aprovado por unanimidade, Instituto Anglicano de Minas Gerais, aprovado por unanimidade, Exitus Instituto Socioambiental, que teve seu atestado aprovado por unanimidade, Casa de Repouso Dona Naná, foi sugerido que o atestado tivesse validade de 01 ano, por ter sido identifi cado em visita técnica a necessidade de adequação no espaço físico, em processo de regularização junto a Vigilância Sanitária, Vânia falou da irregularidade da instituição em abrigar as pessoas com distúrbio psiquiátrico com idade inferior a 60 (sessenta) anos. E que caberá a instituição resolver esta situação em caráter emergencial pois coloca em risco a convivência com os(as) usuários(a). Sendo aprovado por unanimidade com as ressalvas, para 01 (hum) ano e por fi m, o presidente Marcos, falou a respeito do Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, disse já ter sido publicado e solicitou a formação de uma comissão para discutir os critérios para a efetivação do selo na cidade. A comissão foi formada pelos seguintes conselheiros: Marcos Wellerson, Fontana, Célio, Karla, Deniza, Francisco e Sidney. No apoio Vânia Ferreira, Míriam Simões dra. Ana Lúcia, Felício Mendonça. Foram feitas as justifi cativas de ausência da Sra Carla Francione que está em período de férias e do Sr. Arnaldo de Oliveira em virtude de incompatibilidade de agenda, em seguida foram apresentados os informes: O conselheiro Célio falou a respeito da importância da renovação da credencial e que a TRANSCON tem feito parcerias com as ILPS e realizando as renovações, disse também que a validade é de quatro anos em todo território Nacional. Posteriormente falou a respeito da valorização da pessoa idosa por meio da cultura. Sem mais a tratar eu Deniza Pereira da Silva Araújo, lavro esta ata que após ser lida e aprovada pelos (as) conselheiros (as) será assinada pelos(as) mesmos(as).

Data: 12/12/2019

Local: Casa dos conselhos, situada na Av. José Faria da Rocha,1016,no bairro Eldorado na cidade de Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) oração 2) apresentação do coral Vozes de Águia, 3) leitura e aprovação das atas: 191ª e 192ª, 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 5)Comissão do Fundo Municipal do Idoso, 6) Informes, 7) confraternização

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 193ª Reunião Ordinária 12/12/2019 Ata da centésima nonagésima terceira reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 12 de dezembro de dois mil e dezenove, na casa dos conselhos, situada na Av. José Faria da Rocha,1016,no bairro Eldorado na cidade de Contagem, reuniu-se a casa dos conselhos para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) oração, 2) apresentação do coral Vozes de Águia, 3) leitura e aprovação das atas: 191ª e 192ª, 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 5) Comissão do Fundo Municipal do Idoso, 6) Informes, 7) confraternização. Estando presentes, Conselheiros governamentais: Eloísa Ferreira Horta – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira Soares e Kelly Cristina Gomes Ribeiro – Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – TRANSCON, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcos Wellerson Pereira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representantes da sociedade civil: José Francisco dos Santos – Lar Dom Paulo, Deniza Pereira da Silva Araújo – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula – Conselho Particular São Caetano, Elizabeth Maria de Souza – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Fonte de Vida. Convidados e Colaboradores: Maria José Caetano de Morais – ASCOBEV, José Aloizio Gome de Castro, Elicímara Pacheco Ferreira, Cláudia Machado e Hussein Moreira – Cruz Vermelha Brasileira – MG, Maria Auxiliadora de S. – Portal da 3ª Idade, Zoraida Antônio E.– UNAI – PUC – Contagem, Maria Dalva S. Santana – OAB Contagem com Idoso, Kelly G. Sena da Silva e Vanessa M. – Juntos por Contagem, Lucélia de Paula G. Silva – Grupo Viver Primeira Igreja Batista do Eldorado, Ciro José Araújo – Liderança Industrial, Neusa Matos de Oliveira e Johnathan Rodrigues Lima – Paróquia Anglicana São Miguel Arcanjo, equipe técnica do Comic: Daniel Gomes, Félix Mendonça, Míriam Simões e Vânia Ferreira. Dando início a plenária o presidente Marcos Wellerson deu boas vindas aos presentes e solicitou que todos fi cassem de pé para que fi zessem a oração do Pai Nosso. Após a conselheira e primeira-secretária do comic, Sra Deniza fez a leitura das atas 191 e 192, sendo ambas aprovadas sem ressalvas. Em seguida o presidente passou a pauta da comissão normativa e fi scalizadora, solicitando que a técnica do conselho Vânia informasse as instituições que fi zeram o requerimento de registro no COMIC, a técnica Vânia informou que 3 instituições fi zeram a solicitação, sendo elas: Associação Juntos Por Contagem, Paróquia Anglicana de Contagem e Cruz Vermelha Brasileira/MG, cada instituição teve seu representante que explicou a proposta e o trabalho realizado de sua OSC, após as apresentações o presidente colocou em votação, sendo todas aprovadas sem ressalvas. Dando prosseguimento o presidente passou a pauta da Comissão do Fundo Municipal do Idoso, que trouxe o informe a todos os presentes, do edital 002/2019 em aberto para chamamento público da universalidade, o mesmo foi publicado no diário ofi cial na data de 06 de dezembro de 2019, a técnica Míriam esclareceu dúvidas colocadas sobre o edital, falando que o mesmo era um edital competitivo, solicitando que caso qualquer OSC tivesse dúvidas que entrasse em contato com o conselho. Após os esclarecimentos o presidente solicitou ao coral Vozes de Águia, composto por pessoas idosas da instituição NIC Núcleo de Incentivo a Cidadania, que fi zesse a apresentação, nesse momento as pessoas idosas subiram ao palco e abrilhantou a plenária com uma belíssima apresentação, sendo aplaudido de pé por todos os presentes. Em seguida foi realizada a confraternização com a entrega do amigo-oculto. Não tendo nada mais a tratar, eu Míriam Paula Soares Simões, técnica do COMIC, encerro a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros.

Data: 14/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Abertura e Oração; 2 – Leitura e Aprovação das Atas; 3 – Comissão Normativa e Fiscalizadora; 4 – Comissão do Fundo Municipal; 5 – Ratificação do ofício sobre a celebração do Termo de Fundamento da Instituição Lar Maria Clara; 6 – Novembro Azul; 7 – Avaliação sobre o evento Comic em Diálogos II; 8 – Apresentação da Cartilha Leão Amigo da Pessoa Idosa; 8 – Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 191ª Reunião Ordinária 14/11/2019 Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia 14 de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1)Oração 2) Aprovação da Ata da plenária Ordinária extraordinária 3)Comissão Normativa e Fiscalizadora 4) Comissão do Fundo Municipal, 5) Celebração do termo de fomento – Lar Maria Clara – 6) Novembro Azul e 7) Avaliação do evento COMIC em Diálogos II, 8) Apresentação da cartilha Leão Amigo da Pessoa Idosa. 9) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, Karla Geovani Silva Marcelino – Secretaria de saúde, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Marcos Wellerson Pereira –Gestor da Casa dos Conselhos, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Luciano A Silva. Secretaria Municipal de Fazenda, Gabriela Peres Diniz – Câmara Municipal de Contagem e Maria Fontana Cardoso Maia Superintendente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Célio Pereira Soares – TRANSCON; Sociedade Civil: Deniza Pereira da Silva Araújo – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula – Conselho Particular São Caetano e Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Fonte de Vida Colaboradores e convidados; Ana Lúcia de Oliveira – COMIC, Maria Auxiliadora da Silva – Portal da Terceira Idade, Nely Roberta Ferreira – Lar Dom Paulo, Ciro J. Araújo – AMABELCOM, Lucélia de Paula G. Silva – PIBBEL – Grupo Viver e Zoraide Esper – UNAI PUC. Faltas justifi cadas dos(as) conselheiros(as): ,Arnaldo de Oliveira. Dando início a plenária o presidente Marcos Wellerson, solicitou que todos fizessem a oração do Pai Nosso. Em seguida o presidente falou da importância do Chamamento Público da Universalidade. Leu um documento da Procuradoria Municipal que incentiva o Chamamento, desde que haja registro no COMIC. Maria Fontana fala da importância da captação de recursos e que o Itaú tem interesse em investir no Fundo Municipal do Idoso de Contagem. Ressaltou o interesse do Lar Maria de Nazaré no cuidado com Idoso Frágil. A Procuradoria Municipal encaminhou ofício orientando sobre a nova eleição de 2020 sobre os conselheiros (as) que tiverem vínculo com serviço público sobre a descompatibilização e não poderão permanecerem conselheiros(as). Logo em seguida o sr presidente agradeceu o empenho na distribuição de estatutos por parte de Miralva superintendente de Assistência Social e Carla Francione do setor SEAD (setor de averiguação de denúncias). Na sequência falou sobre a resolução 047 a qual dispõe sobre condições de utilização dos recursos da Universalidade do Fundo Municipal do Idoso. A mesma foi aprovada por todos e todas conselheiros e conselheiras. A prorrogação do CAC deverá ser solicitada pela instituição e aprovada em plenária. Sequenciando o Termo de Fomento do Lar Maria Clara foi aprovado em plenária visto os questionamentos da Procuradoria. A conselheira Karla da Secretaria de Saúde abordou o Tema: Novembro Azul, prevenção contra o câncer de próstata e falou também sobre a campanha do câncer de boca da referida secretaria. Posteriormente houve a avaliação do II COMIC em Diálogos ministrados pela CeMAIS em parceria com o COMIC. Maria Fontana, Elizabeth e Ciro afi rmaram a importância do evento e avaliaram positivamente. Como havia ocorrido questionamento sobre o Projeto da instituição CeMAIS na capacitação para profi ssionais atuarem com o idoso frágil, o sr presidente leu o documento esclarecendo os questionamentos sobre a metodologia do referido projeto. Marcos apresentou a cartilha do Leão Amigo da Pessoa Idosa, os presentes receberam a referida cartilha. Vânia na sequência falou do trabalho do COMIC com a Promotoria da Pessoa Idosa, a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo interditadas as seguintes instituições: Lar Ana Marta e Estrela Dalva. E que o Lar Balbina está em processo no Ministério público. Sequenciando Célio falou a respeito do cartão ótimo e da credencial da pessoa idosa que terá validade de 04 (quatro) anos. A conselheira Karla questionou sobre o diagnóstico da Pessoa Idosa. A técnica Míriam, esclareceu que a Fundação João Pinheiro e a Multi Dados já enviaram os orçamentos e que está em processo. Sem mais a tratar eu Deniza Pereira da Silva Araújo, lavro esta ata que após ser lida e aprovada pelos(as) conselheiros(as) será assinada pelos mesmos.

Data: 29/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) oração, 2) Aprovação dos Certificados de autorização de captação de recursos – edital 001/2019

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 190ª Reunião Ordinária 29/10/2019 Ata da centésima nonagésima reunião extraordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 29 de outubro de dois mil e dezenove, na casa dos conselhos, situada na Av. José Faria da Rocha,1016,no bairro Eldorado na cidade de Contagem, reuniu-se a casa dos conselhos para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) oração, 2) Aprovação dos Certifi cados de autorização de captação de recursos – edital 001/2019. Estando presente, Conselheiros governamentais: Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Célio Pereira Soares – Autarquia Municipal de Trânsito – Transcon, Maria Fontana Cardoso Maia, Marcos Wellerson Pereira e Kelly Regina de Jesus Oliveira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Gabriela Peres Diniz – Câmara Municipal de Contagem, representantes da sociedade civil: Geraldo Pereira Pinto – Lar Maria Clara, Deniza Pereira da Silva – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, Liliane Ferreira Fontes – Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA, Elízia Figueiredo dos Santos Braz – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem. O presidente Marcos Wellerson iniciou a plenária com uma oração, em seguida passou para o ponto de pauta que é a aprovação dos projetos para CAC – Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos, aprovados pela Comissão de Seleção instituída para análise dos projetos recebidos conforme edital 001/2019, acompanhado da técnica responsável pelo Fundo Municipal Míriam Simões e auxiliado pelos conselheiros presentes que participaram da comissão, foi lido cada instituição, nome do projeto, valor e feito um breve resumo do que se tratavam os mesmos. Foram aprovados os seguintes CACs: 1. Associação Ser Parte com o projeto “Novas Possibilidades, Empreender para a Terceira Idade”, valor de R$204.398,35 (duzentos e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos, 2. Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem com o projeto “Solidária Idade”, valor de R$328.767,38 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), 3. Lar Maria Clara com o projeto “Girassol Fase III, Decorando Meu Lar”, valor de R$699.697,96 (Seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), 4. Associação Ser Parte com o projeto “Vida Ativa”, valor de R$323.477,79 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), 5. Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC com o projeto “Roda Vida Prevenção e Cidadania”, valor R$257.555,62 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), 6. Kyrius Cia de Arte com o projeto “Arte na Terceira Idade”, valor de R$129.297,70 (cento e vinte e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos), 7. Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida com o projeto “Acolher”, valor R$492.960,00 (quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta reais), 8. Associação de Apoio Social e Cultural Renascer com o projeto “Exercitart Renascer”, valor de R$231.542,92 (duzentos e trinta e hum mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), 9. Instituição Espírita Lar de Marcos com o projeto “Centro Dia Tia Zenita Núcleo 2”, valor de R$15.470,66 (quinze mil, quatrocentos e setenta reais e sessena e seis centavos), 10. Ong Juventude com Atitude com o projeto “Idoso em ação, ofi cina para um envelhecimento ativo”, valor de R$1.341.575,27 (Hum milhão, trezentos e quarenta e hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), 11. Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS com o projeto “Políticas Públicas e Envelhecimento da População em Contagem”, valor de R$1.109.699,94 (Hum milhão, cento e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), 12. Instituto Ânima Sociesc, de Inovação, Pesquisa e Cultura com o projeto “A Terceira Idade Faz, Conhece, Aprende e Joga – Ano III”, valor de R$755.324,38 (setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), após a leitura a conselheira Carla Francione solicitou que a Instituição CeMAIS Centro Mineiro de Alianças Intersetorias, esclarecesse mais o item 4.2 Capacitação para o cuidado do idoso frágil, descrito como uma das atividades do projeto. O Comic esclareceu que solicitaria da CeMAIS maiores detalhes sobre como será efetivada a atividade em questão. Dando prosseguimento o presidente Marcos Wellerson leu o ofício encaminhado pela instituição CEPA informando sobre o desligamento da conselheira Elaine Pinheiro, que além de conselheira estava como 1ª secretaria do Comic, o presidente então colocou em votação entre os conselheiros da sociedade civil quem gostaria de se candidatar ao cargo, a conselheira Deniza Pereira da instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania se candidatou, sendo aprovada pelos demais como a 1ª secretaria do Comic., não tendo mais nada a tratar o presidente encerra a reunião e, eu, Míriam Paula Soares Simões, técnica do Comic, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presente.

Data: 10/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Abertura e Oração; 2 – Leitura e Aprovação da Ata; 3 – Comissão Normativa e Fiscalizadora; 4 – Comissão do Fundo Municipal; 5 – Associação Parkinsonianos de MG Asparmig; 6 – Coral Vozes de Águia; 7 – Dia Internacional do idoso; 8 – Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 189ª Reunião Ordinária 10/10/2019 Realizada no dia 10 de outubro de dois mil e dezenove, na casa dos conselhos, situada na Av. José Faria da Rocha,1016,no bairro Eldorado na cidade de Contagem, reuniu-se a casa dos conselhos para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) oração, 2) leitura e aprovação da ata 188°, 3) comissão normativa e fi scalizadora, 4) comissão do fundo municipal,5) associação parkinsonianos de mg Asparmig, 6) coral vozes de águia, 7) dia internacional do idoso, 8) informes. Estando presente, Conselheiros governamentais: Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Célio Pereira Soares e Kelly Cristina Gomes Ribeiro – Autarquia Municipal de Trânsito – Transcon, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcos Wellerson Pereira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Jonas dos Santos – Secretaria Municipal de Fazenda, Arnaldo Luiz de Oliveira e Gabriela Peres Diniz – Câmara Municipal de Contagem, representantes da sociedade civil: Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Lar Maria Clara, Sabrine Júnia Nogueira – Faculdade Única de Contagem, Deniza Pereira da Silva – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Maurília M. Gandra – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida, Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, Elaine da Silva Pinheiro e Liliane Ferreira Fontes – Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA, convidados e colaboradores: Janete de Melo – Asparmig, Maria Aparecida e Lucas Araújo – AMIPRO, Bismarck e Camila – Sebrae, Zoraida Esper – UNAI Puc Contagem, Maria Dalva – OAB Contagem, Belmiro Gonçalves – SETGER. O presidente Marcos Wellerson iniciou a plenária com uma oração e logo em seguida o Reverendo Danilo abençoou a todos presentes com uma linda oração e recitou o salmo de número 71 – que é a oração dedicada aos idosos. O contador da casa dos conselhos Sr. Arceli apesentou a prestação de contas referente ao Fundo Municipal do Idoso que seria: R$5.619.001,96 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil, um real e noventa e seis centavos), desse montante R$3.379.693,51 (três milhões trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) está direcionado para projetos já em andamento, R$10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais), R$300.000,00 (trezentos mil reais será direcionado para diagnóstico da pessoa idosa no município), R$6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). Para o programa vida saudável, R$97.992,50 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) saldo de provisionamento das parcelas a pagar do chamamento público 001/2017, fi cando R$1.824.655,95 (Hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) disponível para chamamento público da universalidade, após a prestação de contas, o Sr. Arceli coloca os extratos à mesa para a conferência dos presentes. Na sequência houve uma homenagem ao Vereador Arnaldo pelo seu aniversário, onde o presidente Marcos Wellerson agradeceu ao vereador pela sua participação no conselho desde a sua fundação, contribuindo com a política pública da pessoa idosa, o conselheiro e vereador Arnaldo agradeceu a homenagem e citou o projeto de Lei “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que foi apresentado pelo mesmo na câmara Municipal de Contagem no dia 01 de outubro de 2019, ressaltou que amigos vereadores de outras cidades estiveram em contato com ele, no intuito de também levar essa iniciativa para seus municípios, agradeceu a todos pelas felicitações e em especial agradeceu ao Reverendo Danilo pela benção. Nessa plenária contamos com a presença do diretor do SEBRAE explanando sobre a reciclagem e capacitação para os idosos, se colocando à disposição para a abertura do projeto AMIPRO. Esteve presente também o diretor da instituição PRÓVIDA O Sr. Lucas que explanou sobre o trabalho na instituição com os idosos. Vânia técnica do COMIC relatou que fez uma visita acompanhada da conselheira da sociedade civil Elizabeth Maria à instituição e constatou uma difícil acessibilidade para os idosos devido uma escada, e sugeriu uma reforma ou mudança do local das atividades. Houve uma aprovação unânime dos conselheiros para o funcionamento, mas fi cando acordado que teriam um ano de prazo para regularização do espaço ou mudança de local. Dando continuidade a técnica Míriam fala sobre o Fundo Municipal do Idoso e elogia a comissão de avaliação de projetos para CAC, que em tempo hábil avaliou todos os projetos. A Sra. Janete de Melo Franco representante da ASPARMIG (Associação de Parkinson de Minas Gerais) fala sobre a doença, a conscientização da população e a importância dos primeiros cuidados e dos sinais da doença. Também relata sobre a falta de profissionais especializados na área e focaliza seu pensamento em um direcionamento para profissionalização e capacitação e criação de políticas públicas voltadas para essa área. Relata também, muita demanda na cidade de Belo Horizonte e percebe uma oportunidade de levar o seu conhecimento e trabalho para os demais municípios, colocando-se à disposição. Na sequência, o Coral Vozes de Águia nos contempla com sua lindíssima apresentação cantando músicas da MPB e encantando a todos e ao final agradece pela oportunidade de mostrar o lindo trabalho que é feito com os idosos. A empresa Implantar explana sobre o seu trabalho e proporciona aos presentes um sorteio de duas limpezas dentárias. O Presidente Marcos Wellerson fala sobre as faixas anexadas na lateral do auditório com o lema “JUNTO AS LEIS E DIREITOS, VEM O RESPEITO” slogan lançado pela prefeitura e proporciona sorteios de alguns brindes para os presentes em comemoração ao dia do Idoso encerrando assim a sessão. Eu, Elaine da Silva Pinheiro lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.

Data: 12/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Oração; 2 – Apresentação do Coral da Kyrius; 3 – Apresentação do atendimento do Abrigo Bela Vista; 4 – Comissão Normativa e Fiscalizadora; 5 – Apresentação do documento do Comic solicitando o Projeto de Lei “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”; 6 – Semana da Pessoa Idosa; 7 – Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 188ª Reunião Ordinária 12/09/2019 No dia 12 de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração, 2) Apresentação do coral da Kyrius, 3) Apresentação do atendimento do Abrigo Bela Vista, 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 5) Apresentação do documento do Comic solicitando o Projeto de Lei “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, 6) Semana da Pessoa Idosa, 7) Informes. Representantes Governamental: Marcos Wellerson Pereira, Kelly Regina de Jesus Oliveira, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcelo Lino – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fazenda, Kelly Cristina Gomes Ribeiro – Transcon, Cyntia Andréa Antão Pires – Secretaria Municipal de Saúde, Carla Francione – Secretaria de Desenvolvimento Social, Representantes da Câmara Municipal: Gabriela Peres Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães, José Francisco dos Santos – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, André Carvalho Cunha – Projeto de Vida. Míriam Simões, Daniel Gomes e Felício Mendonça Caldeira, equipe técnica do COMIC. Colaboradores e convidados: Djalma Vieira dos Santos, Cleusa de Souza Santos, Aline Resende, Luiz Russo, Auxiliadora Vieira, Simone Guimarães, Erica do Carmo, Geralda de Fátima Azevedo, Zoraída Esper, Lucélia de Paula, Ciro José Araújo, Núbia Leite. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, convidou aos presentes para realizarem a oração do Pai Nosso. Na sequência convidou o coral Kyrius para apresentar, Marcos agradeceu a brilhante apresentação e convidou a assistente social Simone funcionária do abrigo Bela Vista para apresentar os critérios de funcionamento do abrigo. Informou que o abrigo acolhe pessoas com idade compreendida de 18 a 59 anos, o atendimento para idosos(a) é somente em caso de emergência. Afirmou que não há acessibilidade no equipamento. O tempo de abrigamento é de 03(três) meses, caso seja necessário ampliar este tempo deverá ser feito um relatório técnico justifi cando a demanda. Em seguida as instituições foram apresentadas para atestado de funcionamento sendo: Kyrius a senhora Kátia, falou sobre o trabalho com musicalidade através de coral e ofi cina de violão e ofi cina de teatro. Alegou que a infraestrutura da instituição é cedida pelo Cefort, o espaço é pequeno. Ressaltou a importância de apresentar projetos para empregabilidade para pessoa idosa. A próxima instituição Associação Renascer foi apresentada por Carlos Vieira. São oferecidas ofi cinas de artesanato, pintura em tecido. Atendimento com fi sioterapeuta e o objetivo institucional é promover palestras que trabalhem o direito da pessoa idosa e ressalta a importância de estar regularizado junto aos órgãos competentes, Neste instante Cyntia conselheira da saúde abordou a importância de construirmos ações para o público idoso frágil no município e ainda apresentar intervenções para quem cuida da pessoa idosa fragilidade. Na sequência Aline da instituição CEMAIS, apresentou o trabalho desenvolvido de capacitação e apoio as instituições fi lantrópicas. E que a instituição pretende desenvolver suporte as instituições de Contagem. O presidente sr. Marcos apresentou para aprovação os atestados de funcionamento, sendo aprovado por todos(a) conselheiros(as) presentes. Logo em seguida houve a leitura do ofício que será encaminhado a Câmara Municipal dos vereadores, através do vereador Arnaldo de Oliveira no qual o COMIC propõe a criação do selo da empresa amiga da Pessoa Idosa, o referido será entregue a empresa de Contagem que contratar pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sequenciando a senhora Auxiliadora da Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa Idosa apresentou a Semana de Valorização da Pessoa Idosa, a qual será realizada entre os dias 24 de setembro a 1º de outubro, quando haverá encerramento da semana e da campanha de enfrentamento a violência contra a pessoa idosa. Maria Fontana, Superintendente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa salientou que a campanha já contemplou 5.000(cinco mil pessoas). Informou que o Termo de Colaboração para gestão das ações voltadas ao público idoso em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania foi celebrado com a AMONP. Maria Fontana, esclareceu que no dia 1º de outubro haverá várias atividades de forma descentralizada, nos CRAS, CREAS, nos Centros de referência Bem Viver. Na sequência Érica do Carmo falou dos núcleos do Programa Vida Saudável e apresentou um abaixo-assinado que solicita a municipalização do programa e solicitou este tema como pauta na plenária do COMIC e informou que no dia 27 de setembro será realizado o Festival do Programa Vida Saudável. Eu, Miriam Simões, técnica do COMIC, sem mais nada a tratar encerro esta ata, que quando lida e aprovada será assinada pelos(as) conselheiros(as) presentes.

Data: 19/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Aprovação do Edital de Chamamento Público para CAC; 2. Informes:

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Reunião Extraordinária Ata da centésima octogésima sétima reunião. extraordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem 19/08/2019 Ata da centésima octogésima sétima reunião. extraordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 19 de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração 2) aprovação do edital número 001/2019 para edital de Chamamento Público para CAC. Representantes Governamental: Marcos Wellerson Pereira, Maria Fontana Cardoso Maia – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira- Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fazenda, Célio Pereira Soares – Transcon, Karla Geovani Silva – Secretaria de Saúde, Representantes da Câmara Municipal: Arnaldo de Oliveira e Gabriela Peres Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães, José Francisco dos Santos – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, Deniza Pereira da Silva – Núcleo de Incentivo a Cidadania, Elízia Figueiredo dos Santos Braz – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, Isabela Gomes, Vânia Ferreira, Míriam Simões, Daniel Gomes e Felício Mendonça Caldeira, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, iniciou a plenária com um convite para que todos presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Após a oração o presidente Marcos Wellerson esclareceu a necessidade dessa plenária extraordinária, posto que a anterior não houve quorum para a aprovação do edital para chamamento público para CAC. Número 001/2019. Dando início a leitura o presidente convidou a conselheira Karla Geovani para proceder a leitura do edital, após considerações de alguns conselheiros o edital foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi retirada a comissão de seleção e avaliação de projetos referente ao edital, fi cando eleitos representantes da sociedade civil; Gleyson Anderson, Joaquim Gomes e Elizabeth Maria de Souza titulares e Elízia Figueiredo dos Santos Braz como suplente, representantes do Governo: Marcos Wellerson, Maria Fontana, Kelly Cristina Gomes e como suplente Karla Geovani. Após a técnica Vânia do COMIC falou sobre a proposta do projeto de Lei da “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que será apresentado na Câmara Municipal através do conselheiro e vereador Arnaldo de Oliveira, esclarecendo sobre a proposta para os conselheiros e expondo o grande impacto que fará na vida da pessoa idosa que poderá ser incluída no mercado de trabalho. Eu, Míriam Paula Soares Simões, técnica do COMIC, mais nada a declarar lavro esta ata que após lida e aprovada será assinada pelos (as) conselheiros (as) presentes.

Data: 13/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração 2)aprovação do edital número 001/2019 para edital de Chamamento Público para CAC

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 186ª Reunião Ordinária 13/08/2019 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 13 de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração 2) aprovação do edital número 001/2019 para edital de Chamamento Público para CAC. Representantes Governamentais Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,, Marcos Wellerson Pereira, Marcelo Lino da Silva – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira- Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fazenda, Kelly Cristina Gomes - Transcon. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães, Gleyson Anderson Ferreira – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, Isabela Gomes, Vânia Ferreira, Míriam Simões, Daniel Gomes e Felício Mendonça Caldeira, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, iniciou a plenária com um convite para que todos presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. A assessora jurídica ressaltou que, conforme deliberado na plenária do dia 09/08/19, estamos reunidos nesta plenária extraordinária para votarmos a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2019. Procedeu a leitura do Edital, após sugestão dos conselheiros presentes em algumas adequações, o Edital foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente sugeriu, que por não haver quórum, faltando apenas 1 (um) conselheiro, e que, estando presente a mesa diretora, a deliberação deste ato está aprovado, e pode ser publicado o Edital, e, na plenária de Setembro, referendado. Todos os conselheiros presentes concordaram com a decisão. Eu, Míriam Paula Soares Simões, técnica do comic, mais nada a declarar lavro esta ata que após lida e aprovada será assinada pelos (as) conselheiros (as) presentes

Data: 09/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração 2)Aprovação da Ata Ordinária 185º. 3) Fundo Municipal do Idoso. 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora 5) Informes – Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 185ª Reunião Ordinária 09/08/2019 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 09 de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração 2) Aprovação da Ata Ordinária 185º. 3) Fundo Municipal do Idoso. 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora 5) Informes – Ausências justifi cadas: Gleyson Anderson Ferreira, Estando presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais – Ana Paula Gatti – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cynthia Andreia Antão Pires. Secretaria Municipal de Saúde, Marcos Wellerson Pereira, Marcelo Lino da Silva e Maria Fontana Cardoso – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira- Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fazenda, Célio Pereira Soares - Transcon. Representantes da Câmara Municipal: Arnaldo de Oliveira e Gabriela Peres Diniz, Representantes da Sociedade Civil: Geraldo Pereira Pinto e Joaquim Gomes de Fátima – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano– Casa de Apoio à Criança Carente Fabiane Batista Ramos, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães, Deniza Pereira da Silva – NIC Núcleo de Incentivo à Cidadania, Elaine da Silva Pinheiro – CEPA, Colaboradores: Zoraida Ésper – Una Puc Contagem, Eliana Giarola – Cais Contagem, Ana Paula de Almeida, Júnia Bruna Coelho – Sintran Consórcio Ótimo, Helton Vieira – Programa Vida Saudável, Ciro José Araújo – CRAS Industrial, Isabela Gomes – advogada do Comic, Fernanda Luiza – SDHC fi nanceiro,GAracielly Naiara Silva SDHC fi nanceiro, Vânia Ferreira, Míriam Simões, Daniel Gomes e Felício Mendonça Caldeira, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, iniciou a plenária com um convite para que todos presentes fi zessem a oração do Pai Nosso, após disponibilizou para quem necessitasse Estatutos da Pessoa Idosa. Na sequência a conselheira e secretária Elaine fez a leitura da ata 184 para aprovação sendo aprovada sem ressalvas. Em seguida o conselheiro Célio apresentou a Júnia representante da Sintran,Consórcio Ótimo que está colaborando muito na questão referente ao cartão ótimo, Júnia se apresenta e diz que participa muito do conselho da pessoa com defi ciência, trabalha bastante com o público sênior, fala sobre o trabalho do ônibus que circula para os idosos fazerem a primeira via, renovação, segunda via, ressalta que esse processo pode também ser feito via facebook, o atendimento é rápido, esclarece que qualquer serviço vinculado ao sistema tem que agendar via telefone, para que os idosos tenham o conforto de não fi carem esperando, após as apresentações das pessoas que estão vindo pela primeira vez ,o presidente Marcos Wellerson passa para a pauta do Fundo Municipal do Idoso, convidando a Diretora Financeira da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania Fernanda Nascimento e a técnica Naiara para apresentarem a prestação de contas do Projeto Fred, no projeto “A Terceira Idade em Conexão por Meio da Arte e da Inclusão Digital, valor 20.461,78., foi explicado que a instituição apresentou as prestações de contas em parcela única, com todos os documentos comprobatórios inclusive o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela gestora da parceria à época Sr. Paula Cristina que conclui-se pela aprovação integral da prestação no tocante ao cumprimento do objeto proposto, cabe destacar que ao fi nal da análise fora solicitado pela secretaria que a devolução no valor R$ 369,25 referentes as tarifas bancárias, despesas estas que não podem ser custeadas com recursos da parceria, guia e comprovantes juntados ao processo, após a explanação foi colocado pelo presidente do comic a aprovação da prestação de contas do Projeto Fred, sendo aprovado sem ressalvas. Dando prosseguimento a advogada da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e do Comic, Isabela Gomes Pereira dá continuidade a pauta do Fundo Municipal, falando sobre o edital de chamamento público para CAC 001/2018, esclarecendo que houve uma publicação dos CACs aprovados em data inferior à publicação do resultado preliminar, e que precisávamos adequar as datas dos CACs e os mesmos serem aprovados, o que não vai prejudicar o processo da captação de recursos. E procedeu com a leitura do parecer, anexo, que esclarece o fato. Após lido, foi esclarecido que o ato que concedeu o CAC para que as Instituições realizassem a captação, pode ser validado neste momento, considerando que não houve dano ao erário, tampouco causará prejuízo para os envolvidos. Com isso, os recursos recebidos oriundos de captação direcionada será executados de acordo com os projetos apresentados e aprovados pela Comissão de Seleção, e pelo COMIC. Ponderou também que corrobora com a validação do ato o fato de que, mesmo que em momentos distintos dos previstos no edital, TODOS os atos foram devidamente publicados, e assegurado o direito de recurso, e, por fi m ressaltou que em momento algum houveram recursos a quaisquer ato publicado. E, com relação aos CAC´s emitidos às outras instituições que até a presente data não realizaram a captação, será emitido novo CAC, com a data correta, ou seja no primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado fi nal, assinado pelo presidente à época, atual vice-presidente, bem como o presidente atual, Sr. Marcos Wellerson. Informou também que, após a publicação desta ata, entraremos em contato com tais instituições para encaminharmos o CAC atualizado. Colocado em votação, Sr. Joaquim, vice presidente do COMIC, se declarou impedido de votar, posto que a Instituição Lar Maria Clara foi uma das que captaram recurso, solicitando que seu suplente participasse da votação. Os Conselheiros foram unanimes em validar o ato, e emitir o CAC com a data atualizada. A seguir Isabela fala sobre o documento que o Comic encaminhou à procuradoria solicitando um parecer referente a questão se o governo pode ou não captar recursos, ainda não houve uma resposta, o que na opinião dela pode vir a atrasar o processo da aprovação do edital de chamamento público para CAC, após a sua explicação a conselheira Maria Fontana pede a fala e faz a defesa da captação pelo governo, citando que muitas políticas públicas poderiam ser efetivadas através dessa captação, o vice-presidente do Comic Joaquim Gomes pede a fala e diz que o fundo do idoso caracteriza-se como fundos especiais, vindo através da renúncia fi scal, ou seja, em sua visão o governo não poderá captar devido a essa questão, mas, ressalta que nada impede que o governo participe do chamamento público da universalidade, ou seja, dos 20%. Nesse momento a conselheira Fabiane ressalta a importância da rápida aprovação do edital de chamamento público para o CAC, pois já estamos entrando em período de renúncia fi scal, foi aprovado por unanimidade que nesse edital o governo não participaria, fi cando os próximos editais para uma decisão futura, após a apresentação do parecer fornecido pela Procuradoria. A advogada Isabela propõe que seja realizado uma sessão extraordinária na terça feira, dia 13/08, Às 13:30h para que seja feita a leitura do edital de chamamento público para o CAC e passa a palavra ao presidente Marcos que adianta a pauta sobre a comissão normativa e fi scalizadora, chamando a técnica Vânia para apresentar a solicitação do atestado de funcionamento da instituição CAIS a visita fora realizada pela comissão fi scalizadora e normativa, a alteração necessária que seria inserir o idoso com objeto de atuação no estatuto, a instituição propõe atuar com idosos através de ofi cinas, promovendo a inserção no mercado de trabalho, ação inovadora na instituição, após o conselheiro Arnaldo de Oliveira salientou o trabalho prestado pela instituição e contextualizou a história da instituição no município dizendo sobre a sua importância na cidade, com excelente prestação de serviços às pessoas com defi ciência, seus familiares e aos idosos,, partindo agora para uma abrangência maior, ao contemplar o público da pessoa idosa, após foi colocado para aprovação, sendo aprovado pelos conselheiros e conselheiras presentes. O presidente Marcos Wellerson passa aos informes, a técnica Míriam fala sobre o evento que o comic promoverá dia 20/08 de 13 às 17 horas, que será um diálogo com o contador da casa dos conselhos sobre Orçamentos, foi defi nido que serão convidados todas as OSCs que possuem registro no Comic juntamente com os conselheiros e o governo, foi defi nido que na ocasião o lanche será compartilhado, a seguir a conselheira Maria Fontana fala sobre a campanha Enfrentamento da Volência contra a Pessoa Idosa, que iniciou em 12/06 e terminará em 01/10, com a participação de diversos atores, a seguir a técnica Vânia faz uma homenagem aos pais. Eu, Elaine da Silva Pinheiro, secretária do comic, mais nada a declarar lavro esta ata que após lida e aprovada será assinada pelos (as) conselheiros (as) presentes.

Data: 08/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e Monólogo 2) Aprovação da Ata Ordinária 183º. 3) Fundo Municipal do Idoso.- esclarecimentos sobre Chamamento para CAC 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora –Ausências justificadas dos(as) conselheiros(as)

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Reunião Ordinária Ata da 184ª Reunião Ordinária 08/07/2019 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 08 de julho 2019 do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e Monólogo 2) Aprovação da Ata Ordinária 183º. 3) Fundo Municipal do Idoso.- esclarecimentos sobre Chamamento para CAC 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora –Ausências justifi cadas dos(as) conselheiros(as) Joaquim Gomes de Fátima, José Candido Neto, Deniza Pereira da Silva Pereira, Heliana Barbosa Lourenço, Gleyson Anderson Ferreira, Celio Pereira, Maria Fontana Cardoso Maia. Estando presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais – Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Karla Geovani Silva Marcelino. Secretaria Municipal de Saúde, Marcos Wellerson Pereira e Marcelo Lino – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira- Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fazenda. Representantes da Sociedade Civil: Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano– Casa de Apoio à Criança Carente Elizia Figueiredo dos Santos Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães. Colaboradores: Vânia Ferreira, Míriam Simões, Daniel Gomes, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, iniciou a plenária com um convite para que todos presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Em seguida convidou a técnica Vânia Ferreira para apresentar um monólogo no qual abordou a violência doméstica vivenciada por muitos idosos (as) envolvendo a vivência de pessoas idosas com fi lhos e fi lhas usuários (as) de substâncias psicoativas as quais sofrem violência moral, física, psicológica, fi nanceiras e muitas vezes em silêncio não buscam ajuda mergulhados em universo de medo, vergonha e angustia. Vânia, buscou sensibilizar os presentes quanto a triste realidade e muitos casos não chegam aos órgãos competentes e que é um grande desafi o para as políticas públicas para pessoa idosa em Contagem. A conselheira Karla fez a leitura da ata 183 para aprovação sendo aprovada com ressalva. Dando sequência Míriam, técnica do COMIC esclareceu sobre o chamamento para CAC, e que o edital será brevemente apresentado em plenário, nesse momento o presidente esclareceu que o Comic fará uma consulta na Procuradoria do Município a respeito da legalidade do Governo participar do chamamento público para CAC, após a consulta o Comic apresentará o edital. No oportuno os(as) conselheiros(as) esclareceram dúvidas diversas sobre o assunto. O Secretário Marcelo Lino, falou da importância da transparência na efetivação das políticas públicas e informou que acatou a orientação do Conselho do Idoso que propôs Chamamento Público para Termo de Colaboração Organizações da Sociedade Civil visando o desenvolvimento de ações voltadas a população idosa que promovam a defesa de direitos por meio de atividades que propiciem o protagonismo e a convivência comunitária através do esporte, lazer e cultura reduzindo situações de isolamento social e melhorando a qualidade de vida da pessoa idosa. E que o processo já está em andamento. Trata-se do Chamamento Público 002/2019. A conselheira Karla representante da Secretaria de Saúde informou que haverá uma capacitação promovida pela referida secretaria para os servidores(as) da saúde e será disponibilizada alguma vagas para servidores(as) de outras secretarias os quais atuam com a população idosa. Eu, Vânia técnica do COMIC sem mais nada a declarar lavro esta ata que após lida e aprovada será assinada pelos (as) conselheiros (as) presentes.

Data: 11/04/2019

Local: CER IV, localizado na rua José dos Santos Diniz, 880 – Bairro Europa – Contagem MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Oração e leitura da mensagem; 2 – Aprovação da Ata Ordinária 180ª 3 – Fundo Municipal do Idoso Ato de referendo do Plano de Trabalho do Lar Maria Clara – Projeto “Girassol Fase II, Meu Lar Minha Vida”; Ato de referendo do Plano de Trabalho do Instituto CeasaMinas – Projeto “Prosopa – Produção e distribuição de alimentos para segurança alimentar do idoso de Contagem”; Revogação da resolução nº 020/2018 Aprovação do orçamento para a capacitação para conselheiros e sociedade civil Aprovação do orçamento para o Diagnóstico da Pessoa Idosa do Município 4 – Comissão Normativa e Fiscalizadora Aprovação de Registro; 5 – Comissão Temporária Eleição da Sociedade Civil Número e nome das instituições candidatas Número e nome das instituições eleitoras 6 – Transcon – Renovação das credenciais da Pessoa Idosa e Botoeira de Sinalização de Semáforo 7 – Informes. Conferência Municipal

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Edital Edital de Chamamento Público nº 01/2019 11/04/2019 O Município de Contagem, por meio do Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, com fulcro na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015; no Decreto nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 291, de 17 de novembro de 2017; na Lei nº 4.458, de 01 de junho de 2011; na Lei nº 4.697, de 03 de dezembro de 2014; e na Lei nº 4.839, de 11 de julho de 2016, torna público o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil – OSCs registradas no Conselho, para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação – CAC para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal para viabilização de projetos que tenham como público-alvo as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal nº 10.741/03. Os recursos a serem destinados para execução dos projetos que vierem a ser selecionados ficarão condicionados à captação dos recursos pelas Organizações da Sociedade Civil para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem – FMI. 1. DO OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, registradas no Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, para a concessão do Certificado de Autorização para Captação – CAC de recursos financeiros para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal para viabilização de projetos que tenham como público-alvo as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dentro das diretrizes estabelecidas neste Edital. 1.2. O Certificado de Autorização para Captação – CAC é um instrumento de certificação para obtenção de recursos financeiros junto às pessoas físicas e jurídicas, oriundos de renúncia fiscal do Governo Federal por meio do Fundo Municipal do Idoso, destinados a financiar as propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil previamente aprovada pelo COMIC. 1.3. Para a concessão do CAC, a proposta deverá atender pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), nos termos do artigo 1º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dentro das seguintes diretrizes e ações prioritárias, a saber: I – programas voltados a Política Nacional do Idoso, conforme a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994; II – programas de proteção social básica e especial de média e alta complexidade voltados à pessoa idosa, em especial as que estejam em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, em conformidade com a Resolução nº 109/09 do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; III – modalidades de atendimento, tais como: centro de convivência, centro de cuidados diurno, casa – lar, oficina abrigada de trabalho, atendimento domiciliar e outras formas de atendimento, conforme art. 4º do Decreto nº 1.948, de 03 de julho de 1996; IV – desenvolvimento de programas, campanhas e projetos de comunicação, divulgando ações de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa; V – promoção da cultura de valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa no que se refere ao envelhecimento ativo e com fragilidade no âmbito da família, da sociedade, da comunidade e do estado; VI – desenvolvimento de projetos complementares a política de educação, com a criação de novas tecnologias que capturem as tradições culturais e os processos de aprendizagem da pessoa idosa, a fim de produzir a potencialização do conhecimento acumulado, bem como do intercâmbio intergeracional; VII – promoção da acessibilidade, sustentabilidade e mobilidade urbana, que buscam a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, por meio da adequação de ambientes na cidade, nos equipamentos, instituições e residências destinadas especificamente à pessoa idosa; VIII – qualificação permanente de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos da pessoa idosa; IX – desenvolvimento de pesquisas e atividades interventivas que visem o levantamento de dados, a identificação ou transformação da realidade, e a avaliação de programas e serviços ofertados, a fim de subsidiar a construção e consolidação da política de atenção à pessoa idosa no Município; X – apoio as instituições filantrópicas de longa permanência do Município de Contagem; XI – construção, ampliação, reformas e reparos de instalação física na Instituição. 2. OBJETIVOS 2.1. Objetivo geral: 2.1.1. Apoiar e estimular a execução de projetos de OSCs direcionados a população idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do artigo 1º do Estatuto do Idoso e que estejam em conformidade com ao menos uma das diretrizes e ações prioritárias constantes no subitem 1.3 deste Edital. 2.2. Objetivos específicos: 2.2.1. Selecionar propostas de OSCs que visem a realização de projetos voltados para a política da pessoa idosa no Município de Contagem para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação – CAC para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem; 2.2.2 Incentivar e promover ações de cuidado, valorização e desenvolvimento da pessoa idosa, visando melhoria da qualidade de vida após os 60 anos; 2.2.3 Incentivar e promover ações de qualificação dos serviços e espaços destinados ao atendimento da pessoa idosa no Município de Contagem; 2.2.4. Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem em parceria com as OSCs; 2.2.5. Celebrar Termo de Fomento entre a Administração Pública Municipal e as OSCs para a execução de projetos de atendimento a pessoa idosa no âmbito do Município de Contagem, selecionados através deste Chamamento Público, desde que cumpridos os requisitos previstos neste Edital. 3. DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1. Os recursos financeiros a serem destinados para a execução dos projetos que vierem a ser selecionados ficam exclusivamente condicionados aos recursos captados pelas OSCs para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem. 3.2. Uma vez captados pela OSC os recursos adequados à realização do projeto, a OSC apresentará o Plano de Trabalho ao COMIC que o submeterá à Comissão de Seleção, podendo solicitar ajustes e em seguida será emitido o parecer técnico por essa Comissão, que será deliberado em Plenária do COMIC e publicado no Diário Oficial de Contagem sendo objeto de celebração de termo de fomento pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, para que se proceda as práticas administrativas necessárias à celebração da parceria. 3.3. Recursos captados em valor superior ao previsto no projeto serão executados desde que fique comprovada a possibilidade de adequação das metas do projeto sem prejuízo do objeto aprovado no chamamento público. 3.4. Recursos captados em valor inferior ao previsto no projeto serão executados desde que fique comprovada a possibilidade de adequação das metas do projeto sem prejuízo do objeto aprovado no chamamento público. 3.5. A avaliação da adequação das metas do projeto será de responsabilidade da Comissão de Seleção instituída pelo COMIC. 3.6. Não sendo possível a adequação das metas do projeto, os recursos captados serão revertidos para a universalidade da política de atendimento à pessoa idosa mediante deliberação da Comissão de Seleção instituída pelo COMIC. 3.7. Os recursos captados diretamente pela OSC, por meio do CAC, serão depositados diretamente na conta bancária do Fundo Municipal do Idoso de Contagem e terão sua destinação vinculada à execução do projeto aprovado. 3.8. Do total de recursos captados diretamente pela OSC, por meio do CAC, 20% (vinte por cento) deverão ser retidos para universalidade da política de atendimento à pessoa idosa. 3.9. As despesas decorrentes da execução do objeto da parceria dependerão dos recursos a serem captados pelas OSCs e de indicação expressa de prévia dotação orçamentária para execução da parceria. 3.10. Observado o disposto no item 3.8. deste Edital, 80% (oitenta por cento) do recurso captado pela OSC será repassado na periodicidade que vier a ser estabelecida no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo IX) do Termo de Fomento (Anexo X), respeitada a vigência da parceria e os pressupostos legais, além de estar condicionado à avaliação positiva pelo COMIC e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, quanto à execução do projeto, à manutenção da habilitação jurídica e a regular prestação de contas. 3.11. Para fins de elaboração da proposta, deverá ser considerado o valor global da captação, que inclui o valor a ser retido no Fundo Municipal do Idoso, nos termos do item 3.8 deste Edital, devendo ser utilizada a seguinte fórmula: X=Y : 0,8 X -> Valor da captação Y -> Valor do projeto 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar do presente Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil – OSC: a) que estejam com registro em vigor, regular e atualizado no COMIC; b) que entreguem o projeto, em conformidade com os subitens 4.2. e 4.3.; c) que apresentar cópia do Atestado de Funcionamento no COMIC, conforme Anexo IV; d) que declarar, conforme modelo constante no Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 4.2 Estarão impedidas de participar deste Chamamento as OSC's que se enquadrarem em quaisquer das vedações do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administração Municipal; 4.3 As propostas que contenham previsão de execução de suas atividades fora âmbito do Município de Contagem e região metropolitana, serão automaticamente eliminados do chamamento público; 4.4 O cronograma de desenvolvimento das ações do projeto deverá prever prazo de execução de 06 (seis) a 12 (doze) meses; 4.5 A participação das Organizações da Sociedade Civil – OSC no presente Chamamento Público implica na aceitação de todas as condições aqui apresentadas. 5- DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 5.1 – A proposta deverá ser elaborada pela Organização da Sociedade Civil em consonância com o item 1.3 deste edital (diretrizes) para o atendimento ao objeto constante neste Edital e no modelo do Anexo I. 5.1. A proposta a ser apresentada para a emissão do CAC deverá conter, no mínimo: a) A descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas; b) A descrição da forma de execução das ações a serem executadas; c) A descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; d) A definição dos indicadores (quantitativos e qualitativos), documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; e) A previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto; f) A estimativa de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria; g) A descrição dos resultados esperados em decorrência do atingimento das metas; h) Tempo de existência da Organização Social. 5.2. A previsão de receitas e despesas de que trata o subitem 4.1. deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público, adotando-se como critério para o COMIC a apresentação de 3 orçamentos no momento da entrega do projeto, bem como, posteriormente, na fase de entrega do plano de trabalho (art. 38, § 4º, do Decreto nº 30/2017), ressalvados os casos em que pela especificidade do item não há como ter mais de um orçamento, desde que haja justificativa. 5.3. Em caso de reforma a OSC deverá apresentar: planta baixa, memorial de calculo e memorial descritivo. 5.4. Conforme artigo 46 da Lei nº 13.019/2014, poderão ser pagas, entre outras despesas, com recursos vinculados à parceria a equipe envolvida na parceria, reconhecendo que os custos gerados pelo projeto devem ser cobertos pelo próprio projeto. Assim poderá haver o pagamento das pessoas que trabalham na execução do objeto, nas mais diversas atividades, bem como, o pagamento poderá ocorrer nos casos de funcionários anteriormente contratados pela OSC com carteira assinada, que podem ser alocados, integral ou proporcionalmente para atuar no projeto, observando, neste caso, a proporcionalidade da remuneração em relação à respectiva dedicação do funcionário à execução do objeto da parceria. Há ainda a hipótese da contratação de terceiros, sejam eles pessoas físicas contratadas como prestadores de serviços autônomos ou pessoas jurídicas contratadas por fornecimento de bens ou prestação de serviços específicos. Além dos custos diretos relacionados à execução do objeto, há os custos indiretos que podem ser pagos no âmbito de uma parceria. São exemplos as despesas com internet, transporte, aluguel e telefone, bem como a remuneração de serviços contábeis e de assessoria jurídica necessários para que a OSC cumpra a legislação de transparência e prestação de contas do uso do recurso público. Tais custos devem estar previstos no Plano de Trabalho. 5. COMISSÃO DE SELEÇÃO 5.1. A Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, será composta por pelo menos quatro membros indicados dentre os conselheiros do COMIC, devendo, em todo caso, ser mantida a paridade entre os representantes da sociedade civil e do poder público, e garantida a presença de pelo menos um ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, através de Resolução, previamente à etapa de avaliação das propostas. 5.2. A comissão deverá contar com pelo menos dois membros suplentes, que atuarão nas hipóteses de ausência ou impedimento dos membros titulares, respeitada a indicação de um suplente dentre os representantes da sociedade civil e outro do poder público. 5.3. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. 5.4. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. 5.5. Não poderão participar da reunião da Comissão o conselheiro que mantenha ou tenha mantido, nos últimos cinco anos, relação jurídica com a OSC, cuja proposta ou parceria será avaliada. 5.6. O conselheiro impedido deverá ser imediatamente substituído, pelo membro suplente da Comissão a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 6. DOS PRAZOS 6.1 O presente Edital de Chamamento Público ficará disponibilizado para consulta no portal dos Conselhos Municipais, http://www.contagem.mg.gov.br/colegiado/public/colegiados/conselho-municipal-do-idoso-de-contagem/23/reunioes , no período de 30(trinta) dias corridos a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem – DOC e poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do edital. 6.2 DO CRONOGRAMA 6.2.1 DESCRIÇÃO DATAS Publicação do Edital de Chamamento Público. 11/06/2018 Impugnação do Edital 5 (dias) dias contados da publicação do edital. Envio das propostas pelas OSCs. 05 (cinco) meses Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. Até 60 dias da entrega Divulgação do resultado preliminar. Até 5 dias após a aprovação em Plenária Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). Até 5 dias contados após a aprovação em Plenária Entrega do Certificado de Autorização para Captação A partir do primeiro dia útil após a data de publicação do resultado preliminar no DOC 6.1. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Município de Contagem (http://www.contagem.mg.gov.br/?se=doc), com prazo de até 05 (seis) meses para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. 6.2. Impugnação do Edital: Prazo de 5 (cinco) dias contados após a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC. 6.3. Envio das propostas pelas OSCs: As propostas serão apresentadas pelas OSCs, e deverão ser encaminhadas em envelope lacrado, contendo toda documentação necessária, e com identificação conforme o Anexo III, e entregues pessoalmente na sede do Conselho Municipal do Idoso de Contagem, Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 4º andar, Bairro Eldorado. 6.3.1. Na hipótese do subitem anterior, a proposta será entregue em 2 (duas) vias impressas, com fonte Arial 14 (deverão ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e assinada pelo representante legal da OSC proponente e responsável técnico pelo projeto). 6.3.2. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícitos e formalmente solicitados pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC. 6.3.3. A OSC poderá apresentar mais de um projeto, com objetos distintos. 6.3.4 A apresentação da proposta não é garantia de Certificação de Autorização para Captação, pois requer avaliação da Comissão de Seleção do COMIC como exposto nos termos deste Edital. 6.4. Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção: Etapa de caráter eliminatório, a Comissão de Seleção analisará as documentações descritas no subitem 4.1, alíneas “a” a “c”. 6.4.1.. Serão consideradas desclassificadas para análise dos projetos as Organizações que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no subitem 4.1. 6.4.2. Em hipótese alguma os documentos encaminhados, o projeto, seus anexos, serão devolvidos, qualquer que seja o resultado do Chamamento Público. 6.4.3. Os projetos que contenham previsão de execução de suas atividades fora do âmbito do município de Contagem, serão automaticamente eliminados. 6.4.4. A análise e julgamento de cada proposta será realizada pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer o seu julgamento. 6.4.5. A Comissão de Seleção cumprirá os prazos estabelecidos na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 10 (dez) dias. 6.4.6. Vencida a primeira etapa da fase eliminatória as OSCs que estejam documentalmente habilitadas terão seus projetos analisados pela Comissão de Seleção atendendo os critérios estabelecidos na tabela a seguir: Tabela 2 Critérios de Julgamento Metodologia de pontuação Pontuação Máxima por Item (A) O projeto deve estar em consonância com os indicadores sociais que justifiquem a metodologia proposta para sua execução. Deverá agregar informações de diagnósticos e pesquisas que efetivamente retrate a realidade em que o projeto vai atuar, descrevendo a realidade do território de atuação e a situação no qual o projeto pretende abranger, ou seja, a priorização dos problemas a serem enfrentados. - A pontuação será de 0,0 a 2,0 pontos, ressaltando que: a) 2,0 pontos é grau pleno de atendimento b) 1,0 pontos é grau satisfatório de atendimento c) 0,0 pontos é o não atendimento ou o atendimento insatisfatório. OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 30/2017. 2,0 (B) O projeto proposto deve manter relação com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. A pontuação será de 0,0 a 2,0 pontos, ressaltando que: a) 2,0 pontos é grau pleno de atendimento b) 1,0 pontos é grau satisfatório de atendimento c) 0,0 pontos é o não atendimento ou o atendimento insatisfatório. OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 30/2017. 2,0 (C) O projeto apresenta proposta de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas e idosas, de acordo com as características do objeto da parceria. A pontuação será de 0,0 a 2,0 pontos, ressaltando que: a) 2,0 pontos é grau pleno de atendimento b) 1,0 pontos é grau satisfatório de atendimento c) 0,0 pontos é o não atendimento ou o atendimento insatisfatório. OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 30/2017. 2,0 (D) Número de idosos beneficiados pelo projeto. - Até 100 idosos: 0,1 para cada 10 idosos cadastrados (até 1,0 ponto) -A partir de 101 idosos (2,0) -O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 30/ 2017. 2,0 (E) Custo mínimo do projeto para o maior número e qualidade de idosos beneficiados. A pontuação será de 0,0 a 2,0 pontos, ressaltando que: a) 2,0 pontos é grau pleno de atendimento b) 1,0 pontos é grau satisfatório de atendimento c) 0,0 pontos é o não atendimento ou o atendimento insatisfatório. OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 30/2017. 2,0 Pontuação Máxima Global 10,0 6.4.7. A falsidade de informações nas propostas, sobretudo com relação ao critério de julgamento (E), deverá acarretar a eliminação da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa contra a Instituição proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. 6.4.8. O proponente deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao critério de julgamento (E), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. A comprovação documental de tais experiências dar-se-á na fase de celebração, sendo que qualquer falsidade ou fraude na descrição das experiências ensejará as providências indicadas no subitem anterior. 6.4.9. Serão eliminadas aquelas propostas: a) cuja pontuação total for inferior a 6,0 (seis) pontos; b) que recebam nota “zero” nos critérios de julgamento (A), (B), (C), (D) ou (E); c) que não contenham os quesitos exigidos no item 4.2. e 4.3. deste Edital; ou c) que estejam em desacordo com o Edital (art. 16, §2º, do Decreto nº 30/ 2017). 6.5. Divulgação do resultado preliminar: O Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC (http://www.contagem.mg.gov.br), iniciando-se o prazo para recurso. 6.6. Interposição de recursos contra o resultado preliminar: Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 6.6.1. Nos termos do art. 18 do Decreto nº 30/2017, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação da decisão, à comissão de seleção. Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. 6.6.2. Os recursos serão entregues pessoalmente no Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016, 4º andar, Bairro Eldorado. 6.6.3. É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, arcando somente com os devidos custos. 6.7. Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 6.7.1. A decisão final do recurso, devidamente motivada, deverá ser proferida no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contado do recebimento do recurso. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato decisório. Não caberá novo recurso contra esta decisão. 6.7.2. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. 6.7.3. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6.8. Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver): Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, o Órgão Público deverá homologar o resultado e enviar para a Secretaria de Comunicação e Transparência divulgar, no sítio eletrônico oficial do Município (http://www.contagem.mg.gov.br/?se=doc), as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção (art. 19 do Decreto nº 30/2017). 6.8.1. A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019/2014 e art. 20 do Decreto nº 30/2017). 6.8.2. A revogação ou anulação do processo de chamamento público não gera direito à indenização às OSCs participantes. 6.9. Entrega do Certificado de Autorização para Captação – CAC: O COMIC efetuará a entrega do CAC, conforme modelo descrito no Anexo III, para as OSCs com projetos selecionados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação do resultado final no Diário Oficial do Município de Contagem – DOC. 6.9.1. O prazo de validade do CAC para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um), contados da data de publicação do resultado final do Chamamento Público no DOC. 6.9.2. As OSCs que captaram recursos durante todo o ano, através da lei de incentivo fiscal, deverão apresentar os documentos comprobatórios da arrecadação específica até o final do mês de dezembro de cada ano. 6.9.3. As OSCs que arrecadarem o valor integral do projeto e solicitar o repasse dos recursos, não mais poderão arrecadar no ano seguinte com a mesma chancela, a entidade terá que apresentar um novo projeto para uma nova autorização da captação de recursos. 7. REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 7.1. Para a celebração do termo de fomento, a OSC deverá ser regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente: a) Objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado (art. 33, caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei nº 13.019/2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religiosas e as sociedades cooperativas (art. 33, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019/2014); b) Que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei nº 13.019/2014, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta (art. 33, III, da Lei nº 13.019/2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religiosas e as sociedades cooperativas (art. 33, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019/2014); c) Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (art. 33, IV, da Lei nº 13.019/2014); d) Possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo, um ano de existência com cadastro ativo, comprovados por meio de documento de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Este prazo poderá ser reduzido por ato específico e excepcional do Prefeito quando nenhuma OSC o atingir (art. 33, V, alínea “a”, da Lei nº 13.019/ 2014 e Art. 28, III e §5º, do Decreto nº 30/2017); e) Possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a ser comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho e na forma do art. 28, IV, do Decreto nº 30/2017 (art. 33, V, alínea “b”, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, IV, do Decreto nº 30/2017); f) Possuir instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas ou prever a sua contratação ou aquisição com recursos da parceria, a ser atestado mediante declaração do representante legal da OSC, conforme Anexo V – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais. A capacidade técnica e operacional da OSC independe da capacidade já instalada, admitida a contratação de profissionais, a aquisição de bens e equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria (art. 33, V, alínea “c” e §5º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, XII e §1º, do Decreto nº 30/2017); g) Documentos que comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante, na forma do art. 28, IV, alíneas “a” a “f”, do Decreto nº 30/2017, sem prejuízo de outros (art. 33, V, alínea “b”, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, IV, do Decreto nº 30/2017); h) Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa e trabalhista (art. 34, II, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, V a VIII e §§ 2º e 3º, do Decreto nº30/2017); i) Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial (art. 34, III, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, I, do Decreto nº 30/2017); j) Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria da organização da sociedade civil, registrada na forma da Lei, bem como relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de cada um deles, conforme Anexo VI – Declaração e Relação dos Dirigentes da Entidade (art. 34, V e VI, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, II, IX e XI, do Decreto nº 30/ 2017); k) Cópia da conta de consumo, cobrança de IPTU ou contrato de locação, comprovando que a OSC funciona no endereço por ela declarado (art. 34, VII, da Lei nº 13.019/2014, e art. 28, X, do Decreto nº 30/2017); l) Atender às exigências previstas na legislação específica, na hipótese de a OSC se tratar de sociedade cooperativa (art. 2º, I, alínea “b”, e art. 33, §3º, Lei nº 13.019/2014); m) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do Presidente; n) Cópia do Atestado de Funcionamento da OSC no Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC, em plena vigência. 7.2. Ficará impedida de celebrar o termo de fomento a OSC que: a) não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional (art. 39, I, da Lei nº 13.019/2014); b) esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada (art. 39, II, da Lei nº 13.019/2014); c) tenha, em seu quadro de dirigentes, membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, exceto em relação às entidades que, por sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas (art. 39, III e §§ 5º e 6º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 29, I e §§ 1º e 2º, do Decreto nº 30/2017); d) tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, exceto se for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição, ou, ainda, a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo (art. 39, caput, IV, da Lei nº 13.019/2014); e) tenha sido punida, pelo período que durar a penalidade, com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; com a sanção prevista no inciso II do art. 73 da Lei nº 13.019, de 2014; ou com a sanção prevista no inciso III do art. 73 da Lei nº 13.019, de 2014 (art. 39, V, da Lei nº 13.019/2014); f) tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos (art. 39, VI, da Lei nº 13.019/2014); g) tenha entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; que tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou que tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (art. 39, VII, da Lei nº 13.019/2014); 7.2.1. A OSC deverá declarar o não impedimento, conforme o Anexo VII – Declaração da não ocorrência de impedimentos. 7.3. A cláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pela administração pública municipal após o fim da parceria, prevista no inciso X do art. 42 da Lei nº 13.019/2014, poderá determinar a titularidade dos bens remanescentes, conforme art. 25 do Decreto nº 30/2017: a) Para o órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Município, quando necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela administração pública municipal; b) Para a organização da sociedade civil, quando os bens forem úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização. 8. DA FASE DE CELEBRAÇÃO 8.1. As OSCs selecionadas serão convidadas para celebrar instrumento de parceria, devendo apresentar a documentação prevista no item 7 deste Edital. 8.2. A celebração dos instrumentos de repasse será condicionada à regularidade dos requisitos previstos no arts. 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019/2014. 8.3. Os atos e procedimentos relativos a formalização, execução, acompanhamento e a prestação de contas dos instrumentos de parcerias celebrados serão realizados nos termos dos Capítulos III e IV da Lei nº 13.019/2014. 8.4. A liberação de recursos obedecerá o cronograma de desembolso da proposta de instrumento de parceria e estará condicionada ao cumprimento da contrapartida, se houver, e as exigências para contratação e execução do plano de trabalho, sem prejuízo das demais disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 30/2017. 9. CONTRAPARTIDA 9.1. Não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, facultada a exigência de contrapartida em bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento (art. 35 da Lei nº 13.019/2014 e art. 12 do Decreto nº 30/2017). 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 10.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei nº 13.019, de 2014. 10.3. A Administração Pública não cobrará das entidades concorrentes taxa para participar deste Chamamento Público. 10.4. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das OSCs, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Administração Pública. 10.5. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância; Anexo II – Minuta da capa do envelope; Anexo III – Minuta do Certificado de Autorização para Captação nº 01/2017 – CMDCAC; Anexo IV – Atestado de Funcionamento; Anexo V – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais; Anexo VI – Declaração e Relação dos Dirigentes da Entidade; Anexo VII – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos; Anexo VIII – Declaração que atende o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Anexo IX – Minuta do Plano de Trabalho; Anexo X – Minuta do Termo de Fomento; Anexo XI – Formulário de Apresentação de Projetos para o Fundo Municipal do Idoso de Contagem. Contagem, 07 de junho de 2018. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do COMIC ANEXO I DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº .........../20....... e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. Contagem, ____ de ______________ de 20___. ........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO II MINUTA DA CAPA DO ENVELOPE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM – COMIC CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018 COMISSÃO DE SELEÇÃO DO COMIC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ____________________________________ CNPJ:__________________________ PROPOSTA:____________________________________________________________________ TIPO DE ATENDIMENTO: ( ) programas voltados a Política Nacional do Idoso, conforme a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994; ( ) programas de proteção social básica e especial de média e alta complexidade voltados à pessoa idosa, em especial as que estejam em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, em conformidade com a Resolução nº 109/09 do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; ( ) modalidades de atendimento, tais como: centro de convivência, centro de cuidados diurno, casa - lar, oficina abrigada de trabalho, atendimento domiciliar e outras formas de atendimento, conforme art. 4º do Decreto nº 1.948, de 03 de julho de 1996; ( ) desenvolvimento de programas, campanhas e projetos de comunicação, divulgando ações de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa; ( ) promoção da cultura de valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa no que se refere ao envelhecimento ativo e com fragilidade no âmbito da família, da sociedade, da comunidade e do estado; ( ) desenvolvimento de projetos complementares a política de educação, com a criação de novas tecnologias que capturem as tradições culturais e os processos de aprendizagem da pessoa idosa, a fim de produzir a potencialização do conhecimento acumulado, bem como do intercâmbio intergeracional; ( ) promoção da acessibilidade, sustentabilidade e mobilidade urbana, que buscam a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, por meio da adequação de ambientes na cidade, nos equipamentos, instituições e residências destinadas especificamente à pessoa idosa; ( ) qualificação permanente de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos da pessoa idosa; ( ) desenvolvimento de pesquisas e atividades interventivas que visem o levantamento de dados, a identificação ou transformação da realidade, e a avaliação de programas e serviços ofertados, a fim de subsidiar a construção e consolidação da política de atenção à pessoa idosa no Município; ( ) apoio as instituições filantrópicas de longa permanência do município de Contagem; ( ) construção, ampliação, reformas e reparos de instalação física na Instituição. ANEXO III Minuta do Certificado de Autorização para Captação nº 01/2018 – CMDCAC ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FARIA DA ROCHA, 1.016 – 4º ANDAR – ELDORADO – CONTAGEM/MG – TEL.: (31)3392-2813 – E-MAIL: COMIC@CONTAGEM.MG.GOV.BR ANEXO IV ATESTADO DE FUNCIONAMENTO Atesto para os devidos fins que a entidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede àxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-Contagem/MG, inscrita no CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx fundada em xxxxxxx, encontra-se em regular funcionamento e está inscrita neste Conselho, sob o nº. xxx, executando os seguintes programas socioeducativos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Sendo sua diretoria com mandato de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx constituída dos seguintes membros: Presidente: Endereço: CI: CPF: Vice-Presidente: Endereço: CI: CPF: Secretário: Endereço: CI: CPF: Tesoureira: Endereço: CI: CPF: Atesto, outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício específico de suas funções não distribui lucros ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinado a totalidade das rendas apurados ao atendimento beneficente de suas finalidades. Este atestado tem validade de três (03) anos a partir da data de emissão do mesmo. Contagem, xx dexxxxxxx de xxxx. Joaquim Gomes de Fátima Presidente do COMIC ANEXO V DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC]:  dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. OU  pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. OU  dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto. OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração. Contagem, ____ de ______________ de 20___. ........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO VI DECLARAÇÃO E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Declaro para os devidos fins, em nome da [identificação da organização da sociedade civil – OSC], que:  Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014); RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial, telefone e e-mail  Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;  Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Contagem, ____ de ______________ de 20___. ........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO VII DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS Declaro para os devidos fins, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. Nesse sentido, a citada entidade:  Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;  Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;  Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);  Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019, de 2014;  Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;  Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; e  Não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Contagem, ____ de ______________ de 20___. ........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO VIII DECLARAÇÃO QUE ATENDE O ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ________________________________, (nome da organização da sociedade civil), com sede na________________________________(endereço da OSC), CNPJ ______________________________, por seu representante legal infra-assinado, e em atenção a norma contida no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, declara de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho (exceto aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos). Contagem, ........ de .........................de XXXX ...................................................................................................................... Nome e assinatura do responsável (representante legal) Carimbo da organização da sociedade civil ANEXO IX MINUTA PLANO DE TRABALHO PARA TERMO DE FOMENTO 1 - DADOS CADASTRAIS 1.1 PMC SECRETARIA GESTORA DA POLÍTICA PÚBLICA ENDEREÇO BAIRRO CIDADE U.F C.E.P DDD/FONE 1.1.1 GESTOR DA PARCERIA NOME LOTAÇÃO CARGO MATRÍCULA E-MAIL GESTOR DA PARCERIA 1.2 OSC NOME CNPJ ENDEREÇO BAIRRO CIDADE U.F C.E.P DDD/FONE LEI DE UTILIDADE PÚBLICA BANCO AG CC NOME DA AGÊNCIA E-MAIL 1.2 DIRIGENTE NOME DO RESPONSAVEL C.P.F R.G./ORGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO PERÍODO DE MANDATO ENDEREÇO CIDADE CEP U.F TELEFONE E-MAIL ASSINATURA DO DIRIGENTE VALIDANDO O CONTEÚDO DO PLANO 2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO 2.1 PROGRAMA DE GOVERNO: 2.2 Identificação do Objeto: 2.3 Período de execução : 2.4 Justificativa da proposição: 3 – METAS Desdobramento do objeto do Termo de Colaboração em realizações físicas, de acordo com unidades de medidas preestabelecidas. Nesse campo deverá ser indicado o conjunto de elementos que compõem o objeto. A descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas e de atividades executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto. Qtd Meta Quantidade Prazo 01 02 03 3.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO META AÇÃO INDICADOR Inicio Término RESPONSAVEL Und. Qtd 01 02 3.2 – INDICADORES, DOCUMENTOS E OUTROS MEIOS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS Especificar com serão aferidos os indicadores 4 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Descrição da Despesa Quantidade Valor Valor Total da Despesa Pessoal (folha e encargos) R$- R$- Material de Consumo R$- R$- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$- R$- TOTAL GERAL R$- R$- 5 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Os valores a serem repassados, mediante cronograma de desembolso compatível com os gastos das etapas vinculadas às metas do cronograma físico. META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ R$ R$ R$ R$ R$ META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ R$ R$ R$ R$ R$ VALOR GLOBAL R$ 6 – CONTRAPARTIDA 7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL A prestação de contas parcial deverá ser apresentada na periodicidade definida pelo Plano de Trabalho da parceria, de forma condizente com o seu objeto e com o cronograma de desembolso de recursos, quando houver. Prazo para apresentação das Contas: 8 – PREVISÃO DE RECEITAS E A ESTIMATIVA DE DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES, INCLUINDO OS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS E A DISCRIMINAÇÃO DOS CUSTOS INDIRETOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO; A previsão de receitas e despesas deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público. Colocar documentos em anexo caso necessário. 9 – APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA PMC 11.1 – DECLARAMOS que foi analisado o conteúdo do PLANO DE TRABALHO, aprovamos e autorizamos a execução dos procedimentos operacionais detalhados no mesmo, que será vinculado ao PROCESSO Nº ...................... de ...... / ...... / ......, proposto pela (OSC) ..................................... Contagem., ....... de .................. de 2017. ------------------------------------------------- ---------------------------------------------- GESTOR DA PARCERIA SECRETÁRIO DA PASTA ANEXO X MINUTA DA PARCERIA TERMO DE FOMENTO Nº /ANO Processo Administrativo nº 000000/ANO Termo de Fomento nº xxxxxxxxxxxx que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a Organização da Sociedade Civil XXXXXXXX mediante as cláusulas e condições seguintes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MGF, CEP: 32.017-900, inscrito no CNPJ nº 18.715.508/001-31, neste ato representado pelo Secretário Municipal_________________________ (NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO), doravante denominado MUNICÍPIO, e a Organização da Sociedade Civil ______________________________, com sede na Rua _________________, nº ___, Cidade ____________, Estado ___________, inscrita no CNPJ/MF sob nº _____________, neste ato, por seu [cargo do dirigente/procurador], [nome completo do dirigente/procurador], brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º _____________, inscrito no CPF sob o n.º ______________, doravante denominada OSC, com fundamento no que dispõem a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Fomento, tem por objeto ________________________, consoante o plano de trabalho anexo, parte integrante indissociável deste ajuste (Anexo I). 1.2. O plano de trabalho poderá ser revisto para alteração, respeitada a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela OSC e acolhida em parecer técnico favorável do órgão competente, ratificado pelo Titular da Secretaria Municipal ________________________, vedada alteração do objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES 2.1. São responsabilidades e obrigações, além de outros compromissos assumidos por meio deste termo e respectivo plano de trabalho, os previstos na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, e legislação e regulamentação aplicáveis à espécie: 2.1.1. COMUNS DOS PARTÍCIPES: I- assegurar o regular funcionamento da ________________________; II- colaborar, acompanhar, supervisionar, avaliar e divulgar a implantação e o desenvolvimento das atividades decorrentes da presente parceria. 2.1.2. DO MUNICÍPIO: I- elaborar e conduzir a execução da política pública; II- emanar diretrizes sobre a política pública a ser executada por meio do presente termo, estabelecendo conceitos e critérios de qualidade a serem observados pela OSC; III- acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto deste termo, devendo zelar pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos recursos repassados; IV- prestar apoio necessário e indispensável à OSC para que seja alcançado o objeto da parceria em toda sua extensão e no tempo devido; V- repassar à OSC os recursos financeiros previstos para a execução do objeto da parceria, de acordo com o cronograma de desembolsos previsto, que guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto; VI- manter, em seu sítio eletrônico, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da vigência; VII- conferir, a cada XX (XXXXXXX) dias, o relatório a ser enviado pela OSC ao MUNICÍPIO, por meio informatizado, com indicação da quantidade ________________________; VIII- publicar, no Diário Oficial do Município, extrato deste termo, de seus aditivos e apostilamento. IX- instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, por ato da autoridade competente, a ser publicado no Diário Oficial do Município; X- emitir relatório técnico de monitoramento de avaliação da parceria; XI- analisar os relatórios gerenciais financeiros e de resultados; XII- analisar as prestações de contas encaminhadas pela OSC de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis; XIII- disponibilizar na íntegra, em seu site eletrônico, o teor deste termo e de seus aditivos, bem como de todos os relatórios gerenciais de resultados e da CMA, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de suas assinaturas; XIV- viabilizar o acompanhamento, pela internet, dos processos de liberação de recursos; XV- na hipótese de inexecução exclusiva por culpa da OSC, o MUNICÍPIO poderá, exclusivamente para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas, retomar os bens públicos em poder da OSC, qualquer que tenha sido a modalidade ou título que concedeu direitos de uso de tais bens, e/ou assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano de trabalho, no caso de paralisação, de modo a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela OSC até o momento em que o MUNICÍPIO assumiu essa responsabilidade; XVI- divulgar, pela internet, os meios para apresentação de denúncia sobre a aplicação irregular dos recursos transferidos; XVII- realizar pesquisas por amostragem, sem caráter restritivo, acerca do perfil dos usuários do ________________________. 2.1.3 - DA OSC: I- apresentar relatórios de execução do objeto e de execução financeira, elaborados eletronicamente por meio de formulários próprios constantes do sítio eletrônico do MUNICÍPIO e contendo, entre outros dados: a) comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas de ação para superação dos problemas enfrentados; b) demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência; e c) comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. II- prestar contas, eletronicamente, por meio de formulários próprios constantes do sítio eletrônico do MUNICÍPIO, da totalidade das operações patrimoniais e resultados da parceria, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis; III- executar o plano de trabalho - isoladamente ou por meio de atuação em rede, na forma do artigo 35-A, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como aplicar os recursos públicos e gerir os bens públicos com observância aos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia; IV- zelar pela boa qualidade das ações e serviços prestados, buscando alcançar os resultados pactuados de forma otimizada; V- observar, no transcorrer da execução de suas atividades, todas as orientações emanadas do MUNICÍPIO; VI- responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pela contratação e pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do MUNICÍPIO a inadimplência da OSC em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução; VII- divulgar, no seu sítio eletrônico e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, na forma e prazos definidos pelo MUNICÍPIO, todas as parcerias celebradas com esse último, observando-se as informações mínimas exigidas e eventuais restrições de segurança que impeçam a sua divulgação, na forma da lei; VIII- indicar pelo menos um representante para acompanhar os trabalhos da CMA, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura deste instrumento; IX- manter e movimentar os recursos financeiros repassados para a execução do objeto da parceria em uma única e exclusiva conta bancária da parceria, aberta junto ao Banco _________, observado o disposto no artigo 51 da Lei federal n. 13.019, de 2014; X- manter registros, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao objeto da parceria; XI- assegurar que toda divulgação das ações objeto da parceria seja realizada com o consentimento prévio e formal do MUNICÍPIO; XII- utilizar os bens, materiais e serviços custeados com recursos públicos vinculados à parceria em conformidade com o objeto pactuado; XIII- permitir e facilitar o acesso de agentes do MUNICÍPIO, membros dos conselhos gestores da política pública, quando houver, da CMA e demais órgãos de fiscalização interna e externa a todos os documentos relativos à execução do objeto da parceria, prestando-lhes todas e quaisquer informações solicitadas, bem como aos locais de execução do objeto; XIV- responsabilizar-se pela legalidade e regularidade das despesas realizadas para a execução do objeto da parceria, pelo que responderá diretamente perante o MUNICÍPIO e demais órgãos incumbidos da fiscalização nos casos de descumprimento; XV- responsabilizar-se, exclusivamente, pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoa. XVI- _________________________________ (ACRESCENTAR OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA PARCERIA) CLÁUSULA TERCEIRA - DO GESTOR DA PARCERIA 3.1. O gestor da parceria fará a interlocução técnica com a OSC, bem como o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto da parceria, devendo zelar pelo seu adequado cumprimento e manter o MUNICÍPIO informado sobre o andamento das atividades, competindo-lhe em especial: I- acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da parceria; II- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o teor do relatório técnico de monitoramento e avaliação; IV- disponibilizar ou assegurar a disponibilização de materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação; V- comunicar ao administrador público a inexecução por culpa exclusiva da OSC; VI- acompanhar as atividades desenvolvidas pela OSC e monitorar a execução do objeto da parceria nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados observados, com o assessoramento que lhe for necessário; VII- realizar atividades de monitoramento, devendo estabelecer práticas de acompanhamento e verificação no local das atividades desenvolvidas, mediante agenda de reuniões e encontros com os dirigentes da OSC, para assegurar a adoção das diretrizes constantes deste termo e do plano de trabalho; VIII- realizar a conferência e a checagem do cumprimento das metas e suas respectivas fontes comprobatórias, bem como acompanhar e avaliar a adequada implementação da política pública, verificando a coerência e veracidade das informações apresentadas nos relatórios gerenciais; 3.2. Fica designado como gestor [nome e qualificação geral e funcional do servidor]. 3.3. O gestor da parceria poderá ser alterado a qualquer tempo pelo MUNICÍPIO, por meio de simples apostilamento. 3.4. Em caso de ausência temporária do gestor, o Secretário Municipal de ____________________ assumirá a gestão até o retorno daquele. 3.5. Em caso de vacância da função de gestor, o Secretário Municipal de ____________________ assumirá interinamente a gestão da parceria, por meio de simples apostilamento, até a indicação de novo gestor. CLÁUSULA QUARTA - DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 4.1. Os resultados alcançados com a execução do objeto da parceria devem ser monitorados e avaliados sistematicamente por meio de relatórios técnicos emitidos por responsável designado pelo Prefeito em ato próprio, na forma do artigo 59, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 4.2 A periodicidade e a quantidade dos relatórios técnicos previstos no caput desta cláusula serão estipuladas pela CMA. CLÁUSULA QUINTA - DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 5.1. Compete à CMA: I- homologar, independentemente da obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas pela OSC, o relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o artigo 59, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014; II- avaliar os resultados alcançados na execução do objeto da parceria, de acordo com informações constantes do relatório técnico de monitoramento e avaliação, e fazer recomendações para o atingimento dos objetivos perseguidos; III- analisar a vinculação dos gastos da OSC ao objeto da parceria celebrada, bem como a razoabilidade desses gastos; IV- solicitar, quando necessário, reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas na OSC e no local de realização do objeto da parceria com a finalidade de obter informações adicionais que auxiliem no desenvolvimento dos trabalhos; V- solicitar aos demais órgãos do MUNICÍPIO ou à OSC esclarecimentos que se fizerem necessários para subsidiar sua avaliação; VI- emitir relatório conclusivo sobre os resultados alcançados no período, contendo a nota da parceria, avaliação das justificativas apresentadas no relatório técnico de monitoramento e avaliação, recomendações, críticas e sugestões; CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 6.1. O valor total da presente parceria é de R$ XXX.XXX,XX (valor da parceria por extenso). 6.2. As despesas para implementação e execução do Plano de Trabalho, estabelecido neste Termo, correram à conta do orçamento vigente, na dotação orçamentária: _____________ 6.3. Os recursos financeiros de que trata esta cláusula serão transferidos à OSC na forma do cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, sendo que as parcelas subsequentes à primeira apenas serão liberadas após aprovação da prestação de contas das parcelas precedentes. 6.4. Havendo saldo remanescente do repasse de recursos anteriores, o valor do repasse subsequente corresponderá ao valor previsto no cronograma de desembolso subtraído do referido saldo remanescente, garantindo-se que, ao final de cada período de avaliação, seja disponibilizado o montante de recursos necessários à execução do objeto da parceria. 6.5. Não serão computados como saldo remanescente os valores referentes a compromissos já assumidos pela OSC para alcançar os objetivos da parceria, bem como os recursos referentes às provisões para liquidação de encargos. 6.6. É vedada a realização de despesas, à conta dos recursos destinados à parceria, para finalidades diversas ao objeto pactuado, mesmo que em caráter de urgência. CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 7.1. Durante o período de vigência desta parceria, poderão ser destinados à OSC bens públicos necessários ao seu cumprimento, os quais poderão ser disponibilizados por meio de disposição constante do plano de trabalho, de permissão de uso ou de instrumento equivalente em que se transfira a responsabilidade pelo seu uso e guarda, na forma da lei. 7.2. Os bens adquiridos, produzidos ou transformados pela OSC com recursos da parceria não compõem o patrimônio desta e deverão ser utilizados em estrita conformidade com o objeto pactuado. 7.3. Extinto o ajuste por realização integral de seu objeto, os bens adquiridos, produzidos ou transformados com recursos da parceria serão entregues ao MUNICÍPIO, para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela administração pública municipal. 7.4. A OSC deverá, a partir da data da apresentação da prestação de contas, disponibilizar os bens para o MUNICÍPIO, que deverá retirá-los, no prazo de até XX (XXXXXXX) dias, após o qual a organização da sociedade civil não mais será responsável pelos bens. 7.5. Na hipótese de dissolução da organização da sociedade civil durante a vigência da parceria, os bens remanescentes deverão ser retirados pela administração pública municipal, no prazo de até XX (XXXXXXX) dias, contado da data de notificação da dissolução. 7.6. Esta cláusula formaliza a promessa de transferência da propriedade dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos provenientes da celebração da parceria, para fins do disposto no art. 35, § 5º, da Lei nº 13.019/2014. CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 8.1. A OSC elaborará e apresentará ao MUNICÍPIO prestação de contas na forma discriminada no Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, observando-se o Capítulo IV, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 8.2. Os originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome da OSC, devidamente identificados com o número do Processo _________/2017, e mantidos em sua sede, em arquivo e em boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas ou da tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado, relativa ao exercício da gestão, separando-se os de origem pública daqueles da própria OSC. 8.3. A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica a ser disponibilizada no portal do MUNICÍPIO, permitindo a visualização por qualquer interessado. 8.4. Até que se institua a plataforma eletrônica de que trata o item anterior, referida prestação de contas e atos subsequentes serão realizados na forma indicada pela Controladoria Geral do Município, sendo utilizados, para tanto, os instrumentais disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura de Contagem. 8.5. Para fins de comprovação dos gastos, não serão aceitas despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência da parceria. 8.6. Não poderão ser pagas com recursos da parceria, despesas em desacordo com o plano de trabalho, bem como aquelas decorrentes de multas, juros, taxas ou mora, referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo e a título de taxa de administração. 8.7. A falta de prestação de contas nas condições estabelecidas nesta cláusula e na legislação aplicável, ou a sua desaprovação pelos órgãos competentes do MUNICÍPIO, implicará a suspensão das liberações subsequentes, até a correção das impropriedades ocorridas. 8.8. A responsabilidade da OSC pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e à execução do objeto da parceria é exclusiva, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária do MUNICÍPIO pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 9.1. O prazo de vigência desta parceria é de _____ (___________), contados a partir da data de sua assinatura. 9.2. No mínimo trinta dias antes de seu término, havendo possibilidade legal e interesse dos partícipes, a parceria poderá ter seu prazo de execução prorrogado para cumprir o plano de trabalho, mediante termo aditivo e prévia autorização do MUNICÍPIO, respeitada a legislação vigente, após proposta previamente justificada pela OSC e autorização do Prefeito, baseada em parecer técnico favorável do órgão competente. 9.3. O MUNICÍPIO prorrogará de ofício a vigência da parceria quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. CLÁUSULA DÉCIMA - DA AÇÃO PROMOCIONAL 10.1. Em qualquer ação promocional relacionada à parceria serão, obrigatoriamente, seguidas as orientações do MUNICÍPIO. 10.2. É vedada à OSC a realização de qualquer ação promocional relativa ao objeto da parceria sem o consentimento prévio e formal do MUNICÍPIO. 10.3. Caso a OSC realize ação promocional sem a aprovação do MUNICÍPIO e com recursos da parceria, o valor gasto deverá ser restituído à conta dos recursos disponibilizados e o material produzido deverá ser imediatamente recolhido. 10.4. A divulgação de resultados técnicos, bem como todo e qualquer ato promocional relacionado ao desenvolvimento ou inovação tecnológica e/ou metodológica, decorrentes de trabalhos realizados no âmbito da presente parceria, deverá apresentar o brasão oficial de Contagem, sendo vedada a sua divulgação total ou parcial sem o consentimento prévio e formal do MUNICÍPIO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO 11.1. A presente parceria poderá, a qualquer tempo, ser denunciada por qualquer dos partícipes, mediante notificação escrita com antecedência de ____ (_________) dias e será rescindido por infração legal ou descumprimento das obrigações assumidas, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne jurídica, material ou formalmente inexequível. 11.2. Ocorrendo a rescisão ou a denúncia do presente ajuste, MUNICÍPIO e OSC responderão pelas obrigações assumidas até a data de assinatura do respectivo termo de encerramento, devendo a OSC apresentar ao MUNICÍPIO, no prazo de até 30 (trinta) dias, a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas até aquela data. 11.3. Havendo indícios fundados de malversação do recurso público, o MUNICÍPIO deverá instaurar Tomada de Contas Especial, para apurar irregularidades que tenham motivado a rescisão da parceria. 11.4. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do presente ajuste, não tendo ocorrido a utilização total dos recursos financeiros recebidos do MUNICÍPIO, fica a OSC obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da data do evento, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, devendo encaminhar o respectivo comprovante de depósito bancário ao MUNICÍPIO. 11.5. A inobservância do disposto no item anterior ensejará a imediata instauração da tomada de contas especial, sem prejuízo da inscrição de demais sanções e medidas cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES 12.1. Este termo poderá ser alterado, mediante termo aditivo, em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto no que tange ao seu objeto, de comum acordo, desde que tal interesse seja manifestado por qualquer dos partícipes, previamente e por escrito, observado o disposto neste termo e na legislação aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SANÇÕES 13.1. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei federal n. 13.019, de 2014 e da legislação específica, o MUNICÍPIO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC as sanções previstas no artigo 73 da Lei federal n. 13.019, de 2014. 13.1.1. Aplicadas as sanções previstas nesta cláusula, deverão ser as mesmas registradas no sítio eletrônico do MUNICÍPIO. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Acordam as partes, ainda, em estabelecer as condições seguintes. 14.1.1. Os trabalhadores contratados pela OSC não guardam qualquer vínculo empregatício com o MUNICÍPIO, inexistindo, também, qualquer responsabilidade desse último em relação às obrigações trabalhistas e demais encargos assumidos pela OSC. 14.1.2. O MUNICÍPIO não responde, subsidiária ou solidariamente, pela ausência de cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e comerciais assumidas pela OSC, não se responsabilizando, ainda, por eventuais demandas judiciais. 14.1.3. Todas as comunicações relativas a esta parceria serão consideradas como regularmente efetuadas quando realizadas por meio eletrônico. 14.1.4. As exigências que não puderem ser cumpridas por meio eletrônico deverão ser supridas através da regular instrução processual, em meio físico. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO 15.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Contagem para dirimir quaisquer questões resultantes da execução ou da interpretação deste instrumento e que não puderem ser resolvidas administrativamente. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza os efeitos legais. Contagem, … de ... de 2017. Secretário Municipal de ________________________ (NOME DO DIRIGENTE ) (cargo do dirigente da OSC) Testemunhas: _________________________________ ______________________________ Nome: Nome: RG RG: CPF: CPF: ANEXO XI FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM/MG. 1-SOBRE A INSTITUIÇÃO: 1.1 – DADOS: RASÃO SOCIAL: SIGLA: NOME FANTASIA: CNPJ: ENDEREÇO: MUNICÍPIO: ESTADO: TELEFONE: DATA: / / 1.2 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO: 2- SOBRE O PROJETO: 2.1- DADOS: A. NOME DO PROJETO: B. LINHA DO PROJETO DE ATUAÇÃO DO PROJETO: Descrever o que vai ser realizado no projeto C. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO: Locais de execução e endereço: D. COORDENADOR: Nome do profissional que coordena o projeto E. ELABORADOR DO PROJETO: 2.2- RESUMO DO PROJETO: Falar sobre o projeto quando e como começou ( aproximadamente) 3- JUSTIFICATIVA DO PROJETO: Falar sobre a Importância do projeto no local onde será desenvolvido e o porque (aproximadamente 30 linhas) 3.1- PÚBLICO ALVO: Deve constar: Descrição, idade, quantidade, situação econômica e social, critérios de seleção. 3.2-OBJETIVOS: 3.2.1 - OBJETIVO GERAL: Descrever a solução do problema detectado. O Verbo deverá vir sempre no infinitivo. Exemplo: fazer, realizar, cumprir. 3.2.2 - OBJETIVO ESPECÍFICOS: Distribuir o objetivo geral em no mínimo 06 específicos para alcançar o objetivo geral. 3.3 - METODOLOGIA: 3.3.1 - DESENVOLVIMENTO: A – COMO SERÃO DESENVOLVIDAS. Descrever. 3.3.2 - QUADRO DE HORÁRIO DAS ATIVIDADES: HORÁRIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO 3.3.3 - EQUIPE TÉCNICA NOME PROFISSÃO FUNÇÃO REGIME CARGA HORÁRIA OBS.: O item equipe técnica só deverá ser preenchido quando o objeto do projeto prever o custeio de profissionais responsáveis pelo seu desenvolvimento. 4 - SUSTENTABILIDADE DO PROJETO: 4.1 - INTERAÇÃO COM AS POLITICAS PÚBLICAS: Como este projeto vai interagir com as politicas públicas. 4.2- PLANO DE COMUNICAÇÃO: DESCRIÇÃO QUANTIDADE PÚBLICO 4.3 - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: Descrever como a comunidade vai participar do projeto? 4.4 - PARCEIROS DO PROJETO: NOME DO PARCEIRO TIPO DE PASCERIA (FINANCEIRO, TÉCNICA OU RECURSOS) 5- METAS/RESULTADOS ESPERADOS: OBJETIVOS ESPECÍFICOS METAS RESULTADOS ESPERADOS 6- AVALIAÇÕES E MONITORAMENTO OBJETIVOS ESPECÍFICOS INDICADORES MEIO DE VERIFICAÇÃO PERÍODO RESPONSÁVEL 7 – CRONOGRAMA DO PROJETO MESES OBJETIVO ESPECÍFICO AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 8 – RECURSOS NECESSÁRIOS: 8.1 - PLANILHA DE RECURSOS DESCRIÇÃO QUANTIDADE CLASSIFICAÇÃO 8.2 - PLANILHA FINANCEIRA DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTI. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1.RH 1.1 1.2 TOTAL DE RH 2.DESPESAS 2.1 2.2 TOTAL DE DESPESAS 3.MATERIAIS 3.1 3.2 3.3 TOTAL DAS DESPESAS TOTAL GERAL 1+2+3 FIA TOTAL DO CAC ANEXO 9 – EXECUÇÃO FINANCEIRA 9.1 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00 ) ESPECIFICAÇÃO CONCEDENTE PROPONENTE TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO FUNDO DO IDOSO 20% TOTAL GERAL 9.2 – DESCRIÇÃO MDA CONTRAPARTIDA Descrever a contrapartida 9.3 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ( R$ 1,00) 9.3.1 – CONCEDENTE. MÊS 1°MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6°MÊS VALOR / PARCELA MÊS 7°MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12°MÊS VALOR/ PARCELA 9.3.2 – PROPONENTE CONTRA PARTIDA MÊS 1°MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6°MÊS VALOR/PARCELA MÊS 7°MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12°MÊS VALOR / PARCELA 10 – ANEXOS INFORMAÇÕES ADICIONAL 1. Ofício. 2. Plano de trabalho Contagem,____/_____/______ ____________________________________ Nome e assinatura do representante legal __________________________________________ Nome e assinatura do responsável técnico do projeto

Data: 14/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Oração e leitura da mensagem; 2 – Aprovação da Ata Ordinária 178ª 3 – Comissão de Seleção do Fundo Municipal do Idoso Comissão de Monitoramento 4 – Comissão Normativa e Fiscalizadora Aprovação de Registro; Aprovação do Edital para Eleição da Sociedade Civil Monitoramento do convênio 001/2018 – Projeto Políticas Sociais para Pessoa Idosa 5 – Informes

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 180ª Reunião Ordinária 14/03/2019 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 14 de março do ano de dois mil e dezenove, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 09h00, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Oração e Mensagem, Aprovação da ata 128,Comissão de Seleção do Fundo Municipal do Idoso, Comissão de Monitoramento, Comissão Normativa e Fiscalizadora, Aprovação de Registro, Aprovação do Edital para eleição dos representantes da sociedade civil e Monitoramento do Convênio 001/2018 – Projeto Políticas Sociais para Pessoa Idosa. Ausências justificadas dos(a) conselheiros: Ellen. Carine Muniz de Oliveira e Arnaldo de Oliveira. Estando presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, Eloísa Ferreira Horta – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira Soares – Autarquia Municipal de Trânsito – TRANSCON, Maria Fontana Cardoso Maia, Marcelo Lino, Marcos Wellerson Pereira, Kelly Regina de Jesus de Oliveira Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Luciano Silva – Secretaria Municipal de Fazenda Representante do Legislativo – Gabriela peres Diniz Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara, Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização Humana – GVH, Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória., Cleber Jovino da Silva- Faculdade UNA, Ozil de Jesus – Grupo de Convivência Guerreiros da Terceira Idade. Colaboradores e Convidados e as e as técnicas - Vânia Conceição Ferreira e Miriam Paula Simões. Dando início a plenária o presidente Sr.º Joaquim, solicitou que fizessem a oração do Pai nosso, logo em seguida cita a Escola Estadual Raul Brasil, local onde ocorreu um atentado a tiros na manhã de quarta-feira dia 13/02/2019, na cidade de Suzano município brasileiro do estado de São Paulo, solicitou que os presentes fizessem um minuto de silêncio em respeito às vítimas da tragédia. Logo em seguida foi realizada leitura da mensagem cujo tema foi a "Campanha da Fraternidade". Sr Joaquim ressaltou que ela não faz sombra ao sentido da quaresma. Sendo que o objetivo desta campanha esse ano é estimular a participação popular em políticas públicas para fortalecer a cidadania e o bem comum. As Políticas Públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que estão previstos na Constituição Federal e em outras leis, dai a importância da participação de toda a sociedade. Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana das pessoas e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização. Logo em seguida foi realizada leitura e aprovação da Centésima Septuagésima Nona Ata da reunião ordinária do COMIC realizada em 14 de fevereiro de 2019.Logo em seguida foi realizada a leitura do Edital da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil - Biênio - 2019 - 2021. Sendo assim, aprovado por Unanimidade dos conselheiros presentes. Em relação as reclamações recebidas pelo COMIC referente Espaço Mario Covas. Ressalto que, o COMIC recebeu as seguintes reclamações: 1) Falta de água potável; 2) falta de lanche para os frequentadores do espaço; 3) falta de material para execução de atividades de artesanato; 4) o coral que não está funcionando; 5)não há curso de informática; 6) falta de professor de educação física; (está situação já havia sido resolvida), 7) mau cheiro. Do lote que faz divisa com o Espaço Mário Covas. O Sr. Joaquim falou da seriedade do conselho, ressaltando que o conselho é participativo, deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador e que quando se trata de dinheiro público tem que ter um certo cuidado. Falou das reclamações recebidas e ressaltou que o recurso execução para do Projeto de Vida na Melhor Idade não é via fundo do Idoso. Ressaltou que durante a visita ao espaço Mário Covas apenas anotou informações referentes aos questionamentos apontados pelo público atendido, logo em seguida solicitou uma reunião com o secretário. O secretário solicitou que Geovanne que representa o Projeto de Vida comparecesse a uma reunião na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania com o COMIC, o secretário Marcelo Lino e a Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa Idosa esclarecimento quanto ao convênio e quais demandas poderiam ser atendidas pelo convênio com o Projeto de Vida. Geovanne, esclareceu que em relação a denúncia de falta de água potável não é papel do Projeto de Vida resolver, esta manutenção deverá ser prestada pela prefeitura. O sr Joaquim, presidente deixou claro que no momento da visita no Espaço Mário covas os bebedouros estavam sendo trocados. Em relação a falta de lanche para os frequentadores do Espaço, Gevanne, falou que não está pactuado o fornecimento diário de lanche. Sendo apenas para eventos especiais. Sobre o material para oficina de artesanato relatou que está previsto apenas material básico e cabe ao coordenador decidir como será a distribuição do material. Acerca do curso de informática não está previsto a compra de computadores. Sobre ao professor de Educação de Física, relata que ele é um prestador de serviços, não é específico do projeto _mas, já está resolvido o problema. em relação conhece o fato e vai tentar encontrar uma solução. Em relação ao mau cheiro informa que trata -se de um problema relacionada ao vizinho que cria animais, e que cabe ao coordenador do Espaço Mário Covas acionar regional sede , a Zoonose e Vigilância Sanitária. Alexandre, coordenador do Espaço Mário Covas, relata ter iniciado sua gestão no espaço em 2017 e que as atividades estavam parados, mas aos poucos conseguiu retornar com as atividades. Cleber, conselheiro, lamentou o ocorrido, ressaltando até quando os(a) usuários(a) vão ficar submetidos(a) a essa situação desconfortável. E que as ações para população idosa deve ter qualidade. Estavam presentes representantes do Espaço do Saber, Espaço Mario Covas, Espaço Luiz Palhares e Grupo de Convivência Amor a Vida. Em relação ao espaço Luiz Palhares uma usuária reclamou que quando chove, o espaço fica alagado. Após exposição do conselheiro Giovanni, o Sr Joaquim leu um ofício de origem da Superintendência no qual eram apresentadas muitas das demandas solicitadas e já citadas e por tratar da referida Superintendência compreendeu que as demandas eram coerentes.. Na sequência o sr Giovanni pediu para ter retorno dos encaminhamentos do COMIC. A seguir Vânia apresentou o atestado de funcionamento da instituição Vida Plena, sendo aprovado pelos(a) conselheiros(a). Como demanda apresentada em plenária do dia 14 de fevereiro 2019, referente a mobilidade urbana o conselheiro Célio apresentou a representante do Sintran/MG Júnia, que compareceu a plenária para esclarecer as dúvidas apresentadas colocando - se a disposição do COMIC. A seguir a assessora jurídica Isabela, apresentou Projeto de Lei que altera a Lei de Criação do COMIC, Isabela advogada do COMIC fez a leitura logo em seguida surgiu alguns questionamentos em relação a nº 3.039, de 27 abril de 1998, que Cria o Conselho Municipal do Idoso de Contagem e dá outras providências. visto que o projeto de Lei apresentado em plenária revogaria essa lei. Dra Isabela esclareceu que o COMIC não sofrerá nenhum prejuízo e que o conselho existe 1998. Durante discussão do projeto de Lei Sr. Joaquim sugere convocar uma plenária extraordinária, porém a maioria dos conselheiros presente julgaram desnecessário. Após esclarecimentos das dúvidas apresentadas o projeto de Lei foi aprovado por 08 (oito) a favor e 01 (um) abstenção. Em relação ao questionamento do Conselheiro Ildeu, referente ao não fornecimento e dispensação de alguns medicamentos nas farmácias municipais, a Gestora da Assistência Farmacêutica do município Raquel Soares Miranda compareceu em plenária para esclarecer o fato. A mesma informou que Assistência Farmacêutica tem como objetivos garantir o acesso da população aos medicamentos e promover o seu uso racional. REMUME – Relação Municipal de Medicamentos contempla 417 apresentações padronizadas, e que essa relação de medicamentos é baseada na RENAME Relação de Medicamentos do Ministério da Saúde, e que eles estão disponíveis nas diversas unidades de saúde de acordo com o tipo e a complexidade do serviço. O fornecimento dos medicamentos básicos para a população é realizado nas 16 farmácias distritais, e que a relação dos medicamentos padronizados pelo município está disponível no site da REMUME para consulta. Esclareceu todas as dúvidas colocando - se a disposição do COMIC. Em relação ao relato apresentado pela colaboradora Luzia em plenária do dia 14 de fevereiro 2019, referente a situação de uma funcionária que trabalhou no Lar Balbina Maria de Jesus com alegação de não recebimento de pagamento. Informamos que trata -se Márcia Regina V. Pereira da Silva, a mesma compareceu em plenária reiterando que trabalhou na instituição por 15 dias e que pediu demissão por que a empregada que a indicou para a vaga pediu demissão depois de trabalhar 45 dias na instituição sem recebimento de pagamento. Relata que ambos estão até hoje sem receber os dias trabalhados. Relata ainda que quando chegou a instituição encontrou uma idosa com alguns hematomas. Mas não tem como afirmar tratar - se de maus tratos. Sr Joaquim relata que é obrigação de quem presenciar qualquer tipo de maus tratos denunciar.Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros(a) presentes.

Data: 14/02/2019

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da ata Ordinária 178ª; 3) Comissão Normativa Fiscalizadora; 4) Comissão do Fundo Municipal; 5) Informes

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 179ª Reunião Ordinária 14/02/2019 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada aos quatorze dias mês de fevereiro do ano de 2019, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às nove horas, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da ata Ordinária 178ª; 3) Comissão Normativa Fiscalizadora; 4) Comissão do Fundo Municipal; 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, Carlos Rojelo Menezes – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Marcos Wellerson Pereira, Kelly Regina de Jesus Oliveira e Marcelo Lino Silva – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação. Representantes do Legislativo: Arnaldo de Oliveira, Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima, Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Ellen Carine Muniz de Oliveira – Instituto CeasaMinas; Árida de Jesus Ribeiro -’Grupo de Valorização Humana GVH. Convidados e Colaboradores; Ana Maria de Jesus Silva; Ciro José de Araújo; Raquel Lopes – Jornalista Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; Véritas Maria Pinto Batista – EBV Luiz Palhares Gente nova; Maria Dalva Santana – OAB Contagem; Andrea Cristiane Freitas Muniz – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Lucélia de Paula Gonçalves Silva – Grupo Viver da Primeira Igreja Batista do Eldorado; Ilza Maria de Souza, Sueli Cunha Rocha Gilmara Luzia Penido e Maria Helena Rodrigues, Maria da Glória Almeida Ribeiro e Francisca Maria Gomes representantes do Grupo do Tô de Bem com a Vida – Parque Ecológico. Luzia Lima Moreira, professora da FUNEC, Neiva Consolação Chagas Silva e Paula Cristina Ribeiro da Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Luiz Russo Conselho de Segurança Pública, Míriam Simões e Vânia Ferreira, técnicas do COMIC, Daniel Gomes de Oliveira assistente administrativo do COMIC e Erica, Jovem Aprendiz O presidente Sr. Joaquim convidou os presentes a fizessem oração universal do Pai Nosso. Vânia, procedeu a leitura do texto “O processo da semeadura é escolha a colheita é resultado de nossa escolha”. Após a leitura o presidente Sr. Joaquim agradece a todos presentes que abriram mão de seus afazeres e colocaram-se a disposição na luta por políticas públicas em prol da população idosa. A conselheira Árida, agradeceu a Vânia pelo texto o qual provocou uma reflexão importante sobre a ganância humana e que precisamos vigiar contra esse sentimento. Ciro, liderança comunitária da regional Industrial citou como exemplo da ganância humana o que ocorreu na cidade de Brumadinho, a empresa Vale sendo responsável pela morte de centenas de pessoas e por um crime ambiental que marcou a história. Na sequência Vânia pediu, inversão de pauta e apresentou os informes até que completasse o quórum para aprovação de deliberações na pauta do dia. Sequenciando, informou sobre a reunião que acontecerá, dia 14 de fevereiro na 3 ª Promotoria de Justiça, participantes: Vigilância Sanitária, COMIC e Acolhimento Institucional. Quando haverá apresentação dos setores e das Instituições de Longa Permanência do Município. O Conselho vai entregar um kit para as instituições que conterá os seguintes documentos: A RDC 283 da Anvisa, a relação de documentos para realizar cadastro no COMIC e o recorte do Estatuto do Idoso quando trata do funcionamento das Instituições de Longa Permanência. Vânia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 chama a atenção aos presentes com a seguinte pergunta. - “Eu colocaria uma pessoa que amo, nesta instituição?” Se a resposta for sim é por que a instituição oferece qualidade aos seus usuários(a). Como já havia composto o quorum de conselheiros(a) a conselheira e, vice secretária Ellen, realizou a leitura da ata a qual foi aprovada com algumas ressalvas. Míriam, apresentou através da Comissão de Seleção as instituições Move Cultura com captação para R$ 80.000,00(oitenta mil reais) e a NIC – Núcleo de Incentivo a Cidadania R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e que em breve haverá apresentação do edital para CAC em plenário para aprovação. O presidente Sr. Joaquim falou sobre a importância do cuidado na escrita dos projetos com clareza e coerência, principalmente no Plano de Trabalho e que haverá uma capacitação de conselheiros(a) o que contribuirá com a elaboração de projetos. E que o conselho fará 10.000 (dez mil) estatutos do idoso e 5.000 (cinco mil) panfletos que abordem os direitos da pessoa idosa. O colaborador Ciro, fez elogios a instituição Move Cultura que realizou um trabalho de excelência no curso de fotografia na regional Industrial. Vânia, esclareceu que os grupos de convivência que não possuem CNPJ não podem captar recursos. Dando sequência, Vânia, apresentou o pedido de renovação de atestado de funcionamento Move Cultura e o atestado de funcionamento da instituição Plenitude, expôs a visita realizada pela mesma e a conselheira Árida falou do trabalho de excelência da instituição de longa permanência. Sendo aprovado as deliberações apresentadas. Conduzindo os trabalhos Míriam e Vânia, conduziram a formação da Comissão Organizadora da Eleição da Sociedade Civil. Sendo composta da seguinte forma: Governo – Marcos Wellerson, Carlos Rojelo, Célio Pereira e Sociedade Civil – Joaquim Gomes, Ellen Carine, Ildeu Ribeiro, e Véritas Batista, Lucélia de Paula e Luzia enquanto colaboradoras. Gilmara, do grupo “Tô de bem com a vida” questionou sobre os abrigos de ônibus que são gerenciados pelo DER, Célio representante TRANSCON informou que não é de responsabilidade do Município resolver a situação apresentada. Mas orientou quanto ao procedimento para encaminhar a demanda apresentada e quando é ponto de ônibus gerenciado pela TRANSCON é realizado um estudo da demanda apresentada. Sr. Joaquim presidente apresentou o caso da senhora Carmelita, que segundo a Secretária de Saúde trata-se do diagnóstico Síndrome de Diógenes e a situação é de extrema insalubridade, houve regressão no caso e solicita intervenção imediata da saúde, caso repassado a conselheira Léa (representante da secretaria de saúde). O conselheiro Ildeu apontou questionamentos sobre a farmácia popular e a dispensação de medicamentos do Município alegando o não fornecimento de alguns medicamentos em algumas farmácias que alegam que houve quebra de convênio por parte do Governo Federal. O Conselho convidará para a próxima plenária o(a) responsável da Secretaria Municipal de Saúde pela dispensação de medicamentos para prestar esclarecimentos. Neste instante o conselheiro e Secretário Marcelo Lino reafirmou a importância da pauta para que possamos compreender sobre a dispensação de medicamentos e quais são de responsabilidade do Município e do Estado. A colaboradora Luzia, relatou sobre a situação de uma funcionária que trabalhou há 45 dias no Lar Balbina Maria de Jesus, sem recebimento de pagamento. E ainda relatou que as idosas alegam terem medo de uma funcionária chamada Patrícia, e que as idosas internas estavam com diversos hematomas. Neste momento Vânia, convidou a senhora Andreia coordenadora do Lar Balbina para responder aos questionamentos, a mesma afirmou que o atraso do pagamento possivelmente é verdade, pois a instituição tem enfrentado muitas dificuldades financeiras. Sobre os hematomas alegou que a pele da pessoa idosa é bastante sensível. Doutora Dalva Santana, representante da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB de Contagem 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 esclareceu que está atuando junto a instituição para resolver acerca da procuração de 24 ( vinte e quatro) usuários(as) que não respondem pelos seus atos civis. Marcelo Lino sugeriu que a denunciante compareça na próxima plenária para apresentar os fatos. Luzia, solicitou que mesmo não havendo a presença da funcionária em questão que seja registrado em ata. E questionou se o COMIC tem acompanhado a referida instituição. Vânia, esclareceu que o Lar Balbina está sendo acompanhado por este Conselho e que há um inquérito em andamento junto a terceira Promotoria e que a instituição está em uma situação bastante fragilizada, com vários problemas de infraestrutura, organização documental, recursos financeiros dentre outros. Mas até o momento não havíamos recebido nenhuma denúncia de maus tratos. Mas o conselho está a disposição para quaisquer esclarecimentos e dúvidas. E que o COMIC encaminhou a Secretaria de Administração da Prefeitura de Contagem um ofício solicitando o levantamento de um imóvel para ser disponibilizado o funcionamento institucional. Eu Vânia Ferreira, técnica do COMIC, sem mais nada a tratar, lavro esta ata que após lida e aprovada será assinada pelos(as) conselheiros(a) presentes.

Data: 13/12/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Oração e leitura da mensagem, aprovação da Ata dos plenários 175ª e 176ª, Comissão Normativa, Comissão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Monólogo e Confraternização.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 177ª Reunião Ordinária 13/12/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 13 de dezembro de 2018 , na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 09h00, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Oração e leitura da mensagem, aprovação da Ata dos plenários 175ª e 176ª, Comissão Normativa, Comissão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Monólogo e Confraternização. Estando presentes os(as) seguintes conselheiros(a): Representantes Governamentais: Marcos Wellerson Pereira, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcelo Lino – representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Ana Paula Gatti – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira Soares – Autarquia Municipal de Trânsito– TRANSCON. Representante do Legislativo – Arnaldo de Oliveira. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara, Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Lúcia de Carvalho Gomes e Árida de Jesus Ribeiro – Grupo de Valorização Humana – GVH, Eva de Lourdes Assis, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória, Ozil de Jesus – Grupo Guerreiros da Terceira Idade, Ellen Karine Muniz de Oliveira – Instituto Ceasa Minas. Convidados(a) e colaboradores(a): Ana Maria de Jesus Silva, Maria de Lourdes Silva, Carla Marcelino, Maria Dalva Santana, Luiz Russo, Lais Andrade, Andréa Cristina Muniz, Rodrigo Costa., Abel Soares, Zoraida Esper, Véritas Batista. Erica do Carmo, Lucélia de Paula, Ciro José, Silvana da Silva, Ana Paula de Almeida, Tilden José Santiago. E a equipe do COMIC – Vânia Conceição Ferreira e Míriam Simões, Erica Batista e Daniel Gomes de Oliveira. Dando início a plenária o presidente Sr. º Joaquim, solicitou que fi zessem a oração do Pai Nosso, logo em seguida ocorreu a leitura e aprovação das atas 175ª e 176ª sendo, as mesmas aprovadas com ressalvas e serão assinadas no próximo plenário. Andréa, representante do Lar Balbina Maria de Jesus agradeceu o apoio do COMIC e salientou que a 3ª Promotoria está acompanhando a instituição e o maior complicador é o local de funcionamento institucional o qual funciona em um local sem acessibilidade e não atende as exigências legais para funcionamento. Drª Dalva Santana vice-presidenta da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB, informou que farão uma ação solidária dia 21 de dezembro no Lar Balbina Maria de Jesus, e convidou a todos presentes e que estão empenhados no processo de curatela de 24(vinte e quatro) usuários(a) da instituição. O sr Abel representante da Ação Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro agradeceu as orientações e o atendimento do COMIC que com grande competência realizou o protocolo com agilidade para atestar o funcionamento institucional. Em seguida Míriam, apresentou as instituições que tiveram os projetos aprovados e receberam o CAC (Certifi cado de Autorização para Captação): Associação Move Cultura, Casa de Apoio a Criança Carente, IPPE, Lar de Marcos, Projeto de Vida, Lar Maria Clara, Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Associação Comunitária Shekinah, Associação Diaconia da Pessoa Idosa – Lar Dom Paulo, Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura, Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, Associação Cidadã de Esporte e Assistência Social – ACEAS, Míriam, destacou que essas instituições estão aptas para captarem recursos e parabenizou a Comissão de avaliação e agradeceu pela celeridade na análise dos projetos. Dando continuidade, a Senhora Maria Fontana parabenizou a Técnica Míriam pela dedicação e empenho para que as avaliações da comissão ocorressem em tempo hábil nas aprovações dos CAC’s. O Senhor Joaquim elucidou que alguns projetos precisaram de esclarecimentos e que após apresentado os esclarecimentos necessários todos foram referendados. Dando continuidade a Plenária, o Senhor Marcos Wellerson destacou a importância da Publicação no Jornal Diário do Comércio, sobre a Rede Solidária, que informa aos comerciantes e empresários a importância da destinação de recursos para o fundo. O Senhor Marcos, avaliou como um trabalho de excelência o trabalho da Comissão para CAC. Dando sequência a pauta, a Técnica Vânia, informou os procedimentos de análise da Comissão Normativa para renovação de atestados de funcionamento e destacou que as instituições que atendem públicos diversos devem comprovar o atendimento à pessoa idosa por meio de lista de presença, relatório e fotos. E apresentou para renovação de atestado de funcionamento as seguintes instituições: ACEAS (Associação Cidadã de Esporte e Assistência Social), NIC (Núcleo de Incentivo a Cultura) e Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura (UNA) sendo aprovada todas as renovações. E aprovação do Atestado de Funcionamento da Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O Senhor Joaquim, reforçou a necessidades das instituições comprovarem o trabalho desenvolvido com o público idoso, informou que quando há equipamentos adquiridos por meio do fundo e não há continuidade do projeto, os equipamentos devem retornar para o Conselho. Destacou também, a importância de as entidades elaborarem bons projetos, com clareza, objetividade e boa escrita. Informou que em 2019 haverá capacitação para os conselheiros sobre elaboração de projetos. Na sequência, o Secretário e conselheiro Marcelo Lino relatou que já foi encaminhado para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a aprovação para capacitação dos Conselheiros e que a morosidade no processo se dá pela burocracia dos procedimentos necessários. O Senhor Joaquim solicitou retorno formal do setor jurídico sobre o ofício a respeito da capacitação dos conselheiros(a) e Organizações da Sociedade Civil e ainda não houve resposta se o custeio poderá ser garantido pelo Fundo Municipal do Idoso. A Técnica Vânia, informou ter realizado visita técnica na Ação Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro__ e relatou a falta de acessibilidade na Instituição. Destacou a necessidade de espaços que garantam o direito de ir e vir da pessoa idosa. Mas que mesmo assim considera favorável a liberação do atestado de Funcionamento. A Técnica sugeriu também que haja aproximação com o CRAS referência, da Instituição para desenvolvimento de ofi cinas e orientou quanto a importância de resolutividade da questão de acessibilidade, o Sr. Abel, assumiu o compromisso de buscar solução para o problema apresentado. O atestado foi aprovado, mas com o item acessibilidade enquanto ressalva. Na sequência, o Conselheiro Arnaldo de Oliveira tomou a palavra e agradeceu pelo andamento de 2018 e parabenizou o Conselho pelas atividades desenvolvidas, destacou que no Município de Contagem há um defi cit no que diz respeito a comunicação, mas que mesmo com essas difi culdades o Conselho conseguiu alcançar o público idoso. Parabenizou também a Superintendente Maria Fontana, pelo ótimo trabalho na Semana de Valorização da Pessoa Idosa. Destacou propostas na área de inclusão na escola e de requerimento de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com patologias como HIV, Câncer e Síndrome de Down e solicitou apoio do Conselho para divulgação da proposta. Dando sequência, o Senhor Joaquim agradeceu e parabenizou o Senhor Arnaldo pelo empenho. Em seguida, o Senhor Joaquim deu a palavra para a Senhora Ana Paula, representante da ANIASE, que apresentou a proposta da Instituição de desenvolver uma pulseira de rastreamento, com leitura QR Code que constará todos os dados da pessoa idosa, como diagnostico de doenças, grupo sanguíneo, contatos de familiares e etc. Essa proposta será importante para auxiliar em demandas relacionadas a pessoas idosas desaparecidas. A Senhora Ana Paula agradeceu a oportunidade e solicitou apoio dos presentes para divulgação do projeto. Dando continuidade, a Senhora Véritas, coordenadora do Programa Espaço Bem Viver Luiz Palhares, relatou o furto que houve na instituição, inclusive de equipamentos importantes para manutenção das atividades e descreveu a difi culdade para realizar a confraternização de fi m de ano. Em seguida, o Senhor Rodrigo Marques, do Instituto 60 + questionou o Senhor Arnaldo sobre destinação de emendas parlamentares para os CRAS do Município e se esse recurso poderia ser utilizado para fatos com o ocorrido no EBV Luiz Palhares. O Senhor Arnaldo informou que os recursos de emendas não podem ser destinados para esses tipos de problemas, como assaltos e desastres naturais. O Senhor Rodrigou questionou sobre a destinação para contratação de profi ssionais e o Senhor Arnaldo relatou que também não pode ser utilizado para esse fi m. Na sequência, o Secretário Marcelo Lino relatou que a Secretária está atuando em favor do EBV Luiz Palhares, que a Instituição está sendo bem assistida. Sobre os questionamentos referentes ao CRAS, o Secretário informou que essa é uma demanda do Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC). Esclareceu também que as emendas parlamentares são destinadas para fi ns diversos e que gastos com edifi cações não são permitidos, apenas custeio. Dando continuidade, o senhor Joaquim agradeceu a todos pela participação no Conselho ao longo de 2018 e pelas orações por sua saúde e informou que em 2019 será constituída uma comissão para decidir questões referentes ao transporte interestadual da pessoa idosa. A técnica Vânia, apresentou um monólogo com uma mensagem refl exiva para os presentes. O monólogo apresentou o desabafo de uma idosa que foi esquecida por seus familiares nas festas de fi m de ano, expressando o isolamento e desprezo de sua família. O monólogo trouxe uma refl exão sobre isolamento social e o impacto tanto psicológico, quanto físico que afeta a saúde e contribui para a ocorrência de depressão nas pessoas idosas. Nada mais havendo a declarar, eu, Ellen Carine Muniz Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros(a) presentes.

Data: 21/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Reunião extraordinária para discutirmos e compreendermos Lar Balbina Maria de Jesus.. Ausências justificadas dos conselheiro, Marcos Wellerson Pereira-Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Arnaldo de Oliveira – Câmara de Contagem

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 176ª Reunião Extraordinária 21/11/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 21 de novembro outubro do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 09horas, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Reunião extraordinária para discutirmos e compreendermos Lar Balbina Maria de Jesus.. Ausências justificadas dos conselheiro, Marcos Wellerson Pereira-Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Arnaldo de Oliveira – Câmara de Contagem. Estando presentes os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Carla Francione, Ana Paula Gatti – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira Soares – Autarquia Municipal de Trânsito – TRANSCON, Maria Fontana Cardoso Maia-Superintendente de Política Pública Para Pessoa Idosa-Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Representante do Legislativo Municipal – Cleyton Allan Ferreira Rocha. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara, Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização Humana – GVH, Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória. Colaboradores, Cléber Jovino da Silva – Faculdade UNA de Contagem, Convidados: – Lais Quatrine Andrade, assistente social do Lar Balbina, Andréa Cristiane Freitas Muniz, coordenadora do Lar Balbina, Cléia Tavares Siqueira, presidenta do Lar Balbina, Tilden José Santiago, Líder Comunitário, técnicas do COMIC – Vânia Conceição Ferreira, Miriam Paula Simões e Daniel Gomes, administrativo. Dando início a plenária o presidente Sr.º Joaquim, solicitou que fizessem a oração do Pai nosso, logo em seguida relatou a situação da Instituição Lar Balbina Maria de Jesus e que o COMIC está acompanhando e prestando todas as orientações necessárias, ressalta ainda que a RDC-283 que aponta as normas de funcionamento das Instituições de Longa Permanência. Em seguida convidou a diretoria do Lar Balbina para detalhar o que está realizado pela instituição para sanar as irregularidades identificadas. Cleia, relatou que tem usuários(as) que residem há 8 anos na instituição, e que possuem um vínculo afetivo com a instituição e os vínculos familiares rompidos. Falou ainda, que precisa de mais tempo para adaptar-se. Falou também de um terreno que ganhou na cidade de Sabará e que tem a intenção de vender para arrecadar recursos para utilizar na reforma da instituição. Míriam, relatou que fez uma visita a uma casa para possível locação para funcionamento do Lar Balbina, com a Diretoria de Acolhimento Social. Mas identificaram que o local seria inadequado. Diante do exposto Cléber, conselheiro, relatou ser necessário debater com a instituição para verificar em quais pontos ela avançou. Vânia, falou da curatela dos(as) usuários(as), que é um problema que tem que ser resolvido, a OAB de Contagem através da Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, articulado pela senhora Dalva Santana vice-presidenta da Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa está realizando um excelente trabalho voluntário, e que a instituição apresentou 26 (vinte e seis) casos os quais serão acompanhados por uma equipe de advogados voluntários. Míriam, falou do chamamento público dos 40% que foi destinado R$133.333,33 mil (cento e trinta e três, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), cada para instituições de Longa Permanência, porém a instituição não apresentou projeto no horário de definido pelo edital., além disso, não compreendeu porque a instituição não apresentou nenhum projeto para captação para o CAC, (Certificado de Autorização para Captação). Onde estava diretoria do Lar Balbina que deixou passar, possibilidades importantes para captação de recursos. Falou ainda, da falta de tempo da diretoria para acompanhar a instituição com todas suas demandas. Sr. Joaquim relatou que já foram dadas várias orientações e recomendações por parte do COMIC estando o conselho disponível para quaisquer demandas na área de atuação deste Conselho. Mas que a diretoria do Lar Balbina não procurou o COMIC. E que a Universidade UNA desenvolveu assessoria para referida instituição e que certamente apontou as irregularidades institucionais e apresentou suporte para resolutividade e ainda perdeu o prazo para apresentar projetos para sanar as irregularidades e captação de recursos. Cléber, conselheiro relatou que a equipe de UNA encontrou muita dificuldade para dar assessoria a instituição, pois a mesma não abriu as portas e apresentou certa resistência a receber ajuda, além disso, o modelo que está na Instituição não é adequado, que a gestão atual demanda grandes mudanças. Falou da adequação do corpo técnico e que a questão da composição do quadro da gestão já é um motivo para interdição da ILPI. Maria Fontana então, pergunta a quanto tempo mudou – se para a sede atual? e o que precisa ser feito? E quanto custa? Porém a representante da ILPI não apresentou uma resposta. Vânia, relata que está sendo dada toda orientação necessária. Informa que já convidou a instituição para a reunião no COMIC para tratar do assunto, porém a mesma não compareceu. Ressalta ainda, que a instituição não avançou, e que no momento o Instituto de Desenvolvimento Social Educação e Pesquisa – IDESP, está prestando assessoria a instituição. Sugere passar um pente fino em todas as Atas e as Deliberações anteriores e apresentar ao MP as sugestões do COMIC. Além disso, fazer um levanto de todas ações que estão sendo feitas e apresentar os documentos durante reunião com o MP. Sr. Joaquim informou que no momento, o que o COMIC pode fazer e orienta – los e tomar decisões que cabem ao conselho. E que o Comic só poderá sugerir ou intervir junto ao MP se a instituição apresentar documentos com as providências solicitadas referentes as irregularidades, um relatório de 2018 e um plano de trabalho para 2019. Sugere que a instituição apresente o mais rápido possível documentos referentes aos avanços em relação as irregularidades e uma alternativa, com um plano e prazo para sanar as questões identificadas. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros(a) presentes.

Data: 08/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Oração e leitura da mensagem; Aprovação da Ata do plenário 174ª; Apresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Apresentação do Bolsa Família sobre recadastramento do BPC(Benefício Prestação Continuada), Comissão Normativa, Comissão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, retirar Comissão para a Conferência Municipal da Pessoa idosa, Informes. Ausências justificadas dos(a) conselheiros(a):

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 175ª Reunião Ordinária 08/11/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 08 de novembro do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 09h00, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Oração e leitura da mensagem; Aprovação da Ata do plenário 174ª; Apresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Apresentação do Bolsa Família sobre recadastramento do BPC(Benefício Prestação Continuada), Comissão Normativa, Comissão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, retirar Comissão para a Conferência Municipal da Pessoa idosa, Informes. Ausências justificadas dos(a) conselheiros(a): Estando presentes os(as) seguintes conselheiros(a): Representantes Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Carla Francione, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira Soares Autarquia Municipal de Trânsito– TRANSCON. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara, Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização Humana – GVH, Eva de Lourdes Assis, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória, Convidados(a): Cláudia Ferreira de Paula e Laylla Massaud Ghanem César, Diretora de Programas e Benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social; Cássia (psicóloga), Técnica Referência do Serviço de Convivência e as Técnicas do COMIC – Vânia Conceição e Míriam Paula Simões. Dando início a plenária o presidente Sr. º Joaquim, solicitou que fizessem a oração do Pai Nosso, logo em seguida ocorreu a apresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo o qual é desenvolvido no (Centro de Referência de Assistência Social) CRAS, o Programa Vida Saudável também foi citado como um serviço que atua com a população idosa em Contagem. Ressalta sobre o novo formato do Serviço de Convivência. Cássia Lacerda 1Técnica Referência do Serviço de Convivência, relata que no momento são 10 (dez) CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e que todos oferecem o Serviço de Convivência. Ressaltou que antes haviam apenas os grupos de ginástica, e que não era desenvolvido o trabalho que caracterizava Serviço de Convivência,’ conforme Tipificação do serviço. Hoje o serviço de convivência está sendo reestruturado considerando eixos das politicas públicas. Relatou a importância do crescimento das políticas públicas para pessoa idosa e ressaltou a necessidade de ampliação de serviços de CRAS no município. Falou do trabalho com a AMONP ( Associação Moradores do Bairro Novo Progresso), e da necessidade de ampliar os serviços. Relatou que os Serviço de Convivência do CRAS será ampliado para o público adolescente (12 a 14) e (15 a 17) anos, e para pessoas idosas e que com o objetivo de qualificar e ampliar os serviços serão contratados mais 10(dez) orientadores sociais. Em seguida em resposta a plenária do dia 11 de outubro de 2018 seguiu a apresentação do Bolsa Família sobre recadastramento do BPC-Benefício de Prestação Continuada e o CadÚnico, Cláudia Ferreira técnica social e Laylla Massaud Ghanem César Diretora de Programas e Benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social descreveram os instrumentais para busca ativa para garantir que todos(a) os(as) usuários façam o recadastramento até dezembro do Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e com deficiência. Relataram que são em média 19.000.00(dezenove) mil beneficiários e que a Secretaria está fazendo uma busca ativa, porém, a equipe tem número insuficiente de profissionais para atender toda a demanda. No entanto, estão utilizando de outras recursos, que tem sido bastante eficazes como: enviar cartas aos usuários, divulgar na rádio Itatiaia, encaminhar e-mail para as regionais, além da reprodução de 13 mil cartazes, que estão sendo afixados em diversos setores do município, como em linhas de ônibus, escolas etc., informou que avisou todas as instituições e que há um posto de atendimento no Shopping Contagem e em 7(sete) CRAS, relatou que são quase (cinco mil) 5.000.00 beneficiários e que (Hum mil seiscentos e cinquenta)1.650.00 beneficiários ainda não realizaram o recadastramento. Deixaram ainda o telefone para tirar dúvidas (0800 7072003, 3352-5418, 3352-5367). Diante da importância do assunto e do grande número de pessoas idosas que ainda não realizaram o recadastramento, foi sugerido pelos presentes que as mesmas retornassem para um encontro no dia 22/11/2018 para orientar as instituições que atuam com a população idosa e pessoas com deficiência no município de Contagem. Em relação a Comissão Normativa, Vânia Técnica do COMIC, fez apresentação da instituição ASCOBEV(Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, a qual funciona no seguinte endereço: Av José Diniz e Silva,351, Bela Vista, que a mesma cumpre todos os requisitos para aquisição de atestado de aprovação. Que irá sugerir que desde a entrada até a recepção que a instituição coloque o piso adequado para pessoas com deficiência visual. Marcos Gonçalves Dias, representante da instituição falou sobre o projeto que atende em média 70(setenta) pessoas idosas, sendo assim, aprovado o atestado de funcionamento pelos(a) conselheiros(a) presentes. Vânia, informou ainda, que o atestado das instituições Lar Maria Clara e do Lar Dom Paulo estão vencendo, mas como estão regulares solicitou aprovação da renovação do atestado de funcionamento. Falou também da ambiência familiar da instituição Estrela Dalva e que a referida instituição está sendo analisada pela Vigilância Sanitária para adequações necessárias. Ressaltou o importante trabalho proposto pela Promotora Drª Fernanda Honigmann Rodrigues que pretende passar um pente fino nas entidades e serão chamadas para um Termo de Ajuste e conduta (TAC) para aquelas que apresentarem irregularidades e/ou estão sem alvarás. Em relação ao Lar Balbina Maria, Vânia, relatou que está sendo realizado um trabalho do COMIC, Diretoria de Acompanhamento Institucional e a terceira Promotoria. Informou que já convidou a instituição para a reunião no COMIC para acompanhamento institucional. Ressalta ainda, que a instituição teve avanços em alguns aspectos, mas precisa avançar e que no momento tem uma assessoria IDESP( Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa) está prestando acompanhando a instituição. O conselheiro Cléber, solicitou que seja marcado uma reunião extraordinária para compreender a situação da instituição e que seus responsáveis estejam presentes. Sr. Joaquim sugeriu convocar uma plenária extraordinária para o dia: 21/11/2018, para tratar do assunto e ouvir a diretoria do Lar Balbina Maria de Jesus, e juntos buscarmos colaborar com resolutividade dos problemas da referida instituição. Em seguida, Míriam informou que a capacitação para os(as) conselheiros(as) foi aprovada em agosto e que está em avaliação no setor financeiro da secretaria de Direitos Humanos. Na sequência foi composta a Comissão temporária para a Conferência Municipal da Pessoa Idosa que deverá acontecer até março de 2019.Vânia, informa que as discussões da Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência, estão em construção, o que a definição do cenário político impactará nos encaminhamentos e serão necessárias articulações junto as instâncias nas esferas municipais e estaduais. A Promotora Dr ª Fernanda Honigman Rodrigues está empenhada nas articulações necessárias. O Vereador Arnaldo, informou sobre o requerimento nº 871/2018 do Projeto de Lei que apresenta a solicitação de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sob imóveis de patrimônio de pessoas com deficiência e doenças graves consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição. Célio, conselheiro informou que a reunião do Conselho Municipal de Transporte retornará suas reuniões e a posse dos conselheiros será dia: 28/11/2018 às 16 horas na sede da TRANSCON. A técnica Vânia, devido à dificuldade de reprodução do vídeo com a mensagem proposta para a plenária “Tornei – me Invisível”, apresentou um monólogo com a mensagem que acabou provocando uma grande reflexão entre os presentes. O monólogo apresentou o desabafo de uma idosa que apesar de conviver no mesmo teto com seus familiares, a mesma vivencia o isolamento e desprezo de sua família, perdendo o direito de ser reconhecida como sujeito de direitos. Realidade vivida por grande parte da população brasileira. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros(a) presentes.

Data: 11/10/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Oração e leitura da mensagem; Aprovação da Ata do plenário 173ª; Avaliação da Semana da Pessoa Idosa; Informes. Ausências justificadas dos conselheiros: Marcos Wellerson (em férias), Técnica do COMIC - Vânia Conceição, Arnaldo de Oliveira, Maristela Moreira Felix, Ellen Carine Muniz de Oliveira, Kelly Regina de Jesus de Oliveira

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 174ª Reunião Ordinária 11/10/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 11 de outubro do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 09h00, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Oração e leitura da mensagem; Aprovação da Ata do plenário 173ª; Avaliação da Semana da Pessoa Idosa; Informes. Ausências justificadas dos conselheiros: Marcos Wellerson (em férias), Técnica do COMIC - Vânia Conceição, Arnaldo de Oliveira, Maristela Moreira Felix, Ellen Carine Muniz de Oliveira, Kelly Regina de Jesus de Oliveira. Estando presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira de Souza – Autarquia Municipal de Trânsito – TRANSCON, Maria Fontana Cardoso Maia – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara, Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização Humana – GVH, Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória. Colaboradores e Convidados: – Luis Russo – Consep 5; - Lucélia de Paula Gonçalves: Primeira Igreja Batista Eldorado; Andreia Muniz – Lar Balbina Maria de Jesus – Ana Paula de Almeida – Programa Vida Saudável; - Drª Fernanda Honigmann Rodrigues da 3ª Promotoria de Justiça de Contagem de Defesa do Consumidor, e as técnicas do COMIC. Dando inicio a plenária o presidente Sr. º Joaquim, solicitou que fizessem a oração do Pai nosso, logo em seguida foi realizada a leitura da mensagem, “Gratidão é o que temos para hoje”. Sr. Joaquim agradece a todos pela excelente semana da pessoa idosa e pede desculpas por não participar de todo o evento, por motivos de saúde. O conselheiro Célio ressalta que, tanto a semana da pessoa idosa, quanto a semana da pessoa com deficiência foram nota dez. Sendo muito bem organizadas. Aproveita para informar sobre o cartão único para passagem para a pessoa com deficiência que será pauta no próximo plenário do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O colaborador Gleyson agradece pelas ações que foram realizadas na semana da pessoa Idosa no Lar Dom Paulo. Agradece ainda ao COMIC pela orientação referentes aos procedimentos de documentação, e cita a importância de estreitar laços e também da parceria com o Lar Maria Clara. Relata que a política é muito mais ampla. A técnica Míriam fala sobre as atividades realizadas na Semana da Pessoa Idoso no Lar Maria Clara e Lar Dom Paulo, ressaltando que durante as atividades realizadas perceberam que as idosas gostam muito de bonecas, sugerindo aos presentes arrecadar bonecas para doar ao Lar Dom Paulo e ao Lar Maria Clara. O presidente Sr. Joaquim diz que o Conselho está aberto a todas instituições que o procuram. A promotora Dra. Fernanda agradece a oportunidade dada pelos organizadores da Semana da Pessoa Idosa de apresentar ao público presente o papel do Ministério Publico. Achou o momento muito especial, parabenizando aos que ficaram até o final de sua apresentação. Viu como uma grande oportunidade de aprendizado, até mesmo por ter voltado a estudar para a sua apresentação. Disse que é uma Funcionária Pública e está para contribuir e ajudar no que for necessário, com um papel diferente das entidades que são voluntárias. O colaborador Rodrigo Costa fez observações sobre o Estatuto das Instituições que realiza trabalho com a pessoa Idosa. Fala sobre a fiscalização do COMIC. Aproveita a oportunidade para fala sobre o recadastramento do BPC, e Cad Único, ressaltando o risco de perda de benefício por falta de busca ativa do CRAS. Ressalta ainda, que as políticas politicas precisam avançar, falando sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Cobra atuação do COMIC nessa fiscalização. A conselheira Carla Francione se dispõe a trazer os números do Bolsa Família, e informações mais precisas sobre a busca ativa e o Cad Único e o CRAS. Quanto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos convidará a diretora pra falar do serviço e o que está sendo feito. Rodrigo Costa fala sobre a descentralização do serviço visando, que é importante e necessário. A a conselheira Carla Francione ressalta que o serviço do Bolsa Família é descentralizado nos CRAS. O presidente Sr. Joaquim ressalta que as assistentes sociais da ILPIs estão recadastrando. Ficando definido como pauta para o próximo plenário convidar a diretora de Proteção Social Básica e uma representante do Bolsa Família, para informar quanto aos programas existentes e o recadastramento dos beneficiários. Dando continuidade a conselheira Léa apresenta o Projeto Casa de Apoio – para CAC, sendo assim, aprovado pelos conselheiros presente. A seguir o presidente Sr. Joaquim cita o caso do Sr. Geraldo, que é um idoso residente no bairro Santa Cruz, que está sendo acompanhado pelo CREAS Eldorado e pela Unidade Básica de Saúde do Santa Cruz, o mesmo aparenta problemas neurológicos, há mais de vinte anos não toma banho, não deixa ninguém se aproximar para ajudá-lo, mora nos fundos da casa de parentes, não recebe benefício, o CREAS informou que a médica da unidade de saúde esteve na residência e já colheu sangue para exames e fez a solicitação para a visita do psiquiatra, e que estão aguardando para dar prosseguimento no atendimento. O presidente solicitou a intervenção da nossa conselheira representante da saúde “Léa Luiz ”. A seguir a promotora Drª Fernanda informa sobre uma ILPI que visitou, onde os banheiros eram inadequados e estavam sem luz, além de outras irregularidades que foram observadas. Destaca uma mania errada, não só município, mas em todo o país de abrirem ou construírem as ILPs sem alvará. Observando que no geral todas as ILPIs precisam de adequação, visto que a maioria delas estão sem alvará. Destacando a importância de realizar um trabalho em conjunto entre o Ministério Público, COMIC e vigilância sanitária nessas visitas, visando a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. Destacando a importância de juntos esses órgãos pensarem em estratégias de atuação e assim, fazerem um projeto de trabalho para 2019. Relata que planejando uma reunião com esses setores no intuito de fiscalizarem em conjunto as entidades do município, e assim, chamarem as entidades para um termo de ajuste de conduta (TAC) para aquelas que apresentarem irregularidades e/ou sem alvarás. Caso não haja uma resolução aí entrar com uma ação. Ressalta, que primeiramente irão visitar aquelas que não possuem alvarás, ou seja, começar por aquelas que tem maiores irregularidades e chamá-las para o ajuste de conduta junto à Vigilância Sanitária, e deixar claro junto às ILPIs que o município será “chato” quanto a isso, pois as irregularidades são muitas, vai marcar para novembro a reunião com a vigilância e o Comic e também convidará a secretaria de desenvolvimento social. O colaborador Gleyson representante do COMSAN relata a importância dos conselhos atuarem em conjunto, sugere que mais setores sejam envolvidos . Logo após o colaborador Tilden Santiago elogia a Drª Fernanda, pela condução do seu trabalho e pelas sábias palavras, e por valorizar o trabalho dos conselhos, ressalta sobre a importância de uma política de Estado mais efetiva em relação aos conselhos, que a luta social é uma guerra, que os conselhos só obterão espaço se houver essa conquista, diz que o convite da promotora empodera o conselho, reconhece a sua importância, Tilden continua a sua fala dizendo que o povo precisa participar da elaboração e da construção de políticas públicas e que os conselhos vivem de amor e serviço. Drª Fernanda agradece e acredita que essa agenda vai trazer ganhos para Contagem e trazer um retorno social, e poderá ser mostrado em números. Fala até sobre os projetos futuros que poderão chegar até os empresários solicitando ajuda e parceria, e chegar também a até a sociedade, fala sobre a cidade de Itaúna que tem uma politica mais engajada, principalmente na área do meio ambiente. Dando sequência o conselheiro Ildeu relata que há muitos idosos com dependência em álcool e drogas, que tem 41 anos de Alcoólicos Anônimos AA, que a dependência é um problema de saúde, propõe um trabalho conjunto com outros conselhos, pois não temos um suporte para atender esse contingente de pessoas idosas, o colaborador Gleyson fala que participa do Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem), e que a dependência química da pessoa idosa perpassa também sobre o uso de crack, além do uso de álcool, dando continuidade a essa fala o colaborador Gonzaga fala sobre a Remar que é uma clínica de recuperação que tem em 78 países e se coloca a disposição do Comic para palestras e informações sobre essa temática. Logo após o presidente Joaquim fala da importância do trabalho em conjunto com o Ministério Público e que infelizmente a abertura de algumas ILPIs se tornou um comércio, onde se visa somente o dinheiro. O presidente também informa que as discussões da delegacia estão em construção, somente esperando a definição do cenário político após as eleições. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros(a) presentes.

Data: 13/09/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta: Oração e leitura da mensagem. Aprovação da Ata do plenário 171ª, Apresentação da Drª Fernanda Honigmann da 3ª Promotoria de Contagem, Exposição do Setor de Averiguação de Denúncias – SEAD, Comissão do Fundo do Idoso, Semana da Pessoa Idosa e encaminhamentos da Comissão de Implementação da Delegacia Metropolitana de Proteção de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 173ª Reunião Ordinária 13/09/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 13 de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 09h00, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Oração e leitura da mensagem. Aprovação da Ata do plenário 171ª, Apresentação da Drª Fernanda Honigmann da 3ª Promotoria de Contagem, Exposição do Setor de Averiguação de Denúncias – SEAD, Comissão do Fundo do Idoso, Semana da Pessoa Idosa e encaminhamentos da Comissão de Implementação da Delegacia Metropolitana de Proteção de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Estando presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Célio Pereira de Souza – Autarquia Municipal de Trânsito – TRANSCON, Maria Fontana Cardoso Maia – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Arnaldo de Oliveira – Legislativo Municipal. Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara, Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo, Elaine dos Santos - Faculdade UNA de Contagem, Ellen Carine Muniz de Oliveira – Instituto Ceasa Minas, Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida, Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização Humana – GVH, Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória. Colaboradores e Convidados: Véritas Pinto Batista, Espaço Luiz Palhares, Ciro José de Araújo: Cras Industrial – Esmeralda Moreira da Assunção: Cras Industrial; - Ana Maria de Jesus Silva – Luis Russo – Consep 5; - Hussein Nasser Moreira: Casa dos Conselhos; - Elizabeth Maria de Souza: Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; Maria Dalva Santana – OAB Contagem; - Neusa Cardoso Ribeiro; - Zoraida Antônia Esper: Unai – PUC Contagem; - Lucélia de Paula Gonçalves: Primeira Igreja Batista Eldorado; Andreia Muniz – Lar Balbina Maria de Jesus – Ana Paula de Almeida – Liderança, Kelly Regina de Jesus Oliveira: e Ana Paula Ribeiro – Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa Idosa - Erica Carmo: SDHC – Programa Vida Saudável; - Flávia Flenner Pena Barros: SDHC – Programa Vida Saudável; Drª Fernanda Honigmann Rodrigues da 3ª Promotoria de Justiça de Contagem de Defesa do Consumidor, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Apoio Comunitário e Procon Estadual, Rodrigo Costa, Raquel Lopes Jornalista da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, as técnicas do SEAD Giselle Soares Perdigão e Katiucia Amaral, Eliana Maria Araújo e as técnicas do COMIC: Míriam Simões e Vânia Conceição, falta justificada, conselheiro Marcos Wellerson (em férias). Dando início a plenária o presidente Sr. Joaquim, solicitou fizessem a oração do Pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura da mensagem, pelo nosso colaborador Ciro.“Hoje é tempo de celebrar a vida e buscar garantia de direitos para população idosa de Contagem”. A mensagem fazia menção a Semana da Pessoa Idosa que iniciará no dia 24 de setembro com encerramento no auditório da PUC de Contagem no dia 1º de Outubro de 2018 no Dia Mundial e Nacional da Pessoa Idosa e ressaltou as conquistas e os desafios para Política Pública da Pessoa Idosa em Contagem. O senhor Joaquim presidente falou o quanto é importante buscarmos atuação junto a população com grau II e III de dependência os quais são um público invisível pra sociedade. Na sequência Vânia procedeu a leitura da ata sendo a mesma aprovada sem ressalvas. O sr. Joaquim convidou a senhora Fernanda Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Contagem que ocupasse lugar a mesa e se apresentasse para os presentes. A mesma colocou-se a disposição do Conselho e falou um pouco de seu histórico profissional e seu interesse em contribuir com a qualidade de vida da População Idosa de Contagem. A técnica Vânia fez a Leitura dos ofícios para Promotora solicitando sua articulação junto aos poderes de segurança pública Militar e Civil, a mesma acolheu os ofícios e sugeriu articular uma reunião com a Delegacia Regional e o Comandante da Polícia Militar para que os mesmos sejam envolvidos no processo. Vânia, apresentou todos os encaminhamentos relacionados a reunião da Comissão de Implementação da Delegacia Metropolitana de Proteção a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência. A OAB de Contagem fará um parecer jurídico sobre as deliberações de todas as Conferências da Pessoa Idosa que destacaram quanto aos encaminhamentos a implementação da referida Delegacia, caso seja uma deliberação impositiva o poder público deverá cumprir e executar. Os municípios da região metropolitana farão levantamento da violência relacionada ao público idoso e do público pessoa com deficiência, e encaminhado ao prefeito Alex de Freitas um ofício solicitando que o mesmo enquanto presidente da GRAMBEL articule com os entes necessários para implementação da Delegacia Metropolitana de Proteção a Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Contagem. Além disso, será encaminhado um ofício ao novo governador, assim que o mesmo vier a tomar posse, solicitando a implantação da Delegacia Metropolitana de Proteção a Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência no Município, será agendada uma reunião junto à Secretaria de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa assim, que a mesma for composta. O Município de Contagem fará um levantamento do público em questão quanto a violência através dos atendimentos CREAS e da Alta Complexidade. Vânia, informou que trará todos os encaminhamentos para o plenário. A conselheira Maria Fontana informa que a secretaria de Saúde designou uma técnica de referência da saúde para população idosa de Contagem. A promotora Drª Fernanda reafirmou a importância da participação efetiva dos(as) conselheiros(as) nas comissões e nas reuniões dos conselhos. Ressaltou a relevância do trabalho de prevenção a violência contra a Pessoa Idosa, e que havendo a Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa contribuirá para que não haja expressiva demanda e será um mecanismo para preservar a segurança e a integridade física da pessoa idosa. O conselheiro Giovanni fala da importância da Promotoria participar do COMIC o que incentiva a participação dos(as) conselheiros(as). O conselheiro Arnaldo fala da importância do Conselho participativo e efetivo para efetivação das Políticas Públicas. Relatou ainda, sobre a importância dos grupos de convivência que oferecem hidroginástica e ginástica para cerca de 1.500 (hum mil e quinhentos) pessoas idosas. Sr Joaquim presidente, solicita a palavra e convida o Sr. Secretário Marcelo Lino para descrever como funciona o fluxo para liberação de recursos através do Fundo Municipal do Idoso e os trâmites legais para esse fluxo. Marcelo Lino convida a secretária financeira da Secretaria de Direitos Humanos – Fernanda para dar alguns esclarecimentos. A mesma fala do fluxo e das questões do plano de trabalho, ressaltando que a principal demora é uma deficiência no processo, sugere a presença de outros setores, inclusive integrantes da Secretaria de Direitos Humanos, como convidado durante avaliação dos projetos pela Comissão de Seleção evitando assim, demora no processo. Informa ainda, que a Secretaria de Direitos Humanos instituiu um fluxo para agilizar o processo. Giovanni, conselheiro sugeriu que a Casa dos Conselhos tenha um(a) técnica (o) especialista na área de projetos que possa atender e orientar as Organizações da Sociedade Civil. E que haja capacitação para o terceiro setor. Pois as instituições vivenciam um grande desgaste indo e retornando para realizar alterações em projetos por falta de conhecimento. O sr Joaquim informou que sobre a capacitação já houve deliberação e que estamos finalizando os trâmites legais para execução da mesma. Marcelo Lino, esclareceu todas as dúvidas apresentadas e colocou-se a disposição de todos os presentes, reforça a importância dos Conselhos e que através dos repasses através dos Fundos Municipais as empresas estão tendo retorno na isenção de impostos. Citou o Marco Regulatório enquanto uma grande conquista e que o município está em consonância com a legislação vigente. Carla Francione, ressaltou que ainda é necessário o alinhamento na normatização, e após a mesma iniciou sua apresentação sobre o Setor de Análise de Denúncia apresentando o fluxo e esclarecendo dúvidas, Carla colocou-se a disposição de todos os presentes e agradeceu a oportunidade em apresentar a dinâmica de funcionamento do setor. Vânia, convidou a todos que se empenhem em participação da Semana da Pessoa Idosa, ressaltando, que a programação será encaminhada através do e-mail e que será uma semana de grande importância para população idosa de Contagem. Pediu desculpas pelo atraso na programação oficial. E que esta semana deverá ser formatada e divulgada na rede. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros(a) presentes.

Data: 14/08/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração 2) Construção e aprovação da ata 172ª 3)Comissão do Fundo Municipal do Idoso – Leitura e aprovação do PPA – Plano Plurianual

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 172ª Reunião Extraordinária 14/08/2018 Aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às nove horas, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração 2) Construção e aprovação da ata 172ª 3)Comissão do Fundo Municipal do Idoso – Leitura e aprovação do PPA – Plano Plurianual. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Carlos Rojelo de Menezes– Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Marcos Wellerson Pereira – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Fontana Cardoso Maia – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Superintendência de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Miriam Miranda Motta Alkmin – Secretaria Municipal de Educação. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Ellen Carine Muniz Oliveira – Instituto Ceasa Minas; Árida de Jesus Ribeiro – Grupo de Valorização Humana GVH, Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida, Ozil de Jesus – Guerreiros da Terceira Idade. Convidados e Colaboradores; Hussein Nasser Moreira – Contador da Casa dos Conselhos. Míriam Simões e Vânia Ferreira, técnicas do COMIC, Daniel Gomes de Oliveira assistente administrativo do COMIC e Matheus Hebert – Jovem Aprendiz. Dando início a plenária o Sr presidente Joaquim solicitou que todos fizessem a oração do Pai Nosso. Após foi explicado pelo contador Hussein sobre o PPA – Plano Plurianual, que seria uma proposta para a gestão de recursos do Fundo Municipal do Idoso, no período de 2018 a 2021, onde foram estabelecidos objetivos, finalidade da ação, metas e previsão de gastos. Em seguida a técnica do Comic Míriam Simões, iniciou a leitura das propostas do plano de ação, que foi amplamente discutidas por todos os conselheiros, diante das considerações e algumas alterações, a mesma foi aprovada. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos(as) presentes e publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 09/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1)Oração e leitura da mensagem 2) Aprovação da Ata da plenária Ordinária 170 3)Comissão Normativa e Fiscalizadora -a) Atestado de Funcionamento, b) recomposição da Comissão 4) Comissão do Fundo Municipal, a) CAC Move Cultura , b)Proposta de Capacitação, c) Recomposição da Comissão de seleção da instituição Centro Desenvolvimento e Moradia - CDM 5)Recomposição da mesa diretora 6) Caso discutido em rede, 7) Informes

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 171ª Reunião Ordinária 09/08/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia 09 de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1)Oração e leitura da mensagem 2) Aprovação da Ata da plenária Ordinária 170 3)Comissão Normativa e Fiscalizadora -a) Atestado de Funcionamento, b) recomposição da Comissão 4) Comissão do Fundo Municipal, a) CAC Move Cultura , b)Proposta de Capacitação, c) Recomposição da Comissão de seleção da instituição Centro Desenvolvimento e Moradia - CDM 5)Recomposição da mesa diretora 6) Caso discutido em rede, 7) Informes: Delegacia Metropolitana de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, reunião dia 20 de agosto,às 14:00 horas. Local OAB Contagem. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Maria Fontana Cardoso Maia Superintendente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Célio Pereira Soares – TRANSCON; Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima e Maria Auxiliadora Izidorio – Lar Maria Clara ; Eva de Lourdes Assis e Mário Roberto Joaquim de Castro – Sociedade São Vicente de Paulo, Sueli Molina de Souza Cordeiro,-Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo, Guerreiros da Terceira Idade – Ozil de Jesus, Instituto Ceasa Minas, Ellen Carine Muniz Oliveira, Grupo de Valorização Humana – Árida Ribeiro. Colaboradores e convidados; Marcelo Lino, Secretário da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Ciro José de Araújo: Liderança Comunitária Industrial –Lucélia de Paula Gonçalves Silva, 1ª Igreja Batista do Eldorado, Érica do Carmo, coordenadora do Programa Vida Saudável, Maria Dalva Santana, coordenadora da Comissão de Defesa Direitos da Pessoa Idosa da OAB/ Contagem, Antônia Marleide Pereira de Araújo do Instituto Noropolos de Estado do Ceará, Vânia Conceição Ferreira e Daniel Gomes equipe do COMIC. Faltas justificadas dos(as) conselheiros(as): Giovanni, Ana Paula Gatti, Arnaldo de Oliveira e Carla Francione. Dando início a plenária o presidente Joaquim, solicitou que todos fizessem a oração do Pai Nosso. Em seguida foi realizada pelo colaborador Ciro a leitura da mensagem que foi uma homenagem a figura paterna em menção ao dia dos pais. Vânia, procedeu a leitura da centésima sexagésima nona reunião ordinária e septuagésima centésima plenária extraordinária aprovadas sem ressalvas. Sendo aprovado a reforma do Lar Maria Clara através do Projeto Girassol sendo 100% (cem por cento) valor CR$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais). Na sequência Vânia, apresentou a instituição Instituto de Pesquisa e Projeto e Empreendedorismo,(IPPE), para aprovação de atestado de funcionamento. Estiveram presentes para apresentar a missão institucional Márcio, Maria Cristina e Elaine. O instituto investe na formação de pessoas idosas na área de informática e da gestão de microempresas. Sendo aprovado atestado de funcionamento. O Instituto realiza suas atividades em Belo Horizonte, mas captará recursos para instituir uma unidade de atendimento em Contagem. Foi aprovado o atestado defuncionamento. O Secretário da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania , o sr Marcelo Lino, solicita que haja atuação da instituição IPPE no município de Contagem, visto que já ocorreu que algumas instituições buscaram atestado de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, mas não executaram projetos no município de Contagem. Maria Cristina, salientou que isto não ocorrerá pois há interesse relevante do Instituto em atuar em Contagem e agora buscarão captação de recursos para tanto. Em seguida a técnica Vânia, agradeceu a presença dos representantes do IPPE, os mesmos pediram licença e ausentaram-se. Logo em seguida solicitou que procedesse a recomposição da Comissão Normativa e Fiscalizadora, sendo composta da seguinte maneira: representantes do governo, Célio Pereira Soares e Marcos Wellerson Pereira e da sociedade civil Árida de Jesus e Eva Lourdes. Ficando enquanto apoiadores o conselheiro Mário Roberto e a colaboradora a Maria Dalva. Sequenciando foi apresentado para aprovação o Certificado Autorização para Captação(CAC) do Projeto Casa Criativa para Melhor Idade da Instituição MOVE Cultura. Valor CR$ 100.000,00 (cem mil reais). Sendo aprovado pelos(as) conselheiros(as) presentes. Logo a seguir foi conduzindo pelo Sr. Presidente Joaquim a recomposição da Comissão de Seleção da CDM (Cooperação para Desenvolvimento e Morada), sendo substituída a vaga do Sr. Márcio Oliveira Júnior pela senhora Maria Fontana Cardoso Maia. Foi apresentado pelo vice-presidente Marcos Wellerson as propostas para capacitação de conselheiros(as) e de representantes da Organização da |Sociedade Civil. Sendo aprovado o orçamento de menor valor Consultoria Colaborativa, valor CR$ 2.000,00 (dois mil reais) e os custeios como lanche certificado e outros itens de infraestrutura para formação. A seguir houve recomposição da mesa diretora, ficando como primeira-secretária a conselheira Léa Luiz e enquanto segunda a conselheira Ellen Carine. O Sr. Joaquim apresentou o caso discutido na rede socioassistencial da idosa Inês Oliveira que encontra-se em situação de extremo risco social, casa com possibilidade de desabamento, dependente de substâncias psicoativas, alcoolista e vítima de violência doméstica, filha usuária de substâncias psicoativas, que é violadora dos direitos da mãe. O caso não fora encaminhado oficialmente ao COMIC, chegou ao Conselho devido a demanda de institucionalização junto ao Lar Maria Clara. O caso está sendo acompanhado pelo Centro Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas, (CAPS AD) pela regional industrial, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelo Conselho do Idoso, e com intervenção da 23ª Promotoria de Curatela da Saúde Como a referida idosa recusa-se em ser institucionalizada, a Promotoria ira judicializar uma ação para institucionalização compulsória. O Lar Maria Clara disponibilizou a vaga para referida senhora mas aguarda os trâmites da justiça e será necessário que um familiar seja responsável pela mesma no processo de institucionalização. Enquanto informes a técnica Vânia, convidou aos presentes a participarem de uma reunião que acontecerá dia 20 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na OAB Contagem quando serão convidados municípios da região metropolitana de Belo Horizonte dos Conselhos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, representantes da OAB de Contagem e profissionais da rede socioassistencial para discutirmos sobre a implementação da Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Vânia, convida aos membros da Comissão Organizadora da Semana da Pessoa Idosa para reunião dia 14 de agosto, às 09:00 horas, no auditório. No encerramento o colaborador o sr Ciro recitou a música Pai Herói de Fábio Júnior. Eu, Vânia Ferreira, técnica do COMIC, sem mais nada a tratar, lavro esta ata, que após lida e aprovada pelos (as) conselheiros(a) será assinada e publicada no diário oficial do município de Contagem.

Data: 20/07/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Apresentação dos critérios de projetos através do CAC (Certificado de Autorização para Captação) em específico o Projeto Girassol apresentado pelo Lar Maria Clara

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 170ª Reunião Extraordinária 20/07/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia 20 de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: Apresentação dos critérios de projetos através do CAC (Certificado de Autorização para Captação) em específico o Projeto Girassol apresentado pelo Lar Maria Clara. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC Maria Fontana Cardoso Maia- – TRANSCON; Débora Luz de Queiroz Ferreira – Secretaria Municipal de Saúde; Léa Luiz de Oliveira, Secretaria Municipal de Desenvolvimento social – Ana Paula Gatti, Secretaria Municipal de Educação; Hilton Aparecido Moreira, Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Ildeu Ribeiro dos Santos e Sueli Molina de Souza Cordeiro – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo, Ellen Carine Muniz de Oliveira. A técnica Vânia Conceição Ferreira. Dando início o plenário o Sr Marcos Wellerson vice-presidente esclareceu que o presidente Sr. Joaquim não poderia conduzir o plenário pois a pauta trataria assunto referente ao Projeto Girassol e o mesmo pertence a instituição Lar Maria Clara a qual o Sr. Joaquim é representante e não teria direito de voto. Marcos, esclareceu quanto a importância da reforma institucional e que o investimento será aplicado em uma instituição de mais de 90 (noventa) anos de funcionamento e com sede própria e que realiza um trabalho de extrema relevância na cidade de Contagem, enquanto Instituição de Longa Permanência Para Pessoa Idosa. E que o Lar Maria Clara assumiu um Termo de Ajustamento e Conduta junto a 23º Promotoria, o mesmo trata da reforma apresentada no Projeto Girassol e a não execução poderá implicar na inviabilidade de continuidade do trabalho institucional e que o Lar Maria Clara, assume um papel relevante no atendimento a população idosa no município, em situação de extrema vulnerabilidade social e que não há instituições que possam atender a demanda absorvida pela instituição. No município existem apenas 03(três) instituições de Longa Permanência Filantrópicas, sendo Lar Dom Paulo e Lar Balbina Maria de Jesus, e com grandes desafios buscam manter as referidas instituições em funcionamento, que existe uma demanda reprimida que não há possibilidade de atendimento mesmo com as instituições em funcionamento pois trata-se de um público que sobrevive em situação de pobreza. Vânia, técnica do COMIC ressaltou sobre o comprometimento institucional em colaborar com a qualidade no atendimento e que por ser uma instituição filantrópica já avançou muito em todos os aspectos de funcionamento. Havendo transparência e seriedade no trabalho de extrema relevância social. Foi apresentado o parecer da Procuradoria Municipal que considerou não ser coerente a aplicabilidade de 100% do recurso captado pela instituição para reforma através do Projeto Girassol. Tendo em vista a Resolução do COMIC 004/2015 artigo 17,& 2º “Os projetos que apresentarem gastos com pagamento de pessoal e encargos sociais e trabalhistas, reformas, bens permanentes e publicidade das ações do projeto, poderão utilizar até 50% do recurso captado”. No entanto, no momento da aprovação o COMIC não observou a referida resolução. Sendo aprovado em plenário do dia 08 de fevereiro de 2018, na Centésima Sexagésima Quarta reunião ordinária do COMIC, quando houve aprovação do Projeto Girassol no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) direcionado a reforma institucional. Marcos, ressaltou que seria importante a compreensão da situação por parte dos conselheiros pois o plenário é soberano e tem caráter deliberativo. Esclareceu que a Resolução 003/2018 suprimiu a Resolução 004/2015 não considerando o critério em questão. Podendo portanto, haver a aplicabilidade de 100% do recurso captado para reforma. O conselheiro Hilton, ressaltou que seria com grande satisfação que aprovaria o exposto, pois, a instituição Lar Maria Clara realiza um trabalho de excelência no município. Foi colocado em votação a manutenção da liberação do recurso para 100% em reforma considerando a preposição do Projeto Girassol e a deliberação ocorrida em plenário no dia 08 de fevereiro de 2018. Tendo aprovação unânime dos (as) conselheiros(as) presentes. Eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos(as) presentes.

Data: 12/07/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da ata Ordinária 168; 3)Comissão Normativa Fiscalizadora; 4) Comissão do Fundo Municipal; 5) Implementação da Comissão Temporária da Organização da Semana da Pessoa Idosa; 6) Informes

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 169ª Reunião Ordinária 12/07/2018 Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 12 de julho do ano de dois mil e dezoito. Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às nove horas, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da ata Ordinária 168; 3)Comissão Normativa Fiscalizadora; 4) Comissão do Fundo Municipal; 5) Implementação da Comissão Temporária da Organização da Semana da Pessoa Idosa; 6) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Habitação; Flávio Elias Lima – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Marcos Wellerson Pereira, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcelo Lino Silva – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima, Maria Auxiliadora Izidorio – Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Cléber Jovino da Silva – Faculdade Una de Contagem; Ellen Carine Muniz de Oliveira – Instituto Ceasa Minas; Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização Humana GVH. Convidados e Colaboradores; Ana Maria de Jesus, Ciro José de Araújo; Raquel Lopes – Jornalista Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Elizabeth Maria – Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; Véritas Maria – EBV Luiz Palhares Gente nova; Zoraida Esper – Unai – PUC; Flávia Pena – Programa vida saudável, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Maria Dalva Santana-OAB Contagem; Andreia Cristiane Muniz – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Lucélia de Paula – Grupo Viver da Primeira Igreja Batista do Eldorado; Tilden José Santiago – Casa dos Conselhos; Isabela Gomes Pereira – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Míriam Simões e Vânia Ferreira, técnicas do COMIC, Daniel Gomes de Oliveira assistente administrativo do COMIC. Dando início a plenária o Sr presidente Joaquim solicitou que todos fizessem a oração do Pai Nosso e em seguida o conselheiro Célio realizou a leitura da mensagem. “A Humanidade e as Cavernas”, Vânia comentou o texto ressaltando o trabalho relevante realizado pelo Sr. Joaquim, relatando dois casos em que a intervenção enquanto Vicentino apresentou possibilidades de promoção humana para um idoso que demandava intervenção da saúde mental, sendo acompanhado pelo mesmo até que pudesse ter acesso aos seus direitos e autonomia para administrar sua própria vida. Outro caso foi de uma senhora que sofre de transtorno psiquiátrico como acumuladora o mesmo articulou a retirada de materiais acumulados em sua residência, reforma da moradia possibilitando qualidade de vida para mesma. Assim Vânia, estabeleceu uma reflexão sobre o texto dizendo que o Sr. Joaquim retirou “das cavernas de violação de direitos” as pessoas citadas e tantas outras que passaram pelo seu caminho. Sr. Joaquim, reafirmou o que fora dito por Vânia e agradeceu a mesma pela relatoria do texto o que provocou reflexão importante sobre as diversas “cavernas “ que trazem sofrimento ao ser humano e que existem muitas situações em a pessoa idosa não encontra forças para superar o isolamento e sofrimento demandando ajuda. A colaboradora Ana Maria de Jesus relata que será necessário que a saúde intervenha no caso da senhora acumuladora visto que a situação está preocupante houve um retrocesso no caso, havendo novamente acúmulo de lixo no quintal da mesma. Sr. Joaquim solicita acompanhamento do caso através da conselheira Léa representante da Secretaria de Saúde. O colaborador Ciro ressalta a importância de envelhecermos com dignidade. Enquanto segundo ponto de pauta Vânia realizou a leitura da Centésima sexagésima oitava plenária, sendo a mesma aprovada. Em seguida Vânia, esclareceu sobre a vacância da instituição ACEAS (Associação Cidadã de Esporte de Assistência Social) sendo primeiro suplente o Grupo de Convivência Vida Ativa, o qual abriu mão de sua condição devido à mudança em breve de diretoria. Assim sendo a segunda suplência era do Grupo Valorização Humana que assumiu a cadeira sendo titular Lúcia de Carvalho Gomes e a suplente será indicada em breve. A mesma fez a leitura e assinou o termo de posse e ocupou o lugar enquanto conselheira. Sr. Joaquim, presidente, ressalta ainda, que a vaga é da instituição e não do(a) conselheiro(a) enfatiza que sempre que o(a) conselheiro(a) não puder comparecer em plenário, deverá justificar-se via e-mail e informar seu(a) suplente. Ressaltando que o COMIC fará um controle e levantamento das vacâncias e notificações dos faltosos e que após 03(três) faltas consecutivas, sem justificativa ocorrerá a substituição do(a) conselheiro(a). Sr. Joaquim, apresentou Auxiliadora sua suplente do Lar Maria Clara. A técnica Vânia, reafirmou a fala do presidente. Sequenciando, seguiram assuntos referentes a Comissão Normativa Fiscalizadora. A Técnica Vânia, relatou que recebeu da 23º Promotoria a relação de 18(dezoito) instituições que estão funcionando no município supostamente irregulares e que durante as visitas foram identificadas irregularidades descritas em relatórios e encaminhadas para 23ª Promotoria. Sr. Ildeu, conselheiro perguntou sobre o trabalho que a faculdade UNA desenvolve junto as instituições, o conselheiro Cléber colocou-se a disposição para apresentar quando for demandado pelo COMIC o trabalho desenvolvido pela assessoria. Vânia, ressaltou que a Faculdade UNA tem realizado um trabalho relevante em Contagem e a Universidade aberta a Pessoa Idosa tem sido brilhante e que tem empoderado e dado autonomia aos participantes. Em seguida Vânia, apresentou para aprovação de atestado de funcionamento duas instituições: Cuidando com Alegria a mesma está em processo de adequações as exigências legais mas na visita não identificou nenhuma caracterização de possível violação de direitos e que o COMIC fará acompanhamento conforme disponibilidade de agenda para visitas e a Casa de Repouso Cuidarte a qual já adequou-se a legislação. Sendo aprovado em plenário os referidos atestados. E que fora realizada visita a instituição Casa de Apoio a Vida a qual estava funcionando no bairro Água Branca, a mesma estava funcionamento em condições insalubres. Vânia, informou que assim que possível o COMIC realizará nova visita a instituição visto que a instituição mudará de endereço brevemente. Sr. Joaquim, presidente relata a importância dos(as) conselheiros(as) membros da Comissão Normativa acompanharem as visitas. Cléber, conselheiro sugere que os (as) idosos(as) institucionalizados(as) tenham acompanhamento nutricional como mecanismo de proteção para garantir envelhecimento saudável. Na sequência a Comissão do Fundo Municipal do Idoso apresentou suas deliberações, Sr. Joaquim presidente esclareceu que os projetos indeferidos não podem voltar para se adequar, porém o plano de trabalho sim. Falou das emendas impositivas, ressaltando que 50%(cinquenta por cento) dos recursos dessas emendas vão para a saúde e os demais 50%(cinquenta por cento) vão para as instituições as quais captaram recursos através do legislativo, porém, não será retido os 20%(vinte por cento) para o fundo. E que esses recursos representam um percentual de arrecadação do município. O mesmo questionou o fato do Conselho não ter sido informado do processo das emendas impositivas e considerou um desrespeito por parte da gestão. O secretário Marcelo Lino buscou esclarecer sobre a situação questionada pelo presidente mas soube quanto o processo já estava avançado. Mas colocou a disposição do COMIC a assessora jurídica da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania a senhorita Isabela. Míriam, técnica falou do orçamento que está sendo realizado para oferecer capacitação para os(as) conselheiros(as) e também às instituições que possuem registro no Conselho, pontuando sobre a importância de uma capacitação. Marcos, informou sobre a reunião da Comissão de Avaliação e Monitoramento para discutir a emenda impositiva, destacando que segundo decisão da comissão os projetos apresentados através das emendas impositivas devem passar por avaliação da Comissão de Avaliação e Monitoramento. Enquanto quinto ponto de pauta foi apresentado pelo vice-presidente Marcos Wellerson a Criação da Comissão Temporária da Organização da Semana da Pessoa Idosa: 08 (oito) representantes. 04(quatro) Governamentais e 04 (quatro) da Sociedade Civil. Governamentais: Célio Pereira Soares – TRANSCON; Maria Fontana Cardoso Maia e Marcos Wellerson Pereira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Léa Luiz de Oliveira Secretaria Sociedade Civil: Lúcia de Carvalho Gomes – Grupo de Valorização da Vida, Lucélia de Paula – Primeira Igreja Batista do Eldorado, Zoraida Esper – Universidade Aberta a Pessoa Idosa – Puc Contagem, Eva de Lourdes Martins Assis da Sociedade São Vicente de Paula. Equipe de apoio: Véritas Maria do Espaço Bem Viver Luiz Palhares, as técnicas do Conselho Municipal do Idoso Míriam Simões e Vânia Conceição Ferreira. Em seguida Flávia do Programa Vida Saudável apresentou os informes do programa, ressaltando o trabalho desenvolvido pelo programa, e informando que as reuniões do conselho gestor acontecem a cada 02(dois) meses. Carla Francione R. Teixeira - (SEAD) Setor de Análise de Denúncias, solicita pauta para próxima plenária para apresentar um balanço ao COMIC desse primeiro ano de funcionamento. Dr. Maria Dalva (OAB) informa sobre o encontro que terá com a 23º Promotoria do Idoso para tratar da delegacia do idoso no município no dia 19/07/2018. Relatou que conversou com vereadores deixando evidente que dependerá de articulações entre o legislativo e governo na esfera estadual. Célio relata o caso de um idoso que está dormindo no banco do posto de combustível próximo ao Carrefour Contagem, sendo este da cidade de São Pedro dos Ferros, assumiu o compromisso de buscar mais informações e direcioná-las ao COMIC para providências cabíveis. Foram apresentados os seguintes informes: Convite da Quadrilha Maria José Chiod, no dia 17/07/2018, próximo ao restaurante popular. Festa dos avós da 1º igreja Batista do Eldorado, 24/07/2018, av. João César de Oliveira, 1.430, próximo ao Cartório Nogueira. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos(as) presentes e publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 14/06/2018

Local: Casa dos Conselhos, localizado à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Oração e Leitura da mensagem; 2 – Aprovação da 167ª Ata Ordinária; 3 – Comissão Normativa e Fiscalizadora; 4 – Comissão do Fundo Municipal do Idoso Informações sobre o chamamento para CAC Apresentação do saldo – Hussein 5 – Apresentação do plano de trabalho da Superintendência de Políticas Públicas da Pessoa Idosa 6 – Informes

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 168ª Reunião Ordinária 14/06/2018 Ata da centésima sexagésima oitava reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia 14 de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e Leitura da mensagem; 2) Aprovação da 167ª Ata Ordinária; 3)Comissão Normativa e Fiscalizadora; 4)Comissão do Fundo Municipal do Idoso ; 5) Apresentação do plano de trabalho da Superintendência de Políticas Públicas da Pessoa Idosa; 6) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Paula Cristina Ribeiro: SMDHC; - Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Habitação; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Maria Fontana Cardoso Maia - SMDHC –. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Ildeu Ribeiro dos Santos: Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo – Carmélia Pacifica Ribeiro: Guerreiros da Terceira Idade – Ozil de Jesus: Guerreiros da Terceira Idade – Giovanni Alexandre Silva: Projeto de Vida. Colaboradores ; Ciro José de Araújo: Cras Industrial – Jane Lima Silva: Cras Vargem das Flores; - Esmeralda Moreira da Assunção: Cras Industrial; - Ana Heloísa de Jesus Silva – Luis Russo: Consep 5; - Hussein Násser Moreira: Casa dos Conselhos; - Elizabeth Maria de Souza: Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; - Maria Dalva Silva – OAB Contagem; - Neusa Cardoso Ribeiro; - Zoraida Antônia Esper: Unai- PVC; - Lucélia de Paula Gonçalves: Primeira Igreja Batista Eldorado; - Kelly Regina de Jesus Oliveira: Superintendência do Idoso; - Erica Carmo: SDHC – Programa Vida Saudável; - Flávia Fenner Pena Barros: SDHC – Programa Vida Saudável; - Tilden José Santiago: Casa dos Conselhos;- Míriam e Vânia Técnicas do Conselho. Dando início a plenária o presidente Joaquim, solicitou que todos fizessem a oração do Pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura da mensagem, Fontana agradece sobre o texto, redigido por Vânia. O Presidente apresenta Dalva presidente da comissão de direitos da pessoa da Idosa da OAB – Contagem, a mesma se coloca disponível para colaborar com a efetivação da politica pública no município. Joaquim fala da importância de Implementação da Politica Pública em Atenção a População Idosa no município, Joaquim ressalta a importância das escolas desenvolverem um trabalho para sensibilizar as crianças e adolescentes quanto ao respeito a população idosa. Vânia, informa que na próxima plenária será apresentado um levantamento sobre a vacância de conselheiros bem como as instituições suplentes que poderão tomar posse, reforça a importância da participação efetiva de todos os conselheiros e conselheiras. Na sequência ressalta que o conselho do idoso COMIC encaminhou ofício solicitando a 23 °promotoria agenda para discutirmos com a rede socioassistencial sobre a possível implementação da Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa em Contagem. Maria Fontana Superintendente dre Políticas Públicas para População Idosa, questionou sobre a possibilidade da delegacia de Belo Horizonte tornar-se metropolitana. Senhor Joaquim presidente, informa que já passou por várias discussões e articulações sobre essa temática sem resultados satisfatórios e que o COMIC tomará como grande desafio a implementação da referida delegacia e que a demanda do município de Contagem e as demandas dos municípios da região metropolitana é bastante expressiva não sendo possível Belo Horizonte atender a referida demanda. E que não descansará enquanto presidente, na luta em defesa a população idosa que sofre calada muitas vezes no convívio familiar sem resposta de proteção do poder público e da sociedade civil. Sequenciando Vânia, ressalta que serão necessárias articulações nos níveis: Municipal, Estadual para avançarmos nessa meta. E apresenta a situação do Lar Balbina Maria de Jesus que em reunião na 23° Promotoria a referida instituição fora orientada pela promotora Dr. Geovana Nucci Carone Ferreira, quanto as irregularidades na infraestrutura institucional e que foi dado um prazo de 20 ( vinte dias) para que a instituição apresente alternativas para resolutividade das questões apresentadas. E que existe um problema grave em relação a acessibilidade e não adequação a RDC 283. Vânia, solicita que os conselheiros presentes bem como os colaboradores que estiverem disponíveis apresentem apoio para a instituição que está enfrentando situações de alta complexidade para o seu funcionamento e que segunda a promotoria a instituição está impedida de admitir novos usuários(as) que no momento conta com o número de 62(sessenta e dois) internos e internas e que a família deverá ser acionada para possível retorno ao convívio familiar promovendo a redução desse número. O COMIC está disponível para orientar e colaborar em busca de alternativas para situação supracitada. O Presidente Senhor Joaquim, relata que em média de renda per capta para atendimento da pessoa idosa institucionalizada corresponde a três mil reais (R$3.000,00). Ildeu, conselheiro questiona sobre assessoria que as instituições de ensino superior tem prestado ao lar Balbina e se não é possível solicitar intervenção das mesmas . Vânia, esclarece que as instituições são orientadas mas muitas vezes por situações adversas não conseguem se adequar as normas legais de funcionamento. Marcos Wellerson, agradece ao secretário Marcelo Lino pela sua disponibilidade em atender as demandas da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e que tem apontado soluções para muitas situações e apresentou parecer favorável para liberar Seis Mil e duzentos Reais (R$6.200,00) para hospedagem translado para os capacitadores do programa Vida Saudável e solicitou parecer do plenário o mesmo foi aprovado por todos os(as) conselheiros presentes. Em seguida Hussein, contador da Casa dos Conselhos, apresentou prestação de contas do Fundo Municipal do Idoso e esclareceu algumas dúvidas. Míriam fala da importância de construir o diagnóstico da pessoa idosa do município para compreendermos as demandas do público-alvo e buscar implementação de Politicas Públicas considerando o perfil da Pessoa Idosa do município. Maria Fontana, Superintendente de Politicas Públicas para a Pessoa Idosa esclarece que Belo Horizonte realizou essa pesquisa através de uma instituição de ensino superior e que contagem precisa avançar neste processo e construirmos o diagnóstico social da população idosa que hoje corresponde segundo o último Censo em torno de 78mil idosos. No oportuno agradece a liberação do valor através do Fundo Municipal do Idoso para o Programa Vida Saudável no translado e hospedagem dos assessores do referido Programa. Vânia, falou das visitas realizadas as Instituições de Longa Permanência as quais têm funcionado de forma irregular as mesmas estão sendo orientadas sobre a importância de regularização junto a vigilância sanitária e o COMIC, todos os relatórios são encaminhados a Vigilância Sanitária e a 23°Promotoria. Érica coordenadora do Programa Vida Saudável agradece também a liberação do valor do Fundo Municipal do Idoso para capacitação dos agentes do programa. Em seguida o senhor Joaquim presidente, pede esclarecimento sobre as emendas impositivas do legislativo beneficiando instituições de organização civil as quais foram direcionadas ao Fundo Municipal do Idoso. O secretário Marcelo Lino informou que irá esclarecer a respeito e convidará o senhor presidente para repassar as informações. Giovanni, conselheiro esclarece que essas emendas já ocorrem no âmbito Federal e Estadual e que agora está no âmbito Municipal. Sendo que o vereador indica a instituição que considera conveniente para repassar o recurso. Flávio do Ceasa Minas, fala da dificuldade de receber os recursos captados para o fundo devido a extensa burocracia institucional e que isso tem causado grande mal estar entre as instituições que captam recursos e as empresas privadas, e solicita que o COMIC não meça esforços para buscar agilidade em todo processo. Míriam, informa que há uma reunião agendada com o secretário Marcelo Lino dia 15/06 às 14hras, pauta principal funcionalidade do fundo municipal do idoso. Marcos Wellerson, solicita que a próxima apresentação sobre o fundo seja realizada através da data show para que os conselheiros possam compreender melhor o tema apresentado,. solicita que seja disponibilizado para o plenário o microfone para facilitar a comunicação entre os apresentadores e os presentes. O senhor Luiz Russo convidado pediu licença do plenário pois não estava compreendendo as discussões apresentadas, devido ao barulho e pelo fato das pessoas falarem muito baixo e alguns não estarem de frente para o público.. Sequenciando, Véritas do Espaço Luiz Palhares perguntou se ela pode captar recursos de um empresário para o referido órgão através do Fundo Municipal do Idoso. Hussein. informa que precisa de um projeto previamente aprovado, Marcelo Lino, solicita que haja uma consulta formal a Procuradoria do município sobre o assunto. Em seguida Maria Fontana, pede desculpas sobre o adiamento do seminário que iria tratar o tema de enfrentamento a violência a pessoa idosa e que haverá uma outra data que será divulgada, Tilden colaborador, pede a palavra para reafirmar a importância dos conselhos na elaboração de politicas publicas. Ainda comenta sobre o texto que fora escrito pela Técnica Vânia que provoca uma grande reflexão sobre a fragilidade da pessoa idosa enquanto agente de direitos e a violação constante de direitos, e que as Politicas Publicas devem surgir através da discussão popular que o conselho deve valorizar as demandas da população havendo por sua parte o sentimento de grande esperança na gestão do Marcelo Lino enquanto secretário considerando sua trajetória no espaço dos Conselhos e nas Politicas Públicas das minorias. Marcos Wellerson, informa sobre a plenária do Conselho Municipal de Assistência Social hoje ás 14hrs, e no prazo final para cadastro para concorrer a vaga de conselheiro e conselheira no Conselho Municipal do Conselho da Mulher, informa que o conselho de Álcool e drogas fará um ato na praça do Iria Diniz e convida a todos para participar que será no dia 29/06 às 09hrs, e que na próxima plenária o ouvidor geral do município estará presente em plenário. Vânia, sugere ao colaborador Ciro que visite o Lar Balbina e articule junto as pastorais uma intervenção efetiva considerando as demandas da instituição. Joaquim, agradece a contribuição do senhor Ciro e pede que todos se inscrevam para falar e sejam claros em suas colocações. Ciro, solicita que quando alguém for apresentar algo em plenário que esteja de frente para o público para que todos possam entender o que está sendo colocado. Carmélia, conselheira fala sobre a importância do CRAS no atendimento a população idosa e que esse trabalho seja divulgado. Em relação a ata 167 de 10 de maio de 2018, referente ao projeto do Programa Municipal em Atenção à Pessoa Idosa que vai atender 5mil (cinco mil) idosos com oficinas diversas, 02 passeios regionais acompanhamentos psicológicos com a durabilidade 06 (seis) meses com possibilidade de renovação. Maria Fontana, solicita que seja retificado, e que não haverá atendimento psicológico, conforme especificado anteriormente. Nada mais havendo a declarar, eu, Léa secretária do COMIC, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos.

Data: 10/05/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Oração e leitura da mensagem; 2 – Aprovação da 166ª Ata Ordinária 3 – Comissão Normativa e Fiscalizadora Instituição Pró Céu Instituição Maria do Carmo Fonseca e Silva Visita ao Lar Bem Estar Reunião no Distrito Sede / ILPIs Clandestinas 4 – Comissão do Fundo Municipal do Idoso Informações sobre o chamamento público Edital para CAC 5 – Informes

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 167ª Reunião Ordinária 10/05/2018 Ata da centésima sexagésima sétima reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem – MG. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 09h00m na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Bairro – Eldorado, Contagem – MG, reuniu-se os (a) Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, e demais convidados, para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Leitura da indicação dos novos conselheiros; 3) Aprovação da 166ª Ata Ordinária 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora 5) Comissão do Fundo Municipal do Idoso 6) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamental: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal da Fazenda; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Maria Fontana – SMDHC – Arnaldo Luiz de Oliveira – Câmara Municipal de Contagem – Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Mário Roberto Joaquim de Castro – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Ildeu Ribeiro dos Santos – Movimento Acorda Povo; Carmélia Pacífica Ribeiro, Ozil de Jesus – Guerreiros da Terceira Idade – Convidados e Colaboradores; Ciro Araújo; Ana Maria de Jesus Silva – Aconchego; Esmeralda Moreira; José Bastos dos Santos; Andreia Cristiane G. Freitas – Casa Lar Balbina; Tilden José Santiago – Casa dos Conselhos; Flávia Fenner – Programa Vida Saudável; Lucélia de Paula – Viver Pissel; Véritas M.P. Batista – Gente Nova Vida Nova Contagem; Paula Cristina – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Jane Lima Silva – CREAS – Vargem das Flores; Míriam Simões e Vânia Conceição – Técnicas do COMIC. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso. Em seguida, foi realizada leitura da mensagem cujo tema foi em Homenagem às mães, após os comentários o conselheiro Marcos Wellerson solicita inversão de pauta, justifica ausência do Secretário Marcelo Lino, e repassa que o Secretário dará uma especial atenção aos conselhos da secretaria e, quando necessário receberá a sociedade civil, informa que a partir dessa plenária ele responderá como o vice-presidente do COMIC, e a inclusão da sra Paula Ribeiro como sua suplente e o Secretário Marcelo Lino como suplente da sra Maria Fontana. Marcos Wellerson, dando continuidade convida os conselheiros Arnaldo, Ildeu e Maria Fontana para comunicar o início da hidroginástica, a conselheira Maria Fontana fala sobre o convênio sobre as políticas públicas que englobam várias atividades, o conselheiro Arnaldo parabeniza o conselho e se diz feliz pelo conselheiro Marcos Wellerson assumir a vice-presidência e pelo Marcelo Lino Secretário, fala sobre o trabalho dos grupos, passeios e diz que às vezes não chegam todas as informações necessárias aos grupos, solicita informar ao coordenador a duração do convênio e o que ele oferta, e tomar cuidados para que não haja paralisações, o conselheiro Marcos Wellerson diz que será repassado com bastante cuidado aos coordenadores do grupo, após solicita a inversão de pauta para solicitar indicação do 1º Secretário do Conselho Municipal do Idoso de Contagem, sendo assim, indicada para 1º secretário (a) Léa Luiz de Oliveira, a seguir a conselheira Maria Fontana fala do projeto do Programa Municipal em Atenção à Pessoa Idosa que vai atender 5mil idosos com oficinas diversas, 02 passeios regionais, acompanhamentos psicológicos com a durabilidade de 60meses, na sequência o conselheiro Arnaldo solicita que seja verificada a duração do programa, pois o mesmo tem data de início e término. Dando continuidade Flávia Referência Técnica do programa vida saudável, pede a fala e entrega o Projeto do Programa Vida Saudável ao Fundo Municipal do Idoso, cujo valor de 6.240,00 para pagamento de transporte e hospedagem para formadores do Programa Vida Saudável, o presidente Joaquim informou que demanda informada será encaminhada para análise jurídica, em seguida a conselheira Maria Fontana convidou todos os presentes para a reunião que ocorrerá no dia 15 de junho na Faculdade UNA de Contagem, com a temática O Enfrentamento contra a Pessoa Idosa, sendo disponibilizadas 20 vagas participativas para os conselheiros, a técnica Vânia enfatiza a sobre a importância da participação de todos para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, após foi realizada a leitura da ata pelo conselheiro Marcos Wellerson – Ata aprovada sem ressalva, dando continuidade a pauta, a Comissão Normativa e Fiscalizadora, através da técnica Vânia informa sobre as visitas realizada além das ILPIs Clandestinas no município que muitas vezes não possuem infraestrutura adequada e nem funcionários qualificados para atender os idosos institucionalizados, e está sendo criado uma agenda para visitas e que tem sido um grande desafio realizá-las devido à indisponibilidade de carro, situação que o COMIC deverá buscar junto ao gestor municipal resolutividade. Na sequência a técnica Vânia apresentou informações sobre as instituições Maria do Carmo Fonseca e Pro Céu para aprovação de atestado de funcionamento este último sendo aprovado com ressalvas aguardando documentos de cartório para nova diretoria. Informou que está acontecendo várias reuniões para construirmos o fluxo de atendimento as instituições de longa permanência no município. O conselheiro Célio fez menção ao trabalho da técnica Vânia afirmando que tem acompanhado o trabalho sendo avaliado pelo mesmo intervenção de excelência. A colaboradora Jane fala sobre visitas aos idosos que não tem voz e ressalta a importância sobre o Centro Dia, o presidente Joaquim reafirmou a importância de empenho para buscar soluções em relação à falta de carros e reiterou a importância de buscar soluções em relação à falta de carros, além disso, esclarece duvidas de Jane e fala sobre a proposta da roda de conversa, que foi explicado mais detalhadamente pelo conselheiro Marcos Wellerson, a conselheira Maria Fontana pontua que o Lar de Marcos já iniciou um trabalho com o Centro Dia. Em seguida, a conselheira Léa relata a formação sobre “violência” que está fazendo no Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, a fim, compreender, investigar, analisar e propor abordagens da violência e suas determinações a partir de situações de vulnerabilidade por eles (a) vivenciadas, sendo assim, uma forma para dar embasamento para implantar e auxiliar no enfrentamento à violência a Pessoa Idosa no Município, que é um dos principais problemas de saúde no Brasil. Dando prosseguimento o conselheiro Marcos Wellerson parabeniza a técnica Miram, com seu excelente empenho no chamamento público, a técnica Míriam relata sobre o processo do chamamento público, informa que houve 17 inscritos, sendo 02 ILPIs e 15 OSCs, sobre o chamamento público para CAC informa que o edital está finalizado, reforçando a fala da técnica Vânia fala sobre a necessidade também do carro para as visitas de monitoramento e avaliação que o Comic faz às instituições que estão com projetos em andamento através do Fundo Municipal do Idoso, posto que o monitoramento está previsto em lei e é uma das atribuições que o Conselho precisa cumprir. Dando sequência passou-se aos informes: o conselheiro Célio convida a todos para a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dia 23/05 que será realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, o conselheiro Ildeu Ribeiro justificou sua ausência em plenárias e reuniões, por motivo de saúde, o conselheiro Ozil aproveita oportunidade para justificar suas ausências, devido a tratamento médico de um familiar, o presidente Joaquim aproveita para informar sobre a 2° festa junina do Lar Maria Clara, “Evento Beneficente” do Lar Maria Clara que acontecerá no dia 23 de junho de 2018. Encerra – se a plenária, nesta cidade de Contagem aos 10 de maio do ano de dois mil e dezoito as 11h45m. Nada mais havendo a declarar eu Léa Luiz de Oliveira, lavro a presente Ata que após aprovada e assinada, será publicada no Diário Oficial do Município.

Data: 13/04/2018

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação das Atas 165º Ordinária; 3(Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Fundo Municipal 5) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 166ª ( Centésima sexagésima sexta) Reunião Ordinária 13/04/2018 Ata da centésima sexagésima sexta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia 13 de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação das Atas 165º Ordinária; 3(Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Fundo Municipal 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Habitação; Ana Paula Gatti – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal da Fazenda; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Maria Fontana Cardoso Maia – SMDHC –. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Cléber Jovino da Silva – Faculdade Una de Contagem; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo; Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida; Flávio Augusto Câmpara – Instituto Ceasa Minas – e Colaboradores; Márcia Elizabeth – Cras Eldorado; Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Andreia Cristiane – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Eliane Maia – Grupo Talentos do Bem; Luis Russo – Consep 5; Míriam Simões e Vânia Conceição Ferreira – Técnicas do COMIC. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem pela técnica Vânia Ferreira, cujo tema foi as diversas variáveis da palavra tempo. Marcos Wellerson secretário e conselheiro procedeu a leitura da ata 165ª ordinária a qual foi aprovada sem ressalvas. Sequenciando o sr presidente Joaquim ressaltou a importância do edital de chamamento público para CAC (certificado de autorização para captação) e solicitou que os(as) conselheiros(as) tenham atenção e cuidado na aprovação do referido edital. Solicitou maior participação dos(as) conselheiros(as) pois na última reunião extraordinária não houve quorum. Solicitou ao jurídico que verifique quais são os critérios para falta justificada. O edital foi apresentado por Mágila assessora jurídica, os pontos principais que foram questionados: a necessidade ou não de ser um profissional de serviço social para assinar os projetos, ficando o jurídico responsável para analisar esta situação. Foi considerado improcedente a relação de nomes de pessoas que serão atendidas nos projetos, pois os(as) serão identificados após captação de recursos. Nos informes foi apresentado a situação da instituição espírita Lar de Marcos que postou o projeto para chamamento público nos correios após 16:00 houve votação com empate, voto de minerva foi desfavorável em receber o projeto para chamamento público conforme edital, que determinava que os projetos deveriam ser entregues até 16 horas do dia 28 de março. Eu Marcos Wellerson secretário sem mais nada a tratar lavro essa ata que estando de acordo será assinada pelos(as) conselheiros(as).

Data: 08/03/2018

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem-Homenagem ao dia internacional da mulher ; 2) Aprovação da Ata 164º Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão do Fundo Municipal do Idoso 5) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 165ª ( Centésima sexagésima quinta) Reunião Ordinária 08/03/2018 Ata da centésima sexagésima quinta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia oito de março do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem-Homenagem ao dia internacional da mulher ; 2) Aprovação da Ata 164º Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão do Fundo Municipal do Idoso 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC, Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde, Célio Pereira Soares – TRANSCON, Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal de Fazenda, Arnaldo Luiz de Oliveira – Câmara Municipal de Contagem Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara. Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste, Clebér Jovino da Silva – Faculdade Una de Contagem, Flávio Augusto Câmpara – Instituto CeasaMinas, Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida, Eva de Lourdes Martins Assis – Sociedade São Vicente de Paulo, Maria Fontanna C. Maia,– Coordenadoria do Idoso - e Colaboradores; Maria Amelía Mendes Souza, Ana Maria de Jesus Silva, Esmeralda Moreira da Assunção, Zoraida Antônia Esper, Priscila Souza França, Tamires Santos, Luis Russo, Edward , Lais Andrade, Andréia Cristiane, Véritas Maria, Priscila Souza, Helena Cristina, Elizabeth Maria, Lucélia de Paula, Ana Maria. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura de uma mensagem pela técnica Vânia Ferreira, Adam realiza uma homenagem as mulheres ao som do violino, a seguir o presidente realiza comentário sobre a mensagem e se diz grato pelas mulheres da sua vida, fala sobre os seus problemas de saúde, presidente realiza apresentação dos visitantes, Tamires Santos representante da empresa ''AeR Aparelhos Auditivos'' diz que compareceu ao plenário a convite do Daniel e oferta suporte a saúde do idoso. Priscila pedagoga da FACMUC visitantes. Presidente apresenta Maria Fontana, substituta de Márcio Júnior. A seguir o conselheiro e secretário Marcos Wellerson realiza a leitura da ata 164°, Carla Francione ressalva o nome do setor de análise de denúncias. Na sequência a técnica do COMIC Vânia Ferreira apresentou as instituições que demandaram atestado de funcionamento neste Conselho, sendo as seguintes: Shekinan, FACMUC e Multiações. O trâmite a ser seguido é o seguinte: as instituições entram com requerimento, é realizada uma visita técnica com membros da Comissão Normativa e Fiscalizadora. As instituições são atendidas separadamente quando recebem orientações para adequações necessárias. Logo é realizado outro agendamento para apresentação dos documentos solicitados. Vânia, contextualizou o histórico das instituições em questão e a atuação na rede socioassistencial do município. Após explanação houve aprovação do atestado de funcionamento das instituições supracitadas por parte dos(as) conselheiros(as). Sequenciando Vânia relatou a visita realizada a instituição Raio de Sol, sendo gerado um relatório apontando irregularidades no funcionamento institucional encaminhado a 23ª Promotoria da Comarca de Contagem da Defesa da Saúde e Tutela do Deficiente e do Idoso para providências cabíveis. Relatou também sobre a visita ao Centro dia Tia Zenita – Lar de Marcos o qual desenvolve um trabalho piloto de Centro Dia, oferecendo socialização, 6 refeições diárias, oficinas de artesanato e de prevenção de quedas. Segundo depoimentos das idosas presentes no momento da visita o serviço tem trabalhado situações de isolamento social com resposta positiva. O serviço não é ainda divulgado na rede socioassistencial, acreditamos que há demanda reprimida. Realizou-se também visita ao Parque das Amendoeiras, local onde funciona o Grupo Guerreiros da Terceira Idade, o espaço demanda limpeza da mata e manutenção de limpeza em toda infraestrutura. Arnaldo conselheiro solicitou intervenção pontual do poder público para resolver a situação do Parque. Marcos Wellerson conselheiro informou que a gestão municipal já está tomando as providências cabíveis. Maria Fontana questiona sobre a vigilância sanitária e as visitas do COMIC se acontecem em parceria. Vânia informou que ainda não existe esse fluxo no município mas que ele poderá ser construído. Vânia Ferreira diz que no local as pessoas usam substâncias psicoativas. A seguir o próximo ponto da pauta foi sobre o Fundo Municipal do Idoso, a advogada da Casa dos Conselhos a Dra. Mágila apresenta a resolução para CAC 003-2018, explica que de acordo com a nova lei, o Marco Regulatório, todos devem passar por um chamamento público, e inicia a leitura da resolução. Maria Fontana parabeniza e diz que quando foi criado o FNI (Fundo Nacional do Idoso) e o FEI (Fundo Estadual do Idoso), a lógica do governo ao criar fundo é alavancar a politica do idoso, o que melhora a vida da pessoa idosa. Pergunta se vai haver possibilidade de captar recursos via governo para aplicar em espaços. Foi definido que o Comic consultará o CNI (Conselho Nacional do Idoso) para uma resposta mais completa. O conselheiro Cléber diz que Contagem precisa olhar para fora em relação as práticas necessárias, o contador da casa dos conselhos Hussein diz que já tem essa prática, o conselheiro Arnaldo pergunta '' se a instituição conseguiu captação, se o projeto não está certo, volta para o Fundo Municipal do Idoso? a advogada Dra. Mágila explica, que nesse caso é solicitado à Instituição que faça uma readequação do projeto, alguns conselheiros solicitaram que o edital fosse aprovado na próxima plenária, para que todos pudessem ler a proposta antes da apresentação, o Presidente informa que esse edital já foi discutido na Comissão Normativa, mas que não vê problemas em ser discutido em uma plenária extraordinária para sanar as dúvidas da resolução para a aprovação. Presidente aproveita para pedir que todos os conselheiros leiam a Lei Federal nº 13019 para a base e para melhor discussão, e pede para que seja encaminhada por e-mail as resoluções aos conselheiros. Presidente pede para que qualquer falto seja encaminhado ao COMIC antes de encaminhar para o presidente, a seguir a técnica Míriam fala sobre a roda de conversa realizar uma visita a unidade de saúde Vila Esperança em Nova Contagem, onde atende 700 idosos, fala sobre colocar o projeto em prática é incluir os vicentinos no projeto, a técnica Vânia fala que onde foi instalado o CRAS Vargem das Flores, fica muito distante da Vila Esperança, que é um local de difícil acesso. A seguir o presidente passou aos informes, a colaboradora Véritas fala sobre o caso do sr. Sebastião que matou a namorada com golpes de capacete, ele tem duas namoradas uma do Luiz Palhares, ele frequenta o espaço e tem uma conversa boa, matou porque o relacionamento acabou, Véritas reforça que realmente as mulheres precisam de proteção e que nesse dia que é comemorado o Dia Internacional das Mulheres é necessário haver políticas públicas voltadas para esse segmento, após o convidado Tilden Santiago Parabeniza a todas as mulheres e espera que a mulher ocupe cada vez mais cargos de poder. Dando segmento o presidente apresenta a sra. Tamires da empresa AeR empresa auditiva conta que eles realizam palestras gratuitas, cuidado com a saúde auditiva, após o conselheiro Célio fala sobre o plano de mobilidade urbana, na Secretaria de Estado que será discutido no dia 15/03 às 18:00 na av. Babita Camargos. Em seguida o conselheiro Flávio que representa o Instituto CeasaMinas, informa que atende 154 instituições e 26000 pessoas por semana, com mais recursos quer atingir mais de 350 OSC e o Vita Sopa também será distribuído, tem parceira com o Hospital Santa Casa, pretende fechar parceria com o Hospital André Luiz e o Hospital da Baleia, e conta que cada pacote que é vendido, um é doado. E aproveita para dizer que 1 milhão de Kg de alimentos são jogados no aterro sanitário e com as ações vai aumentar a capacidade de atendimento, informa que o cadastro pode ser feito no site iceasaminas.org.br, após a Coordenadora do Programa Vida Saudável Erica comunica que foram encerradas as atividades de 7 núcleos, com a sensação de dever cumprido e bem avaliado pela secretária de esportes, idosos deixando de fazer o uso de medicamentos, 13 núcleos vão ser iniciados e a meta e de atender 200 idosos em cada núcleo, o programa tem o Conselho gestor do onde o conselheiro do Comic o Sr. Ildeu participa e diz querer convidar todos os conselheiros para a próxima reunião que será realizada ainda esse mês, a conselheira Maria Fontana complementa a fala dizendo que os núcleos encerrados não ficaram descobertos, oficinas serão contratadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, o conselheiro Arnaldo pede para que não seja esquecida de colocar esse orçamento no município dessa atividade. Nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 08/02/2018

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da Ata 163º Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de Seleção, 5) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 164ª ( Centésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária 08/02/2018 Ata da centésima sexagésima quarta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia oito de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da Ata 163º Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de Seleção, 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira e Reginaldo Dória – SMDHC; Denilson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Habitação; Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Ozil de Jesus – Grupo Guerreiros da Terceira Idade – e Colaboradores; Kelly Regina – Coordenadoria de Defesa da pessoa idosa; Maria Fontana – Coordenadoria do Idoso; Paula Ribeiro – SEPEDI; Lucélia de Paula – Grupo Viver; Ana Maria – Grupo Aconchego; Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Luiz Russo – Consep; Véritas Batista – Espaço Luiz Palhares, Francisco Melro – Coordenadoria do Idoso e Ciro José – Liderança, Míriam Simões e Vânia Ferreira, técnicas do Comic. Dando início a plenária, o presidente solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso e após a técnica Vânia fez a leitura da mensagem, dando sequência apresenta a técnica Vânia que chegou ao Comic, ressaltando que Vânia já esteve como técnica do Comic e agora retorna para compor a equipe, Vânia se apresenta para aqueles que não a conheciam, dizendo da sua satisfação em retornar ao conselho do idoso. Dando prosseguimento, a técnica Míriam faz a leitura da ata 163ª, que foi aprovada pela mesa, a técnica Míriam informa que fará correções ortográficas na ata, sem alterar o seu conteúdo, o que é aprovado por todos. O próximo ponto foi a Comissão normativa e fiscalizadora, a técnica Vânia Ferreira relatou a visita técnica a instituição Casa Verde que foi solicitada pela Promotoria do Idoso, visita realizada com as Técnicas Mariana da Diretoria de Alta Complexidade e Ana Gatti para verificar as condições de funcionamento da referida instituição e a situação da Senhora Delfina. Realizado visita, encaminhado relatório à Promotoria do Idoso para providências cabíveis. Foram identificadas várias irregularidades no funcionamento da instituição. A conselheira Carla Francione e referência técnica do setor de análise de denúncias explicou o fluxo de atendimento do referido setor e esclareceu que com a denúncia em questão se tratava de uma idosa institucionalizada, a técnica que realizou a visita quando solicitada pela Promotoria do Idoso encaminhou um relatório para a Promotoria sugerindo que a Diretoria de Alta complexidade e o Conselho do Idoso realizasse uma visita para encaminhamentos plausíveis. Na sequência a Técnica Vânia relatou sobre a visita realizada a instituição Multiações a qual solicitou atestado de funcionamento sendo orientada quanto adequação do processo documental para aprovação do mesmo. A seguir passou-se a Comissão do Fundo Municipal do Idoso, a colaboradora Véritas perguntou se os recursos do Fundo Municipal poderia ser utilizado para a reforma do espaço Luiz Palhares, o que foi reforçado pela Diretora da coordenadora do Idoso, Maria Fontana que explicou a função do Fundo Municipal do Idoso e a importância do Comic em definir a aplicação dos recursos, a técnica Míriam respondeu que segundo orientação contábil, a coordenadoria poderia apresentar projetos através de uma OSC, mas que caberia uma consulta jurídica. A seguir foi apresentado para aprovação de resolução o projeto Girassol, da instituição de Longa Permanência para Idosos Lar Maria Clara, cujo valor é de R$166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), o presidente Joaquim explica que trata-se de um projeto para reforma do espaço, e que a instituição assinou junto a Promotoria um Termo de Ajuste de Conduta TAC, para a reforma do espaço. O conselheiro Ildeu reforça que de todos os projetos aprovados no Comic, ele considera ser esse um dos principais, por tratar-se de uma ILPI, após todas as considerações o projeto foi aprovado pela mesa para a resolução. Na sequência a diretora Maria Fontana fala sobre um projeto que a coordenadoria do idoso está elaborando, sobre o diagnóstico social da população idosa do Município, dizendo que como se propõe uma política pública para a pessoa idosa sem conhecer a realidade desse público no Município, finalizando sua fala reafirmando a importância desse diagnóstico. A seguir a conselheira Eva relata que foram instituídos alguns critérios para os feirantes da Feira de Artesanato do Eldorado, que estão difíceis de serem seguidos, um deles é a exigência que os feirantes tenham em suas barracas somente parentes, não podendo ser pessoas sem vínculo familiar, a mesma relata que não possui nenhum parente que possa ocupar esse lugar, o conselheiro Marcos Wellerson pedirá uma agenda com o administrador regional para tentar solucionar o problema. Não havendo nada mais a tratar, é encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 14/12/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação das Atas 161º Ordinária e 162ª Extraordinária 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de Seleção, 5) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 163ª ( Centésima sexagésima terceira) Reunião Ordinária 14/12/2017 Ata da centésima sexagésima terceira reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação das Atas 161º Ordinária e 162ª Extraordinária 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de Seleção, 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Denilson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Habitação; Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal da Fazenda; Hilton Aparecido Moreira - Secretaria Municipal de Educação; Márcio de Oliveira Junior - SEPED –. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Cléber Jovino da Silva – Faculdade Una de Contagem; Rose Mary Teixeira de Freitas Soares – ACEAS ; Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – e Colaboradores ; Márcia Elizabeth Laria – Cras Eldorado; Rosângela de Araújo da Trindade – SDHC; Kelly Regina de Jesus Oliveira – Coordenadoria de Desfesa da pessoa idosa; Maria Fontana – Coordenadoria do Idoso; Paula Ribeiro – SEPED; Lucilia de Paula Gonçalves – Grupo Viver Pissel; Santa Rodriguês Alves – Rede Assistir ; Tilden Santiago - . Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem pelo presidente Joaquim que comentou sobre a menssagem é a construção de nosso trabalho, presidente Joaquim apresenta Maria Fontana, MªFontana trabalha com idosos desde 1978 está na equipe da coordenação da pessoa idosa, comic fiscalizador das ações da politica pública, contou sobre a sua trajetória do cmi – bh.Se coloca a disposição de todos. - Kelly se apresenta, e diz querer aprender e contribuir no que puder – Conselheiro Márcio Júnior fala sobre Projeto extensão da saúde e atividades da hidro-diagnóstico sobre a saúde, confiente em novos projetos para 2018, elogia toda equipe, 1°capacitação para saúde e colaboradores.- Conselheiro Marcos Wellerson faz leituras das atas 161º Ordinária e 162ª Extraordinária que foram aprovadas sem ressalva. Comissão normativa e fiscalizadora conselheiro Marcos Wellerson fala sobre visita na Amonp e comenta sobre o trabalho realizado dentro da instituição, Marcos, Joaquim e Denilson elgiou como referência. - Miriam fala sobre Rede Assistir, '' instituição bem organizada e grande, quartos amplos, dispensa ampla e farta. - Santina aproveita para comentar sobre a festa que foi realizada no ultimo domingo com idosos é suas famílias- Maria Fontana acrescenta que está muito encantada com o afeto e o respeito com a pessoa idosa, que muitas vezes o idoso é tratado como coisa, como negócio muitas das vezes agindo clandestinamente. - conselheiro Marcos Wellerson justificou faltas dos conselheiros Ildeu Ribeiro, Jerson Braga, Arnaldo de Oliveira, Giovanni Alexandre e Rodinei Ferreira, Eliana (Colaboradora). - Conselheiro Marcos Wellerson fala que no dia 12/11 será inclementado pelo governo laborátorios em upas.- Marcos Wellerson fala sobre agenda com o prefeito na 2°quinzena de Dezembro. Marcos fala sobre o principio de tumulto ocorrido no laborátorio do CESU que acabou interferindo no atendimento. UBS Parque São João ( MARCOS DIGITAR). Conselheiro Cléber protesta sobre o processo em contagem,diz sobre a ineficiência dessa condução, relata sobre a demora na aprovaçao do decreto, apesar da acessoria juridíca mandar em tempo hábil, também conselheiro de Belo Horizonte fala sobre a dificuldade de estrutura do COMIC, diz-se perplexo em relação a essa questão. A não efetivação da legislação e o não chamamento para CAC. Joaquim se diz triste sobre a situação e explica que o comic fez o que pode, mas muita das vezes não está na mãos do presidente e por esse motivo solicitou a reunião da mesa diretora com o prefeito e conta que todos os conselheiros também passam pela mesma dificuldade, fala sobre a falta de estrutura e a falta de privacidade para atendimento. Presidente fala sobre a criação do plano de trabalho 2018. Maria Fontana fala sobre carro e computador ( MARCOS DIGITAR). Joaquim apresenta Solange; - Solange conta sobres suas diversas experiências apromire, conselhos e orquestra jovem. Conselheiro Célio fala relação de táxis acessíveis e permissionados. Comissão de seleção documentos em dia e aprovados. Informes: Presidente convida a todos para evento do Lar Maria Clara, sabádo a partir das 20:00hrs no Recanto da Mata. Célio fala sobre o acidente ocorrido é relatado por uma convidada em plenária que aconteceu dentro de um ônibus da Transon e dia que foram tomadas todas as providências. A seguir sem nada mais a ser tratado Presidente Joaquim deseja a todos um Feliz Natal é um Prospéro Ano Novo a todos é declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 01/12/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração; 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora – leitura a aprovação do edital para o chamamento público

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 162ª ( Centésima sexagésima segunda) Reunião Extraordinária 01/12/2017 Ata da centésima sexagésima segunda reunião extraordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração; 2) Comissão Normativa e Fiscalizadora – leitura a aprovação do edital para o chamamento público. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Denilson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Andreia Denlame Ribeiro – Secretaria Municipal de Saúde; –. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Cléber Jovino da Silva – Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; – Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda – Povo – Giovanni Alexandre Silva - Projeto de Vida, Dra. Mágila Benevides assessora jurídica da casa dos conselhos e Míriam Simões – técnica do COMIC. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, a seguir passou à pauta sobre a leitura e aprovação do eidtal para o chamamento público para a retirada dos 20% retidos no Fundo Municipal. A dra. Mágila fez a leitura do edital, onde foi definido as diretrizes do edital e após considerações e alterações sugeridas, o edital foi aprovado.A seguir, nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, ao 01 dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 14/11/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 160ª Ata Ordinária 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 161ª ( Centésima sexagésima primeira) Reunião Ordinária 14/11/2017 Ata da centésima sexagésima primeira reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia quatorze de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 160ª Ata Ordinária 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Everton Caetano de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione ¬- Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Habitação –. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Cléber Jovino da Silva – Faculdade Una de Contagem. Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Venério Esquárcio Neto – Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social; Flávio Augusto Câmpara – Instituto CeasaMinas; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da Região Noroeste – Movimento Acorda Povo e Colaboradores: ; Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Míriam Simões – COMIC; Maria Eugênia – ILPI – Centro Geriátrico Cristo Rei; Lucélia de Paula Gonçalves Silva – Grupo Viver – Pibbel – 1° Igreja Batista Eldorado; Tilden Santiago; Everton – Sesu; Wanda Borges Fonseca – Grupo Aconchego; Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem por todos conselheiros e convidados presentes, a seguir o presidente apresenta Tilden Santiago, Tilden falou sobre a sua trajetória e diz que veio para aprender e espera contribuir. O conselheiro Marcos Wellerson fez a leitura da ata 160° aprovada sem ressalva. A seguir o presidente comenta sobre o convênio do Lar Maria Clara com a secretária de saúde, comenta também que o quadro de funcionários foram diminuindo aos poucos até acabar o presidente também comenta que a medicação foi cortada, o presidente conta que foi marcada uma reunião com o sec. de saúde para a próxima terça e que a questão da medicação já foi resolvida e que em relação ao convênio está no local errado deveria estar na SMDS, foi agendado uma reunião para 13/11 para entregar a relação dos remédios. Presidente agradece Marcos Wellerson , Rodinei e Ricardo Cidadão por se dispuserem a resolver a situação com a secretaria de saúde do município de Contagem, caso não seja resolvido o presidente diz que vai levar o caso para o Ministério Público e questionou a falta de respeito com a instituição e relata que o psicológico dos internos foi afetada. Dando presseguimento a Comissão normativa e Fiscalizadora, o conselheiros Marcos Wellerson inicia falando sobre a comissão e pedindo a presença de todos os conselheiros nas comissões, relata que os conselheiros não estão participando das reuniões como deveria e diz que caso o conselheiro esteja atarefado pede que haja uma troca. Sr. Ildeu diz que havia feito uma operação e justifica sua ausência, Venério pede para que encaminhe para ele as reuniões, Flávio pede que as reuniões sejam avisadas com mais antecedência o que não foi o caso desta plenária que foi marcada e avisada com antecedência, Marcos Wellerson explica a todos que nem todas as reuniões dá para serem avisadas com antecedência e pergunta se alguém se disponibiliza para ser suplente da comissão,Dona Eva se candidatou a ser suplente. Tilden pergunta o que é essa comissão normativa e fiscalizadora, presidente explica a função da comissão normativa e fiscalizadora e exemplifica com o edital de chamamento e as adequações que forem necessárias e que as denúncias de ILPIS também e de responsabilidade da comissão é que como foi dito pelo conselheiro Marcos Wellerson nem todas as reuniões podem ser marcadas e avisadas com antecedência . Marcos Wellerson complementa a função da comissão e diz que a comissão tem a função de fiscalizar projetos como por exemplo o Vida Saudável, chamamento e regimento interno e que também contamos com o apoio do jurídico e do Contador da casa dos conselhos, para depois ser levado e aprovado pelo plenário, Marcos também lembra sobre a denúncia que foi feita ao Banco Mercantil em plenária e diz que os funcionários do banco receberam um treinamento para melhor atendimento aos idosos. – O conselheiro Cléber pede reflexão sobre a comissão é diz que o papel de todos e muito importante, o presidente fala sobre a mesa diretora reunir e fazer o planejamento ainda esse ano, para buscar sanar essas questões e aproveita para parabenizar o conselheiro Cléber pela palestra realizada na Una de Contagem na última terça e aproveita para dizer que a promotora Dr. Geovana está muito empenhada com o trabalho para a pessoa idosa e sugere o COMIC trabalhar junto ao município. O presidente pede para que seja feita agenda com o prefeito da cidade de Contagem junto a mesa diretora para levar as demandas e o papel do COMIC no município, seu papel fiscalizador e atuante, e também ira propor ao prefeito trabalhar junto, pois trabalhar precisa de ferramentas como técnico, carro e melhor estrutura e promete que ira se dedicar mais ao conselho, conselheiro Marcos Wellerson diz que irá fazer agenda com o prefeito o mais rápido possível – o presidente comenta sobre a palestra do ministério público e diz que foi falado muitas coisas interessantes dentre delas sobre Contagem pela estrutura e demandas e que Contagem não pode deixar de ter a delegacia para a pessoa idosa para poder dar melhor atenção é atendimento ao publico idoso, pede que o COMIC retome a discussão sobre a implantação da delegacia. - conselheiro Clebér pergunta sobre o chamamento público pede para saber como está o processo, o conselheiro Marcos esclarece que a comissão irá se reunir e após ira chamar uma extraordinária para melhores esclarecimentos sobre o edital , presidente fala sobre a questão de reformas e construção, se todos concordam em aprovar para a construção e reforma , o conselheiro Marcos Wellerson pede para que seja aprovada na extraordinária – conselheiro Clebér fala sobre a minuta que ainda está parada no governo e que temos vários pontos abordados em reuniões, e que é fundamental ser levado tudo isso ao conhecimento do prefeito, Flávio fala sobre a situação financeira do Instituto CeasaMinas e diz que está em vias de fechar as portas, por falta de condições financeiras para dar continuidade, - Clebér diz que sobre o conselho ser autônomo e é o controle social deliberativo e diz que o chamamento não é deliberação do governo, que o chamamento para CAC pode ser aprovado pelo COMIC – o conselheiro Marcos Wellerson diz que irá sentar com o secretário para pedir sobre o posicionamento sobre a minuta. - o conselheiro Célio comenta sobre a situação do instituto CeasaMinas e diz sobre o instituto ter um condomínio e se não se mover a entidade pode ser prejudicada – conselheiro Clebér pede para que seja definida a data da extraordinária para o dia 14/11 ás 09:00 – presidente pede para ver a questão da minuta também – conselheiro Célio fala sobre a palestra realizada da Una comemorando o aniversário do conselheiro Clebér considerações de 475 alunos e diz que a paletra foi muito boa , presidente parabéniza Clebér pelo seu anivesrário é pela palestra- Clebér agradece e sugere que seja colocada nas próximas plenárias pauta com os aniversáriantes do mês - Convidada Wanda Relata o acidente ocorrido com ela saindo da Una do dia 24/10/17 o fato ocorreu dentro do ônibus 002A, N°1211 - após uma freada brusca ela caiu, bateu o braço e machucou o pescoço o motorista estava com fone de ouvido e não a socorreu, foi socorrida pelos alunos que também estavam voltando da Una, levantou tonta, o motorista falou que podia chamar o samu mas não poderia ficar com ela aguardando a chegada então ela pediu para ir até o Hospital Municipal e ele falou que não podia ir é ficar com ela dizendo ter metas a cumprir, uma senhora que estava no ônibus disse que ficaria com ela para que ela não ficasse sozinha . - Dona Eva comenta o que aconteceu com ela dentro do 2950 é que o motorista prestou socorro. - Conselheiro Célio lamenta o ocorrido e diz que em situações como esta o motorista pode sim sair, mesmo tendo o itinerário em casos como este, diz que vai levantar os fatos pelas descrições e verificar o ocorrido e trazer ao conselho do idoso. - Presidente passa para os informes : conselheiro Marcos fala sobre reunião no auditório 13:00, da sociedade civil- Conselheiro Ildeu conta que tem idoso que entra é não tem lugar para ele sentar na frente pois tem pessoas que sentam no lugar preferencial ao idoso e não levanta até o motorista parar o ônibus e pedir , presidente diz que deverá ser feito um trabalho educativo nos coletivos – Célio diz que vai ter perícia a partir de dezembro e fala sobre o cartão ótimo sênior que serve para que o idoso possa transpor a roleta quando quiser para evitar casos como este e fala também sobre o ônibus itinerante que só irá retornar em 2018 e que agora já está reativado também o cartão ótimo especial em Contagem.- Tilden agradece e se diz feliz em estar conosco, fala da criação do instituto Ecopolis e que estara sempre de portas abertas – Zoraída reclama do laborátorio, entidade CESU laborátorio Santa Casa, disse sobre a má estrutura, pegou a ficha 64, marcam mas não fica pronto , um barulho enorme , pessoas brigando e falando palavrões, conselheiro Marcos Wellerson fala sobre procedimentos que vai tomar providências em relação a essa denúncia e vai saber com Bruno quem é essa pessoa. A seguir, nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos 09 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 20/10/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 159ª Ata Ordinária e 158ª Ata Extraordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de seleção; 5) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 160ª ( Centésima sexagésima) Reunião Ordinária 20/10/2017 Ata da centésima sexagésima reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia vinte de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 159ª Ata Ordinária e 158ª Ata Extraordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de seleção; 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Denílson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal de Fazenda; –. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Carmélia Pacífica Ribeiro – Guerreiros da Terceira Idade Cléber Jovino da Silva – Faculdade Una de Contagem. Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória e Colaboradores: ; Andréa Muniz – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Ana Maria de Jesus – Aconchego; Véritas – E.B.V Luiz Palhares; Carla Ferreira Fernandes – M° de Nazaré Fonte de Vida; Zilda Mendes Barbosa – Grupo Conv. Amor a Vida; Geraldo Oliveira – Amor a Vida; Marisa Oliveira – Amor a Vida; Míriam Simões – COMIC. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem pelo conselheiro e secretário Marcos Wellerson, a seguir o presidente comentou que as rugas refletem a caminhada da vida, seja boa ou não. A seguir o conselheiro e secretário Marcos Wellerson fez a leitura da ata 159ª aprovada sem ressalva. Dando continuidade o presidente passou para a pauta da comissão normativa e fiscalizadora, que tratou sobre o edital que está sendo construído para fins de chamamento público referente aos 20% que ficam retidos no Fundo Municipal, a advogada da casa dos conselhos Dra. Mágila explicou que a comissão ainda estava estudando a proposta do edital e que no próximo plenário seria apresentado um formato para apreciação. A pauta seguinte foi a comissão de seleção, que falou sobre o parecer técnico do contador e advogada da Casa dos Conselhos, referente ao projeto da Associação Move Cultura, o conselheiro e secretário Marcos Wellerson falou sobre a seriedade do processo de avaliação e sobre o princípio da economicidade, parabenizou o conselheiro Cléber Jovino pelo trabalho na comissão de seleção, ressaltando a sua postura séria e seu compromisso com o trabalho assumido, disse que a comissão de seleção está fazendo um bom trabalho e buscando acertar, o conselheiro Cléber disse que o Comic é um parceiro na construção e também as instituições, fala sobre a importância do monitoramento e da transparência e que os critérios precisam ser observados e seguidos, a seguir os conselheiros acataram o parecer técnico e foi agendado para o dia 23 de outubro uma reunião com a instituição e o contador para as readequações necessárias. Dando prosseguimento, a advogada Dra. Mágila fala sobre a minuta do decreto 30 que já foi encaminhada e aguarda aprovação há mais de dois meses, disse sobre a importância de um chamamento para CAC que dá mais credibilidade e transparência no processo, o conselheiro Cléber fala sobre a importância da celeridade dessa minuta e que a sociedade civil precisa construir um documento fazendo essa cobrança ao governo. A seguir o presidente Joaquim apresenta a coordenadora do Programa Vida Saudável, sra. Érica que discorreu sobre o programa, dizendo que em Contagem temos 9 núcleos em funcionamento e previsto mais 11 núcleos em 2018, falou sobre o processo seletivo que ocorreu onde serão contratados novos funcionários e que o programa é considerado saúde preventiva para a pessoa idosa, pois nesses espaços a pessoa idosa participa através de artesanato, esporte e integração, o conselheiro e secretário Marcos Wellerson disse que a continuidade desse programa tem a premissa de um diálogo do prefeito e secretário Rodinei que vão ouvir e buscar soluções que atendam a todas as pessoas idosas, após justifica a ausência do secretário Rodinei e parabeniza o Dr. Francisco em nome da Paula Ribeiro pela semana da pessoa idosa, que foram eventos simples e significativos, que tiveram grande importância e a participação de todos, inclusive dos núcleos do programa Vida Saudável, o conselheiro Denilson também parabenizou sobre os eventos da semana da pessoa idosa, dizendo que participou de alguns e parabenizou também ao Comic, dizendo ser esse um dos conselhos mais ativos do município, a seguir o Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania Rodinei Ferreira chega a plenária onde cumprimenta a todos, e fala sobre a sua satisfação de estar na secretária de direitos humanos e sobre a atuação do Comic, que é um conselho participativo e atuante no município, em seguida apresenta o sr. Ricardo Ramos como secretário adjunto. Ricardo inicia sua fala dizendo sobre o novo momento que todos os conselhos estão vivendo, sobre a necessidade de estruturação dos mesmos, tanto em recursos humanos e físicos. O presidente Joaquim cumprimenta o secretário Rodinei e Ricardo desejando boas vindas em nome dos conselheiros presentes e aproveita o momento para discorrer sobre a situação da Instituição de Longa Permanência para a Pessoa Idosa, Lar Maria Clara, disse que o Lar tinha um convênio com a secretaria de saúde, que a princípio fornecia 12 funcionários ao Lar, que durante o ano esses funcionários foram diminuindo até todos serem cortados, que no dia 16 de outubro já não havia mais nenhum funcionário, disse que o Lar não foi oficializado da saída desses funcionários, quando procurou a secretária de saúde para saber porque não foi oficializado da saída desses funcionários descobriu que a assinatura do documento havia sido falsificada, relata que a pessoa que o atendeu foi desrespeitosa e disse que a secretaria não tem interesse de manter o convênio com o Lar Maria Clara, o presidente Joaquim informa que o vai levar essa situação ao Ministério Público. O Secretário Rodinei disse que realmente é uma situação muito séria e sugere ao presidente Joaquim uma agenda com o secretário de saúde para que essa situação seja esclarecida e sanada, afirmando que com certeza o secretário não tem conhecimento desse fato, o presidente Joaquim concorda com a sugestão da agenda junto ao secretário de saúde para que todos esses fatos possam ser esclarecidos. A seguir, nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 14/09/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 157ª Ata Ordinária e 158ª Ata Extraordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de seleção; 5) Retirar comissão para o PPAG, 6) Informe sobre o Kit Digital; 7) Informes.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 159ª ( Centésima quinquagésima nona) Reunião Ordinária 14/09/2017 Ata da centésima quinquagésima nona reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia quatorze de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 157ª Ata Ordinária e 158ª Ata Extraordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 4) Comissão de seleção; 5) Retirar comissão para o PPAG, 6) Informe sobre o Kit Digital; 7) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Denílson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Ana Paula Gatti – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Arnaldo Luiz de Oliveira e Jerson Braga Maia – Câmara Municipal de Contagem. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida; Ozil de Jesus – Guerreiros da Terceira Idade. Eva de Lourdes Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória e Colaboradores: Luiz Russo – Consep 5; Ciro José de Araújo – CRAS Industrial; Ricardo R. de Oliveira – SEGOV; Andréia Muniz – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Lucélia P. G. Silva – Grupo Viver; Véritas Batista – Gente Nova Vida Nova; Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Ana Maria de Jesus – Aconchego; Míriam Simões – COMIC; Paula Ribeiro – SMDHC; Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem pelo conselheiro Célio, que parabenizou pela escolha da mensagem e após pediu licença para dar um informe referente a Semana da Pessoa com Deficiência que será do dia 18/09 à 23/09 com várias ações desde palestras, esportes e caminhada. A seguir o conselheiro e secretário Marcos Wellerson fez a leitura das atas 157ª ata do plenário ordinário e 158ª do plenário extraordinário, ambas aprovadas sem ressalvas. Dando continuidade o presidente passou para a pauta da comissão normativa e fiscalizadora, os conselheiros Marcos Wellerson e Célio Pereira discorreram sobre as instituições Associação Ser Parte e Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, que solicitaram registro no Comic, de acordo com os conselheiros que fizeram a visita acompanhado da técnica de referência, ambas as instituições estão aptas a receberem o registro no Comic., prosseguindo o conselheiro Marcos Wellerson e Célio Pereira falam sobre a visita realizada no Banco Mercantil para apurar a denúncia feita pela colaboradora Nelci no plenário de agosto. Os conselheiros informam que foram muito bem recebidos pelo gerente da Agência da Av. João César de Oliveira, a denúncia foi relatada ao gerente que explicou toda a dinâmica de atendimento da agência, dizendo que o Banco é responsável pelo gerenciamento de 80% das contas dos aposentados e pensionistas do INSS de Contagem, que pode ter havido um equívoco o acontecimento com a Sra. Nelci, que o Banco apuraria o fato, os conselheiros ressaltaram a importância dessa apuração, posto que a denúncia partiu de uma pessoa idosa que é cliente do Banco e ficou muito abalada com o acontecido, e que o Comic sempre que necessário acompanharia as denúncias, a seguir os conselheiros questionaram como é realizado um empréstimo no Banco pela pessoa idosa, posto que temos várias denúncias referentes a terceiros que realizam empréstimos em nome da pessoa idosa, o gerente explicou que através do caixa rápido, a pessoa precisa passar por 19 telas para concluir o empréstimo e que o Banco espera 3 dias para realizar a operação, que é o prazo esperado caso a pessoa desista de fazer o empréstimo. Os conselheiros observaram que a agência é espaçosa, tem acessibilidade e oferece um bom atendimento a pessoa idosa, o conselheiro Célio sugere a criação de uma cartilha feita pelo Comic com orientações diversas para a pessoa idosa, inclusive sobre os cuidados necessários ao realizarem um empréstimo, o conselheiro Giovanni fala sobre a importância do Comic e das suas ações, que o conselho não pode ficar tendo suas ações somente em torno do fundo municipal, a sua fala é endossada pelo presidente e conselheiro Joaquim que ressalta a necessidade de ouvir os idosos que estão no anonimato, fala sobre o projeto Roda de Conversa, que já foi aprovado e necessita ter início, a seguir a técnica do Comic faz a leitura do relatório que será encaminhado para a Promotoria da Pessoa Idosa, que trata sobre uma visita a uma ILPI particular, a ILPI tem um funcionamento precário e deficiente, já foi visitada pela Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, vigilância sanitária e saúde do idoso, todos os relatórios deram um parecer desfavorável, a conselheira Ana Paula que esteve várias vezes em visita na ILPI relatou a situação da mesma, salientando todos os pontos que foram observados e dizendo que a ILPI já recebeu várias orientações, não seguindo nenhuma delas, agora estão aguardando o parecer da promotoria, a técnica Míriam fala sobre a importância da presença dos conselheiros da comissão normativa e fiscalizadora nessas visitas. Dando prosseguimento o presidente passa para a pauta que trata sobre a formação da comissão do PPAG – Plano Plurianual de Ações Governamentais, a comissão será composta pelos conselheiros Denilson, Hilton, Cléber e Joaquim, com os colaboradores: Ciro, Giovanni e Marcos Wellerson, o colaborador Ricardo Ramos fala sobre as deficiências de estruturas físicas e humanas dos conselhos e sobre a importância dessa comissão, o conselheiro e vereador Arnaldo de Oliveira informa que a data para a entrega do orçamento na câmara é até o dia 30 de setembro, caso não consigam pode se tentar um remanejamento. O próximo ponto da pauta foi sobre a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, o presidente Joaquim iniciou sua fala dizendo que os conselheiros necessitavam de uma formação para avaliarem os projetos, que essa avaliação é algo sério e exige uma grande responsabilidade de todos, posto que é um dinheiro público e precisa ser investido com seriedade e compromisso das instituições nas suas ações com a pessoa idosa, falou que não só o presidente e vice-presidente podem sofrer fiscalização do Ministério Público, mas todos os conselheiros, que se for comprovado irregularidades nas avaliações dos projetos o Ministério Público pode pedir o bloqueio do fundo municipal, ressalta que o Comic não pode trabalhar sob pressão das instituições, que quando os projetos chegam ao Conselho devem ser analisados com calma, seguindo as regras e regulamentos e que esses devem ser seguidos e respeitados, pede a todos os conselheiros mais compromisso e seriedade nas avaliações para que o Fundo Municipal do Idoso possa ser uma referência de seriedade e compromisso, trabalhando sempre com ética e transparência. Após a sua fala o conselheiro Arnaldo parabeniza o presidente Joaquim pelas suas sábias palavras e diz que não podemos esquecer daqueles idosos que estão sofrendo violações de direitos, o conselheiro Giovanni também parabeniza o presidente e completa da sua satisfação em fazer parte de um conselho que busca essa seriedade e compromisso, após as falas os conselheiros definem por não aprovar nesse momento o projeto da Instituição Move Cultura, somente após a avaliação do contador e advogada da Casa dos Conselhos, após a Comissão irá se reunir novamente, deram o prazo de 15 dias para o parecer jurídico e contábil, e, caso necessário a mesa diretora foi autorizada a aprovar o projeto, desde que o mesmo seja aprovado pela Comissão de Seleção. A seguir o presidente passou as informes, o conselheiro Arnaldo de Oliveira fala sobre o mês Setembro Amarelo, que alerta sobre o alto índice de suicídios tanto no Brasil como em todo o mundo, no Brasil 32 pessoas suicidam por dia, o que é um número alarmante, a seguir a conselheira Eva justifica sua ausência nas comissões devido às suas atividades no Conselho dos Vicentinos, mas solicita sua adesão na Comissão Normativa e Fiscalizadora como colaboradora, dando continuidade aos informes, o colaborador Ricardo Ramos sugere que os conselhos da Criança e Adolescente e Idoso se reúnam para a discussão do PPAG em conjunto, posto que são os dois conselhos que possuem Fundo Municipal, a proposta foi aceita por todos, para finalizar o colaborador Ciro agradece a todos pelo convite do plenário e parabeniza a todos em especial ao presidente Joaquim pelas sábias palavras e diz que o mês de Setembro também é o mês da Bíblia e do Alzheimer. Nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos quatorze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 06/09/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Fundo Municipal do Idoso.

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 158ª (Centésima quinquagésima oitava) Reunião Extraordinária 06/09/2017 Ata da centésima quinquagésima oitava reunião extraordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia seis de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Fundo Municipal do Idoso. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC Denílson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione e Ana Paula Gatti – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Arnaldo de Oliveira – Câmara Municipal; Márcio de Oliveira Júnior – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso.. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Ricardo Carnaval Furtado – Instituto CeasaMinas; Rose Mary Teixeira de Freitas Soares – Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social; Eva de Lourdes Martins Assis – Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória. Convidados e Colaboradores: Véritas Maria – EBV Luiz Palhares, Míriam Simões – COMIC; Paula Ribeiro – SMDHC; Hussein Nasser Moreira – Contador da casa dos Conselhos; Mágila Figueiredo – Assessora Jurídica da casa dos conselhos. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, em seguida esclareceu que o plenário extraordinário deve-se a necessidade de aprovação de projetos de instituições que fizeram a captação em 2016. Sendo as instituições Fred Uma Alternativa a Reintegração, com o projeto “A Terceira Idade em Conexão por meio da Arte e da Inclusão Digital”, no valor de R$20.461, 78 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e um mil e setenta e oito centavos) e o Instituto CeasaMinas, com o projeto “Prosopa – Produção e Distribuição de Alimentos para Segurança Alimentar do Idoso de Contagem”, no valor de R$294.457,37 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e Associação Move Cultura, com o projeto “Hábil-Idade, Valorização das Potencialidades e Habilidades de Pessoas Idosas por meio da prática Teatral e da Inclusão Digital”, no valor de R$796.834,46 (setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), o conselheiro Ricardo Carnaval que faz parte da comissão de seleção, pediu a palavra e falou sobre a instituição Fred, dizendo sobre a importância e o trabalho da mesma no Município, acrescentando sobre o trabalho que será realizado com a pessoa idosa, no eixo da inclusão digital, em seguida o conselheiro Marcos Wellerson também integrante da comissão de seleção, fez a avaliação do projeto apresentado pelo Instituto CeasaMinas, dizendo da importância do trabalho da instituição no eixo da distribuição de alimentos e segurança alimentar para a pessoa idosa, após as falas dos conselheiros, o conselheiro Ricardo Carnaval pontua que os projetos devem apresentar 3 orçamentos de acordo com a planilha financeira e que, excepcionalmente esses projetos foram aprovados pela comissão de seleção com a apresentação de um orçamento, ficando a apresentação dos outros 2 orçamentos no momento da assinatura do Termo de Fomento, o que será feito junto a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso, essa decisão foi tomada pela comissão devido ao atraso nas avaliações dos projetos em virtude de adequações referentes à nova Lei. Em seguida o presidente colocou os projetos para aprovação, sendo os projetos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado que a Associação Move Cultura também avaliada pela comissão de seleção, não seria nesse momento colocada para aprovação, devido há algumas alterações solicitadas pelos conselheiros à instituição, que faria uma nova avaliação do projeto. Dando continuidade o presidente passa a fala para a Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, Luzia Ferreira, que veio ao plenário dar as boas vindas a todos e dizer do seu retorno à Secretaria e também como a vice-presidente do Conselho, falou de sua alegria e satisfação em retornar e espera que todos juntos possam fazer um bom trabalho, em seguida pede licença à mesa por motivo de agenda. Nesse momento o presidente passa a palavra ao contador da Casa dos Conselhos Hussein, que fala sobre a prioridade da fiscalização dos projetos aprovados no Comic e também da atenção na análise observando o que preceitua o Marco Regulatório, Lei 13019/2014 e o Decreto Municipal 30/2017, sendo endossado pelo conselheiro Célio que diz sobre a importância da transparência em todas as atividades do Comic, em seguida o conselheiro Arnaldo de Oliveira fala sobre a nova visão que o conselho passou a ter após ser um conselho que possui um Fundo Municipal. Dando prosseguimento o conselheiro e coordenador da Pessoa Idosa Márcio Júnior pede a palavra e fala sobre a proposta da coordenadoria para a Semana da Pessoa Idosa apresenta o sr. Sérgio Almeida da empresa SA, que seria a empresa que montaria toda a infraestrutura do evento e seria o responsável pela organização do mesmo, o sr. Sérgio fala sobre a proposta, iniciando a fala dizendo que esse seria o primeiro grande evento voltado a pessoa idosa no Município de Contagem, uma feira da Melhor Idade, no espaço do CESU Eldorado, com stands com temas voltados ao público-alvo e também palestras temáticas, após a sua fala o conselheiro Arnaldo pede a palavra, e diz que o Conselho do Idoso já organizou grandes eventos para a pessoa idosa, inclusive com público para mais de mil pessoais e ressalta os trabalhos e eventos já apresentados por grupos de convivência no Município, o que foi endossado pela colaboradora Véritas Maria. Após as falas não havendo nada mais a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 10/08/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 156ª Ata Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Visita a ILPI Cuidando Bem; 4) Informes:

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 157ª ( Centésima quinquagésima sétima) Reunião Ordinária 10/08/2017 Ata da centésima quinquagésima sétima reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia dez de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o Conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 156ª Ata Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Visita a ILPI Cuidando Bem; 4) Informes: Apresentação do Contador e da advogada; Feedback Férias da técnica Míriam Simões. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal de Fazenda; Denílson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Carla Francione – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima – Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Cléber Jovino da Silva – Faculdade UNA; Ricardo Carnaval Furtado – Instituto CeasaMinas; Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida; Ozil de Jesus – Guerreiros da Terceira Idade. Convidados e Colaboradores: Luiz Russo – Consep 5; Ciro José de Araújo – CRAS Industrial; Elizabeth Maria de Souza – Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; Arianna E. C. De Duarte – Nexo Consultoria; José Adauto da Silva – CRAS Ressaca; Gleyson e Bruna S. de Faria – Lar Dom Paulo; Nelci B. Da Silva – A.P.O; Ricardo R. de Oliveira – SEGOV; Maíra de S – PCMG – 2° DPC/Contagem; Renata de Oliveira Lima – PCMG – 2° DPC/Contagem; Mariana de P. P. Santos – PCMG – 2°DPC/Contagem; Andréia Muniz – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Lucélia P. G. Silva – Grupo Viver; Véritas Batista – Gente Nova Vida Nova; Míriam Simões – COMIC; Paula Ribeiro – SMDHC; Hussein Nasser Moreira – Contador da casa dos Conselhos; Mágila Figueiredo – Assessora Jurídica da casa dos conselhos; Thays Torres – SMDHC. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizessem a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem. O presidente Joaquim também faz comentário referente a mensagem dizendo que sejamos todos velhos e idosos somente em cartório. O presidente Joaquim apresenta o contador Hussein Nasser Moreira e a assessora jurídica Mágila Figueiredo da Casa dos Conselhos, dando boas vindas ao conselho. Apresenta as convidadas Dra. Renata Moreira, delegada da segunda Delegacia De Polícia Civil de Contagem, acompanhada das investigadoras do projeto mediar Sra. Maíra e Sra. Maiara. Dra. Renata fala um pouco sobre o trabalho realizado da segunda DPC, que realiza o encaminhamento dos casos de idosos e que possui uma equipe de mediação de conflitos do projeto mediar. O presidente Joaquim também apresenta o Sr. Ricardo de Oliveira da SEGOV. Dando sequência, o presidente Joaquim passa palavra para Dra. Renata da segunda DPC, a qual esclarece sobre os atendimentos prestados na delegacia, ela realiza a triagem dos casos em que se aplica a mediação e para os casos que não conseguem dar prosseguimento, encaminha aos órgãos responsáveis. Menciona que a mediação não é realizada para encontrar culpado e sim para fazer com que ambas as partes envolvidas façam parte do problema, para juntos conseguir encontrar uma solução. Dra. Renata menciona que analisa todos os casos que chegam, mas que necessita do auxílio do conselho do Idoso nos casos que necessitam de atenção. Esclareceu caso em que os filhos querem se apropriar do cartão dos pais informando que se o Idoso não quiser liberar pode estar solicitando medida protetiva ao juiz. Informou que em Contagem não possui delegacia especializada para idoso, mas que o atendimento pode ser realizado em qualquer delegacia, inclusive com prioridade no atendimento e que Contagem possui apenas uma delegacia especializada para mulheres (DEAM) e que a única delegacia especializada para idosos (DEMID) encontra-se em Belo Horizonte. A conselheira Carla questiona se o projeto mediar possui somente na segunda DPC de Contagem e em resposta a Dra. Renata informa que o projeto mediar possui em treze cidades e a de Contagem atende apenas na segunda DPC. Dra Renata complementa informando que pode receber as denúncias via ofício. O presidente Joaquim agradece a presença da Dra. Retada e a equipe mediar e dá prosseguimento na plenária passando a palavra para o conselheiro Marcos realizar a leitura da ata 156. O conselheiro Marcos pede desculpas pelo atraso no envio da ata 156 aos conselheiros. Após leitura da ataATA, sem nenhuma ressalva dos conselheiros, o presidente Joaquim declara ata 156 aprovada. O conselheiro Marcos faz leitura da troca dos conselheiros da Saúde e Desenvolvimento Social. Após leitura, o conselheiro Marcos passa palavra para conselheira Carla, a qual esclarece sobre o trabalho realizado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Informa receber denúncias da violação de direitos dos idosos, realizando encaminhamento dos casos aos órgão competentes. Relata que possui quatro técnicos realizando o trabalho, possuindo apenas dois computadores, reforçando a necessidade de mais computadores e solicitando apoio do Conselho. Informa que toda denúncia realizada gera Ofício resposta. Dando prosseguimento na plenária, Míriam parabeniza o trabalho que vem sendo realizado pela conselheira Carla no Desenvolvimento Social e Habitação, informando que tem atendido bem as denúncias. Menciona ter recebido muitas denúncias de idosos que possui vários filhos, porém, apenas um tem a responsabilidade com o idoso e que estes casos tem sido encaminhado para o projeto mediar estar auxiliando. O conselheiro Cléber solicita que os dados das denúncias realizadas e o quantitativo de denúncias atendidas, sejam repassados ao conselho para conhecimento e agradece a conselheira Carla por apresentar estes dados ao conselho. Conselheiro Marcos menciona sobre visita realizada na segunda DPC de Contagem e relata que apesar da Dra Renata atender duas delegacias, recebeu muito bem o conselho e a parabeniza. Ressalta que o Conselho do Idoso foi o único a realizar visita ao projeto mediar. Já na visita realizada na UBS Eldorado/ Santa Cruz, informou ter sido solucionado o caso da Sra. Zoraida, referente a denúncia na última plenária sobre atraso na entrega de exames. O atraso ocorreu devido a troca de laboratórios que anteriormente era atendido pela Labclin e atualmente a prestadora dos serviços é o laboratório Santa Casa. Questionou se a UBS já prestava atendimento conforme a Lei Octogenária. O conselheiro Marcos alerta sobre uma denúncia que vem acontecendo frequentemente da abordagem de assinatura de jornal, a qual oferecem brinde sem custos ao idoso e depois pegam os dados de cartão de crédito e lanças desconto durante doze meses na fatura. Presidente Joaquim comenta sobre esta denúncia e informa que a abordagem vem ocorrendo na Leroy Merlin de Contagem, mas que ao ser abordado foi explicado ao final sobre os encargos mensais. O conselheiro Ildeu também confirmou a abordagem e que foi esclarecido ao final sobre a cobrança. Dando continuidade na pauta, Míriam relata sobre visita realizada na ILPI Cuidando Bem, junto com diretoria especial de Alta Complexidade, informando que o local é em uma área de sítio e que será feito relatório técnico e encaminhado a promotoria. Relata sobre as ILPIs Clandestinas que devem ser fiscalizadas pelo conselho para regulamentação. O conselheiro Cléber comenta sobre seu projeto que faz acompanhamento das instituições de ILPI, com objetivo de melhorar a capacidade de gestão das instituições. O presidente Joaquim relata sobre o fundo do Idoso que encontra-se ativo, porém, com dificuldades de liberação. O contador do conselho Sr. Hussein informa que está se inteirando das dificuldades de cada projeto referente a adequação ao novo Marco Regulatório, a qual exige maior transparência, procurando auxílio da promotoria para aplicabilidade do novo marco regulatório. O presidente Joaquim comenta que devido demora na liberação para execução do projeto, acaba perdendo credibilidade com as empresas que fornecem os recursos. Solicita que as entidades que não estão adequadas ao marco regulatório devem procurar se adequar para evitar dificuldades futuramente. O contador do conselho Sr. Hussein, esclarece sobre a comissão de seleção e reforça que as instituições devem estar cadastradas no conselho e que o novo marco regulatório requer acompanhamento. O fluxo de avaliação dos projetos se dá através da comissão de seleção; celebração do convênio; acompanhamento da comissão de monitoramento e avaliação; e fechamento final. Ressalta que as empresas doadoras se cercam para saber se realmente os projetos estão sendo executados. O conselheiro Cléber relata sobre a dificuldade no andamento do projeto devido a demora da nomeação dos participantes da comissão de seleção e do contador. Informa a necessidade imediata da reunião da comissão de seleção, para que possa auxiliar as instituições e acelerar o processo. O objetivo é o atendimento a política pública. Solicita também a discussão do tema de chamamento público. Míriam esclarece que os projetos ainda estão chegando para avaliação e adequação e que nos casos em que algum integrante da comissão de seleção for avaliar algum projeto em que possui participação, que o mesmo não pode participar da seleção do determinado projeto. O conselheiro Denilson solicita dar andamento no processo o quanto antes. O contador Sr. Hussein esclarece que o beneficiário do projeto que estiver participando da comissão, tem que se declarar impedido na participação da comissão. Relata também que com o novo marco regulatório, poderá ser solicitado corpo técnico para auxiliar no projeto. O presidente Joaquim questiona ao contador sobre percentual a ser pago para empresas contratadas para captar recursos para o projeto e o contador esclarece que não possui percentual determinado. O presidente Joaquim da continuidade na plenária informando que os representantes do legislativo do conselho que não estão comparecento nas plenárias, apenas enviando justificativa de ausência frequentemente, solicita a Míriam que encaminhe ofício com solicitação de comparecimento dos conselheiros do legislativo ou substituição. O presidente Joaquim dando continuidade na pauta, abre plenária para os Informes. O conselheiro Célio informa que o ônibus itinerante do cartão ótimo estará na próxima semana no bairro Ressaca, das 09:00 às 17:00 hrs. Convidada Sra Nelci agradece o conselho pelo convite, informa fazer parte de outros conselhos e pede licença para fazer uma denúncia, solicitando apoio do conselho, a qual precisou ir ao Banco Mercantil do Eldorado, na agência João César e quando chegou possuía uma enorme fila para a pessoa idosa e ao questionar sobre o tamanho da fila foi encaminhada para uma outra fila menor. Quando chegou sua vez foi abordada por um funcionário do banco informando que ela não poderia efetuar saque no caixa, que deveria utilizar apenas a fila para a pessoa idosa. Não entendendo o motivo em não poder efetuar o saque, solicitou falar com o gerente do banco que a informou que teria que voltar no dia seguinte para realização do saque. Sra Nelci solicitou a fiscalização do Conselho devido violação contra pessoa idosa e aplicação da Lei. Relata que o artigo 96 do estatuto do idoso feriu seus direitos e que as empresas devem estar aptas a atender o público idoso. Convidado Ciro agradece convite e relata que o trabalho que o Conselho vem realizando é maravilhoso. Dá sugestão ao conselho em reavaliar o regimento interno para possíveis readequações para minimizar os processos burocráticos. O conselheiro Marcos informa que o regimento já foi encaminhado para reavaliação. O conselheiro Cléber informa que ainda possui vagas para inscrições dos idosos na Faculdade Aberta. Nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declara encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos dez dias do mês de Agostos do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 13/07/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 155ª Ata Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Visita ao Hospital Municipal de Contagem; Visita de Fiscalização do Programa Vida Saudável; Pedido de Registro de Entidade; Regulamentação de Tráfego de Motos no Beco; 4) Comissão do Fundo Municipal do Idoso: Pedido de renovação de CAC; Visita de Fiscalização de Projeto aprovado pelo Fundo Municipal; Solicitação de definição do Gestor do Plano de Trabalho e Contador; Discussão sobre o Chamamento Público; 5) Informes

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Reunião Ordinária Ata da 156ª ( Centésima quinquagésima sexta) Reunião Ordinária 13/07/2017 Ata da centésima quinquagésima sexta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia treze de julho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da 155ª Ata Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora: Visita ao Hospital Municipal de Contagem; Visita de Fiscalização do Programa Vida Saudável; Pedido de Registro de Entidade; Regulamentação de Tráfego de Motos no Beco; 4) Comissão do Fundo Municipal do Idoso: Pedido de renovação de CAC; Visita de Fiscalização de Projeto aprovado pelo Fundo Municipal; Solicitação de definição do Gestor do Plano de Trabalho e Contador; Discussão sobre o Chamamento Público; 5) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Márcio de Oliveira Júnior – SEPEDI; Adiel Anacleto Rocha – Secretaria Municipal de Fazenda; Denílson Elias Silva de Oliveira e Everton Caetano de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima - Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Cléber Jovino da Silva – Faculdade UNA; Ricardo Carnaval Furtado e Flávio Augusto Câmpara - Instituto CeasaMinas; Rose Mary Teixeira de Freitas Soares - Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social; Eva de Lourdes Martins Assis e Mário Roberto Joaquim de Castro - Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Convidados e Colaboradores: Esmeralda Moreira – CRAS Insdustrial; Zoraida Antônia Esper – UNAI, PUC Contagem; Luiz Russo - Consep 5; Cacilda Braga – CRAS Industrial; Ciro José de Araújo – CRAS Industrial; Ana Maria Pereira de Oliveira – UNAI, PUC Contagem; Elizabeth Maria de Souza - Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; Suzana Kátia Araújo – Associação beneficiente Príncipe da Paz; Lucélia de Paula Gonçalves Silva – Viver, Primeira Igreja Batista Eldorado; Mabel Silva Vieira – CRAS Industrial; Eliana Maria Araújo - Grupo Talentos do Bem; Oderval Júnior, Jefferson R. Candido e Rafael Aquino – Move Cultura; Míriam Simões – Casa dos Conselhos; Paula Ribeiro – SMDHC - Thays Torres - SMDHC. Dando início a plenária, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizéssemos a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem. Houve elogios a Sra Esmeralda, autora da mensagem. O conselheiro Célio faz elogios a Sra. Esmeralda explicando o caminhar de cada um. O conselheiro Cléber fala do efeito do Fundo Municipal do Idoso se fazendo presente, a primeira Entrega, registra a importância para o COMIC, a realização das ações. A seguir os conselheiros se apresentam para os convidados. Sr. Célio inicia a leitura da ATA 155, onde é aprovada pela mesa com ressalvas na mudança do Órgão que o conselheiro Cléber representa, alterando para Faculdade UNA Contagem. Na sequência o Secretário Léo Moreira pede licença para justificar ausência dos conselheiros Marcos Wellerson e Márcio Júnior no início da Plenária, devido a uma reunião da Secretaria SDHC. Dando prosseguimento a pauta, sobre comissão normativa e fiscalizadora, o conselheiro Ildeu fala sobre a visita realizada por ele, pelo conselheiro Marcos, pelo presidente Joaquim e a técnica de referência Míriam, no Hospital Municipal, ao paciente Sr. João. Informa ter sido uma visita proveitosa, obtendo boas informações da Diretoria do Hospital, mas que infelizmente o paciente veio a falecer no dia 13/06/2017, às 07:35 da manhã, posteriormente a visita. O presidente Joaquim pede licença para lembrar que o nome do paciente Sr. João é fictício, pois o conselho não pode expor nome de pessoas. O conselheiro Marcos comenta sobre o relatório realizado da assistência social do Hospital Municipal, na qual o conselho solicita liberação de acesso e relata com sucesso a autorização da entrada de livre acesso do conselho ao Hospital. Informa não ter tido nenhuma obstrução na entrada ao Hospital. Em seguida o conselheiro Marcos faz leitura do quadro da situação social do paciente. O presidente Joaquim comenta a leitura do relatório pelo conselheiro Marcos e menciona que a visita foi realizada devido a denúncia feita na rede social. O conselheiro Cléber complementa dizendo da responsabilidade que todos temos em relação aos idosos, tanto o Governo quanto a sociedade civil e que não importa se o fato é com pessoa idosa ou não, o indivíduo tem que ser tratado com respeito e o mínimo de dignidade e menciona o quão é importante a atuação do conselho. Conselheiro Márcio Júnior também comenta o relato e menciona que a política pública desse governo em relação a pessoa idosa, tem avançado e informa que o paciente Sr. João foi vítima de violação de direito que foi o abandono, levando a dignidade do paciente a ser ferida e informa que a parceria do Instituto CeasaMinas, da Faculdade UNA e todos os parceiros têm se voltado para um olhar da dignidade plena do idoso. Foi lançado uma campanha e aproveita para solicitar um adendo na ATA 155, linha 68, referente a nomenclatura da campanha “Rompendo Silêncio” para “Respeito não tem Idade, violência contra pessoa idosa é crime”, com o tema “ Novas formas de habitar a velhice na perspectiva de uma ecologia humana: apropriar-se do passado, ressignifica o futuro e cuidar do presente”, iniciado na UNA no dia quatorze de Junho do ano de dois mil e dezessete, ministrada por Geisa Maria Emília Lima Moreira, psicóloga especialista e mestre em gerontologia, onde foram realizados dezesseis momentos, atingindo três mil pessoas e conscientizando primeiramente os idosos com relação aos seus direitos e posição social, fazendo com que o idoso tenha uma nova concepção da sua posição social, refletindo na sociedade a ter um outro olhar para dignidade do idoso. Reforça dizendo que o caso do Sr. João foi de abandono doméstico e que o Estado tem que dar respostas e que estão trabalhando isso nos encontros realizados. Solicita ao presidente Sr. Joaquim um adendo para poder até mesmo tornar esta campanha em Lei Municipal para conscientização do Idoso até mesmo se posicionar perante a sociedade. Informou que nas palestras realizadas, uma das perguntas feitas aos Idosos era “Quantos Idosos participavam da Plenária da Saúde, conferência dos Transportes?” e mencionou que é nestes encontros que são informados sobre o fornecimento de medicamento, disponibilização de médico na especialidade de geriatria, dos direitos no uso do transporte. Informa que compete ao governo conforme previsto no estatuto, a garantia do acesso à informação e que deve ser passado esta informação. Conselheiro Ildeu complementa o relato e ressalta que a classe dos idosos é a que mais precisa falar e que as informações das reuniões devem ser divulgada para participação de todos os Idosos. O presidente Joaquim solicita justificativa ao conselheiro Márcio Júnior referente ao adendo a ser incluso na linha 68, da ATA 155, e o conselheiro Márcio informa que se refere na mudança da nomenclatura da campanha “Rompendo Silêncio”, pois adotou uma campanha específica em caráter da política pública Municipal chamada “Respeito não tem Idade, violência contra pessoa idosa é crime”, campanha Estadual. O presidente Joaquim informa que esta alteração não pode ser feita na ATA 155 e que será feito um adendo nesta ATA 156. Míriam esclarece que a a devida alteração foi feita após a plenária realizada no dia treze de julho do ano de dois mil e dezessete, não podendo realizar alteração na ATA 155. O presidente Joaquim solicita aprovação do adendo e toda mesa aprova. Dando prosseguimento a pauta, referente a visita de fiscalização ao programa Vida Saudável, o conselheiro Marcos parabeniza a coordenadora geral Érica, a coordenadora pedagógica Débora e ao conselheiro Márcio Júnior pelo maravilhoso trabalho que vem sendo realizado. Informa que o programa é fomentador de atividades para os idosos e que é muito interessante o momento em que ao chegar nos espaços e ver o sorriso estampado nos idosos, com atividades físicas, artesanato, manuseio de material reciclável, percebe-se que o atual governo realmente está dando ofertas para os idosos. Cumprimenta os convidados presentes, convidados do curso da fotografia, mencionando que é muito gratificante ver o idoso praticando atividade física e com sorriso estampado no rosto. Informa que programa deve ser ampliado, atingindo a cota de 20 núcleos, com a meta de quatro mil idosos. Reforça aos conselheiros quem tiver disponibilidade, que faça uma visita aos núcleos para presenciar a realização do programa Vida Saudável e informa que os idosos estão sendo muito bem atendidos. O conselheiro Ildeu complementa dando os parabéns pela realização do programa Vida Saudável. O presidente Joaquim abre o conselho para redefinir representante para o conselho do transporte, juntamente com o conselheiro Célio, se candidatando como conselheiro Titular o conselheiro Ildeu e como conselheiro suplente o Denilson. O conselheiro Cléber pergunta aos candidatos se eles utilizam o transporte público e reforça que é necessário a utilização para acompanhar as dificuldades do dia dia. A mesa de acordo, aprova candidatura. O presidente Joaquim da prosseguimento a pauta, referente ao pedido de registro de entidade no fundo municipal do idoso, a qual foi avaliado a documentação da instituição JUC (Juventude Unida de Contagem) e o conselheiro Marcos fala sobre o trabalho que a instituição realiza. Informa que foi realizado uma visita técnica no dia seis de julho do ano de dois mil e dezessete, pela Míriam, com parecer técnico favorável a aprovação, parecer da comissão normativa e fiscalizadora favorável aprovação com ressalvas, atestado de funcionamento ok e plano de trabalho. As ressalvas feitas foram apresentar o estatuto regulado ao Marco Regulatório e a descrição da quantidade de idosos que estão sendo atendidos pelo projeto por atividade, a qual as duas pendências foram sanadas, apresentando ao conselho o pedido de efetivação de credenciamento junto ao conselho do idoso. O presidente Joaquim solicita ao conselheiro Marcos a leitura do trabalho da instituição. Logo após a leitura das atividades realizada pela instituição, a mesa aprova o credenciamento da instituição ao fundo municipal do idoso e o presidente Joaquim declara aprovado. O presidente Joaquim da continuidade na pauta referente a regulamentação do tráfego de motos no beco do Eldorado, o conselheiro Marcos ressalta que possui um trâmite via requerimento do conselheiro Arnaldo de Oliveira que logo após a plenária anterior, o conselheiro Arnaldo entrou com requerimento na Câmara Municipal, a qual já publicou no Diário Oficial de Contagem e está aguardando retorno da TRANSCON para efetivação das providências a serem tomadas. O conselheiro Célio informa que foi gerado uma OS (Ordem de Serviço) para que a TRANSCON possa realizar uma fiscalização no local. Dando continuidade na plenária, o presidente Joaquim solicita ao conselheiro Marcos relatar sobre a reunião junto ao CMS (Conselho Municipal da Saúde) onde foi esclarecido a atuação, efetividade do Conselho Municipal da Saúde junto ao conselho do Idoso levantando a falta de medicamentos que a gestão já está tomando providências, sendo que oitenta por cento dos remédios que estavam faltando na rede já estão chegando conforme uma nova licitação emergencial e o conselho Municipal da saúde garantiu que até o final de agosto será disponibilizado cem por cento da lista de medicamentos e foi solicitado que o conselho Municipal da Saúde disponibilize esta lista de medicamentos nas redes sociais para conhecimento e acesso da população Idosa e do conselho Municipal do Idoso. Míriam dá continuidade na plenária informando sobre chamamento público e explica como funciona o processo, que o recurso captado, vinte por cento do valor total fica retido no fundo do idoso, a qual é revertido para sociedade civil, instituições cadastradas. Para participação do chamamento público as instituições devem ter registro no conselho municipal do Idoso. A messa diretora levou como proposta para o plenário para aprovação que a comissão de seleção já começasse acompanhado da advogada do conselho Municipal do Idoso a discutir sobre o chamamento público. Relata sobre a saída da conselheira Cristina Reis do conselho e menciona que deve ser feito a substituição, pois ela participava da comissão de seleção. O conselheiro Márcio pergunta dos participantes da comissão de seleção e a Míriam informa que a comissão de seleção é composta pelos conselheiros Célio, Cristina, Cléber, Giovanni e Ricardo, sendo que com a saída da conselheira Cristina, é necessário realizar a substituição e coloca em votação para substituição. O presidente Joaquim abre espaço para candidatura a comissão de seleção e o conselheiro Márcio Júnior se candidata. A mesa diretora aprova substituição na comissão de seleção. A conselheira Rose e o conselheiro Cléber pedem esclarecimento quanto a captação para participar do chamamento público e a Míriam informa que só pode participar do chamamento as instituições sem fins lucrativos e para chamamento público do ano de dois mil e dezessete somente quem já possui recursos já aprovados e captados. O conselheiro Cléber também coloca sobre o chamamento do CAAC que precisa ser feito, pois as instituições que estão com os certificados vencidos não conseguem captar recursos. O presidente Joaquim solicita que a pauta sobre chamamento do CAAC seja colocada na próxima plenária para ser discutido. O conselheiro Márcio Júnior coloca que para o processo de funcionamento do chamamento seja efetivado, é necessário publicar o gestor dos projetos e que conversou com o Secretário Léo Moreira e que disponibilizará temporariamente até a resolução da reforma administrativa, indicar a Paula Cristina Ribeiro Rocha Guimarães para auxiliar nos projetos como gestora interina. Paula Ribeiro se apresenta, informa ser graduada em geografia, atualmente está na coordenadoria do idoso como diretora de articulação e que aceita ser gestora interina dos projetos do conselho municipal do Idoso, se colocando a disposição para auxiliar no que for necessário. O conselheiro Denilson parabeniza a nomeação da Paula Ribeiro e destaca, já conhecer o trabalho da Paula em outra secretaria, mencionando ser uma excelente profissional e faz elogios a sua competência. Os conselheiros Cléber e Rose ressalva que para atuação da Paula como gestora interina dos projetos é necessário um contador. O presidente Joaquim solicita para próxima plenária deverá ser feito pauta para inclusão de um termo aditivo para liberação de contratação de terceiros para as instituições captar recursos. O conselheiro Denilson pede licença para se retirar da plenária, devido compromisso assumido anteriormente. O conselheiro Ricardo solicita agenda para próxima semana para comissão de avaliação dos projetos para reavaliar os projetos do ano de dois mil e dezesseis. O conselheiro Ricardo também pede licença do plenário, devido compromisso assumido e informa que o conselheiro Flávio irá representá-lo e que trouxe amostra da VitaSopa para distribuir. O conselho dá continuidade no plenário referente a pauta da comissão do fundo municipal do idoso, a mesa aprova renovação do CAAC do projeto FRED. Míriam comenta sobre a fiscalização realizada por ela, pelo conselheiro Marcos e Giovanni em dois momentos, o primeiro durante o curso e o segundo na formatura, do projeto de fotografia realizado pela move cultura no CRAS Industrial. O conselheiro Cléber comenta que também quer ser fiscalizado e que aprova esta fiscalização realizada pelo conselho com relação aos projetos e que isso deve ser bem-visto no Brasil inteiro. Míriam comenta sobre reunião realizada acompanhado do presidente Joaquim e o conselheiro Marcos, com o Secretário Rodinei e a Diretora Juliana, que informou receber mais de sessenta denúncias e que possuem trezentos e quarenta e duas visitas para serem feitas, e no momento possuem quatro técnicos que realizam visitas e elaboram os relatórios. Informa que o secretário Rodinei solicitou apoio do conselho do Idoso, pois estão necessitando de mais um computador para realização das atividades. O conselheiro Márcio Júnior informa que no início do ano de dois mil e dezessete, houve uma reunião onde a SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) disponibilizou carro (para deficientes e idosos) para atender as demandas de averiguação e o Secretário Rodinei deu a ideia de criar um departamento, uma central de averiguação para realização deste monitoramento. O secretário Rodinei questionou se a SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos manterá o carro a disposição e o conselheiro Márcio Júnior informou que o carro será mantido a disposição. Míriam esclarece que tudo o que o conselho faz é definido em reunião, junto a comissão, a mesa diretora e levado para aprovação no plenário. Nada é feito sem a conscientização do conselho. Informa que o conselho é um espaço, um canal direto que a sociedade civil tem com o Governo, espaço de democracia, cidadania, para aproximar mais os idosos e a participar e comenta que tem muitos idosos que não tem a oportunidade de poder participar devido dificuldades, idosos que sofrem violação. O presidente Joaquim parabeniza o programa Vida Saudável e informa que o conselho tem preocupação além do que já vem sendo proporcionado aos idosos. Pontua fazer política Pública para atender os idosos que não tem voz, que grita e ninguém ouve, os não debilitados e propões que o conselho abra uma roda de conversa, a ser realizado nos nas Regionais, para atender um maior número de pessoas Idosas. O conselheiro Márcio informa que esta ideia é a segunda etapa da campanha que foi o lançamento da câmara de trabalho de políticas Públicas Municipal e revisão da Política Municipal da pessoa Idosa e que chegou a conversar este assunto com o conselheiro Cléber, Dra. Geovana promotora do Idoso e também com o Sr. Dilson coordenador de políticas para o idoso do Estado de Minas Gerais. Informou que se for ver as revisões feitas na Lei de criação do conselho, se dão sempre na Lei da Política. Propõe a mesa diretora em fazer por comissão ou por via de Política direta, onde esta discussão será feita no ministério Público. Míriam complementa dizendo que a fala do conselheiro Márcio Júnior complementa a ideia do presidente Joaquim. O presidente Joaquim da prosseguimento na pauta referente aos informes e dá a palavra ao convidado Oderval, responsável pelo projeto da Move Cultura que agradece o conselho municipal do idoso; a comissão de fundo que os recebeu, dando-lhes a oportunidade em poder realizar o projeto; agradece ao CRAS Industrial em abrir as portas para realização do projeto de fotografia; a empresa Tambasa de Contagem em patrocinar o projeto; a Mabel coordenadora e a Vânia técnica do CRAS Industrial que os receberam muito bem. Informou ter uma segunda fase do projeto que atenderá no mínimo duzentos idosos em Contagem, que já foi captado o recurso, porém depende da liberação do recurso pelo conselho. Convida a todos presentes a participar da exposição do projeto no dia três de Agosto a ser realizado na Prefeitura Municipal de Contagem. O convidado Sr. Ciro Araújo agradece o convite do conselho e informa ser líder comunitário de Contagem, informa ser uma honra muito grande poder estar presente e que ouviu atentamente todos os pontos colocados pelo conselho. Agradece a Coordenadora Mabel do CRAS Eldorado. Comenta sobre o relato do conselheiro Márcio Júnior sobre o falecimento do Idoso e que deve ser feito o trabalho preventivo na linha social. Menciona participar de outros conselhos. Agradece a toda equipe do Move cultura e a seus colegas que participaram do curso de fotografia e a oportunidade de participar do conselho e dar o depoimento do trabalho maravilhoso realizado, se colocando a disposição para caminhar junto ao conselho. Convidada Sra. Cacilda Braga agradece a todos pela oportunidade e realização do projeto fotografia. O presidente Joaquim em nome do conselho agradece a todos presentes. O conselheiro Cléber pede licença do plenário, devido a compromissos e relembra que ainda possui vagas para Faculdade aberta para Idosos. Convidada Sra. Eliana informa estar presente mesmo diante da sua situação devido problemas de saúde, mas precisava falar que pegou ônibus da TRANSCON e que estava sem o cartão Ótimo, mas resolveu pagar em dinheiro a passagem e quando deu uma nota de dez reais ao motorista, não satisfeito tratou mal a Sra. Eliana por não ter o dinheiro da passagem trocado, o motorista estava sem troco e havia muita gente na parte da frente do ônibus aguardando troco, até mesmo nos acentos para idosos. Reclamou também da retirada de cobradores nas linhas de ônibus, relatando até mesmo o perigo do motorista dar o troco da passagem dirigindo e das linhas de ônibus que não param no ponto para os idosos na praça dos ciganos. Convidada Sra. Lucélia convida a todos a participar da homenagem ao dia dos avós ser realizado na terça feira dia vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezessete, na primeira igreja batista, ao lado do cartório Nogueira, no bairro Eldorado, às 14:30 horas. Míriam comenta da ausência do convidado Sr. Jorge, participante do curso de fotografia, que sofreu um acidente de atropelamento no passeio, e solicita ao conselheiro Célio apurar o ocorrido. Convidada Sra. Zoraida informa que fez exames no posto Santa Cruz no Eldorado e que até o momento não havia recebido o resultado dos exames. O conselheiro Marcos sugeriu visita fiscalizadora do conselho para saber o que está ocorrendo. O conselheiro Márcio Júnior pede licença do plenário, devido compromissos. Convidado Sr. Ciro questiona se é possível o retorno dos cobradores de ônibus e o conselheiro Célio informa que esta questão é definição do Estado. O conselheiro Marcos justifica ausência do conselheiro Giovanni e seu suplente na plenária, devido compromissos firmados anteriormente. Justifica também a ausência do conselheiro Jerson Braga, devido compromisso já assumidos anteriormente. Convida a todos para o conselho comunitário de segurança pública na associação Monte Castelo a ser realizada no dia vinte de julho do ano de dois mil e dezessete, às 19:30 horas. Conselheiro Célio convida a todos os idosos a fazer o Cartão Ótimo no bairro Industrial no dia 07/08/2017 a 11/08/2017, informando também que todos os sábados o ônibus encontra-se no Iria Diniz pela manhã. Nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declarou encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC.

Data: 08/06/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da Ata n°154ª Ata Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora; 4) Adequação da Comissão do Fundo Municipal e apresentação do Fluxograma; 5) Comissão Maio Amarelo; 6) Programa Vida Saudável; 7) Informes.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 155ª ( Centésima quinquagésima quinta) Reunião Ordinária 08/06/2017 Ata da centésima quinquagésima quinta reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia oito de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração e leitura da mensagem; 2) Aprovação da Ata n°154ª Ata Ordinária; 3) Comissão Normativa e Fiscalizadora; 4) Adequação da Comissão do Fundo Municipal e apresentação do Fluxograma; 5) Comissão Maio Amarelo; 6) Programa Vida Saudável; 7) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Adiel Anacleto Rocha Secretaria da fazenda, Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Márcio de Oliveira Júnior – SEPEDI; Léa Luiz de Oliveira – Secretaria de Saúde; Maria Cristina Benício dos Reis – SMDSH; Hílton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação; Denílson Elias Silva de Oliveira – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Legislativo: Arnaldo Luiz de Oliveira – Câmara Municipal de Contagem; Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima - Lar Maria Clara; Ildeu Ribeiro dos Santos – Associação Comunitária dos Moradores da região Noroeste – Movimento Acorda Povo; Cléber Jovino da Silva - Faculdade UNA ; Ricardo Carnaval Furtado - Instituto CeasaMinas; Giovanni Alexandre Silva - Projeto de Vida; Rose Mary Teixeira de Freitas Soares - Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social; Eva de Lourdes Martins Assis - Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Convidados e Colaboradores: Zoraida Esper - UNAI - PUC Contagem; Márcia Elizabeth Faria - CRAS Eldorado, Grupo Vida Ativa; Gleyson Anderson Ferreira - GEV Fazenda Esperança; Jonatan Carvalho e Míriam Simões Komel – Casa dos Conselhos; Thays Torres - SMDHC. Dando início ao plenário, o presidente Joaquim, solicitou a todos que fizéssemos a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem. O presidente Joaquim e o conselheiro Márcio comentam sobre a leitura da mensagem. Na sequência, o conselheiro Marcos faz leitura da ATA ordinária n°154 do COMIC. Após leitura da ATA, o conselheiro Marcos faz a leitura da justificativa de ausência do conselheiro Jerson Braga - Caxicó, por motivo de compromisso assumido com o Prefeito. Prosseguindo a reunião, o conselheiro Marcos relata sobre a comissão Normativa e Fiscalizadora, mencionando as instituições: Associação Beneficente Príncipe da Paz; AMABELCON (Associação dos Metalúrgicos Aposentados); UDECON (União dos Deficientes e Idosos de Contagem); Instituto Filhos de Contagem. O conselheiro Giovanni sugere que ao cadastrar uma instituição, poderia ser incluso imagens desses locais para fins de registro. O conselheiro Ricardo propõe que o registro e coleta de imagens das instituições sejam realizadas no ato da visita. Sugestões aprovadas pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem. Referente adequação da Comissão do Fundo Municipal e apresentação do Fluxograma, Jonatan Carvalho comenta sobre o fluxograma que se encontra disponível no COMIC e informa a criação da comissão de seleção e avaliação que será conforme rege Lei Federal 13.019, sendo que a comissão deverá ser composta por no mínimo um funcionário efetivo. A comissão de monitoramento e avaliação será definida posteriormente. Míriam Simões Komel fala sobre atual comissão composta pelos conselheiros Giovanni Alexandre Silva, Cléber Jovino da Silva, Cristina Reis, Célio Soares, Marcos Wellerson e Ricardo Carnaval Furtado, mantendo a mesma comissão, sendo o conselheiro Célio funcionário efetivo, conforme determinado no marco regulatório na Lei 13.019. Dando prosseguimento a pauta, o conselheiro Arnaldo informa sobre Comissão Maio Amarelo relatando ser referência importante devido maior número de mortes de trânsito no mundo, acaba ocupando leitos em hospitais, leitos esses que poderiam estar disponíveis para outros fins e ressalta alta receptividade da TRANSCON nesse projeto. Este movimento Maio Amarelo permanece não apenas no mês celebrado, mas sim, durante todo ano. Para melhor adequação do movimento, a comissão visitou semáforos em Contagem, como por exemplo, o semáforo em frente a UPA JK, aymoré e o da Pepsi, para avaliar o tempo de passagem dos pedestres na faixa, o conselheiro Arnaldo ressalta que os pedestres acabam não respeitando a travessia na faixa de pedestre. O conselheiro Célio informa que possui um contato telefônico o qual pode ser agendado palestras sobre o Maio Amarelo e finaliza informando sobre a importância do cadastro do cartão ótimo que dá direito a seis passagens por dia para utilização dos idosos. Dando seguimento, a pauta do programa Vida Saudável é conduzida pela técnica Érica do Carmo, coordenadora do Programa, dando informações sobre a construção do programa havendo hoje nove núcleos ativos e que no momento está sendo realizado o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Coordenadores de núcleo e pedagógico; Agente Social, sendo trinta e quatro vagas para todo processo. Ressalta a importância do conselho do Idoso acompanhar. Solicita ao representante do conselho do idoso a participar do acompanhamento técnico e Míriam Simões Komel informa que a comissão normativa é quem acompanha o programa vida saudável. A seguir, o presidente Joaquim agradece a presença do grupo de convivência e apresenta a técnica do CRAS Eldorado Márcia, agradece também a presença de todos e ao conselheiro Denílson representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Dando sequência, o conselheiro Márcio também agradece a todos presentes e a Márcia representante do CRAS Eldorado, menciona a importância da palestra realizada em três de junho do ano de dois mil e dezessete na UNA sobre ILPIS. Convocou a todos presentes a participarem da palestra Rompendo Silêncio, promoção de direitos a ser realizada no dia quatorze de junho do ano de dois mil e dezessete no auditório da UNA Contagem às quatorze horas. Solicitou notificar a regional de Petrolândia diante de uma situação vista de uma idosa subindo uma escada inclinada. Por fim, relata que o Prefeito Alexis de Freitas tem sido muito atencioso em atender as necessidades de melhorias para acessibilidade. O conselheiro Ildeu relata sobre a falta de orientação aos idosos sobre a utilização do Cartão Ótimo e o conselheiro Célio informa que os idosos muitas vezes não possui o interesse em realizar o cadastro do Cartão e citou ter realizado duzentos cadastros de idosos no Bairro Riacho, recebendo os idosos da melhor forma possível nos postos de atendimentos. O conselheiro Giovanni Alexandre Silva agradece o conselho e ressalta a sabedoria dos idosos e solicita a comissão trabalhar mais com a informação e comunicação, material informativo, anuncio no site da prefeitura, justificando que a Cidade de Contagem é deficiente destes recursos. A convidada Sra. Maria Madalena faz uma reclamação referente a travessia de motociclistas no beco onde reside, no bairro Novo Eldorado. O conselheiro Célio anotou o endereço, para que o mesmo seja repassado a Transcon para as devidas providências. O conselheiro Arnaldo parabeniza Márcia, responsável pelo CRAS Eldorado, por trazer a comunidade para participar da reunião do Conselho Municipal do Idoso de Contagem e informa que está disponível para auxiliar na prevenção da travessia de motociclistas nos becos de Contagem e apresentará requerimento na câmara. O presidente Joaquim também parabeniza Márcia responsável pelo CRAS Eldorado pelo excelente trabalho realizado. O conselheiro Cléber finaliza informando que ainda possui vagas na Universidade Aberta para idosos. Nada mais havendo a tratar, o presidente Joaquim declarou encerrada a reunião, nesta cidade de Contagem, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, Marcos Wellerson – Secretário do COMIC

Data: 11/05/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº153ª – 3) - Comissão do Fundo Municipal do Idoso – 4) - Comissão Normativa e Fiscalizadora – 5) – Agradecimento e despedida dos conselheiros – mandato 2015 – 2017; 6) – Composição da mesa conselheiros – mandato – 2017 -2019; 7)– Eleição do Presidente – Sociedade Civil e Vice-Presidente Governamental; 8) – Recomposição das comissões do Fundo Municipal e Normativa e Fiscalizadora

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 154ª ( Centésima quinquagésima quarta) Reunião Ordinária 11/05/2017 Ata da centésima quinquagésima quarta reunião ordinária do Comic – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia onze de maio do ano de dois mil e dezessete , reuniu-se o COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem – para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº153ª – 3) - Comissão do Fundo Municipal do Idoso – 4) - Comissão Normativa e Fiscalizadora – 5) – Agradecimento e despedida dos conselheiros – mandato 2015 – 2017; 6) – Composição da mesa conselheiros – mandato – 2017 -2019; 7)– Eleição do Presidente – Sociedade Civil e Vice-Presidente Governamental; 8) – Recomposição das comissões do Fundo Municipal e Normativa e Fiscalizadora; Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Aureliano Moreira SDHC; Márcio de Oliveira Júnior – SEPEDI; Omerene Lúcia Cardoso Pessanha e Léa Luiz de Oliveira– Secretaria de Saúde; – Maria Cristina Benício dos Reis e Tânia dos Reis Ferreira dos Santos – SMDSH; Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Arnaldo Luiz de Oliveira – Câmara Municipal; Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima, Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano; Ildeu Ribeiro dos Santos, Grupo Gente Nova Vida Nova; Conceição Soares Simões – Grupo de Convivência Estrela Dalva; Wanda Borges Fonseca – Grupo de Convivência Aconchego; Cléber Jovino da Silva – Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura, Eva de Lourdes Martins Assis – Sociedade ]São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória; Ricardo Carnaval Furtado – Instituto CeasaMinas; Giovanni Alexandre Silva – Projeto de Vida; Venério Esquárcio Neto – Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social; Convidados e Colaboradores: Gleyson Anderson e Patrícia Martins – Lar Dom Paulo, Marcelo Lino – Coordenador da Pessoa com Deficiência; Elizabeth Maria – Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida; José Júnior, Waleson Penteado e Fernanda Luiza – SEPEDI, Andreia da Conceição e Reginaldo Dória – SDHC, Luiz Russo – Consep, e Jonatan Carvalho – Casa dos Conselhos e Míriam Simões Komel, Secretária Executiva do Comic. Dando início ao plenário, o vice – presidente sr. Joaquim, solicitou a todos que fizéssemos a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem pelo conselheiro Marcos Wellerson que fala sobre acreditar em nós mesmos e que devemos ter um tempo para reflexão de transformar seus sonhos em realidade, após a leitura o vice-presidente disse que a mensagem fala sobre um pouco de cada um de nós. O próximo ponto da pauta foi sobre a Comissão do Fundo Municipal do Idoso, onde a conselheira Cristina expôs o pedido da ACEAS – Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social, através de ofício nº 152/2017, onde solicita a prorrogação do prazo do convênio de junho/2017 para novembro/2017, o que foi aprovado pelos conselheiros presentes, houve também um pedido de remanejamento de gastos, pedindo a alteração na planilha de gastos com fisioterapeuta para gastos com uniformes e agasalhos, a mesa não aprovou e solicitou que a instituição justifique a utilização dos uniformes e agasalhos no projeto. A seguir a comissão apresentou o pedido de CAC – Certificado de Autorização de Captação de recursos, da Instituição de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos Lar Maria Clara, cujo projeto apresentado foi o “Girassol”, que trata sobre reformas no equipamento, o CAC solicitado foi no valor de R$1.610.446,25 (Hum milhão, seiscentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), após a apresentação, foi aprovado pelos conselheiros. Nesse momento o conselheiro e Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Aureliano, pede licença do plenário e justifica a ausência devido a compromissos no Governo. A seguir o próximo ponto da pauta foi a Comissão Normativa e Fiscalizadora, que fez a explanação sobre a visita ao Hospital Municipal de Contagem, o conselheiro Marcos Wellerson inicia a fala dizendo que atendendo há uma demanda do Comic desde o ano de 2016 e também ha uma solicitação do conselheiro Cléber no plenário de abril, agendou uma reunião com a diretora do Hospital Municipal que prontamente se colocou a disposição de nosso conselho para tratar de assuntos referentes a situação da pessoa idosa internada, muitas vezes sem acompanhante não tendo quem as alimente, e de uma forma em geral, compareceu a reunião os conselheiros Omerene, Ildeu, Joaquim, Marcos Wellerson, um médico da rede e a técnica Míriam. Após pontuar para a diretora o motivo da visita, a mesma disse que isso foi um problema pontual, que esse fato não ocorre no hospital atualmente, foi solicitado pelo conselheiro Marcos Wellerson que os conselheiros eleitos para o biênio 2017/2019 possam ter acesso ao hospital, especificamente para assuntos relacionados ao COMIC seja através de uma lista de presença ou com a confecção de um crachá de identificação, a diretora não colocou objeção a visita dos conselheiros, o conselheiro Cléber ressalta que o Comic enquanto instância de controle social deve ir a esses espaços, acredita que houve um avanço e parabeniza o conselho, justifica a sua ausência na reunião e se diz feliz, por ser essa também uma luta antiga sua, a conselheira Omerene acrescenta dizendo da boa acolhida pela diretora do hospital Municipal e diz sobre a necessidade de continuar acompanhando, visitando e fazendo esse monitoramento, aproveita o momento para comunicar a sua saída do conselho, em virtude do pedido de transferência interna que solicitou no setor que trabalha na secretaria de saúde, salienta que passou 13 anos como conselheira, reafirma a importância do controle social, agradece a todos e informa que trabalhará no NASF da regional industrial, após o vice – presidente fala sobre a mudança da mesa do conselho, em virtude da eleição que ocorreu em 26 de abril, diz que na gestão que está finalizando, ele era representante da Sociedade São Vicente de Paulo e que agora retorna pelo Lar Maria Clara, o conselheiro Arnaldo fala sobre seu afastamento devido a um problema de saúde e diz da satisfação de estar de volta e recuperado, deseja boa sorte aos que estão chegando e parabeniza a conselheira Omerene pelos anos de trabalho no Conselho, e faz um resgate das conquistas do Comic, cita o assento das universidades no conselho, falou sobre a Lei que autoriza a pessoa idosa a transpor roleta e que foi estendido aos ônibus intermunicipais e finalizou a sua fala dizendo sobre o trabalho do conselheiro Joaquim junto a uma acumuladora de lixo, que tem a síndrome de Diógenes. Dando sequência a conselheira Cristina, pede licença para se ausentar do plenário, justificando a ausência para atender uma denúncia no bairro Ipê Amarelo, onde 15 idosos encontram em violação de direitos, compromete-se a trazer maiores informações no próximo plenário, o conselheiro Marcos Wellerson informa que o secretário Aureliano já está ciente, e que no dia anterior o Direitos Humanos recebeu a visita do delegado que expôs a situação da casa clandestina, e completa dizendo que tanto a secretaria de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social estão fazendo o acompanhamento da situação e colocando as secretarias a disposição. A seguir o conselheiro Ildeu agradece a todos e em especial às conselheiras Wanda, Conceição e Omerene que no dia de hoje estão deixando seus assentos no Comic, e fala sobre os idosos que estão no anonimato muitas vezes sofrendo violência e maus tratos. As conselheiras Wanda e Conceição agradecem o tempo que passaram no Comic e esperam poder continuar ajudando. A seguir a palavra foi passada ao conselheiro Marcos Wellerson que havia proposto uma ação no Comic de doação de agasalhos, o conselheiro fala que na verdade foi uma ideia do conselheiro Arnaldo e que foi proposto que os participantes do plenário levasse um agasalho para serem doados à Sociedade São Vicente de Paulo. O próximo ponto, o vice-presidente desfaz a comissão temporária eleitoral e também a mesa, e passa a palavra para a técnica do conselho, que explica como e realizado o processo de eleição do presidente e demais composições, explica que esse biênio 2017/2019 terá a presidência da sociedade civil e a vice-presidência do governo, pergunta aos representantes da sociedade civil qual conselheiro deseja se candidatar a presidência, o conselheiro Joaquim que representa a instituição Lar Maria Clara se candidata, e não havendo mais candidatos o mesmo é eleito por aclamação, a seguir o vice-presidente governamental será o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Aureliano Moreira Neto, foram definidos também o 1º e 2º secretário, sendo o 1º secretário o conselheiro Marcos Wellerson e o 2º secretário o conselheiro Ricardo Carnaval. Após a definição da mesa diretora, foi definido a recomposição da sociedade civil nas comissões, ficando da seguinte forma: Comissão do Fundo Municipal do Idoso, conselheiros: o conselheiro Márcio cumprimenta a todos e destaca o trabalho e a importância do Comic, a seguir o presidente eleito o conselheiro Joaquim, agradece a todos e pede discernimento entre o certo e o errado, disse estar aberto a críticas e ao aprendizado, fala sobre a importância do trabalho com a pessoa idosa e diz ser esse um conselho muito visado, devido ao Fundo Municipal do Idoso. O conselheiro Arnaldo ressalta o retorno da hidroginástica, que foi previsto no orçamento participativo e parabeniza o prefeito Alex de Feitas e o conselheiro Marcos Wellerson pela iniciativa, a seguir fala sobre a campanha Maio Amarelo, que é uma campanha mundial que nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo, propõe que o conselho crie uma comissão temporária com o nome Maio Amarelo, para que o conselho busque ações de prevenção e fiscalização referente ao trânsito no Município, a comissão ficou formada da seguinte maneira: Márcio Júnior, Arnaldo, Célio, Joaquim, Léa, Rose, Ricardo e Omerene como colaboradora. A seguir o colaborador Gleyson da Diaconia Lar Dom Paulo, pede a palavra, se diz feliz em participar do plenário, fala da satisfação em reencontrar o conselheiro Arnaldo e diz do seu trabalho na Fazenda Esperança, que atende pessoas com sofrimento de álcool e drogas, recebe idosos co – dependentes, vem solicitar apoio do Comic e se coloca a disposição do Conselho para ações que se fizerem necessárias, o presidente Joaquim agradece e diz que o Conselho precisa aderir a essa caminhada, o conselheiro Cléber reforça o mecanismo de controle social, que está acima do governo e de todos, que somos os responsáveis pela execução das políticas públicas, ressalta a independência dos conselhos, o conselheiro Giovanni pede a palavra e agradece a acolhida que teve no Comic, faz um resumo do trabalho da Ong que representa, o Projeto de Vida, que há 18 anos faz um trabalho de prevenção ao uso de álcool e drogas, fala sobre a comunidade terapêutica dos jovens, da rádio comunitária do Projeto e diz que existe um grande número de idosos usuários de drogas, e também há muitos pais sendo agredidos pelos filhos usuários, principalmente a agressão psicológica, alerta para o perigo da automedicação, conclui sua fala dizendo que o principal do conselho não é o fundo municipal e sim o conselho, o conselheiro Márcio diz que o prefeito Alex tem um projeto onde a Coordenadoria de Políticas de Álcool e drogas fique ligada direto ao gabinete, devido a importância do trabalho dessa coordenadoria, dando sequência o conselheiro Ildeu fala que há 42 anos faz um trabalho pelos Alcoólicos Anônimos, e percebe o grande números de pessoas idosas que fazem uso de drogas lícitas e ilícitas. A seguir, o conselheiro Ricardo agradece a todos, ressalta o trabalho do Conselho e espera contribuir com o Comic de forma efetiva. A seguir, não tendo mais assuntos a serem tratados, a plenária encerra-se pelo que dou fé, nesta cidade de Contagem aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, Míriam Simões Komel – Técnica de Referência do Comic.

Data: 11/04/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº152ª – 3) - Eleição da Sociedade Civil – 4) - Ações de Monitoramento do Programa Vida Saudável – 5) - Hidroginástica – 6) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 153 ª ( Centésima quinquagésima terceira) Reunião Ordinária 11/04/2017 Ata da centésima quinquagésima terceira reunião ordinária do Comic – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia onze de abril do ano de dois mil e dezessete , reuniu-se o COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem – para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº152ª – 3) - Eleição da Sociedade Civil – 4) - Ações de Monitoramento do Programa Vida Saudável – 5) - Hidroginástica – 6) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Luzia Maria Ferreira SDHC; Márcio de Oliveira Júnior – SEPEDI; Omerene Lúcia Cardoso Pessanha – Secretaria de Saúde; Hílton Aparecido Moreira – SEDUC; Célio Pereira Soares – TRANSCON; – SMDSH; Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Maria Cristina Benício dos Reis – SMDSH; Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima, Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano; Ildeu Ribeiro dos Santos, Grupo Gente Nova Vida Nova; Conceição Soares Simões – Grupo de Convivência Estrela Dalva; Convidados e Colaboradores: Lucélia de Paula – Grupo Viver, Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Véritas Batista – EBV Luiz Palhares; Márcia Elizabeth – CRAs Eldorado; Isabela Gomes – Assessora Jurídica Casa dos Conselhos e Míriam Simões Komel, Secretária Executiva do Comic. Dando início ao plenário, a presidente solicitou a todos que fizéssemos a oração do Pai Nosso, após foi realizada a leitura da mensagem, em seguida a ata foi lida pelo conselheiro Célio e aprovada sem ressalvas, dando sequência a presidente informa sobre a divulgação das atas, pautas e composição dos conselhos, visando a transparência e a visibilidade, e sobre a importância das atas estarem assinadas, nesse momento o conselheiro Marcos Wellerson complementa a informação dizendo que a responsável por essas ações é a Valéria da Secretaria de Governo. A conselheira Omerene pede a palavra para informar que a campanha de vacinação contra a gripe influenza começa no dia 17 de abril e são para as pessoas acima de 60 anos. O próximo ponto da pauta refere-se a eleição da sociedade civil, a técnica de referência Míriam Simões informa que foram 14 candidatos inscritos e 11 inscrições somente para eleitores, totalizando 25 inscrições, o conselheiro Marcos Wellerson parabenizou toda a comissão eleitoral pela transparência e seriedade com que foi conduzido essa primeira etapa, o conselheiro Ildeu disse estar satisfeito com a transparência e diretriz do processo eleitoral, o conselheiro Joaquim disse que espera que façamos uma boa eleição, a presidente Luzia demonstrou sua satisfação com o processo e a adesão da sociedade civil. Em seguida a pauta foi sobre as ações de monitoramento do programa vida saudável, a técnica Míriam informa que a proposta está dentro das diretrizes do programa, o monitoramento pelo Comic está dentro dessas diretrizes e feito através da comissão normativa e fiscalizadora, o conselheiro Ildeu que faz parte dessa comissão foi junto a equipe técnica do programa em visita a dois espaços, o Cras Ressaca e o Espaço Bem Viver Luiz Palhares, ressaltou que viu trabalhos manuais e hidroginástica, percebe que o programa vida saudável ainda está sendo construído, não está 100%, mas está indo muito bem, percebeu a diferença entre os locais que visitou, acredita que seja devido ao andamento do programa, pois tem lugares que ainda está iniciando. O conselheiro Márcio disse que o interessante é essa diversidade dos espaços. A conselheira Omerene falou da importância do programa e disse ter uma reunião marcada para o dia 28/04 junto a saúde mental e a atenção básica, e que existem muitas pessoas idosas que necessitam e não conhecem o programa, a sua fala foi reforçada pela coordenadora do Espaço Bem Viver Luiz Palhares, Véritas, que disse que iniciou uma parceria junto a saúde, começo com quatro pessoas e hoje já são 70 pessoas, relata que foi um sucesso. A presidente disse que um dos maiores desafios da gestão pública é unir esforços, já recebeu a saúde mental e solicitou a integração dos programas e pediu a equipe do programa Vida Saudável para verificar a inclusão, assim como os Cras e a secretaria de Desenvolvimento Social. Em seguida o conselheiro Marcos Wellerson falou sobre a hidroginástica, iniciando a fala dizendo da diretriz do Prefeito e do esforço de todos para que a hidroginástica volte a funcionar de forma que seja um programa para todos, informa que no dia 17/04 já está voltando as atividades, pede desculpas pelas pessoas idosas terem ficado em pé no auditório da Puc Contagem e espera que isso não volte a acontecer, a presidente disse que Contagem é carente de espaços para eventos de grande porte, e falou dos ajustes que ainda faltam, disse que o arvoredo era um espaço que abrigava quatro unidades, o conselheiro Hilton e também presidente do Clube Arvoredo disse que vai tentar garantir a continuidade das atividades, a presidente Luzia informa que o recadastramento para o programa já chegou a quase mil pessoas, os espaços estão sendo mapeados pelo conselheiro Marcos Wellerson, sendo mais próximos aos grupos ajuda a reduzir custos. Passando aos informes o conselheiro Marcos Wellerson justifica a ausência da câmara, devido o plenário do Comic coincidir nesse dia com o plenário na câmara. Dando continuidade o conselheiro Cléber fala sobre a reunião no Hospital Municipal, solicitando a visita do conselho no hospital, o conselheiro Joaquim relata as condições que muitos idosos passam nos hospitais, muitos ficando sem alimentação por não terem que os alimente, a presidente diz ser necessário uma avaliação dos idosos que são abandonados nos hospitais, foi levantado a questão da dificuldade dos conselheiros entrarem nos hospitais, sendo proposto pelo conselheiro Marcos Wellerson a confecção de uma forma de identificação para ser utilizado somente nessas ocasiões e que o mesmo ficaria no Comic, o que foi reforçado pelo conselheiro Ildeu. Dando continuidade, o conselheiro Ildeu fala que o problema dos banheiros no Cesu Eldorado que constou na reunião anterior, já foram resolvidos, e relata que o centro de saúde que fica dentro do Cesu conta com somente uma médica, e que já viu muitos usuários serem maltratados nesse local, a conselheira Omerene e a presidente Luzia informam que a denúncia através da ouvidoria é o melhor caminho, o conselheiro Márcio ressalta que como existe a proteção física do servidor é necessário ter um cartaz orientando também quanto a proteção do usuário, a conselheira Cristina propõe um ofício do conselho sugerindo que todos os locais da saúde tenham o telefone da ouvidoria. Após, o conselheiro Marcos Wellerson fala sobre a visita que o Comic fez ao Instituto CeasaMinas, e pede a conselheira Cristina que faça o relato da visita, a conselheira Cristina informa que a visita foi realizada no dia 16/03 e junto estava ocorrendo o plenário do Comsan, não houve tempo para conhecermos todo o espaço, mas houve a apresentação da proposta do programa, que é o reaproveitamento dos alimentos, através de uma sopa nutricional, os conselheiros e visitantes presentes experimentaram a sopa e também sucos naturais, todos os ingredientes utilizados foram de alimentos e frutas reaproveitados e desidratados, o conselheiro Marcos Wellerson ressalta que o reaproveitamento dos alimentos é muito interessante, pois as vezes os legumes não são vendidos por serem grandes ou pequenos demais, e fala sobre a validade da sopa que é de nove meses, o presidente do Instituto Ricardo Carnaval informa que 30% pode ser vendido, se a prefeitura comprar o restante pode ser doado, a secretaria de educação informou que não pode dar a sopa todos os dias na merenda, Ricardo disse que o Instituto iniciou parcerias com outras cinco prefeituras. Em sequência a colaboradora Eliana fala sobre um grupo que participa, chamado Grupo Talentos do Bem, esse grupo faz visitas aos idosos nas Instituições de Longa Permanência e também em creches, nas visitas levam lanches, música e lazer, primeiro o grupo faz a visita na Instituição, para saber o que os idosos mais gostam, para depois agendar a visita, após a explanação do belíssimo trabalho, recebeu os parabéns de todos os conselheiros presentes. A conselheira Omerene pediu a palavra para dizer que nesse dia a tarde, o conselho, através da sua comissão Normativa e Fiscalizadora, iria ao hospital Regional Municipal para uma reunião com a diretora, esperando que dessa vez o Comic obtivesse sucesso, posto que das outras vezes não houve retorno, informa que convidou o médico português da rede, o Dr. Joaquim, que vai apresentar uma proposta de um serviço de voluntariado nos moldes europeus, a presidente Luzia disse que existe em Portugal um Ministério de Voluntariados, o que gera um envolvimento no Brasil, ressalta que o Estado de Pernambuco é referência nacional em voluntariado. Voltando ao tema da ouvidoria, o conselheiro Joaquim ressalta que reclamos da ouvidoria, mas que também devemos reconhecer quando o trabalho é realmente efetivado. A seguir, não tendo mais assuntos a serem tratados, a plenária encerra-se pelo que dou fé, nesta cidade de Contagem aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, Míriam Simões Komel – Técnica de Referência do Comic.

Data: 09/03/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº151ª – 3) - Eleição da Sociedade Civil – 4) - Programa Vida Saudável – 5) Atividades relativas ao dia Internacional da Mulher – 6) - Hidroginástica – 7) Informes.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 152ª ( Centésima quinquagésima segunda) Reunião Ordinária 09/03/2017 Ata da centésima quinquagésima segunda reunião ordinária do Comic – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia nove de março do ano de dois mil e dezessete , reuniu-se o COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem – para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº151ª – 3) - Eleição da Sociedade Civil – 4) - Programa Vida Saudável – 5) Atividades relativas ao dia Internacional da Mulher – 6) - Hidroginástica – 7) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Luzia Maria Ferreira SDHC; Márcio de Oliveira Júnior – SEPEDI; Omerene Lúcia Cardoso Pessanha – Secretaria de Saúde; Hílton Aparecido Moreira – SEDUC; Célio Pereira Soares – TRANSCON; – SMDSH; Marcos Wellerson Pereira – SMDHC; Flávio Furtado Miranda e Maria do Carmo Silva – Secretaria de Esportes; Maria Cristina Benício dos Reis – SMDSH; Sociedade Civil: Maria Auxiliadora Izidório, Lar Maria Clara, Joaquim Gomes de Fátima, Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano; Cléber Jovino da Silva, Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura; Ildeu Ribeiro dos Santos, Grupo Gente Nova Vida Nova; Telma Maria de Oliveira e Eva de Lourdes Martins Assis– Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória, Wanda Borges Fonseca – Grupo de Convivência Aconchego; Lúcia de Carvalho Gomes – GVH Grupo de Valorização Humana; Convidados e Colaboradores: Lucélia de Paula – Grupo Viver, Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Véritas Batista – EBV Luiz Palhares; Luiz Russo – Consep; Elizabeth Maria – Lar Maria de Nazaré; Isabela Gomes – Assessora Jurídica Casa dos Conselhos; Sheyla Almeida – Associação Paz e Alegria; Ricardo Carnaval – Instituto CeasaMinas, e Míriam Simões Komel, Secretária Executiva do Comic. Dando início ao plenário, a presidente solicitou a todos que fizéssemos a oração do Pai Nosso e após foi realizada a leitura da mensagem referente a Mulher, em seguida a presidente Luzia fez um resgate histórico referente ao dia Internacional da Mulher e sobre o aumento expressivo da violência contra as mesmas e logo após divulgou o calendário de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania referente ao mês da Mulher, após pediu licença para se retirar do plenário devido a agenda, passando a direção para o vice-presidente, sr. Joaquim, dando continuidade foi solicitado a leitura da ata, que foi aprovada sem ressalvas, após o conselheiro Célio pediu a palavra para parabenizar o evento de encerramento do semestre letivo da Universidade Aberta para a pessoa idosa, da UNA, frisando a organização e a importância do evento. Em seguida o convidado Ricardo Carnaval, presidente do Instituto CeasaMinas questionou a data para a liberação dos recursos já captados via Fundo Municipal do Idoso, a conselheira Cristina informou que ainda está em processo, que já saiu um decreto e falta a liberação de um manual de procedimentos, o conselheiro Cléber pediu a intervenção no Comic quanto as captações anteriores, pois os recursos já foram liberados e ainda não foram depositados em conta, a solicitação do conselheiro foi dada como um encaminhamento, dando prosseguimento o convidado Ricardo Carnaval fez um convite para o plenário do Conselho Municipal de Segurança no dia 16 de março as 09h30min, que será na sede do Instituto CeasaMinas. O próximo ponto da pauta refere-se a aprovação do edital para a eleição da sociedade civil biênio 2017/2019, o mesmo foi apresentado pela assessora jurídica da Casa dos Conselhos, e após sugestões e algumas alterações, foi aprovado pelo Conselho, as pautas seguintes do Programa vida Saudável, dia internacional da mulher e hidroginástica não foram apresentadas no momento sequencial devido à ausência do conselheiro Márcio Júnior, que necessitou ausentar temporariamente para atender uma demanda emergencial, o conselheiro Cléber questionou o compromisso da presença na assembleia, foi passado então aos informes, que seria a leitura do ofício do COREN, que informa que contam com fiscais para os serviços de enfermagem em Contagem, que seriam necessários repassar o nome dos pacientes e os fatos ocorridos, bem como data e nome dos profissionais da enfermagem para averiguação dos fatos, essa resposta refere-se ao ofício encaminhado pelo Comic em 26/10/2016 onde é questionado que vários pacientes idosos são deixados sem alimentar devido aos profissionais de enfermagem não exercerem essa função, mediante a resposta do ofício do Coren, a conselheira Telma pontua que alimentação, banho são obrigações constantes das atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliar, o acompanhante dá apoio psicológico ao paciente, mas não deve substituir o trabalho da enfermagem, o conselheiro Joaquim disse que já questionou a enfermagem sobre isso, e obteve a resposta da falta de enfermagem no RH do hospital, o conselheiro Cléber lembrou que o conselho não conseguiu agilizar uma reunião com a diretoria do hospital, e fala de sua tristeza em não conseguir ainda uma resolutividade dos problemas dos mais vulneráveis, o conselheiro Joaquim sugere agendar uma visita ao hospital Municipal e notificar a Secretaria de Saúde, foi dado como encaminhamento uma agenda com o diretor do Hospital Municipal. Dando prosseguimento aos informes foi lido o ofício SMS/GAB 638/2016 da Secretaria Municipal de Saúde, onde presta informações referentes ao laboratório Labclim, dizendo que no período entre os meses de junho e agosto/2016 o laboratório enfrentou um problema com um lote de tubos para coleta de sangue, que ocasionou muitas recoletas, mas que o problema já foi sanado. O conselheiro Ildeu disse que o problema continua pois aconteceu com ele duas vezes e tem conhecimento que também ocorreu com outras pessoas, e aproveitou para dizer que o posto de saúde que fica na unidade do CSU Eldorado está com dois banheiros com problemas há 6 meses sem resolução, a conselheira Omerene pergunta ao colaborador Sr. Russo se o conselho de saúde tem conhecimento desse fato, o colaborador não teve como responder, pois não faz mais parte do conselho de saúde, esses dois pontos não tiveram encaminhamentos. Após os informes o conselheiro Márcio Júnior retornou ao plenário justificando sua ausência temporária, nesse instante a colaboradora Zoraida pediu a palavra para fazer uma avaliação sobre o carnaval da pessoa Idosa, segunda a mesma, se sentiu decepcionada com várias situações, com o som, que era batuque e não tocou marchinhas de carnaval e também com o trajeto da praça Paulo Pinheiro Chagas até o sambódromo, de acordo com Zoraida o som teve que ser suspenso quando passaram próximo ao hospital regional e a mesma achou o trajeto inadequado, e no meio do caminho resolveu voltar para a sua casa, o conselheiro Márcio Júnior que também é o coordenador da política da pessoa idosa, pede desculpas e esclarece que devido a troca de gestão tiveram um curto espaço de tempo para a organização, que não houve um orçamento próprio para o evento, mas haverá uma reunião para a proposta de um carnaval somente para o público da pessoa idosa no ano de 2018, em seguida informa sobre a hidroginástica que estão fazendo alguns ajustes e já estão atendendo um público de 400 pessoas apenas, mas o custeio está sendo integral, informa também sobre o Programa Vida Saudável que a adesão ainda é insuficiente mas alguns ajustes já estão sendo providenciados também. Após os informes o conselheiro Célio da Transcon pede apoio na divulgação da nova linha de ônibus Nova Contagem/Ceasa que está em período de experiência, a conselheira Omerene informa que a vacinação contra a febre amarela, esclarecendo que a pessoa idosa precisa de uma avaliação médica para vacinar e divulga o calendário de vacinação para os finais de semana. A seguir, não tendo mais assuntos a serem tratados, a plenária encerra-se pelo que dou fé, nesta cidade de Contagem aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, Míriam Simões Komel – Técnica de Referência do Comic.

Data: 09/02/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) – Oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº150ª – 3) - Apresentação dos novos conselheiros – 4) - Apresentação da Presidente do Comic – 5) Retirar representantes para a comissão da eleição para a sociedade civil - 6¨) Retirar representantes para a comissão do Fundo Municipal do Idoso – 7) Retirar representantes para a comissão Normativa e Fiscalizadora – 8) Informes.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 151ª (Centésima quinquagésima primeira) Reunião Ordinária 09/02/2017 Ata da centésima quinquagésima primeira reunião ordinária do Comic – Conselho Municipal do Idoso de Contagem realizada no dia nove de Fevereiro do ano de dois mil e dezessete , reuniu-se o COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem – para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) – oração e leitura da mensagem; 2) – aprovação da ata nº150ª – 3) - Apresentação dos novos conselheiros – 4) - Apresentação da Presidente do Comic – 5) Retirar representantes para a comissão da eleição para a sociedade civil - 6¨) Retirar representantes para a comissão do Fundo Municipal do Idoso – 7) Retirar representantes para a comissão Normativa e Fiscalizadora – 8) Informes. Na composição da mesa estavam presentes: Governamentais: Luzia Maria Ferreira e Márcio de Oliveira Júnior - SEPEDI; Omerene Lúcia Cardoso Pessanha – Secretaria de Saúde; Hílton Aparecido Moreira – SEDUC; Célio Pereira Soares – TRANSCON; Tânia dos Reis Ferreira dos Santos – SMDSH; Marcos Wellerson Pereira – SMDHC, Sociedade Civil: Maria Auxiliadora Izidório, Lar Maria Clara, Joaquim Gomes de Fátima, Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular São Caetano; Cléber Jovino da Silva, Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura; Ildeu Ribeiro dos Santos, Grupo Gente Nova Vida Nova; Eva de Lourdes Martins Assis– Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Glória, Wanda Borges Fonseca – Grupo de Convivência Aconchego; Conceição Soares Simões – Grupo de Convivência Estrela Dalva; Lúcia de Carvalho Gomes – GVH Grupo de Valorização Humana; Convidados e Colaboradores: Lucélia de Paula – Grupo Viver, Zoraida Esper – Unai Puc Contagem; Andréa Cristiane – Casa Lar Balbina Maria de Jesus; Véritas Batista – EBV Luiz Palhares; Luiz Russo – Consep, Débora Luz e Jorge Jayme – Transcon; Carla Ferreira – Lar Maria de Nazaré; Isabela Gomes – Assessora Jurídica Casa dos Conselhos; Sheyla Almeida – Associação Paz e Alegria e Míriam Simões Komel, Secretária Executiva do Comic. Dando início ao plenário, o vice-presidente solicitou a todos que fizéssemos a oração do Pai Nosso e após foi realizada a leitura da mensagem de boas vindas, em seguida o vice-presidente Joaquim Gomes apresentou a nova Presidente do Conselho do Idoso e Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Luzia Ferreira, cuja pasta ficará responsável pelo Conselho Municipal do Idoso, a Secretária deu boas vindas a todos e disse que se sentiu muito bem recebida em Contagem, que é uma cidade acolhedora, fez um breve relato sobre o crescimento da população idosa e salientou o papel do poder público na política pública da pessoa idosa, ressaltou a importância de um envelhecimento ativo e saudável, falou sobre a união da Sepedi e os Direitos Humanos e Cidadania e disse do empenho que fará para fazer captações para o Fundo Municipal do Idoso, em seguida apresentou o conselheiro Márcio Júnior como seu suplente e coordenador da política para a pessoa idosa. Após a sua fala, recebeu as boas vindas dos conselheiros e colaboradores, todos enfatizaram a importância do Conselho ter a sua frente uma pessoa comprometida com a política pública para a pessoa idosa. A seguir foi feita a leitura da ata nº 150, a mesma foi aprovada com a ressalva para alteração da data de 31 de novembro para 30 de novembro de 2016. Dando prosseguimento, a presidente informou que o Governo pretende dar mais formalidade e publicidade às ações dos Conselhos, através de publicações de atas, pautas, quem são os conselheiros, visando a valorização da sociedade civil e a transparência nas ações. Em seguida foram retirados novos integrantes para recompor as comissões, nos cargos dos conselheiros governamentais que não fazem mais parte da mesa do conselho. Ficando a seguinte composição: Comissão temporária para eleição da sociedade civil: Joaquim Gomes de Fátima, Ildeu Ribeiro dos Santos e Conceição Soares Simões (sociedade civil), Márcio de Oliveira Júnior, Marcos Wellerson Pereira e Célio Pereira Soares (governo), Isabela assessora jurídica da casa dos conselhos e a colaboradora Elizabeth do Grupo Lar Maria de Nazaré, Comissão Normativa e Fiscalizadora: Joaquim, Ildeu e Wanda (sociedade civil), Célio, Márcio e Marcos Wellerson (governo), colaboradora Omerene, Comissão do Fundo Municipal do Idoso: Joaquim, Auxiliadora e Cléber (sociedade civil), Cristina, Célio e Marcos Wellerson (governo). Em seguida a presidente passou a palavra ao conselheiro Márcio Júnior, que falou sobre o Programa Vida Saudável, que o mesmo já retomou as suas atividades, tem dez grupos ativos e que haverá o Bloco do Programa Vida Saudável no dia 18/02/16, com concentração na Praça Paulo Pinheiro Chagas a partir das 16h00 sentido Cinco. Sobre a continuidade das ações informou que há pendências no PSS – processo seletivo simplificado, que a secretária fará análise de currículo observando a experiência para o cargo solicitado e o trabalho com o público-alvo, ressaltou que um dos fiscalizadores do programa é o conselho do idoso, o conselheiro Célio pediu a palavra e esclareceu que ano passado ele havia sido o escolhido para fiscalizar as ações, e sugere que a comissão normativa e fiscalizadora passe a fiscalizar as ações do programa, proposta foi aprovada com unanimidade pela mesa. Dando continuidade o conselheiro Márcio informa que a hidroginástica retomará as atividades na próxima semana, que a Instituição Lar de Marcos vai gerenciar o convênio, serão observados a frequência para a abertura de novas vagas. Dando prosseguimento a conselheira Tânia Reis falou sobre a infraestrutura de funcionários no Comic, atualmente conta somente com a técnica de referência, o que prejudica o andamento dos trabalhos, posto que é necessário o acompanhamento das ILPIs, a sua fala foi reforçada pelos conselheiros Cléber que falou sobre a importância da fiscalização dos projetos aprovados via fundo municipal, e o conselheiro Ildeu que reforçou a importância da estruturação do Comic. O Conselheiro Cléber falou também sobre a situação de negligência dos idosos internados nos hospitais, que seria necessário retomar as visitas para um acompanhamento do conselho, falou também sobre o evento da Universidade Aberta, no dia 14/02 às 14h00 na Una, será o encerramento do ano letivo de 2016, e sobre os atendimentos da clínica de psicologia que já está aberta à população e do atendimento jurídico através do dr. Daniel, que já estão sendo agendados os atendimentos. Sobre os projetos do Instituto destacou o assessoramento às ILPIs e o mapeamento dos grupos de convivência, que está aguardando a liberação dos recursos para iniciar as atividades, e, lembrou sobre a luta do conselho do idoso para a implantação da delegacia da pessoa idosa no Município. Em seguida, a conselheira Omerene relata que a rede de saúde já teve 6 geriatras da rede de atenção básica, que atualmente todos tiveram seus contratos retirados, solicita a intervenção da presidente junto a rede. Dando prosseguimento o conselheiro Márcio, ressalta a importância da parceria da Una com o conselho do Idoso, e informa que no dia 14/03 haverá uma palestra em comemoração ao mês da mulher, será uma palestra para a mulher idosa, Márcio falou também sobre as denúncias de violência contra a pessoa idosa, que são encaminhadas ao setor de averiguação, ressalta que esse foi um acordo da gestão passada junto ao Ministério Público e que precisa chamar o Ministério Público para uma nova conversa junto ao Governo, para que a promotoria possa se comprometer com as visitas, pois esse é um papel dela. Em seguida o conselheiro Cléber falou sobre a ausência da Câmara na mesa e a importância da sua participação. Dando continuidade a presidente reafirmou o seu empenho para buscar novas captações para o fundo municipal do idoso e sobre a importância da secretaria ter uma cartela de apresentação dos projetos para quem quiser investir no fundo municipal. A seguir, não tendo mais assuntos a serem tratados, a plenária encerra-se pelo que dou fé, nesta cidade de Contagem aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, Míriam Simões Komel – Técnica de Referência do Comic.

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