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Colegiados Conselho Municipal do Idoso de Contagem Legislação

Tipo Título Consulte
Lei Lei nº 4839, de 11 de julho de 2016 - Altera a Lei nº 4.458, de 01 de junho de 2011, que institui a Política Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso em Contagem. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=729311
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 58 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5164doc-e-20211004052224.pdf?x=20211007111135 // Pg. 30
Lei Lei nº 5.028, de 03 de outubro de 2019 - Institui o Conselho Municipal do Idoso de Contagem (Comic) e dá outras providências. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=561119
Regimento Interno Regimento Interno http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4968doc-e-20201218063343.pdf?x=20201219044129
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 06 DE 29 DE ABRIL DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5056doc-e-20210429052329.pdf?x=20210429075531 // pg. 69
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 13 DE 06 DE MAIO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5061doc-e-20210506045529.pdf?x=20210507043113 // Pg.15
Decreto DECRETO Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=074063
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 31 DE 29 DE JUNHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5098doc-e-20210629051616.pdf?x=20210630013422 // Pg.20
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 36 DE 07 DE JULHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5104doc-e-20210707060324.pdf?x=20210708090228 // PG.12
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5200doc-e-20211130081154.pdf?x=20211213021023 // Pg.235

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