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Colegiados Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 14/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 19:00:00

Pauta: À definir

Data: 14/12/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 22ª reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 14 de dezembro de 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Microsoft Teams pelo link: https://cutt.ly/fYEIe0e, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1. Abertura 2. Aprovação de Ata 3. Balanço das atividades do COMPIR 4. Informe das comissões 5. Calendário de 2022 6. Encerramento Contagem, 08 de dezembro de 2021 Patrícia Pereira Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Data: 09/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 21ª reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 09 de novembro de 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Microsoft Teams pelo link: https://cutt.ly/yR7Z2M9, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1. Abertura do novembro Negro 2021 2. Formação com tema: O controle social e a política promoção da igualdade racial 3. Encerramento Contagem, 04 de novembro de 2021 Patrícia Pereira Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Data: 13/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 20ª reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 13 de outubro 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Teams pelo link: https://cutt.ly/3E0l9Jf, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1. Abertura 2. Leitura da ordem do dia e informes 3. Leitura e aprovação das atas da 19ª reunião ordinária e 3ª reunião extraordinária. 4. Funcionamento das Comissões temáticas; 5. Novembro Negro e Dia Nacional da Consciência Negra 6. Encaminhamentos 7. Encerramento Contagem, 08 de setembro de 2021 Patrícia Pereira Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR 13/10/2021 Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil de vinte e um, pela plataforma Microsoft Teams, foi realizada a 20ª reunião ordinária do COMPIR, gestão 2021-2023, com início às dezenove horas, para tratar da seguinte pauta: 1) Abertura 2) Leitura da ordem do dia e informes 3) Leitura e aprovação das atas da 19ª reunião ordinária e 3ª reunião extraordinária. 4) Funcionamento das Comissões temáticas; 5) Novembro Negro e Dia Nacional da Consciência Negra 6) Encaminhamentos 7) Encerramento. Estiveram presentes na reunião ordinária, os(as) seguintes conselheiros(as): Alexandre Geraldo Gomes, titular pela Fundação de Ensino de Contagem, Fagner Ribeiro Sena, titular pela Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, Irani Eunice Torquato, titular pela Secretaria Municipal de Educação, Jairo Martins Nascimento, titular pela Secretaria Municipal de Saúde, João Carlos Pio de Souza, titular pela Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Leonardo Silva Lacerda, titular pela Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Pablo Leal de Rezende, titular pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e os conselheiros representantes da sociedade civil, Cássia Pinto Coelho Dias, titular por Organizações do movimento social das vilas e favelas, Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, titular por Outros grupos étnico-raciais (israelitas, árabe-palestinos, ciganos, indígenas, ou outros), Dandara Aimée dos Santos, titular pelo Movimento LGBT, Flávio Henrique de Oliveira Santos, titular por Povos ou comunidades de matriz africana, Patrícia Pereira, titular pelo Movimento Sindical, Sarah Aparecida dos Santos, titular pelo Movimento Negro, Adriana Ferreira Pinto, suplente pelo Movimento Negro. Além de Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, representando a equipe técnica do conselho e Ariel Muner, CEO do Instituto Droma Romaní. Patrícia Pereira, Presidenta do COMPIR abre a reunião dando boa noite a todes à 20ª reunião ordinária, dá boa noite à toda mesa diretora nominalmente. A Presidenta segue para a chamada, estando presentes as entidades acima descritas. A Presidenta solicita que seja registrado em ata, que foi solicitado à mesa diretora, pelo Conselheiro Leonardo, que seja colocado o lembrete da reunião ordinária na agenda do google. A Presidenta lembra que é a semana de feriado da educação pública, já agradecendo a presença de todos que se emprenharam para a presença após o feriado nacional. Patrícia lê a pauta da reunião composta por: abertura; leitura da ordem do dia e informes; leitura e aprovação das atas da 19ª reunião ordinária do COMPIR e 3ª reunião extraordinária; funcionamento das comissões temáticas; Novembro Negro e Dia Nacional da Consciência Negra; encaminhamentos e encerramento. Na abertura, devido ao mês de outubro e da proximidade com o dia dos professores, a Presidenta rende homenagem à Antonieta de Barros primeira parlamentar negra que em 1948 propôs projeto para instituir na câmara legislativa o dia 15/10 como dia da professora e do professor. A Presidenta lembra que Antonieta foi a primeira mulher a ocupar a cadeira legislativa representando sua localidade. A Presidenta, confere o quórum, registrando a presença das representações na reunião. Patrícia registra a necessidade de mobilização para participação dos membros da sociedade civil, estando oito membros do poder público participando e os parabeniza, lembrando da necessidade de participação assídua da sociedade civil. A Presidenta passa a palavra à Segunda Secretária, Cássia, para leitura da ata da 19ª reunião ordinária do COMPIR para apreciação e posterior aprovação pelo pleno. A conselheira passa a leitura da ata. A Presidenta elogia a redação da ata e indaga se algum conselheiro pretende o acréscimo de algo. A Presidenta solicita que os Conselheiros aprovem a ata através do chat de mensagens, a ata é aprovada por todos os presentes. Patrícia ressalta a importância do retorno das reuniões presenciais. Após os informes Patrícia relata que em reunião anterior foram aprovadas as comissões de cultura, de educação e saúde, faltando a aprovação da comissão de mecanismo de atendimento às vítimas de racismo e intolerância religiosa, e que na reunião anterior foi solicitado à conselheira Cláudia, que a proponente, que trouxesse explicações mais explicitado. A Presidenta informa que fará a chamada para verifi car quem são as pessoas que pretendem compor as comissões. A Presidenta solicita celeridade nos informes. Leonardo ressalta a importância do Prêmio que será no dia 10/12/2021, discorre sobre quem foi Milton de Freitas, importante liderança de Contagem, e explica o prêmio, o local de inscrição, a comissão organizadora, o edital e todos os pormenores do convite, além disso pede aos demais conselheiros que ajudem a divulgar o prêmio, agradece o espaço para fala, e retorna a palavra à Presidenta. João Pio relembra que no dia 23 de agosto o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos publicou o Decreto 10.074 convocando a 5ª Conferência Nacional de Promoção à Igualdade Racial, que apesar de convocada não possui regimento, não se sabe o formato, embora o período da nacional é de 02 a 06 de maio de 2022. O Vice-Presidente informa que espera ter dados mais concretos, na próxima reunião, para providenciar o diálogo sobre a Conferência Municipal, embora há um indicativo de possibilidade de realização em fevereiro de 2022. A Presidenta passa a palavra ao conselheiro Pablo sobre a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, lembrando que estão ocorrendo as Pré-Conferências Regionais, estando em fase de eleição de delegados, para discussão sobre o plano diretor, sendo de grande importância na cidade para preservação de espaços para lazer e cultura, acesso a cidade, preservação das culturas tradicionais, como importante foco para discutir a cidade e disputar o espaço, o conselheiro informa as datas e endereços na regional Eldorado e Petrolândia que ocorrerão ainda no mês de outubro. Patrícia ressalta a importância da Conferência, e convida a todos que participem e solicitem à educação que continue ajudando na divulgação. A Presidenta inicia a discussão sobre os mecanismos de Atendimento para as Pessoas Vítimas de Racismo, lembrando que da sistemática do debate foi possível depreender a falta de elementos sufi cientes para compreender a proposta, para o Centro de Referência para Atendimento de Pessoas Vítimas de Intolerância, conforme sinalizado pelo Vice. A Presidenta sinaliza que no capítulo 4º, artigo 5º, inciso II, V e VII, do Regimento, estão as competências do Conselho, e os lê. Lembrando que a proposta de um Centro de Referência é política pública, podendo o COMPIR propor, não podendo ser executor. Considerando a especifi cidade, a Presidenta recomenda a instituição de Comissão Temporária, para o período de funcionamento de 10/2021 à 03/2022 para levantamento de informações, estudo, pesquisa de experiência e construção de uma proposição para que o Conselho possa encaminhar, devendo a comissão realizar um plano de trabalho nesses moldes. E esta comissão deve construir nesse tempo uma proposição que pode ser apresentada tanto para o executivo quanto para o legislativo. Patrícia relembra que foi lido pelo Vice que tramita na procuradoria da Câmara de Contagem projeto de Lei que busca construir essa proposição de SOS Racismo, sendo, portanto, importante que essa comissão dialogue com o legislativo neste aspecto. A Presidenta recomenda ainda que a comissão seja coordenada por pessoa que tenha conhecimento, experiência e acúmulo na construção de políticas públicas. Após apresentação do que foi sistematizado a Presidenta passa a palavra à conselheira Claudia. A referida conselheira, indaga se a proposta é de uma comissão temporária. Patrícia explica porque entende que a comissão deve ser temporária, sugerindo a proposição para estudo e análise no município sobre a situação das políticas públicas relacionadas aos mecanismos de atendimento às pessoas vítimas de intolerância, entendendo que a comissão deve propor ao executivo ou legislativo o resultado dessa análise, o produto dessa comissão, devendo construir e estruturar a proposta. Cláudia informa que o diálogo deve ser feito sim, que o importante seria uma comissão de enfrentamento ao racismo que fosse permanente, porque é uma coisa que acontece todos os dias, permanente porque a resistência para preservação das tradições étnicas e o combate às diferentes formas de racismo necessitam de uma comissão permanente, evolutiva, dinâmica, na apresentação de estudos técnicos e pareceres para o Conselho para propor políticas públicas adequadas para o enfrentamento ao racismo e combate às violações de direitos, e a justifi cativa disso é que existe comissão de saúde, cultura, educação, entre outras comissões permanentes, sendo favoráveis a elas, quanto mais necessário e permanente deve ser uma comissão de enfrentamento ao racismo que é a célula a mãe a essência própria do Conselho, que busca desenvolver a igualdade racial, acredita que é muito importante que a comissão fosse dialogada assim, mas que é muito importante que seja permanente, porque com tempo determinado não acha que seja justifi cado. A Presidenta pergunta se alguém quer se manifestar. O Vice-Presidente com a palavra, informa que o Conselho pode receber denúncias e encaminhar para os órgãos pertinentes, e acha que são duas coisas distintas, uma proposição de uma política pública, sobre encaminhar para os equipamentos, e outra a instituição de uma comissão aos moldes que a conselheira Cláudia sugeriu. A Presidenta pede a palavra e informa que a proposição não deixa de existir por ser temporária, mas que deve apresentar uma proposta, sendo que o recebimento de denúncias não deixa de existir, que havendo um prazo para existências da comissão ela apresentará uma proposição. Patrícia ressalta que em relação às demais comissões foram expostas as políticas públicas referentes, que se não houver política pública instituída não haverá recurso para desenvolver a proposição, sendo necessária a aprovação de projeto de lei e fi nanciamento, o que permitirá a implementação do serviço. Claudia manifesta que está de acordo. A Presidenta indaga se algum conselheiro solicita mais algum esclarecimento, para votar a comissão temporária para criação de mecanismos de atendimento às vítimas de racismo e intolerância religiosa. O conselheiro Alexandre, representante da Funec propõe que haja um prazo fechado em meses. O Vice-Presidente sugere o dia 21 de março 2022, dia homologado pela ONU como o dia de combate a toda forma de discriminação racial, como prazo para apresentação de uma proposta. A Presidenta elogiou a ideia e sugere alguns mecanismos para celebração da data aliada a proposição da comissão. O Vice-Presidente solicita celeridade em razão do tempo. A Presidente inicia a votação da criação da Comissão Temporária de Mecanismos de Combate as Formas de Discriminação Racial, os conselheiros votaram pelo chat sendo aprovada a proposta por unanimidade. A Presidenta ressalta a importância de os conselheiros darem o nome para participação na coordenação dessa comissão. Sendo necessário alguém que tenha amplo conhecimento na proposição de políticas públicas. João Pio se colocou à disposição para coordenar a comissão, a conselheira Cláudia Maia também se apresentou. A Presidenta solicitou que os conselheiros votassem pelo chat na pessoa de sua escolha para coordenar a referida comissão. Por ampla maioria foi escolhido o conselheiro João Carlos Pio como coordenador da Comissão de Mecanismos de Combate as Formas de Discriminação. Patrícia perguntou se o que achavam de as pessoas darem o nome para as comissões. João sugere um formulário a ser veiculado no grupo de whatsapp do Compir, o que é acatado pelo pleno. A Presidenta informa que a partir do momento que forem compostas as comissões podem ser agendadas as reuniões independentes das plenárias ordinárias do COMPIR. e que composição de cada comissão será pública junto a essa ata. A Presidente ressalta a importância do chamamento individual das representatividades ausentes e passa a palavra ao Vice. João informa que a nível de governo foi organizada uma proposição para novembro, e que terá a participação do Conselho em todos os eventos. O Vice-Presidente cita a realização de dois webnários, a atividade da campanha por uma infância sem racismo e as proposições de ações no dia 20 de novembro. Ressalta que das organizações da sociedade civil, se tiver alguma proposta do que vai realizar, apresentar à Superintendência para ser inserido no calendário municipal. João ainda ressalta a importância de se construir uma reunião em novembro mais expressiva, em termos de visibilidade e foco. Informa ainda que estão aguardando anunciarem do gabinete da prefeita dois instrumentos para enfrentamento à desigualdade racial no município em relação a instituição de uma comissão de heteroidentifi cação e outra relacionada à redução da letalidade com foco na juventude negra. A Presidenta pergunta ao pleno se será realizada alguma proposição por parte do Conselho para o Novembro Negro, como por exemplo uma live, que o conselheiro que tiver a sugestão apresente no grupo de aplicativo whatsapp ou por e-mail para a mesa encaminhar e realizar a deliberação pelo aplicativo de whatsapp ou por e-mail. A Presidenta encerra indagando se algum conselheiro tem algum apontamento fi nal. O Vice Presidente relembra a importância de participação de todos os conselheiros nas plenárias, e pede para que quando não puder comparecer justifi car, e relembra ainda o grupo de whatsapp deve ter foco nos assuntos temáticos, e que lembra por fi m da importância de todos os conselheiros e conselheiras verifi carem os e-mail Sem intervenções a Presidenta encerra e agradece a participação de todos, e ressalta mais uma vez a importância dos retorno dos encontros presenciais e da necessidade da participação da sociedade civil. Sem mais nada a discutir na reunião ordinária do COMPIR foi encerrada às 21 horas e 18 minutos. Eu, Cássia Pinto Coelho Dias Segunda Secretária do COMPIR, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município. COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Coordenadora Maria Zenó Soares da Silva - Sociedade Civil - Movimento Negro - Dreminas Membros Aline Carvalho dos Santos - Poder Público - Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo - Sociedade Civil - Grupos Étnico-Raciais Minoritários - Projeto Conexão Cigana Jairo Martins Nascimento - Poder Público - Secretaria de Saúde Josinea Marprates - Poder Público - Secretaria de Governo Míriam Regina santos Ferreira - Sociedade Civil - Entidade de Congadeiros Rafael Silva Mendonça - Sociedade Civil - Dreminas COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO Coordenadora Patrícia Pereira - Sociedade Civil - Movimento Sindical - SindUTE Membros Alexandre Geraldo Gomes - Poder Público - Fundação de Ensino de Contagem Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo - Sociedade Civil - Grupos Étnico-Raciais Minoritários - Projeto Conexão Cigana Irani Eunice Torquato - Poder Público - Secretaria de Educação João Carlos Pio de Souza - Poder Público - Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial Jussara Mariano Duval - Sociedade Civil - Movimento Sindical - SindUTE Leonardo Silva Lacerda - Poder Público - Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual Míriam Regina santos Ferreira - Sociedade Civil - Entidade de Congadeiros COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA Coordenadora Cássia Pinto Coelho Dias - Sociedade Civil - Organização do Movimento das Vilas e Favelas Membros Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo - Sociedade Civil - Grupos Étnico-Raciais Minoritários - Projeto Conexão Cigana Edilene Luzia dos Santos - Poder Público - Secretaria de Cultura João Carlos Pio de Souza - Poder Público - Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial Míriam Regina Santos Ferreira - Sociedade Civil - Entidade de Congadeiros Patrícia Pereira - Sociedade Civil - Movimento Sindical - SindUTE Zaira Jesus Pereira - Sociedade Civil - Organização do Movimento das Vilas e Favelas Fagner Ribeiro Sena - Poder Público - Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MECANISMO DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Coordenador João Carlos Pio de Souza - Poder Público - Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial Membros Aline Carvalho dos Santos - Poder Público - Secretaria de Cultura Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo - Sociedade Civil - Grupos Étnico-Raciais Minoritários - Projeto Conexão Cigana Jussara Mariano Duval - Sociedade Civil - Movimento Sindical - SindUTE Luiz Henrique Sampaio da Silva - Poder Público - Secretaria de Governo Míriam Regina santos Ferreira - Sociedade Civil - Entidade de Congadeiros Patrícia Pereira - Sociedade Civil - Movimento Sindical - SindUTE

Data: 28/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 19:00:00

Pauta: O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 3ª reunião extraordinária virtual, que será realizada no dia 28 de setembro de 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Teams pelo link https://cutt.ly/6EznYci, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1. Abertura 2. Leitura da ordem do dia e informes 3. Constituição das Comissões temáticas: Saúde; Cultura e Educação; Mecanismos de atendimento a vítimas de racismo e intolerância religiosa; 3. Encaminhamentos 4. Encerramento Contagem, 23 de setembro de 2021 Patrícia Pereira Presidente do Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Data: 14/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 19ª reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 14 de setembro 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Teams pelo link: https://cutt.ly/MWHAx7t, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: Abertura; Leitura a aprovação da ata 18ª reunião ordinária e da 2ª reunião extraordinária; Leitura do expediente e informes; Instalação das Comissões: a) Saúde; b) Serviço de atendimento à vítima de racismo e intolerância; c) Cultura. Encaminhamentos; Encerramento; Contagem, 08 de setembro de 2021 Patrícia Pereira Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 14/09/2021 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil de vinte e um, pela plataforma Microsoft Teams, foi realizada da 19ª reunião ordinária do COMPIR, gestão 2021-2023, com início às dezenove horas e trinta minutos, para tratar da seguinte pauta: 1) Abertura; 2) Leitura a aprovação da ata da 18ª reunião ordinária e da 2ª reunião extraordinária; 3) Leitura do expediente e informes; 4) Instalação das Comissões: a) Saúde; b) Serviço de atendimento à vítima de racismo e intolerância; c) Cultura. 5) Encaminhamentos; 6)Encerramento Estiveram presentes na reunião ordinária, os(as) seguintes conselheiros(as): Patrícia Pereira, Presidenta da Mesa Diretora e conselheira representante do Movimento Sindical; João Carlos Pio de Souza, conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, e os conselheiros representantes do poder público, Alexandre Geraldo Gomes, Fundação de Ensino de Contagem; Ângela Maria da Silva Gomes, Secretaria Municipal de Defesa Social; Ângela Maria de Lima, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Célia Maria Chantal de Castro, Superintendência da Política Pública para Mulheres; Irani Eunice Torquato, Secretaria Municipal de Educação; Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Pablo Leal de Rezende, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e os conselheiros representantes da sociedade civil, Adriana Ferreira Pinto, Movimento Negro; Ana Carolina Araújo Carvalho, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Cássia Pinto Coelho Dias, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, Outros grupos étnico-raciais (israelitas, árabe-palestinos, ciganos, indígenas, ou outros); Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Flávio Henrique de Oliveira Santos, Povos ou comunidades de matriz africana; Jussara Mariano Duval Barbosa, Movimento Sindical; Miriam Regina Santos Ferreira, Entidades de congadeiros do Município. Além de Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, representando a equipe técnica do conselho e o convidado, Ariel Muner, do Instituto Droma Romaní. Patrícia dá boas vindas a todos e inicia com um texto. João Pio começa a leitura da ata da 18ª reunião ordinária do COMPIR. Após a leitura, João pergunta se há alguma mudança a fazer. João diz que fará alguns ajustes, mas sem alterar o conteúdo. Conselheiros aprovam a ata através do chat. Patrícia continua, agora para a aprovação da ata da 2ª reunião extraordinária. João faz a leitura da ata. Ao fi nal, Patrícia então pede aprovação ou alguma objeção ao texto da ata, após realizadas algumas adequações que não interferem no conteúdo. Patrícia lembra que todas as atas são publicadas. Que é um documento de transparência do COMPIR e do Poder Público, pois fi cam disponibilizadas. Patrícia agradece a Lívia, pois as atas trazem uma memória do que foi discutido, debatido, e que estão muito bem redigidas. Patrícia pergunta se a ata lida está aprovada ou se algum conselheiro quer fazer alguma mudança. Cássia pede uma mudança na linha 113 com relação a seu nome. Patrícia saiu da reunião, então João pergunta se há mais alguma alteração a fazer. Conselheiros aprovam a ata através do chat. Enquanto Patrícia não volta, João fala do caso de racismo sofrido por Fabiane no Posto Uai do Shopping Contagem. João diz que o caso está em andamento. Que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania encaminhou à Seplag-MG e à SEDESE, onde está a Coordenadoria do estado e o Conselho estadual de Promoção da Igualdade Racial, um pedido de reunião que está pré-agendada para ser realizada no dia 16/09/21. Patrícia passa a próxima pauta sobre o ofício encaminhado pelo Instituto Droma Romaní. Patrícia continua dizendo que o ofício traz em seu conteúdo as difi culdades de se apresentar pauta no Conselho e questiona sobre a forma como as reuniões estão sendo conduzidas, sendo que nas reuniões não foi possível ainda apresentar nenhuma pauta nas reuniões do conselho. Esse ofício foi enviado também, além do conselho municipal de promoção de igualdade racial, para o Gabinete da Prefeita, para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e também para a Ouvidoria. Patrícia diz que é melhor esclarecer primeiro a questões do conselho, dizer que o pleno é soberano. Todos os conselheiros e conselheiras presentes podem encaminhar quaisquer pautas para a mesa diretora ou apresentá-las nas reuniões do pleno. Isso é regimental. Participando das reuniões, qualquer conselheiro ou conselheira pode apresentar pauta na plenária, que é soberana, para que seja deliberada sobre a pauta colocada. A segunda questão é que teve a eleição dos conselheiros no dia nove de março de 2021, a posse no dia oito de abril de 2021 e a nomeação foi feita no dia 19 de maio de 2021. Patrícia continua dizendo que aconteceram cinco reuniões neste mandato 2021-2023. A primeira reunião ordinária foi no dia oito de junho de 2021, que teve como pauta a eleição da Mesa Diretora, que também é regimental. Foram realizadas duas reuniões extraordinárias, uma no dia 22 de junho e a última no dia 24 de agosto, começou a discussão do regimento interno do COMPIR. E porque começaram as reuniões pela discussão do regimento interno do COMPIR? Pois, de acordo com o decreto municipal 89/2021 os regimentos internos dos conselhos precisavam ser atualizados, assim como fi zeram. Patrícia completa que foi discutido, detalhadamente, o regimento interno em três reuniões. E depois o regimento é aprovado, como foi escrito na ata da 18ª reunião ordinária e da 2ª extraordinária. Regimento que será publicado por meio de uma portaria conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com a Secretaria Municipal de Governo. Patrícia reforça que a reunião plenária é soberana e, que, portanto, as pautas podem ser encaminhadas através de e-mail, no grupo do whatsapp para a mesa diretora, para inclusão nas reuniões. Patrícia lembra que as reuniões acontecem todas as segundas terças-feiras de cada mês. As pautas podem ser apresentadas por qualquer conselheiro ou conselheira no pleno. Então essas são considerações aos questionamentos que vieram no ofício do Instituto Droma Romaní, dizendo das difi culdades de apresentar pautas. Logo, não há difi culdades em apresentar pautas. O conselho estava fazendo os debates, se organizando quanto conselho, após a eleição dos conselheiros, da mesa diretora, posse, publicação da posse no diário ofi cial, revisão do regimento interno, que gastou três reuniões e posterior encaminhamento para a Secretaria de Governo. Então, está na quinta reunião, sendo que duas foram extraordinária. Patrícia abre para esculta dos conselheiros. Ângela Gomes dá ideia de abrir as três falas e depois todos discutirem. João diz que Cássia, Cláudia e Ângela estão inscritas para falar. Patrícia dá a palavra para Cássia. Cássia diz que lhe causou bastante estranheza esse ofício recebido, até porque há abertura para falar dentro do conselho, que é regimental para trazer os assuntos para pauta, e que o questionamento do ofício é o tardar de trazer as pautas para discussão no conselho. Cássia completa que há pautas muito urgentes já trazidas ao conselho. O ofício foi infeliz porque, durante muito tempo, conselho de igualdade racial do município teve difi culdade até de ter quórum. E hoje já tem um avanço por já conseguir ter quórum nas reuniões e consegue trazer isso pelo próprio regramento do regimento interno. Cássia diz que faltou um pouco de decoro com os conselheiros, pois fi cam sem entender porque que a pauta não foi trazida, e antes de trazida foram surpreendidos com esse ofício, pois os conselheiros estão disponíveis inclusive para outras pautas e sequer foi trazida a pauta. Cássia completa que antes de trazer a pauta já trazer a reclamação ela não consegue ver um fundamento do ofício. Patrícia dá a palavra para Cláudia Mayla. Cláudia dá boa noite a todos, fala como diretora do Instituto Droma Romani, e diz que não passou na frente dos conselheiros. Ela diz que enviou um ofício para o João e que eles chegaram a conversar. Que ele explicou a questão de verbas do município, mas que o Instituto tem muitas demandas do que tem acontecido no dia a dia com as comunidades tradicionais. Diz que vai citar alguns exemplos do que tem acontecido e que tem propostas para apresentar para o fortalecimento do conselho como, por exemplo, campanhas para os meios de comunicação para sensibilização da sociedade civil. Cláudia continua e diz que é muito importante para a promoção da igualdade racial, detendo autonomia respectivas. Cláudia diz que está lendo algumas considerações que ela fez, que acha importante, não querendo dizer que está passando a frente dos conselheiros, pois o ofício foi encaminhado ao João e eles tiveram uma conversa. Completa dizendo que as demandas são muitas e que ela precisa do apoio dos conselheiros para elaboração de ações. As campanhas nos meios de comunicação para sensibilização da sociedade, é muito importante para o Conselho de Promoção de Igualdade Racial, pois nesse não há somente um segmento. Para efetivação, também, de centro de acompanhamento e monitoramento também é necessário para melhorar a cooperação e integração da sociedade civil. Diz que não vai citar o que aconteceu com ela no sábado na Feira. Diz que quando se fala da questão do racismo, o racismo é de todas as formas, não somente com o movimento negro, o racismo é com o negro. Diz que o João sabe da difi culdade de que quando foi discutido o mapeamento para essas comunidades e porque que eles não veem. Muitas coisas que acontecem no dia a dia e que ninguém fi ca sabendo. Quando é relatado, o maior preconceito é o institucional. Cláudia continua lendo seu texto e diz precisa da elaboração do plano municipal de promoção de igualdade para garantir recursos orçamentários de implementação da política. Terceiro, curso de formação continuada para os conselheiros, que ela acredita ser muito importante. Precisa ter publicação dos atos do conselho, atas, resoluções, comunicados, página na internet, sempre atualizados por meio de imprensa, no site ofi cial no município, diz que isso também contribui para que o conselho se faça reconhecido pela sociedade e governos locais. Cláudia, continua falando e diz que em conversa que teve com o João, tratou do ofício que foi encaminhado para o COMPIR. Cláudia diz novamente que não quer passar por cima dos conselheiros, que eles querem o apoio do conselho, porque eles como instituição, que é a nível Brasil, e que os relatos que eles escultam são chocantes como comunidades quilombolas, indígenas, matriz africana. Cláudia diz que quanto às reclamações a obrigação deles quanto instituição, de serviço social, de inclusão social é de encaminhar as demandas. Cláudia diz que não quer passar por cima de ninguém e que está para somar com todos, pois a luta tem que ser por igualdade. Um conselho deve pautar pela igualdade para todos, não somente para o movimento negro. É para o movimento cigano, quilombola, indígena. Cláudia continua e diz que em Contagem tem uma comunidade cigana que está às margens da sociedade, mas que não sabe o motivo, de fato, que talvez pelo medo de querer ser visível. É preciso prestar atenção que muitas vezes, como aconteceu com a Fabiane, que teve o privilégio de ter o apoio do conselho. Cláudia fala sobre outros casos como esse acontecem e não fi cam sabendo. Então, quando ela fala dessas ações que são necessárias ser discutidas com o conselho para que se possa encaminhar, esse é o motivo. Cláudia diz que pode encaminhar para o grupo do whatsapp do COMPIR, os ofícios encaminhados, embora o João Pio já tenha respondido. Cláudia continua e diz que quando se trata de discriminação ou preconceito, as pessoas fora estão sofrendo muito. Cláudia diz que Fabiane Jardim chegou e relatou e questiona e os que não relatam por medo? Como aconteceu sábado na Feira de Contagem. Cláudia diz que teve que tomar frente a uma atitude de racismo reverso de uma moça negra que estava batendo numa moça branca que estava vendendo bala. Cássia interrompe e diz que racismo reverso não existe e pede desculpas a Cláudia por interrompê-la, mas porque é uma questão de ordem mesmo e necessário. Patrícia diz que quer propor uma questão de ordem, que se a Cláudia, por gentileza, pudesse fi nalizar a fala, pois ainda tem mais duas pessoas inscritas para falar, pois já se passaram mais de dez minutos da fala de Cláudia. Cláudia diz que por ela já está tudo certo, mas continuar e diz que existe racismo reverso, sim. Que ela está na luta e não está pautando pelo seguimento de ninguém, apenas tem que dizer que todos têm direito à igualdade e justiça social, pois quando se vê uma injustiça acontecendo só porque a pessoa é branca não pode não. Cláudia diz que chamou a moça na Feira e falou com ela, mas ela não a ouviu falando e os demais que estavam na feira. Destacou que a pessoa estava sofrendo preconceito e que era para chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência e dar continuidade ao caso, porque isso acontece, racismo reverso. Cássia diz que é juridicamente impossível o racismo reverso. Cláudia continua e diz que a dor não pode ser só para um segmento, a dor é para todos, que vai pesquisar se racismo reverso não existe, mas racismo é racismo. Cláudia diz que na leitura da ata, mostra que ela solidarizou com a Fabiane e que escultou quando o branco reclama é atendido e ela não foi atendida. Diz que é cigana, que sofreu racismo por uma conselheira estadual, aonde foram levadas as maiores instâncias até ao governador do estado de Minas Gerais e que sabe o que é sentir a dor do racismo, o racismo não pode ser só para o negro, tem que ser para todos. Patrícia pede que Cláudia fi nalize sua fala. Cláudia repete que mandará o ofício no grupo e que racismo atinge a todos e que não passou por cima dos conselheiros e que precisam se unir. Patrícia agradece a fala de Cláudia e dá a palavra para Ângela Gomes. Ângela dá boa noite a todos e diz que o racismo não é só para o negro, o racismo não é pra ninguém, pois racismo é violência. Completa que o racismo é muito cruel, que é institucional, estrutural, que ocorre na rua, nas escolas, no sistema de saúde, que ocorre em diferentes espaços. Ângela completa dizendo que sempre vem com uma estratégia de superioridade de um grupo sobre o outro, só que uma maioria que é massacrada no Brasil são os negros. E isso não quer dizer que se nega as outras formas de racismo., principalmente contra os ciganos. Ângela diz que estão em um conselho de promoção de igualdade racial, que ainda não tem. Não estão dando preferência para os negros no caso de racismo, pois a crueldade é tanta que se vai em cima de onde a barbárie é maior. Ângela continua dizendo que se a cada meia hora 29 jovens negros são assassinados isso é muito grave. E é muito grave que esta cidade, com essa composição racial e étnica, não esteja presente, inclusive, no órgão público. Ângela continua dizendo para Cláudia, que é possível tomar como exemplo que a luta dos negros nunca foi isolada, como os quilombos. Quando o povo negro fugia para os quilombos, não iam apenas negros africanos, como levava também outros escravizados, como os brancos pobres, os indígenas e os ciganos. É bom não negar que foi uma matriz de unidade, para não dizer que um está mais que o outro ou desconsiderar. O caso da Fabiane, ela teve condições de reagir, pois estava na universidade, trabalha na Defesa Civil da Prefeitura de Contagem, ela teve um instrumental. Entretanto, tem-se ciência que o massacre do racismo silencia e mata signifi cativamente. Tem-se ciência de como a escola vem tratando as populações ciganas em Contagem. Ângela completa, primeiro, se estão construindo o conselho junto tem que ter ciência de que entraram nesta gestão agora e segundo, pautas de trabalho não são pautas inimigas. Propor campanha e comunicação Đ além de Ângela ser da Defesa Civil é do Movimento Negro Unifi cado Đ são 43 anos e não é uma pauta posta e silenciada. Tem a Campanha Semana da Consciência Negra, Dia de Denúncia contra a discriminação racial, são eixos de luta para enfrentar o racismo. Completa dizendo que o racismo se acaba com enfrentamento e com direitos. Campanhas fazem parte para evidenciar que Contagem ainda tem muito o que conquistar em termo de igualdade racial, mas não é oposição aos conselhos. Nenhum conselheiro disse que não fariam uma campanha. Conselho deve trabalhar nos espaços escolares para que as escolas, onde se forma a violência simbólica do racismo, trabalhem com conteúdo da diversidade. Tem um longo trabalho pela frente. Ângela completa que o conselho não é uma empresa que se pede uma demanda e faz amanhã, pois tem uma parcela que é do governo (prefeitura) e uma parcela que é voluntária da sociedade civil. Precisa-se denunciar cada vez que o racismo ocorre, é para reagir. O conselho é um espaço de discussão, não é lugar para colocar quem sofre mais racismo ou menos, pois a dor não é disputada. Patrícia passa a palavra para Cássia, dando três minutos para que possa falar. Patrícia pede para que sejam sucintas as falas, pois Cássia já falou por três minutos. Cássia diz que colocou no chat o que ela gostaria de falar sobre racismo reverso, que talvez seja um pouco incisiva na fala, mas é o jeito dela menos delicado de falar. Cássia então diz, em resposta ao ofício enviado pelo Instituto Droma Romani, que o regimento fala que o conselho é um lugar de proposições, de fala, e que é necessária. Cássia também diz que sabe que há racismo contra ciganos, mas o racismo por cor de pele, de pele branca, é impossível, pois brancos não foram escravizados e nem oprimidos. Cássia fi naliza sua fala. Patrícia diz que é muito importante os debates e agradece a fala da Cláudia, de Ângela e Cássia. E dá a palavra a João. João diz que há algumas questões a acertar e que já falaram bastante sobre o assunto. João sugere que se faça algumas conversas pessoalmente e é bom que algumas questões apareçam para ser discutidas. E o que chega na Superintendência tem se dado os encaminhamentos necessários. E que é melhor aguardar novas pautas a aparecerem. Patrícia agradece e diz que antes de continuar quer esclarecer a diferença entre o conselho e a superintendência. O conselho é órgão de estado, não é órgão de governo, é de controle social, tem legislação que o regulamenta, assim como tem um plano de promoção de igualdade racial, que o conselho ajudou a construir. Não se pode confundir ações do governo, que a superintendência de promoção de igualdade racial faz parte, dentro da Secretaria de Direitos Humanos. Patrícia continua e diz que João é superintendente de igualdade racial, mas é um conselheiro dentro do conselho. E que a política pública é executada pelo governo, que necessita de recursos. Quanto a publicação de atas, já é feita. Os conselheiros podem usar o espaço para colocar qualquer pauta. Patrícia passa para o ponto 4 da pauta que é a instalação das comissões. A primeira é a comissão de saúde sugerida pelo conselheiro Jairo, que enviou e-mail para a mesa diretora, a outra comissão é a de instalação do serviço de atendimento à vítima de racismo e intolerância, segunda comissão proposta pela conselheira Cláudia e a comissão de cultura sugerida pela conselheira Cássia. Patrícia então pede votação dos conselheiros, pois a reunião começou às 19 horas 34 minutos, se a reunião poderá ser estendida e por qual tempo. Primeira consulta é se a reunião pode ser estendida. Os conselheiros aprovam através do chat para estender a reunião. A segunda consulta é qual o prazo a ser estendida a reunião. Fica aprovado para que sejam mais 20 minutos de reunião. Patrícia chama o conselheiro Jairo para discutir a comissão de saúde. Conselheiro Jairo saiu, pois estava passando mal. Patrícia explica que há comissões transitórias, que exerceriam suas funções por pouco tempo e as comissões permanentes, que continua para além do mandato dos conselheiros. Pede para apresentar a proposição das comissões, votação se transitória ou permanente e os nomes que integrariam essas comissões. Patrícia pede para que Cláudia fale em três minutos sobre sua comissão de serviço de atendimento à vítima de racismo e intolerância. Cláudia diz a importância que solicita um centro de referência. Sabendo que o município não tem verba, mas há profi ssionais em todas as áreas que podem receber essas pessoas. As pessoas não estão sendo recebidas com particularidades de entendimento. E é utilizar o que já tem, os órgãos e seus profi ssionais, dar um curso de capacitação, por exemplo, para que possam dar um bom atendimento para essas pessoas. Cláudia completa que está pela luta para todos e não apenas para um, pois recebe muitas denúncias de descaso, quando essas pessoas vão procurar os órgãos públicos. Patrícia agradece e dá a palavra ao conselheiro João. João diz que há uma preocupação na fala da conselheira Cláudia. Ele pergunta qual o papel do conselho. E responde que o conselho não pode prestar serviço. O que ele observa é que o que ela traz está ligado ao plano municipal de promoção de igualdade racial e que o conselho tem papel de monitoramento, de proposição e da avaliação da política pública. É uma comissão para fazer um levantamento e propor enquanto política pública, propor para o município. Terá que abrir diálogo com a gestão, talvez com a Câmara Municipal. João continua e diz que não é papel do Conselho receber denúncia e encaminhar. Deve-se defi nir a Comissão e depois defi nir o plano de trabalho, é uma conversa necessária, mas precisa ter tudo bem entendido. João acredita que não dá para poder conversa no momento, pois já não há tempo na reunião para essa discussão. E completa dizendo que já existe um projeto de lei de número 093/2021, para criação do SOS Racismo apresentado pela vereadora Moara Saboia, que já foi para a Procuradoria da Câmara, que propôs modifi cações. João acredita que formada essa comissão, seu primeiro processo seria conversar com a Câmara para alinhar as conversas sobre o assunto, para se discutir e avaliar como se ofertará esse serviço. Patrícia abre a fala para Cássia para falar da comissão de cultura. Cássia diz que é dispensável falar da importância da cultura num espaço tão curto de tempo, é necessária e é um dos pilares da preservação da história. Ações que podem ser discutidas com os jovens na cultura em Contagem, que é a legislação aprovada de número 3.998 de 2006, que instituiu a semana do hip-hop no município de Contagem e não vem sendo cumprida. É importante fazer com que essa lei seja válida. Outro ponto tem a ver com a violência quem impõe aos bailes funks, que são atacados enquanto cultura preta. É tentar dialogar com o município para que se possa fazer a proteção desses jovens de maneira coletiva enquanto conselho. E como comissão de cultura ir além do hip-hop e do funk e tratar outras vertentes da cultura preta. Cássia termina sua fala. E Ângela pede para acrescentar uma fala. O convidado Ariel Muner também solicita espaço de fala, que representa também o Instituto Droma Romani. Patrícia dá a fala para Ariel. Ariel dá boa noite a todos e diz que nem todo mundo conhece das tecnicidades da criação e composição de comissões e mecanismos de atuação de conselhos. Ariel diz que Cláudia se referiu a uma questão conceitual, que todo conselho como órgão representativo das reivindicações por igualdade, manifestadas na sociedade, ele tem o dever de encaminhar. Cláudia não propôs que o conselho desenvolvesse alguma atividade que compete a outras esferas administrativas. Ariel diz que eles querem que o conselho passe a encaminhar para os órgãos competentes as demandas sociais levantadas. É para haver um diálogo de como encaminhar propostas para Patrícia, presidente do conselho, para o João como superintendente. As propostas que a vereadora apresentou, o Instituto Droma Romani já tem apresentadas na mesma direção desde o ano passado, com o Marcelo Lino. Ariel questiona motivo de não poder ter oportunidade do diálogo. Precisa de mais facilidade para apresentar demandas devidamente encaminhadas, porque valoriza o trabalho do conselheiro. Ariel diz que quer dar mais atenção aos relatos das várias pessoas que são discriminadas, mas que não tem ninguém para ouvi-las. Patrícia agradece a fala de Ariel e dá a palavra para Ângela. Ângela pede para sugerir na comissão de cultura, que ela fosse de educação e cultura, pois as escolas ainda são os palcos de maior incidência de racismo, assim, abre espaço para discutir um território para além da educação eurocêntrica. É incluir estudos africanos, dos povos tradicionais e direitos raciais e contínuo. E não é só com as crianças, adultos também. Ângela completa que dentro da cultura precisa discutir os territórios de direito da cultura, é necessário garantir que parques e unidades de conservação precisam dialogar com os povos tradicionais. Ângela diz que a outra comissão está um pouco confusa, que é uma comissão de direitos raciais, discute e apoia questões de aspectos jurídicos. Não será na comissão que orientaria e frear o racismo institucional. A questão é onde acolher e precisa ser na formação antirracista institucional, quais os serviços públicos de acolhimento técnicos. Precisa ter uma ouvidoria do racismo. E as outras serão dialogadas no conselho. Ângela solicita outra reunião para discutir essa comissão. Patrícia agradece fala de Ângela. Patrícia dá a palavra para João. João propõe continuar a discussão das comissões na próxima reunião ou numa reunião extraordinária. Patrícia vê a necessidade de propor uma reunião extraordinária para tratar das comissões e pede aprovação dos conselheiros no chat. Os conselheiros aprovam a realização de uma reunião extraordinária como pauta a discussão das comissões no dia 28 de setembro. Patrícia pede para que na próxima reunião da mesa diretora os conselheiros Cássia, Cláudia e Jairo façam parte para organizar a pauta. Patrícia agradece a participação de todos e termina com trecho do poema Defesa da Alegria de Mário Benedetti. Sem mais nada a discutir na reunião ordinária do COMPIR, a mesma foi encerrada às 21 horas e 47 minutos. Eu, Ângela Maria da Silva Gomes, Primeira Secretária do COMPIR, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 24/08/2021

Local: Plataforma Teams

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA A Presidência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), gestão 2021 a 2023, convoca os(as) Conselheiros(as) e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 2ª reunião extraordinária virtual, que será realizada no dia 24 de agosto de 2021, no horário das 19h às 20h, através plataforma Teams pelo link: https://cutt.ly/LQVXrZA, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1. Abertura 2. Leitura da ordem do dia e informes 3. Leitura e aprovação do Regimento interno 3. Encaminhamentos 4. Encerramento Contagem, 19 de agosto de 2021 Patrícia Pereira Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24/08/2021 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2021, reuniram-se virtualmente na Plataforma Teams, às 19:00 horas, que teve como ponto de pauta: 1) Abertura; 2) Leitura a aprovação da ata 17ª reunião extraordinária; 3) Leitura do expediente e informes; 4) Revisão e aprovação do Regimento Interno; 5) Encaminhamentos; 6) Encerramento. Estiveram presentes na reunião ordinária, os(as) seguintes: João Carlos Pio de Souza, Conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Patrícia Pereira, Presidenta do COMPIR, representante do Movimento Sindical, e os conselheiros representantes do poder público: Alexandre Geraldo Gomes, Fundação de Ensino de Contagem; Aline Carvalho dos Santos, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude; Ângela Maria da Silva Gomes, Secretaria Municipal de Defesa Social; Fagner Ribeiro Sena, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Flávia Roberta da Silva Nunes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Josinéa Marprates, Secretaria Municipal de Governo; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Marco Antônio Moreira, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Pablo Leal de Rezende, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e os conselheiros representantes da sociedade civil: Ana Carolina Araújo Carvalho, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Cássia Pinto Coelho Dias, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Célia Maria Chantal de Castro, Superintendência da Política Pública para Mulheres; Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, Outros grupos étnico-raciais (israelitas, árabe-palestinos, ciganos, indígenas, ou outros); Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Patrícia Pereira, Movimento Sindical; Rafael Silva Mendonça, Movimento Negro. Presença de Fabiane Jardim, que vítima de racismo e que fará o relato do caso para o Conselho. Patrícia inicia com uma poesia e logo passa para os informes do dia. Começa abordando o caso de racismo que aconteceu com a engenheira civil, Fabiane Jardim, no Posto Uai no Shopping Contagem. Relatou que no dia 16 de agosto, Fabiane Jardim, tentou tirar segunda via de sua carteira de identidade, entretanto, teve sua foto rejeitada, com a justifi cativa pelo fato de ela estar com tranças. Patrícia diz que, Fabiane Jardim será ouvida pelo COMPIR e que todas(os) serão informando sobre os encaminhamentos realizados e deliberará sobre as proposições que o conselho pode fazer. Patrícia pede a João Pio que dê os informes sobre o caso. João inicia dizendo que, no dia 18, Fabiane procurou a Superintendência de Política para a Igualdade Racial, que foi atendida prontamente, além de receber todas as orientações necessárias para o prosseguimento do caso. Em seguida, recebeu também as orientações do setor jurídico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial fez o registro de atendimento e continua acompanhando o caso. Fabiane Jardim também foi acolhida e atendida pelo Secretário, Marcelo Lino, a Subsecretária, Lorena Lemos, e Patrícia Pereira, a presidente do COMPIR. Houve muito assédio da impressa, o que promoveu a repercussão do caso. Fabiane entra na reunião e, Patrícia Pereira, dá boas vindas. Fabiane Jardim agradece a acolhida e a oportunidade de falar do seu caso para o COMPIR. Em seguida Fabiane fez um relato de todo o acaso de racismo que vivenciou no posto do UAI no Shopping Contagem e da decisão que tomou até o registro do boletim de ocorrência (B.O) na delegacia, devido a recusa inicial de confecção da segunda via da carteira de identidade em razão das suas tranças. Fabiane Jardim, destacou que o atendimento prestado pela Prefeitura de Contagem, os parentes, os amigos e de muitas pessoas nas redes sociais, foi fundamental nesse momento e para prosseguir com a denúncia do caso de racismo. A Conselheira, Ângela Gomes disse que é grave o que ocorreu com a Fabiane, que na ocasião estava com uniforme da defesa civil, não querendo dizer que tenha que abrir exceção para a Defesa Civil, mas que os funcionários sabiam do alcance do ocorrido. Ângela, afi rmar que são muitos os delegados e advogados que querem que caia no crime de injúria, pois é um crime prescritível e que depois de um tempo ele pode ser arquivado e que a penalização é a compensação monetária. Ângela completa que racismo não é um acordo monetário, e que Fabiane sofreu crime de racismo, pois ela foi impedida de tirar o documento, e impedimento é racismo. Ângela completa que em Contagem está fi cando natural ser maltratado, mas que esse maltrato tem um nome, tem um alvo, que são os negros, os ciganos, os grupos étnicos. Patrícia diz que Fabiane tem toda a solidariedade do conselho e que, como Ângela destacou, não são minorias, mas sim maiorias subalternizadas. O caso aconteceu em um equipamento público sob a gestão do governo do estado de Minas Gerais, portanto, um espaço institucional. Patrícia continua e diz que o estado tem como prerrogativa combater o racismo e a discriminação, mas que, no caso em questão, a primeira atitude do estado foi desqualifi car a vítima e minimizar e não se retratou. Patrícia diz o Conselho precisa propor e cobrar do estado uma posição ofi cial sobre o ato de racismo. Procurar o governo do estado através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), bem como solicitar um posicionamento do Conselho estadual de Igualdade Racial, que ainda não se pronunciou sobre o caso, bem como da Coordenadoria Estadual de Política para a Igualdade Racial. Em seguida Patrícia Pereira apresenta a leitura de uma moção de repúdio, que foi aprovada pelo pleno do Conselho. A Conselheira, Aline Carvalho, relata a experiência vivência, quando morava no Rio, quando foi tirar passaporte. Aline disse que estava de cabelo black e, na ocasião, a pediram para que o abaixasse. Diz que fi cou atordoada e que não sabia o que fazer. Ouvido o relato da Fabiane Jardim, vem à tona o que vivenciou e toda a indignação. João Pio, relata que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania encaminhou um ofício para a coordenadoria estadual e também para o conselho estadual, na perspectiva que construção de um diálogo institucional para pensar uma ação em uma conjunta. A conselheira, Cláudia Mayla pede a palavra e afi rmar a sua solidariedade à Fabiane e que sua atitude é muito importante e fundamental para que não aconteça com mais nenhuma pessoa. Cláudia completa que o racismo é um monstro que acaba com o emocional, abala as estruturas. Cláudia também fala dos episódios de racismo, de preconceito que tem vivenciado como uma mulher cigana. O conselheiro Alexandre, parabeniza Fabiane pela coragem, pois tem que denunciar, tem que escancarar o que acontece há séculos, e com a ação de Fabiane irá fortalecer mais pessoas a denunciarem. Alexandre completa que o estado precisa reformular a sua estrutura, pois negros e negras têm direitos como qualquer outra pessoa. Precisa resistir, fortalecer para acabar com o racismo. Fabiane agradece o apoio, diz que está triste pelo acontecimento, mas está forte por saber que não está sozinha. Patrícia agradece a presença de Fabiane. E segue a pauta do dia. Patrícia pede uma aprovação para que estenda o horário da reunião extraordinária por mais 15 minutos para poder concluir toda a pauta do dia, especifi camente a aprovação do regimento interno. Após consulta no chat da plataforma, fi cou aprovado a extensão do horário para mais 15 minutos. A presidente, Patrícia Pereira, pergunta se os conselheiros e as conselheiras fi zeram leitura do texto fi nal do regimento, uma vez que dedicamos três reuniões fazendo análise sobre o texto sugerindo e aprovado as proposições de supressão e inclusão ao texto. Patrícia pergunta se há alguma contribuição, se estão ou não de acordo e se há necessidade de fazer a leitura na íntegra. O Conselheiro Rafael Silva, se posiciona dizendo que não é necessário ler todo o texto do regimento interno novamente. Patrícia pergunta se há divergência quanto a fala de Rafael Silva. O conselheiro Alexandre completa que na última reunião fi cou decidido que se houvesse alguma proposta ou sugestão deveriam ter sido encaminhadas com antecedência para ser apresentado nesta reunião. Alexandre diz que se não houve nenhuma proposta, entende que o texto já foi automaticamente aprovado, então não há necessidade de leitura na íntegra. A presidente, Patrícia Pereira, consulta o pleno novamente e que delibera para o prosseguimento da aprovação do regimento interno do COMPIR. Patrícia, submete a aprovação do regimento interno à plenária e informar que a votação acontecerá pelo chat da plataforma. Dado o tempo e verifi cando-se a votação, o regimento interno foi aprovado por todas(os) as(os) conselheiros presentes. Patrícia, comunica que o regimento interno do COMPIR segue para a Secretaria de Governo, para avaliação do setor jurídico e posteriormente para a publicação da portaria conjunta com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, conforme estabelece o Decreto 089/2021, que regulamenta o funcionamento dos conselhos. Patrícia Pereira prossegue com os encaminhamentos da reunião extraordinária: 1) Aprovação do regimento interno do COMPIR pela plenária; 2) Aprovação e divulgação da moção de repúdio; 3) Envio de um ofício informando e cobrando uma posição do governo do estado, do conselho e coordenadoria de igualdade racial do estado sobre o caso de Fabiane Jardim. Patrícia diz na próxima reunião a plenária terá duas atas a serem aprovadas. Reunião ordinária que será realizada, no dia 14 de setembro, segunda terça-feira do mês, conforme o calendário aprovado. João diz que se alguém tem alguma pauta a enviar para próxima reunião é importante que a encaminhe, conforme estabelece o regimento interno, junto à Mesa Diretora. A segunda secretária, Cássia Pinto Coelho, pede a palavra e reforça para a questão da data da reunião de outubro. João diz que a reunião será realizada na quarta-feira, dia 13 de outubro, e aproveitando o momento solicita às(aos) conselheiras(os) que acusem o recebimento das mensagens, tanto no grupo no whatsapp quanto por e-mail. Reforça que é importante que justifi quem as ausências nas reuniões. Alexandre pede a palavra sobre a moção e destaca que é bom dar a visibilidade para a mesma junto à imprensa. Ângela Gomes, convida para a participação das(os) Conselheiras(os) no Seminário da ONU, no qual vai palestrar e que enviará as informações no grupo do COMPIR no whatsapp. O superintendente de política para a promoção da Igualdade Racial, João Pio, informa sobre o mapeamento das comunidades tradicionais de matriz africana, especifi camente os Terreiros, para posterior processo de inventário como patrimônio imaterial de Contagem. Disse que trata de uma ação intersetorial com a Secretaria Municipal de Cultura e solicitou o empenho do Conselho na divulgação do mapeamento. Patrícia agradece a presença de todas(os) e sem mais nada a ser tratado, a reunião extraordinária do COMPIR foi encerrada às 20 horas e 5 minutos. Eu, Ângela Maria da Silva Gomes, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 10/08/2021

Local: Plataforma Teams (ink: https://cutt.ly/GQvzahv)

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 18ª reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 10 de agosto de 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Teams pelo link: https://cutt.ly/GQvzahv, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1) Abertura; 2) Leitura a aprovação da ata 17ª reunião extraordinária; 3) Leitura do expediente e informes; 4) Revisão e aprovação do Regimento Interno; 5) Encaminhamentos; 6) Encerramento Contagem, 04 de junho de 2021 Patrícia Pereira Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 10/08/2021 Aos dez (dez) dias do mês de agosto do ano de 2021, reuniram-se virtualmente na Plataforma Teams, às 19:00 horas, que teve como ponto de pauta: 1) Abertura; 2) Leitura a aprovação da ata 17ª reunião extraordinária; 3) Leitura do expediente e informes; 4) Revisão e aprovação do Regimento Interno; 5) Encaminhamentos; 6) Encerramento. Estiveram presentes na reunião ordinária, os(as) seguintes: João Carlos Pio de Souza, Conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Patrícia Pereira, Presidenta do COMPIR, representante do Movimento Sindical, e os conselheiros representantes do poder público: Alexandre Geraldo Gomes, Fundação de Ensino de Contagem; Ângela Maria de Lima, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Carlos Melo Alves da Silva, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Daniela Carla de Menezes, Secretaria Municipal de Educação; Flávia Roberta da Silva Nunes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Josinéa Marprates, Secretaria Municipal de Governo; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, e os conselheiros representantes da sociedade civil: Adriana Ferreira Pinto, Movimento Negro; Cátia Batista da Silva, Organizações de mulheres negras; Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, Outros grupos étnico-raciais (israelitas, árabe-palestinos, ciganos, indígenas, ou outros); Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Flávio Henrique de Oliveira Santos, Povos ou comunidades de matriz africana; Miriam Regina Santos Ferreira, Entidades de Congadeiros do Município; Rafael Silva Mendonça, Movimento Negro. Contando com a presença da Advogada Ana Lúcia Oliveira. Patrícia Pereira inicia dizendo da importância de se terminar a revisão do Regimento do COMPIR o mais rápido possível, pois há outras pautas importantes a serem vistas pelo Conselho e lê um trecho do poema de Vladimir Maiakovski, “E então, que quereis?”. Em seguida, seria iniciada a leitura da ata da 17ª Reunião, entretanto, por motivos técnicos, e após a consulta da plenária, foi aprovada a inversão da pauta, iniciando a leitura e aprovação do Regimento. A Doutora Ana Lúcia inicia a projeção e leitura do regimento, a partir da subseção III, do Primeiro Secretário, no artigo 21. Doutora Ana Lúcia corrige no artigo 33 “dos mandatos” para “do mandato”. Patrícia questiona ao João Pio, sobre quem seria a equipe técnica e se seria somente a assistente administrativa, Lívia Magalhães. João Pio informa que equipe técnica do COMPIR fi ca a cargo da Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial, que dá suporte técnico e administrativo ao Conselho. Doutora Ana Lúcia continua a leitura. No artigo 52, onde está escrito que o “regimento interno entra em vigor a partir de sua aprovação pelo plenário”, Doutora Ana Lúcia diz que não pode, pois o regimento aprovado na plenária, terá que passar pela Secretaria de Governo e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Município com a portaria conjunta da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A conselheira e presidenta, Patrícia Pereira, pergunta se a SEGOV irá fazer alguma mudança. Ana Lúcia diz que eles fazem sugestão de mudança. Assim que o regimento for aprovado pela plenária, será enviado para

Data: 13/07/2021

Local: Plataforma Teams pelo link: https://url.gratis/aPDCCw

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da 17ª reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 13 de julho de 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Teams pelo link: https://url.gratis/aPDCCw , obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: Abertura; Leitura a aprovação da ata da reunião extraordinária; Leitura do expediente e informes; Revisão e aprovação do Regimento Interno; Encaminhamentos; Encerramento Contagem, 06 de junho de 2021 Patrícia Pereira Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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Reunião Extraordinária ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 13/07/2021 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR - CONTAGEM/MG. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho do ano de 2021, reuniram-se virtualmente na Plataforma Teams, às 19:00 horas, que teve como ponto de pauta: 1) Abertura e apresentação; 2) Aprovação da ata da 16ª Reunião Ordinária; 3) Leitura da Portaria do Prêmio Efigênia Francisca de 2021; 4) Eleição de duas representações da Sociedade Civil para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Efigênia Francisca de 2021; 5) Dialogar sobre revisão do Regimento Interno do Compir; 6) Encaminhamentos; 7)Encerramento. Estiveram presentes na reunião ordinária, os(as) seguintes: João Carlos Pio de Souza, Conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; os conselheiros representantes do poder público, Ângela Maria de Lima, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Célia Maria Chantal de Castro, Superintendência da Política Pública para Mulheres; Fagner Ribeiro Sena, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Josinéa Marprates, Secretaria Municipal de Governo; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Nádia Rodrigues Pereira, Secretaria Municipal de Defesa Social; Pablo Leal de Rezende, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e os conselheiros representantes da sociedade civil Adriana Ferreira Pinto, Movimento Negro; Ana Carolina Araújo Carvalho, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Cássia Pinto Coelho Dias, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Edilene Luzia dos Santos, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude; Flávio Henrique de Oliveira Santos, Povos ou comunidades de matriz africana; Geralda Aparecida Nogueira, Empresário empreendedores negros; Patrícia Pereira, Movimento Sindical; Rafael Silva Mendonça, Movimento Negro; Tainara Marcielle Alves Pereira, Juventude negra. Além da participação da Advogada da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Lúcia de Oliveira e de Irani Torquato, referência da Igualdade Racial na Secretaria Municipal de Educação. João Pio, agradeceu à presença de todos e todas e em seguida passou a palavra para a Conselheira Patrícia Pereira, Presidenta eleita do Conselho. Patrícia Pereira dá boa noite aos colegas do Compir, da luta antirracista e agradece pela sua eleição. Diz que, mesmo neste momento de pandemia, o Conselho conseguiu se reunir e que, assim, vai se fortalecendo e podendo dialogar com essa gestão para impulsionar a luta antirracista e a pauta étnico-racial na cidade. Dedicou a reunião e uma poesia de Conceição Evaristo, como o título “De mãe”, à memória de Mãe Rita, tão necessária para este momento em que vivemos. Procedeu-se à leitura da ata da 16ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos os(as) conselheiros(as) presentes. Em seguida, a conselheira suplente, Nádia Rodrigues Pereira, informou à plenária a confirmação, pela Secretaria Municipal de Defesa Social, da conselheira titular, Ângela Maria da Silva Gomes, como Primeira Secretária da Mesa Diretora. João encerrou esse ponto de pauta e deu início à leitura da Portaria do Prêmio Efigênia Francisca, que é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania por meio do Conselho de Igualdade Racial. Após esclarecimento de algumas dúvidas sobre a portaria, comunicou à plenária que as duas representações da Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade são, João Carlos Pio de Souza, Superintendente de Política para a Promoção da Igualdade Racial, e Lorena Luísa Chagas Lemos, Subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania. Em seguida, informou à plenária, que a sociedade civil precisa indicar as suas duas representações. Após a consulta e o diálogo feito entre as representações da sociedade civil, os dois nomes referenciados foram de: Dandara Aimée dos Santos, conselheira titular pelo segmento LGBT, e Geralda Aparecida Nogueira, conselheira titular pelo segmento empresários e empreendedores negros. O Conselheiro Jairo Nascimento, com a palavra submete à aprovação da plenária da inclusão da categoria referente a “relevante atuação junto a imigrantes e refugiados”, e argumenta sobre a importância dessa inclusão dado que o prêmio se refere a uma data que remete ao contexto latino-americano e caribenho, ao fato que Contagem é hoje um município com forte presença de migrantes haitianos e, considerando os primeiros passos da gestão para a construção de políticas públicas para migrantes. O conselheiro Leonardo Lacerda, destaca a importância da pauta para a cidade. Após a argumentação de demais conselheiros e conselheiras, a proposta foi submetida à plenária, que aprovou no Prêmio Efigênia Francisca da categoria: atuação relevante junto a migrantes e refugiados. Finaliza essa pauta a Dra. Ana Lúcia, responsável pelo setor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos, informou que iniciaria a leitura do Regimento Interno do Compir, mas antes acordou com a plenária que à medida que fosse seguindo na leitura, a plenária poderia interrompê-la e apresentar a sua sugestão de alteração ou supressão. Prosseguiu-se na leitura do Regimento Interno e as alterações e supressões no texto foram realizadas de acordo com as propostas feitas pelas conselheiras e conselheiros. Dado o avançar da hora e considerando que o teto da reunião já havia passado, João Pio, pede a palavra e propõe o termino da reunião extraordinária com a continuidade de leitura para a alteração do na próxima reunião ordinária, no dia 13 de julho. A proposta foi acolhida pela plenária. Com a palavra a Dra. Ana Lúcia, disse que se retomará a leitura e alteração do regimento a do inciso XX do artigo 5º, sobre a Competência do COMPIR. João Pio, destacou a importância de manter as informações no grupo de Whatsapp do COMPIR, que sejam pertinentes ao Conselho. Antes da finalização da reunião a conselheira Tainara Marcielle Alves Pereira, fez uma intervenção poética. Sem mais nada a discutir na 1ª reunião extraordinária do COMPIR, a mesma foi encerrada às 21 horas e 08 minutos. Eu, Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Política de Promoção da Igualdade Racial, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 22/06/2021

Local: plataforma Teams pelo link: https://cutt.ly/GnZoe2o

Hora: 19:00:00

Pauta: PAUTA: 1. Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior 2. Escolha da Comissão Julgadora do Prêmio Efigênia Francisca 3. Revisão e aprovação do Regimento interno 4. Informes 5. Encaminhamentos 6. Encerramento Contagem, 16 de junho de 2021 João Carlos Pio de Souza Superintendente de Política para a Promoção da Igualdade Racial

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Reunião Extraordinária ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 22/06/2021 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR - CONTAGEM/MG. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho do ano de 2021, reuniram-se virtualmente na Plataforma Teams, às 19:00 horas, que teve como ponto de pauta: 1) Abertura e apresentação; 2) Aprovação da ata da 16ª Reunião Ordinária; 3) Leitura da Portaria do Prêmio Efi gênia Francisca de 2021; 4) Eleição de duas representações da Sociedade Civil para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Efi gênia Francisca de 2021; 5) Dialogar sobre revisão do Regimento Interno do Compir; 6) Encaminhamentos; 7)Encerramento. Estiveram presentes na reunião ordinária, os(as) seguintes: João Carlos Pio de Souza, Conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; os conselheiros representantes do poder público, Ângela Maria de Lima, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Célia Maria Chantal de Castro, Superintendência da Política Pública para Mulheres; Fagner Ribeiro Sena, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Josinéa Marprates, Secretaria Municipal de Governo; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Nádia Rodrigues Pereira, Secretaria Municipal de Defesa Social; Pablo Leal de Rezende, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; e os conselheiros representantes da sociedade civil Adriana Ferreira Pinto, Movimento Negro; Ana Carolina Araújo Carvalho, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Cássia Pinto Coelho Dias, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Edilene Luzia dos Santos, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude; Flávio Henrique de Oliveira Santos, Povos ou comunidades de matriz africana; Geralda Aparecida Nogueira, Empresário empreendedores negros; Patrícia Pereira, Movimento Sindical; Rafael Silva Mendonça, Movimento Negro; Tainara Marcielle Alves Pereira, Juventude negra. Além da participação da Advogada da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Lúcia de Oliveira e de Irani Torquato, referência da Igualdade Racial na Secretaria Municipal de Educação. João Pio, agradeceu à presença de todos e todas e em seguida passou a palavra para a Conselheira Patrícia Pereira, Presidenta eleita do Conselho. Patrícia Pereira dá boa noite aos colegas do Compir, da luta antirracista e agradece pela sua eleição. Diz que, mesmo neste momento de pandemia, o Conselho conseguiu se reunir e que, assim, vai se fortalecendo e podendo dialogar com essa gestão para impulsionar a luta antirracista e a pauta étnico-racial na cidade. Dedicou a reunião e uma poesia de Conceição Evaristo, como o título “De mãe”, à memória de Mãe Rita, tão necessária para este momento em que vivemos. Procedeu-se à leitura da ata da 16ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos os(as) conselheiros(as) presentes. Em seguida, a conselheira suplente, Nádia Rodrigues Pereira, informou à plenária a confi rmação, pela Secretaria Municipal de Defesa Social, da conselheira titular, Ângela Maria da Silva Gomes, como Primeira Secretária da Mesa Diretora. João encerrou esse ponto de pauta e deu início à leitura da Portaria do Prêmio Efi gênia Francisca, que é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania por meio do Conselho de Igualdade Racial. Após esclarecimento de algumas dúvidas sobre a portaria, comunicou à plenária que as duas representações da Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade são, João Carlos Pio de Souza, Superintendente de Política para a Promoção da Igualdade Racial, e Lorena Luísa Chagas Lemos, Subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania. Em seguida, informou à plenária, que a sociedade civil precisa indicar as suas duas representações. Após a consulta e o diálogo feito entre as representações da sociedade civil, os dois nomes referenciados foram de: Dandara Aimée dos Santos, conselheira titular pelo segmento LGBT, e Geralda Aparecida Nogueira, conselheira titular pelo segmento empresários e empreendedores negros. O Conselheiro Jairo Nascimento, com a palavra submete à aprovação da plenária da inclusão da categoria referente a “relevante atuação junto a imigrantes e refugiados”, e argumenta sobre a importância dessa inclusão dado que o prêmio se refere a uma data que remete ao contexto latino-americano e caribenho, ao fato que Contagem é hoje um município com forte presença de migrantes haitianos e, considerando os primeiros passos da gestão para a construção de políticas públicas para migrantes. O conselheiro Leonardo Lacerda, destaca a importância da pauta para a cidade. Após a argumentação de demais conselheiros e conselheiras, a proposta foi submetida à plenária, que aprovou no Prêmio Efi gênia Francisca da categoria: atuação relevante junto a migrantes e refugiados. Finaliza essa pauta a Dra. Ana Lúcia, responsável pelo setor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos, informou que iniciaria a leitura do Regimento Interno do Compir, mas antes acordou com a plenária que à medida que fosse seguindo na leitura, a plenária poderia interrompê-la e apresentar a sua sugestão de alteração ou supressão. Prosseguiu-se na leitura do Regimento Interno e as alterações e supressões no texto foram realizadas de acordo com as propostas feitas pelas conselheiras e conselheiros. Dado o avançar da hora e considerando que o teto da reunião já havia passado, João Pio, pede a palavra e propõe o término da reunião extraordinária com a continuidade de leitura para a alteração do na próxima reunião ordinária, no dia 13 de julho. A proposta foi acolhida pela plenária. Com a palavra a Dra. Ana Lúcia, disse que se retomará a leitura e alteração do regimento a do inciso XX do artigo 5º, sobre a Competência do COMPIR. João Pio, destacou a importância de manter as informações no grupo de Whatsapp do COMPIR, que sejam pertinentes ao Conselho. Antes da fi nalização da reunião a conselheira Tainara Marcielle Alves Pereira, fez uma intervenção poética. Sem mais nada a discutir na 1ª reunião extraordinária do COMPIR, a mesma foi encerrada às 21 horas e 08 minutos. Eu, Lívia Aparecida Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Política de Promoção da Igualdade Racial, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 08/06/2021

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 19:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA A Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial, convoca os(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), gestão 2021 a 2023, e convida as(os) cidadãs(os) de Contagem e demais interessados(as), para participarem da I reunião ordinária virtual, que será realizada no dia 08 de junho de 2021, no horário das 19h às 21h, através plataforma Teams pelo link: https://bityli.com/y8NEL, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19. PAUTA: 1. Abertura e apresentação das(os) Conselheiras(os) 2. Eleição da Mesa Diretora para a Gestão 2021 a 2023 3. Informes 4. Encaminhamentos 5. Encerramento Contagem, 02 de junho de 2021 João Carlos Pio de Souza Superintendente de Política para a Promoção da Igualdade Racial

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Reunião Ordinária ATA DA XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 08/06/2021 ATA DA XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR Aos oito dias do mês de junho do ano de Dois Mil de Vinte e Hum, pela plataforma Microsoft Teams, foi realizada da XVI reunião ordinária do COMPIR, gestão 2021-2023, com início às Dezenove horas e quinze minutos, para tratar da seguinte pauta: 1) Abertura e apresentação das(os) Conselheiras(os); 2) Eleição da Mesa Diretora para a Gestão 2021 a 2023; 3) Informes; 4) Encaminhamentos; 5) Encerramento. João Carlos Pio de Souza, fez a saudação de acolhida a todas e todos, conferiu o quórum e deu início à reunião ordinária. Estiveram presente na reunião ordinária, os(as) seguintes conselheiros(as): João Carlos Pio de Souza, Conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; e os conselheiros representantes do poder público, Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Daniela Carla de Menezes, Secretaria Municipal de Educação; Alexandre Geraldo Gomes, Fundação de Ensino de Contagem; Fagner Ribeiro Sena, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Marco Antônio Moreira, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Flávia Roberta da Silva Nunes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Josinéa Marprates, Secretaria Municipal de Governo; Aline Carvalho dos Santos, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude; Nádia Rodrigues Pereira, Secretaria Municipal de Defesa Social; Pablo Leal de Rezende, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Lorena Luiza Chagas Lemos, Superintendência da Política Pública para Mulheres; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Jéssica Gabriella de Souza Isabel, Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Pela equipe administrativa Lívia Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e os conselheiros representantes da sociedade civil, Rafael Silva Mendonça, Movimento Negro; Alcione Santos da Silva Souza, Organizações de mulheres negras; Flávio Henrique de Oliveira Santos, Povos ou comunidades de matriz africana; Miriam Regina Santos Ferreira, Entidades de Congadeiros do Município; Evaldo da Conceição Ricardino, Entidades de Congadeiros do Município; Tainara Marcielle Alves Pereira, Juventude negra; Daphinne Tamires Nogueira, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Ana Carolina Araújo Carvalho, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, Outros grupos étnico-raciais ciganos, indígenas, israelitas, árabe-palestinos; Lilian Aparecida Sanches Kahey Soares, Outros grupos étnico-raciais ciganos, indígenas, israelitas, árabe-palestinos; Cassia Pinto Coelho Dias, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Zaira Jesus Pereira, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Geralda Aparecida Nogueira, Empresário empreendedores negros; Patrícia Pereira, Movimento Sindical; Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Aquilas Matheus das Neves Canuto, Movimento LGBT. Além dos convidados Irani Torquato, referência técnica sobre Igualdade Racial na Secretaria Municipal de Educação e Lorena Cristina do Nascimento, da Administração Regional Riacho. Marcelo Lino, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, iniciou sua fala saudando os(as) conselheiros(as). Afi rmou que o Conselho é um espaço democrático, de diálogo entre a sociedade civil e o Estado e lugar para a proposição, a normatização e o controle da política pública de promoção da igualdade racial do município de Contagem. Destacou que a Prefeita Marília quer reforçar esse espaço de controle social, que são os conselhos de direitos, por entender ser um dos lugares de promoção da participação social e popular. Marcelo Lino, afi rmou que não se pode deixar de ressaltar o quanto nosso país, o quanto nossa sociedade é racista. Precisa-se denunciar e enfrentar o racismo com a formulação de políticas públicas, pois a sua superação depende disso. Que juntos possamos ter a consciência da responsabilidade, saber o que nos une na pauta. Que nossas diferenças sejam explicitadas, mas que nossas diversidades de visão de mundo nos conduzem a buscar um consenso desejável para a sociedade. Por último, Marcelo Lino, desejou uma excelente reunião e reinício de caminhada do COMPIR. Em seguida, a Subsecretária Lorena Lemos, reitera o que disse o Secretário Marcelo Lino e destaca que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, está fazendo um esforço signifi cativo para manter e reativar os Conselhos que não estavam em funcionamento, procurando manter as agendas, mesmo que seja neste contexto que a pandemia que está posto a todos nós. Lorena Lemos parabeniza a Superintendência e a organização da Sociedade Civil nesse processo importante que foi a eleição do Conselho. Lorena fala da agenda virtualmente da Semana de Enfrentamento ao racismo com suas palestras e discussões às quintas-feiras e da construção das próximas agendas neste governo de Marília Campos, além se disser que tanto ela quanto o Secretário Marcelo Lino estão disponíveis para as pautas tão importantes para a população de Contagem. Lorena Lemos agradece e deseja um bom trabalho a todos. Em seguida, João Pio volta à fala, para dar continuidade à eleição da Mesa Diretora, lembrando a passagem da Mãe Rita de Cássia, ex-conselheira, parteira, benzedeira, importante liderança da luta dos povos e comunidades tradicionais de matriz Africana, ativista destacada do movimento negro de Contagem, da política de segurança alimentar e nutricional e da saúde. Destacou que o legado deixado pela Mãe Rita possa continuar nos inspirando e movendo a todos para uma sociedade melhor, mais humana, mais democrática, sem racismo, sem lgbtfobia, sem machismo. João Pio também traz a memória de Senhor Mário Brás da Luz e Dona Dodora da Comunidade Quilombola dos Arturos e que muito contribuíram para manter vivo o patrimônio cultural e religioso da comunidade. João Pio destacou a importância do Conselho e informou que todos(as) os(as) Conselheiros(as) receberão as leis do município, e as estaduais e as federais referentes à política de igualdade racial. João explica um pouco o que é um conselho consultivo, normativo e deliberativo e da sua importância para o controle social e a construção da política pública, bem como reforçou que a participação no Conselho é um serviço de relevância pública e que é fundamental o diálogo com a cidade. A conselheira Daphinne Tamires Nogueira, destacou que é fundamental a participação tanto da sociedade civil quanto do poder público e com o compromisso com o conselho e que é fundamental a presença de todas e todos para que se evite ao longo do tempo o esvaziamento das reuniões como aconteceu na gestão anterior. O Conselheiro Flávio Santos, afi rmou que o grande desafi o com COMPIR está em dar continuidade e efetividade para a política pública de igualdade racial, que tem uma longa trajetória de construção no município de Contagem. João Pio, novamente com a palavra, reafi rmou a importância de se conhecer os marcos legais que orientam a política pública de promoção da igualdade racial, pois o grande desafi o posto está na continuidade da mesma no município de Contagem. Antes de passar para a pauta central da reunião, a eleição da mesa diretora, João Pio apresentou alguns dos artigos do Regimento Interno do COMPIR referentes à mesa diretora para o conhecimento de todas e todos. Após o esclarecimento de algumas dúvidas dos(as) conselheiros(as), João Pio deu início ao processo de eleição da mesa diretora. Conferiu também o quórum e confi rmou a participação de 23 conselheiros(as), sendo 12 do poder público e 11 da sociedade civil. Após diálogo no plenário, fi cou deliberada a manutenção da paridade entre o poder público e a sociedade civil na composição da mesa diretora do COMPIR e foram apresentados os seguintes nomes para os respectivos cargos: a Presidência da Mesa Diretora seria da Sociedade Civil e a Vice-Presidência com o Poder Público, a Primeira-Secretária fi caria a cargo do poder público e a Segunda-Secretária com a sociedade civil. A plenária fez indicação de nomes para a composição da mesa diretora: para a presidência Patrícia Pereira, sociedade civil; para a Vice-presidência, João Carlos Pio de Souza, poder público; Primeira-Secretária, Nádia Rodrigues Pereira, poder público; Segunda-Secretária, Cássia Pinto Coelho Dias, sociedade civil. Em relação à indicação de Nádia Rodrigues Pereira, foi destacado que é conselheira suplente pela Secretaria Municipal de Defesa Social, que na reunião substituía a titular, Ângela Maria da Silva Gomes, e se nesse caso ela poderia ocupar o cargo. Após diálogo, a plenária, deliberou que a Secretaria Municipal de Defesa Social, indicada pelo cargo, faria um diálogo interno e, posteriormente, informaria ao Conselho sobre a representação na mesa diretora. Resolvida essa questão foi apresentada para plenária os nomes com os seus respectivos para a mesa diretora e, em seguida, passou-se à votação. Para a votação fi cou acordado com a plenária que o voto seria feito pelo “chat” da plataforma e que o(a) conselheiro(a) que tivesse difi culdade no uso da plataforma poderia apresentar o seu voto pelo microfone. Aguardado tempo para a votação e conferência dos votos, registrou-se um único voto contrário à indicação do nome da sociedade civil para a presidência do COMPIR. A votação se encerra com a eleição das seguintes cadeiras: Presidência, Patrícia Pereira, sociedade civil, eleita com 21 votos a favor e 1 contra; Vice-Presidência, João Carlos Pio de Souza, eleito por unanimidade; Primeira-Secretária, Secretaria de Defesa Social com indicação posterior da representação, eleita por unanimidade; Segunda-Secretária, Cássia Pinto Coelho Dias, eleita por unanimidade. Continuando a reunião, João Pio enfatiza que é necessária uma revisão ao Regimento Interno do COMPIR e submete à plenária a proposta de realização de uma reunião extraordinária virtual para tratar da pauta. Após consulta, a plenária deliberou pela realização da reunião extraordinária para o dia 22 de junho, no horário das 19h às 20h. Finalizando foram apresentados informes sobre a live que integra a Semana de Enfrentamento ao Racismo, com o tema, Mulheres Negras e Poder Político, que acontece dia 10 de junho, das 17h às 19h, e integra o Programa Contagem na Década Afrodescendente: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, coordenado pela Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial. O outro informe e convite foi participação na live organizada pelo Coletivo Alvorada, sobre o tema, Movimento Negro: história e luta, agendada o dia 10 de junho, das 19h às 21h. Sem mais nada a discutir na reunião ordinária do COMPIR, a mesma foi encerrada às 21 horas e 15 minutos. Eu, Lívia Magalhães, Assistente Administrativa da Superintendência de Política de Promoção da Igualdade Racial, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
Reunião Ordinária ATA DA XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 08/06/2021 ATA DA XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR Aos oito dias do mês de junho do ano de Dois Mil de Vinte e Hum, pela plataforma Microsoft Teams, foi realizada da XVI reunião ordinária do COMPIR, gestão 2021-2023, com início às Dezenove horas e quinze minutos, para tratar da seguinte pauta: 1) Abertura e apresentação das(os) Conselheiras(os); 2) Eleição da Mesa Diretora para a Gestão 2021 a 2023; 3) Informes; 4) Encaminhamentos; 5) Encerramento. João Carlos Pio de Souza, fez a saudação de acolhida a todas e todos, conferiu o quórum e deu início à reunião ordinária. Estiveram presente na reunião ordinária, os(as) seguintes conselheiros(as): João Carlos Pio de Souza, Conselheiro representante da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; e os conselheiros representantes do poder público, Jairo Martins Nascimento, Secretaria Municipal de Saúde; Daniela Carla de Menezes, Secretaria Municipal de Educação; Alexandre Geraldo Gomes, Fundação de Ensino de Contagem; Fagner Ribeiro Sena, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Marco Antônio Moreira, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda; Flávia Roberta da Silva Nunes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Josinéa Marprates, Secretaria Municipal de Governo; Aline Carvalho dos Santos, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude; Nádia Rodrigues Pereira, Secretaria Municipal de Defesa Social; Pablo Leal de Rezende, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Lorena Luiza Chagas Lemos, Superintendência da Política Pública para Mulheres; Leonardo Silva Lacerda, Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual; Jéssica Gabriella de Souza Isabel, Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial; Pela equipe administrativa Lívia Magalhães, Assistente Administrativo da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e os conselheiros representantes da sociedade civil, Rafael Silva Mendonça, Movimento Negro; Alcione Santos da Silva Souza, Organizações de mulheres negras; Flávio Henrique de Oliveira Santos, Povos ou comunidades de matriz africana; Miriam Regina Santos Ferreira, Entidades de Congadeiros do Município; Evaldo da Conceição Ricardino, Entidades de Congadeiros do Município; Tainara Marcielle Alves Pereira, Juventude negra; Daphinne Tamires Nogueira, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Ana Carolina Araújo Carvalho, Organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários; Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, Outros grupos étnico-raciais ciganos, indígenas, israelitas, árabe-palestinos; Lilian Aparecida Sanches Kahey Soares, Outros grupos étnico-raciais ciganos, indígenas, israelitas, árabe-palestinos; Cassia Pinto Coelho Dias, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Zaira Jesus Pereira, Organizações do movimento social das vilas e favelas; Geralda Aparecida Nogueira, Empresário empreendedores negros; Patrícia Pereira, Movimento Sindical; Dandara Aimée dos Santos, Movimento LGBT; Aquilas Matheus das Neves Canuto, Movimento LGBT. Além dos convidados Irani Torquato, referência técnica sobre Igualdade Racial na Secretaria Municipal de Educação e Lorena Cristina do Nascimento, da Administração Regional Riacho. Marcelo Lino, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, iniciou sua fala saudando os(as) conselheiros(as). Afirmou que o Conselho é um espaço democrático, de diálogo entre a sociedade civil e o Estado e lugar para a proposição, a normatização e o controle da política pública de promoção da igualdade racial do município de Contagem. Destacou que a Prefeita Marília quer reforçar esse espaço de controle social, que são os conselhos de direitos, por entender ser um dos lugares de promoção da participação social e popular. Marcelo Lino, afirmou que não se pode deixar de ressaltar o quanto nosso país, o quanto nossa sociedade é racista. Precisa-se denunciar e enfrentar o racismo com a formulação de políticas públicas, pois a sua superação depende disso. Que juntos possamos ter a consciência da responsabilidade, saber o que nos une na pauta. Que nossas diferenças sejam explicitadas, mas que nossas diversidades de visão de mundo nos conduzem a buscar um consenso desejável para a sociedade. Por último, Marcelo Lino, desejou uma excelente reunião e reinício de caminhada do COMPIR. Em seguida, a Subsecretária Lorena Lemos, reitera o que disse o Secretário Marcelo Lino e destaca que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, está fazendo um esforço significativo para manter e reativar os Conselhos que não estavam em funcionamento, procurando manter as agendas, mesmo que seja neste contexto que a pandemia que está posto a todos nós. Lorena Lemos parabeniza a Superintendência e a organização da Sociedade Civil nesse processo importante que foi a eleição do Conselho. Lorena fala da agenda virtualmente da Semana de Enfrentamento ao racismo com suas palestras e discussões às quintas-feiras e da construção das próximas agendas neste governo de Marília Campos, além se disser que tanto ela quanto o Secretário Marcelo Lino estão disponíveis para as pautas tão importantes para a população de Contagem. Lorena Lemos agradece e deseja um bom trabalho a todos. Em seguida, João Pio volta à fala, para dar continuidade à eleição da Mesa Diretora, lembrando a passagem da Mãe Rita de Cássia, ex-conselheira, parteira, benzedeira, importante liderança da luta dos povos e comunidades tradicionais de matriz Africana, ativista destacada do movimento negro de Contagem, da política de segurança alimentar e nutricional e da saúde. Destacou que o legado deixado pela Mãe Rita possa continuar nos inspirando e movendo a todos para uma sociedade melhor, mais humana, mais democrática, sem racismo, sem lgbtfobia, sem machismo. João Pio também traz a memória de Senhor Mário Brás da Luz e Dona Dodora da Comunidade Quilombola dos Arturos e que muito contribuíram para manter vivo o patrimônio cultural e religioso da comunidade. João Pio destacou a importância do Conselho e informou que todos(as) os(as) Conselheiros(as) receberão as leis do município, e as estaduais e as federais referentes à política de igualdade racial. João explica um pouco o que é um conselho consultivo, normativo e deliberativo e da sua importância para o controle social e a construção da política pública, bem como reforçou que a participação no Conselho é um serviço de relevância pública e que é fundamental o diálogo com a cidade. A conselheira Daphinne Tamires Nogueira, destacou que é fundamental a participação tanto da sociedade civil quanto do poder público e com o compromisso com o conselho e que é fundamental a presença de todas e todos para que se evite ao longo do tempo o esvaziamento das reuniões como aconteceu na gestão anterior. O Conselheiro Flávio Santos, afirmou que o grande desafio com COMPIR está em dar continuidade e efetividade para a política pública de igualdade racial, que tem uma longa trajetória de construção no município de Contagem. João Pio, novamente com a palavra, reafirmou a importância de se conhecer os marcos legais que orientam a política pública de promoção da igualdade racial, pois o grande desafio posto está na continuidade da mesma no município de Contagem. Antes de passar para a pauta central da reunião, a eleição da mesa diretora, João Pio apresentou alguns dos artigos do Regimento Interno do COMPIR referentes à mesa diretora para o conhecimento de todas e todos. Após o esclarecimento de algumas dúvidas dos(as) conselheiros(as), João Pio deu início ao processo de eleição da mesa diretora. Conferiu também o quórum e confirmou a participação de 23 conselheiros(as), sendo 12 do poder público e 11 da sociedade civil. Após diálogo no plenário, ficou deliberada a manutenção da paridade entre o poder público e a sociedade civil na composição da mesa diretora do COMPIR e foram apresentados os seguintes nomes para os respectivos cargos: a Presidência da Mesa Diretora seria da Sociedade Civil e a Vice-Presidência com o Poder Público, a Primeira-Secretária ficaria a cargo do poder público e a Segunda-Secretária com a sociedade civil. A plenária fez indicação de nomes para a composição da mesa diretora: para a presidência Patrícia Pereira, sociedade civil; para a Vice-presidência, João Carlos Pio de Souza, poder público; Primeira-Secretária, Nádia Rodrigues Pereira, poder público; Segunda-Secretária, Cássia Pinto Coelho Dias, sociedade civil. Em relação à indicação de Nádia Rodrigues Pereira, foi destacado que é conselheira suplente pela Secretaria Municipal de Defesa Social, que na reunião substituía a titular, Ângela Maria da Silva Gomes, e se nesse caso ela poderia ocupar o cargo. Após diálogo, a plenária, deliberou que a Secretaria Municipal de Defesa Social, indicada pelo cargo, faria um diálogo interno e, posteriormente, informaria ao Conselho sobre a representação na mesa diretora. Resolvida essa questão foi apresentada para plenária os nomes com os seus respectivos para a mesa diretora e, em seguida, passou-se à votação. Para a votação ficou acordado com a plenária que o voto seria feito pelo “chat” da plataforma e que o(a) conselheiro(a) que tivesse dificuldade no uso da plataforma poderia apresentar o seu voto pelo microfone. Aguardado tempo para a votação e conferência dos votos, registrou-se um único voto contrário à indicação do nome da sociedade civil para a presidência do COMPIR. A votação se encerra com a eleição das seguintes cadeiras: Presidência, Patrícia Pereira, sociedade civil, eleita com 21 votos a favor e 1 contra; Vice-Presidência, João Carlos Pio de Souza, eleito por unanimidade; Primeira-Secretária, Secretaria de Defesa Social com indicação posterior da representação, eleita por unanimidade; Segunda-Secretária, Cássia Pinto Coelho Dias, eleita por unanimidade. Continuando a reunião, João Pio enfatiza que é necessária uma revisão ao Regimento Interno do COMPIR e submete à plenária a proposta de realização de uma reunião extraordinária virtual para tratar da pauta. Após consulta, a plenária deliberou pela realização da reunião extraordinária para o dia 22 de junho, no horário das 19h às 20h. Finalizando foram apresentados informes sobre a live que integra a Semana de Enfrentamento ao Racismo, com o tema, Mulheres Negras e Poder Político, que acontece dia 10 de junho, das 17h às 19h, e integra o Programa Contagem na Década Afrodescendente: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, coordenado pela Superintendência de Política para a Promoção da Igualdade Racial. O outro informe e convite foi participação na live organizada pelo Coletivo Alvorada, sobre o tema, Movimento Negro: história e luta, agendada o dia 10 de junho, das 19h às 21h. Sem mais nada a discutir na reunião ordinária do COMPIR, a mesma foi encerrada às 21 horas e 15 minutos. Eu, Lívia Magalhães, Assistente Administrativa da Superintendência de Política de Promoção da Igualdade Racial, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 09/02/2021

Local: Plataforma Google Meet

Hora: 19:00:00

Pauta: Eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Escolha da Comissão Eleitoral para organização da eleição biênio 2021/2023.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da Reunião Ordinária 09/02/2021 Aos 9 dias do mês de janeiro de 2021, no horário das 19h às 20h, pela plataforma de teleconferência Meet Google, realizou a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Contagem – COMPIR. O presidente João Carlos Pio de Souza deu início à reunião conforme estabelece o regimento interno e destacou que dada a realidade especial do momento com o novo governo municipal, a presença na reunião será majoritariamente das representações da sociedade civil e reduzida presença do poder público. Apresentou a pauta do dia: eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; escolha da Comissão Eleitoral para organização da eleição biênio 2021/2023. João Carlos Pio de Souza, presidente do Conselho, fez a sua apresentação e agradeceu a presença de todos(as). Em seguida informou que assumiu no dia 29 de janeiro o cargo de Superintendente de Política para a Promoção da Igualdade Racial e que espera contar com a participação e o engajamento de todos(as) para maior efetividade dessa política pública e o enfrentamento ao racismo no município de Contagem. Passou-se para a apresentação dos presentes, iniciando com a Dra. Ana Lúcia de Oliveira, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e, em seguida das(os) Conselheiras(os) presentes, na seguinte ordem: Rita de Cássia Pio Vieira, suplente e Igor de Oliveira Dalbemm, titular, representantes das Comunidades Tradicionais de Matriz; Rafael Luiz de Aquino, titular pelo segmento dos pesquisadores e intelectuais negros; Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, titular pelo Povo Cigano; Cassia Pinto Coelho Dias, suplente pelas associações de vilas e favelas; Patrícia Pereira, titular pelo movimento sindical; Maria Zenó Soares da Silva, titular pelo movimento negro, instituição DREMINAS; Flavio Henrique de Oliveira Santos, titular pelo movimento negro, instituição APNs; Maria Goreth Costa Heredia Luz, representante titular das comunidades Congadeiras; Lucilaine Rodrigues Santos, titular pela Juventude Negra; Dandara Aimée dos Santos, suplente pelo movimento LGBTQIA+; Daphinne Tamires Nogueira, titular pelo segmento dos empresários e empreendedores negros; Alexandre Geraldo Gomes, representante titular da Fundação de Ensino de Contagem. Finalizada as apresentações, prossegui-se para a exposição sobre o processo eleitoral do COMPIR, com João Carlos Pio de Souza informando que os mandatos de todos os conselheiros se encerram no dia 21/02/2021 e para que o conselho não fique inativo e, portanto, se garanta o funcionamento do mesmo, é necessário a realização do processo eleitoral. João Pio, destacou que para garantir a realização das eleições é necessário a prorrogação do mandato da atual gestão para mais um período de 30 dias. Isso posto passou à consulta do pleno sobre qual seria o tempo necessário para a extensão do mandato. A conselheira Maria Zenó propôs a extensão do mandato para 45 dias, dado a necessidade de organizar todo o processo eleitoral. O pleno argumentou que o prazo de 45 dias é muito extenso e que um tempo menor de 30 dias seria o suficiente. A Dra. Ana Lúcia esclareceu que, pelo que se tem a encaminhar e, observando a experiências de outros conselhos que já realizaram as eleições, o prazo de 30 dias é o suficiente. Passou-se, então, para a votação no pleno que deliberou pela extensão do mando do segundo ponto da pauta, a escolha da comissão eleitoral para organizar o processo da eleição para o biênio 2021 a 2023. Perguntou aos presentes dos segmentos representados no COMPIR qual teria o interesse em colaborar para a composição da Comissão Eleitoral e informou que deverão indicar um titular e um suplente. Patrícia Pereira, representante do movimento sindical, perguntou se o regimento do conselho estabelecia se as organizações que vierem a compor a comissão eleitoral poderiam se candidatar. Esclareceu-se que conforme o regimento, a instituição ou segmento estarão habilitadas, mas que as pessoas indicas pelas instituições e segmentos para a comissão eleitoral não podem ser indicadas como representante dos segmentos para compor o Conselho, seja com o titular ou suplente. Dirimida a dúvida passou a composição da Comissão eleitoral, que após diálogo no pleno do Conselho ficou assim definida: representação do poder público, João Carlos Pio de Souza e Ana Lúcia de Oliveira e pela sociedade civil, Renata Silva Vieira e Elci Jaques Barbosa Galvão. Sem mais nada a tratar a reunião foi encerrada as vinte horas da mesma data.

Data: 08/12/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 10/11/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 13/10/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 08/09/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 11/08/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 21/07/2020

Local: plataforma meet google.

Hora: 19:00:00

Pauta: Aprovação da ata da XIII reunião; Prêmio Efigênia Francisca Desincompatibilização de Conselheiros Eleição de novo (a) presidente e 2º Secretário da Mesa Diretora Construção da proposta para a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra

Data: 09/06/2020

Local: Meio eletrônico

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 12/05/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 14/04/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 10/03/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 11/02/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:00:00

Pauta:

Data: 13/08/2019

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:15:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 13/08/2019 Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2019, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem, os seguintes: Heloísa Santos da Silva, Daphinne Tamires Nogueira, Fábio Souza Lopes, Sálua Mattar, Evaldo da Conceição Ricardino, José Antônio Procópio de Almeida, Samila Menezes, Irani J. O. Santos, Rayane Sales Vieira, Rosângela da Silva, Alexandre Gomes, João Carlos Pio de Souza, Bruno Pinheiro, Maria Zenó Soares Silva, Deyson Santos da Silva e Jorge Antônio dos Santos. O João dá início à reunião com sua apresentação e abre o primeiro ponto de Pauta: Breve resumo sobre a 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo. O Jorge toma a palavra evidenciando o papel das escolas na marcha do ano de 2019. Relatou que no ano de 2018 houve um problema com as escolas no que tange a postura dos alunos e neste ano este problema aumentou. Os alunos foram à frente de tudo para chegar mais rápido até os ônibus e ir embora. Evidencia que deve ser realizada uma temática mais forte com os alunos no decorrer deste ano a respeito das questões étnico-raciais para que eles entendam o objetivo da causa e da marcha e não participem apenas por uma imposição das escolas. Propôs que para o próximo ano a escolha do trajeto da marcha seja feita com mais cautela, averiguando a necessidade de centralizar e também a estrutura disponível para realização do evento. Agradece a participação de todos os envolvidos na realização da marcha, em especial a Rosângela - SEDUC pela efetiva participação das escolas. O Vereador José Antônio assumiu a fala endossando a fala do Jorge a respeito da postura dos alunos e externou sua preocupação sobre a importância de conscientizar os alunos a respeito das causas étnico-raciais. Enfatizou que devemos aproximar os povos de matrizes africanas para que promovam a interação com a população não somente em eventos como o da marcha, mas no dia-a-dia, estreitando relações, para que nos eventos tenhamos uma maior efetividade de participações e para que amanhã nossos alunos estejam nas ruas defendendo a causa. Rosângela, representante da SEDUC toma a fala evidenciando que considerou de suma importância a aproximação do COMPIR para com a SEDUC, nas pessoas de Jorge e Maria Zenó, para dialogar a respeito das ações do COMPIR e do papel da Educação na promoção de conscientização e participação dos alunos da causa e eventos de cunho étnico-racial. Em resposta às observações apresentadas pelos Senhores Jorge e José Antônio, a respeito da postura dos alunos, relatou não concordar e disse ter observado apenas estudantes que estavam desenvolvendo trabalhos, alguns com questões investigativas, como no caso de “Nova Contagem”. Ressalta que todas as escolas que participaram foram escolas que já desenvolvem um trabalho sobre temas étnico-raciais, mesmo que não no seu turno, o critério de escolha foram alunos do 6º ao 9º - Fundamental, que tinham tirado dia letivo e algumas que participaram no ano passado, não quiseram participar este ano por já terem marcado para esta data Festa da Família e outras festividades. Ressalta que já foi gestora do Conselho e afirma que não é responsabilidade da Educação (por meio dos alunos) assumir o protagonismo da Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo, cabendo este papel aos representantes da política DIPIR. Relata que este protagonismo também não pertence à Saúde de demais Secretarias, cabendo a estas participar coletivamente, fortalecendo o eixo das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estabelecidas dentro de um “Plano”. Encerra sua fala parabenizando as escolas, que participaram de forma efetiva e enfatizando a necessidade de maior publicidade da Marcha nas redes sociais e demais meios de comunicação, para maior atratividade da população e sociedade civil para as questões étnico-raciais. A Rayane tomou a palavra relatando que a participação da Saúde foi efetiva, porém, a Assessoria de Comunicação da Saúde julgou a ação pouco eficaz em função da localização da equipe “Espaço do Saber”. Devido às atividades culturais que estavam ocorrendo no local houve dispersão dos alunos e difi culdade do repasse de informações por parte da equipe técnica. Propõe que nos próximos anos a equipe da Saúde permaneça na concentração. O João Carlos tomou a fala evidenciando que a marcha está “institucionalizada” e propõe a refl exão dos presentes para o efeito desta “institucionalização”. Levanta o questionamento: O que podemos fazer para que mesmo institucionalizada a marcha possa causar um efeito maior na vida das pessoas? Após realizar observações a respeito da Marcha, propõe que esta bancada pense em um novo formato para o evento do ano de 2020, principalmente no que diz respeito à rota e tempo e momento das falas. A Sálua pontua que houve um momento da Marcha que ela pôde perceber que os organizadores e contribuintes do movimento estavam falando para si mesmos. Relata ter sentido tristeza ao perceber o pouco alcance e mobilização da sociedade civil neste evento. A Maria Zenó toma a palavra e solicita refl exão de todos os presentes sobre todas as difi culdades enfrentadas para realização da marcha (tempo, posse do Conselho, políticas DIPIR) e evidencia o momento que estamos vivendo, nos âmbitos nacional e estadual, tem grande responsabilidade pelo pouco alcance dos movimentos sociais, tal como a marcha. Parte desse retorno se deve a atual conjuntura sociopolítica que estamos vivenciando. Encerra sua fala parabenizando a todos os envolvidos e reforça a necessidade de um novo formato. Propõe que a gestão assuma de fato como ação afirmativa, entendendo que a Marcha de Promoção da Igualdade Social não é um evento e sim uma “ação afi rmativa”. Segunda pauta: Leitura e aprovação das atas das reuniões realizadas nos dias 20/03/2019, 02/04/2019 e 08/05/2019. Todos leram e apenas a Rosângela fez algumas retifi cações (formalizada por email) e todos concordaram pela publicação das mesmas. Terceira pauta: Validação do Calendário Anual para publicação. A Rayane tomou a palavra informando que o critério utilizado para definição das datas das reuniões do COMPIR foi a segunda terça-feira de cada mês. Ressaltou que fica definido que uma vez publicado este calendário, será definido com a Prefeitura Municipal uma agenda fixa, na Sala Multimeios, para realização das reuniões. Todos se manifestaram de acordo pela publicação e pela providência. O João informa que dois conselheiros reclamaram do local escolhido, porém não compareceram às últimas reuniões. Afirma que a escolha da Sala Multimeios da Prefeitura se justifica pelo conforto, disponibilidade de multimídia e fácil acesso. Quarta pauta: Reestruturação do Regimento COMPIR. Ficou definido, em comunhão, que a versão do Regimento do ano de 2016 fosse encaminhada por email, mediante encaminhamento da versão Word pela Heloísa Santos, para apreciação de todos e discussão na próxima reunião, fi cando aberto o encaminhamento de propostas para alteração. Quinta pauta: Apresentação das providências adotadas a respeito da ausência de algumas representatividades nas reuniões passadas. O Jorge toma a fala relatando que fora realizada, por email, uma cobrança da gestão e sociedade civil para comparecimento às reuniões e ressalta que é necessária uma atitude mais enérgica. A Rayane toma a palavra e diz que até hoje foram realizadas duas reuniões ordinárias e uma extraordinária e que de acordo com o Regimento COMPIR, após ausência em três reuniões plenárias, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, o órgão/ instituição deve fazer nova indicação e nesta condição temos a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Defesa Social e ressalta ter encaminhado à Superintendência ofícios proposta para encaminhamento às citadas Secretarias. Ressalta que sobre a representatividade dos Ciganos será feita a alteração da suplente. O Jorge diz que o regimento tem uma abertura em relação ao processo eleitoral, quando não há inscrições para determinada representação a Comissão pode realocar aquele que teve duplicidade em alguma representação para aquela que não houve e afi rma que assim foi feito. Porém foi informado pela Secretaria de Governo que isso não poderia ter acontecido e por isso a ata de posse que deveria ter sido publicada, não foi. Então propõe a Zenó que isso seja feito com a Comissão. A Zenó afirma ser um equívoco e que a Comissão Eleitoral já está encerrada e não possui poder para tal. Propõe que a Mesa Diretora resolva junto ao Governo. Afirma que quanto à representatividade da Câmara será publicada tendo como titular o Vereador José Antônio. Afi rma ainda que a publicação da bancada ainda não foi feita por alinhamentos de representatividade que estão em andamento. O Vereador José Antônio afi rma que, por orientação do Ministério Público, nenhum conselho pode fi car sem um representante do Legislativo. João relata que o Fabrício Sena, representante do Movimento LGBT comunicou informalmente sua saída do COMPIR e foi orientado a comparecer a uma reunião para devida formalização. O João disse que será formalizada com a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para alinhamentos. Sexta pauta: Definição da Secretaria Executiva da Mesa Diretora: A Zenó propõe que a Gestão oficie a indicação. Após a concordância de todos, o encaminhamento fica definido para os próximos quinze dias. Sétima pauta: A Rosângela toma a palavra e dá início a uma apresentação do que está sendo desenvolvido pela Educação no tocante às políticas de promoção da igualdade racial. Segue os informes gerais. Sem mais para o momento, dá-se fi m à reunião às vinte e uma horas e trinta e dois minutos de mesma data.

Data: 09/07/2019

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 19:15:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 09/07/2019 Aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano de 2019, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem, os seguintes: Rafael Luiz Aquino, Fábio Souza Lopes, Evaldo da Conceição Ricardino, José Antônio Procópio de Almeida, Alexandre Gomes, João Carlos Pio de Souza, Rita de Cássia Pio Vieira Maciel, Arlen da Silva dos Santos, Marco Antônio Moreira, Patrícia Pereira, Neuza Martins de Oliveira e Jorge Antônio dos Santos. O Presidente João dá início à reunião justifi cando o atraso da mesma, como sendo devido à espera da chegada da ata da última reunião ordinária, estando esta de posse da Primeira Secretária Rayane Sales que comunicou não comparecer por problemas de logística. Sendo assim, fora estabelecido que a leitura da ata da reunião do dia 11/06/2019 será realizada na próxima reunião ordinária deste Conselho. Neste momento o Presidente aproveita o ensejo para reiterar a busca por um local mais central para realização das reuniões. O Carlos procede à leitura dos pontos de pauta, como sendo: Leitura e aprovação da ata da reunião realizada em 11/06/2019; Alteração das representações dos segmentos da sociedade civil; Formação de lideranças negras na Casa Criativa; Organização do mês da Consciência Negra 2019; Escolha de representante do COMPIR no Comitê de Salvaguardar do Patrimônio Imaterial da Comunidade Quilombola dos Arturos; Informes da Superintendência de Igualdade Racial; I Congresso de Direitos Humanos e da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e o Diálogo sobre Plano diretor de Contagem e a política de Promoção da igualdade racial. Em seguida são realizadas as apresentações pelos presentes e fi ca defi nido o encerramento desta reunião às 21h. Segundo ponto de pauta: Alteração das representações dos segmentos da sociedade civil. O Jorge toma a fala relatando que houve a formatação de um novo processo eleitoral do Conselho e nas Gestões passadas ocorreu de haver duas inscrições para um mesmo seguimento. Segundo o Regimento a Mesa Diretora tem autonomia para remanejar uma destas duas representações para aquela que não houve inscrição. Desta forma fora feito nas duas últimas Gestões do COMPIR. Ressalta que para esta gestão as inscrições foram à conta exata, não sendo necessária eleição, mas apenas posse. Sendo assim, a Comissão da eleição denominou dois seguimentos para representação: a FENAFAL, para ocupar o seguimento do sindicato que não houve inscrição e o outro foi remanejar uma das representações de Matrizes Africanas para ocupar o LGBT. Neste contexto o Evaldo da Conceição Ricardino fi cou representante de Matriz Africana e o Fabrício D’Marabô foi remanejado e passou a ser representante do LGBT. Desta forma o Conselho foi eleito. Porém agora a Secretaria Municipal de Governo detectou na lei que este procedimento não é legal, um seguimento não pode ocupar o lugar do outro. E sendo assim propôs que as pessoas que estavam ocupando as supracitadas representações fossem desconsiderados e que o Conselho convide seguimentos que representam para poder ocupar as devidas funções. Com esta tramitação o Fabrício deixa de representar o seguimento LGBT, Em relação ao Conselho, já fora feita a conversa com a FENAFAL e nesta agenda temos, à convite pelo Presidente do COMPIR, a presença da Patrícia Pereira. Já em relação ao Fabrício, após a Marcha de Enfrentamento e Combate ao racismo, formalizou por email ao Presidente João Pio, a sua saída do Conselho e no momento em que foi solicitado a ele uma formalização deste pedido, manifestou o desejo de continuar. Não há a possibilidade de ele permanecer como representante do LGBT, mas de Matriz Africana, uma vez que o Evaldo não é mais sociedade civil e sim Governo. O Arlen ressalta que a indecisão do Fabrício e a Rita de Cássia relata a insatisfação do Fabrício com pessoas que não comparecem ao Conselho e querem “mandar” na Marcha. Jorge retoma informando que convidou o Fabrício para estar presente para a discussão sobre sua representatividade e ele não se manifestou em vir. Relata ainda que foi levantado o seguinte questionamento: Como o Fabrício assumirá a representatividade de Matrizes Africanas, tendo ele problema de relacionamento com alguns representantes do seu próprio seguimento? Isso dificulta o diálogo e as tratativas. O Arlen faz a observação de que deve ser averiguado o motivo pelo qual o Fabrício manifestou o desejo de sair, podendo ser algum desconforto com situações ou pessoas do Conselho ou discriminação com a sua pessoa. O João ressalta que conforme a norma, o Fabrício não pode assumir, uma vez que o representante de um seguimento deve ter fácil tratativa e bom relacionamento com o seu meio aqui representado. Afirma que o que está sendo colocado para apreciação desta mesa, tal para o Governo, é a melhor forma de resolução desta questão para que não haja entraves nas deliberações por este Conselho. Jorge ressalta que deve ser feita com a máxima urgência a regularização destes dois seguimentos e após esta regularização, fazer correções de outras representatividades tal como a representatividade da Câmara, conforme documento encaminhado nomeando-o suplente e ele é titular e houve ainda exonerações realizadas na bancada Gestora, sendo encaminhados outros representantes no lugar, sem formalização, tornando necessária nova indicação. O João afirma que deve ser feita uma ratificação do que já foi publicado. Jorge relata que foi publicado o resultado do processo eleitoral, porém, no site dos conselhos não foi possível publicar a nomeação do Conselho em função das supracitadas inconsistências de representatividade. A Rita de Cássia toma a fala pedindo esclarecimentos sobre a incoerência detectada na representatividade das Matrizes Africanas, questiona que fora solicitada a assinatura de quatro pessoas de matrizes africanas. Houve uma Comissão Eleitoral, esta comissão averiguou documentações e como não fora percebido tamanho equívoco. Relata que habitualmente no movimento negro se elege o mais velho ou que tem maior militância. Questiona a forma como foi eleita a Comissão Eleitoral, quem a compunha e de que forma foi realizada a análise documental. O Jorge responde aos questionamento informando que à época houve duas indicações como representantes de matrizes africanas, ambas com devida documentação, tanto a representação da Irmandade quanto a do Fabrício. Afi rma que a Comissão, embasada por argumentos legais, poderia simplesmente considerar uma e anular a outra representatividade, porém, a Comissão optou por considerar as duas inscrições, definindo uma delas como representante de outro seguimento. Ressalta que essa providência não foi tomada a reveria, em momento oportuno o Fabrício foi contatado e de comum acordo aceitou ser representante do seguimento LGBT. Jorge afi rma e assume a falha cometida pela comissão, de não ter solicitado ao Fabrício devida documentação para formalização desta alteração de representatividade. Afirma que o regimento respaldava esta condução (migração de representatividade), mas que houve uma falha na devida formalização por parte da Comissão. A Rita de Cássia questiona se há uma “falha” ou vacância na representatividade das Religiões de Matrizes Africanas. Jorge responde que sim, em função da saída do Evaldo. Jorge disse que apenas após a regularização dos supracitados seguimentos é que serão feitas as alterações dos outros seguimentos. A Rita de Cássia questiona se esta alteração será publicada ou será feita internamento no COMPIR, questiona ainda se a composição é por indicação, sendo necessária a indicação de alguém. O João responde que tem que haver uma conversa entre o meio do seguimento para definição desta indicação de forma que o eleito represente todos os envolvidos. Sendo que no momento da indicação são apresentados todos os documentos. João aproveita o momento e exemplifica o Movimento Cigano que também deverá formalizar sua representatividade, uma vez que houve alteração da suplência. Jorge diz que o Fabrício está um tanto confuso, por num momento querer e em outro não querer permanecer como representante neste douto COMPIR e há quinze dias tenta falar com o Fabrício, sem sucesso. Apenas nesta data (nove de julho de dois mil e dezenove) conseguiu o telefone de sua residência, por meio do qual veio a falar com Fabrício, que não se posicionou de forma definitiva. Afirma que o Evaldo presenciou a conversa entre eles. João diz que a expectativa é de que nos sete dias que prosseguem à data de hoje, todos os encaminhamentos para resolução desta regularização sejam dados. Jorge afi rma que será solicitada a indicação de representantes ao seguimento LGBT, orienta aos presentes para que articulem com os representantes de religiões de matrizes africanas para que a substituição do Evaldo seja formalizada. Afirma que tão logo a representação destes dois seguimentos seja regularizada, tudo ademais será. A Rita de Cássia questiona se a Matriz Africana possui suplência e o Evaldo responde que esta cadeira está representada pela “Gil” que assumiu o lugar de uma ONG em BH e está trabalhando à noite, não podendo comparecer às reuniões e demais atividades deste Conselho, vindo a dar carta branca ao Evaldo para sua substituição. Sem mais pronunciamentos, fica deliberada a tomada de providências pela Mesa Diretora e Superintendência para devida reformatação da bancada do COMPIR junto à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Governo. Terceiro ponto de pauta: Formação de lideranças negras na Casa Criativa. O Rafael Aquino assume a fala relatando que este é um processo que tem apoio do sistema de renovação da reforma política do Brasil e da União Europeia e relata ainda ter sido convidado para conduzir este projeto em Belo Horizonte e aproveitou o ensejo para estendê-lo até Contagem, porém, Belo Horizonte possui um contexto diferente se comparado a Contagem, BH possui “CJ” e outros e tem como foco a Juventude. Já Contagem não possui muitos militantes juvenis atuando, o que corroborou à formação de líderes compostos por um público mais aberto, não somente jovens, mas negros e negras que se propuseram a participar, sejam estes jovens ou não. Ressalta a importância de esta formação ocorrer de forma parceira com o COMPIR, tendo logo no material, ajudando com a mobilização e afirma que ocorrerá no dia 27/07/2019 (vinte e sete de julho de dois mil e dezenove) e apesar de ser uma data de realização de diversos outros eventos, teve que ser mantida devido ao prazo para prestação de contas à União Europeia que se limita a 31/07/2019 (trinta e um de julho de dois mil e dezenove). Afirma que o material expositivo fica pronto amanhã (dez de julho de dois mil e dezenove) à tarde e que as demais parcerias já foram alinhadas, tal como espaço delimitado, a única pendência é o fechamento com o Conselho. Relata ter aguardado até esta data (apresentação ao pleno do COMPIR) para que o material expositivo fosse lançado. Questiona a disponibilidade deste Conselho para encaminhamentos via lista de e-mail, possibilidade de publicação no site da Prefeitura Municipal de Contagem e demais providências que apoiem a mobilização do evento da Casa Criativa. Ressalta que o evento ocorrerá no dia 27/07/2019, na Sede da Casa Criativa, na Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 263 Eldorado, tendo até o dia 31 de mesmo mês como prazo para apresentação de prestação de contas do evento para a União Euripeia. O Arlen questiona se o cronograma de atividades já foi fechado e o Jorge afirma que sim, inclusive que o material impresso já está sendo confeccionado. Ressalta que isso não impede de que o Conselho esteja conectado ao evento, abrindo espaço para divulgação e se compromete, a pedido do Rafael, em encaminhar no dia 10/07/2019 a logomarca do COMPIR. Rafael aproveita o ensejo para estender o convite a todos os presentes e demais membros do COMPIR. Quarto ponto de pauta: Organização do mês da Consciência Negra 2019. O João evidencia tal qual fora pensada no local da Marcha, têm outros momentos e eventos no ano que devemos cogitar outros pontos de realização, não somente a região do Eldorado. Abre neste momento a tempestade de idéias para que os presentes exponham suas propostas quanto a, para além do que já temos na Superintendência, o que será demandado de apoio da Prefeitura, da sociedade civil, dentre outros. O Vereador José Antônio diz que devemos nos preparar para todo mês de novembro, tal como para o Dia D, 20/11. O Fábio toma a fala, se dirigindo a todos os presentes, em especial ao representante da Câmara Municipal Vereador José Antônio relatando que nunca ouve uma discussão na Câmara sobre igualdade racial. Não ouve um posicionamento da Câmara, no mês de novembro da campanha do ano de 2018, sobre o tema Consciência Negra. Ressalta ter sido uma falha na organização do campanha e propõe que se este ano houver o envolvimento da Câmara com o mês de novembro (mês da Consciência Negra), que a Câmara mantenha diálogo com este Conselho, pois considera inaceitável a exposição da imagem de uma mulher negra acorrentada em outdoors e cartazes expostos por toda a cidade. O José Antônio justifica que à época não soube que seria feito desta forma, quando soube, já havia sido providenciado e distribuído. O Jorge diz que nesta época foi convidado pela Prefeitura para opinar nesta proposta, enquanto representante da Comunidade dos Arturos, uma vez que tinham o desejo de inserir os Arturos nas atividades. Ressalta ter vetado diversas outras propostas para o novembro, relata ainda que questionou inclusive o título definido para o momento e deixa claro que seria muito pior se ele não tivesse participado. Reforça a recomendação do Rafael de que a Câmara articule com o Conselho as providências e temáticas do Novembro. O Alexandre endossa a recomendação e ressalta a importância da construção de uma estrutura para divulgação do COMPIR. Rita de Cássia a importância de a temática dentro dos Conselhos do município, tal como nas Escolas, Creches e CEMEIs (professores e diretoras) Propõe acionar o movimento social e quem for simpatizante e acreditar na causa pela liberdade de expressão, pelo modo de vestir e se trajar sem ser discriminado e vítima de intolerância religiosa virá para dentro do movimento. O Arlen questiona se o Conselho possui verba para providenciar material expositivo para expor sobre o Conselho, por exemplo. O João disse que o tema orçamento deverá ser discutido com a Câmara Municipal e Conselho. O José Antônio relata ter iniciado “nesta semana” as discussões sobre o Projeto do Fundo Municipal de Igualdade Racial e diz precisar dialogar com o Pleno deste COMPIR e Governo e tem a percepção de que o Governo aprovará este projeto sem grandes dificuldades. O Fábio diz que na Lei da Semana do Hip-Hop de 2016, Lei 3998 de 04/05/2016, a mesma ainda que instituída portando dotação orçamentária pra realizar a segunda quinzena do mês de março, não possui Fundo. Ressalta a denúncia do Fundo Municipal de Cultura, com o enfoque de que os artistas de Contagem estão sofrendo sabotagem. O José Antônio diz que o Vereador Bruno Barreiro está tramitando um projeto que trata exatamente da valorização dos profissionais de Contagem “Projeto Vander Lee”. O Arlen questiona se há um mecanismo de mapeamento que detecte o nível de impacto pelo Conselho, quantas pessoas foram atingidas pelo movimento. O João disse que não, são utilizados veículos de comunicação e todos os meios de divulgação possíveis, porém não mensuráveis. O Alexandre diz que tem que ser pensado numa dotação orçamentária pela Secretaria, para o ano que vem, para formatar um Plano de Trabalho para o ano que vem, Plano este que deverá ser aprovado pelo Conselho. O José Antônio apoia a ideia, tal como definição de valores uma vez que por meio da LOA deste ano ele pode definir um orçamento para tal. Ressalta que bom será se for feita a aprovação do Projeto do Fundo, pelo Governo, e os recursos já caírem no Fundo, não sendo necessária a Secretaria para gerenciar, Ressalta ainda que os Vereadores de Contagem possuem recurso, tal como Deputado Estadual e Federal, que são as Emendas Parlamentares, que totalizam quase um milhão de reais, que são direcionados às ONGs administrarem os projetos sociais da cidade e R$480.000,00 direcionado à Saúde, mas ela pode ser articulada da Saúde para o Fundo. Mas diz que isto depende do Governo. O Jorge propõe que tão logo o Conselho seja atualizado no site, o Conselho inicialize um parecer sobre o recurso e um parecer sobre o Fundo. O José Antônio diz que articulará com o Secretário Marcelo Lino e Governo a autorização do recurso para inserção do LOAs. Quarto ponto de pauta: Escolha de representante do COMPIR para compor Comitê de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Comunidade Quilombola dos Arturos. A Rita de Cássia propões que esta definição seja feita na próxima reunião ou ainda após a recomposição da bancada. O Pleno acata. No momento dos Informes da Superintendência de Igualdade Racial o Jorge justificou as ausências da Pastora Irani, Ita, Zenó, Deiwson, Gê Nogueira, Sálua, Miriam, Gorete e Cláudia. Relata um agenda na Secretaria de Desenvolvimento Social, diz ter sido chamado para tratar questões da igualdade racial, onde aproveitou o ensejo para cobrar os Registro do CADúnico das comunidades quilombolas e comunidades tradicionais e a Secretaria solicitou que ele formalizasse esta solicitação identificando as supracitadas comunidades para a partir daí, serem mapeados os benefícios. Leu a programação (24 a 28/07) do Primeiro Congresso Mineiro de Direitos Humanos e da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. O João propõe que Rayane Sales articule um convite aos profissionais da Saúde. Quinto ponto de pauta: Diálogo sobre Plano diretor de Contagem e a política de Promoção da igualdade racial. O José Antônio disse que o Governo realizou Audiência Pública para tratar do Plano Diretor. Foram feitas discussões, porém sem deliberações e encaminhamentos desta pauta. Sem mais para o momento, dá-se fi m à reunião às vinte e uma horas e quarenta minutos de mesma data.

Data: 11/06/2019

Local: Espaço Negra – Rua José Carlos Camargo, nº 2018, Contagem

Hora: 19:15:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 11/06/2019 Aos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de 2019, reuniram-se no Espaço Negra – Rua José Carlos Camargo, nº 2018, Contagem, às 19:15 horas, os seguintes: Heloísa Santos da Silva, Daphinne Tamires Nogueira, Fábio Souza Lopes, Sálua Mattar, Evaldo da Conceição Ricardino, José Antônio Procópio de Almeida, Samila Menezes, Irani J. O. Santos, Rayane Sales Vieira, Rosângela da Silva, Alexandre Gomes, João Carlos Pio de Souza, Bruno Pinheiro, Maria Zenó Soares Silva, Deyson Santos da Silva e Jorge Antônio dos Santos. O João dá início à reunião com sua apresentação e abre o primeiro ponto de Pauta: Breve resumo sobre a 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo. O Jorge toma a palavra evidenciando o papel das escolas na marcha do ano de 2019. Relatou que no ano de 2018 houve um problema com as escolas no que tange a postura dos alunos e neste ano este problema aumentou. Os alunos foram à frente de tudo para chegar mais rápido até os ônibus e ir embora. Evidencia que deve ser realizada uma temática mais forte com os alunos no decorrer deste ano a respeito das questões étnico-raciais para que eles entendam o objetivo da causa e da marcha e não participem apenas por uma imposição das escolas. Propôs que para o próximo ano a escolha do trajeto da marcha seja feita com mais cautela, averiguando a necessidade de centralizar e também a estrutura disponível para realização do evento. Agradece a participação de todos os envolvidos na realização da marcha, em especial a Rosângela - SEDUC pela efetiva participação das escolas. O Vereador José Antônio assumiu a fala endossando a fala do Jorge a respeito da postura dos alunos e externou sua preocupação sobre a importância de conscientizar os alunos a respeito das causas étnico-raciais. Enfatizou que devemos aproximar os povos de matrizes africanas para que promovam a interação com a população não somente em eventos como o da marcha, mas no dia-a-dia, estreitando relações, para que nos eventos tenhamos uma maior efetividade de participações e para que amanhã nossos alunos estejam nas ruas defendendo a causa. Rosângela, representante da SEDUC toma a fala evidenciando que considerou de suma importância a aproximação do COMPIR para com a SEDUC, nas pessoas de Jorge e Maria Zenó, para dialogar a respeito das ações do COMPIR e do papel da Educação na promoção de conscientização e participação dos alunos da causa e eventos de cunho étnico-racial. Em resposta às observações apresentadas pelos Senhores Jorge e José Antônio, a respeito da postura dos alunos, relatou não concordar e disse ter observado apenas estudantes que estavam desenvolvendo trabalhos, alguns com questões investigativas, como no caso de “Nova Contagem”. Ressalta que todas as escolas que participaram foram escolas que já desenvolvem um trabalho sobre temas étnico-raciais, mesmo que não no seu turno, o critério de escolha foram alunos do 6º ao 9º - Fundamental, que tinham tirado dia letivo e algumas que participaram no ano passado, não quiseram participar este ano por já terem marcado para esta data Festa da Família e outras festividades. Ressalta que já foi gestora do Conselho e afirma que não é responsabilidade da Educação (por meio dos alunos) assumir o protagonismo da Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo, cabendo este papel aos representantes da política DIPIR. Relata que este protagonismo também não pertence à Saúde de demais Secretarias, cabendo a estas participar coletivamente, fortalecendo o eixo das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estabelecidas dentro de um “Plano”. Encerra sua fala parabenizando as escolas, que participaram de forma efetiva e enfatizando a necessidade de maior publicidade da Marcha nas redes sociais e demais meios de comunicação, para maior atratividade da população e sociedade civil para as questões étnico-raciais. A Rayane tomou a palavra relatando que a participação da Saúde foi efetiva, porém, a Assessoria de Comunicação da Saúde julgou a ação pouco eficaz em função da localização da equipe “Espaço do Saber”. Devido às atividades culturais que estavam ocorrendo no local houve dispersão dos alunos e dificuldade do repasse de informações por parte da equipe técnica. Propõe que nos próximos anos a equipe da Saúde permaneça na concentração. O João Carlos tomou a fala evidenciando que a marcha está “institucionalizada” e propõe a reflexão dos presentes para o efeito desta “institucionalização”. Levanta o questionamento: O que podemos fazer para que mesmo institucionalizada a marcha possa causar um efeito maior na vida das pessoas? Após realizar observações a respeito da Marcha, propõe que esta bancada pense em um novo formato para o evento do ano de 2020, principalmente no que diz respeito à rota e tempo e momento das falas. A Sálua pontua que houve um momento da Marcha que ela pôde perceber que os organizadores e contribuintes do movimento estavam falando para si mesmos. Relata ter sentido tristeza ao perceber o pouco alcance e mobilização da sociedade civil neste evento. A Maria Zenó toma a palavra e solicita reflexão de todos os presentes sobre todas as dificuldades enfrentadas para realização da marcha (tempo, posse do Conselho, políticas DIPIR) e evidencia o momento que estamos vivendo, nos âmbitos nacional e estadual, tem grande responsabilidade pelo pouco alcance dos movimentos sociais, tal como a marcha. Parte desse retorno se deve a atual conjuntura sociopolítica que estamos vivenciando. Encerra sua fala parabenizando a todos os envolvidos e reforça a necessidade de um novo formato. Propõe que a gestão assuma de fato como ação afirmativa, entendendo que a Marcha de Promoção da Igualdade Social não é um evento e sim uma “ação afirmativa”. Segunda pauta: Leitura e aprovação das atas das reuniões realizadas nos dias 20/03/2019, 02/04/2019 e 08/05/2019. Todos leram e apenas a Rosângela fez algumas retificações (formalizada por email) e todos concordaram pela publicação das mesmas. Terceira pauta: Validação do Calendário Anual para publicação. A Rayane tomou a palavra informando que o critério utilizado para definição das datas das reuniões do COMPIR foi a segunda terça-feira de cada mês. Ressaltou que fica definido que uma vez publicado este calendário, será definido com a Prefeitura Municipal uma agenda fixa, na Sala Multimeios, para realização das reuniões. Todos se manifestaram de acordo pela publicação e pela providência. O João informa que dois conselheiros reclamaram do local escolhido, porém não compareceram às últimas reuniões. Afirma que a escolha da Sala Multimeios da Prefeitura se justifica pelo conforto, disponibilidade de multimídia e fácil acesso. Quarta pauta: Reestruturação do Regimento COMPIR. Ficou definido, em comunhão, que a versão do Regimento do ano de 2016 fosse encaminhada por email, mediante encaminhamento da versão Word pela Heloísa Santos, para apreciação de todos e discussão na próxima reunião, fi cando aberto o encaminhamento de propostas para alteração. Quinta pauta: Apresentação das providências adotadas a respeito da ausência de algumas representatividades nas reuniões passadas. O Jorge toma a fala relatando que fora realizada, por email, uma cobrança da gestão e sociedade civil para comparecimento às reuniões e ressalta que é necessária uma atitude mais enérgica. A Rayane toma a palavra e diz que até hoje foram realizadas duas reuniões ordinárias e uma extraordinária e que de acordo com o Regimento COMPIR, após ausência em três reuniões plenárias, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, o órgão/ instituição deve fazer nova indicação e nesta condição temos a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Defesa Social e ressalta ter encaminhado à Superintendência ofícios proposta para encaminhamento às citadas Secretarias. Ressalta que sobre a representatividade dos Ciganos será feita a alteração da suplente. O Jorge diz que o regimento tem uma abertura em relação ao processo eleitoral, quando não há inscrições para determinada representação a Comissão pode realocar aquele que teve duplicidade em alguma representação para aquela que não houve e afirma que assim foi feito. Porém foi informado pela Secretaria de Governo que isso não poderia ter acontecido e por isso a ata de posse que deveria ter sido publicada, não foi. Então propõe a Zenó que isso seja feito com a Comissão. A Zenó afirma ser um equívoco e que a Comissão Eleitoral já está encerrada e não possui poder para tal. Propõe que a Mesa Diretora resolva junto ao Governo. Afirma que quanto à representatividade da Câmara será publicada tendo como titular o Vereador José Antônio. Afi rma ainda que a publicação da bancada ainda não foi feita por alinhamentos de representatividade que estão em andamento. O Vereador José Antônio afirma que, por orientação do Ministério Público, nenhum conselho pode ficar sem um representante do Legislativo. João relata que o Fabrício Sena, representante do Movimento LGBT comunicou informalmente sua saída do COMPIR e foi orientado a comparecer a uma reunião para devida formalização. O João disse que será formalizada com a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para alinhamentos. Sexta pauta: Definição da Secretaria Executiva da Mesa Diretora: A Zenó propõe que a Gestão oficie a indicação. Após a concordância de todos, o encaminhamento fica definido para os próximos quinze dias. Sétima pauta: A Rosângela toma a palavra e dá início a uma apresentação do que está sendo desenvolvido pela Educação no tocante às políticas de promoção da igualdade racial. Segue os informes gerais. Sem mais para o momento, dá-se fi m à reunião às vinte e uma horas e trinta e dois minutos de mesma data.

Data: 08/05/2019

Local: Espaço Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro: Camilo Alves – Contagem

Hora: 19:15:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 08/05/2019 Aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2019, reuniram-se no Espaço Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro: Camilo Alves – Contagem, às 19:15 horas, os seguintes: Cláudia de Cássia Carneiro do Carmo, Evaldo da Conceição Ricardino, Fábio Souza Lopes, Geralda Aparecida Nogueira, Heloísa Santos da Silva, Jamine Patrícia Guedes Miranda, João Carlos Pio de Souza, Jorge Antônio dos Santos, Lucilaine Rodrigues Santos, Marta de Faria, Neuza Martins de Oliveira, Rayane Sales Vieira e Rosângela da Silva. O Presidente João Pio deu início à reunião, fazendo um breve resumo do que foi discutido na última reunião extraordinária do COMPIR e evidenciando o que aconteceu nas últimas semanas, a nível governamental, relativo ao movimento negro. Comentou que os materiais expositivos que se encontram na Superintendência de Igualdade Racial, produzidos nos anos anteriores, também serão utilizados na Marcha e demais eventos constantes na Semana de Enfrentamento ao Racismo. A Marta de Faria toma a palavra e relata que no material expositivo já produzido consta apenas a foto de uma pessoa negra, não apresentando os demais alvos de discriminação ético-racial, como os ciganos e demais povos de matrizes africanas, também envolvidos no movimento de igualdade racial. Propõe que o citado material seja revisto e reconfi gurado para os próximos eventos. O Jorge apresenta alguns dificultadores do processo criativo do material expositivo, afirma que atualmente quem o faz é a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e que já houve tentativa de intervenção do COMPIR e Superintendência na formatação da arte produzida, mas ainda sem sucesso. Ressaltou que esta questão já havia sido levantada nos anos de 2017/2018 e pretende tratar com mais prioridade no ano de 2019, atendendo à diversidade cultural deste Conselho. O Presidente afirma que futuramente o processo criativo do material expositivo será pauta de reunião ordinária desta Plenária. O Fábio Souza propôs que esta pauta seja tratada o quanto antes para que a arte esteja pronta para os movimentos a serem realizados no final do ano de 2019 e decorrer do ano de 2020, tal este Conselho aprove previamente a arte e o texto do material a ser produzido, antes do encaminhamento à Assessoria de Comunicação da SMDHC. Propôs ainda a criação de uma logomarca, a ser tida como identidade da Semana e da Marcha, tal como para o evento de Consciência Negra, a se realizar em novembro/2019. Neste momento o Jorge distribuiu o encarte da Programação da Semana de Combate e Enfrentamento ao Racismo, procedendo à leitura do mesmo. Apresentou as datas de todos os eventos que irão compor o cronograma maio/junho de mobilização e conscientização da população e reafi rmou o trajeto da Marcha de Enfrentamento ao Racismo e Intolerância Religiosa: 11/05/19 – Abertura da Festa da Abolição da Escravatura no Brasil, a se realizar na Comunidade Quilombola dos Arturos, 12/05/19 – Festa da Abolição da Escravatura no Brasil, a se realizar na Praça da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, 18/05/2019 – 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, a se realizar no trajeto Praça Paulo Pinheiro Chagas ao Espaço do Saber, ainda nesta data a Conferência sobre a História do Haiti da Independência até hoje e sua realidade migratória, a se realizar na UMA Contagem, Abertura das Festividades de Reinado na Comunidade Tradicional “Os Ciriacos”, 19/05/2019 – Festividades de Reinado na Comunidade Tradicional os Ciriacos, 20/05/2019 – Formação Étnico Racial - Educação Infantil, a se realizar na UNA Contagem, 25/05/2019 – Evento Cigano e Feira Afro, ambos a se realizarem no Espaço do Saber, 28, 29 e 30/05/2019 – Curso de Capacitação de Políticas de Igualdade Racial, a se realizar na UNA Contagem, ainda no dia 29/05 – Formação Étnico Racial – Ensino Fundamental, 31/05/2019 – Formação Étnico Racial - Educação de Jovens e Adultos, a se realizar na UNA Contagem e por fi m, em 09/06/2019 – Tarde Cultural Afro da Paróquia Cristo Salvador. Jorge relatou que a Mesa Diretora do COMPIR está em busca do estabelecimento de parcerias para fornecimento de transporte, água e lanche para os grupos que irão se apresentar na Marcha do dia 18/05. Também estão sendo providenciados Banheiros Químicos para disponibilização na concentração do evento. Afirmou ainda que as apresentações artísticas da Marcha serão: Filhos de Zambi, AMOMP, Batucart, Maurício Tizumba e MCs. A Rosângela evidenciou a importância da participação de todas as regionais e ressaltou que nem todas as escolas haviam pautado o dia 18/05/2019 como dia letivo e isso ainda está em discussão. Ressaltou que a FUNEC Nova Contagem comparecerá com dois ônibus e já há a articulação da participação das FUNECs Riacho e Ressaca. Afirmou que os alunos retornarão para as respectivas escolas ao meio-dia e terão direito a uma refeição no início e outra no fi m do evento, tal como frutas no decorrer do período. Levantou como fator preocupante a disponibilidade de água para os alunos e questionou se já havia sido feito contato com a COPASA para firmamento de parceria para fornecimento de copos com água/carrinho COPASA. Questionou também como seria realizada a concentração dos alunos no Espaço do Saber, para que não houvesse dispersão imediata. O Jorge disse que houve tentativa de parceria com a COPASA, porém o feedback do ofício foi negativo/indeferido para o fornecimento do carrinho. Porém fora feita nova tentativa para fornecimento dos copinhos, ainda sem resposta. Em resposta à questão da dispersão dos alunos no Espaço do Saber, o Presidente João Pio enfatizou a possibilidade de fi el cumprimento do cronograma de apresentação dos artistas, tendo cada uma média de 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos para apresentação. Propôs que seja concedida fala ao Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por conseguinte ao Prefeito, Presidente do COMPIR, representante do Poder Legislativo Municipal e representante de Matrizes Africanas, tendo cada um aproximadamente 3 (três) minutos de fala. O Jorge propôs que as falas ocorram no decorrer do desfile e não somente no palco do Espaço do Saber. Após discussões fi cou determinado que a Mesa Diretora deverá rever e alinhar o Cronograma, intercalando os momentos de fala das autoridades. O Jorge tomou a palavra afi rmando que procedeu aos encaminhamentos de praxe, necessários para a realização do evento (TRANSCON, Guarda Municipal, Saúde, Alvará). Relatou que mediante contato com gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e COMOVEC, o alvará da marcha seria liberado até a próxima quarta-feira (15/05/2019). Neste momento a Rayane distribuiu um formulário, contendo as propostas de ações da Saúde na Marcha. Após discussões fora deliberado por consenso que a “Apresentação Ginástica Aeróbica – Movimenta Contagem” não se faz necessário. Ação indeferida. A Marta questionou se haveria a disponibilização nas regionais de “faixas de publicidade”. Jorge responde afi rmando que solicitou a confecção de uma faixa por regional e os demais materiais expositivos serão os utilizados no ano de 2018 (banners e faixas). O João Pio apresentou à Plenária a proposta de participação ativa da OAB, PROCON e Ouvidoria da Câmara de Vereadores na Marcha. Após discussões fora deliberado o deferimento. As devidas articulações serão realizadas pela Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial. A Gê Nogueira distribuiu material expositivo e tomou a palavra para apresentação do evento “Feira Afro”, a se realizar no dia 25/05/2019, de 09 às 17:00 horas, no Espaço do Saber. O Presidente solicitou que conste em ata a inclusão do Senhor Evaldo da Conceição Ricardino como membro deste Conselho, justificou a ausência do Vereador José Antônio Procópio e do Marco Antônio Rezende, informou que será formalizado à Câmara Municipal a inversão do título de representatividade, estabelecendo do Vereador José Antônio como Titular, tal como que a Mesa Diretora elencaria as entidades/órgãos com ausência nas reuniões já realizadas, procedendo ao encaminhamento de ofício solicitando reafirmação das indicações e justificativa das ausências. A Cláudia toma a palavra e afirma que, não comparecimento às reuniões e faltas injustificadas de sua suplente Ivani Valdete Durval, a senhora Marta Faria será sua substituta como suplente representante do Projeto Conexão Cigana Estrela do Oriente Minas Brasil Grupos Étnico Raciais Minoritários. Sem mais para o momento, fora definido que a próxima reunião ordinária deste Conselho acontecerá no dia 11 de junho às 19:00 horas, fi cando o local a defi nir, sendo este comunicado por meio do grupo de Whats App, tal como por meio da Carta de Convocação formal, como de praxe. A reunião ora marcada para 11/06/2019, terá como pauta o seguinte assunto: breve resumo sobre a 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo, leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores para a devida publicação, validação do "Calendário Anual" para publicação, reestruturação do Regimento COMPIR, apresentação das providências adotadas a respeito da ausência de algumas representatividades nas reuniões passadas, definição do Secretariado Executivo da Mesa Diretora. Às vinte e uma horas e trinta minutos de mesma data esta reunião foi dada como encerrada. Sendo verdade, assino o presente e dou fé.

Data: 02/04/2019

Local: Espaço Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro: Camilo Alves – Contagem

Hora: 19:15:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 02/04/2019 Aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2019, reuniram-se no Espaço Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro: Camilo Alves – Contagem, às 19:15 horas, os seguintes: Daphinne Tamires Nogueira - Feira Afro Contagem, Cláudia Mayla de Cássia Carneiro do Carmo - Projeto Conexão Cigana Estrela do Oriente Minas Brasil, Jorge Antônio dos Santos - Superintendente de Politicas para Promoção de Igualdade Racial, Everton Caetano de Oliveira - Secretaria Municipal de Governo, Maria Zenó Soares da Silva - DREMINAS, Evaldo Conceição Ricardino - Entidades de Povos ou Comunidades de Matriz Africana, Daniela Carla Ramos de Menezes - Secretaria Municipal de Educação, José Antônio Procópio de Almeida - Câmara Municipal de Contagem, Marco Antônio Rezende Diniz - Superintendência de Politicas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Lucilaine Rodrigues Santos - Movimento da Juventude Negra, Rayane Sales Vieira – Secretaria Municipal de Saúde, Arlen da Silva dos Santos - Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, Ailton Cordeiro - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Carlos Pio de Souza - Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil/APNS - Representante Movimento Negro, Heloísa Santos da Silva - Superintendência de Politicas para Promoção de Igualdade Racial, Everton Caetano de Oliveira – Secretaria Municipal de Governo, Walisson Yago Santos - Irmandade dos Ciriacos, Fabrício Sena de Oliveira – Movimento LGBT e Quimbanda, Neuza Martins de Oliveira – Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Fábio Souza Lopes – Movimento de Hip-Hop, Rosângela da Silva – Secretaria Municipal de Educação, Alexandre Geraldo Gomes – Fundação de Ensino de Contagem, Francislaine Rodrigues dos Santos – Movimento da Juventude Negra, Maria Goreth Costa Herédia Luz – Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Contagem / Arturos, Sálua de Campos Mattar – Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres e João Carlos dos Santos – Sociedade Civil. O Presidente João Pio conduziu a Plenária dando início às apresentações. Logo após o Vereador Zé Antônio tomou a palavra destacando total apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Contagem para os discussões e deliberações desta Mesa. Jorge Antônio relatou da importância da participação dos membros do COMPIR no “Curso de Capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, a se realizar nos dias 28, 29 e 30/05/2019 na UMA Contagem. Enfatizou que a capacitação será gratuita e ministrada por um profi ssional advindo da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. João Pio relatou, sob citação do Artigo 38º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que faz-se necessária a cobrança e reiteração da representatividade de algumas entidades/órgãos que não compareceram às reuniões do COMPIR. Evidenciou que deverá ser revisto, inclusive, o assento da Câmara Municipal, uma vez que o Vereador José Antônio Procópio de Almeida é suplente e vem comparecendo à todas as reuniões e sendo assim, relata ser interessante a alteração da representatividade do mesmo, estabelecendo-o como titular. Apresentou também como proposta, que seja providenciada pela Mesa Diretora uma avaliação jurídica para estabelecimento de diretrizes para condução das reuniões plenárias, tais como tempo de fala, disposição dos profi ssionais e estabelecimento de quórum para efetivas deliberações. Evidenciou ainda o Artigo 8º do citado Regimento que estabelece que o Plenário reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se fi zer necessário, por convocação da Mesa Diretora, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. O Jorge fez um breve comentário a respeito das deliberações da reunião do Grupo de Trabalho na semana anterior a esta agenda, com foco na agenda realizada entre o Presidente do COMPIR, representantes da Educação e Superintendência de Politicas para Promoção de Igualdade Racial para discussão e alinhamento da logística dos alunos, público alvo da marcha de enfrentamento e combate ao racismo e intolerância religiosa, disponibilidade de orçamento para realização do previsto, tal como efetiva mobilização da segurança pública para garantir a assertividade e excelência na participação dos menores. A Rosângela afi rmou já ter realizado algumas conversas e articulações em favor da liberação dos alunos para participação da Marcha e que foram levantadas questões como segurança, disponibilidade de água e lanche, transporte e logística dos alunos. Evidenciou que a Educação está aberta para efetiva discussão e alinhamentos que corroborem à colaboração para realização de um evento com a participação de um grande número de alunos, com o objetivo principal de promover a conscientização dos mesmos, contribuindo para sua formação ético-social. Logo em seguida o Jorge apresentou as datas de alguns dos eventos que irão compor o cronograma maio/junho de mobilização e conscientização da população: 11/05/19 – Abertura da Festa da Abolição da Escravatura no Brasil, a se realizar na Comunidade Quilombola dos Arturos, 12/05/19 – Festa da Abolição da Escravatura no Brasil, a se realizar na Praça da Paróquia Nossa Senhora do Rosário,18/05/2019 – 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, local a defi nir, ainda nesta data a Conferência sobre a História do Haiti da Independência até hoje e sua realidade migratória, a se realizar na UMA Contagem, Abertura das Festividades de Reinado na Comunidade Tradicional “Os Ciriacos”, dentre outros eventos, tendo como último, em 09/06/2019 – Tarde Cultural Afro da Paróquia Cristo Salvador. Jorge relatou ainda, como produto da reunião da Mesa Diretora, formalização de parceria com a Guarda Municipal e TRANSCON e que ainda fora evidenciada a necessidade de providenciar transporte para os alunos que comparecerão ao evento. Afi rmou que não houve como tomar efetivas providências, uma vez que se faz necessário que esta Plenária defi na o trajeto da Marcha. Neste momento deu-se início a apresentação de propostas de trajeto. Após discussões, foram dispostas para votação os seguintes: Praça de Glória ao Big Shopping, Feira do Eldorado à Praça Paulo Pinheiro Chagas, Parque Ecológico à Praça de Glória e Praça Paulo Pinheiro Chagas até o Espaço do Saber. Após votação aberta, fora defi nido o trajeto Praça Paulo Pinheiro Chagas até o Espaço do Saber. Findadas as discussões relativas à trajetória da 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, o Presidente reafi rmou a importância das efetivas discussões e deliberações deste Conselho, tal como da importância de sua permanência para efetiva legislação em favor dos povos de matrizes africanas, realização de simpósios, aprofundamento de temas relativos ao povo negro e estabelecimento de fóruns de pactuação e conquistas que reduzam o preconceito e estabeleçam a equidade. Sem mais para o momento, fora defi nido que a próxima reunião ordinária deste Conselho acontecerá no dia 08 de maio às 19:00 horas, fi cando o local a defi nir, sendo este comunicado por meio do grupo de Whats App, tal como por meio da Carta de Convocação formal, como de praxe. A reunião ora marcada para 08/05/2019, terá como pauta o seguinte assunto: Alinhamentos fi nais relativos aos preparativos e execução da 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo, a se realizar no dia 18/05/2019. Às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos de mesma data esta reunião foi dada como encerrada. Sendo verdade, assino o presente e dou fé.

Data: 20/03/2019

Local: Superintendência de Políticas para Promoção de Igualdade Racial/Espaço Negra, localizada à Rua José Carlos Camargos, nº 218, bairro: Centro – Contagem

Hora: 19:15:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 20/03/2019 Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2019, reuniram-se na Superintendência de Políticas para Promoção de Igualdade Racial/Espaço Negra, localizada à Rua José Carlos Camargos, nº 218, bairro: Centro – Contagem, às 19:15 horas, os seguintes: Daphinne Tamires Nogueira - Feira Afro Contagem, Cláudia Mayla de Cássia Carneiro do Carmo - Projeto Conexão Cigana Estrela do Oriente Minas Brasil, Jorge Antônio dos Santos - Superintendente de Políticas para Promoção de Igualdade Racial, Bruno Pinheiro Silva - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Everton Caetano de Oliveira - Secretaria Municipal de Governo, Irani Júnia de Oliveira - Coletivo Mulheres Negras, Deyson Santos da Silva – FENAFAL, Maria Zenó Soares da Silva - DREMINAS, Evaldo Conceição Ricardino - Entidades de Povos ou Comunidades de Matriz Africana, Jamine Patrícia Guedes Miranda - Associação Move Cultura, Daniela Carla Ramos de Menezes - Secretaria Municipal de Educação, José Antônio Procópio de Almeida - Câmara Municipal de Contagem, Marco Antônio Rezende Diniz - Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Rafael Aquino – Casa Criativa, Lucilaine Rodrigues Santos - Movimento de Juventude Negra, Jefferson Ramos Cândido - Associação Move Cultura, Rayane Sales Vieira – Secretaria Municipal de Saúde, Arlen da Silva dos Santos - Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, Fabrício Sena de Oliveira - Representante do Movimento LGBT, Ailton Cordeiro - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Carlos Pio de Souza - Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil/APNS - Representante Movimento Negro, Heloísa Santos da Silva - Superintendência de Políticas para Promoção de Igualdade Racial, Everton Caetano de Oliveira – Secretaria Municipal de Governo. Convidadas: Marta de Faria - Movimento Cigano e Mãe Rita de Cássia Pio Vieira Maciel - Povos e Comunidades das Religiões de Matriz Africana e o FONSANPOTMA. Esta reunião deliberou sobre as seguintes pautas: Eleição da Mesa Diretora do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Semana de Enfrentamento e Combate ao Racismo, 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo. Foi proposto, para conhecimento de todos os presentes, que fosse realizada a leitura do Regimento Interno de Promoção da Igualdade Racial, leitura esta realizada por Daniela Carla Ramos de Menezes. Após a leitura do citado documento, fora deliberado que todas as propostas de alteração deste Regimento Interno fossem encaminhadas via e-mail, para a 1ª Secretária do COMPIR, para consolidação das informações e deliberações conjuntas nas reuniões seguintes. Dado o início aos trabalhos, O Superintendente de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, Senhor Jorge Antônio solicitou breve apresentação de todos os presentes e relatou que estava aberta a reunião para discussão e debates para formatação do processo eleitoral da Mesa Diretora do COMPIR 2019/2020. Maria Zenó explanou sobre a Mesa Diretora, evidenciou que o tempo de Gestão da bancada eleita é de 2 (dois) anos e enfatizou que mediante acordo entre a Sociedade Civil e os representantes do Governo, houvesse revezamento da Direção. Sob condução do Senhor Marco Antônio Rezende, foi realizada uma votação aberta. Após discussões realizadas e ausência de objeções, fora formatada e eleita a seguinte bancada: João Carlos Pio de Souza – Presidente, Jorge Antônio dos Santos - Vice-Presidente, Rayane Sales Vieira – 1ª (primeira) Secretária, Irani Júnia de Oliveira - 2ª (segunda) Secretária, fi cando ainda pendente a eleição do Secretariado Executivo da Mesa Diretora. Findado o momento de eleição dos componentes da Mesa Diretora, o Jorge Antônio levantou a discussão sobre a Semana de Enfrentamento e Combate ao Racismo, a ser realizada em maio/2019, com foco na 6ª Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo, sendo que após discussões ficou definida a criação de uma “Comissão Extraordinária/Grupo de Trabalho” para tratativas, articulação de parcerias e adoção de medidas cabíveis à realização dos eventos citados. Para composição do grupo de trabalho em tela foram indicados e aceitos todos os representantes da Mesa Diretora, tal como os seguintes convidados: Gleison Antônio da Silva – Representante do Movimento LGBT, Rosângela da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Maria Zenó Soares da Silva – Representante do Movimento Negro e José Antônio Procópio de Almeida – Representante do Poder Legislativo Municipal. Ficou definido que esta Comissão realizaria uma reunião extraordinária nos próximos quinze dias que sucedem a 20/03, para alinhamentos urgentes que favoreçam aos interesses deste Conselho e no decorrer das semanas antecedentes à própria para Enfrentamento e Combate ao Racismo, reuniões para planejamento, discussões, tomada de providências e posterior apresentação á esta Mesa para deliberações. Findadas as discussões relativas à Mesa Diretora, foram apresentadas as seguintes propostas para melhor andamento das reuniões: criação de um grupo de Whats App, para melhor condução e despacho das demandas, criação de um calendário anual de reuniões, encaminhamento do Regimento Interno de Promoção da Igualdade Racial, aos membros deste Conselho, via e-mail, para análise e apresentação de propostas de alteração e encaminhamento do Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial, via e-mail, para conhecimento de todos os citados componentes. Sem mais para o momento, fora definido que a próxima reunião ordinária deste Conselho acontecerá no dia 02 de abril às 19:00 horas, fi cando o local a definir, sendo este comunicado por meio do grupo de Whats App, tal como por meio da Carta de Convocação formal, como de praxe. A reunião ora marcada para 02/04/2019, terá como pauta os seguintes assuntos: Definição do calendário anual de reuniões, apresentação das regras de postagem de informações no grupo de Whats App do COMPIR, apresentação das propostas de alterações do Regimento Interno de Promoção da Igualdade Racial, apresentação das providências adotadas e deliberações propostas pelo Grupo de Trabalho, definição do nome que irá compor o Secretariado Executivo do COMPIR 2019/2020. Às vinte e uma horas e quinze minutos de mesma data esta reunião foi dada como encerrada. Sendo verdade, assino o presente e dou fé.

Data: 08/08/2017

Local: Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro - Contagem -Sede da CMPIR

Hora: 19:00:00

Pauta: Conferência de Promoção da Igualdade Racial Composição do musical Apresentação do Projeto da Fundação Palmares Encaminhamento para realização das reuniões do Conselho nos primeiros sábados do mês.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 35ª Reunião Ordinária 08/08/2017 Aos 08 de Agosto de 2017, ás 19 horas, reuniram-se na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, situada à rua José Carlos Camargos, nº 218, Centro, Contagem, MG os conselheiros e as conselheiras para a realização da 35ª reunião ordinária do COMPIR Contagem. Presentes na reunião: representantes da Sociedade Civil: Elizabete de Souza e Neusa Assis; representantes do Governo: Carlos Melo; Diego Moreno, Edmir Costa, Kelly Cunha e Tatiane de Oliveira. Início às 19:30h, cumprindo a seguinte pauta: 1) Conferência de Promoção da Igualdade Racial: Diego agradeceu o empenho e participação dos conselheiros no evento e passou a palavra aos conselheiros para avaliação dos aspectos positivos e negativos; Neusinha destacou que o espaço e organização foram positivos e que houve pouco tempo para as discussões dos grupos, sendo necessário melhor esclarecimento na próxima, inclusive reuniões prévias com os coordenadores dos grupos, que devem ser pessoas que tenham maior participação efetiva e conhecimento dos temas. Edmir elogiou estrutura, a qualidade dos debates e a representatividade da população civil, a qualidade do relatório produzido pela Neusinha, problema de outra Conferência realizada no mesmo dia e a necessidade de melhorar a comunicação, dedicando mais tempo para ouvir a população. Carlos não participou da Conferência mas destacou a necessidade trabalho e cobrança da sociedade civil para cumprimento das metas encaminhadas. Tatiane elogiou a organização e destacou que as propostas e cobranças do grupo da Cultura foram levadas para a Fundac para providências e ainda, o fato de muitas críticas no evento pela Sociedade Civil e falta de participação dos mesmos nas reuniões ordinárias. Elizabete destacou ser a 1ª Conferência Igualdade que participa, considerando negativo a programação e necessidade de melhor aproveitamento do tempo e positivo a qualidade dos trabalhos e textos produzidos. Kelly destacou como positivo o fortalecimento do movimento negro e a exposição, que garantiu uma renda para a população negra local e como negativo a falta de pré Conferência e horário do almoço muito extenso. Diego esclareceu que horário de almoço se estendeu em função problemas para atender a demandas e solicitou dos conselheiros avaliação quanto aos palestrantes, Edmir destacou a ausência de um historiador militante da área, para apresentar uma abordagem histórica da importância do povo negro. 2) Diego esclareceu a composição do musical, a ideia da Fundação e pretensão de participação maciça dos conselheiros, inclusive a disponibilidade de ingressos para acompanhantes. 3) Diego apresentou que o Projeto da Fundação Palmares pretende contar a história da África de uma maneira diferente da convencional adotado pelos livros didáticos. Para apresentação há uma reunião marcada para o dia 29/8 às 14 no Auditório da Prefeitura, onde será apresentada proposta para formação dos professores. Em Minas Gerais, existem 3 cidades selecionadas, Belo Horizonte, Contagem e Ouro Preto, que serão multiplicadoras e tutoras do projeto no Estado. A proposta é a capacitação online a ser desenvolvida pela Fundação em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, a programação será divulgada pela CPIR. Houve destaque da Neusinha para que as escolas indiquem professores interessados com o projeto e que serão contempladas escolas de todas as regionais da Cidade. 4) Kelly solicitou encaminhamento para realização das reuniões do Conselho nos primeiros sábados do mês. Nada mais, encerrou-se a reunião às 20:45h, pelo que os membros lavram a presente ata.

Data: 18/04/2017

Local: Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro - Contagem -Sede da CMPIR

Hora: 19:00:00

Pauta: 1. Aprovação das Atas anteriores; 2. Discussão sobre a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com escolha da Comissão responsável, se for o caso; 3. Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo, com escolha da Comissão responsável; 4. Informes e outros assuntos de interesse da Política de Promoção da Igualdade Racial.

Data: 14/03/2017

Local: Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro - Contagem -Sede da CMPIR

Hora: 19:35:00

Pauta: Aprovação da ata da reunião anterior Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo Conferência de Promoção da Igualdade Racial

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 31ª Reunião Ordinária 14/03/2017 Aos 14 de Março de 2017, às 19:35hs, reuniram-se na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, situada à rua José Carlos Camargos, nº 218, Centro, Contagem/MG os conselheiros e as conselheiras para a realização da 31ª reunião ordinária do CMPIR Contagem. Presentes na reunião, como representantes da sociedade civil: Lidiane de Oliveira, Silvana Inácia Andresa, José Sabóia dos Santos, Neusa Pereira de Assis e Maria Zenó Soares da Silva. Como representantes do governo: Edmir C. Costa, Pablo Leal de Rezende, Diego Moreno de Assis, Kelly Cristiane Soares da Cunha e Elci Jaques B. Galvão. Abertos os trabalhos, após breve apresentação dos presentes e aprovação da Ata da reunião anterior, passou-se a deliberar sobre a respectiva pauta, sendo obedecida a seguinte sequência: 1) Informes: O Conselheiro Diego, reiterando o convite já encaminhado por e-mail, convidou os demais conselheiros e todos os interessados à comparecerem no Seminário Sobre a Mulher Negra, a ser realizado pela Secretária de Direitos Humanos em parceria com a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial no dia 22/03/17 (quarta-feira), na Sede da OAB em Contagem. Na oportunidade, a Conselheira Kelly convidou todos os interessados para o Seminário a ser realizado no dia 28/03/17, no auditório da UNA, em Contagem, em comemoração ao Mês da Mulher. A mesma indicou que a programação completa está no Folder/Calendário de atividades já encaminhado, por e-mail, pelo Conselheiro Diego. Logo após, a Conselheira Zenó ressaltou que, para os próximos eventos, seria necessário realizá-los em outro dia e horário, para que assim, fosse garantida uma participação maior do público alvo. Ato contínuo e nos termos deliberados na Reunião anterior, o Conselheiro José Sabóia realizou a leitura do documento a ser enviado ao Prefeito, onde o COMPIR manifesta sua insatisfação a respeito da conduta decorrente do envio à Câmara de Vereadores, do projeto de Lei nº 02/2017 - altera a Lei nº 4.701, que Institui o dia 20 de novembro, Feriado Municipal. Realizado o questionamento do Conselheiro Edmir - sobre o real motivo da alteração da lei 4.701-, apontamento da Conselheira Zenó – relatando que a alteração da data do feriado é racismo institucional, estando os negros, mulheres e os mais vulneráveis mais prejudicados - e intervenção da Conselheira Neusa – indagou o motivo para alteração apenas do dia 20 de novembro e propôs o envio da carta com a indicação somente da Sociedade Civil – restou deliberado que a respectiva minuta seria enviada aos conselheiros para aprovação (e-mail) e que o texto final será enviado do Prefeito, em nome do COMPIR, na sexta-feira, dia 17/03/2017. O Conselheiro Sabóia complementou, ainda, que “o problema não é o 20 de novembro, mas sim uma construção de políticas públicas para a população negra da nossa cidade” e relembrou o fato ocorrido na inauguração da Maternidade Municipal, onde houve explicita intolerância religiosa. O Conselheiro Diego perguntou se houve alguma ação do Conselho sobre tal fato e após resposta afirmativa dos Conselheiros Zenó e Saboia, este solicitou dados e cópia dos documentos para eventual acionamento do Ministério Público e acompanhamento do caso, evitando, assim, impunidade do autor das ofensas. 2) Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo: Seguindo o Calendário, foi apontado que a marcha ocorrerá no terceiro Sábado de Maio, ou seja, dia 20/04/2017. O Conselheiro Diego relatou também que foram inciados os procedimentos administrativos para a marcha e que está em contato com os demais órgãos da prefeitura para viabilizar a presença de público, principalmente daqueles vinculados à Secretaria de Educação. A Conselheira Zenó sugere, ante ao cenário econômico, que as atrações artísticas sejam da Cidade, destinando aos mesmos um pequeno cachê. Neste ponto, houve concordância unânime dos presentes. 3) Conferência de Promoção da Igualdade Racial: Foi adiantado pelo Conselheiro Diego, que a Conferência Nacional deste ano possivelmente será cancelada, mas que a Municipal e Estadual têm que ocorrer normalmente e de acordo com os respectivos editais. A Conselheira Zenó reiterou a necessidade do COMPIR reunir-se com a Educação – assim, haveria a possibilidade de escolha dos temas. De igual forma, após justificar a impossibilidade de redigir o respectivo Edital, reiterou seu compromisso em apresentar minuta para aprovação do COMPIR. Ante tal ato, restou deliberado que haverá a necessidade de uma reunião extraordinária do COMPIR para aprovação do texto em que haverá o Chamamento da Conferência, antes mesmo da próxima reunião ordinária, que deverá ocorrer em 11/04/2017. Sem mais nada a tratar, os presentes encerraram a reunião às 21:20 e lavram a presente ata.

Data: 21/02/2017

Local: Rua José Carlos Camargos, 218 - Centro - Contagem -Sede da CMPIR

Hora: 19:00:00

Pauta: Apresentação dos novos membros e esclarecimentos acerca das alterações da composição da Sociedade Civil e Governo, estando a nova composição pendente de confirmação dos representantes do Governo e de publicação no Diário Oficial, momento a partir do qual, inclusive, será possível definir a composição da nova Mesa Diretora.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 30ª Reunião Ordinária 21/02/2017 Aos 21 de Fevereiro de 2017, ás 19 horas, reuniram-se na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, situada à rua José Carlos Camargos, nº 218, Centro, Contagem, MG os conselheiros e as conselheiras para a realização da 30ª reunião ordinária do CMPIR Contagem. Presentes na reunião: representantes da Sociedade Civil: Ailton Cordeiro; Charles Luiz de Campos; Daniel Soares dos Santos; José Sabóia dos Santos; Lidiane de Oliveira e Maria Zenó Soares da Silva. Representantes do Governo: Alexandre Gomes; Carlos Melo Alves da Silva; Diego Moreno de Assis e Santos; Edirléia Pádua Batista Leite; Elci Jaques Barbosa Galvão e Kelly Cristiane Soares da Cunha. Participantes: Vereador José Antônio e Heloísa Silva Início às 19:20h, cumprindo a seguinte pauta: apresentação dos novos membros e esclarecimentos acerca das alterações da composição da Sociedade Civil e Governo, estando a nova composição pendente de confirmação dos representantes do Governo e de publicação no Diário Oficial, momento a partir do qual, inclusive, será possível definir a composição da nova Mesa Diretora. Marcha de Combate e Enfrentamento ao Racismo, tradicionalmente realizado no 3º sábado do mês de Maio, foi esclarecido pelo Coordenador da Igualdade Racial, conselheiro Diego Moreno que está em andamento a organização do evento e que, após o Carnaval, o Governo apresentará a proposta para anuência do Conselho. Conselheiro Alexandre destacou a necessidade de planejamento das ações da Marcha e da Semana de Combate e Enfrentamento ao Racismo, inclusive a necessidade de constar no calendário oficial da Secretaria de Educação o sábado como dia letivo, para participação dos alunos, o que já acontece na Funec. Conselheiro Ailton lembrou a dificuldade nos anos anteriores de tramitação e comunicação interna na Prefeitura para a programação e necessidade de melhor mobilização regional dos eventos promovidos pela Igualdade Racial. Conferência de Promoção da Igualdade Racial: Conselheira Zenó destacou que a 4ª Conferência de Contagem deve acontecer até julho/2017 e a necessidade de publicação de um edital de chamamento para a mesma. Participante João informou que a Secretaria do Estado de Direitos Humanos já convocou a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 25, 26 e 27/08/2017 e que o evento é um espaço para garantir visibilidade das ações já implementadas e planejamento das ações. Conselheiro Diego Moreno informou a possibilidade de realização de uma Conferencia Unificada com outros municípios integrantes da Região Metropolitana. Conselheiro Sabóia disse que Conferencia Unificada deve ser realizada por municípios que estejam em situação semelhante e que Contagem precisa realizar sua Conferencia individual para continuar avançando. Conselheiro Alexandre destacou que para a realização da Conferencia é necessário vontade politica do Governo. Participante José Antônio sugeriu que a Conferencia seja oportunidade de criação de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Conselheira Lidiane destacou que os custos e remuneração dos palestrantes da Conferencia sejam arcados pela Prefeitura e que sejam priorizados pessoas do município. Ficou deliberado que Conselheira Zenó ficará responsável por minutar o Decreto de Chamamento da Conferencia e apresentar aos demais Conselheiros para tramitação. Conselheiro Alexandre disse que o Governo deve consultar o Conselho e Secretaria antes de enviar para a Câmara projetos de Lei como 02/2017, que altera a data de comemoração do Dia da Consciência Negra, ficando deliberado que será redigido texto para encaminhamento ao Governo manifestando insatisfação a respeito dessa conduta e teor do referido projeto. Nada mais, encerrou-se a reunião às 21:30h, pelo que os membros lavram a presente ata.

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