• A PREFEITURAarrow
  • CONHEÇA CONTAGEMarrow
  • SERVIÇOS E PUBLICAÇÔESarrow

Encontre seu Colegiado

Colegiados Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Legislação

Tipo Título Consulte
Lei Lei nº 4622, de 15 de outubro de 2013 - Institui o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=254546
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho de Promoção de Iguadade Racial http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/3978doc-e.pdf?x=20180801035550
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 20 DE 19 DE MAIO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5070doc-e-20210519052011.pdf?x=20210527104009 / Pg.07
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 26 DE 02 DE JUNHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5080doc-e-20210602050557.pdf?x=20210611090528 // Pg.08
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 71 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5179doc-e-20211027060903.pdf?x=20211213022518 PG. 19

Voltar