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Colegiados Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 29/12/2020

Local: Pataforma Virtual na plataforma Google Meet, acessada pelo link: meet.google.com/spc3 ruqx-odx

Hora: 14:00:00

Pauta: - Aprovação da prorrogação do mandato do Conselhos, de 1º de janeiro de 2021 à 1 de fevereiro de 2021.

Data: 17/12/2020

Local: Virtual na plataforma Google Meet, acessada pelo link: meet.google.com/spc3 ruqx-odx

Hora: 09:30:00

Pauta: Apresentação das realizações/avanços do Conselho no ano de 2020; - apresentação do “Balanço do Curso”; - apresentação do relatório preparado pela Coordenadoria da Política sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem, para repasse à equipe de transição; - momento para “considerações finais” de cada Conselheiro; - comunicado relativo à publicação da 17ª Plenária; - apoio ao manifesto de repúdio realizado pela coordenação de saúde mental de Contagem ao Governo Federal sobre o desmonte da Política Nacional da SAÚDE mental da coordenadoria; - homenagem à ex conselheira Guaraciaba.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 18ª Reunião Ordinária 17/12/2020 1 Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2020, às 9h30, por meio de uma 2 sala de reunião virtual na plataforma Google Meet, acessada pelo link: meet.google.com/spc3 ruqx-odx, realizou-se a 18º Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre 4 Álcool e outras Drogas de Contagem/MG - COMADC. Estiveram presentes os seguintes 5 Conselheiros: Watrislene Duarte (representante do Gabinete do Prefeito), Ludmilla Soares 6 e Marcos Costa (representantes da Secretaria Municipal de Educação), Wellington Ribeiro 7 (representante da Secretaria Municipal de Defesa Social), Lucas Patrick (representante do 8 Conselho Regional de Psicologia), Carla Patrícia Dias (representante da Secretaria 9 Municipal de Saúde), Juliana Almeida (Centro Universitário UNA/Contagem); Gleyson 10 Anderson (Lar Dom Paulo), Gilberto Caetano (Comunidade Terapêutica Ele Clama), 11 Adilson Pereira (representante da Comunidade Cristã Recomeçar), Manoel Sávio Morais( 12 Instrumento do Senhor/ “ Abba Pai”, Roberta Dias Freire ( representante da Secretaria 13 Municipal de Desenvolvimento Social). Também esteve presente, na condição de 14 convidado, Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação de Contagem/MG), Maria 15 Isabel (Interact/Rotary) e Profa. Guaraciaba (Secretaria Municipal de Educação/MG). O 16 presidente Gleyson Anderson abre a plenária, após apuração do quórum, inicia os trabalhos 17 agradecendo a participação dos presentes, destaca a importância de cada conselheiro 18 nessa plenária virtual, pois diante da pandemia da Covid-19 há restrições preventivas e 19 legais que impossibilitam a realização de plenária presencial. Em seguida, relevou sobre a 20 importância do trabalho desenvolvido pelo COMADC de 2018 a 2020 e relembrou que, em 21 2019, a profa. Guaraciaba, ex-conselheira, apresentou proposta sobre a necessidade da 22 implementação de uma biblioteca para o atendimento dos estudantes da EJA no Centro 23 Pop (Centro de Atendimento à População de Rua). Após apreciação da proposta, o Rotary 24 – Sede, por meio da equipe Interact, conduziram todo o processo de voluntariado e criação 25 da biblioteca em comento. O presidente passa a oportunidade de fala para Maria Isabel, 26 representante do Interact, que destacou sobre os inúmeros prêmios alcançados com a 27 criação da biblioteca, sobre o contentamento dos cidadãos atendidos e os vários 28 depoimentos recebidos em relação as possibilidades de conhecimento que se ampliaram 29 na EJA – Centro Pop. Maria Isabel agradece a oportunidade e Gleyson retoma a fala 30 dedicando os prêmios recebidos à profa. Guaraciaba. Emocionada, a profa. Guaraciaba 31 agradece o carinho, a memória e reitera sobre o valor do trabalho desenvolvido por esse 32 conselho, da parceria com Rotary/Interact, da disponibilização de vários livros aos usuários 33 do Centro Pop. Ainda destacou que, outras ações precisam acontecer para que o estímulo 34 à leitura possa acontecer em outros espaços de nossa cidade. Todos os conselheiros se 35 posicionaram em parabenizar a ação da biblioteca, a idealizadora e executores do projeto. 36 Agradeceram ao presidente por trazer a reunião a riqueza da experiência produzida pela 37 iniciativa do COMADC. A convidada Guaraciaba agradece à todos e pede licença para se 38 ausentar da reunião.O presidente passa a palavra ao professor Marcelo que apresenta em 39 slides os destaques do relatório de Transição da Política sobre Álcool e outras drogas do 40 município de Contagem e faz suas considerações pessoais sobre a participação na 41 Coordenação da Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem nos últimos anos, 42 observando os avanços e desafios enfrentados com um balanço político e esperançoso da 43 continuidade e empenho de todos presentes na política. Após a apresentação pede licença 44 ao presidente para ausentar da reunião. Após a apresentação de Marcelo Teixeira do 45 relatório de transição, Watrislene pede licença ao presidente sr. Gleyson, e menciona sobre 46 as notícias que vinculam na atualidade na mídia sobre o possível desmonte da Política 47 Nacional de Saúde Mental, enfatiza que entende que o COMADC tem como um dos 48 objetivos fazer a interlocução intersetorial entre o poder público e a sociedade civil, e neste 49 aspecto, este conselho acompanhando a evolução da política sobre drogas do país, seus 50 avanços e retrocessos, em especial nos últimos meses, a preocupação com o que poderá 51 afetar em desfavor ao público que necessita de acompanhamento e tratamento vinculados 52 aos equipamentos da RAPS ( Rede de Atenção Psicossocial). Destaca ainda que o 53 fortalecimento que este Conselho preza pela garantia dos direitos humanos, pela oferta de 54 tratamento que os serviços da Saúde Mental realizam com dedicação no município aos 55 usuários de álcool e outras drogas, sendo assim, interroga aos demais conselheiros que 56 não poderemos omitir em pronunciar a favor da continuidade da Política Nacional de Saúde 57 Mental neste momento, e solicita que a representante suplente da Secretaria de Saúde de 58 Contagem, Sra. Carla Dias, como uma técnica em saúde mental, faça suas considerações 59 diante do atual cenário ameaçador do serviço de saúde mental de nosso município. 60 Prontamente a Sra. Carla Dias toma a palavra e muito emocionada menciona para os 61 demais conselheiros todo avanço que surgiu após a Reforma psiquiátrica, baseando em 62 portarias, leis e decretos que legitimam os serviços prestados e garantia de direitos e 63 acessos dos usuários em todo território brasileiro. Pontua a fragilidade que afetará as 64 demais políticas se acontecer o desmonte e principalmente em torno da própria Política 65 Nacional sobre Drogas, destacando o belo trabalho desenvolvido por este conselho com a 66 participação integral da representação da saúde mental nas ações por aqui desenvolvidas. 67 Informa à todos sobre a “nota de repudio”, sendo o “Posicionamento da Coordenação de 68 Saúde Mental à tentativa de desconstrução do modelo de atenção psicossocial”, divulgada 69 na Rede Psicossocial e demais secretarias e sociedade civil em Contagem. Menciona que 70 fica orgulhosa pelo conselho propor uma votação para que a nota de manifesto em apoio 71 ao posicionamento por ela mencionada seja publicada junto a Ata da 18ª Plenária aqui 72 realizada. Após o pronunciamento da conselheira Carla, o presidente propõe que todos 73 possam dar seu voto livre ao apoio do COMADC a nota da Coordenação de Saúde Mental. 74 Abre votação: votaram “sim” ao apoio por unanimidade os seguintes conselheiros: 75 Watrislene, Gleyson, Roberta, Lucas, Wellington, Adilson, Sávio, Gilberto, Ludmilla, Carla 76 sendo a própria relatora da proposição da moção de repudio ao governo federal. Neste 77 momento, o conselheiro Adilson antes do voto, faz suas considerações sobre os trabalhos 78 do Comadc, ressaltando seu descontentamento particular em relação as políticas 79 governamentais seja em âmbito da União, Estado e Município, ressaltando a importância 80 das instituições do terceiro setor no município e o conhecimento que as mesmas 81 construíram ao longo do tempo. Destaca que possuem expertise no atendimento da 82 população vulnerável, por já trabalharem ao longo do tempo com este público, informando 83 que provavelmente não permanecerá no COMADC para a próxima gestão, todavia votou 84 sim, em apoio ao manifesto. Cada conselheiro antes do voto se posicionaram destacando 85 a importância e relevância do apoio e em especial a própria Política de Saúde Mental do 86 município. O conselheiro Wellington destaca que o Comadc tem a característica legítima 87 de um colegiado, realizando este posicionamento de apoio, e faz suas considerações 88 favoráveis aos avanços do Conselho nos últimos quatro anos em que foi retomado por parte 89 dos conselheiros da composição atual. Ressalta também a importância da continuidade da 90 sociedade civil como fonte alimentadora e inesgotável do interesse da participação da 91 população municipal, muito mais que os próprios representantes do poder público, 92 aclamando aos representantes na plenária a continuidade junto ao Conselho no ano 93 vindouro. Após votação o presidente declara o apoio e menciona a publicação junto a Ata 94 no DOC.O presidente repassa a fala para Watrislene, que faz uma retrospectiva do ano de 95 2020, enfatizando ter sido muito desafiador pela pandemia, destacando todo esforço da 96 Coordenação em instruir ao conselho as ações possíveis e necessárias neste contexto de distanciamento social, que causou segundo as pesquisas um aumento significativo do 98 uso/abuso de substancias psicoativas, do adoecimento psíquico e demais transformações 99 da vida diária ligadas ao desdobramentos sociais, como exemplo o desemprego e os 100 próprios risco de adoecimento pelo vírus da covid 19. Ressalta que os Conselheiros 101 prontamente realizaram parte das ações previstas no início do ano baseado no 102 planejamento anual, enfatizando os trabalhos desenvolvidos na semana de prevenção no 103 período do carnaval e depois a própria semana de prevenção no mês de julho, destacando 104 o relevante trabalho junto à população de rua, momento que foi ofertada a entrega dos kits 105 e orientações de cuidado a propagação do vírus no contexto de vulnerabilidade social. 106 Considera o trabalho inovador e virtual que foi a substituição do curso de extensão aos 107 familiares presencial, para o canal de discussão no grupo de whatsapp, via Youtube, além 108 dos trabalhos realizados como sensibilização, como ao apoio aos estudantes da rede 109 municipal no Blog Estuda Contagem. A elaboração dos materiais desenvolvidos como 110 cartilhas de orientação, como Álcool e Covid e a nota emitida pelo Comadc: "Orientações 111 do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem às 112 Comunidades Terapêuticas – Prevenção Durante a Pandemia da Covid-19". Aponta o 113 contentamento de fazer parte do colegiado e aponta como eficácia das ações, a 114 consonância do trabalho da coordenação e do Conselho como pilares da Política sobre 115 Drogas no município. Após a fala, os conselheiros fazem uma explanação do trabalho 116 realizado pela coordenação. Honrada pelos elogios dos demais colegas conselheiros, 117 enfatiza ser o melhor trabalho que já desenvolveu nos últimos tempos. Após a fala da Sra. 118 Watrislene, o presidente passa a palavra para cada conselheiro fazer suas considerações 119 sobre a sua participação na composição do presente conselho. Inicia-se com a conselheira 120 Roberta Dias, agradeceu a oportunidade de fazer parte do conselho, relata que concorda 121 que as ações consolidadas pelo mesmo, é o caminho possível para o avanço da Política 122 de Álcool e outras drogas do município, como representante do governo sempre buscou 123 trabalhar em rede e articulando a oferta e demanda dos usuários. Propõe que seja 124 retomada a discussão da criação do fluxo de encaminhamentos e recebimentos de pedidos 125 de entidades acolhedoras que visam se cadastrar nos conselhos municipais, em especial 126 no diálogo com o Conselho Municipal de Assistência, para aquisição das certificações das 127 referidas entidades, observadas as normativas municipais que comungam cada conselho. 128 Sugere a criação de um instrumento metodológico para a entrada, visita e formulação de 129 pareceres. Finaliza com gratidão à todos. Em seguida, a conselheira Ludmilla, 130 cumprimentando à todos, relata ter sido uma experiência rica sendo possível a conversa 131 intersetorial. Foi uma convivência curta e intensa , ficou uma sensação que realmente 132 contribuiu nos trabalhos desenvolvidos com indicadores de avanços, enfoca a Educação 133 como polo de prevenção. Deixa como encaminhamento uma sugestão, que continue os 134 trabalhos do projeto GUARD, bem como uma formação dos profissionais da rede municipal 135 escolar na temática de álcool e outras drogas, relata também o desejo da criação da “Escola 136 de pais” sendo uma fonte rica e importante de diálogo na comunidade escolar e assim o 137 fortalecimento das famílias. Por fim, pede maior atenção deste conselho ao público da EJA, 138 agradece. Após, a conselheira Carla, agradece a todos, relata que aprendeu muito na 139 passagem por este colegiado, com os avanços e desafios na saúde mental, e acredita que 140 foi um espaço construtivo. O conselheiro Wellington, relata a importante participação de 141 todos, que as plenárias com quórum são essenciais para os desdobramento das ações do 142 conselho, que todo o processo positivo foi fruto da atenção e empenho de todos, e que 143 acima de tudo, teve a percepção de ter sido também um espaço de afeto. Conselheiro 144 Gilberto, menciona ser um privilegio participar do conselho, relata o aprendizado e o acréscimo desta experiência em sua vida profissional, que ao participar de um trabalho 146 junto aos ribeirinhas na Amazônia, pode perceber a falta que um conselho estruturado como 147 o Comadc faz, relata sua luta pela Política de Álcool e outras drogas, bem como valeu a 148 pena, a participação neste mandato. Conselheiro Adilson, relata que aprendeu a sentir 149 apreço por todos ao longo do tempo, e considerar a hipótese de continuar a candidatar com 150 sua instituição no ano de 2021. Agradece. Conselheiro Sávio: Conselho possibilitou à ele 151 crescimento, amadurecimento, as experiências contribuíram em sua vida pessoal e 152 agradece aos membros pela parceria. E por fim, a conselheira Watrislene relata a 153 importância do tripé: Comitê Intersetorial, Coordenação e o Conselho, esferas das políticas 154 públicas na construção sólida, eficaz e ampla da Política sobre Drogas. Considera que todo 155 material produzido, em especial o Plano Intersetorial faz de Contagem um município que 156 garante a discussão ampliada pelos pilares, executivo, legislativo e sociedade civil, um lugar 157 de berço de ações potencializadas pela parceria, interdisciplinaridade e respeito ao 158 cidadão. Agradece à todos os conselheiros pelo empenho prestado as proposições que o 159 COMADC desempenhou e destaca que neste último ano, perpassado pela pandemia da 160 Covid-19, este conselho mostrou sua dedicação e empenho na continuidade de ações que 161 favoreceram os cuidados que o real momento suscitava. Destaca o bom relacionamento e 162 entrosamento dos conselheiros que permitiu o apoio mútuo para que os objetivos fossem 163 alcançados. Relata por vez, sua admiração por todos e guardará com uma feliz memória, 164 todos os momentos vivenciados junto as experiências que o COMADC proporcionou. Após, 165 o presidente Gleisson agradece a todos e dá por encerrada os trabalhos da 18ª plenária às 166 12h17. Eu, Watrislene Duarte, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata, a qual deverá 167 ser apreciada e aprovada pelo COMADC.

Data: 15/10/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Outubro Rosa – Movimento Internacional de sensibilização ao câncer de mama; • Seminário sobre a Saúde da Mulher e o uso de psicoativos – Palestrante: Dra. Tatiane – Médica Psiquiatra; • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”. OBS: REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM

Data: 17/09/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Setembro Amarelo – Prevenção ao suicídio – Parceria entre SEDUC, Secretaria de Saúde, Centro de Valorização da Vida – CVV e COMADC; • II Módulo - Capacitação do COMADC – “Tema: Política sobre drogas: Diversidade, autonomia e cuidados”; • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”. OBS: REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM

Data: 19/08/2020

Local: virtual na plataforma Google Meet, acessada pelo link: meet.google.com/ jay-eeeo-typ

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 17ª Reunião ordinária 19/08/2020 Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2020, às 9h, por meio de uma sala de reunião virtual na plataforma Google Meet, acessada pelo link: meet.google.com/ jay-eeeo-typ, realizou-se a 17º Plenária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem/MG - COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Watrislene Duarte (representante do Gabinete do Prefeito), Ludmilla Soares (representante da Secretaria Municipal de Educação), Wellington Ribeiro (representante da Secretaria Municipal de Defesa Social), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Carla Patrícia Dias (representante da Secretaria Municipal de Saúde), Felipe Vieira (representante da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), Adilson Pereira (representante da Comunidade Recomeçar), Luciana Falcão (representante da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer) e Roberta Dias (representante da Secretaria de Desenvolvimento Social).Também esteve presente, na condição de convidado, Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação. O presidente Gleyson Anderson, por motivos de cuidados da sua saúde, solicitou e confi ou à Coordenadora de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem/MG, Watrislene Duarte a condução da reunião. Watrislene abre a plenária, após apuração do quórum, inicia os trabalhos agradecendo a participação dos presentes, destaca a importância da presença de todos nessa plenária virtual, pois diante da pandemia da Covid-19 há restrições preventivas e legais que impossibilita a realização de plenária presencial. Em seguida, cada participante se apresenta. Logo após, Watrislene dá boas-vindas aos novos membros do COMADC, Luciana Falcão (representante da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer) e Felipe Vieira (representante da Secretaria de Emprego e Geração de Renda). Os novos conselheiros, se apresentam e ambos destacam sobre o contentamento em participar deste Conselho. Logo depois, foi colocado em votação a prorrogação do mandato do Conselho até o dia 31/12/20. Os conselheiros, Lucas e Adilson questionaram sobre a solicitação sobre a prorrogação por dois anos realizada em fevereiro de 2020. Marcelo explicou que foi adotado essa nomenclatura/termo em consonância com o Regimento Interno, uma vez que não há disposto regimental para prorrogação de mandato por meses, contudo no grupo de WhatsApp do COMADC essas discussões foram consideradas e resolvidas uma vez que todas são derivadas da pandemia da Covid-19. Tal ação não impede que as instituições que hoje fazem parte do COMADC se candidatem no próximo pleito. Assim, após estes esclarecimentos a prorrogação foi aprovada. Logo após, Watrislene destacou a necessidade da constituição de Comissão para visita e emissão de parecer a respeito das seguintes instituições: Comunidade Terapêutica Batista Nacional e Instituição Emanuel Alfa, ambas localizadas no Bairro Tropical em Contagem/ MG. Ela destaca que, além da emissão do parecer, há também o propósito da aproximação do COMADC às instituições citadas para que ambas participem das plenárias e integrem a Política sobre Drogas Municipal. Vale ressaltar que o parecer supracitado será encaminhado à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED. Assim fi ca aprovada a comissão com a participação dos respectivos membros: Adilson Pereira, Carla Patrícia, Lucas Patrick, Roberta Dias, Luciana Falcão e Watrislene Duarte. Em seguida, Marcelo Teixeira apresenta o balanço da Semana de Prevenção 2020, intitulada “em tempos de distanciamento social, todos pela vida”, que nesse ano dedicou-se à população em situação de rua com atuação definida nas seguintes localidades: No dia 23/06/2020 - Praça do Divino, Bairro: Jardim Laguna – Regional Ressaca. No dia 24/06/2020 - Praça do ABC, Bairro Nova Contagem – Regional Vargem das Flores. No dia 25/06/2020 - Praça Irmã Maria Paula, Rua Refi naria Duque de Caxias, s/n- Petrolândia – Regional Petrolândia. A ação contou com a parceria dos seguintes parceiros: Equipe Transformar Contagem, Equipe da Abordagem Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Equipe do Consultório na Rua da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, foram distribuídos 02 kits contendo: agasalho, cobertor, protetor labial, água potável, pacotes de biscoitos, sabonete em barra, máscaras de prevenção à covid-19, creme dental, escova dental, blusas. Vale ressaltar que além das intervenções acima citadas, outras foram realizadas junto à Comunidade Abba Pai, aos Restaurantes Populares e ao Centro Pop. Logo depois, para situar os novos membros COMADC sobre as atividades desenvolvidas no grupo de WhatsApp, Wellington faz uma retomada histórica sobre o I Curso de Extensão sobre “A dependência química no contexto familiar”. Esse foi realizado em 2019, de forma presencial, nas dependências do Centro Universitário Una/Contagem, mediado pela Coordenação de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem que trata da temática supracitada. Contudo, na atual situação de pandemia da covid-19, estas discussões estão sendo realizadas de forma virtual. Wellington destaca sobre a qualidade das discussões e interação e reitera que as aulas estão sendo preparadas com carinho, compromisso e rigor técnico-científi co e que essa atividade faz parte de um conjunto de ações para o fortalecimento da Política Pública Intersetorial sobre Drogas em Contagem-MG. Em seguida, Pastor Adilson, solicita a palavra e agradece a intervenção realizada pela Coordenadora de Políticas sobre Drogas de Contagem/MG, Watrislene Duarte e pelo CAPS AD quanto ao atendimento solicitado por ele, enquanto representante da Comunidade Recomeçar. Tal solicitação refere-se ao atendimento de uma família, em que um ente querido estava passando por algumas dificuldades referentes ao uso/abuso de álcool e outras drogas. O conselheiro Adilson ressalta seu respeito pelo trabalho desenvolvido pela Política sobre Drogas de Contagem, pois naquele momento, na sua perspectiva, não se tratava de um problema espiritual. Wellington releva sobre a importância da participação e do envolvimento de todos, relevando seu respeito a fé e a intervenção técnica, pois ambos contribuem no processo de reabilitação. Watrislene agradece as considerações de ambos conselheiros e a participação de todos. Sem mais para o momento, a reunião foi encerrada a reunião às 10h56. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 30/07/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Avaliação da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas; • Articulação de parceria entre SEDUC, COMADC, FUNEC, Escola de Governo e Secretaria de Saúde para a realização da jornada de palestras sobre o fumo aos estudantes da FUNEC - 29/08 – Dia Nacional de Combate ao Fumo; • Mesa redonda sobre o tema “A religiosidade/espiritualidade como influência no tratamento da dependência química”. Local: Comunidade Terapêutica Ele Clama (Essa ação será inserida no contexto da realização de um Simpósio sobre dependência química).

Data: 19/06/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • 19 a 26 de Junho - Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas; • Formatura do Curso de Extensão “A Dependência Química no Contexto Familiar”. • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”.

Data: 28/05/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Ajustes finais sobre a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras de drogas/Junho; • Articular atividade em parceria com a Transcon, Secretaria de Defesa Social, Instituto Vida Segura, Escola de Governo e COMADC em alusão ao “Maio Amarelo – Trânsito seguro”; • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”; • Sensibilização sobre o 31/05 – “Dia Mundial de Combate ao Tabaco” – Secretaria de Saúde.

Data: 30/04/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Participação da Transcon na apresentação da campanha de prevenção “Maio Amarelo” – Trânsito seguro” – Definir data e participação do COMADC, da Coordenação de Políticas sobre Álcool e outras Drogas e Superintendência de Prevenção às Drogas; • Planejar palestra para servidores municipais em parceria com a Secretaria de Saúde e Escola de Governo “Dia Mundial da Saúde”. Tema: “Saúde, nosso principal patrimônio”; • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”; • Palestra sobre o “07/04 – “Dia Mundial da Saúde”. Tema: “Saúde, nosso principal patrimônio” – Palestrante: a confirmar”.

Data: 26/03/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Admissão e/ou recondução das entidades da Sociedade Civil para a nova gestão do COMADC; • Avaliação das ações referentes a campanha de prevenção na Semana do Carnaval; • Início do Curso de Extensão “A Dependência Química no Contexto Familiar”. Apresentação da lista de inscritos e disposições finais; • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”.

Data: 13/02/2020

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Apreciar e/ou reestruturar o planejamento da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras de drogas/junho; • Continuidade da pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG” • Apreciação do calendário de atividades referente à Formação dos Assistentes Escolares; • Implementar campanha de prevenção no contexto do Carnaval - “No carnaval, viva melhor, divirta sem drogas”; • Análise da permanência e/ou admissão de entidades da Sociedade Civil para a nova gestão do COMADC; • Apresentar cronograma referente ao período de inscrições do II Curso de Extensão “A Dependência Química no Contexto Familiar”; • Palestra sobre o “Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo” – Tema: Álcool: a porta de entrada para as demais drogas – Palestrante: Gustavo Cetlin – Psicólogo.

Data: 23/01/2020

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Apreciação da minuta de Projeto de Lei e o impacto financeiro do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem/MG; • Apreciação do planejamento do II Curso de Extensão a “Dependência Química” aos familiares/UNA; (Apresentar cronograma) • Apreciação dos resultados de visitas às instituições públicas e privadas que tratam da temática sobre álcool e outras drogas em Contagem. (Apresentar parceria com Una/Contagem, Terceira Margem e o Centro de Alternativas Penais e Inclusão de Egressos do Sistema Prisional de Contagem na pesquisa “Grupos reflexivos: fortalecimento vínculo social e a prevenção às Drogas no município de Contagem/MG”); • Agendar visita do COMADC aos projetos Protejo e Mulheres da Paz; • Revisão do Regimento Interno/Legislação Municipal; (Impossibilidade de revisão por motivos de falta de tempo para apreciação, alteração e encaminhamento à Câmara dado ao período eleitoral); • Discussão sobre a campanha de prevenção no contexto do Carnaval – “No carnaval, viva melhor, divirta sem drogas”; • Palestra sobre o “Janeiro Branco” – Tema: Saúde Mental em foco – Palestrante: Raquel Martins Pinheiro – Terapeuta Ocupacional.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 16ª Reunião ordinária 23/01/2020 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2020, às 9h, no Auditório da Prefeitura de Contagem, realizou-se a 16ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Watrislene Duarte (representante do Gabinete do Prefeito), Ludmilla Soares (representante da Secretaria Municipal de Educação), Wellington Ribeiro (representante da Secretaria Municipal de Defesa Social), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Vereador Cláudio Santos Fontes (representante da Câmara Municipal de Contagem), Clárison da Silva Avelar (representante da Paróquia São Gonçalo), Rafael Kalil (representante da Secretaria Municipal de Saúde) e Manoel Sávio (representante da Abba Pai). Também estiveram presentes, na condição de convidados, Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação), Carmem Aparecida (Amor Exigente), Jaime Mário (Amor Exigente), Edson Borges (Rotary/Rotaract), Raquel Martins (ABRAMD), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Casa dos Conselhos), Maria Eduarda (Rotary/Interact), Maria Isabel (Rotary/Interact), Adriana de Castro (Escola de Governo), Ângela Fátima (representante da Funec), Geovane Ribeiro (Guarda Civil de Contagem), Sérgio Arcanjo (Presidente do Rotary/Sede), Fabiane Ferreira (CEAPA/Presp), Adriane Ferrari e Sheila Silva (representantes da Transcon). O presidente Gleyson Anderson abre a plenária, inicia os trabalhos agradecendo a participação dos presentes, destaca a importância do trabalho da instituição Abba Pai, que atua junto aos moradores da comunidade Barraginha, dando suporte às pessoas em situação de rua, frente aos episódios desastrosos ocasionados pelas chuvas. Logo após, dispôs sobre a aprovação da ata da 15ª reunião ordinária do COMADC, que foi aprovada, pela ausência de discordância e objeção por parte dos membros. Adiante, o presidente solicita um minuto de silêncio em memória às vítimas dos acidentes causados pelas fortes chuvas. Em seguida, solicita que os presentes façam uma breve apresentação, para que todos pudessem se conhecer. Logo depois, a palavra é passada a Watrislene Duarte, Coordenadora Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem/MG, inicia a pauta falando sobre a impossibilidade da revisão do regimento interno do COMADC em 2020, pois serão necessárias alterações na Lei e por ser um ano eleitoral, fi ca inviável o encaminhamento destas propostas à Câmara Municipal de Contagem/MG, nesse sentido, o regimento será revisto no próximo ano. Watrislene continua e apresenta o cronograma de atividades do II Curso de Extensão: A Dependência Química no Contexto Familiar”, que será implementado em parceria com a UNA/Contagem. Será ofertada nova turma em março de 2020 e em breve, será divulgado aos conselheiros e a comunidade contagense, como se efetivará o processo de admissão nesse curso. A diante, Watrislene apresenta a Agenda Integrada de Atividades referente a campanha de prevenção às drogas no contexto do carnaval. Marcelo Teixeira, assessor do COMADC, pergunta a Adriana Ferrari, representante da TRANSCON nesta reunião, sobre a possibilidade da realização de uma blitz educativa na via expressa de Contagem. Adriana destaca que na via expressa não é possível realizar tal intervenção, pois alguns transtornos e acidentes podem ser gerados, uma vez que se trata de uma via de trânsito rápido, onde o tráfego se efetiva em alta velocidade. O conselheiro Wellington sugere que a blitz seja realizada numa avenida lateral próximo a via expressa. Em resposta a sugestão do conselheiro Wellington, Marcelo releva que a situação será analisada juntamente com a Transcon e após apreciação será apresentada no grupo do COMADC no WhatsApp. Em seguida Marcelo sugere ao conselheiro Rafael Kalil que seja articulado junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade do alinhamento de ações intersetoriais na campanha de prevenção às drogas no contexto do carnaval. Rafael argumenta que tal articulação está sendo estruturada. Watrislene reitera a importância da participação da Secretaria Municipal de Saúde na distribuição de preservativos neste mesmo período, e destaca a importância da participação de todos os membros do conselho nesta agenda integrada de atividades. Dando continuidade a plenária, Watrislene apresenta os resultados das visitas realizadas em algumas entidades no município e pontua que Contagem/MG aderiu a realização de uma pesquisa que será implementada pela parceria estabelecida entre a Prefeitura de Contagem, a Organização Não Governamental - ONG Terceira Margem, o Centro de Alternativas Penais do Governo do Estado de Minas Gerais - CEAPA e o Centro Universitário UNA/Contagem. A pesquisa surgiu a partir de uma demanda do Ministério Público de Contagem, observando o aumento do número de pessoas apreendidas na condição de uso/porte de drogas, baseado no Artigo 28 da Lei 11.343/2006, e aos crimes relacionados ao comércio ilícito de drogas, baseado no Artigo 33 da Lei anteriormente citada. Após esta explanação, Watrislene informa que será disponibilizada uma data para a participação do programa Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas - GUARD no COMADC, momento em que o projeto e seus resultados serão apresentados aos conselheiros. Ela pontua também a importância da articulação e parceria com os demais conselhos do município, mas por incompatibilidade de agenda, ainda não foi possível construir essa aproximação. Ângela Fátima, representante da Funec, interpela sobre a possibilidade de ações de prevenção junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e Funec, e diante disso, Marcelo Teixeira destaca a limitação orçamentária para tonar isso viável, mas que os professores receberão, em formato digital, a publicidade referente a campanha de prevenção às drogas no contexto do carnaval 2020. Nesse sentido, eles possuem autonomia para desenvolver alguma atividade extracurricular com os estudantes durante esse período. Watrislene informa que o COMADC necessita agendar uma visita aos projetos Protejo e Mulheres da Paz que são implementados na Escola Municipal Senador José de Alencar no bairro Sapucaias II (Regional Petrolândia). Contudo, para que essa ação se implemente com sucesso, foi designada uma comissão para este fi m, a saber: Gleyson Anderson, Lucas Patrick, Ângela Fátima, Manoel Sávio e Ludmila Soares. Em seguida, Fabiane Ferreira, gestora social dos programas Centro de Alternativas Penais - CEAPA e Programa de Inclusão de Egressos do Sistema Prisional de Contagem - Presp, apresentou os programas e falou sobre o trabalho realizado com alguns parceiros no município, citando dentre eles, a Associação Comunitária Ágape e a Comunidade Terapêutica Ele Clama. Destarte, ela reitera sua satisfação no estabelecimento de parceria entre a CEAPA, o Presp, o Centro Universitário UNA/Contagem, a Pontifícia Universidade Católica – PUC/Minas e a Organização Não Governamental - ONG Terceira Margem na implementação da pesquisa “Grupos refl exivos: fortalecimento do vínculo social e a prevenção às drogas no município de Contagem/MG. Fabiana destaca a importância da responsabilização desses usuários e de como a medida alternativa pode contribuir para análise crítica sobre o uso/abuso e envolvimento com substâncias psicoativas. Ângela Fátima interpela Fabiana sobre a existência de algum programa destinado aos adolescentes. Fabiana fala sobre os programas de base local, bem como, Fica Vivo e Mediação de Confl itos, que trabalham a prevenção a criminalidade. Watrislene destaca a importância da pesquisa, provocada por indagações feitas pelo promotor Alex Soares, do Ministério Público de Contagem/MG. A pesquisa será realizada com o apoio e assessoria do Comitê de Ética do Centro Universitário UNA/Contagem. Adiante, Raquel Martins Pinheiro, terapeuta ocupacional e psicanalista, membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Álcool e Outras Drogas (ABRAMD) é apresentada por Watrislene e, convidada a proferir palestra sobre o tema “saúde mental em foco”. Raquel apresenta os conceitos fundamentais às possíveis abordagens no campo do tratamento ao usuário de álcool e outras drogas. Após a palestra, Watrislene agradece as contribuições feitas pela palestrante, agradece a participação dos presentes e passa a palavra ao presidente Gleyson Anderson, que faz um apelo a participação mais intensa da sociedade civil junto ao COMADC. Sem mais para o momento, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h40. Eu, Lucas Patrick, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 21/11/2019

Local: Projeto Fontes da Vida – Vargem das Flores)

Hora: 09:00:00

Pauta: Balanço dos trabalhos do COMADC/2019; Confraternização

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 14ª Reunião Ordinária 21/11/2019 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2019, às 9h, na sala de multimeios da Prefeitura de Contagem, realizou-se a 14ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Watrislene Duarte (Gabinete do Prefeito), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo e Presidente do COMADC), Juliana Milagres (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Evaristo Rausses (representante da Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Ludmilla Soares (Secretaria Municipal de Educação), Daniel Luiz Chaves (representante da Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Carla Dias (representante da Secretaria Municipal de Saúde), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio Ribeiro (representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social) e Rubens Bastos (representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude). Também estiveram presentes, na condição de convidado: Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação), Rejane Rocha, Dayane Janaína (estudante de enfermagem) e Claudinéia da Silva Cruz (estudante de enfermagem). Gleyson Anderson abriu os trabalhos, deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos em especial dos convidados. Em seguida propôs um momento de refl exão por meio da Oração do Pai Nosso. Logo após, dispôs sobre a aprovação da ata da 13ª reunião ordinária do COMADC, que foi aprovada, pela ausência de discordância e objeção por parte dos membros. Em seguida, Gleyson passou a palavra para o prof. Marcelo Teixeira que fez uma retrospectiva da legislação que sustenta a Política sobre Drogas de Contagem/MG, com o objetivo de explicar os 96 (noventa e seis dias) de paralisação das atividades do COMADC. Na oportunidade Marcelo explicou que tal interrupção fora motivada pela impossibilidade de discutir as pautas previstas sem a contratação e presença do profi ssional que seria responsável pela coordenação e articulação, no Poder Público, da Política sobre Drogas de Contagem/MG. Marcelo reiterou que, as pautas apresentadas, discutidas e deliberadas no COMADC, na sua maioria, estão diretamente vinculadas ao Poder Público. De acordo com professor, não justificaria realizar a plenária do COMADC sem garantir, de fato, a promoção da intersetorialidade. Para fundamentar os argumentos apresentados, Marcelo apresentou o Decreto n. 207/2017 que dispõe sobre a criação do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem/MG, importante órgão de coordenação da Política Pública Municipal sobre Álcool e outras Drogas no município, sendo que este órgão está sob a responsabilidade do prefeito de Contagem e seu suplente. Apresentou também a Lei 4.933//2018 que dispõe sobre a vinculação administrativa do COMADC ao Gabinete do Prefeito, alterando a Lei 4.497/2011. Tais instrumentos legais reafirmam que a Política Municipal sobre Álcool e outras desta cidade se estrutura a partir da atuação e parceria entre Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC, tendo como objetivo a construção da sinergia necessária para transformar Contagem em um território de prevenção às drogas. Após esta explanação, Gleyson relevou a importância da parceria entre Poder Público e Sociedade Civil nas ações e discussões do COAMDC. Evaristo Rausses (Garibaldo) destacou que, após as considerações propostas pelo prof. Marcelo Teixeira, ele conseguiu entender os motivos que levaram a paralisação do COMADC. Manoel Sávio explicou que, após a explanação realizada pelo prof. Marcelo Teixeira, ele entende os motivos do intervalo, porém se mantém insatisfeito com a suspensão dos trabalhos, dada a importância da pauta para o município. Kátia Bordoni em seguida, acrescentou que, mesmo havendo pessoas competentes no rol de servidores da Prefeitura de Contagem, estas estavam envolvidas em muitas outras atividades, o que impossibilitou o prosseguimento do processo de articulação necessário à Política sobre Álcool e outras Drogas. Após estas explanações, o prof. Marcelo Teixeira agradeceu às participações e justificou as seguintes ausências: profa. Janaína Borsagli, pr. Adilson e vereador Fontes não puderam comparecer por motivos de incompatibilidade de agenda. Em seguida, Marcelo Teixeira destacou que no dia 12 de julho de 2018, a Comissão de Diagnóstico, Análise e Proposição de Políticas Públicas do COMADC recebeu nas dependências da Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas, na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Sr. Valdir Carvalho que desenvolve um trabalho de capelania junto à Polícia Militar de Minas Gerais na cidade de Juiz de Fora/MG. Na oportunidade, o Capelão citado apresentou um material produzido pela Fundação para um Mundo sem Drogas, intitulado “A verdade sobre as Drogas”. Nesta reunião, o Capelão Valdir propôs a admissão, deste material paradidático, pela Secretaria Municipal de Educação como estratégia de prevenção às drogas. Após apreciação do material em destaque, o COMADC por meio da Comissão de Diagnóstico, Análise e Proposição de Políticas Públicas elaborou o Parecer 001/2019 que dispõe sobre a não recomendação do material à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, bem como a recomendação com ressalva para o Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos. Assim, após apreciação e discussão o Parecer 001/2019 foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Após esta aprovação, este documento será publicado no Diário Ofi cial do Município de Contagem. Em seguida, os conselheiros deliberaram que a cópia da publicação seja encaminhada ao Capelão Valdir; ao Gabinete do Prefeito, aos cuidados do Chefe de Gabinete, Atílio Belote; à Secretaria Municipal de Educação, aos cuidados da Secretária Adjunta, Dagmá Brandão Silva e à Câmara Municipal de Contagem, aos cuidados do Vereador Capitão Fontes. Após este encaminhamento, o Prof. Marcelo Teixeira apresentou a nova Coordenadora da Política sobre Álcool e outras Drogas, Sra. Watrislene Duarte. Em seu pronunciamento Watrislene expressa sua satisfação ao receber o convite do Gabinete do Prefeito de Contagem/MG para atuar como articuladora da Política sobre Álcool e outras Drogas no município. Em seguida, se coloca à disposição do COMADC para somar esforços na continuidade dos trabalhos. Ela ainda apresenta sua trajetória nessa Política, onde por muitos anos atua à frente de uma Organização Não Governamental – ONG, chamada Terceira Margem. Esta entidade desde 1998, desenvolve atendimentos na cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A instituição é formada por uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatras, psicólogos, psicanalistas, acompanhantes terapêuticos e oficineiros. São 20 anos de trabalho especializado no âmbito do uso/abuso de drogas. O foco das ações desta se volta à prevenção, à pesquisa e ao tratamento desse fenômeno complexo no contemporâneo. A sede da Terceira Margem está localizada em um endereço de fácil acesso e os profissionais oferecem acolhimento personalizado e cuidadoso aos pacientes e seus familiares. Watrislene ainda reitera que, o trabalho na seara da Política sobre Drogas necessita ser multifacetado, multidisciplinar e acima de tudo sensível à prevenção qualificada, ao dependente e à sua família. Ao revisitar as ações desenvolvidas pelo Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem/MG e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem/MG, Watrislene parabeniza à atuação de todos os atores envolvidos, uma vez que o Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem é inovador e arrojado. Após se apresentar, Watrislene explicou que no dia 30/10/19 encerrou o processo de consulta pública do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem. Neste período, apenas duas manifestações foram registradas e apuradas pela Secretaria Municipal de Comunicação, sendo que tais expressões apenas elogiaram a perspectiva adotada na condução da Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem. Assim, com o objetivo de divulgar o Plano, os membros deliberaram sobre a articulação de reuniões junto aos demais conselhos de direitos da cidade de Contagem, por mediação da Casa dos Conselhos. Além disso, Watrislene informou que se reunirá com os representantes/membros do COMADC/Comitê de cada Secretaria Municipal, com o objetivo de analisar, avaliar e monitorar as ações previstas no Plano referentes ao ano de 2019. Encerrada esta discussão, o presidente do COMADC, Gleyson e a Coordenadora Watrislene entregaram às entidades Abba Pai e Comunidade Terapêutica o selo que reconhece a participação destas instituições na Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem. Após este destaque, prof. Marcelo Teixeira retorna à condução da reunião e explica sobre a urgência do COMADC analisar e deliberar sobre a nova proposta de Regimento Interno. Pois, acredita-se que o Regimento Interno anterior está desatualizado e não contempla o dinamismo e a celeridade que o COMADC necessita. Assim, com o propósito de analisar a redação do novo Regimento Interno, os membros do COMADC decidiram pela criação de uma Comissão Temporária, sendo seus membros apreciados e admitidos nesta plenária, a saber: Watrislene Duarte (Gabinete do Prefeito – Comadc e Comitê), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo e Presidente do COMADC), Daniel Luiz Chaves (representante da Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Carla Dias (representante da Secretaria Municipal de Saúde), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio Ribeiro (representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social). Para o melhor andamento das reuniões desta Comissão, o COMADC orienta que cada membro deste grupo se aproprie antecipadamente da nova redação do Regimento Interno, registre suas dúvidas e as apresente, como pauta de discussão. Sem mais para o momento, Gleyson agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h40. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 12/11/2019

Local: Associação Comunitária Ágape

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 15ª Reunião Ordinária 12/11/2019 Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2019, às 9h, na Associação Comunitária Ágape realizou-se a 15ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Watrislene Duarte (representante do Gabinete do Prefeito), Juliana Milagres (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Evaristo Rausses (representante da Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Ludmilla Soares (Secretaria Municipal de Educação), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Vereador Cláudio Santos Fontes (representante da Câmara Municipal de Contagem), Clárison da Silva Avelar (representante da Paróquia São Gonçalo), Adilson Pereira de Andrade (representante da Comunidade Recomeçar) e Manoel Sávio (representante da Abba Pai). Também esteve presente, na condição de convidado, Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação). Watrislene Duarte abriu os trabalhos e neste ato representou a mesa diretora do COMADC que por motivos diversos não puderam comparecer (justifi caram tais situações, após reunião marcada e convocação enviada. Vale ressaltar que a citada ocupa a coordenação da Política sobre Drogas de Contagem e é suplente do Prefeito no Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas em Contagem). Ela deu boas-vindas, agradeceu a presença de todos, em especial ao Vereador Cláudio Fontes (Capitão Fontes) por acolher a plenária do COMADC nas dependências da Associação Ágape. Além disso, Watrislene dissertou sobre a importância do COMADC na construção da Política Pública de Contagem. Destacou que este Conselho se estabelece, fortalece e se organiza na observância dos marcos legais, nacionais e municipais, e pela participação ativa do Poder Público e Organização Civil. Logo após, dispôs sobre a ata da 14ª reunião ordinária do COMADC, que foi aprovada, pela ausência de discordância e objeção por parte dos membros. Em seguida, Watrislene justifi ca a ausência dos membros da mesa diretora, a saber que Gleyson Anderson (Presidente do COMADC) que necessitou passar por intervenção médica e Daniel Luiz Chaves (vice-presidente) que estava em gozo de férias. Em seguida, Watrislene destaca que o ano de 2020 será marcado por muito trabalho, a começar pela continuidade do monitoramento das atividades previstas no Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas e por sua transformação em projeto de lei. Em seguida, Watrislene apresenta o Planejamento Anual de atividades do COMADC explicando as atividades previstas para cada mês do ano de 2020. Ludmilla fala da importância de um planejamento democrático e Marcelo Teixeira destaca que o planejamento não é engessado, pois este é apenas um instrumento norteador, passível de alterações. Ludmilla destaca a necessidade de incluir no planejamento discussões em torno do suicídio, tema do setembro amarelo. Watrislene destaca que esta temática será tratada em palestra promovida no COMADC sobre saúde mental, uma vez que, essa temática já é trabalhada pelo Conselho Municipal de Saúde e que não vê nenhum impedimento no estabelecimento de parceria entre conselhos. Manoel Sávio reitera a necessidade da ampliação da discussão sobre suicídio nas escolas, antes que ato aconteça. Ele reitera que há alto índice de suicídio entre adolescentes e jovens. Evaristo Rausses propõe que além da discussão ser realizada na escola e por muitas vezes estar relacionada ao uso abusivo de álcool e outras drogas, ela precisa acontecer também junto à família e sugere a implementação da escola de pais nas escolas municipais. Adilson Pereira considera que todos devem se envolver com a temática, acrescenta a necessidade de se investir nas entidades da Sociedade Civil, pois estas acolhem cidadãos com vários tipos de demandas e que muitas vezes não são alcançados pelas ações do Poder Público. Além disso, Ludmilla acrescenta que os investimentos também devem acontecer no âmbito de programas e projetos implementados pelo Poder Público, que guardam relação com a política sobre álcool e drogas, em especial o Programa Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas - GUARD. Ela ainda propõe que, seja acrescentada no planejamento anual do COMADC a apresentação deste programa. Quanto aos investimentos nas ações do Poder Público, Watrislene releva que os representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplan – se reunirão com os departamentos de contabilidade de cada Secretaria que possui representação no COMADC para tratar dessa pauta. Ela ainda acrescenta que, a Lei Municipal que trata da Política sobre Drogas está sendo analisada e que o tema investimento será estudado. Ludmilla e Manoel Sávio sugerem que o tema da campanha de prevenção na semana do carnaval seja alterado para “no carnaval, viva melhor, viva sem drogas” ou “no carnaval, viva a folia, viva sem drogas. Após acatar e registrar a sugestão, Watrislene fala da importância da representação do Governo do Estado de Minas Gerais no COMADC por meio da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - CEAPA e da Polícia Militar (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD). Ludmilla reitera a relevância quanto ao estabelecimento de parcerias e expõe o êxito do projeto “Vida no trânsito” desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Organização das Nações Unidas – ONU com a finalidade da redução de acidentes de trânsito por meio de estratégias de prevenção. O objetivo foi alcançado e os índices apresentados em 2019 constatam isto. Ludmilla ainda disse que apresentará este projeto a Trânsito e Transportes de Contagem - TRANSCON com vistas na implantação neste município. Watrislene reitera a necessidade do COMADC e demais Secretarias Municipais se articularem com o foco na ampliação da intersetorialidade, assim, explicou sobre a parceria entre Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação na implementação da formação dos Assistentes Escolares. Ludmilla expõe que esta formação é pertinente, uma vez que, estes profi ssionais trabalham na assessoria dos diretores escolares e mantêm contato com estudantes, familiares e auxiliam o processo mediação de confl itos. Watrislene acredita que a aproximação do COMADC com demais conselhos e secretarias possibilita a ampliação dos processos de prevenção às drogas. Lucas propõe que outros equipamentos públicos como, NASF e CAPS AD desenvolvam um trabalho de prevenção junto às famílias que utilizam destes serviços. Sem mais para o momento, Watrislene agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h40. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 17/10/2019

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Conclusão e validação do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Droga

Data: 19/09/2019

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas e das observações/sugestões apresentadas no processo de consulta pública.

Data: 15/08/2019

Local: Comunidade Terapêutica Ele Clama

Hora: 09:00:00

Pauta: Mesa redonda sobre o tema “A religiosidade/espiritualidade como influência no tratamento da dependência química”

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 13ª Reunião Ordinária 15/08/2019 Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2019, às 9h, na sala de multimeios da Prefeitura de Contagem, realizou-se a 13ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC e a 15ª Plenária Ordinária do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Soraya Romina (Gabinete do Prefeito – Comadc e Comitê), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Vereador Capitão Fontes (Câmara Municipal de Contagem), Roberta Dias (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Evaristo Rausses (representante da Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Janaína Borsagli (representante do Centro Universitário UNA/Contagem), Guaraciaba Carmo (Secretaria Municipal de Educação), Daniel Luiz Chaves (representante da Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Adilson Pereira de Andrade (representante da Comunidade Cristã Recomeçar), Rafael Coelho Kalil (representante da Secretaria Municipal de Saúde), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio Ribeiro (representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social). Na condição de membros do Comitê estiveram presentes: Fabiano Reis (representante da Secretaria Municipal de Defesa Social), Frederico Pessanha Vittori (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão), Marcos Wellerson (representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) e Elvira Angélica (representante da Secretaria Municipal de Comunicação). Também estiveram presentes, na condição de convidado: Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação, Roseli Braga (Transcon), Adriana de Castro e Andrea Cristina (Escola de Governo), Patrícia Dias (Secretaria Municipal de Governo) e Fernando Ribeiro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação). Soraya Romina abriu os trabalhos, deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos. Logo após, propôs a aprovação das seguintes atas: da 12ª reunião ordinária do COMADC, 2ª extraordinária do COMADC e 14ª ordinária do Comitê e sem nenhuma objeção, foram aprovadas, uma vez que os membros não apresentaram discordância. Em seguida, Soraya fez uma retrospectiva sobre sua trajetória a frente da Política sobre Drogas de Contagem, na presidência do COMADC e na suplência do prefeito Alex de Freitas no Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas. Continuou relevando sobre o êxito das atividades implementadas na sua gestão e destacou que isso só foi possível pela empenho e parceria, singular e coletiva. Adiante, anunciou que não estaria mais na coordenação e articulação, desta política, desligando-se das funções desempenhadas na Prefeitura de Contagem/MG. Ela ainda destaca que a sua exoneração destas funções decorre do convite recebido do Governo do Estado de Minas Gerais para assumir a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas – Supod. Honrada pelo convite, Soraya elucida que a frente desta subsecretaria o trabalho continuará firme no propósito de levar a mensagem da prevenção com intensidade, competência e humildade. Além disso, essa nova etapa da sua vida profissional, possibilitará alcançar os 853 municípios de Minas Gerias fortalecendo o trabalho desenvolvido pelas entidades da Sociedade Civil, Poder Legislativo, Governos Estadual e Municipais. Após esta explanação, Capitão Fontes solicita a antecipação do seu pronunciamento, pois se ausentaria por motivo de falecimento de um amigo especial. Ele parabeniza Soraya pelo trabalho desenvolvido. Ressalta a qualidade e o empenho dispensado e coloca-se à disposição para realizar a interlocução necessária com o Legislativo Municipal. Em seguida, Kátia Bordoni solicita a antecipação do seu pronunciamento, pois se ausentaria por motivo de participação em outra atividade. Ela parabeniza Soraya pelo trabalho desenvolvido e ressalta o êxito do Governo do Estado de Minas Gerais ao escolher Soraya como a nova Subsecretária de Políticas sobre Drogas. Soraya se emociona e agradece as manifestações. Em seguida os presentes foram agraciados com um delicioso café da manhã. Após este momento, Soraya esclarece que no dia 08/08/19, a Mesa Diretora do COMADC, se reuniu para rever o calendário de ações e atividades do Conselho e a partir da atual conjuntura, propor uma nova composição para a Mesa Diretora. Com a saída dela da presidência do COMADC, Gleyson Ferreira, o vice-presidente, assumiria a presidência. Além disso, a Mesa Diretora deste Conselho, indica Daniel Chaves, o então 1º Secretário, para assumir a vice-presidência. Assim, em consonância com o Artigo 60 da Lei Municipal, 1.911/2012, que reza sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem, após apreciação, por unanimidade, em plenária, respeitando quórum necessário, os conselheiros aprovam a nova composição da Mesa Diretora, em destaque a situação da vice-presidência. Esta nova formação, presidirá o COMADC até março de 2020. Após essa votação, Soraya ainda destaca que o Executivo Municipal solicitou a indicação de um servidor para assumir a articulação da Política sobre Drogas de Contagem e a representação do Gabinete do Prefeito no Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem. Nesse sentido, relevando o perfil técnico, conciliador, a experiência e os muitos anos de serviços prestados a Prefeitura de Contagem, Soraya enfatiza a indicação do servidor Wellington Eustáquio Ribeiro, conselheiro representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, no COMADC. Sem nenhuma objeção, os conselheiros aprovam esta indicação. Continuando com a plenária, alguns membros solicitaram a palavra e realizaram as seguintes declarações: Evaristo Rausses (Garibaldo) releva a competência técnica, o carinho e o empenho de Soraya, em relação a temática e aos familiares de dependentes químicos. De acordo com Evaristo o trabalho continuará a favor da família. Gleyson Ferreira, mais novo presidente do COMADC, retoma a história de sucesso profi ssional de Soraya e a parabeniza pela qualidade no trabalho desenvolvido em Contagem. Destaca ainda que, o COMADC continuará conhecendo, apoiando e buscando agregar novas entidades da Sociedade Civil. Wellington Ribeiro, o mais novo articulador da Política sobre Drogas de Contagem, retoma a história de desafios vivenciados e superados pelo COMADC no passado e os avanços próprios da gestão de Soraya Romina. Como proposta acolhedora, Wellington direciona suas palavras a Gleyson Ferreira, novo presidente, e destaca a importância de buscar novas estratégias e parceria, com vistas no fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento às drogas, propostas pelo COMADC. Roberta Dias enfatiza o amadurecimento do COMADC com a gestão de Soraya Romina e reitera que a palavra para o momento é gratidão. Adilson Pereira explicita seu amor por Contagem e destaca que Soraya Romina foi a pessoa certa no lugar certo, pois trouxe para Contagem a experiência e o sucesso do período em que esteve à frente da política sobre drogas em Belo Horizonte. Janaína Borsagli destaca o valor e o signifi cado da palavra mentor e mesmo à distância, pede a Soraya Romina para ocupar esse lugar junto ao COMADC. Janaína reitera seu carinho pelo profissionalismo e sensibilidade próprios de Soraya Romina. Soraya Romina expressa sua admiração por Janaína Borsagli. Ela alega que será uma honra ocupar esse lugar de mentoria no COMADC, contudo, esta função demandará tempo e, estando à frente da Supod, atuando em 853 município de Minas Gerais, a falta de tempo poderá ser um impedimento. Mesmo assim, se colocou à disposição. Soraya ainda acrescenta que, fará o possível para levar aos municípios de Minas Gerais, em parceria com o Centro Universitário Una, a proposta do Curso de Extensão “A dependência química no contexto familiar”. Em seguida, Daniel Chaves solicita a palavra e expressa sua felicidade na escolha de Soraya Romina para a Supod. Reitera ainda, seu apreço e carinho pelo profi ssionalismo e engajamento de Soraya Romina. Roseli Braga expressa sua admiração e agradece a Soraya pelo apoio dado às propostas apresentadas pela Transcon. Ainda expôs seu amor por Contagem e a felicidade de ter uma ex-presidente de um Conselho Municipal de Contagem ocupando esta importante função junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Soraya, emocionada, mais uma vez, agradece as manifestações de carinho e apreço. Seguidamente, Soraya entregou o selo (placa e carta de agradecimento) que reconhece o trabalho dos apoiadores, tanto da Sociedade Civil quanto do Poder Executivo e Legislativo, que envidaram esforços em transformar Contagem em um território de Prevenção às Drogas. Ela esclareceu que todos foram e serão parceiros fundamentais para a realização e continuidade dos trabalhos junto à população contagense. Prosseguindo, Soraya apresenta avaliação (relatório de atividades) referente as atividades desenvolvidas no contexto da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas de Contagem em 2019, intitulada “Contagem a favor da vida”. Após apreciação desta avaliação, Fabiano Reis engradece a integração entre Sociedade Civil e Poder Público, pois a união rompe com os desafi os e preconceitos e permite o avanço das propostas necessárias à prevenção às drogas e ao tratamento da dependência química. Nesse sentido, Soraya discursa a favor do fortalecimento da intersetorialidade pela perspectiva do diálogo entre os atores envolvidos nessa temática. Assim, releva a necessidade de reconhecer, como mais uma importante estratégia, o trabalho das comunidades terapêuticas. Aproveitando o ensejo, Daniel Luiz, explicita sua insatisfação pelo mau atendimento recebido, por um interno, da Comunidade Terapêutica Ele Clama, junto a um equipamento público da Secretaria Municipal de Saúde. Rafael Kalil destaca a importância do diálogo entre todos os envolvidos com o propósito, de juntos, buscarem a melhor forma de solução dos problemas. Ele acrescenta que o laudo médico possibilita ao cidadão interessado o acesso às medidas e possibilidades de tratamento. Soraya expõe a necessidade de um atendimento sensível por parte dos equipamentos públicos que guardam relação com a temática. Em seguida, por solicitação do conselheiro Evaristo Rausses (Garibaldo), Soraya realiza a leitura de um testemunho de vida. Sensibilizado com a leitura, Fernando Ribeiro (Cotonete) reitera a continuidade do trabalho do COMADC por meio da multiplicação dos ensinamentos e postura adotados por Soraya Romina. Sem mais para o momento, Soraya agradeceu a presença de todos, as manifestações recebidas e deu por encerrada a reunião às 11h30. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 18/07/2019

Local: Sala multimeios da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Avaliação da Semana de Prevenção e do Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas”; · Análise inicial do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas

Data: 25/06/2019

Local: Câmara Municipal de Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Envolvimento e engajamento de todos os Conselheiros do COMADC nas ações da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção; Entrega do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas ao Legislativo Municipal, COMADC e população contagense.

Data: 06/06/2019

Local: Sala multiuso da Prefeitura de Contagem - Praça Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária 06/06/2019 Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2019, às 9h, na Sala de Multimeios da Prefeitura de Contagem/MG realizou-se a 2ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – Comadc. Estiveram presentes os seguintes membros: Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Eduardo Tadeu Sendon (Secretaria Municipal de Governo), Manoel Sávio (Comunidade ABBA PAI), Ludmilla Soares (Secretaria Municipal de Educação), Carlos Eduardo (Procuradoria Geral do Município), Luzia Ferreira e Juliana Milagres (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social), Frederico Pessanha Vittori (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Janaína Borsagli (Centro Universitário UNA/Contagem), Daniel Luiz Chaves (Comunidade Terapêutica Ele Clama), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo e vice-presidente do COMADC), Carla Patrícia (Secretaria Municipal de Saúde), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio (Secretaria Municipal de Defesa Social), Fábio Dias (Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda), Vereador Capitão Fontes (Câmara Municipal de Contagem), Guaraciaba Carmo (Secretaria Municipal de Educação). Também participaram, na condição de convidados: Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação), Jean Douglas Caldeira (representante da Missão Calebe), Adriana de Castro e Andrea Cristina (Escola de Governo), Mônica Garcia (Fundação de Ensino de Contagem – Funec) e Roseli Braga (Transcon). Soraya Romina abriu os trabalhos, deu boas-vindas aos presentes e agradeceu a presença de todos. Por oportuno, registrou as presenças do senhor Jean Douglas Caldeira, representando a Missão Calebe, da nova representante do Centro Universitário Una/Contagem, Profa. Janaína Borsagli. Além disso, justifi cou a ausência do Conselheiro Lucas Patrick, por incompatibilidade de agenda. Logo após, propôs que as atas das últimas agendas do Comitê e do Comadc fossem lidas e aprovadas em agosto, a fi m de possibilitar maior tempo para discussão qualifi cada da pauta prevista para aquela ocasião. A proposta foi acolhida por todos. Em seguida, agradeceu o apoio do Vereador Capitão Fontes pela gentil doação do delicioso café da manhã. Dando continuidade, salientou a importância da presente Plenária, a qual tinha como objetivos reunir esforços para a articulação das atividades alusivas à Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2019. Nesse sentido, apresentou a Agenda Integrada de Atividades alusivas à Semana, destacando a realização, no dia 19/06, no horário de 9h às 10h30, do Culto Ecumênico intitulado “Contagem a favor da vida”, na abertura da Semana em comento. Soraya salientou que estudos e pesquisas recentes, realizados no Brasil e no exterior, apontam que a espiritualidade é um forte fator de proteção e prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas, especialmente em relação às crianças, adolescentes e jovens. Continuando, enfatizou também as atividades previstas para o dia 25/06, a saber: Plenária Especial da Câmara Municipal de Contagem, no horário de 9h às 111h, para apresentação do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas; visita da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a alguns equipamentos da Rede de Assistência e Atenção Psicossocial de Contagem, voltados para as pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas e seus familiares, no horário de 13h30 às 17h. Destacou ainda, que para o dia 26/06, no horário de 9h às 11h30, será realizada a Plenária Especial do Comadc, com a participação do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania – Dr. Quirino Cordeiro. Acrescentou a importância da Plenária em questão, explicou que a mesma é aberta à participação de todos os membros do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem e avaliou que tal agenda é uma oportunidade ímpar de conhecer e discutir sobre as diretrizes da nova Política Nacional sobre Drogas. Nesse contexto, enfatizou a importância da participação de todos e solicitou aos membros do Comitê que estendessem o convite aos Secretários das pastas representadas, a fi m de enriquecer os trabalhos, bem como assegurar uma recepção respeitosa e calorosa do Dr. Quirino Cordeiro. Questionada sobre a possibilidade de atores externos ao Comitê e Comadc serem convidados para a Plenária, Soraya explicou que os nomes de eventuais convidados deveriam ser apresentados previamente, para defi nição da Mesa Diretora do Comadc. Kátia Bordoni sugeriu três nomes ligados ao setor produtivo município para participarem da Plenária, quais sejam: Frank Sinatra – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL/Contagem: Egmar Panta da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC; Cássio Braga do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG, além da indicação de Anderson Racilan do América Esporte Clube. Soraya pediu a apreciação dos nomes apresentados por Kátia. Wellington, Sávio, Evaristo Rausses e Daniel manifestaram-se favoráveis à participação dos convidados destacados por Kátia, por entenderem a pertinência do envolvimento de setores ligados às entidades à questão do trabalho e geração de renda. Os demais Conselheiros também se manifestaram na mesma linha, sendo os nomes aprovados por unanimidade. Como encaminhamento da questão, fi cou acordado que Kátia Bordoni formalizará, em nome do Comadc, o convite às pessoas indicadas. Dando prosseguimento, Soraya registrou que no dia 26/06, no horário de 13h30 às16h30, será realizará a solenidade de formatura dos alunos do I Curso de Extensão “A dependência química no contexto familiar”, no auditório da Prefeitura de Contagem, encerrando a Semana de Prevenção. Logo após, Soraya relembrou o sucesso e assertividade da ação de panfl etagem qualifi cada, realizada concomitantemente nos três Restaurantes Populares, em 2018. Por esta razão, afi rmou que a mesma será repetida em 2019, no dia 24 de junho, no horário de 11h às 13h e manifestou o desejo de contar com a participação e empenho de todos. Em seguida, explicou sobre o processo de impressão dos materiais publicitários da Semana de Prevenção, a superação dos desafi os para tal feito, por meio do apoio direto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e destacou a postura aguerrida e comprometida da Secretária Luzia Ferreira. Na oportunidade, Luzia Ferreira pediu a palavra e avaliou o gestor público precisa se empenhar para construir mecanismos inteligentes e criativos, visando a superação dos desafi os inerentes à gestão pública. Nesse sentido, reiterou o compromisso da Secretaria de Desenvolvimento Social com a temática e com as questões afetas ao Comadc. Soraya retomou a palavra e agradeceu também o empenho do conselheiro Evaristo Rausses (Garibaldo) que conseguiu a doação de mais 20 mil fl yers impressos. Após essa exposição, a Presidente do COMADC solicitou o empenho dos representantes das entidades da sociedade civil, das secretarias municipais e dos equipamentos públicos que possuem site ou blog, para a viabilizar a inserção do material de divulgação da Semana em seus domínios virtuais. Para tanto, se comprometeu a disponibilizar todas as peças publicitárias digitais, via meio eletrônico aos Conselheiros e membros do Comitê. Dando prosseguimento, o Vereador Capitão Fontes destacou que de forma inédita na história do Legislativo Municipal, por solicitação do Comadc, a Câmara Municipal de Contagem realizará uma Plenária Especial, para apresentação do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem, no dia 25/06/19, no horário de 9h às 11h. Soraya destacou a satisfação do Comadc e da Prefeitura de Contagem no estabelecimento desta parceria e agradeceu o apoio e o envolvimento do Vereador Capitão Fontes no importante processo de articulação que envolveu a Casa Legislativa, o Executivo Municipal e o Comadc. Em seguida, Gleyson informou sobre a parceria que vem construindo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG e com a Patrus Logística, com o objetivo de fortalecer as ações da Semana de Prevenção. De acordo com ele, estas instituições já desenvolvem um trabalho voltado à sensibilização de seus funcionários, em relação ao uso/abuso de álcool e outras drogas. A proposta é que tais ações sejam potencializadas no contexto da Semana de Prevenção. Soraya parabenizou Gleyson pela importante iniciativa e disse que o Comadc está aberto à integração de novos parceiros. Logo após, Soraya passou a palavra para Roseli Braga, que ao apresentou as ações da Transcon para a Semana de Prevenção e destacou as seguintes atividades: realização de um Seminário sobre os danos causados em relação ao uso de álcool e outras drogas e direção, no dia 19/06/19, às 14h, no auditório do Sesc Lasces. Ela explicou que o objetivo é sensibilizar, especialmente, os estudantes da Rede Pública de Ensino. Contudo, pontuou que a atividade é aberta ao público; realização de uma Roda de Conversa, próxima à Caixa Econômica Federal, em frente ao Big Shopping, na Avenida João César de Oliveira, no dia 26/06/19, no horário de 14h às 16h, com o objetivo é sensibilizar a comunidade. Soraya parabenizou o trabalho desenvolvido pela Transcon e a participação atuante desta autarquia nas reuniões do Comitê, por meio da servidora Roseli Braga. Em seguida, Carla Patrícia relembrou as ações da Secretaria de Saúde para a Semana de Prevenção de 2019 e convidou aos Conselheiros para a atividade intitulada “Técnica do Teatro do Oprimido”, no dia 25/06/19, no Centro de Convivência, no período da tarde. Por oportuno, pediu apoio para a realização do Campeonato de Futebol, envolvendo os usuários dos serviços e também das Comunidades Terapêuticas, previsto para ser realizado no dia 26/06/19, afirmando precisar de 102 (cento e duas medalhas) medalhas e 03 (três) troféus. Eduardo Sendon sugeriu interlocução com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude para assegurar a premiação necessária. Soraya reiterou a proposta feita por Sendon, indicando o nome do Secretário Hugo Vilaça e destacou a importância do fortalecimento da articulação intersetorial. A palavra foi passada à Juliana Milagres. Ela explicitou que as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estão em processo de defi nição e que serão encaminhadas posteriormente ao Comadc. Mônica Garcia (FUNEC) informou que proporá aos diretores e aos professores das unidades Inconfi dentes, Cruzeiro do Sul e Centec a realização de “Rodas de Conversa”, com o objetivo de sensibilizar os estudantes sobre o tema. Ela se comprometeu a encaminhar as ações ao Comadc, tão logo as mesmas sejam defi nidas. Nesse contexto, Soraya propôs que as ações pendentes sejam encaminhadas ao Comadc até o dia 10/06/2019, a fi m de que possam compor a Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2019. A proposta foi acolhida por todos. Soraya acrescentou que o Professor Marcelo está organizando a planilha para orientar a participação de todas nas diferente atividades e ações que serão realizadas ao longo da Semana de Prevenção. Nesse sentido, solicitou a todos que alinhem com Marcelo as possibilidades de participação. Finalizando aos trabalhos disponibilizou o material gráfi co da Semana e solicitou o empenho de todos no processo de divulgação. Sem mais nada a tratar, Soraya agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo Comadc e pelo Comitê, nas suas próximas agendas de trabalho.

Data: 16/05/2019

Local: Conselho Regional de Psicologia

Hora: 09:00:00

Pauta: Fechamento da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2019; · Apreciação do parecer relativo ao material “A verdade sobre as drogas”

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 12ª Reunião Ordinária 16/05/2019 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2019, às 9h, no Conselho Regional de Psicologia - CRP, realizou-se a 12ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – Comadc. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Juliana Milagres (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Agnaldo Rolin (Centro Universitário UNA/Contagem), Daniel Luiz Chaves (Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Adilson Pereira de Andrade (Comunidade Cristã Recomeçar), Carla Patrícia (Secretaria Municipal de Saúde), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito e Presidente do Comadc), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio (Secretaria Municipal de Defesa Social), Fábio Dias (Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda).Também esteve presente, na condição de convidado: Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação. Soraya Romina abriu os trabalhos, deu boas-vindas a todos e agradeceu ao CRP pela acolhida. Em seguida, justifi cou a ausência do Vice-presidente do Comadc, Gleyson Anderson, por motivos de doença. Logo após, apresentou a pauta prevista para aquela ocasião e submeteu aos Conselheiros a aprovação da ata da 11ª Plenária do Comadc. O documento em questão foi aprovado de forma unânime. Em seguida, Soraya informou sobre a renúncia de duas entidades da sociedade civil no Comadc. Nesse contexto, informou que a Associação Missionária para a Vida solicitou renúncia de sua vaga no Comadc, em função da impossibilidade de indicar um representante da entidade para participar das atividades do Conselho. Em relação à situação irregular da entidade Projeto de Vida, registrou as várias tentativas de contato frustadas, de diferentes formas, com o seu responsável legal – senhor Giovanne. Kátia Bordoni disse que após conversa por telefone com o senhor Giovanni Alexandre, o mesmo se comprometeu a entrar em contato com o Comadc. Contudo, disse lamentar o fato dele não o ter feito até o presente momento. Nesse contexto, os Conselheiros deliberaram sobre o encaminhamento de uma correspondência registrada à entidade, solicitando que a mesma se manifeste formalmente, no prazo de 72h (a partir da data de recebimento do documento em comento), sobre seu interesse em continuar a participar do Comadc. Os Conselheiros disseram entender que caso não haja manifestação da entidade, após o recebimento da correspondência, fi ca explicitado a renúncia de seu assento no Comadc. Soraya disse que, nesse caso e considerando também a vacância da vaga da Associação Missionária para a Vida, o Comadc deverá discutir sobre a pertinência de realizar eleição extemporânea, visando assegurar a recomposição da importante representação da sociedade civil. Dando continuidade, por meio de videoconferência, o Conselheiro do CRP senhor Felipe Tameirão, deu boas-vindas aos Conselheiros e reiterou a importância da parceria entre aquele Conselho e o Comadc. Ademais, destacou a relevância do trabalho do Comadc, no que se refere à discussão e implementação da Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem, a partir de referências teóricos e evidências científi cas. Soraya agradeceu a participação do senhor Felipe Tameirão, informou sobre o processo de construção do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas e destacou que o CRP está muito bem representado no Comadc, na pessoa do Conselheiro Lucas Patrick. Em seguida, Soraya apresentou a nova assinatura da Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem, a qual possui o seguinte tema: “Viva melhor, viva sem drogas”. Ela argumentou que a nova assinatura é mais coerente com as diretrizes preconizadas pela Política sobre Álcool e outras Drogas do município. Continuando, a Presidente do Comadc apresentou a proposta da Agenda Integrada de Atividades referentes a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas de Contagem/2019. Apontou, na oportunidade, que a Semana será entrecortada por um feriado na quinta-feira (20/06/19), com possibilidade de ponto facultativo na sexta-feira (21/06/19). Por essa razão, defendeu a não realização de atividades nos dias 20 e 21/06, em virtude de limites para viabilizar infraestrutura, logística e pessoal de apoio. Os Conselheiros se manifestaram favoráveis à indicação da Presidente. Dando prosseguimento, destacou a realização do Culto Ecumênico, no dia 19/06/19, no horário de 9h às 10h30 e solicitou o apoio e comprometimento de todos. Evaristo Rausses sugeriu que, ao iniciar o Culto Ecumênico, sejam mencionadas as autoridades religiosas presentes, mesmo aquelas que não discursarão. A proposta foi acolhida por todos. Além disso, fi cou defi nido que Wellington fará a articulação com a Aliança Espírita de Contagem, no intuito que essa instituição participe do Culto Ecumênico. Ainda na discussão sobre a liturgia a ser adotada no Culto Ecumênico, fi cou decidido que além da oração do “Pai nosso”, o conselheiro Daniel recitará a oração da “Serenidade”. Tendo em vista que nem todos os Conselheiros conheciam a oração mencionada anteriormente, Daniel a recitou rapidamente. Prosseguindo, Soraya destacou a possibilidade de participação do Grupo “Juventude e Polícia”, nas atividades de mobilização. Kátia Bordoni sugeriu articulação com o Programa Fica Vivo para participar destas atividades. Ficou acordado que a Conselheira Carla fará contato com a pessoa responsável pelo Programa em comento, a fi m de viabilizar a participação dos jovens na atividade do dia 22/06/19. Soraya apresentou informações sobre a Plenária Especial da Câmara Municipal de Contagem, que será realizada no dia 25/06/19, no horário de 9h às 11h, para apresentação do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem à Casa Legislativa e à população contagense. Ela salientou o pioneirismo de Contagem, no âmbito de Minas Gerais, como o primeiro município a discutir e elaborar um Plano desta natureza. Em linhas gerais, disse que o Plano traz um conjunto de conceitos, ações e diretrizes que exprimem a concepção da Política sobre Álcool e outras Drogas do município, em especial, no campo de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas, com foco nas nossas crianças, adolescentes e jovens. Soraya evidenciou ainda a importante participação do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania – Dr. Quirino Cordeiro, que apresentará as diretrizes da nova Política Nacional, na Plenária do Comadc, a qual será realizada em 26/06/19 – Dia Mundial de Prevenção às Drogas. Disse que se trata de um momento ímpar na história do Comadc e pediu a participação comprometida e respeitosa do Comadc. Após, Daniel fez uma breve avaliação sobre o sucesso do trabalho desenvolvido pelo Comadc, chamando atenção para a realização do I Curso de Extensão intitulado “A dependência química no contexto familiar”. Em sua percepção, o Curso tem sido realizado com excelência e contribuído, em larga medida, para sua formação pessoal e profi ssional. Soraya concordou com a avaliação feita pelo Daniel e destacou a exitosa parceria com o Centro Universitário Una/Contagem, na pessoa de sua diretora Tatiane Puiati, para a realização de tal feito. Acrescentou que já existe sinalização favorável da instituição para a realização de uma nova edição do Curso, no segundo semestre de 2019, bem como perspectivas de um Curso de Pós-Gradução em Dependência Química, para 2020. Evaristo Rausses registrou sua enorme alegria e preces pela parceria concreta entre Una/Contagem e Comadc. Com a possibilidade de criação da 2ª turma do Curso de Extensão, Kátia propôs que algumas vagas sejam disponibilizadas à participação das mulheres envolvidas no projeto “Mulheres da Paz”. Ela, em uma futura plenária do Comadc, apresentará o Projeto em comento. Dando prosseguimento à Plenária, Soraya apresentou as ações da Secretaria de Saúde para a Semana de Prevenção e propôs que todos os Conselheiros participassem da atividade “Técnica do Teatro do Oprimido” que se realizará no dia 25/06/19, no Centro de Convivência, no vespertino. Quanto ao Campeonato de Futebol proposto pela Secretaria de Saúde, no dia 26/06/19, Daniel propôs a participação do time de futebol da Comunidade Terapêutica Ele Clama e Pr. Adilson a participação do time “Terra de Gilgal” da Comunidade Cristã Recomeçar. A proposta foi acolhida imediatamente. Quanto as ações da Secretaria de Desenvolvimento de Social da Semana de Prevenção, Lucas Patrick relembrou que o CRP está à disposição para o estabelecimento de parceria e disponibilização de profi ssionais para contribuir em Rodas de Conversa e/ou palestras. Neste sentido, Juliana Milagres alegou que a Secretaria está fi nalizando as tratativas em relação à ações que serão desenvolvidas, para posterior encaminhamento ao Comadc e articulações devidas. Após esta explanação, fi cou decidido que as instituições e entidades deverão encaminhar ao Comadc, por meio eletrônico, até o dia 22/05/19, o detalhamento em relação às atividades que serão desenvolvidas, conforme instrumental já disponibilizado para tal fi m, para que as mesmas sejam incorporadas à Agenda Integrada de Atividades da Semana. Dando continuidade à Plenária, Soraya informou aos conselheiros sobre os limites em relação à impressão do material de divulgação da Semana, em função da inexistência de contrato para tal fi m e a licitação em curso da Secretaria de Comunicação, qual não será concluída em tempo hábil. Contudo, sinalizou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está empenhada a ajudar na construção de mecanismos que possam superar tal situação e disse acreditar que haverá material gráfi co para as ações propostas. Finalizando os trabalhos, todos ouviram um áudio do Conselheiro do CRP, Felipe Tameirão, por meio do qual ele agradeceu a presença de todos e reiterou a disponibilidade do CRP em permanecer como parceiro do Comadc. Sem mais nada a tratar, Soraya agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 25/04/2019

Local: Sala Multimeios - Prefeitura Municipal de Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Palestra “Perspectivas e desafios da Secretaria Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas - Dr. Quirino Cordeiro – Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

Data: 21/03/2019

Local: Comunidade Terapéutica Ele Clama

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação da proposta de alteração do Regimento Interno do COMADC; · Apresentação do Projeto “Transforma Contagem”.

Data: 21/02/2019

Local: Associação Comunitária Ágape

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 21/02/2019 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2019, às 9h, na Associação Comunitária Ágape, realizou-se a 9ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Capitão Fontes (Câmara Municipal de Contagem), Adilson Pereira de Andrade (Comunidade Cristã Recomeçar), Carla Patrícia (Secretaria de Saúde), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito e Presidente do COMADC), Marcelo Teixeira (Secretaria de Defesa Social), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Ludmilla S. Soares (Secretaria de Educação). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Maria Lourdes Xavier, Bruna Carvalho, Stella Maris Martins, Rogério Rodrigues, Ricardo M. Rocha e Gilvan Guedes Santana (Associação Comunitária Ágape). Após os conselheiros serem recepcionados por um delicioso welcome coffee, Soraya Romina abriu os trabalhos, deu boas-vindas a todos, agradeceu aos anfitriões pela acolhida e à “Comunidade Terapêutica Ele Clama” pela cessão do transporte. Em seguida, interpelou a todos sobre o recebimento e aprovação das atas anteriores e sem ressalva as mesmas foram aprovadas. Dando continuidade, passou a palavra ao Vereador Capitão Fontes para que ele apresentasse o trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Ágape. Ele contou os vários projetos desenvolvidos pela Associação, ao longo dos 19 anos de trabalhos prestados à população moradora da Regional Vargem das Flores. Ressaltou que a Associação realiza em média 3.200 atendimentos/mês. Após essa exposição, Soraya parabenizou o trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Ágape, sendo acompanhada de uma forte aclamação por parte dos demais Conselheiros. Sugeriu uma interlocução e parceria entre Associação Comunitária Ágape e a Comunidade Terapêutica “Ele Clama”, com o objetivo de potencializar o encaminhamento e atendimento às pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas e que demandam internação voluntária em Comunidade Terapêutica, uma vez que as duas entidades atuam na mesma região e compartilham desafios semelhantes. Em prosseguimento, a Presidente do COMADC apresentou os informes e destacou a realização da 1ª reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso e Crack e outras Drogas, no dia 21/02/2019, às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Informou que, na oportunidade será realizada a eleição da Mesa Diretora da Comissão em comento. Em seguida, lembrou o êxito do I Encontro com Entidades da Sociedade Civil intitulado “A força do trabalho voluntário”, ocorrido no dia 14/02/19, por meio de uma parceria entre o Projeto “Transformar Contagem” e o COMADC. Completou informando que em breve o Projeto lançará um aplicativo, com o objetivo de aproximar entidades filantrópicas e potenciais voluntários. Avançando, lembrou a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, em 18/02 e registrou a existência de cerca de 8 grupos de Alcoólicos Anônimos em Contagem. Evidenciou a importância de dar visibilidade a esse trabalho e dos demais desenvolvidos pelas diferentes entidades, no intuito de transformar Contagem em um território de prevenção às drogas. Continuando, destacou o encaminhamento, via correspondência eletrônica, do “Guia sobre drogas para Jornalistas”, salientou a qualidade do material e evidenciou a importância da apreciação deste. Seguindo, Soraya informou também que o COMADC propôs a elaboração de um curso de extensão sobre Dependência Química, em parceria com o Centro Universitário UNA Contagem. Explicou que a proposta foi motivada pela relevância de um trabalho de um conselheiro com famílias de dependentes químicos, na linha do “Amor exigente”. Acrescentou que o curso será disponibilizado aos membros do COMADC e às famílias de dependentes químicos interessadas. Disse que a previsão de início do curso está marcada para a segunda quinzena de março de 2019. Após os informes, Carla Patrícia (Secretaria de Saúde) contou sobre a implementação da 1ª equipe de “Consultório de Rua” e as perspectivas de atendimento, no âmbito da Saúde, do público alvo. Explicitou que o serviço, no presente momento, será custeado 100% pelo tesouro municipal. Em seguida, Ludmilla S. Soares (Secretaria de Educação) destacou a parceria da SEDUC com as Secretarias de Saúde e de Defesa Social (por meio do projeto Proteção Escolar e a Superintendência de Prevenção às Drogas) no atendimento de 39 escolas com o programa “Saúde na Escola”, com foco na questão da prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Progredindo, Soraya apresentou o calendário anual de atividades do COMADC (anexo) e solicitou a manifestação dos Conselheiros quanto ao dia e horário das plenárias. Os Conselheiros deliberaram pela manutenção das Plenárias Ordinárias, nas terceiras 5ª feiras de cada mês, no horário de 9h às 11h30, com a dinâmica itinerante. Ao apreciarem as atividades propostas no planejamento anual de atividades do COMADC para o mês de agosto, o Vereador Capitão Fontes defendeu a manutenção da data da plenária, independente da agenda do Simpósio que está sendo organizado pela Comunidade Terapêutica Ele Clama, visando melhor aproveitamento dos Conselheiros nas duas atividades. A proposta apresentada pelo Vereador foi acolhida por todos. Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia) se colocou à disposição do COMADC para colaborar com a construção da Mesa Redonda “A questão da espiritualidade no tratamento da dependência química”, prevista para acontecer no mês de agosto. Organizando a agenda itinerante do COMADC, ficou acordado que a plenária do mês de março (21/03) será realizada nas dependências da Comunidade Terapêutica “Ele Clama”, com oferta de transporte saindo da porta da Prefeitura de Contagem, às 8h, sob a responsabilidade da entidade anfitriã. No mês de abril, a plenária acontecerá na sala de Multimeios da Prefeitura de Contagem, em maio no Conselho Regional de Psicologia, em junho na Câmara Municipal de Contagem e em novembro, o encerramento das atividades do COMADC, ocorrerá com uma confraternização na sede do Projeto “Fontes da Vida”, vinculado a Associação Comunitária Ágape. Após, Soraya informou que será encaminhado, via correspondência eletrônica, o material “A verdade sobre às drogas” e o parecer sobre este material, elaborado pela Comissão do COMADC, para apreciação dos demais Conselheiros, para deliberação, em momento oportuno, do COMADC. Soraya esclareceu ainda a necessidade de alteração do Regimento Interno do COMADC, com o objetivo de adequar e atualizar conceitos e organizar melhor o funcionamento do mesmo. O Conselheiro Lucas Patrick questionou sobre a Comissão que havia sido eleita em Plenária para a revisão do Regimento Interno, pois o grupo havia feito reunião para essa finalidade, mas não deu continuidade por conta do recesso de fim de ano. Soraya disse que a Comissão não conseguiu se reunir, em razão dos limites de agendas dos Conselheiros envolvidos. Acrescentou que na proposta de revisão do Regimento Interno, a metodologia de constituição de comissões precisa ser revista, tendo em vista as dificuldades de os Conselheiros assumirem outras agendas além da Plenária Ordinária. Em seguida, apresentou a situação irregular junto ao COMADC da entidade Associação Projeto de Vida e pediu auxílio dos Conselheiros no sentido de contatá-la e sensibilizá-la sobre a importância de participação no Conselho. Nesse cenário, o Conselheiro Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra. do Rosário) se comprometeu a conversar com o senhor Giovanni – representante legal da Associação Projeto de Vida. Além disso, Soraya apresentou o calendário das atividades de prevenção que serão desenvolvidas pela Secretaria de Defesa Social, por meio da Superintendência de Prevenção às Drogas, em parceria com outros órgãos da Administração Municipal e convidou os conselheiros para se juntarem ao “Bloco da Prevenção”. Sem mais para o momento, Soraya agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo Comitê, em sua próxima reunião ordinária.

Data: 29/11/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: • Apreciação e aprovação do Regimento Interno do COMADC; • Confraternização - Será realizada na Una/Contagem – MG.

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Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 29/11/2018 A Prefeitura de Contagem e Granbel promovem Fórum Sobre Álcool e Drogas. Com o tema “A questão das drogas em debate: perspectivas e desafi os no âmbito do direito penal”, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, propôs uma refl exão sobre a proibição das drogas no mundo e como isso tem impactado a sociedade contemporânea, principalmente em relação à segurança pública. O Fórum Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas realizado na quinta-feira (29), no auditório Centro Universitário UNA/Contagem, reuniu dezenas de pessoas de várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para discutir sobre a questão das drogas e seus desafi os. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Contagem, por meio do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Comadc), em parceria com a Associação de Municípios da RMBH (Granbel). Com o tema “A questão das drogas em debate: perspectivas e desafi os no âmbito do direito penal”, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, propôs uma refl exão sobre a proibição das drogas no mundo e como isso tem impactado a sociedade contemporânea, principalmente em relação à segurança pública. Representando o prefeito Alex de Freitas, o secretário municipal de Defesa Social, Afonso José de Andrade, deu as boas-vindas aos participantes. “Fui juiz por 19 anos e enfrentei muitos problemas relacionados ao uso de drogas, principalmente as angústias das famílias de dependentes. Estamos muito agradecidos e honrados pela presença de todos. O prefeito Alex tem dado prioridade ao tema na sua gestão, tanto que chamou para si, sob a responsabilidade do seu gabinete, o cuidado dessas demandas. Não medimos esforços para caminhar bem e com mais amenidade para tratar sobre a política de prevenção às drogas”, afi rmou. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem (Comadc), Soraya Romina, as rediscussões realizadas no Fórum podem apontar elementos importantes, especialmente naquilo que se refere às ações no campo da prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas, em consonância com as metas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde. “Há que se registrar que em Contagem estamos discutindo e construindo o Plano Intersetorial sobre Drogas com a expectativa de apresentá-lo à cidade no próximo ano. Tenho elementos para avaliar que a realização desse Fórum é absolutamente salutar, na medida em que pode iluminar os nossos pensamentos, provocar discussões e apontar os rumos que devemos e também aqueles que não devemos trilhar no tratamento de um tema tão sensível e ao mesmo tempo tão complexo como é a questão das drogas. Renovo a minha convicção de que juntos podemos transformar Contagem em território de prevenção às drogas. Vamos fazê-lo!”, concluiu. O secretário de Saúde de Nova Lima, José Roberto, representando o prefeito do município e presidente da Granbel, Vitor Penido, ressaltou que o trabalho pertinente à política sobre álcool de outras drogas em Contagem servirá de norte para as ações nos outros municípios. “A política está em construção nesta cidade e os desafi os para a educação, a saúde e o desenvolvimento social estão surgindo. Destacamos a necessidade da criação de órgãos como o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem (Comadc) em todos os municípios da RMBH para enfrentarmos esses desafi os juntos em nível metropolitano”, disse. Mestre e doutor em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Luís Carlos Valois é autor do livro “O Direito Penal da Guerra às Drogas”. Durante o Fórum, o juiz deu um panorama de sua pesquisa na área levando os presentes a refl etirem sobre a descriminalização das drogas. “Nós juízes, na maioria das vezes, não temos real conhecimento sobre as drogas, da história da repressão no mundo e como isso tem impactado a sociedade e principalmente o judiciário. Me envolvi com o assunto a partir de uma experiência no meu trabalho de encarcerar pessoas com envolvimento com essas substâncias e por fi m, acabei concluindo meu doutorado aprofundando na temática. Hoje posso afi rmar que quanto mais aumenta a repressão, mais aumenta o tráfi co de drogas. O mundo sem drogas não existe, temos que mudar a perspectiva da prevenção para lidarmos com isso”, disse. O Fórum representou mais um esforço da Prefeitura no processo de construção do Plano Intersetorial, com especial a atenção aos programas, projetos e ações no campo da prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Além do Comadc, estiveram presentes representantes do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem, técnicos e gestores de diferentes áreas da administração municipal, prefeitos, secretários de Saúde, Desenvolvimento Social e Defesa Social, professores e alunos do curso de direito, empresários que compõe o G 7, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo municipal e estadual, dentre outros convidados. Em Contagem, a Política sobre Álcool e outras Drogas é vinculada diretamente ao gabinete do prefeito. Essa iniciativa representa o compromisso e o empenho do poder público municipal para transformar Contagem em um território de prevenção às drogas. Nesse cenário, a Prefeitura desenvolve o Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas”. Por meio do Comadc vem desenvolvendo um conjunto de estratégias voltadas para o alinhamento conceitual e a compreensão dos marcos legais relacionados ao tema, bem como a articulação de agendas intersetoriais, por meio das quais está sendo discutido e elaborado, de forma pioneira em Minas Gerais, o Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas do município. A expectativa é a de que o Plano Intersetorial seja apresentado à cidade nas celebrações da Semana de Prevenção às Drogas, de 19 a 26 de junho de 2019.

Data: 25/10/2018

Local: Comunidade Cristã Recomeçar

Hora: 09:00:00

Pauta: • Apreciação do trabalho desenvolvido pelas entidades da sociedade civil com representatividade no Conselho. Serão apreciados os trabalhos de 05 entidades, a saber: 01- Projeto de Vida Representante: Marcos Antônio Costa; 02- Associação Missionária pela Vida Representante: Leandro da Silva Ramos 03- Comunidade Cristã Recomeçar Representante: Adilson Pereira de Andrade 04- Pão Nosso Representante: Padre José Fernando de Mello; 05- Paróquia Nossa Senhora do Rosário Representante: Evaristo Rausses Filho (Garibaldi). •Devolutiva do trabalho desenvolvido pela Comissão responsável pela revisão do Regimento Interno do COMADC.

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Resolução Resolução 004/2018 25/10/2018 Torna público o resultado preliminar das análises para a habilitação e pré-qualificação (Fase 1), nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2018 – SENAD. A Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.911, de 23 de agosto de 2012, em seu artigo 13, com base no Edital de Credenciamento nº 01/18 – SENAD e considerando a publicação da Portaria Nº 37, de 9 de outubro de 2018, no Diário Ofi cial da União (DOU) de 10/10/18, RESOLVE: Tornar público que a Comunidade Terapêutica Ele Clama foi habilitada e pré-qualifi cada em 100º lugar, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2018 – SENAD. Soraya Romina Presidente do COMADC
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 25/10/2018 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, às 9h, na sede da Comunidade Cristã Recomeçar, realizou-se a 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Senhora do Rosário), Daniel Luiz Chaves (Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Padre José Fernando Melo (Paróquia São Gonçalo), Pastor Adilson (Comunidade Cristã Recomeçar), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Roberta Freire (Secretaria de Desenvolvimento Social), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), Guaraciaba do Carmo (Secretaria de Educação), Ana Maria Viegas (Secretaria de Saúde), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social) e Vereador Capitão Fontes (Câmara dos Vereadores). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Letícia Vulcano (Secretaria de Defesa Social), Willy Simões (Secretaria de Saúde), Maria Lourdes (Comunidade Abba Pai). Soraya Romina iniciou os trabalhos, dando boas-vindas a todos. Em seguida, indagou aos Conselheiros sobre eventuais adequações a serem feitas nas atas das 5ª e 6ª Plenárias Ordinárias do COMADC, além daquelas já registradas via correspondência eletrônica. Não houve registro de nenhuma adequação nos documentos em questão, sendo as atas aprovadas pelo conjunto dos Conselheiros presentes. Dando continuidade, Soraya propôs à Plenária que a pauta prevista fosse iniciada pelos informes. Acolhida a proposta, ela confi rmou a participação do Doutor Luís Carlos Valois, na 8ª Plenária Ordinária do COMADC, a qual será realizada no dia 29 de novembro de 2018. Contou que, na ocasião, o Doutor Valois apresentará sua Pesquisa de Doutorado intitulada: O Direito Penal da guerra às drogas. Soraya contextualizou as discussões que vêm ocorrendo no mundo e no Brasil em torno da regulamentação do uso da maconha, explicando que recentemente o Canadá adotou medidas para regulamentar o uso dessa droga. Roberta perguntou se atividade será aberta a outros convidados. Soraya destacou que a prioridade é assegurar as vagas para os Conselheiros e também para os membros do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas. Contudo, salientou sobre a importância de envolver também a participação de técnicos e gestores dos órgãos da Administração Municipal, das instituições de ensino superior, de outros órgãos do poder público, do Poder Judiciário, dentre outros parceiros. Nesse contexto, registrou que a logística do evento precisa contemplar pelo menos 150 participantes e que seria interessante que cada Conselheiro pudesse, pelo menos, convidar mais duas pessoas vinculadas à entidade que atua. Acrescentou que as tratativas nesse sentido serão informadas via correspondência eletrônica e/ou whatsapp. Em prosseguimento, Soraya explicitou os limites encontrados para assegurar a vinda do Doutor Valois à Contagem, tendo em vista que a legislação vigente no município não permite o pagamento de passagens terceiros. O Vereador Capitão Fontes explicou que a legislação que fará a modifi cação dessa questão está tramitando na Câmara, entretanto não será aprovada a tempo da atividade do dia 29/11/8. Soraya indagou aos Conselheiros sobre possibilidades para equacionar o problema apresentado. O Vereador Capitão Fontes sugeriu que cada Conselheiro contribuísse, de acordo com sua possibilidade, com uma quantia em espécie para custear as passagens. Wellington manifestou sua opinião, dizendo que, uma vez que a agenda relacionada à questão das drogas é importante para o município, não considerava justo que os Conselheiros bancassem as passagens. O Vereador Capitão Fontes concordou e disse que, até que a nova legislação seja aprovada, a contribuição espontânea dos Conselheiros poderia vir em forma de doação. Soraya afi rmou que toda ajuda será bem recebida. Gleysson falou da necessidade de apresentar o orçamento destinado às ações do Conselho. Soraya concordou e se comprometeu em pautar o tema, em 2019, de acordo com planejamento a ser apresentado ao COMADC. Em seguida, lembrou aos Conselheiros o gentil convite feito pelo Padre Fernando, para um almoço de confraternização do Conselho, o qual será realizado no dia 12/12/18 – quarta-feira, a partir das 12h, na Casa Santa Terezinha (Rua Beethoven, 87 – Chácara Califórnia). Agradeceu em nome do Conselho o convite do Padre Fernando e disse que, oportunamente, acionaria os Conselheiros, via correspondência eletrônica, para confi rmação de presença e demais tratativas. Passou a palavra ao Padre Fernando para que ele fi zesse a apresentação sobre sua entidade. Ele agradeceu e contextualizou a criação do Projeto Pão Nosso. Disse que quando se mudou de Paróquia São Gonçalo, deparou-se com muito moradores de rua nos arredores e decidiu começar em Contagem um trabalho que fazia antigamente em Belo Horizonte. Contou que conseguiu a doação de um ônibus adaptado para o trabalho voluntário de abordagem às pessoas em situação de rua, inicialmente toda quarta-feira à noite. Explicou que dentro do ônibus existe uma pequena cozinha e um local de banho. Disse que, devido ao reconhecimento do Projeto e com o desejo de organizar um espaço de referência para os atendidos, recebeu a doação de uma casa onde funciona atualmente o Projeto. Falou que, no presente momento, o ônibus vai às ruas às quartas, quintas e sextas à noite, com uma equipe de voluntários que oferta acolhimento, alimentação e oferece ajuda às pessoas em situação de rua para superarem a condição de vulnerabilidade em que vivem. Acrescentou que o Projeto conta ainda com um veículo Kombi para transportar voluntariamente, as pessoas em situação de rua até a sede do mesmo. Explicitou que, na casa funcionam os seguintes Projetos: ofi cina de fabricação de vassouras, horta e roda de conversa com pessoas idosas. Soraya elogiou o trabalho feito pelo Padre Fernando e sua Paróquia e falou sobre a possibilidade da divulgação dos trabalhos das entidades pelos meios dos veículos de comunicação institucional da Prefeitura de Contagem. O Professor Agnaldo pediu a palavra e disse que no feriado do dia 15 de novembro acontecerá a Feira de Comida de Rua, no pátio da UNA. Explicou que 15% do faturamento dessa Feira serão doados para a compra de artigos de necessidade para entidades que necessitam. Continuando a Plenária, Soraya passou a palavra para o Pastor Adilson. Ele agradeceu a visita dos Conselheiros à Comunidade Cristã Recomeçar e começou a sua apresentação, mostrando a evolução da estrutura do local, que antes de ser espaço para a Comunidade era ponto de tráfi co de drogas e comércio ilegal. Explicou que o espaço é alugado, por um preço mais acessível do que o praticado no mercado e que a Comunidade Cristã trabalha com doações de alimento, acolhimento à comunidade e às pessoas em situação de rua, palestras e aulas que abordam diferentes temas. Guaraciaba perguntou sobre a possibilidade de uma parceria da Comunidade Cristã com a Educação de Jovens e Adultos. Pastor Adilson disse estar totalmente aberto para construir parcerias, em especial, junto à Educação do município. Em seguida, a palavra foi aberta a Garibaldo. Ele apresentou o trabalho do “Amor Exigente”, cujas reuniões, ocorrem semanalmente, na sede da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, com uma média de 4 famílias atendidas em cada reunião. Contou que atua há 30 anos esse Projeto, o qual consiste no acolhimento de familiares de usuários de álcool e outras drogas. Soraya parabenizou Garibaldo pela importante atuação. Disse da necessidade de divulgar as informações trazidas por ele, bem como da importância de o Conselho conhecer e aprofundar sobre a metodologia e fundamentação conceitual do “Amor Exigente”. Destacou ainda a necessidade de fortalecimento e potencialização da rede socioassistencial do município, visando maior capacidade de atendimento às pessoas que precisam. Em seguido, concedeu a palavra para Daniel, para apresentação da Comunidade Terapêutica Ele Clama. Ele agradeceu a oportunidade e contou que atualmente a Comunidade atende 45 pessoas, do sexo masculino. Apresentou a missão, objetivos, metodologia e critérios de acesso praticados pela instituição. Explicou os vários limites e difi culdades enfrentados pela Comunidade, naquilo que se refere à realização do trabalho em parceria com o SUS/Contagem, sobretudo na questão de encaminhamento e realização de exames, conforme previsto na legislação em vigor. Willy pediu a palavra, reconheceu as questões apontadas por Daniel e disse da necessidade de desenvolver estratégias para aproximar os serviços. Soraya expressou seu constrangimento, na condição de representante do Poder Público Municipal, diante dos pontos levantados por Daniel. Contou que, desde novembro/17, quando começou a atuar em Contagem vem provocando várias reuniões para tratar as questões apresentadas, envolvendo a participação direta da Secretaria de Saúde. Contudo, disse constatar que as coisas não caminham no ritmo necessário e que é preciso assegurar, com a urgência devida, mecanismos de melhor comunicação e conhecimento da rede. O Vereador Capitão Fontes disse que COMADC é vinculado ao Gabinete do Prefeito e que, portanto, ele precisa monitorar e valorizar a Política sobre Drogas, referindo-se diretamente ao importante trabalho desenvolvido pelos profi ssionais do CAPS-AD. Lucas lembrou a todos sobre o Relatório sobre as Comunidades Terapêuticas, produzido pelo CRP, no qual foi identifi cado um conjunto de incorreções praticadas por essas instituições. Disse acreditar que os dados apresentados no Relatório levaram a uma avaliação generalizada do trabalho desenvolvido pelas mesmas, difi cultando, em alguma medida, o encaminhamento via SUS de usuários para esses equipamentos. Daniel retomou a palavra, explicou que o acolhimento na Comunidade se dá de forma exclusivamente voluntária e que no processo, é apresentado ao assistido um novo estilo de vida e desenvolvido com o mesmo um Plano Individual de Atendimento. Contou que o objetivo é desenvolver uma contracultura com o indivíduo, fazendo-o perceber sua responsabilidade pela promoção da sua qualidade de vida e saúde e desenvolver autonomia para fazer escolhas nesse sentido. Completou que a Comunidade conta com um Psiquiatra, um Psicólogo e uma Assistente Social, além de outros profi ssionais das áreas administrativa e operacional. Oferta também diversas ofi cinas terapêuticas e trabalhos voltados para a reeducação social dos assistidos, além de grupo voltado para a prevenção de recaídas, cuja metodologia é inspirada no trabalho do “Alcoólicos Anônimos”. Soraya agradeceu a participação de Daniel e se comprometeu em começar a divulgação do trabalho das entidades, pela Comunidade Ele Clama, sendo aclamada pelos demais Conselheiros. Em razão do adiantar das horas, Soraya propôs a conclusão dos trabalhos. Nesse cenário, informou que o Parecer produzido pela Comissão de Diagnóstico, Análise e Proposição de Políticas Públicas do COMADC acerca do material “A verdade sobre as drogas”, o qual já foi apresentado ao Conselho, será apreciado na próxima Plenária. Propôs que o planejamento do COMADC para o próximo ano contemple a discussão sobre a questão da espiritualidade no tratamento da dependência química. Por oportuno, Lucas disse que o CRP poderá contribuir nesse debate. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária.

Data: 27/09/2018

Local: Comunidade ABBA PAI

Hora: 09:00:00

Pauta: Apreciação do trabalho desenvolvido pelas entidades da sociedade civil com representatividade no Conselho. Serão apreciados os trabalhos de 05 entidades, a saber: 01- Conselho Regional de Psicologia Representante: Lucas Patrick do Vale; 02- Abba Pai Representante: Manoel Sávio Morais; 03- Centro Universitário Una Representante: Prof. Agnaldo Rolim Moura 04- Ele clama Representante: Daniel Luiz Chaves; 05- Lar Dom Paulo Representante: Glayson Anderson.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 27/09/2018 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018, às 9h, na sede da Casa de Abrigo Abba Pai, realizou-se a 6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Senhora do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Marcos Costa Baruch (Projeto de Vida), Padre José Fernando Melo (Paróquia São Gonçalo), Pastor Adilson (Comunidade Cristã Recomeçar), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Roberta Freire (Secretaria de Desenvolvimento Social), Marcelo da Silva Teixeira (Secretaria de Defesa Social), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), e Vereador Capitão Fontes (Câmara dos Vereadores). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Letícia Vulcano (Secretaria de Defesa Social), José Geraldo Silva e Elza Maria Ribeiro (ABBA PAI). Soraya Romina iniciou os trabalhos, dando boas-vindas a todos e passando a palavra ao anfitrião daquela agenda itinerante do Comadc. Sávio agradeceu a oportunidade de receber a todos, expressou a honra em participar do Comadc e de receber a primeira Plenária itinerante. Soraya agradeceu, em nome do Conselho, a delicadeza e disposição da entidade. Continuando, justificou a ausência do Conselheiro Daniel em razão de incompatibilidade de agenda e indagou se algum Conselheiro queria apresentar alguma adequação na Ata da 5ª Plenária. Não havendo nenhuma manifestação a Ata da 5ª Plenária foi aprovada por unanimidade. Em seguida, apresentou a pauta prevista e propôs a inversão da mesma, iniciando pelos informes. A proposta foi aclamada pelos demais conselheiros. Nesse cenário, contou sobre o lançamento do livro do Juiz de Direito Luís Carlos Valois, intitulado “O Direito Penal da Guerra às Drogas” e destacou a importância da temática para os trabalhos do Comadc. Explicou que contatou Doutor Luís Carlos e o convidou para participar de uma Plenária do Comadc, de acordo com a disponibilidade de sua agenda, sugerindo a data de 29/11/2018, quando seria realizada a última agenda do Conselho em 2018. Nesse sentido, propôs à Plenária o adiamento da pauta prevista (discussão do Regimento Interno do Comadc) para a Plenária do mês de novembro, visando possibilitar uma discussão com o Doutor Valois. A proposta apresentada foi acolhida pelo conjunto dos Conselheiros presentes. Na oportunidade, o Professor Marcelo Teixeira lembrou a pertinência de envolver a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRAMBEL na discussão proposta, tendo em vista a demanda da mesma de construção de um Fórum de Políticas sobre Drogas, com a contribuição do Comadc. Soraya reiterou a perspectiva apresentada pelo Professor Marcelo, a qual foi aclamada pelos demais Conselheiros. O Vereador Capitão Fontes pediu a palavra e falou sobre a inauguração novo Espaço Esportivo, Cultural e Social Fontes de Vida, no dia 15/09/18, na Rua Parque do Retiro n° 117 - Retiro. Na oportunidade, convidou a todos para conhecer o novo espaço, ao mesmo tempo em o disponibilizou para a realização das próximas Plenárias do Comad. Soraya elogiou o nobre trabalho desenvolvido pelo Vereador Fontes e registrou o Espaço poderá acolher a primeira agenda do Comadc em 2019. Pastor Adilson pediu a palavra e informou sobre o Seminário da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, ocorrido em São Paulo, do qual participou juntamente com o Conselheiro Daniel. Contou que os temas tratados e o aprendizado recebido foram de extrema valia para o trabalho desenvolvido pelas Comunidades Terapêuticas. Soraya manifestou seu entendimento sobre a pertinência de socializar os conhecimentos adquiridos no Seminário em comento com os demais Conselheiros e solicitou o registro dessa demanda, para que a mesma fosse contemplada no Planejamento do Comadc do ando de 2019. Em seguida, passou a palavra ao Professor Agnaldo para a apresentação do trabalho do Centro Universitário UNA. Ele agradeceu a oportunidade, contou que a Una possui 20 campus no Brasil, os quais estão espalhados nos estados de Minas Gerais, Goiás e Pará e informou que o maior deles está localizado na cidade de Contagem. Apresentou, em linhas gerais, quatro Projetos de Extensão da UNA, a saber: 1- Universidade aberta à pessoa idosa, que atende cerca de 700 idosos, em atividades de informática, inglês, oficinas de horta, noções de direito; 2 – Empreendedorismo, que oferta orientação à população de contagem sobre empreendedorismo e disponibiliza espaço na Feira de Economia Solidária da UNA (quintas-feiras à noite) para comercialização dos produtos elaborados por grupos produtivos; Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), voltado para a orientação de empresas e pessoas físicas em questões de finalidade fiscal e o Projeto Melanina voltado para a promoção da igualdade racial e valorização da cultura Afro. Soraya aplaudiu o trabalho desenvolvido pelo Centro Universitário e perguntou sobre a possibilidade de incluir grupos produtivos vinculados às entidades representadas no Comadc na Feira de Economia Solidária. Explanou ainda seu desejo de construir com a UNA um Curso de Extensão relacionado à temática de “Álcool e outras Drogas”, voltado para os Conselheiros e profissionais da área. O Professor Agnaldo sinalizou positivamente sobre as propostas apresentadas por Soraya e sugeriu uma agenda de trabalho para tratar das mesmas, com posterior encaminhamento à apreciação da diretoria do Centro Universitário. Garibaldo pediu a palavra para agradeceu a todos os Conselheiros pela recepção, especialmente ao anfitrião Sávio. Disse que precisaria se retirar, em razão de um compromisso pessoa, mas que manifestou que não poderia fazê-lo sem antes reforçar à última proposta feita por Soraya e apontar a perspectiva da orientação às famílias de dependentes químicos, como um dos temas a serem abordados no Curso de Extensão a ser construído. A sugestão apresentada por Garibaldo foi acolhida pelos Conselheiros Presentes. Padre Fernando pediu a palavra e informou pretende instituir a Pastoral da Sobriedade, no âmbito da Igreja São Gonçalo. Para tanto, explicou que os interessados em participar dessa Pastoral deverão passar por um curso específico, o qual será realizado nos dias 29 e 30 de setembro, na sede da paróquia. Na oportunidade, convidou os Conselheiros para participarem do curso em comento e apoio na divulgação. Contou também, em linhas gerais, sobre o trabalho de produção de vassouras (garrafas pet), voltado para pessoas em situação de rua. Roberta perguntou sobre a possibilidade de envolver os usuários do Centro Pop nesse trabalho. Padre Fernando sinalizou positivamente sobre a questão apresentada por Roberta e, na oportunidade, falou dos esforços que vem desenvolvendo para instalar uma República para as pessoas em situação de rua, usando a estrutura de um container. Em prosseguimento, Soraya passou a palavra para o Gleysson para apresentação da entidade Lar Dom Paulo. Gleysson agradeceu o espaço e contou que atualmente é um dos voluntários no Lar Dom Paulo, que cuida de idosos abandonados, abusados e/ou que tiveram direitos violados. Explicou que a entidade está localizada no bairro Fonte Grande, mas que está em vias de mudança. Contextualizou a processo de instituição da entidade. Explicou que atualmente a entidade conta com o apoio e parceria da Prefeitura de Contagem, para a instalação de uma nova sede no bairro Nacional. Destacou que o Lar Dom Paulo acolhe 44 idosos abrigados, entre homens e mulheres, conta com uma diretoria constituída por 13 membros, 26 funcionários (assistentes sociais, enfermeiros e auxiliares), além de voluntários esporádicos. Explicitou que, por meio de mobilizações sociais sistemáticas articuladas por ele, a entidade vem mantendo suas contas e pagamento dos funcionários em dia. Contou ainda que o Lar Dom Paulo conta com a contribuição de paroquianos ligados à Igreja Católica. Além disso, salientou que existe um Projeto voltado para o fortalecimento da relação intergeracional, com participação de crianças, por meio de contação de histórias e práticas de cuidado. Finalizando, Gleysson disse da situação de vulnerabilidade e violência a que boa parte dos idosos acolhidos pela entidade foi submetida ao longo de sua vida, muitas das quais promovidas por próprios familiares envolvidos com a questão do uso/abuso de álcool e outras drogas. Soraya elogiou o trabalho desenvolvido por Gleysson e pela equipe da entidade e testemunhou que pode perceber, por ocasião de uma visita realizada à mesma, a fragilidade dos idosos atendidos. Dando continuidade à pauta, Soraya abriu a palavra para Sávio. Ele agradeceu a chance de receber a 6ª Plenária do Comadc, apresentou funcionários da ABBA Pai, contextualizou a instituição da entidade e as atividades de acolhimento, higienização, alimentação e socialização desenvolvidas junto às pessoas em situação de rua. Contou que em julho/2018 foram registrados quase 1.000 acolhimentos a esse grupo populacional. Exibiu o vídeo institucional da entidade, o qual ilustrou as atividades apresentadas. O Vereador Fontes elogiou muito o trabalho desenvolvido pela entidade e se comprometeu a destinar, no ano de 2019, recursos financeiros à mesma, por meio de emenda parlamentar. Sávio agradeceu a inciativa do Vereador e se responsabilizou de apresentar a documentação necessária, inclusive o Plano de Trabalho, para viabilizar o recebimento da emenda. Soraya manifestou alegria e avaliação extremamente positiva em relação ao trabalho desenvolvido pelas entidades e também sobre a assertividade da estratégia de plenárias itinerantes do Comadc. Disse compreender que o Comadc tem se mostrado forte, atuante e compromissado em transformar Contagem em um território de prevenção às drogas, na medida em que vem desenvolvendo mecanismos fundamentais para a articulação da Rede Sociassistencial do Município. Sávio disse que integras as entidades e o governo é de responsabilidade do Conselho e manifestou seu entendimento sobre a capacidade da atual gestão viabilizar e impulsionar essa importante estratégia. Soraya agradeceu e propôs que o Conselho desenvolva esforços no sentido de articular uma Rede de Voluntários em Contagem, na perspectiva da solidariedade comum aos contagenses. Gilberto aproveitou a ideia e lembrou que em Recife/PE existe o “Voluntariômetro”, que registra os números relacionados aos trabalhos voluntários realizados pela população ficam naquela cidade, como forma de estimular outros atores sociais. Marcos disse que em Contagem já existe um esforço nesse sentido e sugeriu Gisela e Pedro Pimenta, no sentido de fortalecer o trabalho. Soraya agradeceu e se comprometeu a contactá-los. Soraya concedeu a palavra a Lucas. Ele agradeceu a chance de apresentar o trabalho desenvolvido pelo CRP e explicou que o mesmo é um Conselho representativo da classe dos Psicólogos. Destacou que a função do CRP é relacionada à regulação, orientação e fiscalização do exercício do profissional da Psicologia. Para tanto, explicou que o CRP conta com Comissões que tratam das temáticas relacionadas à profissão. Pastor Adilson mencionou a atuação de Psicólogos no âmbito das Comunidades Terapêuticas. Soraya disse compreender que o CRP precisa ampliar o seu olhar sobre as Comunidades Terapêuticas. Lucas concordou que o CRP se posiciona contrário em relação ao trabalho das Comunidades Terapêuticas, por compreender que grande parte dessas instituições recebem recursos públicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAP's) e descumprem diretrizes que regulamentam os serviços. Na oportunidade, falou sobre o trabalho da Comissão de Saúde mental, Álcool e outras Drogas, da qual participa. Roberta sugeriu que Lucas disponibilize as publicações da Comissão em comento aos demais Conselheiros. Lucas se comprometeu a fazê-lo, por meio de correspondência eletrônica. Sávio interrogou sobre a insuficiência de Psicólogos Clínicos na área de saúde mental, álcool e outras drogas. Lucas reconheceu o ponto apresentado por Sávio. Continuou sua apresentação elencando as diretrizes apontadas pela Comissão nominada anteriormente, no que se refere às diretrizes para o tratamento de pessoas que usam/ abusam de álcool e outras drogas, quais sejam: não descriminalização das pessoas que fazem uso de drogas ilícitas, participação social, abordagem na perspectiva de redução de danos, respeito ao sujeito, respeito aos direitos humanos e a reforma psiquiátrica. Vereador Fontes elogiou os profissionais do CAPS-AD, tendo como referência o excelente atendimento recebido por um parente naquele equipamento. Manifestou sua opinião sobre a necessidade de maior investimento nesse tipo de equipamento. Disse que, oportunamente, vai acionar o CRP, visando buscar orientações para o trabalho que ele desenvolve. Soraya disse que o CRP precisa superar questões ideológicas e, por vezes, até mesmo dogmáticas, para avançar e potencializar as inúmeras possibilidades de parcerias e articulações intersetoriais. Lucas reconheceu as questões apontadas por Soraya e destacou que o a questão religiosa interfere, em larga medida, em uma melhor interlocução com as Comunidades Terapêuticas. Soraya concordou e enfatizou a necessidade de profissionalização das Comunidades Terapêuticas, bem como do respeito à diversidade religiosa. Padre Fernando defendeu a espiritualidade como uma importante dimensão no tratamento de dependentes químicos. Marcos explicitou seu entendimento em torno da diferença entre espiritualidade e religião e a importância de reconhecer a pessoa que usa/abusa de álcool e outras drogas como um sujeito de direitos. Soraya propôs o aprofundamento da discussão sobre a questão da dimensão da espiritualidade no tratamento de dependentes químicos, em momento oportuno, a ser construído pelo Comadc, tendo em vista o limite do tempo definido para a Plenária. Soraya agradeceu a participação de Lucas. Padre Fernando sugeriu a realização de um momento de confraternização do Comadc no mês de dezembro, com um almoço, no dia 12, na Casa Santa Terezinha. O convite foi acolhido pelo conjunto dos Conselheiros. Soraya agradeceu ao Padre Fernando pela gentileza do convite e se responsabilizou de alinhar os detalhes, em momento oportuno. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária.

Data: 23/08/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: Plenária temática e especial, em alusão ao Dia Nacional contra o Fumo, comemorado em 29 de agosto. Palestra: “Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas e a Saúde Bucal”, proferida pela Odontopediatra Dra. Kely Oliva Jorge – Especialista na temática relacionada ao uso de álcool e outras drogas na adolescência

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 23/08/2018 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2018, às 9h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, realizou-se a 5ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Padre José Fernando Melo (Paróquia São Gonçalo), Soraya Romina dos Santos (Gabinete do Prefeito), Ana Maria Viegas (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcelo da Silva Teixeira (Secretaria de Defesa Social), Guaraciaba Valquíria (Secretaria de Educação), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), e Vereador Capitão Fontes (Câmara dos Vereadores). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Mariana Oliveira Guimarães (UFMG), Normando Biel (Gabinete do Prefeito), Isabela Carolina Carneiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Letícia Vulcano (Secretaria de Defesa Social), Romilda Ribeiro Guimarães (Paróquia Nossa Senhora do Rosário) e Stella Maris Martins dos Santos (CONSEP Nova Contagem). Soraya Romina começou a Plenária dando boas vindas a todos e informando sobre a aprovação da Lei Municipal 4.933/2018 no dia 11 de junho de 2018, ao qual altera a Lei nº 4.497, de 29 de novembro de 2011, que "Estabelece as diretrizes da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas, dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem, institui o Fundo Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências". Segundo a nova Lei, explicou Soraya, o artigo 5 vincula o Conselho ao Gabinete do Prefeito, portanto, foi necessário que uma Secretaria titular cedesse sua cadeira para a entrada de dois representantes do Gabinete. A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania deixou, portanto de ser titular no Conselho, disse Soraya. A Presidente do COMADC agradeceu todo o apoio e disposição daqueles que representaram a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania até o momento e pediu para que seus representantes possam assistir às Plenárias em condição de convidados. Soraya continuou sua fala para ponderar sobre o Projeto de Lei que se originou do COMADC foi colocada em pauta da Câmara dos Vereadores de Contagem no dia 21 de agosto. Passou a palavra para o Conselheiro Capitão Fontes para que o mesmo pudesse elucidar a respeito do processo de votação e aprovação da Lei. Capitão Fontes informou que por problemas de saúde não pode comparecer à Plenária da Câmara no dia em que ela seria votada, e, portanto, a sua votação foi adiada para o dia 28 de agosto. Ele reforçou a importância de se instituir uma Semana de Prevenção no município e assegurou aos demais conselheiros que o Projeto de Lei será aprovado em 2ª instância na próxima Plenária. Soraya aplaudiu a notícia e informou à Plenária que a comissão feita para reformular o Regimento Interno do Conselho (são eles: Wellington Ribeiro, Soraya Romina, Lucas Patrick, Francisco Filho e Professor Agnaldo), está já tratando das questões e que ao fazer a revisão proposta, encontraram também a necessidade de adequação da Lei que institui o COMADC. Assim que possível, informou Soraya, as mudanças do Regimento serão discutidas em Plenária para futuramente avançar nas mudanças necessárias na Lei. Soraya continuou sua fala informando sobre o convite feito pela Cabo Patrícia, do 18 BPM para que o Conselho participasse do Teatro Interativo Túnel das Drogas, que acontecerá no dia 28 de agostos no Batalhão. Soraya pediu para que Letícia disponibilizasse o convite no e-mail dos Conselheiros e que os mesmos confirmassem ou não a sua participação. O vice-presidente Gleyson pediu a palavra para perguntar a Capitão Fontes como funciona o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Policia Militar. Capitão Fontes explicou que o Proerd se iniciou nos Estados Unidos e chegou ao Brasil com o objetivo de ensinar aos estudantes boas estratégias de tomada de decisão para ajudá-los a desenvolver habilidades que os permitam conduzir suas vidas de maneira segura e saudável. A Polícia Militar cede seus servidores para irem às Escolas Estaduais (principalmente) realizar interferências com os alunos. Após a fala do Capitão Fontes, Soraya reforçou a importância do Túnel das Drogas e do Proerd como agentes de prevenção dentro das escolas. Dito isso, Soraya apresentou a palestrante Doutora Mariana Gonçalves, Odontopediatra, Mestre em Odontopediatria e Doutoranda em Odontopediatria pela UFMG. Doutora Mariana veio a Plenária, a convite da Presidente Soraya para falar sobre o dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo. Soraya agradece a presença da Doutora Mariana na construção do conhecimento e elucidação sobre a temática para o Conselho. Doutora Mariana agradeceu a apresentação e a oportunidade de palestrar para um Conselho tão atuante, reforçou que a sua linha de pesquisa se refere ao uso e abuso de álcool e tabaco em adolescente e as consequências na saúde bucal dos mesmos. Doutora Mariana inicia sua apresentação dizendo que o fumo é uma das principais causas evitáveis do desenvolvimento da pessoa humana. Apresentou o dado de 7 milhões de pessoas mortas devido ao uso direto e indireto do fumo. Segundo a palestrante, o fumo para adolescentes pode causar distúrbios psicológicos e comportamento de risco, dificuldades respiratórias e risco de doenças cardiovasculares. Doutora Mariana falou a respeito dos fatores de risco associados ao fumo entre jovens e adolescentes, são eles: comercialização, tabagismo pelos pais, influencia de amigos, baixo poder socioeconômico e acadêmico e baixa autoestima. A palestrante continuou sua fala relatando especificamente sobre os aspectos ligados à saúde bucal. Segundo a mesma, a pessoa fumante desenvolve amarelamento dos dentes, olfato e paladar prejudicado e halitose. O fumo, segundo a Doutora Mariana, prejudica o fluxo sanguíneo gengival, e aumenta em 6 vezes a chance de ter leucoplasia (placas) nos dentes. Além disso, os seus estudos revelam que o fumo regular aumenta de 2 a 5 vezes as chances de diagnóstico de um câncer oral, sendo que 75% a 90% de todos os casos de câncer oral são originados pelo uso contínuo de álcool e tabaco. Doutora Mariana encerra sua fala dizendo que a luta contra o tabaco é algo a ser feito em conjunto, tanto dos meios públicos quanto da sociedade civil. Aplaudiu a iniciativa puxada pelo Conselho de trazer a pauta para debate e enfatizou que é necessário cada vez mais fortalecer as políticas públicas de prevenção ao uso de álcool e tabaco entre os jovens. Soraya agradeceu a participação da Doutora Mariana na Plenária e elogiou a consistência dos dados e da fala apresentada. Continuou sua fala dizendo que a política pública é feita com dados, e o Conselho como espaço de diálogo entre sociedade civil e governo deve se aproximar mais da academia. Wellington pediu a fala para chamar a atenção sobre as questões motivacionais do fumo. Segundo ele, dizer a um jovem ou adolescente sobre as questões estéticas causadas pelo fumo, pode ter um efeito muito mais forte do que falar sobre possíveis doenças que o uso contínuo do cigarro causa. Ana Viegas pede a fala para parabenizar a pesquisa realizada por Doutora Mariana e concordar com a fala de Wellington de que para jovens e adolescentes, a questão estética tem mais valor naquele momento do que a questão da saúde, uma vez que ela poderá ocorrer em longo prazo. Disse também que em 2012, quando veio trabalhar no município, não havia dentistas nas ações voltadas ao uso/abuso de álcool e outras drogas, e que é muito importante a participação desses profissionais no enfrentamento, tratamento e prevenção nas ações voltadas da políticas sobre drogas. Soraya falou sobre a parceria do Conselho com a Secretaria de Saúde na campanha contra o tabaco, falou também da necessidade de envolver todos os conselheiros, em especial o Conselho Regional de Psicologia, o Centro Universitário Una, as Igrejas e a Câmara Legislativa Municipal. Sávio pediu a palavra para perguntar o significado de “fator etiológico”, termo citado durante a palestra, e também sobre o efeito do tabaco durante a gravidez. Doutora Mariana explicou que “fator etiológico” é o que causa a doença, exemplo, o tabaco como fator etiológico do câncer. Segundo ela, fumar na gravidez causa o parto prematuro e existem pesquisas que se dedicam a estudar a influencia dos cigarros na genética do feto. Garibaldo pediu a palavra para elogiar a palestra e sugeriu que as imagens que ilustram a apresentação sejam colocadas em formato “antes x depois”. Isabella elogiou as informações dadas na palestra e perguntou se a incidência de tártaro com o fumo é algo real. A palestrante respondeu que não existem estudos que comprovem essa associação, entretanto é fato que existe uma alteração salivar em fumantes. Stella Maris pede a palavra para perguntar como é possível o Conselho trabalhar junto ao Consep Nova Contagem em ações de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas, visto que em seu território, o número de jovens e adolescentes associados ao tráfico e consumo de substancias ilícitas é muito alto. Soraya convidou Stella para ser convidada permanente das reuniões do Conselho. Elogiou a iniciativa de parceria realizada por ela e reforçou a necessidade de estar junto em espaços mais vulneráveis. Passou a palavra para Gilberto, que elogiou o dinamismo da palestra e atentou sobre a remodelagem da maneira de fumar, exemplificando que muitos jovens utilizam o narguilé e o cigarro eletrônico com a justificativa de que eles não fazem tão mal à saúde quanto o cigarro comum. Doutora Mariana falou do aumento do uso desses produtos com o discurso de que eles não fazem mal, e falou da necessidade de ir às escolas para desmentir esse fato. Soraya informou que recentemente esteve com a Secretária de Educação em reunião e ela a informou que em novembro será realizado um fórum nominado Família e Escola e a primeira pauta será a prevenção às drogas. Ressaltou que o Estado mandou material para o dia 29 de agosto, entretanto esse material é escasso para a quantidade de demanda necessária de Contagem, mas enfatizou a necessidade de trabalhar com o que foi disponibilizado. Gleyson levantou-se para agradecer ao carinho da apresentação realizada por Doutora Mariana e falou da impossibilidade de desvincular a questão odontológica da psicologia. Perguntou como é feita essa aproximação. Doutora Mariana falou que esse tipo de pesquisa que envolve tanto a psicologia quanto a odontologia é realizado nas áreas ligadas à medicina e à própria psicologia. Em sua pesquisa, ressaltou ela, são realizadas associações ambientais, ligando variáveis sociais, religiosas, econômicas e culturais. Capitão Fontes pede a palavra para esclarecer sobre uma questão anteriormente falada em Plenária sobre o campo de futebol, informando que ele foi patrolado. Com isso, a boca de fumo que residia por ali foi fechada e está sendo realizado um projeto de restruturação do local. Lucas retoma o assunto ligado à palestra dizendo da importância da psicologia na prevenção e luta contra o tabagismo. Sugeriu que seja realizada uma parceria entre as Universidades e o Conselho de Psicologia. Soraya passou a palavra para Ana, para que a mesma falasse sobre o tratamento oferecido na Secretaria Municipal de Saúde da pessoa que usa/abusa de álcool e outras drogas. Ana tomou a fala para contar sobre a nova metodologia do Ministério da Saúde, para que os envolvidos no tratamento de álcool e outras drogas não sejam apenas tratandos pela saúde mental, mas por uma equipe multidisciplinar. Ela trouxe dados que serão aplicados em uma reportagem que será feita no dia 29, Dia Nacional de Combate ao Fumo. Segundo a mesma, 70% dos usuários de tabaco que tiveram tratamento cessaram o uso da substancia. Ana continuou sua fala informando que a Secretaria de Saúde do município conta com 48 equipes multidisciplinares para atendimento e tratamento do usuário. Os impactos são, segundo a representante da Saúde, mudança de vida no sentido de melhorar o relacionamento social com a família, volta aos estudos, melhor empenho no trabalho e aumento de atividades físicas. Soraya agradeceu Ana pelas informações passadas e pelas boas notícias, pediu a ela que disponibilize onde estão os grupos de tratamentos por e-mail para que o Conselho possa fazer a divulgação. Continuou sua fala pedindo que as entidades do COMADC peguem o material disponibilizado e que divulguem a campanha do Dia Nacional de Combate ao Fumo em suas redes sociais. Por fim, a Presidente sugeriu como encaminhamento uma reunião com a Secretaria de Comunicação para que a mesma possa jogar luz nas experiências do Conselho. Relembrou a todos que a próxima reunião será realizada na entidade conselheira ABBA Pai, dia 27 de setembro, no qual a pauta será as apresentações das outras entidades da socie4dade civil presentes no Conselho. As apresentações das mesmas serão realizadas de 4 em 4. Encerrou a Plenária agradecendo a Doutora Mariana mais uma vez por sua brilhante intercessão e abrindo portas para que ela volte sempre que quiser. Doutora Mariana agradeceu novamente e disse ter se sentido honrada com o convite feito e muito satisfeita em ver um Conselho de Políticas sobre Álcool e outras Drogas tão atuante. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária.

Data: 26/07/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 09:00:00

Pauta: •Avaliação da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas. • Apreciação da proposta de Planejamento das ações do COMADC/2018. • Definição de Comissão responsável pela revisão Regimento Interno do COMADC.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 26/07/2018 Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Leandro da Silva Ramos (Associação Missionários para Vida), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Adilson Pereira de Andrade (Comunidade Cristã Recomeçar), Ana Maria Viegas (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), Marcelo Araújo de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Isabela Carolina Carneiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social) e Ludmilla Shrepchus Soares (Secretaria de Educação). A servidora Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, destacou os pontos de pauta da reunião, quais sejam: 01 - Aprovação da Ata da 2ª Plenária, realizada em 24/05/18; 02 - Avaliação da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018; 03 - Apresentação e discussão do Planejamento das Plenárias do COMADC/2018; 04 - Informes. Pastor Adilson solicitou que seu nome fosse incluído na Ata da Plenária anterior, uma vez que na mesma ainda constava o antigo representante da Comunidade Cristã Recomeçar. A correção foi feita e a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Soraya atualizou as informações referentes à tramitação do Projeto de Lei 007 de 26 de março de 2018, que altera a Lei n.º 4.439/2011, a qual “Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município de Contagem”, informando que o PL será apreciado pelas Comissão e, em seguida passará a regime de votação assim que a Câmara Municipal de Contagem voltar do recesso de julho. Em seguida, Soraya "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 5 de 44 informou sobre a visita técnica realizada por uma Comissão paritária do COMADC à Comunidade Terapêutica Ele Clama, no dia 12/07/2018, conforme encaminhamento da Mesa Diretora. Explicou que a visita teve como objetivo avaliar a entidade, nos termos do anexo V do Edital 001/2018 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e acrescentou que a Comissão emitiu parecer favorável. Passou a palavra aos Conselheiros que participaram da Comissão e pediu aos mesmos que expressassem suas considerações sobre o trabalho da Comunidade Terapêutica Ele Clama. O Conselheiro Garibaldo elogiou a estrutura da Comunidade Ele Clama, a disciplina das atividades desenvolvidas no local, as quais visam preparar o usuário para o processo de reintegração à sociedade. Enfatizando também a necessidade de apoio financeiro para a manutenção e expansão do bom trabalho realizado pela entidade. O Vice-Presidente Gleyson pediu a palavra e agradeceu a disponibilidade dos Conselheiros em realizar a visita. Relatou que ficou impressionado com a preocupação da entidade com os usuários e com a qualidade da equipe técnica. Manifestou seu entendimento de que o Estado deve apoiar trabalhos semelhantes aos desenvolvidos pela entidade. O Conselheiro e professor Agnaldo reforçou que o Centro Universitário Una é parceiro de longa data da Comunidade Terapêutica Ele Clama. A Conselheira, Juliana Milagres contou que sua suplente Roberta Freire acompanhou e que a mesma fez um relato muito positivo em relação à estrutura e também sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. Elogiou ainda a parceria que vem sendo, cada vez mais fortalecida, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Comunidade Terapêutica Ele Clama. Ludmilla pediu a fala e se apresentou como nova representante da Secretaria de Educação no COMADC. Explicitou, em linhas gerais, sua experiência com trabalho de prevenção às drogas quando atuava na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Soraya saldou Ludmila, dando-lhe boas-vindas e solicitou que ela providenciasse junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Educação a formalização de sua indicação para o COMADC. O Conselheiro Sávio fez uso da palavra para parabenizar o trabalho da Comunidade Ele Clama e manifestou seus votos para a entidade fosse credenciada nos termos do Edital. Relatou sua experiência profissional de dirigente de casa de apoio e socializou as dificuldades para assegurar recursos financeiros para manutenção do trabalho. Disse compreender que o município carece de um equipamento no modelo de um albergue que pudesse abrigar pessoas em situação de rua, inclusive aquelas que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas e sugeriu que o COMADC faça uma proposta ao SINE Contagem no sentido de oportunizar qualificação profissional e vagas de empregos a usuários de álcool e outras drogas. Soraya concordou com Sávio e disse que o COMADC precisa discutir e construir essa proposta e outras que favoreçam a reinserção social de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas. Nesse sentido, chamou a atenção de todos sobre a importante e necessária intersetorialidade das políticas públicas e sobre a necessidade do COMADC conhecer e potencializar as ações contempladas no projeto estratégico “Contagem livre das drogas”. Pastor Adilson enalteceu o trabalho realizado pela entidade Ele Clama, ressaltando que o trabalho desenvolvido pelas Comunidades Terapêuticas é de extrema importância para a sociedade e que, muitas vezes os governos não conseguem perceber a qualidade técnica presente nesses espaços. Sugeriu que todos os Conselheiros façam visitas a centros terapêuticos para conhecer a realidade de cada um. Pastor Adilson indagou sobre a possibilidade de o COMADC ajudar os centros terapêuticos, visando a reinserção social de usuárias e até mesmo de seus familiares. Soraya explicou que no âmbito do Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas” existe uma ação, sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, que define reserva de vagas para pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas e seus familiares, nos cursos de qualificação profissional ofertados por aquela secretaria. Ademais, disse entender que o COMADC poderia discutir uma proposta, com a perspectiva de construir um cadastro de potenciais voluntários, incluindo as competências e habilidades dos mesmos, com a intensão de cruzar as informações acerca das demandas/necessidades das entidades e dos profissionais voluntários que poderiam contribuir/potencializar o trabalho. Gleyson concordou com a demanda de qualificação, tanto educacional quanto laboral voltada para os indivíduos atendidos pelas diferentes entidades. Fábio informou sobre a realização do curso “Capacitar para crescer” (Jovem Aprendiz), no Cefort, voltado para jovens de 14 a 24 anos. Juliana pediu para que as informações sobre o curso fosse socializadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de favorecer o encaminhamento de jovens atendidos por aquela secretaria. Soraya lembrou que 20% das vagas dos cursos ofertados pela Secretaria de Trabalho e Geração de Renda são destinadas ao público atendido pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde. Nesse sentido, disse que caso as entidades do COMADC tivessem demanda dessa natureza era preciso articular com as conselheiras Juliana e/ou Ana Viegas. Soraya solicitou a Fábio que encaminhasse, com a urgência necessária, as informações completas sobre o curso mencionado anteriormente e se comprometeu a socializar com todos os Conselheiros. Soraya convidou a todos para a indicação do Conselheiro Marcos Wellerson como articulador da Casa dos Conselhos de Contagem, sendo no dia 27 de julho, às 14h na Casa dos Conselhos. Passou a palavra a Marcos Wellerson, que foi aclamado pelos demais Conselheiros. Ele agradeceu o destaque feito por Soraya e, em linhas gerais, contou que o objetivo principal do se trabalho é fortalecer a atuação dos conselhos de políticas públicas em Contagem. Prosseguindo com a Plenária, Marcelo Teixeira entregou proposta de Planejamento Anual das Atividades do COMADC/2018. Soraya rememorou as pautas tratadas pelo COMADC, no período de abril a junho/2018 e explicitou as questões a serem analisadas até o final do ano, conforme demandas já apresentadas pelos Conselheiros, nas datas definidas para a realização das Plenárias Ordinárias. Defendeu a importância de conhecer e apreciar o trabalho desenvolvido pelo conjunto das entidades da sociedade civil que compõe o COMADC, no sentido de favorecer maior articulação das ações e a construção de um portfólio com as principais informações de cada entidade. Nesse cenário, sugeriu que as próximas Plenárias ocorressem de forma itinerante. A proposta foi acolhida por todos. Pastor Adilson disponibilizou a Comunidade Cristã Recomeçar para receber o Conselho. Entretanto, afirmou que na data da próxima Plenária, em razão de compromissos assumidos previamente, não poderá se fazer presente. Nesse contexto, as agendas do COMADC foram definidas da seguinte forma: a 5ª Plenária (agosto) será realizada na sede da Prefeitura de Contagem; a 6ª Plenária (setembro) na sede da entidade Abba Pai, conforme convite do Conselheiro Sávio; a 7ª Plenária (outubro) na sede da entidade Comunidade Cristã Recomeçar e a 8ª Plenária (novembro) e última de 2018, na sede do Centro Universitário Una. Dando prosseguimento, Soraya explicou a necessidade de antecipar a data da 5ª Plenária Ordinária para o dia 23/08/18, em razão do aniversário da cidade, ocasião em que no âmbito da Administração Municipal é considerado ponto facultativo e obteve a aprovação de todos os Conselheiros. Em consonância com o Planejamento entregue aos Conselheiros, lembrou que a 5ª Plenária Ordinária contará com a participação da Professora Kelly Oliva Jorge – Especialista na temática relacionada ao uso de álcool e outras drogas na adolescência e saúde bucal. Explicou que se trata de uma Plenária temática, em referência ao Dia Nacional contra o Fumo, comemorado dia 29 de agosto. Na oportunidade, ressaltou a importância da articulação e envolvimento da Secretaria de Saúde, na perspectiva de apresentar ao COMADC os dispositivos da Rede Pública com oferta de tratamento na área de saúde bucal, bem como a forma de acesso aos mesmos. Soraya contou também desenvolvendo tratativas no sentido de trazer para Contagem a exposição intitulada “Controle do tabaco no Brasil: uma trajetória”, realizada pelo Projeto “História do Câncer – atores, cenários e políticas públicas”, em parceria Instituto Nacional do Câncer – INCA, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Casa Oswaldo Cruz – COC. Ela enfatizou a riqueza que a exposição em comento apresenta em termos históricos e destacou que a arte é um mecanismo potente de sensibilização. Soraya fez um breve relato em torno do envolvimento do COMADC no processo de articulação e construção da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas e registrou sua avaliação quanto ao sucesso da mesma. Nesse momento, o vice-presidente Gleyson manifestou a sua satisfação em perceber a concretização do compromisso de campanha assumido pelo Prefeito Alex de Freitas, naquilo que se refere à reativação do COMADC. Relatou que teve chance de conversar com o Prefeito, durante a campanha eleitoral. Disse que, naquela ocasião ele prometeu que vincularia a Política sobre Drogas ao seu gabinete, como estratégia para assegurar o fortalecimento da mesma. Soraya reiterou a fala do vice-presidente e acrescentou a criação do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem – órgão responsável pela coordenação política e construção do Plano Municipal sobre Drogas, o qual será submetido oportunamente à apreciação do COMADC. Destacou ainda o Projeto “Contagem livre das drogas”, que conta com ações de várias políticas, na perspectiva Intersetorial. Wellington pediu a fala e contou que, no contexto da Semana de Prevenção, conversou com o Conselho Regional de Psicologia - CRP, visando alinhar as demandas de participação de profissionais da entidade em atividades voltadas para famílias atendidas pelo Programa Proteção e Atendimento Integrais à Família - PAIF. Exemplificou, salientando a participação do Conselheiro Lucas no CREAS/Ressaca em uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa.. Soraya passou então para a apresentação intitulada “Balanço da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018”. Relembrou os objetivos, os conceitos, o mote e a Agenda Integrada de Atividades da Semana, os quais já foram objeto de análise do Comitê. Destacou a realização de palestras sobre o papel dos Conselhos de Políticas sobre Drogas, nos municípios de Barroso e Juiz de Fora, nos dias 19 e 21 de junho. Salientou que no dia 20/06/18, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada uma Audiência Pública com a temática da Semana, com um público participante de 100 pessoas; no dia 21/06/18, um verdadeiro “mutirão da prevenção”, que contou com a participação de servidores da Defesa Social, Saúde e Desenvolvimento Social e conselheiros do COMADC, fez uma abordagem qualificada junto aos usuários dos três Restaurantes Populares, garantindo a distribuição de 3.000 flyers; no dia 23/06/18, na Feira de Artesanato do Eldorado, Feira do Paraguai e comércio adjacente, foram distribuídos 7.000 flyers pelos servidores da Saúde, Desenvolvimento Social, Defesa Social, Polícia Militar e Polícia Civil; no dia 25/06/18, na Faculdade Única de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 6 de 44 Contagem, aconteceu uma Roda de Conversa “Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas”, a qual contou com a participação dos Guardas Civis de Contagem que atuam no Programa “Proteção Escolar”, estudantes da Faculdade e servidores municipais. Essa atividade foi desenvolvida pelas psicólogas Lívia Pires e Neliana Buzi, autoras do Oráculo da Prevenção; no dia 26/06/18, na parte da manhã, foi realizado o Ato Público na Praça Iria Diniz, encerrando a Semana. O Ato contou com a participação do Prefeito Alex de Freitas que rememorou seu discurso de posse, há um ano e meio, reafirmando seu compromisso de empreender todos os esforços em prol do enfrentamento e prevenção às drogas, na perspectiva de minorar os impactos sociais decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. Diversos atores públicos e da sociedade civil participaram das ações que envolveram o ato público, são eles: Banda da Guarda Civil de Contagem, Grupo de Convivência “Tô de bem com a vida”, da Superintendência da Pessoa Idosa; aulão de zumba; oficina de Liang Gong; Equipe de Educação no trânsito da Trasncon, mascotes da PMMG, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Guarda Civil e turma do “Contagito”; performance do Robôrracha; praça de esportes com cesta de basquete e mesa de ping pong; cães dos canis da Guarda Civil de Contagem e da Polícia Civil de MG, stands informativos do COMADC, do COMPETI, da Secretaria Municipal de Saúde e da Faculdade Única de Contagem; participação dos alunos do Programa 2º Tempo da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; painel de grafite produzido pelos jovens atendidos pelos Programa “Fica Vivo!”. No mesmo dia, na parte da tarde, a Guarda Civil de Contagem realizou uma blitz educativa, na Avenida João César de Oliveira. Na ocasião, por meio de uma abordagem qualificada, foram distribuídos 2.000 flayers. Explicitou o forte envolvimento das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde na Semana de Prevenção, favorecendo o desenvolvimento de um conjunto de ações nos CRAS, CREAS e unidades de saúde, envolvendo a participação de usuários e seus familiares. Contou que apenas três escolas municipais realizaram atividades alusivas à Semana e avaliou que as mudanças sistemáticas que vem ocorrendo na gestão da Secretaria de Educação podem ter limitado, em alguma medida, o envolvimento de um maior de escolas. Contudo, registrou que foram realizados esforços no processo de preparação da Semana, junto ao Gabinete da Secretaria de Educação (gestão anterior), visando construir estratégias de engajamento das escolas, destacando as agendas realizadas para tal fim com as professoras Guaraciaba, Benta e com os assessores educacionais da Equipe de Monitoramento. Finalmente, registrou que durante a Semana, foram feitas 47 intervenções na cidade como um todo, envolvendo diretamente cerca de 21.000 pessoas. Concluída a apresentação, Soraya passou a palavra aos membros do COMADC. Ludmilla questionou a participação da Secretaria de Educação dizendo que recebeu relatório que apontava o engajamento de 10 Escolas Municipais na Semana de Prevenção. Soraya registrou que a despeito da informação apresentada naquele momento pela representante da Secretaria de Educação, considerava muito baixo o envolvimento, considerando o universo das escolas municipais. Solicitou à Ludmila que encaminhasse, com a urgência necessária, o relatório contendo as informações apresentadas, uma vez da divergência dos dados repassados ao COMADC pela Secretaria de Educação. Ludmila se comprometeu a fazê-lo, até o final da tarde daquele dia e ainda a realizar esforços no sentido de garantir maior envolvimento da Educação nas ações propostas pelo COMADC. Garibaldo pediu a fala e elogiou os dados apresentados e os resultados mensurados. Disse distribuiu alguns flayers para usuários que participam das reuniões do “Amor Exigente”, especialmente para uma mãe que conseguiu, em um momento crítico, o atendimento de sua filha de 14 anos no Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, em razão de ter acesso ao telefone do equipamento contido no material que lhe foi entregue. Soraya contou que no dia anterior à Plenária, uma mãe também a procurou em busca de orientações para o seu filho. Explicou que a mãe chegou a encaminhar e-mail para o Prefeito pedindo ajuda, o que, na sua avaliação, demonstra que a sociedade tem pouco e/ou nenhuma informação sobre onde buscar apoio em relação ao tratamento da dependência química. Soraya aplaudiu a participação e o envolvimento dos Conselheiros na Semana de Prevenção e leu carta de agradecimento endereçada aos mesmos. Pastor Adilson pediu a palavra e sugeriu que o COMADC organize um cadastro de palestrantes que se disponibilizem a trabalhar junto às escolas, outros equipamentos públicos e demais conselhos de políticas públicas. Soraya acolheu a proposta e disse entender a necessidade de desenvolver um instrumental que permita organização de tal cadastro, contendo inclusive a metodologia, concepção e currículo breve do palestrante. Para tanto, solicitou ao professor Marcelo que desenvolvesse uma proposta do instrumental para apreciação do COMADC em momento oportuno. Ludmila chamou atenção para a necessidade da abordagem proposta pelos palestrantes estar alinhada com os conceitos e diretrizes da política nacional. Gleyson avaliou que as atividades desenvolvidas nos diferentes equipamentos da assistência social, em especial no Centro POP abrilhantaram a Semana de Prevenção. Lucas ressaltou a boa organização da Semana de Prevenção e disse que para o próximo ano o COMADC deve trabalhar com mais antecedência na organização dessa agenda. Soraya concordou com Lucas, lembrou a greve dos caminhoneiros e outras situações adversas que comprometeram o cronograma previsto incialmente. O professor Agnaldo se colocou à disposição para alinhar parcerias mais consistentes com a UNA. Soraya pediu ao professor para levar à diretoria do Centro Acadêmico a possibilidade de realizar um curso de especialização em dependência química. Sávio parabenizou a proposta e indagou sobre o uso de drogas dentro das faculdades. Soraya fez um relato pessoal para ilustrar como o uso/abuso de drogas pode ocorrer em diversos ambientes, inclusive em escolas de Ensino Fundamental e Médio, independentemente de classe social, raça/cor, gênero, idade. O Conselheiro Gilberto pediu a palavra e avaliou a abrangência das atividades realizadas ao longo da Semana de Prevenção. Contou que foi nomeado como Superintendente de Politicas para a Juventude e que assumiu também a Presidência do Conselho de Juventude. Considerou que nesse cenário, terá melhores condições de envolver a juventude de Contagem, nas ações propostas pelo COMADC. Soraya expressou inúmeras possibilidades de articulação e adiantou a perspectiva dos jovens construírem a pauta e a identidade visual da próxima Semana de Prevenção. Para tanto, disse que, em momento oportuno, pretende construir uma agenda de trabalho com o Conselho da Juventude. Juliana informou sobre Conferência da Criança e do Adolescente, a qual será realizada entre os meses de setembro e outubro e requisitou o engajamento da Superintendência de Juventude no processo de construção e realização da mesma e recebeu o comprometimento do Gilberto nesse sentido. Por oportuno, Gilberto acrescentou que a demanda apresentada pelo Vereador Capitão Fontes está sendo tratada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e que, oportunamente, reportará ao COMADC. Soraya destacou a necessidade de revisão do Regimento Interno do COMADC e sugeriu a constituição de uma comissão paritária para tratar o assunto. A proposta foi acolhida pelo conjunto dos Conselheiros, sendo designados os seguintes Conselheiros: Wellington Ribeiro, Soraya Romina e Gilberto Pires (representantes governamentais); Lucas Patrick, Gleyson Anderson e Agnaldo Moura (representantes da sociedade civil). Ficou acordado que o Regimento vigente será encaminhado a todos, via correspondência eletrônica e que posteriormente será definida uma agenda de trabalho com a comissão designada para a revisão do documento em questão. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária.
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 26/07/2018 Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2018, às 9h, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, realizou-se a 4ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Leandro da Silva Ramos (Associação Missionários para Vida), Agnaldo Moura (Centro Universitário UNA), Adilson Pereira de Andrade (Comunidade Cristã Recomeçar), Ana Maria Viegas (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Gabinete do Prefeito), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda), Marcelo Araújo de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Isabela Carolina Carneiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social) e Ludmilla Shrepchus Soares (Secretaria de Educação). A servidora Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, destacou os pontos de pauta da reunião, quais sejam: 01 - Aprovação da Ata da 2ª Plenária, realizada em 24/05/18; 02 - Avaliação da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018; 03 - Apresentação e discussão do Planejamento das Plenárias do COMADC/2018; 04 - Informes. Pastor Adilson solicitou que seu nome fosse incluído na Ata da Plenária anterior, uma vez que na mesma ainda constava o antigo representante da Comunidade Cristã Recomeçar. A correção foi feita e a Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, Soraya atualizou as informações referentes à tramitação do Projeto de Lei 007 de 26 de março de 2018, que altera a Lei n.º 4.439/2011, a qual “Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município de Contagem”, informando que o PL será apreciado pelas Comissão e, em seguida passará a regime de votação assim que a Câmara Municipal de Contagem voltar do recesso de julho. Em seguida, Soraya "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 5 de 44 informou sobre a visita técnica realizada por uma Comissão paritária do COMADC à Comunidade Terapêutica Ele Clama, no dia 12/07/2018, conforme encaminhamento da Mesa Diretora. Explicou que a visita teve como objetivo avaliar a entidade, nos termos do anexo V do Edital 001/2018 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e acrescentou que a Comissão emitiu parecer favorável. Passou a palavra aos Conselheiros que participaram da Comissão e pediu aos mesmos que expressassem suas considerações sobre o trabalho da Comunidade Terapêutica Ele Clama. O Conselheiro Garibaldo elogiou a estrutura da Comunidade Ele Clama, a disciplina das atividades desenvolvidas no local, as quais visam preparar o usuário para o processo de reintegração à sociedade. Enfatizando também a necessidade de apoio financeiro para a manutenção e expansão do bom trabalho realizado pela entidade. O Vice-Presidente Gleyson pediu a palavra e agradeceu a disponibilidade dos Conselheiros em realizar a visita. Relatou que ficou impressionado com a preocupação da entidade com os usuários e com a qualidade da equipe técnica. Manifestou seu entendimento de que o Estado deve apoiar trabalhos semelhantes aos desenvolvidos pela entidade. O Conselheiro e professor Agnaldo reforçou que o Centro Universitário Una é parceiro de longa data da Comunidade Terapêutica Ele Clama. A Conselheira, Juliana Milagres contou que sua suplente Roberta Freire acompanhou e que a mesma fez um relato muito positivo em relação à estrutura e também sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. Elogiou ainda a parceria que vem sendo, cada vez mais fortalecida, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Comunidade Terapêutica Ele Clama. Ludmilla pediu a fala e se apresentou como nova representante da Secretaria de Educação no COMADC. Explicitou, em linhas gerais, sua experiência com trabalho de prevenção às drogas quando atuava na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Soraya saldou Ludmila, dando-lhe boas-vindas e solicitou que ela providenciasse junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Educação a formalização de sua indicação para o COMADC. O Conselheiro Sávio fez uso da palavra para parabenizar o trabalho da Comunidade Ele Clama e manifestou seus votos para a entidade fosse credenciada nos termos do Edital. Relatou sua experiência profissional de dirigente de casa de apoio e socializou as dificuldades para assegurar recursos financeiros para manutenção do trabalho. Disse compreender que o município carece de um equipamento no modelo de um albergue que pudesse abrigar pessoas em situação de rua, inclusive aquelas que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas e sugeriu que o COMADC faça uma proposta ao SINE Contagem no sentido de oportunizar qualificação profissional e vagas de empregos a usuários de álcool e outras drogas. Soraya concordou com Sávio e disse que o COMADC precisa discutir e construir essa proposta e outras que favoreçam a reinserção social de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas. Nesse sentido, chamou a atenção de todos sobre a importante e necessária intersetorialidade das políticas públicas e sobre a necessidade do COMADC conhecer e potencializar as ações contempladas no projeto estratégico “Contagem livre das drogas”. Pastor Adilson enalteceu o trabalho realizado pela entidade Ele Clama, ressaltando que o trabalho desenvolvido pelas Comunidades Terapêuticas é de extrema importância para a sociedade e que, muitas vezes os governos não conseguem perceber a qualidade técnica presente nesses espaços. Sugeriu que todos os Conselheiros façam visitas a centros terapêuticos para conhecer a realidade de cada um. Pastor Adilson indagou sobre a possibilidade de o COMADC ajudar os centros terapêuticos, visando a reinserção social de usuárias e até mesmo de seus familiares. Soraya explicou que no âmbito do Projeto Estratégico “Contagem livre das drogas” existe uma ação, sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, que define reserva de vagas para pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas e seus familiares, nos cursos de qualificação profissional ofertados por aquela secretaria. Ademais, disse entender que o COMADC poderia discutir uma proposta, com a perspectiva de construir um cadastro de potenciais voluntários, incluindo as competências e habilidades dos mesmos, com a intensão de cruzar as informações acerca das demandas/necessidades das entidades e dos profissionais voluntários que poderiam contribuir/potencializar o trabalho. Gleyson concordou com a demanda de qualificação, tanto educacional quanto laboral voltada para os indivíduos atendidos pelas diferentes entidades. Fábio informou sobre a realização do curso “Capacitar para crescer” (Jovem Aprendiz), no Cefort, voltado para jovens de 14 a 24 anos. Juliana pediu para que as informações sobre o curso fosse socializadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de favorecer o encaminhamento de jovens atendidos por aquela secretaria. Soraya lembrou que 20% das vagas dos cursos ofertados pela Secretaria de Trabalho e Geração de Renda são destinadas ao público atendido pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde. Nesse sentido, disse que caso as entidades do COMADC tivessem demanda dessa natureza era preciso articular com as conselheiras Juliana e/ou Ana Viegas. Soraya solicitou a Fábio que encaminhasse, com a urgência necessária, as informações completas sobre o curso mencionado anteriormente e se comprometeu a socializar com todos os Conselheiros. Soraya convidou a todos para a indicação do Conselheiro Marcos Wellerson como articulador da Casa dos Conselhos de Contagem, sendo no dia 27 de julho, às 14h na Casa dos Conselhos. Passou a palavra a Marcos Wellerson, que foi aclamado pelos demais Conselheiros. Ele agradeceu o destaque feito por Soraya e, em linhas gerais, contou que o objetivo principal do se trabalho é fortalecer a atuação dos conselhos de políticas públicas em Contagem. Prosseguindo com a Plenária, Marcelo Teixeira entregou proposta de Planejamento Anual das Atividades do COMADC/2018. Soraya rememorou as pautas tratadas pelo COMADC, no período de abril a junho/2018 e explicitou as questões a serem analisadas até o final do ano, conforme demandas já apresentadas pelos Conselheiros, nas datas definidas para a realização das Plenárias Ordinárias. Defendeu a importância de conhecer e apreciar o trabalho desenvolvido pelo conjunto das entidades da sociedade civil que compõe o COMADC, no sentido de favorecer maior articulação das ações e a construção de um portfólio com as principais informações de cada entidade. Nesse cenário, sugeriu que as próximas Plenárias ocorressem de forma itinerante. A proposta foi acolhida por todos. Pastor Adilson disponibilizou a Comunidade Cristã Recomeçar para receber o Conselho. Entretanto, afirmou que na data da próxima Plenária, em razão de compromissos assumidos previamente, não poderá se fazer presente. Nesse contexto, as agendas do COMADC foram definidas da seguinte forma: a 5ª Plenária (agosto) será realizada na sede da Prefeitura de Contagem; a 6ª Plenária (setembro) na sede da entidade Abba Pai, conforme convite do Conselheiro Sávio; a 7ª Plenária (outubro) na sede da entidade Comunidade Cristã Recomeçar e a 8ª Plenária (novembro) e última de 2018, na sede do Centro Universitário Una. Dando prosseguimento, Soraya explicou a necessidade de antecipar a data da 5ª Plenária Ordinária para o dia 23/08/18, em razão do aniversário da cidade, ocasião em que no âmbito da Administração Municipal é considerado ponto facultativo e obteve a aprovação de todos os Conselheiros. Em consonância com o Planejamento entregue aos Conselheiros, lembrou que a 5ª Plenária Ordinária contará com a participação da Professora Kelly Oliva Jorge – Especialista na temática relacionada ao uso de álcool e outras drogas na adolescência e saúde bucal. Explicou que se trata de uma Plenária temática, em referência ao Dia Nacional contra o Fumo, comemorado dia 29 de agosto. Na oportunidade, ressaltou a importância da articulação e envolvimento da Secretaria de Saúde, na perspectiva de apresentar ao COMADC os dispositivos da Rede Pública com oferta de tratamento na área de saúde bucal, bem como a forma de acesso aos mesmos. Soraya contou também desenvolvendo tratativas no sentido de trazer para Contagem a exposição intitulada “Controle do tabaco no Brasil: uma trajetória”, realizada pelo Projeto “História do Câncer – atores, cenários e políticas públicas”, em parceria Instituto Nacional do Câncer – INCA, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Casa Oswaldo Cruz – COC. Ela enfatizou a riqueza que a exposição em comento apresenta em termos históricos e destacou que a arte é um mecanismo potente de sensibilização. Soraya fez um breve relato em torno do envolvimento do COMADC no processo de articulação e construção da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas e registrou sua avaliação quanto ao sucesso da mesma. Nesse momento, o vice-presidente Gleyson manifestou a sua satisfação em perceber a concretização do compromisso de campanha assumido pelo Prefeito Alex de Freitas, naquilo que se refere à reativação do COMADC. Relatou que teve chance de conversar com o Prefeito, durante a campanha eleitoral. Disse que, naquela ocasião ele prometeu que vincularia a Política sobre Drogas ao seu gabinete, como estratégia para assegurar o fortalecimento da mesma. Soraya reiterou a fala do vice-presidente e acrescentou a criação do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem – órgão responsável pela coordenação política e construção do Plano Municipal sobre Drogas, o qual será submetido oportunamente à apreciação do COMADC. Destacou ainda o Projeto “Contagem livre das drogas”, que conta com ações de várias políticas, na perspectiva Intersetorial. Wellington pediu a fala e contou que, no contexto da Semana de Prevenção, conversou com o Conselho Regional de Psicologia - CRP, visando alinhar as demandas de participação de profissionais da entidade em atividades voltadas para famílias atendidas pelo Programa Proteção e Atendimento Integrais à Família - PAIF. Exemplificou, salientando a participação do Conselheiro Lucas no CREAS/Ressaca em uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa.. Soraya passou então para a apresentação intitulada “Balanço da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas/2018”. Relembrou os objetivos, os conceitos, o mote e a Agenda Integrada de Atividades da Semana, os quais já foram objeto de análise do Comitê. Destacou a realização de palestras sobre o papel dos Conselhos de Políticas sobre Drogas, nos municípios de Barroso e Juiz de Fora, nos dias 19 e 21 de junho. Salientou que no dia 20/06/18, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada uma Audiência Pública com a temática da Semana, com um público participante de 100 pessoas; no dia 21/06/18, um verdadeiro “mutirão da prevenção”, que contou com a participação de servidores da Defesa Social, Saúde e Desenvolvimento Social e conselheiros do COMADC, fez uma abordagem qualificada junto aos usuários dos três Restaurantes Populares, garantindo a distribuição de 3.000 flyers; no dia 23/06/18, na Feira de Artesanato do Eldorado, Feira do Paraguai e comércio adjacente, foram distribuídos 7.000 flyers pelos servidores da Saúde, Desenvolvimento Social, Defesa Social, Polícia Militar e Polícia Civil; no dia 25/06/18, na Faculdade Única de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 6 de 44 Contagem, aconteceu uma Roda de Conversa “Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas”, a qual contou com a participação dos Guardas Civis de Contagem que atuam no Programa “Proteção Escolar”, estudantes da Faculdade e servidores municipais. Essa atividade foi desenvolvida pelas psicólogas Lívia Pires e Neliana Buzi, autoras do Oráculo da Prevenção; no dia 26/06/18, na parte da manhã, foi realizado o Ato Público na Praça Iria Diniz, encerrando a Semana. O Ato contou com a participação do Prefeito Alex de Freitas que rememorou seu discurso de posse, há um ano e meio, reafirmando seu compromisso de empreender todos os esforços em prol do enfrentamento e prevenção às drogas, na perspectiva de minorar os impactos sociais decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. Diversos atores públicos e da sociedade civil participaram das ações que envolveram o ato público, são eles: Banda da Guarda Civil de Contagem, Grupo de Convivência “Tô de bem com a vida”, da Superintendência da Pessoa Idosa; aulão de zumba; oficina de Liang Gong; Equipe de Educação no trânsito da Trasncon, mascotes da PMMG, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Guarda Civil e turma do “Contagito”; performance do Robôrracha; praça de esportes com cesta de basquete e mesa de ping pong; cães dos canis da Guarda Civil de Contagem e da Polícia Civil de MG, stands informativos do COMADC, do COMPETI, da Secretaria Municipal de Saúde e da Faculdade Única de Contagem; participação dos alunos do Programa 2º Tempo da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; painel de grafite produzido pelos jovens atendidos pelos Programa “Fica Vivo!”. No mesmo dia, na parte da tarde, a Guarda Civil de Contagem realizou uma blitz educativa, na Avenida João César de Oliveira. Na ocasião, por meio de uma abordagem qualificada, foram distribuídos 2.000 flayers. Explicitou o forte envolvimento das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde na Semana de Prevenção, favorecendo o desenvolvimento de um conjunto de ações nos CRAS, CREAS e unidades de saúde, envolvendo a participação de usuários e seus familiares. Contou que apenas três escolas municipais realizaram atividades alusivas à Semana e avaliou que as mudanças sistemáticas que vem ocorrendo na gestão da Secretaria de Educação podem ter limitado, em alguma medida, o envolvimento de um maior de escolas. Contudo, registrou que foram realizados esforços no processo de preparação da Semana, junto ao Gabinete da Secretaria de Educação (gestão anterior), visando construir estratégias de engajamento das escolas, destacando as agendas realizadas para tal fim com as professoras Guaraciaba, Benta e com os assessores educacionais da Equipe de Monitoramento. Finalmente, registrou que durante a Semana, foram feitas 47 intervenções na cidade como um todo, envolvendo diretamente cerca de 21.000 pessoas. Concluída a apresentação, Soraya passou a palavra aos membros do COMADC. Ludmilla questionou a participação da Secretaria de Educação dizendo que recebeu relatório que apontava o engajamento de 10 Escolas Municipais na Semana de Prevenção. Soraya registrou que a despeito da informação apresentada naquele momento pela representante da Secretaria de Educação, considerava muito baixo o envolvimento, considerando o universo das escolas municipais. Solicitou à Ludmila que encaminhasse, com a urgência necessária, o relatório contendo as informações apresentadas, uma vez da divergência dos dados repassados ao COMADC pela Secretaria de Educação. Ludmila se comprometeu a fazê-lo, até o final da tarde daquele dia e ainda a realizar esforços no sentido de garantir maior envolvimento da Educação nas ações propostas pelo COMADC. Garibaldo pediu a fala e elogiou os dados apresentados e os resultados mensurados. Disse distribuiu alguns flayers para usuários que participam das reuniões do “Amor Exigente”, especialmente para uma mãe que conseguiu, em um momento crítico, o atendimento de sua filha de 14 anos no Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, em razão de ter acesso ao telefone do equipamento contido no material que lhe foi entregue. Soraya contou que no dia anterior à Plenária, uma mãe também a procurou em busca de orientações para o seu filho. Explicou que a mãe chegou a encaminhar e-mail para o Prefeito pedindo ajuda, o que, na sua avaliação, demonstra que a sociedade tem pouco e/ou nenhuma informação sobre onde buscar apoio em relação ao tratamento da dependência química. Soraya aplaudiu a participação e o envolvimento dos Conselheiros na Semana de Prevenção e leu carta de agradecimento endereçada aos mesmos. Pastor Adilson pediu a palavra e sugeriu que o COMADC organize um cadastro de palestrantes que se disponibilizem a trabalhar junto às escolas, outros equipamentos públicos e demais conselhos de políticas públicas. Soraya acolheu a proposta e disse entender a necessidade de desenvolver um instrumental que permita organização de tal cadastro, contendo inclusive a metodologia, concepção e currículo breve do palestrante. Para tanto, solicitou ao professor Marcelo que desenvolvesse uma proposta do instrumental para apreciação do COMADC em momento oportuno. Ludmila chamou atenção para a necessidade da abordagem proposta pelos palestrantes estar alinhada com os conceitos e diretrizes da política nacional. Gleyson avaliou que as atividades desenvolvidas nos diferentes equipamentos da assistência social, em especial no Centro POP abrilhantaram a Semana de Prevenção. Lucas ressaltou a boa organização da Semana de Prevenção e disse que para o próximo ano o COMADC deve trabalhar com mais antecedência na organização dessa agenda. Soraya concordou com Lucas, lembrou a greve dos caminhoneiros e outras situações adversas que comprometeram o cronograma previsto incialmente. O professor Agnaldo se colocou à disposição para alinhar parcerias mais consistentes com a UNA. Soraya pediu ao professor para levar à diretoria do Centro Acadêmico a possibilidade de realizar um curso de especialização em dependência química. Sávio parabenizou a proposta e indagou sobre o uso de drogas dentro das faculdades. Soraya fez um relato pessoal para ilustrar como o uso/abuso de drogas pode ocorrer em diversos ambientes, inclusive em escolas de Ensino Fundamental e Médio, independentemente de classe social, raça/cor, gênero, idade. O Conselheiro Gilberto pediu a palavra e avaliou a abrangência das atividades realizadas ao longo da Semana de Prevenção. Contou que foi nomeado como Superintendente de Politicas para a Juventude e que assumiu também a Presidência do Conselho de Juventude. Considerou que nesse cenário, terá melhores condições de envolver a juventude de Contagem, nas ações propostas pelo COMADC. Soraya expressou inúmeras possibilidades de articulação e adiantou a perspectiva dos jovens construírem a pauta e a identidade visual da próxima Semana de Prevenção. Para tanto, disse que, em momento oportuno, pretende construir uma agenda de trabalho com o Conselho da Juventude. Juliana informou sobre Conferência da Criança e do Adolescente, a qual será realizada entre os meses de setembro e outubro e requisitou o engajamento da Superintendência de Juventude no processo de construção e realização da mesma e recebeu o comprometimento do Gilberto nesse sentido. Por oportuno, Gilberto acrescentou que a demanda apresentada pelo Vereador Capitão Fontes está sendo tratada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e que, oportunamente, reportará ao COMADC. Soraya destacou a necessidade de revisão do Regimento Interno do COMADC e sugeriu a constituição de uma comissão paritária para tratar o assunto. A proposta foi acolhida pelo conjunto dos Conselheiros, sendo designados os seguintes Conselheiros: Wellington Ribeiro, Soraya Romina e Gilberto Pires (representantes governamentais); Lucas Patrick, Gleyson Anderson e Agnaldo Moura (representantes da sociedade civil). Ficou acordado que o Regimento vigente será encaminhado a todos, via correspondência eletrônica e que posteriormente será definida uma agenda de trabalho com a comissão designada para a revisão do documento em questão. Sem mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros do COMADC, na próxima Plenária Ordinária.
Resolução Resolução 002 26/07/2018 Torna pública a carta de agradecimento endereçada aos conselheiros e parceiros do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem - Comadc. Considerando as ações e trabalhos realizados durante a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas de Contagem, no período de 19a 26 de julho de 2018, a Presidente RESOLVE: Tornar pública a carta de agradecimento endereçada aos conselheiros e parceiros que colaboraram no processo de planejamento e realização da Agenda Integrada de Atividades da Semana. Soraya Romina Presidente do Comadc - Carta de agradecimento: Prezado (a) Senhor (a), O Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC, em atenção às diretrizes preconizadas pela Resolução 42/112, de 1987, da Organização das Nações Unidas – ONU construiu, em parceria com diferentes entidades e instituições, uma Agenda Integrada de Atividades em alusão à Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas. Nesse sentido, a partir do engajamento e da mobilização de várias entidades da sociedade civil, órgãos de segurança, instituições empresariais e comerciais, do Poder Legislativo Municipal e Estadual e de diferentes setores do Poder Público Municipal, em especial o Gabinete do Prefeito e da Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas, da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEDS, no período de 19 a 26 de junho de 2018, a cidade contou com várias ações e estratégias de sensibilização da sociedade sobre a temática, na perspectiva de transformar Contagem em um território de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Numa concepção de promoção da saúde, a Semana em comento trabalhou com o tema “A vida é sua melhor viagem”. Essa mensagem circulou na TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; no site da Câmara Municipal de Contagem e da Prefeitura Municipal de Contagem; nas Rádios Itatiaia, Inconfidência e América; nos jornais; nas blitz educativas realizadas na cidade; nos Restaurantes Populares; nos faixódromos; nas escolas municipais; nas praças e feiras de Contagem; nos Centros de Assistência Social – CRAS; nos Centros de Referência em Assistência Social – CREAS; em várias unidades de Saúde; espaços de convivência; dentre outros equipamentos públicos. As atividades desenvolvidas ao longo da Semana deram ênfase aos fatores de proteção em relação ao uso/abuso de álcool e outras drogas, com foco nas crianças, adolescentes e jovens. O conjunto dos esforços desenvolvidos chamou atenção ainda para a relevância da participação da família e de toda a sociedade, em prol do desenvolvimento seguro de crianças, adolescentes e jovens, valorizando a criatividade, o talento, o potencial e o protagonismo dos mesmos. Ao longo de todo o processo de planejamento e realização da Semana foi possível perceber vários sentimentos. Como nos lembra a escritora Adélia Prado “a coisa mais fina do mundo é o sentimento”. De fato, a beleza, a assertividade e o sucesso da Semana se concretizaram através de sentimentos como cooperação, envolvimento, engajamento, profissionalismo e solidariedade. Sentimentos nos movem, nos transformam e potencializam nossa capacidade de gestar relevantes mudanças sociais. Nesse contexto, agradecemos V.S.ª pelo apoio e parceria ao longo da organização e realização da Semana de Enfrentamento e Prevenção. Registramos ainda, por oportuno, sinceros agradecimentos a todos os Conselheiros do COMADC que nos honram com uma participação efetiva e aguerrida nesse importante órgão de controle social. Acreditamos que esta jornada, articulada coletivamente, foi um aprendizado significativo para nós e para os cidadãos contagenses, a quem dedicamos o nosso melhor. Muito obrigada! Soraya Romina Presidente do COMADC
Resolução Resolução 003 26/07/2018 Resolução 003/2018, de 27 de agosto de 2018. Torna público parecer do Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas de Contagem - Comadc em relação à Comunidade Terapêutica Ele Clama. Considerando o Edital de Credenciamento 001/2018 da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - Senad, de 25/06/18, cujo objeto trata do “processo de credenciamento para a contratação de serviços especializados de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário”. Considerando solicitação apresentada, em 16/05/18, pela Comunidade Terapêutica Ele Clama, no que se refere a emissão de parecer do Comadc, nos termos do Anexo V do Edital em questão. Considerando a visita in loco realizada em 12/07/18, por Comissão do Comad designada para esse fim, na 2ª Plenária do Comadc, ocorrida em 24/05/18, a Presidente RESOLVE: Tornar público que o Comadc considera a que Comunidade Terapêutica Ele Clama encontra-se em condições de prestar serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termo do Anexo V do Edital de Credenciamento 001/2018 da Senad. Soraya Romina Presidente do Comadc "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 8 de 44 ANEXO V MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SENAD Instituição: Comunidade Terapêutica Ele Clama Endereço: Sítio Acampamento da Lagoa – Tupã, Contagem/MG Estado/Município: Minas Gerais/ Contagem Telefones (com código de área): (31) 4113-2030 Representante Legal: Daniel Luiz Chaves Abranches da Silva Capacidade total da instituição: 60 Nº de vagas ocupadas nesta data: 40 Nº de vagas para Mulheres: 0 Nº de vagas para Homens: 60 Nº de vagas para Adolescentes – sexo masculino (12- 18): não possui Nº de vagas para Adolescentes – sexo feminino (12- 18): não possui Nº Mães nutriz: não possui PARECER (emitido pelos Conselhos Estaduais/Municipais) "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 9 de 44 A partir de verificação in loco, realizada em 12/07/2018, manifesto o parecer de que a Comunidade Terapêutica Ele Clama atende aos requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 – ANVISA, de 30 de junho de 2011, e que as atividades por ela desenvolvidas se coadunam com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD). Diante do exposto, o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem - Comadc considera que a Comunidade Terapêutica Ele Clama encontra-se em condições de prestar serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Contagem, 12 de julho de 2018. Soraya Romina Presidente do Comadc

Data: 26/06/2018

Local: Praça Iria Diniz - Eldorado

Hora: 16:37:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Ato Público – Encerramento da semana de enfrentamento e prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas Ata da 3ª Reunião Ordinária 26/06/2018 SENSIBILIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO AO ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS TERMINA COM ATO PÚBLICO Gabinete do Prefeito - 26/06/2018, 16:37:46 – Repórter: Noeme Ramos - Foto: Elias Ramos “A Vida é a sua melhor Viagem” foi o tema da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas de Contagem. Hoje, 26 de junho, data que marca a escolha da ONU como o Dia Internacional de Combate às Drogas, o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem (COMADC) realizou, em conjunto com vários atores que atuam com a temática, um Ato Público, na Praça Iria Diniz e, na ocasião, declarou Contagem como um território de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Essa definição ocorre após uma semana intensa de atividades integradas de sensibilização e informação junto à população como rodas de conversa, mobilização e panfletagem em vários equipamentos públicos: Restaurantes Populares, Feira de Artesanato do Eldorado, Escolas, Centros de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas – Caps-Ad, blitz educativas, audiência pública, palestras, dentre outras. O encerramento da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas contou com a presença do prefeito Alex de Freitas, de representantes de órgãos de defesa estaduais e municipais, de entidades que atuam na prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e familiares, além da comunidade que recebeu informações sobre o tema, participou e se divertiu com o conjunto das atrações disponíveis. O prefeito Alex de Freitas rememorou seu discurso de posse, há um ano e meio, reafirmando seu compromisso de empreender todos os esforços em prol do enfrentamento e prevenção às drogas, na perspectiva de minorar os impactos sociais decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. “Estamos empenhados para que Contagem seja uma referência neste trabalho”, disse. A presidente do COMADC, Soraya Romina falou da alegria em receber os parceiros e manifestou seu contentamento em perceber o engajamento dos mesmos em prol da vida, da promoção da saúde e da prevenção às drogas. “Declaro oficialmente Contagem como um território de prevenção às drogas. A participação da sociedade é fundamental para alcançarmos resultados positivos e progressivos, em especial junto às crianças, adolescentes e jovens, com atividades sistemáticas no campo da prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas”. Para a Delegada Regional de Contagem, Alessandra Wilke, que assumiu o cargo no último dia 12, a prevenção é o melhor caminho para a redução da criminalidade, que muitas vezes surge após o uso das drogas. “Precisamos trazer o jovem para as atividades oferecidas pelos diferentes órgãos públicos e entidades presentes nesse ato, sensibilizá-los e também suas famílias em relação aos prejuízos que a droga pode causar.” Miguel Gomes Brito, morador do bairro Santa Helena que passava pela Praça Iria Diniz, parou para ler o panfleto que lhe foi entregue. “Este tipo de projeto para proteger os jovens é muito importante”. Uma experiência exitosa é a de Ricardo Souza Soares que está na fase final de tratamento na Comunidade Terapêutica Ele Clama. Casado e pai de três filhos, ele é consultor óptico e estava no evento colaborando para divulgar a ideia da prevenção às drogas e informar sobre as possibilidades de tratamento para a dependência química, seja nos órgãos públicos ou nas entidades da sociedade civil. Segundo Ricardo, após seis meses de tratamento, atualmente encontra-se em processo de reinserção social. “Vivi experiências com álcool e outras drogas e hoje faço tratamento para a dependência química”. INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES Participaram do evento o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – ambos serviços da Secretaria Municipal de Saúde, além de outros órgãos e serviços do Executivo Municipal. Esses equipamentos ofertam atendimento psicológico, psiquiátrico e social, para adolescentes (Capsi) e adultos (Caps-Ad) que demandam tratamento para a dependência química. A secretária de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, esteve no evento acompanhada de suas equipes de trabalho e disse compreender que o mito da hipotética “viagem” provocada pelo uso abusivo de drogas é ilusório e, por vezes, pode terminar em tragédia. “A verdadeira viagem é o convívio saudável em sociedade, com a família e com os amigos, com o estudo, buscando a construção de um projeto de vida saudável”, disse ela. Registrou que os serviços disponibilizados por esta secretaria se baseiam em fortalecimento de vínculos familiares e sociais, sob a responsabilidade dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Já o secretário de Cultura, Esportes e Juventude, Adriano Farias contou dos programas da Secretaria e disse entender que o esporte é uma importante ferramenta de prevenção às drogas. Participaram e apoiaram o Ato Público crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Segundo Tempo, o Projeto Movimenta Contagem, usuários do Projeto Liang Gong, alunos e profissionais da Faculdade Única de Contagem, Clube de Diretores Lojistas de Contagem – CDL/Contagem, Câmara Municipal de Contagem, Comissão de Prevenção ao Uso do Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, trabalhadores e gestores da Moto Fest de Contagem, Rádio Liberdade, adolescentes atendidos pelo Programa Fica Vivo, a Guarda Civil de Contagem, Transcon, a PMMG, a Polícia Civil de MG, o Corpo de Bombeiros de MG, entidades da sociedade civil que atuam com o tema e o Robôrracha que com sua performance encantou o público presente

Data: 24/05/2018

Local: Sala Metodologias Ativas do Centro Universitário Una/Contagem,

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: • Apresentação do Programa de Controle do Tabagismo – SMS. • Apreciação proposta da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª ª Reunião Ordinária 24/05/2018 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018, às 9h, na Sala Metodologias Ativas do Centro Universitário Uma/Contagem, realizou-se a 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Gleyson Anderson Ferreira - Lar Dom Paulo, Adilson Andrade – Comunidade Cristã Recomeçar, Roberto Marcos dos Santos – Associação Missionário para Vidas, Agnaldo Rolim Moura – Centro Universitário Una/Contagem, Marcos Antônio Costa - Projeto de Vida, Evaristo Rausses - Paróquia Nossa Sra. do Rosário, Soraya Romina - Gabinete do Prefeito, Wellington Ribeiro - Secretaria de Defesa Social, Guaraciaba do Carmo - Secretaria Municipal de Educação, Roberta Dias Freire – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Gilberto Caetano da Silva Pires - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e Vereador Cláudio Santos Fontes - Câmara Municipal de Contagem. Também estiveram presentes, os convidados, Professor Marcelo Teixeira e Andréia Félix - Secretaria Municipal de Defesa Social, Alexandre Almeida – Administração Regional do Riacho, Leandro Silva Lemos - Associação Missionária para Vidas, Renato de Lourdes – Câmara Municipal de Contagem, Sup. Arlindo Junio Pereira de Almeida – Guarda Civil de Contagem, Insp. Denniece de Souza – Polícia Civil, Ten. Walber Rocha – 2ª RPM, SD. Patrícia Kelly – 18º BPMMG, SGT Sara, CB. Dalton Oliveira, SD. Marcos Antônio de Oliveira – 39º BPMMG, Lorrayne Resende – Farmacêutica do Distrito da Saúde/Sede, Mariana Medeiros – Administração Regional do Nacional, Sub Ten. Marcelo Cardoso da Silva – 2º Batalhão de Bombeiros Militar/MG, Ana Viegas – Secretaria Municipal de Saúde/Programa de Combate ao Tabaco, Dalzira de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde/CAPSI. A Presidente Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas a todos e informando que o quórum instalado assegurava o início da reunião. Em seguida, questionou aos membros do COMADC quanto ao recebimento da comunicação eletrônica que informava sobre a realização daquela Plenária. Todos confirmaram o recebimento da comunicação. Dando continuidade, a Presidente informou que não recebeu nenhuma proposta de adequação da Ata da 2ª Plenária Ordinária, encaminhada via correspondência eletrônica. Indagou aos presentes se alguém gostaria de fazê-lo. Não havendo nenhuma manifestação nesse sentido, a Ata em comento foi aprovada. Prosseguindo, Soraya fez um breve relato do II Simpósio Estadual de COMAD's, realizado no dia 21/05/2018, no Auditório JK, na Cidade Administrativa, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SUPOD). Ressaltou que além da troca de experiências entre os Conselhos de Políticas sobre Drogas, o Simpósio possibilitou a reflexão sobre a necessidade do fortalecimento e aperfeiçoamento da atuação dos COMAD's mineiros. Após, a Presidente informou sobre o pedido de renúncia protocolado pela – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP. Nesse contexto, explicou que nos termos da legislação em vigor, a Associação Missionários para a Vida – AMPV passaria a ocupar a vaga de titular, tendo como representante o Pastor Roberto Marcos dos Santos. Passou a fala ao Pastor Roberto, o qual evidenciou a alegria em participar do COMADC. Explicitou os desafios enfrentados ao longo de trinta anos dedicados ao cuidado de dependentes químicos e enfatizou que a participação da AMPV no COMADC era uma forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição. Na oportunidade, informou também sobre as limitações em torno da sua participação nas plenárias do COMADC e solicitou que seu nome, na condição de conselheiro titular fosse substituído pelo do Sr. Leandro da Silva Lemos. A Presidente solicitou que o pedido de substituição fosse formalizado, via correspondência eletrônica, para as providências relacionadas à publicação de tal feito. Deu boas vindas ao novo Conselheiro e agradeceu a presença e participação do Pastor Roberto. Dando continuidade, a Presidente anunciou também que o Centro Universitário Una/Contagem formalizou a substituição da conselheira Camila Fardin pelo Prof. Aguinaldo Rolim Moura. Passou a palavra ao Prof. Aguinaldo que agradeceu a acolhida do COMADC e se colocou à disposição para articular as propostas e as ações daquele Conselho junto à Una. Ele destacou que durante as quintas-feiras, no intervalo das aulas, uma feira é organizada nas dependências da faculdade e colocou esse espaço à disposição do COMADC, avaliando que seria um momento propício para a articulação de propostas voltadas à prevenção às drogas. Continuando os trabalhos, Soraya apresentou a logomarca criada para o COMADC, a qual foi apreciada e aprovada pelos Conselheiros, com o destaque apresentado pelo Conselheiro Wellington, em relação à necessidade de acrescentar o nome da cidade de Contagem à mesma. Em seguida, Soraya informou sobre as discussões realizadas na reunião da Mesa Diretora do COMADC, realizada em 16/05/18, a qual tratou de uma demanda apresentada pela entidade “Ele Clama”. Explicou que a entidade está reunindo os documentos necessários para se inscrever no Edital de Credenciamento – SENAD Nº 01/2018. Esclareceu que o Edital em comento foi publicado no Diário Oficial da União em 25/06/18 e prevê a “contratação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário”. Nos termos do inciso 8.3 do Edital, salientou que a “entidade deverá encaminhar parecer emitido pelo COMADC, a partir de visita in loco, no modelo constante do Anexo V do Edital”. Para a concretização de tal feito, Soraya explicou que a Mesa Diretora do COMADC definiu pela criação de uma Comissão paritária composta por: Gleyson Anderson, Marcos Costa e Garibaldo (representantes da sociedade civil), Roberta, Ana e Isabela (representantes do Executivo Municipal). Disse que, em momento oportuno, o resultado do trabalho da Comissão será apresentado ao COMADC. Em seguida, o Conselheiro Vereador Capitão Fontes solicitou a fala e apresentou questionamentos sobre reformas de um espaço destinado a prática de futebol conhecido como “Beira Campo”, na região de Nova Contagem. Em linhas gerais, indagou sobre os recursos públicos destinados à reforma do espaço esportivo e a paralisação da mesma, salientando que apresentou vários questionamentos ao Executivo Municipal e não obteve retorno. Disse acreditar que a interrupção das práticas esportivas naquele espaço comprometia, em larga medida, a atenção necessária junto às crianças, adolescentes e jovens da região, colocando-os em risco social, em especial, em relação ao uso/abuso de drogas. A Presidente agradeceu a fala do Vereador e esclareceu que a questão apresentada não constava como pauta daquela Plenária. Assim, em consonância com o Regimento Interno do COMADC, fez o registro da mesma como informe e solicitou ao Conselheiro Gilberto que construísse uma agenda com o Secretário Adriano para tratar o assunto. Comprometeu-se a apresentar ao COMADC, em momento oportuno, os desdobramentos da discussão e os encaminhamentos produzidos. Dando continuidade à reunião, a Presidente fez uma breve explanação sobre a Semana de Enfrentamento e Prevenção Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas, a qual será celebrada no período de 19 a 26 de junho de 2018. Disse que a realização da Semana atende aos pressupostos da Resolução 42/112 da Organização das Nações Unidas, a qual instituiu o Dia Internacional de Combate às Drogas, à Lei Estadual nº 16.514/06, que cria a Semana Estadual de Prevenção às Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 1 de 44 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 2 de 44 Drogas e à Lei Municipal nº 4439/2011, que institui a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município de Contagem. Nesse contexto, destacou que a realização de Semana tem como objetivos dar visibilidade à temática e construir uma sinergia e uma ambiência propícia junto aos diferentes atores sociais, visando transformar Contagem em um território de prevenção ao uso/abuso de álcool e outras drogas. Nesse sentido, elucidou a proposta temática da Semana, qual seja: “A vida é sua melhor viagem”, explicando o conceito da mesma, juntamente com identidade visual sugerida. Os conselheiros presentes analisaram e aprovaram as mesmas, tecendo elogios sobre a integração proposta. Em continuidade, a Presidente explicitou o processo de construção de uma Agenda Integrada de Atividades, envolvendo a realização de um conjunto de atividades de sensibilização e mobilização nas Escolas Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Câmara Municipal de Contagem, UPA, CRAS, CREAS, Conselhos de Classe, Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, Conselhos de Direitos, entidades/instituições da sociedade civil, Universidades, Restaurantes Populares, Administrações Regionais, dentre outros parceiros. Além disso, disse que várias faixas serão espalhadas pelos faixódromos da cidade e que todas as informações da Semana, inclusive a Agenda Integrada de Atividades estarão disponíveis no site da Prefeitura de Contagem, da Câmara Municipal de Contagem e entidades parceiras. Disse ainda que o COMADC contará com as participações da PMMG, da PCMG, da Guarda Civil de Contagem e do CBMMG nessa importante agenda. Acrescentou que, em atenção à demanda apresentada pelo COMADC, o Executivo Municipal construirá uma agenda com o Legislativo Municipal, no contexto da Semana de Prevenção, a fim de formalizar o encaminhamento do Projeto de Lei que altera a Lei 4439/2011, criando a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas. Soraya anunciou as ações que já foram definidas na Agenda Integrada, destacando a Audiência Pública que se realizará no dia 20/06/18 - 4ª feira, às 15h, na ALMG, com o tema: “A vida é sua melhor viagem”; Ação de Sensibilização e Mobilização, no dia 22/06/18 - 6ª feira, das 11h às 13h, nos Restaurantes Populares concomitantemente (Eldorado, Vargem das Flores e Ressaca); Ação de Mobilização e Sensibilização, dia 23/06/18 – sábado, na Feira de Artesanato do Eldorado, das 9h às 13h e o Ato Público (atividade de encerramento da Semana), no dia 26/06/18 - 3ª feira, das 9h às 12h, na Praça Iria Diniz. Concluída a explanação, a Presidente interpelou os representantes da PCMG, da PMMG, do 2º BBMMG, da GCC e das demais instituições presentes em relação às possibilidades de participação das mesmas no Ato Público e demais ações da Semana. A Insp. Denniece de Souza, na oportunidade representando a Polícia Civil, informou sobre a participação do canil e do seu mascote no Ato Público. Destacou que posteriormente manifestaria ao COMADC sobre o envolvimento da instituição em outras atividades da Semana. O Sub Ten. Marcelo Cardoso, na oportunidade representando o 2º Batalhão de Bombeiro Militar/MG informou sobre a possibilidade da participação no evento do dia 26/06/18 expondo as ações da instituição. Soraya sugeriu a participação do mascote “Foguinho”. O Sub Ten. Marcelo informou que verificaria essa possibilidade junto ao Batalhão e posteriormente comunicaria ao COMADC. O Vereador Capitão Fontes sugeriu a participação do caminhão autobomba do Corpo de Bombeiros. Contudo, o Sub Ten. Marcelo ressaltou a impossibilidade, uma vez que o mesmo não está funcionando. O Sup. Arlindo, na oportunidade representando a GCC manifestou sobre a participação da instituição no dia 26/06/17, por meio do canil, do Programa e do teatro de fantoche. Interpelado sobre a participação da Banda de Música da GCC, ele salientou que posteriormente manifestaria ao COMADC. O Ten. Walber Rocha, na oportunidade representando a 2ª RPM explanou que a instituição participaria do Ato Público apresentando suas ações e o mascote do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas. Ressaltou, porém, que as outras atividades voltadas à temática da prevenção, próprias do calendário do PROERD, seriam realizadas junto às escolas do município e essas seriam levadas ao conhecimento do COMADC oportunamente. Ten. Walber Rocha sugeriu que o COMADC convidasse o Robôrracha (artista de Contagem) para apresentação no Ato Público. As entidades participantes do COMADC propuseram avaliar junto às suas equipes e posteriormente manifestar junto ao COMADC a forma de participação das mesmas nas atividades da Semana em comento. A Presidente retomou a fala e enfatizou a realização do Ato Público, no dia 26/06/18, na Praça Iria Diniz, encerrando a Semana de Enfrentamento e Prevenção Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas e solicitou especial atenção de todos os conselheiros e convidados no sentido de apoiarem, se envolverem e participarem da atividade. Soraya salientou sobre os limites orçamentários para viabilizar a impressão de material gráfico, contou que está buscando parceiros e patrocínio e pediu a colaboração dos Conselheiros. Na oportunidade, solicitou a todos que verificassem junto às instituições que representavam, a possibilidade de divulgar a Semana em seus sites oficiais. O vice-presidente do COMADC, Gleyson, sugeriu parceria entre COMADC e Ministério Público e Poder Judiciário. Soraya explicou que o Projeto da Semana seria apresentado, oportunamente, ao Dr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz da Vara de Execuções Criminais em Contagem/MG. Disse também da importância de todos os Conselheiros contribuírem com esse processo de articulação e adesão de outros parceiros. O Prof. Aguinaldo Rolim Moura sugeriu que COMADC estabelecesse parceria com o G7 de Contagem. Ele explicou que o Presidente do G7 (Grupo das sete maiores empresas em Contagem) é o Sr. Sanders Alves Augusto e que esse também atuava como Presidente da OAB/Contagem, podendo assim ampliar a parceria. Comprometeu-se em contactar Sr. Sanders Alves Augusto e reportar ao COMADC as possibilidades de apoio e interlocução. A Presidente verificou junto ao Vereador Capitão Fontes a possibilidade de uma agenda com o Presidente da Câmara Municipal de Contagem, a fim de alinhar possibilidades de apoio e parceria. O Vereador comprometeu-se em fazer a interlocução devida e propôs uma agenda de trabalho, no dia 29/05/2018 - terça-feira, às 14h, para tratar o assunto. Finalizadas as discussões em torno da Semana, Soraya passou a palavra para a Sra. Ana Viegas, da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem e Coordenadora do Programa de Cessação do Tabagismo. Ela proferiu palestra apresentando a ação educativa “Apague essa ideia”, alusiva ao dia 31 de maio em que é celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1987. Explicou que, em atenção às orientações do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Municipal de Saúde está descentralizando o Programa de apoio para quem quer parar de fumar e capacitando profissionais. Contou que no primeiro trimestre/2018, 402 pessoas foram atendidas, com apenas 23,75% de abandono ao tratamento. Explicitou que o Programa era oferecido apenas no Centro de Especialidades Iria Diniz (CCE) e que no presente momento está disponível em 40 Unidades Básicas de Saúde (UBS´s). Destacou que a meta é que o Programa seja disponibilizado em todas 82 UBS´s da cidade até o final da atual gestão. Explicou que qualquer pessoa que estiver disposta a parar de fumar pode procurar uma das 40 unidades credenciadas e que o tratamento/acompanhamento é desenvolvido ao longo de seis meses. Expos que em um primeiro momento é feito um trabalho de sensibilização, com avaliação do nível de dependência do tabaco de cada paciente atendido. A partir de então, todos passam por acompanhamento psicológico, sendo inseridos em processo terapêutico, na linha da Terapia Cognitiva Comportamental e também oferta de medicamento. Elucidou que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável: são cinco milhões de óbitos por ano, sendo 603 mil de fumantes passivos, ou seja, que convivem com quem fuma. A estimativa é que um terço da população mundial seja fumante, em torno de 1,2 bilhão de pessoas. Ana destacou que a Secretaria Municipal de Saúde realizará no dia 29/05/18, uma mobilização nos Restaurantes Populares sobre a temática e convidou o COMADC para participar. A Presidente solicitou que o convite fosse encaminhado para o endereço eletrônico do COMADC para que pudesse ser socializado com o conjunto dos Conselheiros. Na oportunidade, elogiou o Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e parabenizou a rica apresentação feita pela Ana Viegas. Vários Conselheiros registraram a importância do Programa e da divulgação do mesmo a fim de favorecer o acesso da população de Contagem. Finalizando os trabalhos, reiterou a importância do retorno das demandas apresentadas até o dia 04/06/18, via correspondência eletrônica e/ou telefone, agradeceu a presença e participação de todos e deu por encerrada a Plenária às 11h30. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Marcelo Teixeira, a presente ata, a qual deverá ser lida, aprovada e assinada na próxima Plenária Ordinária.

Data: 10/05/2018

Local: Sala Multimeios - Prefeitura Municipal de Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 10/05/2018 Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2018, às 9h, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, foi realizada a 1ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Glayson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Marcos Antônio Costa (Projeto de Vida), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Roberta Dias Freire (Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Secretaria de Defesa Social), Guaraciaba do Carmo (Secretaria de Educação), Marcelo Araújo de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Vereador Cláudio Santos Fontes (Câmara Municipal de Contagem). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Alexandre Almeida (Regional Riacho), Walter Roberto (PMMG), Dalton Dias (PMMG), Alexandre Viana (PMMG), Giovani Pierre (PMMG), Gislaine Souza (Regional Vargem das Flores), Adriano de Souza (Regional Nacional), Phillipe de Souza (Regional Petrolândia), Adriana Ferrari (Transcon), Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social). Foram justificadas as ausências, por motivo de trabalho, dos seguintes Conselheiros: Camila Fardin (UNA), Maurício Rangel (Secretaria de Saúde), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude). Iniciando os trabalhos, a Presidente passou a palavra ao conselheiro Garibaldo. Ele explicitou, em linhas gerais, o falecimento de uma pessoa que estava em tratamento de dependência química em uma fazenda localizada no município de Divinópolis e solicitou a todos um minuto de silencio em respeito ao rapaz e seus familiares. Após a homenagem, a Presidente sugeriu uma manifestação de condolências em nome do COMADC. A proposta foi acolhida por todos. Em seguida, a Presidente prosseguiu os trabalhos, dando cumprimento à pauta prevista, qual seja: Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas. Apresentou um escopo geral das ações a serem articuladas e organizadas pelo COMADC, no período de 19 a 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, nos termos da Resolução 42/112 da Organização das Nações Unidas. Os Conselheiros e convidados apreciaram e manifestam apoio e concordância com as ações pensadas para a Semana em questão e se comprometeram a reunir esforços para sua realização. A Presidente acrescentou o envolvimento e engajamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG na realização da Semana, efetuando uma Audiência Pública no dia 20/06/18 e imprimindo materiais de divulgação. Ficou acordado que até o dia 17/05/2018 as entidades parcerias, regionais, secretarias e autarquias municipais deverão encaminhar, via correspondência eletrônica, o detalhamento das atividades que serão desenvolvidas, visando fortalecer a programação apresentada. O Conselheiro Vereador Capitão Fontes sugeriu o envolvimento dos CONSEPs na realização e fortalecimento das ações, principalmente no encerramento da Semana. O Vice Presidente Glaysson indagou ao Vereador Capitão Fontes sobre a sua presença no dia 26/06, visto que o dia cai em uma terça-feira que coincide dias de plenária na CMC. Capitão Fontes informou que irá notificar sua ausência na Câmara para participar do ato na Praça Iria Diniz. Dando continuidade, foi entregue aos Conselheiros cópia da Lei nº 4439/2011, que institui a Semana Municipal de Combate às Drogas no Município de Contagem e designa uma Comissão para organizá-la. A Presidente explicou que a referida Lei é anterior à criação do COMADC. Expressou sua opinião em torno da pertinência do COMADC assumir seu papel de controle social e disse que era papel daquele órgão articular e organizar a Semana de Prevenção. Nesse sentido, propôs a alteração da Lei em comento, sendo a proposta referendada por todos. Cada Conselheiro recebeu uma cópia de minuta (anexo) de Projeto de Lei propondo as adequações, com destaque para alteração no nome da Semana, conceito, objetivos, envolvendo de atores parceiros e estratégias de divulgação. Aberto o debate, foram registrados os seguintes pontos a serem também contemplados no Projeto de Lei: Art 1º, mencionar a resolução da ONU que institui a Semana de Prevenção; Art 2º, substitui a expressão “Ensino Superior” por “Instituições de Ensino”, acrescentar os Conselhos Tutelares, Poder Judiciário e substituir a expressão “Polícia Militar” por “Forças de Segurança Pública”, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal; Art 3º, § 2º, acrescentar que além da Semana de Prevenção, compete ao COMADC fomentar a divulgação de outras ações e questão relacionadas à Política sobre Drogas do Município. As sugestões são acolhidas por todos. A Presidente compromete-se a encaminhar a minuta do Projeto de Lei aprovada pelo COMADC à Procuradoria Geral do Município, para os ajustes necessários e ao Gabinete do Prefeito para os encaminhamentos devidos, na perspectiva de que o documento em questão seja protocolado pelo Prefeito na Câmara Municipal de Contagem, durante a Semana de Prevenção. O Vice Presidente Glaysson questionou a PMMG sobre as ações previstas para a Semana de Prevenção. O Sargento Walter informou que PMMG realizará blitz educativas (em processo de definição) e mencionou o portal “Dicas da PM”, o qual poderá ser usado para divulgar a Agenda proposta pelo COMADC. Adriana destacou a agenda anual de ações educativas da TRANSCON, relacionadas especialmente às questões envoltas da temática “Álcool e Direção”. O Conselheiro Vereador Capitão Fontes falou a respeito do “Túnel das Drogas” e pediu que o Sargento Pierre o apresentasse ao Conselho, em momento oportuno. Cabo Dalton reforçou a importância da presença da educação nas ações de prevenção e descreveu, brevemente, algumas ações que ele coordenou, em anos anteriores, nas Escolas Municipais de Contagem. A Presidente Soraya enfatizou a importância da união de forças em torno da realização da Semana. Solicitou o apoito de todos os Conselheiros, em especial aqueles que têm alguma interlocução com canais de comunicação, o desenvolvimento de estratégias que possibilitem a divulgação das ações da Agenda Integrada de Atividades da Semana de Prevenção. A Conselheira Guaraciaba sugeriu uma aproximação com grupos e fóruns da juventude, Central de Penas Alternativas de Minas Gerais - CEAPA e Centro de Prevenção à Criminalidade - CPC. Em seguida, A Presidente Soraya pediu a atenção de todos, no sentido de conhecerem e apreciarem a proposta de comunicação desenvolvida pela Agência Máquina Cohn & Wolfe, destacando a identidade visual e o mote da Semana “A vida é sua melhor viagem”. A identidade visual e o tema propostos foram aprovados pelo conjunto dos Conselheiros. Em relação às propostas de imagens (diversas fotos disponíveis no site da Prefeitura, os Conselheiros Guaraciaba e Marcos sugeriram a substituição das mesmas por símbolos. A Presidente Soraya explicou o conceito da proposta de comunicação da Agência e destacou que do ponto de vista técnico, o uso de imagens favorece melhor comunicação, além de despertar um sentimento de pertencimento e identificação do público alvo (uma vez que todas se referem à cidade de Contagem). Contudo, solicitou aos Conselheiros sugestões de símbolos que poderiam ser utilizados nas peças de comunicação e encaminhamento desses via correspondência eletrônica até 17/05/18. Letícia sugeriu acrescentar ao material a imagem de um trabalhador, uma vez que Contagem é uma cidade industrial. Daniel perguntou se poderia incluir também a imagem da família nuclear. Soraya sensibilizou os Conselheiros com relação às representações familiar em peças publicitárias. Disse compreender que o melhor para uma criança é ser educada em um ambiente de afeto e da importância do reconhecimento da diversidade presente na sociedade. O Conselheiro Marcos sugeriu referenciais da política de assistência no entendimento da questão relacionada às famílias. Outros Conselheiros também se manifestaram em torno das diferentes composições familiares. A Presidente Soraya explicou que o tema a ser tratado pelo Conselho dizia respeito à prevenção às drogas e não às composições familiares e que o objetivo do material de divulgação era agregar e envolver o conjunto de atores sociais na temática proposta para a Semana. Nesse cenário, reiterou que as sugestões apresentadas deveriam ser encaminhadas até o dia 17/05/18. O Conselheiro Sávio sugeriu a identificação dos locais onde forem produzidas as imagens. Após ampla discussão, ficou acordado que a Mesa Diretora terá governabilidade para aprovar as peças publicitárias da Semana. Passando aos informes, a Presidente Soraya comunicou sobre a realização do II Simpósio de COMADs, promovido pela Secretaria de Políticas sobre Drogas do Estado - SUPOD, no dia 21 de maio, de 8h às 17h, na Cidade Administrativa. Informou também sobre a Audiência Pública, realizada em 02/05/18, pela ALMG, com o tema “A força do trabalho voluntário no acolhimento de usuário de álcool e outras drogas”. O Conselheiro Daniel manifestou, em linhas gerais, sua avaliação sobre a Audiência em questão, expressando o grande aprendizado proporcionado. A Conselheira Guaraciaba informou sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA no Município e solicitou aos Conselheiros apoio no processo de divulgação das vagas disponibilizadas. Comprometeu-se a encaminhar uma lista de escolas que trabalham com EJA, contendo endereço e contato das mesmas ao Conselho, na perspectiva que a mesma seja socializada com todos. Finalizando os trabalhos, a Presidente Soraya informou que a próxima Plenária Ordinária será na UNA, dia 24 de maio, as 9h, com os seguintes pontos de pauta: detalhamento da Semana de Prevenção e a questão do “Tabagismo”, em alusão ao dia 31 de maio, no qual se comemora o Dia Mundial sem Tabaco e informes. Sem mais nada a tratar, agradeceu a participação de todos e encerrou a Plenária às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros na próxima Plenária Ordinária.

Data: 26/04/2018

Local: Sala Multimeios - Prefeitura Municipal de Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 26/04/2018 Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2018, às 9h, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), José Saboia dos Santos (AMONP), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Glayson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Giovanni da Silva (Projeto de Vida), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Maurício Rangel (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Secretaria de Defesa Social), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Guaraciaba do Carmo (Secretaria de Educação), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Vereador Cláudio Santos Fontes (Câmara Municipal de Contagem). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Tanit Sarsur – Assessora da Comissão de Combate e Prevenção ao Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social), além do senhor Roberto Marcos dos Santos (representando a AMPV) e o Padre José Fernando de Melo (representando a Paróquia São Gonçalo). Foram justificadas as ausências, por motivo de trabalho, dos seguintes Conselheiros: Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Werley de Freitas Barbosa (Comunidade Cristã Recomeçar). Encaminharam representantes, o senhor Roberto Marcos dos Santos (AMPV) e o Padre José Fernando de Mello (Paróquia São Gonçalo). A servidora Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, propôs uma breve apresentação de todos os presentes. Nessa ocasião, Conselheiros representantes da sociedade civil manifestaram reconhecimento em torno da atitude assertiva do Prefeito Alex de Freitas, na medida em que vinculou a Política sobre Drogas ao seu gabinete e se comprometeu com a gestão direta da mesma. Dando continuidade, contextualizou o processo de eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil. Por oportuno, reiterou a pauta a ser tratada naquela Plenária, qual seja: Aspectos relacionados às finalidades, composição, organização e composição do COMADC, nos termos da Lei Nº 4.497, de 29 de novembro de 2011 e Regimento Interno; Eleição da Mesa Diretora do COMADC. Iniciou uma apresentação com os pontos definidos na pauta e esclareceu as dúvidas levantadas. Propôs a revisão do Regimento Interno do COMADC. A proposta foi acolhida por todos os Conselheiros. Em consulta aos Conselheiros, por consenso, ficou definido que as Plenárias Ordinárias do COMADC serão realizadas na última quinta-feira de cada mês, no horário de 9h às 11h30, na Sala Multimeios da PMC. Ficou acordado também que, em casos excepcionais (feriados e/ou recessos), a data da Plenária poderá sofrer ajustes, por deliberação dos Conselheiros. Na perspectiva de favorecer uma comunicação mais assertiva e rápida entre os Conselheiros, Soraya propôs a criação de um endereço eletrônico (Gmail) do COMADC a qual foi acatada por todos os Conselheiros. Ficou acordado ainda que a servidora Letícia Vulcano ficará responsável pela criação do endereço eletrônico, bem como a redação da ata daquela Plenária, tendo em vista o fato da Mesa Diretora do COMADC ainda não ter sido eleita. Concluídos os entendimentos em torno da organização e funcionamento do COMADC, Soraya abriu os debates sobre a eleição da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno do COMADC. Informou que a Presidência do Conselho deve ser definida pela Plenária, alternando-se a representação entre o poder público e a sociedade civil e que essa definição não estava prevista em lei. Informou que, nesse cenário, a sociedade civil deveria assumir a Presidência do COMADC na atual gestão. Por outro lado, reiterou que não havia previsão legal sobre alternância da Presidência e que a Plenária era soberana para decidir sobre questões afetas aos trabalhos do COMADC. Nessa perspectiva, abriu a palavra a todos os Conselheiros, os quais expressaram opinião em relação à definição da Presidência do COMADC. Após amplo debate, Soraya encaminhou a questão à votação, explicitando as propostas debatidas, a saber: Proposta 1 – cumprimento do Regimento e definição do Presidente entre os Conselheiros representantes da sociedade civil; Proposta 2 – Plenária soberana para definição do Presidente da atual gestão, podendo ser eleito tanto Conselheiro representante da sociedade civil, como também Conselheiro representante do governo. Em regime de votação, a Plenária se manifestou da seguinte forma: Proposta 1 – três votos; Proposta 2 – onze votos; Abstenções: uma manifestação. No bojo da discussão, a Plenária considerou a definição assertiva, sendo apresentado o nome da servidora Soraya Romina para assumir a Presidência do COMADC. Consensualmente e por aclamação, a Mesa Diretora eleita pela Plenária foi: Presidente: Soraya Romina; Vice Presidente: Glayson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo); 1º Secretário: Daniel Luiz Chaves (Comunidade Terapêutica Ele Clama); 2º Secretário: Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude). Soraya agradeceu o apoio e confiança de todos, assumindo o compromisso de fazer uma gestão democrática, participativa, interativa, articulada e compartilhada com todos os membros da Mesa Diretora, especialmente com o Vice Presidente. Finalizando os trabalhos e produzindo os encaminhamentos devidos, Soraya falou sobre a Semana de Prevenção às Drogas/2018, a qual será realizada na semana de 19 a 26 de junho e propôs uma Plenária Extraordinária para tratar o tema, apontando a data do dia 10 de maio de 2018, no horário de 9h às 11h30. Taniti convidou todos os Conselheiros para a Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, com a temática "A força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e outras drogas", a qual será realizada no dia dois de maio, às15h, no Plenário IV. Soraya se comprometeu a encaminhar o convite eletrônico a todos os Conselheiros. Maurício Rangel informou sobre o Serviço Consultório de Rua – importante Serviço voltado para o atendimento de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas, o qual será inaugurado ainda no primeiro semestre de 2018. Sem mais nada a tratar, agradeceu a participação de todos e encerrou a Plenária às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros na próxima Plenária Ordinária.
Plenária Ordinária 1ª Plenária Ordinária 26/04/2018 Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2018, às 9h, na Sala Multimeios da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Manoel Sávio Morais (ABBA Pai), José Saboia dos Santos (AMONP), Daniel Luiz Chaves (Ele Clama), Glayson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo), Giovanni da Silva (Projeto de Vida), Evaristo Rausses (Paróquia Nossa Sra do Rosário), Maurício Rangel (Secretaria de Saúde), Juliana Milagres (Secretaria de Desenvolvimento Social), Soraya Romina (Secretaria de Defesa Social), Wellington Ribeiro (Secretaria de Defesa Social), Marcos Wellerson (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Guaraciaba do Carmo (Secretaria de Educação), Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude), Fábio Dias (Secretaria de Trabalho e Geração de Renda) e Vereador Cláudio Santos Fontes (Câmara Municipal de Contagem). Também estiveram presentes, na condição de convidados: Tanit Sarsur – Assessora da Comissão de Combate e Prevenção ao Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Professor Marcelo Teixeira e Letícia Vulcano (Secretaria Municipal de Defesa Social), além do senhor Roberto Marcos dos Santos (representando a AMPV) e o Padre José Fernando de Melo (representando a Paróquia São Gonçalo). Foram justificadas as ausências, por motivo de trabalho, dos seguintes Conselheiros: Lucas Patrick do Vale (Conselho Regional de Psicologia), Werley de Freitas Barbosa (Comunidade Cristã Recomeçar). Encaminharam representantes, o senhor Roberto Marcos dos Santos (AMPV) e o Padre José Fernando de Mello (Paróquia São Gonçalo). A servidora Soraya Romina abriu os trabalhos, dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, propôs uma breve apresentação de todos os presentes. Nessa ocasião, Conselheiros representantes da sociedade civil manifestaram reconhecimento em torno da atitude assertiva do Prefeito Alex de Freitas, na medida em que vinculou a Política sobre Drogas ao seu gabinete e se comprometeu com a gestão direta da mesma. Dando continuidade, contextualizou o processo de eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil. Por oportuno, reiterou a pauta a ser tratada naquela Plenária, qual seja: Aspectos relacionados às finalidades, composição, organização e composição do COMADC, nos termos da Lei Nº 4.497, de 29 de novembro de 2011 e Regimento Interno; Eleição da Mesa Diretora do COMADC. Iniciou uma apresentação com os pontos definidos na pauta e esclareceu as dúvidas levantadas. Propôs a revisão do Regimento Interno do COMADC. A proposta foi acolhida por todos os Conselheiros. Em consulta aos Conselheiros, por consenso, ficou definido que as Plenárias Ordinárias do COMADC serão realizadas na última quinta-feira de cada mês, no horário de 9h às 11h30, na Sala Multimeios da PMC. Ficou acordado também que, em casos excepcionais (feriados e/ou recessos), a data da Plenária poderá sofrer ajustes, por deliberação dos Conselheiros. Na perspectiva de favorecer uma comunicação mais assertiva e rápida entre os Conselheiros, Soraya propôs a criação de um endereço eletrônico (Gmail) do COMADC a qual foi acatada por todos os Conselheiros. Ficou acordado ainda que a servidora Letícia Vulcano ficará responsável pela criação do endereço eletrônico, bem como a redação da ata daquela Plenária, tendo em vista o fato da Mesa Diretora do COMADC ainda não ter sido eleita. Concluídos os entendimentos em torno da organização e funcionamento do COMADC, Soraya abriu os debates sobre a eleição da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno do COMADC. Informou que a Presidência do Conselho deve ser definida pela Plenária, alternando-se a representação entre o poder público e a sociedade civil e que essa definição não estava prevista em lei. Informou que, nesse cenário, a sociedade civil deveria assumir a Presidência do COMADC na atual gestão. Por outro lado, reiterou que não havia previsão legal sobre alternância da Presidência e que a Plenária era soberana para decidir sobre questões afetas aos trabalhos do COMADC. Nessa perspectiva, abriu a palavra a todos os Conselheiros, os quais expressaram opinião em relação à definição da Presidência do COMADC. Após amplo debate, Soraya encaminhou a questão à votação, explicitando as propostas debatidas, a saber: Proposta 1 – cumprimento do Regimento e definição do Presidente entre os Conselheiros representantes da sociedade civil; Proposta 2 – Plenária soberana para definição do Presidente da atual gestão, podendo ser eleito tanto Conselheiro representante da sociedade civil, como também Conselheiro representante do governo. Em regime de votação, a Plenária se manifestou da seguinte forma: Proposta 1 – três votos; Proposta 2 – onze votos; Abstenções: uma manifestação. No bojo da discussão, a Plenária considerou a definição assertiva, sendo apresentado o nome da servidora Soraya Romina para assumir a Presidência do COMADC. Consensualmente e por aclamação, a Mesa Diretora eleita pela Plenária foi: Presidente: Soraya Romina; Vice Presidente: Glayson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo); 1º Secretário: Daniel Luiz Chaves (Comunidade Terapêutica Ele Clama); 2º Secretário: Gilberto Pires (Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude). Soraya agradeceu o apoio e confiança de todos, assumindo o compromisso de fazer uma gestão democrática, participativa, interativa, articulada e compartilhada com todos os membros da Mesa Diretora, especialmente com o Vice Presidente. Finalizando os trabalhos e produzindo os encaminhamentos devidos, Soraya falou sobre a Semana de Prevenção às Drogas/2018, a qual será realizada na semana de 19 a 26 de junho e propôs uma Plenária Extraordinária para tratar o tema, apontando a data do dia 10 de maio de 2018, no horário de 9h às 11h30. Taniti convidou todos os Conselheiros para a Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, com a temática "A força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e outras drogas", a qual será realizada no dia dois de maio, às15h, no Plenário IV. Soraya se comprometeu a encaminhar o convite eletrônico a todos os Conselheiros. Maurício Rangel informou sobre o Serviço Consultório de Rua – importante Serviço voltado para o atendimento de pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas, o qual será inaugurado ainda no primeiro semestre de 2018. Sem mais nada a tratar, agradeceu a participação de todos e encerrou a Plenária às 11h30. E eu, Letícia Vulcano, secretariei os trabalhos e registrei a presente ata, a qual deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros na próxima Plenária Ordinária.

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