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Colegiados Conselho Municipal de Habitação Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 05/03/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 08:30:00

Pauta: I – Leitura da Ata Anterior; II – Informações sobre o processo do sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida; III - Apresentação dos Empreendimentos Maria da Conceição e Caiapós

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 05/03/2019 Aos 05 dias do mês de março de dois mil e dezenove, reunira-se no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, sito a Praça Tancredo Neves, 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem/MG, os conselheiros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem, para tratar da seguinte pauta: I – Leitura da Ata Anterior; II – Informações sobre o processo do sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida; III - Apresentação dos Empreendimentos Maria da Conceição e Caiapós. Após a verificação do quórum deu-se inicio reunião pelo sr. Marcelo Aracelli, que cumprimentando a todos justificou a ausência do Presidente do Conselho, sr. Reinaldo Oliveira Batista, o qual se encontrava em uma reunião externa no mesmo horário da realização da Assembleia. Na sequencia fez a leitura da Ata anterior. E após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. No segundo ponto da pauta foi feita uma exposição, por slide do processo dos sorteios do Programa Minha Casa Minha Vida. Ressaltou que a forma do sorteio foi transmitido ao vivo em varias plataformas da internet e a presença maciça de várias pessoas no auditório da Prefeitura de Contagem. Esclareceu que 50% das vagas foram destinadas às famílias oriundas de áreas de risco, inseridas no Programa Bolsa Moradia. Os critérios de seleção dos outros grupos sorteados ocorreram das seguintes formas: A – 3% das vagas destinada aos idosos; B – 3% das vagas às pessoas com deficiência; C – 60% das vagas que atendem de 4 a 6 critérios; D – 25% das vagas que atendem 2 e 3 critérios; E – 15% das vagas que atendem até 1 critério. Em seguida apresentou um breve vídeo dos apartamentos do empreendimento Maria da Conceição (Santa Edwiges) e fotos do empreendimento dos Caiapós. Após a apresentação e exposição da pauta, várias perguntas e duvidas foram feitas e exposta ao sr. Marcelo Aracelli, que dirimiu todas as dúvidas dos conselheiros presente encerrando assim a reunião. E não havendo nada mais a tratar eu, Ailton Cordeiro lavrei a presente ata que será assinada por e pelos demais presentes, após lida e aprovada.

Data: 06/02/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 08:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 06/02/2019 Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, estiveram presentes para a reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, sito a praça Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem – MG, as autoridades Prefeito Municipal de contagem, Sr. Alexis de Freitas, a vereadora Glória de Fátima Lopes; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Ivayr Soalheiro; o Gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal, Sr. Adailton e os seguintes conselheiros representantes do Poder Público: Subsecretaria municipal de Habitação, o Subsecretário Municipal de Habitação, Sr. Reinaldo Oliveira Batista; Superintendente de Programas Habitacionais, Marcello Araceli; O Superintendente de Assentamentos precários, Sr. Vinícius Morato; a assessora, Gláucia Lucas Coelho Gouvea; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Danielle Rodrigues S. Máximo; os representantes da sociedade civil: Benedita dias dos S. Souza, Maria de Lourdes de S. Nascimento, Maycon rodrigues S. Gusmão e demais convidados. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Sr. Ivayr Soalheiro, abriu os trabalhos cumprimentando a todos e enfatizou que a política habitacional de interesse social é uma prioridade de governo do prefeito, que não tem poupado esforços para dar dignidade ao público dessa política, especialmente, no que diz respeito ao diálogo com as entidades civis organizadas, como é o caso do Guarani Kaiowa e o Willian Rosa. Ressaltou também a redução do déficit habitacional, com a agilidade na aprovação dos empreendimentos habitacionais “Minha Casa Minha Vida - Faixa 1” em 30 dias. E, parabenizou a toda equipe da Subsecretaria de Habitação pelo emprenho e dedicação na organização do processo de seleção das 352 (trezentas e cinquenta e duas famílias), que serão selecionadas nesta plenária do COMHABIS, para reassentamento no empreendimento Nossa Senhora da Conceição. Em seguida, o gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal fez o uso da palavra parabenizando o município pela transparência do processo de seleção das famílias e manifestou a satisfação da CEF em validar o processo, já que a habitação está no DNA da Caixa. Encerrando os cumprimentos, o Exmo. Prefeito Alexis de Freitas, saudou a todos os presentes, parabenizando a todos os servidores da habitação pelo trabalho desempenhado e mencionou as dificuldades vivenciadas pelos municípios mineiros nos dois últimos anos, onde só em Contagem faltam 200 milhões de reais, que não foram repassados pelo Governo do Estado. Ressaltou que é um recurso que faz falta para quem mais precisa e para quem tem seus sonhos adiados. Entretanto, em Contagem essa população será a que mais receberá benefícios, com a construção de mais unidades habitacionais e a concessão da titularidade para as famílias que não possuem os títulos dos seus imóveis. Finalizando, desejou boa sorte e uma vida feliz a todos e convocou aos servidores a seguirem juntos trabalhando para mudar a vida de todas as pessoas de Contagem. Em seguida, o subsecretário de Habitação e presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem, Sr. Reinaldo Oliveira Batista, assumiu a condução dos trabalhos, agradecendo ao prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação a confiança depositada, que tem motivado o trabalho de toda a equipe da Habitação. Dando continuidade, passou aos esclarecimentos do processo de sorteio eletrônico das famílias inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida, onde totalizaram até o momento 11000 (onze mil) inscrições, sendo que destes, aproximadamente, 5000 (cinco mil) inscritos estão dentro da faixa de renda de até 1800,00 (um mil e oitocentos reais). Esclareceu ainda, que foi um processo de inscrição pioneiro no município, totalmente online, onde as pessoas não precisaram enfrentar as filas, que no passado marcaram as inscrições dos programas habitacionais do município. Informou que, após o sorteio as famílias não contempladas permanecerão concorrendo aos demais empreendimentos, que estão previstos para entrega ainda nesta gestão. E ainda, que o Sistema de sorteio eletrônico ora utilizado é o mais moderno, desenvolvido em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o primeiro a ser usado em todo o país, garantindo a maior lisura e transparência do processo. Dando prosseguimento, passou a leitura das regras, com base na Portaria do Ministério das Cidades nº 163/2017 e o Decreto municipal nº 426/ 2018, onde serão realizados o seguintes sorteios: sorteio A – 3% das vagas serão destinadas aos idosos; sorteio B – 3% das vagas à pessoas com deficiências; sorteio C – 60 % das vagas, que atendem 4 a 6 critérios; sorteio D – 25% das vagas que atendem de 2 a 3 critérios e sorteio E – 15% das vagas que atendem até 1 critério. Esclareceu que 50% das vagas são destinadas às famílias oriundas de áreas de risco, inseridas no Programa Bolsa Moradia. Após o sorteio, será feiro o sorteio dos suplentes, pois a Caixa Econômica Federal exige 30% de cadastros reserva, tendo em vista que o fato das inscrições serem auto declaratórias poderá ocorrer que algumas famílias sorteadas não comprovem o que foi declarado e sejam eliminadas pela Caixa Econômica Federal. Em seguida, convidou o Exmo. Prefeito para dar abertura ao sorteio, onde foram sorteadas 11 pessoas no grupo A, no grupo B foram sorteadas 11 pessoas, 99 pessoas no grupo C, 42 pessoas no grupo D e 25 pessoas no grupo E. Finalizando, passou ao sorteio de 30 % das vagas para os suplentes, dando encerramento ao sorteio. E informou que caso as declarações de renda e demais critérios não sejam comprovados pelas famílias sorteadas, a Caixa Econômica Federal se resguarda o direito de convocar os demais suplentes. Encerrando os trabalhos, esclareceu que a lista dos sorteados nesse sorteio para o empreendimento habitacional Nossa Senhora da Conceição estará disponível no site da prefeitura e em maio de 2019 ocorrerá novo sorteio para novos empreendimentos habitacionais. As famílias beneficiárias do programa Bolsa Moradia, foram selecionadas com base nos critérios da portaria do Ministério das cidades e serão contatadas pelo setor responsável pelo Programa. Não havendo nada mais a tratar, eu, Glaucia Lucas Coelho Gouvea lavrei a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais representantes.

Data: 06/02/2019

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 08:30:00

Pauta:

Data: 01/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta:

Data: 06/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta:

Data: 25/06/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da Reunião Extraordinária 25/06/2018 No dia 25 do mês de junho de 2018, às 09:30 horas, deu-se abertura da reunião extraordinária para deliberar sobre a pauta programada. O evento foi realizado no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Eldorado, Contagem/MG. Iniciados os trabalhos, a plenária foi presidida pelo Subsecretário de Habitação e Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, Sr. Reinaldo Oliveira Batista. Confirmado o quórum para abertura da reunião, o Presidente passou a palavra para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Ivayr Soalheiro, que informou estar ali para apresentar o Programa Morar Contagem – Projeto de Lei que Regulamenta as Áreas de Interesse Social II – AIS-2 e institui o Programa Habitacional “Morar Contagem”, que será encaminhado à Câmara Municipal de Contagem, mencionou o novo Plano Diretor e suas áreas de interesse social, bem como a necessidade de uma legislação específica para regulamentar essas áreas, frisou que a maior expectativa é acabar com o déficit habitacional em Contagem, que hoje é de aproximadamente 30.000 moradias, sendo que aproximadamente 500 famílias estão inclusas no Programa Bolsa Moradia. Ressaltou que Contagem é dos municípios com maior especulação imobiliária da Região Metropolitana. Explicou os desafios habitacionais, como as moradias edificadas em áreas de risco e a regularização doas empreendimentos já entregues. Nesse contexto, salientou que o Programa Morar Contagem irá aprovar projetos imobiliários voltados para a habitação de interesse social, que certamente reduzirá a especulação imobiliária. Assim, a Prefeitura Municipal de Contagem poderá designar uma determinada área de interesse social e nela construir moradias, tudo, com dentro de um desenvolvimento sustentável, ou seja, essas áreas serão urbanizadas. Será uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal de Contagem e as empresas, que trabalharão em prol da habitação de interesse social, cujo público-alvo serão os moradores de Contagem. Informou o Sr. Secretário que essa legislação ainda regulamenta as áreas de interesse social 2, que são áreas públicas ou particulares, subutilizadas ou não utilizadas, onde haja interesse público em produzir empreendimentos habitacionais de interesse social. Salientou que dentre os benefícios desse Programa, pode-se destacar diretrizes diferenciadas, parâmetros urbanísticos especiais, benefícios fiscais e celeridade na análise dos projetos. Donde os resultados serão o desenvolvimento do município, diminuição do déficit habitacional, acesso à moradia digna, preservação do meio ambiente, regularização fundiária e requalificação urbana. Explicou que poderá se inscrever no programa, ressaltando que esses critérios tendem a acabar com a especulação imobiliária e diminuir o déficit imobiliário. Atentou para o fato de que haverá um aumento na arrecadação orçamentária e beneficiamento dos munícipes. Por derradeiro, apresentou as áreas sugeridas para serem AIS-2, sendo elas: Pedra Azul, Conceição e Vila Beneves, Granville, Icaivera, Xangrilá e Bela Vista, Bom Jesus, Praia, Colonial, Três Barras e Perobas, Colina, Cabral, Confisco, Bouganville, Coohabel, Quintas Coloniais e São Sebastião, informando que o Conselho Municipal de habitação poderá escolher as áreas de interesse social. Repassada a palavra para o Subsecretário de Habitação, esse disse que o programa traz uma inovação, atraindo empresas com agilidade na aprovação dos empreendimentos de interesse social. E que 3% do valor dos empreendimentos irá para o Fundo Municipal de Habitação, que é administrado pelo Conselho Municipal de Habitação. Levado o projeto de Lei que Regulamenta as Áreas de Interesse Social II – AIS-2 e institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” à aprovação do Conselho e colocado em votação após discussão, foi aprovado por unanimidade, sendo informado aos presentes que o projeto será enviado à Câmara Municipal de Contagem. Informou que na próxima reunião ordinária já designada para o próximo dia 05 de julho, será feita uma retrospectiva da presente extraordinária e novas informações acerca do Programa Morar Contagem, como o cadastro dos interessados, os pontos de apoio para as inscrições e esclarecer dúvidas. Deixou como sugestão, um convite aos administradores das Regionais e demais Secretarias do Governo, para participarem da próxima reunião, onde também o Sr. Secretário trará novas informações acerca do andamento do projeto de Lei. Deu ênfase para a importância do Conselho no avanço da Política Municipal de Habitação. Deixando os presentes já convocados para a próxima reunião ordinária, designada para o dia 05/07/2018 às 8:30 hs. Nada mais havendo a tratar, eu Ailton Cordeiro, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que será lida e se aprovada, assinada e arquivada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação. Contagem, 25 de junho de 2018.

Data: 03/05/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 08:45:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da Reunião Ordinária 03/05/2018 No dia 3 do mês de maio de 2018, às 08:45 horas, deu-se abertura da reunião ordinária para deliberar sobre a pauta programada. O evento foi realizado no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Eldorado, Contagem/MG. Iniciados os trabalhos, a plenária foi presidida pelo Subsecretário de Habitação e Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, Sr. Reinaldo Oliveira Batista. Confirmado o quórum para abertura da reunião, o Presidente passou a palavra para a Conselheira Luciana da Mata Vasconcelos da Conata Engenharia, que após uma breve apresentação da empresa e de seus empreendimentos discorreu sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, frisando que trata-se de um programa do Governo Federal para atender famílias de baixa renda - que recebem de 0 a 3 salários mínimos, visando cobrir o déficit habitacional no país. Programa que utiliza recursos do FAR, cadastros da Prefeitura Municipal de Contagem e critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Explicou sobre as diferentes faixas de renda para inclusão no programa. Falou sobre o Residencial Nossa Senhora da Conceição, que já se encontra em obras, para construção de 352 unidades, em 2 condomínios. Explanou como são os apartamentos e o que há no entorno, como comércio, escola, postos de saúde, linhas de ônibus. Ao ser questionada sobre a questão da mobilidade para deficientes físicos dentro dos apartamentos, disse que todos os empreeendimentos obededem critérios legais que dispõe sobre a mobilidade. Informou que o Empreendimento Caiapós está sob análise e aprovação do Ministério das Cidades. Encerrada a manifestação da Conselheira Luciana da Mata Vasconcelos, o Presidente Reinaldo Oliveira Batista propôs uma visita dos membros do Conselho na obra em andamento, com data ainda a ser definida. Informou que embora confirmada a participação de um representante do DEOP para se manifestar sobre a desapropriação de algumas vilas ainda não concluídas, este desmarcou, sendo necessário agendar nova data. Passou então a palavra para a Sra. Larissa, representante da empresa Direcional, para falar sobre o Empreendimento Veredas que está sendo construído no bairro Nacional. Ela ressaltou que serão construídos 7 (sete) condomínios, para o Programa Minha Casa, Minha Vida, com apartamentos para as faixas 1,5 e 2, sendo 720 unidades habitacionais para esta faixa e 1056 para aquela. Explicou os critérios para seleção das famílias, o valor e a forma de financiamento das unidades. Confirmou que procurou as famílias que se cadastraram no PMCMV, nos anos de 2009 e 2016, junto à Subsecretaria de Habitação, para apresentar e oferecer o empreendimento. Informando que se cadastraram anteriormente, 9280 famílias, embora constasse cadastro inicial de 12601, explicou que tal diferença se deve a cadastros repetidos. O Presidente Reinaldo Oliveira Batista, informou que será realizada uma nova apresentação para as famílias que realizarão cadastros neste ano de 2018. Encerrada a apresentação da Sr. Larissa, foi realizada votação para visita no Empreendimento Maria da Conceição, já em construção, ficando previsto o dia 10/05/2018 às 9:00 horas no local. Por fim, o Presidente Reinaldo Oliveira Batista, informou que será convidado para participar da próxima reunião, um representante do DER para falar sobre a Vila Frigo Diniz, ocasião onde também será discutida a próxima pauta. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente Ata, assinada pelos membros Reinaldo Oliveira Batista e Marcello Araceli.

Data: 01/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: Aprovação do Decreto do Conselho

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata para aprovação do Decreto do Conselho 01/03/2018 Ao 1º dia do mês de março de 2018, às 09:30 horas, deu-se abertura da reunião ordinária para deliberar sobre a pauta programada. O evento foi realizado no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Eldorado, Contagem/MG. Iniciados os trabalhos, a plenária foi presidida pelo Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Reinaldo Oliveira Batista e os Diretores Gerais Marcello Araceli e Vinícius Morato. Contou com a participação dos Conselheiros e outros convidados. Iniciados os trabalhos, o Secretário Adjunto de Habitação colocou em votação a periodicidade e horário das reuniões, sugeriu que fossem realizadas a cada bimestre como prevê a legislação, sempre na primeira quinta feira do mês, podendo ser prorrogada para a próxima quinta-feira, em caso de feriado, no horário das 8:30 horas com tolerância de 15 minutos, o que foi aprovado por todos. Assim, ficou agendada a próxima reunião para o dia 03/05/18. Ressaltou que serão providenciados crachás para melhor organização das votações colocadas em pauta. Ponderou que as reuniões extraordinárias, se necessárias, deverão ser comunicadas por e-mail e telefone. O Secretário anunciou que a abertura do Programa Minha Casa, Minha Vida, se dará neste mês de março e explicou o programa para a faixa 1 e faixa 1,5, sendo que para a faixa 1, serão 672 unidades habitacionais, já com alvará de construção, a serem construídas pela empresa CONATA e mais 1000 unidades habitacionais em projeto e, para a faixa 1,5 estão previstas 1056 unidades habitacionais a serem construídas no bairro Pedra Azul. Informou ainda, que o cadastro para o Programa Minha Casa, Minha Vida, será realizado “on line”, diferente do que era feito anteriormente, a partir do dia 12/03/18, sendo autodeclaratório, devendo as informações serem comprovadas na Caixa Econômica Federal. Em seguida, foi informado aos presentes que para conclusão do programa em Contagem, o Ministério das Cidades exige a criação de um Decreto contendo até 3 (três) critérios adicionais de seleção dos interessados, além dos critérios nacionais, e que esse Decreto deve ser aprovado pelo Conselho. Assim, passou-se à leitura de sua minuta, após a leitura, passou-se à discussão, sendo que apenas o artigo 7º foi motivo de questionamento, sendo a questão encerrada por se tratar de exigência contida na Portaria 412 do Ministério das Cidades. Marcello Araceli sugeriu, para a próxima reunião, o comparecimento de um profissional qualificado para explicar cada item da minuta. Em seguida, passou-se a votação, sendo 17 votos a favor e 01 abstenção. O Secretário apresentou os possíveis terrenos onde poderão ser construídos os empreendimentos do PMCMV. Explicou a estrutura da SAHAB, informando que ela poderá ser alterada tendo em vista a reforma administrativa prevista para abril/18, dando ênfase para o CONAS e a COIAP. Falou também sobre o Cartão Reforma, com seus valores e quantidade de famílias a serem beneficiadas nos bairros Estrela Dalva e São Mateus. Finalmente mencionou os projetos em andamento na SAHAB, como contenção de encostas e regularização fundiária. Dando assim, a pauta por encerrada. O conselheiro Sirley de Jesus Santos sugeriu que um representante do DEOP fosse convidado para participar da próxima reunião, a fim de explicar o motivo pelo qual, várias famílias foram desapropriadas das Vilas PTO, Itaú, Canal Esportes, dentre outras, por obras públicas, assinaram contrato em 2012 e até o momento não foram reassentadas, nem indenizadas, estando no aluguel social, que além de estar congelado a anos, ainda é pago em atraso. O Secretário sugeriu que os conselheiros acompanhassem as obras que estão sendo realizadas no bairro Maria da Conceição. O conselheiro Ivo Eustáquio Bruno, da Vila Beatriz, reforçou o pedido de linha de ônibus na região, sendo informado pelo secretário que tal pleito já fora encaminhado para a TRANSCON. O conselheiro também solicitou que os projetos dos empreendimentos a serem realizados fossem apresentados ao conselho, para análise da infraestrutura da região. Em resposta a conselheira Luciana da Mata Vasconcelos, da CONATA Engenharia, explicou que os projetos obedecem aos critérios da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, exigindo que a construção dos empreendimentos seja realizado dentro das áreas urbanas e que não há objeção em apresentá-los em plenária. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente Ata, assinada pelos membros Reinaldo Oliveira Batista, Marcello Araceli e Vinícius Morato.

Data: 27/11/2017

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem - Praça PresidenteTancredo Neves, 200 , Bairro Camilo Alves

Hora: 10:00:00

Pauta: Posse dos titulares e suplentes do Conselho

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata de posse dos Conselheiros 27/11/2017 Aos 27 dias do mês de novembro de 2017, às 10:00 horas, deu-se abertura da plenária para posse dos 40 membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, biênio 2017/2019. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, bairro Camilo Alves. Iniciados os trabalhos, a mesa foi composta pelo Vice Prefeito, Sr. William Vieira Batista, pelo Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Reinaldo Oliveira Batista, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Sra. Luzia Ferreira e pelo representante da sociedade civil, Sr. Sirley de Jesus Santos. Contou com a participação de membros da Prefeitura Municipal, da Sociedade Civil e da Câmara Municipal de Contagem, entre outros convidados. O Secretário parabenizou os novos membros do conselho e dissertou sobre a necessidade de uma política de habitação mais ativa e eficiente no município, solicitando o empenho de todos nesta empreitada. Em seguida, os novos membros assinaram o termo de posse. Dada a palavra à Sra. Luzia Ferreira, esta se colocou à disposição no sentido de se efetivar a política habitacional em Contagem, cidade em crescente desenvolvimento e bastante populosa. Finalmente, o vice-prefeito tomou a palavra e disse que muito foi cobrado nas campanhas políticas sobre as áreas da saúde, da educação e da segurança, contudo, entende que não menos importante é a questão da habitação, que merece total consideração por parte de todos, informou nos próximos meses, serão entregues 48 unidades habitacionais no Empreendimento Cândida Ferreira e 32 no Empreendimento Maria da Conceição, sendo bastante aplaudido, parabenizou os novos membros do conselho e agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a plenária. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente Ata, assinada pelos membros Reinaldo Oliveira Batista, Marcello Araceli e Vinícius Morato.

Data: 26/10/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 17:00:00

Pauta: Eleição dos representantes da Sociedade Civil

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da eleição dos representantes da Sociedade Civil 26/10/2017 No dia 26 de outubro de 2017, às 17 horas conforme convocação publicada no Diário Oficial de Contagem realizou-se a eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. O evento foi realizado no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua José Faria da Rocha, 1.016, 5º andar, Eldorado, Contagem/MG. Iniciados os trabalhos, a plenária foi presidida pela Mesa Eleitoral representada pelo Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Reinaldo Oliveira Batista e os Diretores Gerais Marcello Araceli e Vinícius Morato. Contou com a participação de 32 pessoas conforme lista de presença anexa. O Secretário agradeceu a presença de todos e expôs sobre a necessidade e importância de um Conselho efetivo. Falou sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida em Contagem” e outras ações da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação. Ressaltou que foi inscrito um candidato por segmento. Foi feita a leitura e aprovação do Regimento Eleitoral e apresentação das instituições candidatas. Os presentes foram convocados à votação, e o Sr. Odimar Carmo da Silva, representante do CREA-MG sugeriu, por se tratar de uma eleição com apenas um candidato por segmento, que não houvesse voto em urna, mas sim a legitimação dos inscritos, o que foi aceito por unanimidade pelos presentes. Sendo assim, foram eleitos os candidatos inscritos. Os nomes dos representantes eleitos serão publicados no DOC e tomarão posse na plenária. A Plenária de Posse estava marcada para o dia 09 de novembro de 2017, porém o Secretário solicitou o seu cancelamento e designação de nova data, a ser definida posteriormente, devido a uma reunião agendada no mesmo dia, com a Secretária Nacional de Habitação, em Brasília. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente Ata, assinada pelos membros da mesa eleitoral Reinaldo Oliveira Batista, Marcello Araceli, Vinícius Morato e pelos representantes das instituições conforme lista de presença anexa.

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