• A PREFEITURAarrow
  • CONHEÇA CONTAGEMarrow
  • SERVIÇOS E PUBLICAÇÔESarrow

Encontre seu Colegiado

Colegiados Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 16/12/2021

Local: Plataforma Google Meet

Hora: 15:00:00

Pauta: 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justifi cativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta; e) Deliberação da Ata: 10ª Plenária Ordinária (25/11/2021) e 11ª Plenária Ordinária (09/12/2021). 2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO a) Programação - 311860120210007 – SCRMG – Alteração de Itens; b) Programação - 311860120210003 – Equipamentos Socioassistenciais – Alteração de Itens; c) Plano de Serviço – Rede Cuidar – 2019/2021; d) Termo de Aceite – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. 2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO a) Plano Municipal de Assistência Social de Contagem - 2022/2025; b) Parecer - Adesão ao Termo de Aceite – Programa Criança Feliz. 2.3 – SECRETARIA EXECUTIVA CMASC 3- INFORMES GERAIS VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente - Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Data: 09/12/2021

Local: A DEFINIR

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 09/12/2021

Local: Espaço PROVAV/CEPAZ - Rua Portugal, 370 - Bairro da Glória, Contagem - MG, 32340-010

Hora: 14:00:00

Pauta: O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos que compõe o CMASC e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 11ª Plenária Ordinária do Ano/2021. DATA: 09/12/2021 HORÁRIO: 14:00 hs LOCAL: Espaço PROVAV/CEPAZ PAUTA 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justifi cativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta; e) Deliberação da Ata: 9ª Plenária Ordinária (30-09-2021) e 10ª Plenária Ordinária (25/11/2021); f) Deliberação Da Resolução (029/2021) do Calendário Anual CMASC/2022. 2 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO 2.1 - COMISSÃO CIAF a) Renovação da Declaração Anual de Regularidade – DAR; b) Inscrição de Entidades; c) Resumo dos Trabalhos da Comissão CIAF; d) Plano de Ação Comissão CIAF/2022. c) Informes. 2.2 - COMISSÃO NORMATIVA E DE IMPLEMENTAÇÃO a) Resumo dos Trabalhos da Comissão Normativa; b) Plano de Ação Comissão Normativa e de Implementação /2022 - COMISSÃO DE FINANCIAMENTO a) Resumo dos Trabalhos da Comissão de Financiamento 2021; b) Plano de Ação Comissão de Financiamento / 2022; c) Resposta de Ofício de Formalização de questionamentos do Órgão Gestor à Plenária. 2.4 - COMISSÃO BOLSA FAMÍLIA a) Resumo dos Trabalhos da Comissão do Programa Bolsa Família; b) Plano de Ação Comissão do Programa Bolsa Família /2022. 2.5 – SECRETARIA EXECUTIVA CMASC a) Plenária Extraordinária – Mês de Dezembro - Modo: Remoto Pauta: Deliberação do Plano Municipal de Assistência Social de Contagem b) Formulário/ Capacitação aos municípios - SEDESE (preenchimento até o dia 10/12). 3- INFORMES GERAIS VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente - Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Data: 25/11/2021

Local: A DEFINIR

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 25/11/2021

Local: Plataforma Google Meet.

Hora: 13:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 22 de Novembro de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 10ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 25 de Novembro de 2021, às 13:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. 13:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 10ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso à Reunião, para os E-mail inscritos – às 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Informações de Gravação – Reunião; b) Orientações Plenária/Voto; c) Justifi cativas de Ausências; d) Aprovação da Pauta; e) Ata: 8ª Plenária Ordinária – 30-09-2021 e Ata: 9ª Plenária Ordinária.

Data: 27/10/2021

Local: A DEFINIR

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 30/09/2021

Local: A DEFINIR

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 27 de Setembro de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 8ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 30 de Setembro de 2021, às 13:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 27/09/2021 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Ofi cial do Município. 27 a 30/09/2021 (Até as 10:00hs) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/Sd9MkBJ2VP 30/09/2021 13:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 8ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para os E-mail inscritos – ás 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Ata: 7ª Plenária Ordinária – 26/08/2021. 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF- Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; Deliberação do Regimento Interno de MSE (PSC/LA). 2.3 – Comissão de Financiamento. Deliberação da Programação nº 311860120210005 - destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais - GND 4 Investimento (aquisição de veículo) - Valor R$ 100.000,00 - Dep. Igor Timo; Deliberação da Retifi cação de Ressalva: Reunião - 6ª Plenária Ordinária/2021 - Modo Remoto, realizada em 15/07/2021. Programação nº 311860120210004 - GND 3 - Custeio - Valor R$ 380.000,00 – (Parecer favorável da Comissão: Execução do recurso na Unidade SEDE da Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG); c) Deliberação de Realização de Plenárias “Extraordinárias” e “Ad Referendum”. Motivos de realização: Caráter emergencial e quando solicitações urgentes do Órgão Gestor. 3- SECRETARIA EXECUTIVA ----------- 4- INFORMES a) Entrada dos Conselheiros: - Helder Augusto Diniz silva - à partir de 01/09/2021. (Substituição à Marcos Antônio Costa), b) Indicação: Secretário (Sociedade Civil) e Vice-Secretário – CMASC – Helder Diniz (Governo) c) Informações de Vacância (Conselheiros) – CMASC. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Data: 26/08/2021

Local: A DEFINIR

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 26/08/2021

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 23 de Agosto de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem -CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 7ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta-Feira, dia 26 de Agosto de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 23/08/2021 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Ofi cial do Município. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5137 Contagem, 23 de agosto de 2021 Página 30 de 32 23 a 26/08/2021 (Até as 10:00hs) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/N8vNSC4g53 26/08/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 7ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para os E-mail inscritos – ás 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Ata: 6ª Plenária Ordinária – 15/07/2021. 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF - Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; 2.3 – Comissão de Financiamento. 3- SECRETARIA EXECUTIVA - Funcionamento das Plenárias - Setembro; - Funcionamento das Comissões - Setembro. 4- INFORMES VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 26/08/2021 ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 26 (Vinte e Seis) dias do mês de Agosto, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:30 (Quatorze e trinta) horas, a partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido à Pandemia do COVID-19 e sob Decretos Municipais, foram convocados os membros deste conselho para participarem da sua 7ª Plenária Ordinária – Modo Remoto/2021 (através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC - cmasc@contagem.mg.gov.br, WhatsApp - Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros, e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Eulália de Lima Gomes; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Titular: Controladoria Geral do Município - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Titular: Procuradoria Geral do Município - Joel Silêncio de Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Gladson Norberto da Silva; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio; Titular CRESS 6º REGIÃO – Ione Aparecida Teixeira Oliveira e Titular: CRP 4ª REGIÃO – Gabrielly Dolores Rios da Cunha; Representantes da Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve representantes. Representantes da Câmara Municipal: Não houve representantes. Representantes da Secretariado CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, a Técnica: Marinha Rabelo Ribeiro Espósito, Célia Vilela de Sousa e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente do CMASC), Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar - Marcelle Santos Aleixo; Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro - Pop – Iara Conceição Patrocínio. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, a Presidente Michele de Castro, Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Marinha Espósito, o Vice-Secretário do CMASC, Marcos Costa, a Estagiária de Serviço Social – Rosana Soares, a Assistente Administrativo, Célia Souza, e o convidado Helder Diniz, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após algumas intercorrências de acesso e conferência de quórum, a Sra. Michele de Castro, em presidência, declarou aberta a 7ª Plenária Ordinária deste conselho, justifi cando a ausência do Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos. Feita a acolhida e apresentadas as demais justifi cativas de ausências, a Pauta da referida plenária foi colocada em apreciação e votação. Após inclusão de pauta, solicitada pela Técnica do CRAS: Daniele S. Xavier - Assunto: Encerramento do contrato das Orientadoras Sociais do SCFV, a Pauta da 7ª Plenária foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Dadas as devidas orientações do andamento da Plenária, fala e votação, procedeu-se para a à Aprovação da Ata da 6ª Plenária Ordinária (15/07/2021), enviada previamente, por e-mail para leitura e apreciação dos conselheiros. Não havendo alterações, a mesma foi aprovada por todos os conselheiros presentes. A Sra. Michele deu prosseguimento e passou para os trabalhos das Comissões Temáticas, onde a Técnica Marinha, apresentou Os trabalhos da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização - CIAF, uma vez que a mesma se encontra sem Coordenador e Relator. A Comissão reuniu no dia: 23/08 (Modo Presencial). Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação de Declaração Anual de Regularidade - DAR. Marinha esclareceu que todas as entidades que solicitaram renovação tiveram o processo analisado, documentação atualizada e a visita está em dia. Após citadas e prestados esclarecimentos aos conselheiros, as renovações requeridas foram aprovadas para renovação. São elas: Nº de Inscrição “075 – LAR MARIA CLARA - Tipifi cação: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”; Nº de Inscrição “092 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EFATÁ - Tipifi cação: Atendimento - Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 11 anos - Modalidade Abrigo institucional”; Nº de Inscrição “152 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE - ROSA DE SARON” - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto” e Nº de Inscrição “133 – PRÓ – CÉU – PROJETO CONSTRUINDO EM UNIÃO - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Em seguida, foi apresentada a entidade que solicitou inscrição: “Nº 278 – PROJETO VIDA JOVEM - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Após a exibição de um vídeo com as fotos da visita e esclarecimentos de dúvidas aos conselheiros, foi Aprovada a Inscrição da entidade. A Técnica Marinha apresentou os trabalhos mensais da CIAF, sendo: 06 Visitas, 03 Reuniões (01 Reunião Presencial, 01 Reunião para Orientações de adequação de Planos/Projetos e 01 Reunião Análise de Denúncia); Planejamento do retorno das reuniões e Agendamento de reunião para deliberação sobre a Inscrição de Comunidades Terapêuticas. Michele, dando prosseguimento a reunião, informou que não houve reunião das Comissões Normativa e de Implementação e, Comissão do Programa Bolsa Família, devido a realização da 13ª Conferência de Assistência Social. Informou que, enquanto membra da Comissão de Financiamento e pelo motivo que a comissão está sem Coordenador e Relator, fará o relato dos trabalhos da comissão. A Comissão se reuniu no dia 26/08/21, juntamente com a Mesa Diretora Extraordinária, devido a urgência e prazo para preenchimento da aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro GOV. ESTADUAL (SEDESE) – 2020, referente aos Planos de Serviços: 876070 / 858364. Michele passou a palavra para Helder Diniz, da Secretaria de Desenvolvimento Social, que auxiliou nas explicações do Demonstrativo. Michele acrescentou que a matéria foi apresentada à Comissão de Financiamento e Mesa Diretora, sendo sanadas esclarecido as dúvidas da comissão pela Diretora de Parcerias, Sra. Sílvia Araújo e Diretor de Operações Institucionais, Sr. Rodrigo Rolland. Helder, cumprimentou a todos e fez à plenária uma explanação do que é o cofi nanciamento e a responsabilidade dos três entesfederados enquanto co- fi nanciadores. Acrescentou que o Governo Estadual faz o seu cofi nanciamento através do, denominado “Piso Mineiro”. Em seguida, apresentou os Demonstrativos dos dois Planos de Serviço: 876070 / 858364, esclarecendo o que é importante observar na análise: as metas pactuadas/executadas, valor recebido, valor gasto e o valor reprogramado. Foi esclarecido também sobre as aprovações dos planos, com resolução e publicação, que aconteceram no ano anterior e informado os valores que já haviam sido reprogramados no início do ano corrente, para serem executados. O Diretor Rodrigo, agradeceu a explanação do Helder e observou que foi esclarecedora. A Diretora Sílvia acrescentou que as metas só foram possíveis de serem atingidas através das parceiras do município com as OSC´s e, todas as metas pactuadas estão de acordo com as parcerias vigentes, todas prestações de contas foram entregues, estão regulares e estão sendo analisadas. Após lido os valores e esclarecido dúvidas aos conselheiros, Michele agradeceu aos Diretores Sílvia e Rodrigo, e colocou aberta a votação, sendo aprovado o Demonstrativo Físico - Financeiro – GOV. ESTADUAL (SEDESE – PISO MINEIRO) /2020- Plano de Serviços: 876070 / 858364, por todos os conselheiros. Em seguida, Michele passou a palavra para a Técnica do CRAS - Psicóloga: Daniele S. Xavier, que solicitou a inclusão da pauta: Demissão de Orientadoras do SCFV. Daniele cumprimentou a todos, se apresentou, e se colocou como técnica de referência do SCFV. Relatou sua vivência na política da assistência e a importância do Serviço de Convivência e do acompanhamento de famílias. Destacou o trabalho realizado nos grupos de convivência e o papel das Orientadoras Sociais. Acrescentou a surpresa em receber o comunicado do encerramento do contrato das Orientadoras Sociais, principalmente porque foi em âmbito de todos os equipamentos. De acordo com Daniele, havia uma expectativa na manutenção dessas orientadoras, devido ao ótimo trabalho que estavam desempenhando e, a preocupação da gestão que, levando em consideração o diálogo, vem pensando no cuidar de quem cuida, capacitar e ouvir o trabalhador. Segundo Daniele, houve alguns questionamentos e dúvidas em relação aos motivos dessas demissões. Informou que trás essa situação ao conselho para esclarecimento e ajuda, pois é uma situação que impacta diretamente a forma em que se trata o usuário, o trabalhador (orientadores) e o trabalho/planejamento do próprio equipamento, enquanto serviço de convivência. Daniele termina, agradecendo a todos a oportunidade de fala. A Sra. Michele agradeceu a Daniele pela fala e encaminhou a matéria à comissão normativa para as devidas considerações. Na qualidade de Gestora, a Sra. Michele informou que os orientadores são contratados pelas OSC’s e todos os funcionários tercerizados passam por acompanhamento e avaliação técnica e, esta questão já está sendo verifi cada pelo órgão gestor. Prosseguindo a pauta, a Secretária Executiva, informou que a partir do próximo mês, as reuniões das comissões serão de modo presencial, devido as análises de cada comissão, seguindo o nosso Calendário Anual, já disponibilizado. Tânia sugere à Plenária que, decida em relação a Plenária Ordinária e informa que irá incluir no envio do Link da pauta, a opção da escolha do modo de realização de reunião Plenária Ordinária. Tânia informa que, como previsto, foi realizado a nossa 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 18/08/2021, de modo híbrido. Agradece a participação de todos e pede aos conselheiros que preencham o Link de avaliação e o Link de votação das propostas, que foram disponibilizados para todos os delegados. Tânia informa que é necessário a escolha do Secretário do CMASC, uma vez que era ocupado pelo conselheiro Carlos Representante da Sociedade Civil – Entidade Renascer e que o mesmo não compõe mais o CMASC. Explica as funções do secretário e a sua importância. Não havendo nenhum candidato, Tânia informa que faremos a escolha na próxima plenária. Informes Gerais: Entrada dos Conselheiros: - Marcelle Santos Aleixo - à partir de 19/07/2021. (Em Substituição à Eliane Lopes dos Santos) e Gladson Norberto da Silva – à partir de 19/07/2021. (Em Substituição Carlos A. V. Junior). A Sra. Michele retomou a palavra e agradeceu a cada pessoa do conselho que participou e contribuiu para o sucesso que foi. Salientou que foi um desafi o a questão do modo híbrido das pré-conferências, das propostas, e da transmissão. Posteriormente, esclareceu que as propostas e discussões serão encaminhadas para serem conhecidas e efetivadas em âmbito estadual, convidando a todos à participação deste processo conferencial. Cumpridos os pontos de pauta, a Sra, Michele agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Plenária. Não havendo mais nada a declarar, eu, Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada.

Data: 15/07/2021

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 13 de Julho de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 6ª Plenária Ordinária do Ano/2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 15 de Julho de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 13/07/2021 . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. . Envio para Publicação de Convocatória – Diário Ofi cial do Município. 13 A 15/07/2021 (Até as 10:00hs) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/nnVqjgk4B2 15/07/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 6ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para os E-mail inscritos – ás 12:00hs. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Ata: 5ª Plenária Ordinária – 24/06/2021 – Informe – (Já aprovada - E-mail) 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF - Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; 2.3 – Comissão de Financiamento: a) Deliberação - Emenda Parlamentar: Número da Programação nº 311860120210004 – Destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais - GND 3 Custeio - Valor R$ 380.000,00 - Dep. Lucas Gonzalez; b) Deliberação - Emenda Parlamentar: Troca de Unidade Benefi ciária: Número da Programação nº 311860120200001 - ALTERAÇÃO: Benefi ciário: Sociedade Cultural De Minas Gerais - CNPJ: 15.621.747/0001-34 202041570013 GND 3 R$ 100.000,00. - Dep. Lucas Gonzalez; c) Dar conhecimento - “AD REFERENDUM - Número da Programação nº311860120210003 - destinada às unidades socioassistenciais - GND 4 Investimento - Valor R$ 600.000,00 – Dep. Marcio Bittar Cadastrada no SIGTV . ( 01/07 - Comissão de Financiamento e Mesa Diretora) Unidades: CRAS’s (10), CREAS’s(04), Unidades de Acolhimento (05); d) Solicitar a Secretaria que esteja informando sobre a Licitação e Orçamento dos gastos da referida emenda: “AD REFERENDUM - Número da Programação nº311860120210003. 3-SECRETARIA EXECUTIVA a) 13ª Conferencia Municipal de Assistência Social – Contagem Encontros: Usuários:05/07 a 14/07/2021 – Nos Equipamentos Trabalhadores e Entidades: 10/07/2021– sábado (Manhã) Conferência Hìbrida: - Modo Remoto (YouTube) com Composição da Mesa (Presencial) - Usuários – Hìbrido – (UNA) - Data Prevista: 18/08/2021. 4- INFORMES Sem Informes VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 15/07/2021 ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 15 (Quinze) dias do mês de Julho, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 (Quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob Decretos Municipal, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 6ª Plenária Ordinária – Modo Remoto/2021, através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), WhatsApp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Claudia Ferreira de Paula; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eulália de Lima Gomes; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino; Titular: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda - Vânia Márcia de Assis. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Suplente: Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC) – Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho; Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Suplente: Centro de Referência Á Criança e ao Adolescente – Patrícia Lemos de Oliveira; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos: Titular: CRP 4ª REGIÃO – Gabrielly Dolores Riosa da Cunha; Suplente: CRP - 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira. Titular: CRESS 6ª REGIÃO- Shirley de Fátima Basílio Alcante; Suplente: CRESS 6ª REGIÃO – Vera Lúcia de Fátima Soares. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop - Representante: Iara Conceição do Patrocínio. Representantes da Câmara Municipal: Sem representantes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Marinha Rabelo Ribeiro Espósito, Marília Barbosa e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente Associação dos Defi cientes de Contagem - Maurício Alves Peçanha e Suplente: Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, o Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos, Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Marinha Espósito, a Estagiária de Serviço Social – Rosana Soares do Amaral Oliveira e a Assistente Administrativo, Marília Barbosa, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após conferência de quórum, o Presidente Vilmo Rodrigues, declarou aberta a 6ª Plenária Ordinária deste conselho. Feita a acolhida e apresentadas as devidas justifi cativas de ausências, o Senhor Presidente, colocou em apreciação e votação a Pauta da referida plenária. Após a aprovação da Pauta, por todos, foi dada as devidas orientações do andamento da Plenária, fala e votação. Em seguida, foi dado como informe, a Aprovação da Ata da 5ª Plenária Ordinária (24/06/2021), enviada previamente para leitura, apreciação, sendo aprovada por todos os conselheiros, uma vez que, havia a necessidade de publicação em caráter de urgência. Seguindo a pauta, foi feita as justifi cativas das ausências e passou-se para os trabalhos das Comissões Temáticas. O Presidente Vilmo, passou a palavra para a Técnica Marinha, para falar dos trabalhos da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização - CIAF, uma vez que a mesma se encontra sem Coordenador e Relator. A Comissão reunira no dia: 08/07 (Modo Remoto). Foram apresentadas as instituições que solicitaram renovação de Declaração Anual de Regularidade. Marinha esclareceu que, todas as entidades para renovação tiveram processo analisado, documentação atualizada e visita está em dia. Em seguida, foram aprovadas por unanimidade as seguintes entidades que solicitaram renovação da DAR: “016 – Associação Artística Cultural De Contagem Mercadores De Ilusões - Tipifi cação: Defesa e Garantia Direitos.”; “036 – Centro De Referência À Criança E Adolescente – Associação Crescer - Tipifi cação: Defesa E Garantia De Direitos.”; “062 – Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso De Menezes - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Foi apresentada a entidade com solicitação Inscrição no CMASC. Marinha esclareceu que a documentação está atualizada, foi analisada pela comissão e foi realizada visita pelos conselheiros. Foi exposto um vídeo com as fotos da visita realizada pelos conselheiros. Em seguida a entidade “271 – Ong Abraçar Filhas De Maria - Tipifi cação: Defesa E Garantia Direitos” foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Marinha informou que a CIAF no mês de julho realizou 1(uma) visita, 03 (três) reuniões presenciais e foi feita a solicitação de recomposição da comissão, que está em falta na sua composição. Vilmo pediu que os conselheiros titulares e suplentes que ainda não estão em comissão, se habilitem a participar e caso tenham interesse, pode procurar a Secretária Executiva Tânia e manifestar seu interesse. Em seguida passou-se para os trabalhos da comissão normativa. A coordenadora Shirlley, informou que a comissão se reuniu no dia 08/07, às 10 horas da manhã, no modo remoto e teve as seguintes análises: Lei 4507 - Criação/Composição do CMASC (Aguardando Parecer da Procuradoria); Solicitação de alteração da nomenclatura na Secretaria da Fazenda – de Atestado de Funcionamento para Declaração Anual de Regularidade – DAR (Será enviado Ofício informando a alteração). Vacinação dos Trabalhadores do SUAS Aguardando Parecer da Procuradoria - Será Encaminhado Ofício à Secretaria da Saúde pedindo informações sobre recebimento/ tramitação.), e será feito um convite a um Representante do Fórum dos Trabalhadores do SUAS – Contagem, para participação da de uma reunião com a Comissão Normativa para informações sobre o funcionamento e fl uxo do CMASC. Foi oferecido a palavra a algum representante do Fórum dos Trabalhadores para se manifestarem sobre os encaminhamentos, mas não houve manifestação entre os presentes. Foram aprovados todos os encaminhamentos da comissão normativa. Em seguida, Vilmo reiterou o pedido de recomposição da comissão de fi nanciamento e pediu aos conselheiros que se manifestem para participarem. Acrescentou que, devido a essa ausência, a Secretária Executiva Tânia, vai relatar os trabalhos da comissão. Tânia informou que a Comissão se reunira no dia 01/07 ás 11:00hs, com a Mesa Diretora, e no dia 08/07, ambas em modo remoto. A comissão analisou as emendas parlamentares com nºs de Programação: “Nº 311860120210004 – Destinada à entidade Sociedade Cultural de Minas Gerais – GND 3 Custeio - Valor R$ 380.000,00 - Dep. Lucas Gonzalez e Nº 311860120200001 - Troca de Unidade Benefi ciária: Alteração: Benefi ciário: Sociedade Cultural De Minas Gerais - CNPJ: 15.621.747/0001-34 - 202041570013 - GND 3 R$ 100.000,00. - Dep. Lucas Gonzalez.” Tânia esclareceu que, a instituição benefi ciária encontra-se regular e com documentação atualizada no CMASC e acrescentou que, como deliberado em plenária, as entidades que recebem recursos vias emendas parlamentares, deverão apresentar ao CMASC, de forma resumida, o Plano de Ação referente a execução do recurso recebido. Foi solicitado à representante da entidade, Ariadne, que se apresentasse e a apresentasse também a entidade SCRMG e o Plano de Execução do referido recurso. A representante apresentou a entidade e o Plano de Trabalho. Após as devidas apresentações com disponibilização de slide para os conselheiros, e exposto pela representante que, o recurso será utilizado na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV na Vila Beija Flor, Centro e Maracanã com parcerias com entidades, dentre elas a ARCA. O Presidente Vilmo, retomou a palavra e consultou a plenária se havia alguma dúvida. Para esclarecimentos, o Presidente pediu que a representante da SCRMG, esclarecesse para qual núcleo foi elaborado o plano apresentado para destinação do recurso. A representante informou que o Plano de execução do recurso, foi feito considerando inicialmente a unidade onde o CMASC realizou a visita e que foi sinalizado para o conselho os demais núcleos onde será utilizado e solicitado que o conselho faça as visitas. Vilmo pediu que a Técnica se pronunciasse em relação a visita Técnica realizada e o parecer da comissão. Marinha informou que o Plano apresentado ao CMASC, onde foi realizado a visita e aprovado a execução das atividades do SCFV foi a SEDE. Caso haja uma alteração no local da execução, diferente do informado e aprovado pela comissão, a entidade deverá apresentar novo plano de trabalho ao conselho, onde será analisado e feita nova visita da comissão ao local das atividades. A representante da SCRMG expôs sua preocupação no que se refere a perda ao prazo de parecer a ser apresentado para recebimento do recurso. O Presidente, esclareceu que a plenária pode aprovar com ressalva e que a ressalva não impede que a entidade receba o recurso. Acrescentou que, porem, só pode começar a e execução do recurso após a apresentação da solicitação ao CMASC e deliberação da comissão nas outras unidades a serem visitadas. O conselheiro Marcos, pediu a palavra e informou a plenária que foi construída uma minuta entre o CMASC e SMDS, com as orientações e fl uxo para a execução do SCFV enquanto entidade. Ariadne informa que já tem conhecimento e que o que for necessário fazer, a entidade irá fazer e, não terá nenhuma difi culdade em se adequar no que for necessário. Vilmo esclareceu que o recurso já pode ser utilizado na execução do SCFV na SEDE da entidade, onde foi visitada e aprovada pela comissão e que a título de segurança, nos outros núcleos o CMASC vai aguardar a apresentação da documentação para análise e visita, até por que se referem a outros locais e outras unidades de CRAS de referenciamento. Dando prosseguimento, Tânia informa que, foi feito uma Aprovação por meio de “AD REFERENDUM” - Resolução CMASC 014/2021 de 01/07/2021 - Número da Programação nº311860120210003 - destinada às unidades socioassistenciais - GND 4 - Investimento - Valor R$ 600.000,00 – Sen. Marcio Bittar - Cadastrada no SIGTV. Para as Unidades: CRAS’s (10), CREAS’s (04), Unidades de Acolhimento (05). A aprovação se deu em reunião no dia 01/07 com a análise da Comissão de Financiamento e Mesa Diretora e assinado pelo Presidente Vilmo. Tânia acrescentou que tal aprovação está prevista no Regimento Interno do CMASC, portanto ele deve passar por homologação em Plenária posterior ao ato. Marcos esclareceu que, tal recurso será utilizado para equipar os equipamentos. Tânia informou que foi solicitado pela Comissão de Financiamento e Mesa Diretora que a secretaria esteja informando ao CMASC, sobre a Licitação, Orçamento dos gastos da referida emenda e comprovações das aquisições com fotos dos itens adquiridos nos locais (equipamentos) benefi ciados. Silvânia Burato, presente na plenária, perguntou ao conselheiro Marcos como que foi realizado o levantamento e como será utilizado o recurso. Marcos esclareceu que passa por todo um processo burocrático e ao fi nalizá-lo será feito uma prestação de contas ao CMASC. O Presidente colocou em aprovação a homologação que, foi em seguida aprovado por todos os conselheiros presentes. Foi informado que não houve reunião da Comissão do Programa Bolsa Família. Em seguida, foi informado pela Secretária Executiva Tânia, os trabalhos da Comissão da Conferência: Foi realizado no dia 10/07 o Encontro dos Trabalhadores do SUAS, com eleição dos delegados e tem acontecido os encontros com os usuários nos equipamentos de modo presencial. A conferência continua com data prevista para o dia 18/08/22, de modo Híbrido. Não havendo mais deliberações e cumpridos os dispositivos de pauta, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues dos Santos, declarou encerrada a plenária, sendo lavrada a presente ata, por mim, Tânia de Souza, que depois de lida e aprovada, será devidamente publicada.

Data: 24/06/2021

Local:

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: a) Aprovação da Pauta; b) Orientações Plenária/Voto; b) Justificativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 3ª Plenária Ordinária (29/04/2021) e 4ª Plenária Ordinária (27/05/2021). 2- COMISSÕES TEMÁTICAS 2.1 – Comissão CIAF - Deliberação de Emissão de: Declaração Anual de Regularidade – DAR e Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos/Programas/benefícios; 2.2 - Comissão do Programa Bolsa Família; 2.2 – Comissão Normativa e de Implementação; 2.3 – Comissão de Financiamento. 3-SECRETARIA EXECUTIVA a) 13ª Conferencia Municipal de Assistência Social – Contagem 4- INFORMES a) Saída da Conselheira: Flávia Braga Monteiro – Titular (CRESS); b) FORUM dos Trabalhadores do SUAS. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 24/06/2021 ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 24 (Vinte e quatro) dias do mês de Junho, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 (Quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob Decretos Municipal, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 5ª Plenária Ordinária – Modo Remoto/2021, através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Claudia Ferreira de Paula; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Suplente: Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC) – Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho; Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos: Titular: CRESS - 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio; Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha; Suplente: CRP - 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Marinha Rabelo Ribeiro Espósito, Marília Barbosa e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis e Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eulália De Lima Gomes; Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, o Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos, o secretário, Carlos Vieira, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Marinha Espósito, a Estagiária de Serviço Social – Rosana Soares do Amaral Oliveira e a Assistente Administrativo, Marília Barbosa, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após conferência de quórum, o Presidente Vilmo Rodrigues, declarou aberta a 5ª Plenária Ordinária deste conselho. Feita a acolhida e apresentadas as devidas justifi cativas de ausências, o Senhor Presidente, colocou em apreciação e votação a Pauta da referida plenária. Após a aprovação da Pauta, por todos, foi dada as devidas orientações do andamento da Plenária, fala e votação. Em seguida, foi colocado em deliberação a Ata da 3ª Plenária Ordinária (29/04/2021) e 4ª Plenária Ordinária (27/05/2021), já enviada previamente para leitura e apreciação de todos os conselheiros, no qual foram aprovadas por todos os presentes. Seguindo a pautas, pasou-se para os trabalhos das Comissões Temáticas. O presidente Vilmo, passou a palavra para Carlos Vieira, Coordenador da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. Carlos Vieira começou informando á plenária que a CIAF, reunira nos dias: 10/06 (Presencial), 14/06 (Modo Remoto) e 21/06 (Modo Remoto). Foram apresentados as instituições que solicitaram renovação de Declaração Anual de Regularidade. Carlos esclareceu que, todas as entidades passaram em comissão, já foram visitadas e encontram-se com documentação regular no CMASC. Em seguida, foram aprovadas as seguintes entidades que solicitaram renovação da DAR: “067 – INSPETORIA MADRE MAZZARELO - Tipifi cação: Defesa e Garantia Direitos”; “155 – KYRIUS CIA DE ARTES KYARTES - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “223 – INSTITUTO CEASA MINAS - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; “139 – INSTITUTO MARUM PATRUS - Tipifi cação: Assessoria e Defesa e Garantia de Direitos/ Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho”; “204 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E SOLIDARIEDADE - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “173 – AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Dando prosseguimento, foram apresentadas as entidades que solicitaram Inscrição no conselho. Após exposição de fotos e das atividades por elas executadas, foram prestados esclarecimentos em relação ao fl uxo do processo de Inscrição no CMASC. Em seguida, foram aprovadas as Inscrições das seguintes entidades: “270 – EXITUS INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - Tipifi cação: Assessoramento e Defesa e Garantia Direitos”; “269 – INSTITUTO BRASIL DE AÇÃO E SERVIÇO SOCIAL-IBRASS - Tipifi cação: Assessoramento/ Defesa e Garantia de Direitos” e “267 – AMAIS – GRUPO DE APOIO A AUTISTAS, PAIS E FAMILIARES DE CONTAGEM - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Passando para as deliberações das solicitações de entidades, de inscrição para executarem o “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)”, Carlos passou a palavra para a conselheira Gabrielly Rios, membra da comissão CIAF e Técnica de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Proteção Básica, que fez uma breve explanação do que seja o serviço e como se dá a execução do mesmo por uma entidade referenciada ao CRAS. O Presidente, pediu a palavra e solicitou uma troca de pauta, uma vez que, para aprovação das entidades solicitantes do SCFV, seria necessário a aprovação da Normativa Orientação Técnica Conjunta, construída pelo CMASC e Secretaria de Desenvolvimento Social, para orientar as entidades que querem executar o serviço como entidade referenciada e formalizar o fl uxo do acompanhamento. Foi solicitado a Coordenadora da Comissão Normativa, Shirley, para apresentar os trabalhos da comissão. Shirley pediu a Secretária Executiva Tania de Souza, para o fazer, devido a sua ausência na última reunião da comissão. Tânia esclareceu que, diante de algumas solicitações de inclusão do SCFV na tipifi cação de algumas entidades, houve a necessidade de se fazer uma Normativa que orientasse o serviço, o acompanhamento e o fl uxo das solicitações. Tânia informou que a Normativa foi encaminhada para o grupo do Whatzapp e e-mail dos conselheiros para apreciação. Após leitura e explanações sobre o documento, Tânia enfatizou o item dos requisitos e fl uxo das solicitações, que destaca o cumprimento e Assinatura da Declaração (Termo de Aceite) da entidade. O presidente, colocou em deliberação a Normativa “Orientação Técnica Conjunta – Conselho Municipal De Assistência Social E Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social - Para A Execução Do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos De Forma Indireta Por Entidades De Assistência Social No Município De Contagem”, que foi aprovada por todos os presentes. Carlos, dando prosseguimento as solicitações de Inscrição, salientou a importância do trabalho em conjunto do CMASC, CIAF, Comissão Normativa e Gestão na construção desta normativa. Foram apresentadas as seguintes entidades: “045 – Associação Comunitária Shekinah - Tipifi cação: Atendimento - (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso)”; “192 – SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - Tipifi cação: - Atendimento (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)”; “263 – INSTITUTO ANGLICANO DE MINAS GERAIS - Tipifi cação: Atendimento (Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Carlos acrescentou que, diante das visitas realizadas pela comissão, análise do plano apresentado e parecer Técnico da Comissão, essas entidades tiveram parecer favorável da comissão para a execução do SCFV. O Presidente colocou essas entidades em deliberação e explicou que elas somente receberão o documento com a nova tipifi cação, após a assinatura da Declaração/Termo de Aceite assinado no CMASC. Em seguida, todas foram aprovadas por todos os presentes. Carlos apresentou a entidade “268 – JUVENTUDE UNIDA DE CONTAGEM – JUC”, e esclareceu que a mesma não recebeu a tipifi cação como SCFV, sendo Tipifi cada como: “Defesa e Garantia de DireitosProjeto”, de acordo com o Plano de Trabalho entregue e analisado. A entidade foi aprovada por todos os presentes. Carlos apresentou os trabalhos executados pela comissão no mês e acrescentou que a entidade “Associação dos moradores da Vila estrela Dalva e Vila São Mateus” passou novamente pela comissão para nova análise e teve sua renovação aprovada. Finalizados os trabalhos da CIAF, foi passado a palavra para a Coordenador Shirley para dar continuidade a apresentação dos trabalhos da Comissão Normativa. Shirley informou que os documentos apresentados em Plenária anterior, ainda continuam em construção. O presidente pediu a palavra, e esclareceu que, um dos Documentos que estão sendo construídos, é a solicitação de Vacinação dos Trabalhadores do SUAS. Vilmo solicitou que o Representante do Fórum dos Trabalhadores se apresentasse para expor sua fala, como solicitado na pauta. A Senhora Nahjla Najjar Tauil, cumprimentou a todos e agradeceu acolhida do CMASC em relação a pauta da vacina e a abertura da participação na construção do documento. Agradeceu a secretaria de saúde, a superintendência a o município na resposta ao público já vacinado. Salientou que a luta do fórum é para todos os trabalhadores do SUAS, incluindo trabalhadores governamentais e não governamentais e pede agilidade na deliberação desse documento. A conselheira Elaine expõe a importância da vacinação em Contagem e do reconhecimento da gestão em relação aos trabalhadores do SUAS. O Presidente Vilmo reforça que o documento está em construção. O conselheiro Joel, esclarece que os documentos já foram em parte encaminhados, alguns aguardando informações do conselho, outros já em discussão com a equipe da prefeitura. Vilmo também parabeniza, enquanto conselho, o trabalho da Prefeita Marília e demais setores que estão envolvidos na questão da vacinação, que não alcançou a todos, mas foi um avanço na vacinação dos trabalhadores do SUAS. O conselheiro Maurício parabeniza os avanços e destaca a conquista da vacinação para a pessoa com defi ciência. Dando prosseguimento, Shirley pede Tânia que fale da pauta da Deliberação do Projeto de Lei – Programa Cartão Social Alimentando Direitos em Contagem. Tânia justifi ca a falta da Vice-Presidente, Michele, que teve uma sobreposição de agenda, esclarece que o documento já fora previamente encaminhado aos conselheiros, passado em Comissão Normativa e convida o conselheiro Marcos Costa para explanar sobre o Projeto de Lei. Marcos explica que o Programa é uma proposta do Governo Marília juntamente com a Secretária Viviane, com o objetivo de empoderar as famílias que são benefi ciárias dos benefícios socioassistenciais no município. Será um cartão para que a própria família pssa comprar o alimento, anteriormente, de forma específi ca de modo cesta básica. Tal projeto vai passar pelas aprovações da SEAD/CÂMARA/CMASC e PREFEITA. Após esclarecimentos, o “Projeto de Lei – Programa Cartão Social Alimentando Direitos em Contagem” foi colocado em deliberação e Aprovado por todos os conselheiros presentes. Em seguida, o senhor presidente cedeu a palavra ao conselheiro Carlos Vieira, coordenador da da Comissão de Financiamento. Carlos Vieira informou que a comissão se reuniu nos dias 14/06 (14:00) e 21/06 (13:30) – Modo Online. Foi apresentado as deliberações da comissão, que foram: a) Esclarecimentos - Entidades que estão executando Serviço (Planilha); como estão sendo acompanhadas pelo Gestor responsável e se as visitas para comprovações do acompanhamento estão sendo realizadas; b) Esclarecimentos (Planilha) sobre os cálculos: Valores dos Recursos, Público Atendido e se o valor pago está sendo feito pelo Valor fechado ou Per capta. c) Solicitação de que as Emendas Parlamentares estejam incluídas na Planilha de Prestação de Contas a serem apresentadas ao CMASC. As solicitações foram colocadas em deliberação e Aprovados por todos os conselheiros presentes.Em seguida, foi apresentado as deliberações das Programações das Emendas Parlamentares: a) Programação: 311860120210001 - Destinada á entidade: Instituição Espírita Lar de Marcos / Investimento – Custeio - Valor R$ 100.000,00 - Dep. Lincoln Portela; b) Programação: 311860120210002 - Destinada á entidade: AMONP – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II / Investimento - Valor R$ 100.000,00 - Dep. Subtenente Gonzaga. As duas entidades benefi ciárias, apresentaram á Plenária, de forma resumida, a destinação e uso dos recursos por elas a receber. Após esclarecimentos á Plenária, as progamações foram colocadas em deliberação, sendo aprovadas por todos os conselheiros presentes. Encerrada a apresentação da Comissão de Financiamento, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues, cedeu a palavra à senhora Thaís, Coordenadora da Comissão do Programa Bolsa Família. Esta informara à assembléia que, a comissão se reuniu em 15/06, às nove horas, em modalidade remota, tirando como encaminhamento: análise bimestrais dos dados encaminnhados pela Diretoria de Programa e Benefi cios (SMDS). Dada a explanação, procedeu-se a votação, que aprovou o parecer da comissão. Seguindo para os direcionamentos fi nais, o Presidente, passou a palavra para a Srª Tania, Secretária Executiva, que trouxe os informes da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social: Encontros dos Usuários, previstos para 05/07 a 14/07/2021 – nos CRAS; Encontros com os Trabalhadores e Entidades: 03/07/2021 – Sábado (Manhã); Conferência – Modo Remoto (YouTube) – Composição da Mesa (Presencial) / Data Prevista: 18/08/2021. Dentre os informes gerais, o presidente informou a saída da conselheira Flávia Braga Monteiro – Representante CRESS/MG. Não havendo mais deliberações e cumpridos os dispositivos de pauta, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues declarou encerrada a plenária, sendo lavrada a presente ata, por mim, Tania de Souza, que depois de lida e aprovada, será devidamente publicada.

Data: 27/05/2021

Local: Modo Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 24 de Maio de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 4ª Plenária Ordinária do Ano de 2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 27 de Maio de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 24/05/2021 . Publicação de Convocatória – DOC – Diário Ofi cial do Município. . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. 24 A 26/05/2021 (Até as 17:00) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=fjOGrl5XMEOUdpPeaCsAIKnFK88BoPRCtdOHswhciTBUOFVMWldLNEpYT05NSU VORVdYM1pORkk2Uy4u 27/05/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet. Início da 4ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para o E-mail inscritos – Manhã. Manhã. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Orientações e Aprovação da Pauta; b) Justificativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 3ª Plenária Ordinária (29/04/2021). 2- COMISSÕES TEMÁTICAS a) Deliberação - Regimento Interno – CMASC - Atualização; b) Deliberação de Emissão - Documento Jurídico - Alteração na Lei Municipal 4507; c) Deliberação - Prestação de Contas – Órgão Gestor (Janeiro/Abril); d) Deliberação - Análise – Dados Programa Bolsa Família; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5075 Contagem, 26 de maio de 2021 Página 67 de 74 e) Deliberação de Emissão de Declaração Anual de Regularidade – DAR; f) Deliberação de Emissão de Inscrição de Entidades/Serviços/Projetos; g) Deliberação -Notifi cação às Entidades com solicitação de Insc. – Comunidades Terapêuticas. 3-SECRETARIA EXECUTIVA a) 13ª Conferencia Municipal de Assistencia Social – Contagem Data Prevista: 18/08/2021 Modo Online 3- INFORMES a) Inclusão Conselheira: Claudia Ferreira de Paula – Suplente (SMDS); Nomeação: Portaria Conjunta 010/2021- DOC / 29/04/2021 - à partir de 07/04/2021; b) Vacinação. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem – CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 27/05/2021 ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de Maio, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 (Quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob Decretos Municipal, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 4ª Plenária Ordinária – Modo Remoto, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Claudia Ferreira de Paula; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Suplente: Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC) – Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho; Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos: Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Flávia Braga Monteiro; Titular: CRESS - 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio; Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha; Suplente: CRP - 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Marinha Rabelo Ribeiro Espósito, Marília Barbosa e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, O Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Marinha Espósito, a Estagiária de Serviço Social – Rosana Soares do Amaral Oliveira e a Assistente Administrativo, Marília Barbosa, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após conferência de quórum, o Presidente Vilmo Rodrigues, declarou aberta a 4ª Plenária Ordinária deste conselho. Após a acolhida e apresentadas as devidas justifi cativas de ausências, o Senhor Presidente, colocou em apreciação e votação a Pauta da referida plenária. Foi informada pela Secretária Executiva, Tânia, a solicitação de inclusão de Pauta do Fórum dos Trabalhadores do SUAS. A Pauta e a inclusão, foram aprovadas por unanimidade, assim como a Ata da 3ª Plenária Ordinária (29/04/2021). Dando início às pautas específi cas, das Comissões de Trabalho, o presidente cedeu a palavra à Senhora Shirley, Coordenadora da Comissão Normativa e de Implementação. Esta apresentara que a comissão se reunira no dia 19/05 em modalidade remota. A comissão, após análise, encaminha para aprovação deste conselho, as alterações regimentais observadas e necessárias. Fora explicado que a mudança regimental é de ordem revisional, típica de todas as gestões para fi ns de atualização, preservando, no entanto, a essência das legislações vigentes e que regem os conselhos de assistência. Fora lembrado que o devido Regimento Interno, fora encaminhado antecipadamente por e-mail a todos os conselheiros. Feita a apreciação, o Regimento Interno do CMASC, foi devidamente aprovado pela maioria. Na sequência, a coordenadora apresentou para aprovação o formulário de documento solicitando alteração na Lei Municipal 4507 que trata da composição do CMASC. O intuito altera a disposição da participação de representante do Poder Legislativo na composição do conselho. Apresentada a proposta, procedeu-se a votação, efetivando devida aprovação, encerrando assim a pauta da Comissão Normativa. Assim sendo, o senhor presidente cedeu a palavra ao senhor Carlos Vieira, relator da Comissão de Financiamento. Este comunicou a renúncia da senhora Karla Giovanni da coordenação da comissão que deliberaria nova escolha de coordenação em reunião posterior. Prosseguindo com os trabalhos, Carlos Vieira apresentou deliberação analítica da comissão quanto à apresentação de Demonstrativo orçamentário (Janeiro/Abril); Demonstrativo Sintético da Execução Financeira até 31 de março e Pagamentos realizados com recursos federais e municipais, atualizados em 20 de maio; Acrescentam-se: a Apreciação de Planilha de Prestação de Contas – Parcerias executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social entre Janeiro e Abril. Foi feita solicitação ao órgão gestor que apresente também os encaminhamentos dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Procedeu-se a votação que culminou na aprovação dos itens supracitados. Em seguida, foi apresentado a Alteração da Unidade Benefi ciária - Número da Programação nº 311860120200010 - GND 4 / Investimento - Valor R$ 100.000,00 - Parlamentar Igor Timo, sendo dado os devidos esclarecimentos sobre a alteração, pela Vice-Presidente Michele Caldeira, que informou a ampliação dos benefi ciários da destinação do recurso. Procedeu-se a votação, sendo aprovada por todos os conselheiros presentes. Encerrada a apresentação de fi nanciamento, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues, cedeu a palavra à senhora Thaís, Coordenadora da Comissão do Programa Bolsa Família. Esta informara à assembleia que, a comissão se reuniu em 19 /05, às nove horas, em modalidade remota, tirando como encaminhamento a aprovação das planilhas comparativas com dados do CadÚnico, visto que a comissão não constatara nenhuma anormalidade dos dados de Fevereiro a Abril do corrente ano. Dada a explanação, procedeu-se a votação que aprovou o parecer da comissão. Não havendo mais disposições, o presidente passou a palavra ao senhor Carlos Vieira, Coordenador da Comissão de Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. Carlos Vieira começou apresentando as instituições que solicitaram renovação de Declaração Anual de Regularidade. Foram aprovadas as seguintes entidades: : “023 – Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “237 – Cia Arte & Mensagem/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “192 – Sociedade Cultural de Minas Gerais (SCRMG)/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “227 - Rede Cidadã/ Tipifi cação: Promoção de Integração ao Mundo do Trabalho”; “Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC)/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “254 – Associação de Apoio Assistencial ao Menor Carente da Cidade de Contagem (PROVAV)/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “065 – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II (AMONP)/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “006 - Associação de Apoio Social e Cultural Renascer/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos e Atendimento (SCFV)”; “007 – Associação dos Moradores da Vila Estrela D’Alva e Vila São Mateus/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos (projetos)”; “257 – Núcleo de Aprendizado Vida Eterna (NAVE)/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Ao apresentar as entidades, houve discordância entre membros da comissão quanto a um dos encaminhamentos (Entidade de Nº de Inscrição 007), sendo feito questionamento pela senhora Gabrielly Rios. Esta foi rebatida pelo coordenador da comissão. Permanecendo entrave, o senhor presidente impetrou questão de ordem até que houvera nova harmonia entre os membros a fi m de prosseguir. Permanecendo a dúvida, foi feito o encaminhamento de Aprovação com Ressalva, devendo ser esclarecido posteriormente a dúvida, em comissão e/ou próxima plenária. As demais entidades foram aprovadas pela maioria. Na sequência, foram apresentadas as entidades que solicitaram Inscrição, sendo aprovadas as seguintes: “264 – Associação Instituto Noah/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “265 – Programa Solidariedade em Ação (PROSA)/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos” e “266 – Associação Contagem Voluntária/ Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos (Projetos)”. Por fi m, o Coordenador informou que foram realizadas: quatro visitas às entidades, foram feitos sete encontros presenciais para orientação, fora pautada reunião com representação jurídica para a discussão sobre parecer referente às comunidades terapêuticas e, fora marcada reunião deliberativa para análises processuais de solicitação de inscrição de entidades como executoras de SCFV, para dez de junho do corrente ano. O coordenador colocou em votação a aprovação de emissão de notifi cação às comunidades terapêuticas que solicitaram inscrição no conselho, informando que os processos seguem em análise e aguardando defi nições intersetoriais e jurídicas. A proposta foi aprovada por todos. Seguindo para os direcionamentos fi nais, a senhora vice-presidente Michele Caldeira, informou que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social teve reunião em vinte e cinco de maio e a conferência será em modalidade remota (exceto a composição da Mesa Diretora) e sua previsão é de ser realizada em dezoito de agosto. Dentre os informes gerais, o presidente deu boas-vindas à conselheira Cláudia Ferreira de Paula, suplente (SMDS) – Nomeação: Portaria Conjunta 010/2021 - DOC 29/04/2021, a partir de 07/04/2021 em substituição a Tássio da Silva Nequini. Em seguida, foi dada a palavra aos representantes do Fórum dos Trabalhadores do SUAS. Estes solicitaram a vacinação da categoria, sendo feitas explanações pela senhora Gabrielly Rios, cuja fala foi endossada por demais trabalhadores. Também fora registrado o pedido de vacinação dos usuários do Centro Pop, pedido feito pela conselheira Iara e devidamente apreciado pela plenária. Não havendo mais deliberações e cumpridos os dispositivos de pauta, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues declarou encerrada a plenária, sendo lavrada a presente ata que o senhor secretário-geral, Carlos Vieira, fi zera redigir e, depois de lida e aprovada, será devidamente publicada.

Data: 29/04/2021

Local: Remoto - Meet

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 26 de Abril de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 3ª Plenária Ordinária do Ano de 2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 29 de Abril de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA CRONOGRAMA 27/04/2021 . Publicação de Convocatória – DOC – Diário Ofi cial do Município. . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. 27 A 29/04/2021 (Até as 12:00) . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário: https://forms.offi ce.com/r/VSgfb0QkN3 29/04/2021 14:00 HS – Plataforma Google Meet Início da 3ª Plenária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. Será enviado Link de acesso a Reunião para o E-mail inscrito. 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 2ª Plenária Ordinária (25/03/2021); d) Aprovação Regimento Interno – Medidas Socioeducativas; e) Aprovação de Fluxo de Informações – Prestação de Contas (Órgão Gestor); f) Inscrição de Entidades no CMASC; g) Emissão de Declaração Anual de Regularidade - DAR. 2 - INFORMES GERAIS VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 29/04/2021 ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 29 (Vinte e nove) dias do mês de Abril, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 (Quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 3ª Plenária Ordinária – Modo Remoto, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eulália De Lima Gomes; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis; Suplente: Secretaria Municipal da Fazenda - Vanderli Sebastiana De Morais; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda – Marco Antônio Moreira; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Suplente: Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC) – Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho; Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos: Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Flávia Braga Monteiro; Titular: CRESS - 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio; Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha; Suplente: CRP - 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Marinha Esposito, Marília Barbosa e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Suplente: Procuradoria Geral - Lourenza Lopes Moraes; Suplente: Centro de Referência a Criança e ao Adolescente: Patrícia Lemos de Oliveira. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, O Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Marinha Espósito, a Estagiária de Serviço Social – Rosana Soares do Amaral Oliveira e a Assistente Administrativo, Marília Barbosa, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após conferência de quórum, o Presidente Vilmo Rodrigues, declarou aberta a 3ª Plenária Ordinária deste conselho. Após a acolhida e apresentadas as devidas justifi cativas de ausências, o Senhor Presidente, colocou em apreciação e votação a Pauta da referida plenária. Foi solicitada pela Secretária Executiva, Tânia, a inclusão de 02 (duas) Pautas: Aprovação de Alteração de Itens da Programação de nº 311860120200008 - destinada à entidade Projeto Assistencial Novo Céu e Fala de um representante do Fórum de Trabalhadores, solicitado por e-mail. A Pauta e as inclusões foram aprovadas por unanimidade, assim como a Ata da 2ª Plenária Ordinária (25/03/2021). Dando início às pautas específi cas, das Comissões de Trabalho, o presidente cedeu a palavra à Senhora Shirley, Coordenadora da Comissão Normativa e de Implementação. Esta apresentara que a comissão se reunira em vinte e três de abril do corrente ano e segue analisando possíveis alterações no Regimento Interno do Centro POP. Foram realizados alguns pedidos de alteração, que, após solicitações, foram entregues ao Conselho em tempo para passar em aprovação, de acordo com informações da Secretária Executiva. Na sequência, foi apresentado o Regimento Interno – Medidas Socioeducativas (PSC/LA), que, de acordo com a comissão, fora construído pela equipe da Gestão anterior, e pela análise está apto a aprovação, fi cando apenas pendente, a alteração dos responsáveis pelo documento (Secretaria), que fará as alterações e encaminhará ao conselho para publicação. Em seguida, em resposta à carta - aos assistentes sociais e psicólogos sobre os questionamentos do concurso, a comissão entendeu que, não se trata de algo cabível às devidas competências deste conselho. Foram aprovadas por unanimidade, as pautas apresentadas pela comissão: o Regimento Interno – Medidas Socioeducativas (PSC/LA), Regimento Interno do Centro POP e Resposta à Carta da Comissão do Concurso (Assistentes Sociais e Psicólogos). A prosseguir, o Presidente passou a palavra ao senhor Carlos Vieira que, na ausência da Coordenadora da Comissão de Financiamento, senhora Karla Geovani, na reunião da comissão, sendo justifi cada, assumiu os trabalhos na condição de relator. Carlos, por sua vez, informou que a comissão se reunira em vinte de abril e que fora defi nida, para o mês de Maio, a apresentação do Fluxo Financeiro do Órgão gestor. Assim, colocou-se em pauta para votação: a) A apresentação do Órgão Gestor ao CMASC da Planilha de Prestação de Contas, Rendimentos/ Destinos das Aplicações e Demonstrativo Sintético; b) Apresentação - Execução Orçamentária (Fundo/Recursos Alocados); c) Apresentação - Rendimentos e Aplicação do Saldo Remanescente/Reprogramação de Saldos-Período 15/12/2020 a 15/01/2021. Após alguns esclarecimentos, o Fluxo foi aprovado por todos. A Coordenadora da comissão de fi nanciamento passou a palavra para a Secretária Executiva Tânia, que apresentou a alteração dos Itens da Programação – Número nº 311860120200008 - destinada à entidade Projeto Assistencial Novo Céu - GND 4 Investimento - Valor R$ 65.000,00 - Sen. Antônio Anastasia (Aprovada em Plenária 04/05/2020). Tânia esclareceu que foi solicitado a alteração de Itens, uma vez que, segundo a entidade, o valor destinado a compra de carro, não será possível, devido exigir uma complementação para compra e a entidade, alega não ter o valor. Tânia acrescentou que, a entidade encontra-se regular e com documentação atualizada no CMASC. A conselheira Gabrielly Rios, apresentou dúvidas referentes à tipifi cação da entidade Novo Céu, sendo devidamente esclarecida pela conselheira Karla Geovani, que explanou sobre o vínculo entre saúde e SUAS. A representante da entidade, Márcia, estava presente na reunião e esclareceu as demais dúvidas dos conselheiros. Após esclarecimentos, a alteração nos itens da programação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Coordenadora da Comissão do Bolsa Família, Thays tomou a palavra e informou que a comissão ainda não havia encaminhamentos a apresentar à plenária por não haver, à data, fechamento e apresentação de relatórios para fi ns comparativos com os meses anteriores, fi cando os parâmetros comparativos para futura apresentação em plenária. Assim sendo, o senhor presidente concedeu novamente a palavra ao senhor Carlos Vieira, desta vez, na condição de coordenador da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. O coordenador apresentou os encaminhamentos da comissão e procedeu, inicialmente, com a apresentação dos processos de Renovação da “Declaração Anual de Regularidade - DAR” de entidades socioassistenciais. Foram apresentadas e em seguidas aprovadas por unanimidades, as seguintes entidades: “038 – FRED: Uma Alternativa à Reintegração – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “069 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Tipifi cação: Atendimento (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e Defesa e Garantia de Direitos ”; “ 205 – Associação Nunca Desistir - Tipifi cada: Defesa e Garantia de Direitos”; “068 – Associação Ser Parte – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “244 – PROJAL: Projeto Assistencial Laguna – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Em seguida procedeu as apresentações dos pedidos de Inscrição de entidades: O primeiro pedido apresentado foi do “Instituto Anglicano de Minas Gerais – 263 – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Ao apresentar, o coordenador explicou sobre os serviços oferecidos pela entidade, sendo: atendimento psicológico, fi sioterapia, fonoaudiologia, assessoria jurídica, ofi cinas de convivência familiar, roda de conversa, palestras, atividades recreativas, etc. Feita a explanação, o conselheiro Marcos Antônio interpelou quanto à tipifi cação da entidade citada, apresentando dúvidas quanto ao seu vínculo com a assistência social. A técnica, senhora Marinha, explicou os pontos técnicos observados e registrados em visita. Ainda assim, o conselheiro levantou questionamentos, estes seguidos pela conselheira Gabrielly Rios. A Secretária Executiva do conselho, Tânia de Souza, ressaltou que o público atendido pela entidade é público da assistência. Entre o debate, foram explicados os fl uxos da CIAF. Carlos Vieira, por sua vez, alertou para que não haja uma desqualifi cação do trabalho técnico da comissão e da técnica responsável pelo conselho. Por fi m, a referida inscrição fora aprovada sob a ressalva de um representante da entidade apresentar outros esclarecimentos na próxima plenária. Na sequência, o coordenador apresentou o “Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – 261 – Tipifi cação: Integração ao Mundo do Trabalho”. A Inscrição da entidade fora aprovada por unanimidade. Depois, Carlos Vieira apresentou o penúltimo tópico de pauta: a inclusão da “Declaração do Conselho Fiscal”. Carlos explicou que o documento entraria como exigência às entidades que não possuem conselho fi scal estatutariamente e que, não sendo um documento formalmente solicitado via legislação, seria forma de resguardar o conselho quanto à informação à entidade de que o conselho fi scal pode vir a ser exigido em outras situações, assim, o documento resguardaria o conselho e enriqueceria as orientações informativas às OSCs. Em votação, a proposta apresentada pela CIAF fora aprovada por unanimidade. Encerrando a pauta da comissão, Carlos Vieira colocou em votação a proposta de reunião intersetorial para discussão quanto às “Comunidades Terapêuticas” e seus enquadramentos na assistência social. A conselheira Eulália concordou e classifi cou a proposta como “pertinente”. Proposta aprovada com unanimidade. Encerrada a pauta da CIAF, o presidente passou a palavra à secretária executiva, Tânia Souza. Esta lembrou a todos sobre a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Contagem e convocou a Comissão Organizadora para reunião em 04 de maio. Antes de declarar o encerramento da plenária, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues, proferiu os seguintes Informes: A) Convite ao Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS. Foi passada a palavra para a Representante do Fórum, Senhora Nahjla Najjar Tauil Campos, que destacou a importância da participação dos trabalhadores e do conselho no Fórum dos Trabalhadores do SUAS – Contagem. Nahjla fez o Convite ao conselho para participar da próxima mesa de discussão. O Presidente, apresentou o convite a Plenária e o conselheiro Marcos se disponibilizou a representar o conselho na discussão. b) ADA – Ação de Distribuição de Alimentos; c) Curso de Diretrizes para a Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Assistência Social 2022 – 2025 – SEDESE e Live com orientações para a realização das conferências de assistência social, em 30 de abril do corrente ano. Não havendo mais deliberações, o Senhor Presidente agradeceu presença de todos e declarou o encerramento da plenária, sendo lavrada a presente Ata por mim, Vice-Secretário Carlos Vieira.
Reunião Ordinária ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 29/04/2021 ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 29 (Vinte e nove) dias do mês de Abril, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 (Quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 3ª Plenária Ordinária – Modo Remoto, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eulália De Lima Gomes; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis; Suplente: Secretaria Municipal da Fazenda - Vanderli Sebastiana De Morais; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda – Marco Antônio Moreira; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Suplente: Núcleo de Incentivo à Cidadania (NIC) – Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho; Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos: Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Flávia Braga Monteiro; Titular: CRESS - 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio; Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha; Suplente: CRP - 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Marinha Esposito, Marília Barbosa e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Suplente: Procuradoria Geral - Lourenza Lopes Moraes; Suplente: Centro de Referência a Criança e ao Adolescente: Patrícia Lemos de Oliveira. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, O Presidente Vilmo Rodrigues dos Santos, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Marinha Espósito, a Estagiária de Serviço Social – Rosana Soares do Amaral Oliveira e a Assistente Administrativo, Marília Barbosa, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após conferência de quórum, o Presidente Vilmo Rodrigues, declarou aberta a 3ª Plenária Ordinária deste conselho. Após a acolhida e apresentadas as devidas justifi cativas de ausências, o Senhor Presidente, colocou em apreciação e votação a Pauta da referida plenária. Foi solicitada pela Secretária Executiva, Tânia, a inclusão de 02 (duas) Pautas: Aprovação de Alteração de Itens da Programação de nº 311860120200008 - destinada à entidade Projeto Assistencial Novo Céu e Fala de um representante do Fórum de Trabalhadores, solicitado por e-mail. A Pauta e as inclusões foram aprovadas por unanimidade, assim como a Ata da 2ª Plenária Ordinária (25/03/2021). Dando início às pautas específi cas, das Comissões de Trabalho, o presidente cedeu a palavra à Senhora Shirley, Coordenadora da Comissão Normativa e de Implementação. Esta apresentara que a comissão se reunira em vinte e três de abril do corrente ano e segue analisando possíveis alterações no Regimento Interno do Centro POP. Foram realizados alguns pedidos de alteração, que, após solicitações, foram entregues ao Conselho em tempo para passar em aprovação, de acordo com informações da Secretária Executiva. Na sequência, foi apresentado o Regimento Interno – Medidas Socioeducativas (PSC/LA), que, de acordo com a comissão, fora construído pela equipe da Gestão anterior, e pela análise está apto a aprovação, fi cando apenas pendente, a alteração dos responsáveis pelo documento (Secretaria), que fará as alterações e encaminhará ao conselho para publicação. Em seguida, em resposta à carta - aos assistentes sociais e psicólogos sobre os questionamentos do concurso, a comissão entendeu que, não se trata de algo cabível às devidas competências deste conselho. Foram aprovadas por unanimidade, as pautas apresentadas pela comissão: o Regimento Interno – Medidas Socioeducativas (PSC/LA), Regimento Interno do Centro POP e Resposta à Carta da Comissão do Concurso (Assistentes Sociais e Psicólogos). A prosseguir, o Presidente passou a palavra ao senhor Carlos Vieira que, na ausência da Coordenadora da Comissão de Financiamento, senhora Karla Geovani, na reunião da comissão, sendo justifi cada, assumiu os trabalhos na condição de relator. Carlos, por sua vez, informou que a comissão se reunira em vinte de abril e que fora defi nida, para o mês de Maio, a apresentação do Fluxo Financeiro do Órgão gestor. Assim, colocou-se em pauta para votação: a) A apresentação do Órgão Gestor ao CMASC da Planilha de Prestação de Contas, Rendimentos/ Destinos das Aplicações e Demonstrativo Sintético; b) Apresentação - Execução Orçamentária (Fundo/Recursos Alocados); c) Apresentação - Rendimentos e Aplicação do Saldo Remanescente/Reprogramação de Saldos-Período 15/12/2020 a 15/01/2021. Após alguns esclarecimentos, o Fluxo foi aprovado por todos. A Coordenadora da comissão de fi nanciamento passou a palavra para a Secretária Executiva Tânia, que apresentou a alteração dos Itens da Programação – Número nº 311860120200008 - destinada à entidade Projeto Assistencial Novo Céu - GND 4 Investimento - Valor R$ 65.000,00 - Sen. Antônio Anastasia (Aprovada em Plenária 04/05/2020). Tânia esclareceu que foi solicitado a alteração de Itens, uma vez que, segundo a entidade, o valor destinado a compra de carro, não será possível, devido exigir uma complementação para compra e a entidade, alega não ter o valor. Tânia acrescentou que, a entidade encontra-se regular e com documentação atualizada no CMASC. A conselheira Gabrielly Rios, apresentou dúvidas referentes à tipifi cação da entidade Novo Céu, sendo devidamente esclarecida pela conselheira Karla Geovani, que explanou sobre o vínculo entre saúde e SUAS. A representante da entidade, Márcia, estava presente na reunião e esclareceu as demais dúvidas dos conselheiros. Após esclarecimentos, a alteração nos itens da programação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Coordenadora da Comissão do Bolsa Família, Thays tomou a palavra e informou que a comissão ainda não havia encaminhamentos a apresentar à plenária por não haver, à data, fechamento e apresentação de relatórios para fi ns comparativos com os meses anteriores, fi cando os parâmetros comparativos para futura apresentação em plenária. Assim sendo, o senhor presidente concedeu novamente a palavra ao senhor Carlos Vieira, desta vez, na condição de coordenador da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF. O coordenador apresentou os encaminhamentos da comissão e procedeu, inicialmente, com a apresentação dos processos de Renovação da “Declaração Anual de Regularidade - DAR” de entidades socioassistenciais. Foram apresentadas e em seguidas aprovadas por unanimidades, as seguintes entidades: “038 – FRED: Uma Alternativa à Reintegração – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “069 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Tipifi cação: Atendimento (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e Defesa e Garantia de Direitos ”; “ 205 – Associação Nunca Desistir - Tipifi cada: Defesa e Garantia de Direitos”; “068 – Associação Ser Parte – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”; “244 – PROJAL: Projeto Assistencial Laguna – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Em seguida procedeu as apresentações dos pedidos de Inscrição de entidades: O primeiro pedido apresentado foi do “Instituto Anglicano de Minas Gerais – 263 – Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. Ao apresentar, o coordenador explicou sobre os serviços oferecidos pela entidade, sendo: atendimento psicológico, fi sioterapia, fonoaudiologia, assessoria jurídica, ofi cinas de convivência familiar, roda de conversa, palestras, atividades recreativas, etc. Feita a explanação, o conselheiro Marcos Antônio interpelou quanto à tipifi cação da entidade citada, apresentando dúvidas quanto ao seu vínculo com a assistência social. A técnica, senhora Marinha, explicou os pontos técnicos observados e registrados em visita. Ainda assim, o conselheiro levantou questionamentos, estes seguidos pela conselheira Gabrielly Rios. A Secretária Executiva do conselho, Tânia de Souza, ressaltou que o público atendido pela entidade é público da assistência. Entre o debate, foram explicados os fl uxos da CIAF. Carlos Vieira, por sua vez, alertou para que não haja uma desqualifi cação do trabalho técnico da comissão e da técnica responsável pelo conselho. Por fi m, a referida inscrição fora aprovada sob a ressalva de um representante da entidade apresentar outros esclarecimentos na próxima plenária. Na sequência, o coordenador apresentou o “Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – 261 – Tipifi cação: Integração ao Mundo do Trabalho”. A Inscrição da entidade fora aprovada por unanimidade. Depois, Carlos Vieira apresentou o penúltimo tópico de pauta: a inclusão da “Declaração do Conselho Fiscal”. Carlos explicou que o documento entraria como exigência às entidades que não possuem conselho fi scal estatutariamente e que, não sendo um documento formalmente solicitado via legislação, seria forma de resguardar o conselho quanto à informação à entidade de que o conselho fi scal pode vir a ser exigido em outras situações, assim, o documento resguardaria o conselho e enriqueceria as orientações informativas às OSCs. Em votação, a proposta apresentada pela CIAF fora aprovada por unanimidade. Encerrando a pauta da comissão, Carlos Vieira colocou em votação a proposta de reunião intersetorial para discussão quanto às “Comunidades Terapêuticas” e seus enquadramentos na assistência social. A conselheira Eulália concordou e classifi cou a proposta como “pertinente”. Proposta aprovada com unanimidade. Encerrada a pauta da CIAF, o presidente passou a palavra à secretária executiva, Tânia Souza. Esta lembrou a todos sobre a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Contagem e convocou a Comissão Organizadora para reunião em 04 de maio. Antes de declarar o encerramento da plenária, o senhor presidente, Vilmo Rodrigues, proferiu os seguintes Informes: A) Convite ao Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS. Foi passada a palavra para a Representante do Fórum, Senhora Nahjla Najjar Tauil Campos, que destacou a importância da participação dos trabalhadores e do conselho no Fórum dos Trabalhadores do SUAS – Contagem. Nahjla fez o Convite ao conselho para participar da próxima mesa de discussão. O Presidente, apresentou o convite a Plenária e o conselheiro Marcos se disponibilizou a representar o conselho na discussão. b) ADA – Ação de Distribuição de Alimentos; c) Curso de Diretrizes para a Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Assistência Social 2022 – 2025 – SEDESE e Live com orientações para a realização das conferências de assistência social, em 30 de abril do corrente ano. Não havendo mais deliberações, o Senhor Presidente agradeceu presença de todos e declarou o encerramento da plenária, sendo lavrada a presente Ata por mim, Vice-Secretário Carlos Vieira.

Data: 25/03/2021

Local: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet.

Hora: 14:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Contagem, 23 de Março de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da sua 2ª Plenária Ordinária do Ano de 2021, que será realizada na próxima Quinta- Feira, dia 25 de Março de 2021, às 14:00hs, excepcionalmente em Modo Remoto - Meet, devido as orientações e medidas de prevenção ao contágio e à propagação do Coronavírus – COVID-19. A Reunião, obedecerá o seguinte CRONOGRAMA: DATA 22 e 23/03/2021 . Publicação de Convocatória – DOC – Diário Ofi cial do Município. . Envio de Convocatória e Pauta para todos os Conselheiros. 22 a 24/03/2021 . Inscrição Prévia para recebimento de Link de acesso a Reunião. Acessar o link abaixo e responder as perguntas do Formulário. https://forms.offi ce.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=fjOGrl5XMEOUdpPeaCsAIKnFK88BoPRCtdOHswhciTBUQzFDU1pOQ1NJTkg3WE pOTzI5MzRLNlQ1Ti4u 25/03/2021 14:00 HS Início da 2ª Planária Ordinária do CMASC - Ano de 2021. (Será enviado E-mail de acesso a Reunião- ás 13:30.) 1- PONTOS DE PAUTA: DISCUTIR E DELIBERAR a) Aprovação da Pauta; b) Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; c) Leitura e Aprovação da Ata: 1ª Plenária Ordinária (23/02/2021); d) Reprogramação do Saldo de Recursos repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social do Município: CONTA DESCRIÇÃO SALDO 102643-7 Rede Cuidar R$100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 e) Recurso Emenda Parlamentar – Cais /R$ 100.000,00; f) Emissão de Parecer – Retifi cação De Prestação De Contas ao Gov. Federal – Dos Recursos transferidos Fundo a Fundo - Ano De 2014; g)Inscrição de Entidades no CMASC; h)Emissão de DAR. 2 - INFORMES GERAIS a) Conferência Nacional de Assistência Social – CONVOCAÇÃO – CEAS/SEDESE. VILMO RODRIGUES DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). 25/03/2021 ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 25 (Vinte e cinco) dias do mês de Março, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 (Quatorze) horas e 15 (quinze) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 2ª Plenária Ordinária – Modo Remoto, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Tássio Da Silva Lima Nequini; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – João Batista Rodrigues; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura;Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda – Marco Antônio Moreira; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria de Saúde - Carla Patrícia Dias França De Paiva Santos; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda: Vânia Márcia de Assis. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos (Presidente); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz; Suplente: Centro de Referência a Criança e ao Adolescente: Patrícia Lemos de Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos: Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS - 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio; Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha; Suplente: CRP - 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro - Pop - Roberto Fonseca Mendonça e Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5059 Contagem, 4 de maio de 2021 Página 42 de 89 Lacerda, Ítalo Kardec Vieira Cruz, Oséias Anunciação e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, a Vice-Presidente e Superintendente da Assistência Social de Contagem, Michele de Castro Caldeira, o Vice-Secretário - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Cassia Lacerda, os Estagiário de Serviço Social – Oséias Assunção e Rosana Soares do Amaral Oliveira e o Assistente Administrativo, Ítalo Vieira, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos, na Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Eldorado/Contagem. Após conferência de quórum, a Vice-Presidente, cumprimentou a todos e informou que, devido ao não acesso ao computador para acompanhamento de pauta, o senhor Presidente, Vilmo Rodrigues dos Santos, solicitou a Vice-Presidente para fazer a condução dos trabalhos. Esta assumiu a função outorgada e procedeu a Deliberação da Aprovação da Pauta, previamente encaminhada aos conselheiros. A representante do Fórum de Trabalhadores da Assistência Social de Contagem, Juliana, solicitou a apresentação do Fórum na inclusão de pauta. Após consulta a plenária, a Pauta foi aprovada, com a inclusão da apresentação do Fórum dos Trabalhadores da Assistência Social de Contagem. Em seguida, procedeu-se a Justifi cada das Ausências na plenária. Logo após, fora posta em votação a Aprovação da Ata da 1ª Plenária Ordinária do Ano de 2021. A mesma fora encaminhada previamente, para leitura, aos conselheiros que, aprovaram por unanimidade. Em seguida, procedeu-se a Deliberação da Aprovação da Reprogramação de Saldo de Recursos repassados pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social, Conta 102643-7 – Rede Cuidar – Saldo de R$ 100.00,00. Tânia esclareceu que fi cou faltando esta conta para reprogramação, como foi realizada com as outras contas na plenária anterior. Após explicações aos conselheiros, a reprogramação fora Aprovada por todos os conselheiros presentes. Passando para apresentação dos Trabalhos das Comissões, a Vice-Presidente passou a palavra para a Coordenadora da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social, a Srª Shirley. A mesma informou que a comissão se reuniu no dia 17/03/2021, às 14:00hs, de modo remoto com o objetivo de construir o “Plano de Ação Anual da Comissão”. Após a apresentação do Plano, o mesmo foi aprovado por todos os conselheiros presentes. Em seguida, devido a ausência da Coordenadora da Comissão de Financiamento, Karla Geovani, o relator, Carlos Vieira, apresentou os trabalhos da comissão. Carlos informou que a comissão se reuniu em 15/03/2021, as 14:00hs, de modo remoto. A mesma tinha como fi nalidade a Construção do “Plano de Ação da Comissão” que tem função principal de requerer a apresentação fi nanceira periódica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para análise, acompanhamento e apresentação em plenária, assim como a valorização e a observância quanto à lisura e à transparência da gestão, ampliando assim seu compromisso de controle social. O Plano de ação da comissão foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o relator apresentou parecer favorável da comissão ao recurso de Emenda Parlamentar de R$ 100.000,00, destinado a entidade Centro de Atendimento e Inclusão Social – Cais. A entidade fora convidada, por seus representantes presentes, Dinalva Martins e Eliana Aparecida, a apresentar o plano de ação do uso/destino do recurso. O conselheiro Marcos Antônio, no entanto, questionou o vínculo da instituição que, por ora, é diretamente instituído à Saúde. Feitas explicitações e debatidos os aspectos situacionais, a plenária deliberou por sua Aprovação, porém, sob a ressalva de que sejam cumpridas as devidas descrições de destino de recurso sob o viés socioassistencial, o que justifi caria assim a sua devida aprovação por este conselho. Por fi m, o relator apresentou a análise favorável da comissão para a emissão de Resolução com Parecer de Aprovação do CMASC da Retifi cação de Prestação de Contas ao Governo Federal dos recursos referentes ao ano de 2014. Fora questionado, no entanto, o fato de aprovar prestação de período não correspondente a esta gestão do conselho. A Secretaria Executiva então explicara que sem tal aprovação, novos recursos de ordem federal fi cariam pendentes. Assim, a plenária deliberou pela aprovação, no entanto, resguardando-se que tal aprovação fora feita baseada em dados apresentados, arquivados no CMASC, e trazidos a conhecimento e que, a falta de tal aprovação é notável falha de gestão passada deste conselho que não procedera conforme necessidade regimental. Em seguida, a Comissão do Bolsa Família, coordenado pela conselheira Thays, apresentou seu “Plano de Ação”, construído em reunião no modo remoto, no dia 16/03/2021. Em plano, consta a proposta de encaminhamento periódico dos dados da gestão do Bolsa Família neste município, sendo tal orientação de responsabilidade da gestora do referido programa. Tal proposta, segundo a comissão, permite a análise do fl uxo e de informações do benefício neste município. Sem mais a apresentar, a plenária aprovou com unanimidade o referido plano. Em sequência, o conselheiro, Carlos Vieira apresentou os trabalhos da Comissão de Inscrição, Acompanhamento, e Fiscalização – CIAF. O mesmo informou que a comissão se reuniu no dia 18/03/2021, ás 9:00hs, de modo remoto. Foi construído o “Plano de Ação” da comissão, constando neste, o cumprimento intrínseco das visitas e demandas, mantendo fl uxo deliberativo de ordem, assim como viabilizar processo de formação das entidades. A seguir, foram colocadas em pauta as Aprovações das Declarações Anuais de Regularidades (DAR). Apresentadas as informações coletadas pela CIAF e previamente os registros fotográfi cos, e sanado todas as dúvidas dos conselheiros, foram Aprovadas as seguintes Declarações (DAR): “ 044 – Instituto Ser Feliz, Tipifi cada como Defesa e Garantia de Direitos”; “244 – PROJAL – Projeto Assistencial Laguna, Tipifi cada como Defesa e Garantia de Direitos”; “076 – Associação Comunitária Remanescentes, Tipifi cada como Defesa e Garantia de Direitos”; “246 – Associação Juntos por Contagem”, Tipifi cada como Defesa e Garantia de Direitos”; “134 – Centro de Educação Infantil Lago Azul, com Projeto Tipifi cado como Defesa e Garantia de Direitos”; “210 – Associação Comunitária Ágape Fontes de Vida, Tipifi cada como Defesa e Garantia de Direitos”. Em seguida, o coordenador discorreu sobre o pedido de Inscrição “259 – Associação Maria de Proteção e Apoio aos Raros, Tipifi cada como Defesa e Garantia de Direitos”. O coordenador destacou sua organização institucional na oferta dos serviços socioassistenciais. O representante da entidade, Sr. William, participou da plenária remota como ouvinte. Em seguida, a Inscrição da entidade foi aprovada pelos presentes. Foi informado que a solicitação de “Declaração de Funcionamento do ano de 2019”, solicitada pela entidade “223 - Instituto Ceasa Minas”, teve parecer desfavorável da comissão, uma vez que, a mesma não entregou sua documentação no referido ano. Carlos também informou que, em relação a solicitação de estendimento de prazo para a Declaração Anual de Regularidade – DAR, da entidade “128 - ABBA PAI - Associação de Promoção Social”, a comissão solicitou a mesma, Relatório com a apresentação das adequações realizadas pela entidade, identifi cadas no Termo de Responsabilidade e Compromisso assinado pela mesma neste conselho. Em seguida, a Secretária Executiva, Tânia Souza, apresentou o “Plano de Ação” da Secretaria Executiva, que foi lido e dentre as atividades, destacou que foram feitas as devidas atualizações cadastrais das entidades, tendo sido feitos cancelamentos de cadastros que não atenderam às conformidades necessárias, e que, após o prazo previsto de recursos, será publicado o devido cancelamento. Acrescentou que, também consta no plano, capacitações para entidades e conselheiros. Em seguida, o plano foi aprovado por todos os conselheiros. Encerradas as apresentações das Comissões, a Vice-Presidente, Michele, convidou a representante do Fórum de Trabalhadores, a Srª Juliana, para explicitar e apresentar o fórum aos conselheiros. Feitas a apresentações, ouviram-se manifestações de apoio ao fortalecimento democrático do setor. O senhor presidente, Vilmo Rodrigues, lembrou da existência de uma comissão específi ca que outrora atendia demandas específi cas de servidores e colaboradores da assistência. Apresentado o referido fórum, a Vice-presidente, informou aos conselheiros sobre a Conferência Nacional da Assistência Social. Em seguida, o senhor presidente, Vilmo dos Santos Rodrigues, fez a devida e simbólica Convocação da 13º Conferência Municipal da Assistência Social e composição da Comissão Organizadora do processo. Cumpridos os pontos de pauta, o Presidente, agradeceu a todos pela participação e declarou encerrada a Plenária, sendo lavrada a presente ata pelo secretário-geral, Sr. Carlos Vieira e que, depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes

Data: 23/02/2021

Local: LOCAL: CRAS INDUSTRIAL Rua Marquês de Paraná, Nº 95 – Bairro Industrial

Hora: 08:00:00

Pauta: Pauta: 1 - Abertura – Plenária Apresentações: Equipe Secretaria Executiva CMASC e Vice-Presidente; 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros. 3 – Apresentação da Secretaria Executiva - CMASC 4 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Eleição: Presidente – CMASC – Gestão 2021/2023 1º Secretário / 2º Secretário - Composição das Comissões – 2021 .Comissão CIAF .Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social .Comissão Programa – Bolsa Família .Comissão de Financiamento - Releitura da Ata 8ª Plenária Ordinária – Modo Virtual – 09/12/2020; - Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias – Resolução CMASC 001/2021 - Deliberação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes dos Recursos repassados do FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social. 5 - Informes Gerais - 12ª Conferência Nacional de Assistência Social

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 23/02/2021 ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 23 (Vinte e três) dias do mês de Fevereiro, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 8 (Oito) horas e 30 (trinta) minutos, no CRAS INDUSTRIAL, Localizado á Rua Marquês de Paraná, Nº 95 – Bairro Industrial, levando em conta os critérios e procedimentos estabelecidos nos Decretos municipais para a realização de Reuniões, devido a Pandemia do COVID-19, reuniram-se os membros deste conselho, para participarem da sua 1ª Plenária Ordinária – Modo Presencial. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Tassio Da Silva Lima Nequini; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – João Batista Rodrigues; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis; Suplente: Secretaria Municipal da Fazenda - Vanderli Sebastiana De Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda – Marco Antônio Moreira; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Secretaria Municipal de Educação - Tereza Cristina de Oliveira e Suplente: Secretaria Municipal de Educação - Rosane Aparecida de Souza. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos(Presidente do CMASC); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Flávia Braga Monteiro; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio e Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro - Pop - Roberto Fonseca Mendonça e TITULAR: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Ítalo Kardec Vieira Cruz e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eulália De Lima Gomes; Titular: Câmara Municipal - Daniel Flávio De Moura Carvalho; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Suplente: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Marco Antonio Moreira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração - Alexandre Luz Martins e Suplente: Secretaria de Saúde - Carla Patrícia Dias França De Paiva Santos. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, e após conferência de quórum, a Vice-Presidente e Superintendente da Assistência Social de Contagem, Michele de Castro Caldeira, declarou aberta a 1ª Plenária Ordinária do CMASC do Ano de 2021, se apresentando e saudando a todos os conselheiros. Michele expos a sua alegria em participar do conselho e destacou a importância do Conselho enquanto controle social no planejamento, formulação e execução da Política de Assistência Social em tempos de desconstrução e perdas de direitos. Acrescentou que é a partir desse espaço, que se concretiza a participação e controle social. Em seguida, passou a palavra para a Secretária Executiva Tânia de Souza A. Oliveira, que conduziu o primeiro momento da reunião. Tânia, apresentou a Equipe da Secretaria Executiva e informou aos conselheiros que nesta Gestão do CMASC, o Presidente será do Segmento Sociedade Civil. Acrescentou que, de acordo com o Regimento Interno, esse será escolhido entre os Conselheiros eleitos da Sociedade Civil na eleição ocorrida em Novembro do ano anterior. Após apresentação de todos os conselheiros e Justifi cada as Ausências, Tânia apresentou em Slide, um resumo de como é composto o conselho, seu funcionamento e um resumo de suas atribuições. Foi dado orientações de como seria a Eleição do Presidente do CMASC e quem teria direito a votar. O conselheiro Vilmo, solicitou a palavra e informou que, como já participou em gestões anteriores, e da mesma forma que foi solicitado anteriormente, a escolha do Presidente se dá por meio de votação do segmento. Acrescentou que, da mesma forma que o Governo escolhe o Presidente quando o mandato é governamental, para legitimar o processo, a Sociedade Civil, também escolhe seu Presidente. Tânia explicou aos conselheiros que, esse detalhe não consta no Regimento, por esse motivo, a Plenária tem autonomia para votar e decidir se concorda ou não, com a colocação do conselheiro Vilmo. Foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos conselheiros que, apenas os conselheiros da Sociedade Civil titulares ou na Titularidade, votem em candidatos da Sociedade Civil. Em seguida foi solicitada que os conselheiros da Sociedade Civil – Titulares, interessados manifestassem interesse. Se candidataram em ser Presidente do CMASC, os Conselheiros: Vilmo Rodrigues Dos Santos, representante da Entidade Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem e o Conselheiro Carlos Alberto Vieira Junior, representante da entidade Associação de Apoio Social e Cultural Renascer. Cada um dos candidatos tiveram um momento para apresentarem sua candidatura. Em seguida foi realizada a votação em cédula específi ca, colocada em urna, que após votação, foi aberta, contabilizada e registrada, na presença de dois representantes (um do governo e um da sociedade civil). Foi declarado eleito por voto da sociedade civil para Presidente do CMASC, o conselheiro Vilmo Rodrigues dos Santos, representante da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, para Gestão 2021/2023. O Presidente eleito, foi convidado à compor a Mesa da Plenária e dar prosseguimento a Pauta da Plenária. O Presidente, informou que, também deve ser escolhido o 1ºSecretário e 2º Secretário do CMASC, seguindo a alternância do mandato anterior. Foi solicitado que os candidatos se apresentassem e por aclamação, foram escolhidos os conselheiros: Carlos Alberto Vieira Junior (Sociedade Civil), como 1º secretário e 2º Secretário, Marcos Antônio Costa. Dando prosseguimento, o Presidente informou que os trabalhos do conselho se dão através das Comissões de Temáticas, que podem ser compostas por titulares e suplentes. Tânia explicou como se dá o funcionamento das Comissões Temáticas, reuniões e trabalhos e, após esclarecimentos, os conselheiros escolheram em que comissão gostariam de participar. Em seguida e à título de informação, foi realizado a leitura da ata da última Plenária Ordinária do ano de 2020 (09/12/2020), pela conselheira Mabel Vieira, relatando o fechamento dos trabalhos do CMASC da gestão anterior. Após a leitura, Tânia informou que, a Ata já foi aprovada pelos conselheiros participantes e publicada. O Presidente Vilmo, dando prosseguimento a pauta, passou a palavra para Tânia, que explicou sobre a Deliberação da Reprogramação do Saldo Remanescente dos Recursos repassados do FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social. Tânia esclareceu que, já é um procedimento normal do conselho, uma vez que ao fi nal de exercício fi nanceiro de cada ano, os recursos restantes em contas do Fundo Municipal, ou que ainda estão em utilização, devem ser reprogramados para utilização no próximo ano, continuidade ou devolução.. Rodrigo Roland, Diretor de Operações Institucionais, responsável pelas informações do Fundo, esclareceu todas as dúvidas dos conselheiros. Em seguida, após colocada em deliberação, a Reprogramação do Saldo Remanescente dos Recursos repassados do FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social, foi Aprovado por todos os presentes. O Presidente Vilmo, colocou em deliberação o Calendário Anual de Reuniões Plenárias Ordinárias do CMASC/2021. Após esclarecimentos, o mesmo foi Aprovado por todos os presentes. Passando para os Informes Gerais, Tânia fi nalizou a pauta, informando que esse ano está prevista a realização da 13ª Conferência Municipal. Já foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Assistência – CNAS, a conferência em âmbito nacional, mas ainda não foi publicada. Nela já consta as datas, das Conferências Municipais, previstas para 12/04/2021 a 30/07/2021 e as Estaduais com datas de 02/08/2021 a 30/10/2021. Assim que forem publicadas, as informações serão repassadas aos conselheiros. Cumpridos os pontos de pauta, o Presidente, agradeceu a todos pela participação e declarou encerrada a Plenária. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Reunião Ordinária ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) 23/02/2021 ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). Aos 23 (Vinte e três) dias do mês de Fevereiro, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 8 (Oito) horas e 30 (trinta) minutos, no CRAS INDUSTRIAL, Localizado á Rua Marquês de Paraná, Nº 95 – Bairro Industrial, levando em conta os critérios e procedimentos estabelecidos nos Decretos municipais para a realização de Reuniões, devido a Pandemia do COVID-19, reuniram-se os membros deste conselho, para participarem da sua 1ª Plenária Ordinária – Modo Presencial. Participaram da Reunião os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Vice-Presidente - Michele De Castro Caldeira; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Marcos Antônio Costa (2º Secretário); Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Elaine Souza De Figueiredo Reis; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – Tassio Da Silva Lima Nequini; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Agroecologia – João Batista Rodrigues; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Vânia Márcia De Assis; Suplente: Secretaria Municipal da Fazenda - Vanderli Sebastiana De Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Juliana Milagres Do Nascimento; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda – Marco Antônio Moreira; Titular: Controladoria Geral - Giuseppe Gazzinelli Silva De Barros; Suplente: Controladoria Geral - Pâmera Tadeu Maciel Barros; Titular: Procuradoria Geral - Joel Silêncio De Andrade; Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovani Silva Marcelino; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Leonardo Silva Lacerda; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Thays Monique Torres; Titular: Secretaria Municipal de Educação - Tereza Cristina de Oliveira e Suplente: Secretaria Municipal de Educação - Rosane Aparecida de Souza. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior (1º Secretário); Titular: Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues Dos Santos(Presidente do CMASC); Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Dos Moradores Do Bairro Novo Progresso II - Ronívia Soares De Oliveira; Suplente: Associação De Diaconia Da Pessoa Idosa - Lísia Valéria Almeida Reis Ferraz. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: CRESS 6ª REGIÃO – Flávia Braga Monteiro; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Shirley De Fátima Basílio e Titular: CRP - 4ª REGIÃO - Gabrielly Dolores Rios Da Cunha. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro - Pop - Roberto Fonseca Mendonça e TITULAR: Usuário Do Serviço Especializado Para Pessoas Em Situação De Rua – Centro – Pop- Representante: Iara Conceição Do Patrocínio Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Ítalo Kardec Vieira Cruz e Rosana Soares Do Amaral Oliveira. Foram justifi cadas as ausências dos Conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eulália De Lima Gomes; Titular: Câmara Municipal - Daniel Flávio De Moura Carvalho; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Ione Aparecida Teixeira Oliveira; Suplente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Ione Lamounier Moura; Suplente: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Marco Antonio Moreira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração - Alexandre Luz Martins e Suplente: Secretaria de Saúde - Carla Patrícia Dias França De Paiva Santos. Com as devidas orientações de saúde, uso de máscara e Álcool em Gel, e após conferência de quórum, a Vice-Presidente e Superintendente da Assistência Social de Contagem, Michele de Castro Caldeira, declarou aberta a 1ª Plenária Ordinária do CMASC do Ano de 2021, se apresentando e saudando a todos os conselheiros. Michele expos a sua alegria em participar do conselho e destacou a importância do Conselho enquanto controle social no planejamento, formulação e execução da Política de Assistência Social em tempos de desconstrução e perdas de direitos. Acrescentou que é a partir desse espaço, que se concretiza a participação e controle social. Em seguida, passou a palavra para a Secretária Executiva Tânia de Souza A. Oliveira, que conduziu o primeiro momento da reunião. Tânia, apresentou a Equipe da Secretaria Executiva e informou aos conselheiros que nesta Gestão do CMASC, o Presidente será do Segmento Sociedade Civil. Acrescentou que, de acordo com o Regimento Interno, esse será escolhido entre os Conselheiros eleitos da Sociedade Civil na eleição ocorrida em Novembro do ano anterior. Após apresentação de todos os conselheiros e Justifi cada as Ausências, Tânia apresentou em Slide, um resumo de como é composto o conselho, seu funcionamento e um resumo de suas atribuições. Foi dado orientações de como seria a Eleição do Presidente do CMASC e quem teria direito a votar. O conselheiro Vilmo, solicitou a palavra e informou que, como já participou em gestões anteriores, e da mesma forma que foi solicitado anteriormente, a escolha do Presidente se dá por meio de votação do segmento. Acrescentou que, da mesma forma que o Governo escolhe o Presidente quando o mandato é governamental, para legitimar o processo, a Sociedade Civil, também escolhe seu Presidente. Tânia explicou aos conselheiros que, esse detalhe não consta no Regimento, por esse motivo, a Plenária tem autonomia para votar e decidir se concorda ou não, com a colocação do conselheiro Vilmo. Foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos conselheiros que, apenas os conselheiros da Sociedade Civil titulares ou na Titularidade, votem em candidatos da Sociedade Civil. Em seguida foi solicitada que os conselheiros da Sociedade Civil – Titulares, interessados manifestassem interesse. Se candidataram em ser Presidente do CMASC, os Conselheiros: Vilmo Rodrigues Dos Santos, representante da Entidade Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem e o Conselheiro Carlos Alberto Vieira Junior, representante da entidade Associação de Apoio Social e Cultural Renascer. Cada um dos candidatos tiveram um momento para apresentarem sua candidatura. Em seguida foi realizada a votação em cédula específi ca, colocada em urna, que após votação, foi aberta, contabilizada e registrada, na presença de dois representantes (um do governo e um da sociedade civil). Foi declarado eleito por voto da sociedade civil para Presidente do CMASC, o conselheiro Vilmo Rodrigues dos Santos, representante da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, para Gestão 2021/2023. O Presidente eleito, foi convidado à compor a Mesa da Plenária e dar prosseguimento a Pauta da Plenária. O Presidente, informou que, também deve ser escolhido o 1ºSecretário e 2º Secretário do CMASC, seguindo a alternância do mandato anterior. Foi solicitado que os candidatos se apresentassem e por aclamação, foram escolhidos os conselheiros: Carlos Alberto Vieira Junior (Sociedade Civil), como 1º secretário e 2º Secretário, Marcos Antônio Costa. Dando prosseguimento, o Presidente informou que os trabalhos do conselho se dão através das Comissões de Temáticas, que podem ser compostas por titulares e suplentes. Tânia explicou como se dá o funcionamento das Comissões Temáticas, reuniões e trabalhos e, após esclarecimentos, os conselheiros escolheram em que comissão gostariam de participar. Em seguida e à título de informação, foi realizado a leitura da ata da última Plenária Ordinária do ano de 2020 (09/12/2020), pela conselheira Mabel Vieira, relatando o fechamento dos trabalhos do CMASC da gestão anterior. Após a leitura, Tânia informou que, a Ata já foi aprovada pelos conselheiros participantes e publicada. O Presidente Vilmo, dando prosseguimento a pauta, passou a palavra para Tânia, que explicou sobre a Deliberação da Reprogramação do Saldo Remanescente dos Recursos repassados do FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social. Tânia esclareceu que, já é um procedimento normal do conselho, uma vez que ao fi nal de exercício fi nanceiro de cada ano, os recursos restantes em contas do Fundo Municipal, ou que ainda estão em utilização, devem ser reprogramados para utilização no próximo ano, continuidade ou devolução.. Rodrigo Roland, Diretor de Operações Institucionais, responsável pelas informações do Fundo, esclareceu todas as dúvidas dos conselheiros. Em seguida, após colocada em deliberação, a Reprogramação do Saldo Remanescente dos Recursos repassados do FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social, foi Aprovado por todos os presentes. O Presidente Vilmo, colocou em deliberação o Calendário Anual de Reuniões Plenárias Ordinárias do CMASC/2021. Após esclarecimentos, o mesmo foi Aprovado por todos os presentes. Passando para os Informes Gerais, Tânia fi nalizou a pauta, informando que esse ano está prevista a realização da 13ª Conferência Municipal. Já foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Assistência – CNAS, a conferência em âmbito nacional, mas ainda não foi publicada. Nela já consta as datas, das Conferências Municipais, previstas para 12/04/2021 a 30/07/2021 e as Estaduais com datas de 02/08/2021 a 30/10/2021. Assim que forem publicadas, as informações serão repassadas aos conselheiros. Cumpridos os pontos de pauta, o Presidente, agradeceu a todos pela participação e declarou encerrada a Plenária. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 09/12/2020

Local: – Modo Eletrônico (Wahtsapp) , E-mail e Meet

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Justifi cativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justifi cativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação da Ata 7ª Plenária Ordinária – Modo Virtual – 27/10/2020; - Deliberação - Inscrição e Declaração Anual de Regularidade (DAR) – Entidade Socioassistencial - “Casa Lar Balbina Maria de Jesus”. - Prestação de Contas CMASC - Fechamento da Gestão 2019/2021. 4 - Informes Gerais - Confraternização 2020

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 09/12/2020 Aos 09 (nove) dias do mês de Dezembro, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 8 (Oito) horas e 30 (trinta) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 8ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo M. de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto,; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6º REGIÃO - Tatyanna Dias Almeida Machado e Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda e Oséias Assunção. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira, a Técnica Cassia Lacerda e o Estagiário de Serviço Social – Oséias Assunção, mantiveram base de mesa diretiva no CRAS INDUSTRIAL, localizado à Rua Marquês de Paraná, 95 Bairro Industrial/Contagem. Estavam também presentes: a Conselheira e Coordenadora do CRAS Mabel Silva Vieira e os Técnicos do CRAS Industrial: Edivaldo, Angelita, Lenice, Graciana e a Orientadora Social, Gleice. Feitos os preparativos técnicos, no horário marcado, a Presidente Miralva, acessou o Aplicativo Meet e Whatsapp e declarou aberta a sessão, saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada ofi cialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e explicado a dinâmica de votação. Posta em votação, a Pauta da 8ª Plenária Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação da Ata da 7ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Realizada em 26/11/2020 enviada previamente aos conselheiros para leitura e apreciação. A ata foi colocada em votação e em seguida Aprovada por todos os conselheiros presentes. Dando prosseguimento, foi colocado para deliberação a Alteração dos Anexos I, II e III do Manual de Procedimento (Resolução 010/2020), com inclusão do Termo de Parceria. A Secretária Executiva Tânia de Souza, explicou aos presentes que quando a entidade tem parcerias, seja de forma direta ou com outras entidades, para maior transparência e análise do processo, e sendo também previsto na Resolução 014/2014 (CNAS e MDS), no Art. 3º, Inciso III (Comentário 09), é importante a apresentação do Termo de Parceria. O mesmo está citado nos Anexos I e II, como documento a ser apresentado e acrescentado na Declaração de Funcionamento, Anexo III do Manual de Procedimento. Após esclarecimentos, a Presidente colocou para votação e a Alteração dos Anexos I, II e III do Manual de Procedimento (Resolução 010/2020), com inclusão do Termo de Parceria, foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi colocada para Deliberação a pauta referente à Declaração Anual de Regularidade (DAR), da Entidade Socioassistencial – “Casa Lar Balbina Maria de Jesus - Tipifi cação: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos - 120 (cento e vinte) dias”. A Técnica Cássia Lacerda, explicou aos conselheiros que referida entidade apresentou o protocolo de solicitação dos documentos pendentes, como alvará sanitário e laudo do corpo de bombeiros. Acrescentou que a entidade deverá providenciar os documentos para serem entregues ao CMASC: Plano de Ação 2021 e Relatório de atividades 2020. A DAR da Entidade “Casa Lar Balbina Maria de Jesus - Tipifi cada: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos - 120 (cento e vinte) dias”, foi Aprovada por todos os conselheiros presentes. Seguindo a Pauta, passou-se para os Informes Gerais. A Presidente Miralva, esclareceu que, como será a última Plenária, será apresentado a Prestação de Contas dos Trabalhos das Comissões e Secretaria Executiva do CMASC do ano de 2020. Foi apresentado para visualização por meio presencial e virtual, um slide com o Resumo dos Trabalhos. A Presidente começou a apresentação informando os dados dos Trabalhos executados pela Secretaria Executiva, pontuando que, mesmo em situação pandêmica, o CMASC não paralisou suas atividades e funcionou todos os dias, seja por atendimento telefônico, e-mail, atendimento presencial por agendamento e visitas institucionais. Foram realizadas 7 Plenárias Ordinárias e 01(uma) Plenária Extraordinária. Acrescentou que, nenhuma entidade/organização fi cou sem atendimento ou análise de documentos. Também foi destacado: Realização de 01(uma) Capacitação presencial e Capacitações virtuais oferecidos pela SEDESE; Eleição da Sociedade Civil para Gestão 2021/2023; Reunião com Conselho Álcool e Drogas – Modo Virtual; Publicação do Manual de Procedimento (Res.010/2020); Resoluções (20), Atas/Convocatórias (09); Ofícios (35) e Atualização do Banco de dados das Entidades no CMASC. A Presidente passou a palavra para a Secretária Executiva que acrescentou e destacou que o CMASC recebeu equipamentos novos para infraestrutura: Computadores (04), Mesas (05), Cadeiras (05) e Armários (02) e que fi nalizou seus trabalhos com as ações para o próximo ano (Gestão): Publicação do Cancelamento de Entidades desatualizadas, Realização de Capacitação sobre Orçamento e Fundo, Capacitação com as entidades sobre o Manual de Procedimento do CMASC e Fóruns com a Sociedade Civil. A Presidente informou que, devido o momento de pandemia, não foi possível realizar reuniões com todas as Comissões Temáticas. As que realizaram reuniões virtuais foram: Comissão CIAF (07), Comissão de Financiamento (01), Comissão Normativa e de Implementação da Política /CIAF – Conjunta/Presencial (01). Em seguida, a Técnica Cássia Lacerda apresentou um resumo dos dados da CIAF: Visitas (29), Reuniões Online (06), Reuniões com as Entidades (28), Inscrições de Novas Entidades (09), Declaração Anual de Regularidade- DAR (49) e Entidades com Processos Indeferidos (03). A Conselheira e Coordenadora da Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência, Samantha Pacheco, apresentou os trabalhos da Comissão: Foi realizado revisão, juntamente com a CIAF, do “Manual de Procedimento” para aprovação. Esclareceu que fi caram pendentes para análise e aprovação da próxima gestão: Revisão e Aprovação do Regimento Interno do Centro POP (físico), Revisão e Aprovação do Plano Político Pedagógico MSE (Enviado para CMASC, por E-mail, em 2019 pela Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade.) e Minuta dos Benefícios Eventuais (Encaminhada ao Órgão Gestor, e não entrou em vigor por questões orçamentarias. Essa pauta deverá ser tratada na revisão do PPA no primeiro ano da nova gestão. A minuta foi lida e aprovada em Plenária Ordinária dia 24/05/2019.). A Presidente Miralva, apresentou os trabalhos da Comissão de Financiamento, uma vez que estava na Coordenação Interina, devido à saída da Coordenadora. A Presidente informou que foi realizado 01 (uma) reunião para balanço das parceiras e posteriormente, que se refere às documentações e dados fi nanceiros e de parcerias foram analisados e aprovadas as Prestações de Contas, apresentados pelo Órgão Gestor dos Anos 2017/2018/2019, em Plenárias Extraordinárias, especifi camente realizadas para esse fi m, de acordo com o que preconiza as exigências do governo estadual e federal. Após as apresentações, a Presidente destacou a importância da participação dos Conselheiros (Governamental e Sociedade Civil) para o controle social e para o andamento dos trabalhos do CMASC. Agradeceu a equipe da Secretaria Executiva e informou que, não haverá mais plenárias, mas que a atual gestão, fechará os trabalhos em Fevereiro/2021, data em que tomará posse os novos Conselheiros da Gestão 2021/2023. Informou que a data da posse está prevista para o dia 04/02/2021 e que todos os novos conselheiros serão informados. A Presidente agradeceu a Conselheira e Coordenadora da CRAS/Industrial, Mabel, por ceder o espaço para a Plenária e Confraternização. Agradeceu ao Vice Presidente Carlos Vieira e destacou o seu apoio aos trabalhos da Presidência e Secretaria Executiva. Depois dos agradecimentos, foi apresentado um vídeo, que foi realizado por alguns conselheiros e representantes de entidades, parabenizando os trabalhos da equipe do CMASC e da Presidente Miralva. Cumpridos os pontos de pauta, a Presidente, agradeceu a todos pela participação e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fi m de garantir a legitimidade da plenária em novo formato, e registrar ofi cialmente os votos virtualmente apresentados e declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 26/11/2020

Local: Modo eletrônico Virtual/Remoto (Email,Wahtsapp e Meet)

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação da Ata 6ª Plenária Ordinária – Modo Virtual – 27/10/2020; - Deliberação da Ata 1ª Plenária Extraordinária/2020 – Modo Pres./Virtual -16/11/2020; - Deliberação do “Demonstrativo Físico-financeiro para o Cofinanciamento do Governo Federal / Ano 2019 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”; - Deliberação - Inscrição e Declaração Anual de Regularidade (DAR) - Entidades Socioassistenciais. 4 - Informes Gerais - Eleição da Sociedade Civil – Gestão CMASC 2021/2023; - Confraternização 2020 – Fechamento da Gestão 2019/2021 (08/12/2020).

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 26/11/2020 Aos 26 (Vinte e seis) dias do mês de Novembro, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13 (Treze) horas e 30 (trinta) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 7ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo M. de Araújo; Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho e Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: CRESS 6º REGIÃO - Tatyanna Dias Almeida Machado. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Alves do Carmo Lacerda. Foi justificada a ausência da conselheira: Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos – Conselho Municipal de Assistência Social, situada à Avenida Jose Faria da Rocha nº 1016, 3º Andar - Eldorado/Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora Presidente, Miralva, acessou o Aplicativo Meet e Whatsapp e declarou aberta a sessão, saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada oficialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e explicado a dinâmica de votação. Posta em votação, a Pauta da 7ª Plenária Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação da Ata da 6ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Realizada em 27/10/2020 e Ata da 1ª Plenária Extraordinária – Modo Virtual/Presencial (16/11/2020), sendo enviadas previamente aos conselheiros para leitura e apreciação. As atas foram colocadas em votação e em seguida foram Aprovadas por todos os conselheiros. Dando prosseguimento, foi colocado para deliberação o “Demonstrativo Físico-financeiro para do Governo Federal/Ano 2019 - SUAS”. Após explicações da Presidente, referente a todos os itens e valores do documento, e dúvidas esclarecidas pelo Diretor Rodrigo Reis, Diretor de Operações Institucionais/SMDS, o “Demonstrativo Físico-financeiro para o Cofinanciamento do Governo Federal / Ano 2019 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” foi Aprovado pela maioria dos conselheiros. Dando continuidade, passou-se para a pauta das Comissões Temáticas do CMASC. A Presidente passou a palavra para a Técnica de Referência Cássia Lacerda que apresentou os trabalhos da Comissão de Inscrição, Acompanhamento, e Fiscalização – CIAF. Cassia, apresentou os trabalhos da Comissão, que se reuniu no dia 25/11/2020, em Modo Virtual, esclarecendo que os trabalhos foram realizados, levando em conta a atual situação frente a Pandemia e os Decretos Municipais. A seguir, foram colocadas em pauta as Aprovações das Declarações Anuais de Regularidades (DAR). Apresentadas as informações coletadas pela CIAF e previamente os registros fotográficos, e sanado todas as dúvidas dos conselheiros, foram Aprovadas as seguintes Declarações (DAR): “016 – Associação Artística Cultural de Contagem Mercadores de Ilusões - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”, “066 – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Tipificação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Idosos, Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e Defesa e Garantia de Direitos”; “203 – Associação Move Cultura - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “237 – Companhia Arte e Mensagem - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos” – “097 – Orquestra Jovem das Gerais - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “220 – Instituição de Ajuda aos Portadores do Câncer – AGAPE - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “229 – Projeto Transformação – Obra Social Progresso - Tipificação: Projeto - Defesa e Garantia de Direitos”; “024 – Associação Eldorado de Apoio a Vida - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “209 – Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe – Projeto Socioassistencial - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “086 – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Filial Ipê Amarelo - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “087 – Projeto - Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem -CEIA - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “088 – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “085 – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Filial - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “188 – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa – ADPI - Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”; “047 – Projeto Assistencial Novo Céu - Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Adultos Deficientes.” e “019 – Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS - Tipificação: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias e Assessoramento.” A entidade de número de Inscrição “010 – Organização de Apoio a Juventude e a Família - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos” NÃO teve sua Declaração (DAR) Aprovada pela Plenária. Foi incluída também para Aprovação a Inscrição da Entidade “257 – NAVE – Núcleo de Aprendizado Vida Eterna - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”. A título de informação, foi explicado pela Técnica Cássia, que após decisão na Plenária anterior, a entidade “128 – ABBA PAI – Associação de Promoção Social - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”, optou por assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR) e obteve seu documento com validade de 90 (noventa) dias, prazo este, para providenciar as adequações solicitadas. Em seguida, a Presidente passou a palavra para a Secretária Executiva Tânia de Souza, que informou aos Conselheiros que a Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2021/2023, transcorreu como o programado e que os conselheiros eleitos serão informados sobre a posse, programada para o dia 04/02/2021, juntamente com os conselheiros de indicação Governamental. Acrescentou que, ficou pendente a questão do Resultado dos eleitos da Categoria dos Trabalhadores do Setor. A Presidente informou que, caberá a nova Gestão finalizar esta questão. Também informou que, está prevista uma última Plenária, que será divulgado posteriormente, para o início de Dezembro, onde se fará a Prestação de Contas da Gestão e Confraternização. Cumpridos todos os tópicos de pauta, a senhora Presidente, agradeceu a todos pela participação e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fim de garantir a legitimidade da plenária em novo formato, e registrar oficialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida eaprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 16/11/2020

Local: modo eletrônico Virtual/Remoto (Email,Wahtsapp e Meet) e Presencial (Rua Padre Rossini Cândido, 10 - Centro - Contagem/MG)

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 - Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação – Prestação de Contas – Órgão Gestor. 4 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião extraordinária 16/11/2020 Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de Novembro, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:30 (Treze e trinta) horas, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 1ª Plenária Extraordinária – Modo Virtual e Presencial, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem. mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião - Modo VirtualPresencial, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato, Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva, Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto, Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo M. de Araújo, Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho, Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira, Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior, Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho, Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza, Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira, Titular: CRESS 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado, Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Alves do Carmo Lacerda. Foi justifi cada a ausência da conselheira: Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais e a Técnica Cássia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à rua Padre Rossini Cândido, 10, Centro/Contagem, contando com o acompanhamento virtual do Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior e a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira. Estava presente o Diretor de Parcerias, Sr. Tassio Niquini. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o Aplicativo Meet e Whatsapp e dado o devido quórum, declarou ofi cialmente aberta a sessão, saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada ofi cialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e explicado a dinâmica de votação. A fi m de garantir lisura e transparência e, ainda no uso de suas atribuições frente ao controle social, a Presidente informou que, a convocação de Plenária Extraordinária, se deu para a pauta da Prestação de Contas de Órgão Gestor e para apreciação deste conselho. Em seguida, a Pauta foi Aprovada por todos os conselheiros. Para o cumprimento de tais fi nalidades, fora convidado o Senhor Tássio Niquini, Diretor de Parcerias, da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Presidente passou a palavra para o Diretor, que apresentou e justifi cou cada um dos Recursos dispostos em planilha encaminhada previamente aos senhores conselheiros para conhecimento, na qual constam todas as parcerias executadas com Recursos do FMAS para o devido acompanhamento deste Conselho. Foi lido item por item, dado detalhes e esclarecidas dúvidas dos presentes. Em ordem, foram apresentadas as prestações das seguintes entidades (em ordem apresentada em planilha): Instituto Ceasa, Casa de Apoio, Projeto de Vida, AMONP, SCRMG, Ação Social da Paróquia São Gonçalo, CEPA, Remanescentes, ASCOBEV, Lar Dom Paulo, Projeto de Vida, Lar de Marcos e Casa de Apoio. Todas referentes aos anos de 2017, 2018, 2019. No que diz respeito ao ano de 2020, foram apresentadas as seguintes entidades: Casa de Apoio, Darcy Ribeiro, AMONP, Associação Eldorado de Apoio à Vida, ASSOPOC, SCRMG, Lar Dom Paulo, CEPA, Esporte Clube Santa Helena, ABBA PAI, Associação Comunitária Shekinah, ASCOBEV, Lar Dom Paulo, Associação Comunitária Ágape Fontes da Vida, NIC, Lar Maria Clara, Associação Benefi cente Efata, Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, Lar de Marcos. Sem mais demandas em pauta, as Referidas Prestações de Contas dos anos de 2017, 2018, 2019, solicitadas pelo governo do Estado, para lançamento no sistema SIGCON, foram colocadas em votação e Aprovadas por todos os conselheiros. Em seguida, a Presidente lembrou aos Conselheiros que as Eleições para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CMASC – Gestão 2021/2023 será no dia 18/11/2020 no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, devido a reforma do local anteriormente agendado. Cumpridos todos os tópicos de pauta, a senhora Presidente, agradeceu a todos pela participação, solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fi m de garantir a legitimidade da plenária em novo formato, e registrar ofi cialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Carlos Vieira, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 27/10/2020

Local: Modo eletrônico Virtual/Remoto (Email,Wahtsapp e Meet)

Hora: 13:00:00

Pauta: 1 - Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; - Deliberação da Ata 5ª Plenária Ordinária – Modo Virtual; - Deliberação da Resolução 013 de 27 de Outubro de 2020, que dispõe do Cancelamento de Inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem; - Deliberação – Grupo de Trabalho - Denúncia de Usuário contra OSC – ABBA Pai – Associação de Promoção Social; - Deliberação - Inscrição e Declaração Anual de Regularidade (DAR) - Entidades Socioassistenciais; - Deliberação – Plano de Serviço para Transferência de Recursos Extraordinários decorrente da Pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus. para às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia do Covid-19 nos municípios; - Deliberação – Prestação de Contas – Cestas SEDESE, destinadas a população em situação de vulnerabilidade social agravada pelos efeitos da Pandemia da Covid-19, conforme Ofício Circular SEDESE/GAB nº. 12/2020. 4 - Informes Gerais - Eleição da Sociedade Civil – Gestão CMASC 2021/2023.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 27/10/2020 Aos 27(Vinte e sete) dias do mês de Outubro, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:00 (Treze) horas, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 6ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br), Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros) e Aplicativo Meet. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva, Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto, Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo M. de Araújo, Titular: Secretaria Municipal da Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho, Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza, Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira, Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva, Titular: CRESS 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado, Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Alves do Carmo Lacerda. Não foram justifi cadas ausências de conselheiros. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Casa dos Conselhos – Conselho Municipal de Assistência Social, situada à Avenida Jose Faria da Rocha nº 1016, 3º Andar - Eldorado/Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o Aplicativo Meet e Whatsapp e declarou aberta a sessão, saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada ofi cialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e explicado a dinâmica de votação. Foi solicitado, pela conselheira Eliane Lopes dos Santos, inclusão de fala na Pauta com assunto de “Demissões ocorridas nos equipamentos”. Posta em votação, a Pauta da 6ª Plenária Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação da Ata da 5ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Realizada em 03/09/2020, sendo enviada previamente aos conselheiros para leitura e apreciação. A ata foi colocada em votação e em seguida Aprovada por todos os conselheiros. Dando prosseguimento, foi explicado pela Presidente, a necessidade de Inclusão de uma Resolução para complementar o Manual de Procedimento (Resolução 010/2020) publicado em 11/09/2020 , uma vez que fi cou faltando o disposto sobre os Procedimentos para Cancelamento de Entidades Inscritas no CMASC. A Resolução foi encaminhada por e-mail, previamente para os conselheiros para apreciação. Em seguida, a Resolução 013 de 27 de Outubro de 2020 - CMASC, que dispõe do cancelamento de Inscrições no CMASC, foi colocada em votação e Aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento, a Presidente explicou aos conselheiros sobre o “Plano de Serviço (Governo do Estado) para Transferência de Recursos Extraordinários decorrentes da Pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, para ações de enfrentamento aos impactos provocados pela Pandemia do Covid-19 nos municípios.” Foi explicado que o recurso no valor de R$ 409.475,00 (Quatrocentos e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), será destinado para a oferta dos Serviços Socioassistenciais Tipifi cados da rede socioassistencial do município nas modalidades de Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI. Foram dados esclarecimentos aos conselheiros sobre o recurso e em seguida, colocado em votação e Aprovado por todos os presentes. A Presidente, seguindo a pauta, explicou aos conselheiros sobre a “Prestação de Contas – Cestas SEDESE, destinadas a população em situação de vulnerabilidade social agravada pelos efeitos da Pandemia do COVID 19, conforme Ofício Circular SEDESE/GAB Nº 12/2020.” A mesma informou que as Cestas foram concedidas pelas unidades socioassistenciais do município, CRAS e CREAS e também pela Superintendência de Segurança Alimentar conforme demanda dos segmentos mais atingidos pela pandemia em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos. Acrescentou que todos os documentos e comprovantes provenientes da entrega das mesmas, estão disponíveis na Secretaria Executiva do CMASC, para comprovação e arquivamento. Após esclarecimentos, a Prestação de contas das Cestas – SEDESE, foi colocada em votação e aprovada por todos os conselheiros. Dando prosseguimento, Miralva informou que, após Denúncia de Usuário contra OSC - Associação de Promoção Social – Abba Pai, em Plenária anterior, foi criado um Grupo de Trabalho com objetivo de averiguar a Denúncia feita pelo Usuário contra OSC. Após reuniões e Notifi cação, foi realizada escuta da OSC pelo Grupo de Trabalho. Foi solicitado pelo GT, Relatório e comprovações que possam esclarecer e explicar os fatos. A OSC encaminhou a Secretaria Executiva do CMASC, relatório, que foi encaminhado para os conselheiros para apreciação e deliberação em Plenária. O Grupo de Trabalho, após análise decidiu que o Relatório não contém explicações sufi cientes e esclarecedoras sobre a denúncia. A Presidente informou que a OSC em questão, tamém está em processo Renovação de Atestado de Funcionamento e que a será novamente Notifi cada para que apresente propostas para as adequações referentes às solicitações da CIAF – Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização. Foi deliberado pela Plenária, neste momento, a opção para a OSC, de Aplicação do Termo de Responsabilidade e Compromisso e/ou Interrupção das atividades da entidade, até que realize as adequções necessãrias. Dando continuidade, passou-se para a pauta das Comissões Temáticas do CMASC. A Presidente, responsável interina pela Comissão de Financiamento, informou que marcou uma Plenária Extraordinária – devido a pauta extensa – para Prestação de Contas do Órgão Gestor, que fi cou marcada para o dia 04/11/2020. Explicou que será realizada no modo Presencial e Virtual para escolha dos conselheiros. A presencial será realizada no Auditório da Prefeitura de Contagem, observando as normas sanitárias. Em seguida, a Presidente passou a palavra para a Técnica de Referência Cássia Lacerda que apresentou os trabalhos da Comissão de Inscrição, Acompanhamento, e Fiscalização – CIAF. Cassia, apresentou os trabalhos da Comissão, que se reuniu no dia 22/10/2020, em Modo Virtual, esclarecendo que os trabalhos foram realizados, levando em conta a atual situação frente a Pandemia e os Decretos Municipais. A seguir, foram colocadas em pauta as Aprovações das Declarações Anuais de Regularidades (DAR). Apresentadas as informações coletadas pela CIAF e previamente os registros fotográfi cos, e sanado todas as dúvidas dos conselheiros, foram Aprovadas as seguintes Declarações (DAR): “177 – Instituto Posso Mais – Tipifi cação: Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho”,“006 – Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “164 – Associação do Bairro Bela Vista - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “067- Inspetoria Madre Mazzarelo - Tipifi cação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e Adolescentes”, “065 – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - Tipifi cação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças, adolescentes e idosos e Defesa e Garantia de Direitos”, “007 – Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus - Centro de Educação Infantil Vovó Naly - Tipifi cação: Projeto Socioassistencial – Defesa e Garantia de Direitos”, “075 – Lar Maria Clara - Tipifi cação: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”, “092 – Associação Benefi cente Efatá - Tipifi cação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças”, “162 – Associação dos Surdos de Contagem - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “171 – Associação Benefi cente Monte Horebe - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “173 – Ação Social Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “234 – Associação de Ensino Social Profi ssionalizante -ESPRO - Tipifi cação: Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho”, “181 – Projeto Socioassistencial – Santa Luzia Futebol Clube - Tipifi cação: Projeto: Defesa e Garantia de Direitos”, “064 – Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem – AMANCA - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”. A entidade “128 – ABBA PAI – Associação de Promoção Social - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, teve seu processo NÃO Aprovado pela Plenária. Em seguida foram apresentadas as novas Inscrições: “247 – Ação Social e Educacional do Divino - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “251 – União dos Defi cientes e Idosos de Contagem - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “252 – UDECON Saúde – Projeto Socioassistencial - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “254 – Associação Evangélica de Apoio e Assistência ao Menor Carente da Cidade de Contagem – PROVAV - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “255 - Diaconia Fé Associação Shalon – Diaconia Fa’s - Tipifi cação: Defesa e Garantia de Direitos”, “227 – Rede Cidadã - Tipifi cação: Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho”. A entidade “253 – Federação das Associações Comunitárias do Município de Contagem – FACMUC - Tipifi cação: Defesa e Garantia d Direitos”, NÃO foi Aprovada em Plenária. Finalizada as pautas da CIAF, a Presidente passou a palavra para a conselheira Eliane Lopes, conselheira que solicitou inclusão de Pauta. Eliane, que era integrante da equipe do CREAS Vargem das Flores questionou as demissões que ocorreram nas unidades CRAS e CREAS de forma repentina. A presidente esclareceu que as demissões se deram em virtude do Concurso realizado em 2019, o que culminou nas nomeações de novos servidores, assistentes e sociais e psicólogos para composição do quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em seguida, a Presidente lembrou aos Conselheiros que as Inscrições para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CMASC – Gestão 2021/2023, foi prorrogada até o dia 29/10/2020 e quem não fez inscrição, ainda pode fazer. Pediu também aos conselheiros, que divulguem o processo. Cumpridos todos os tópicos de pauta, a senhora Presidente, agradeceu a todos pela participação, justifi cou que não foram realizadas reuniões das outras comissões em função da Pandemia do COVID 19 e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fi m de garantir a legitimidade da plenária em novo formato, e registrar ofi cialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 24/09/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 03/09/2020

Local: Modo Eletrônico (Wahtsapp) e E-mail.

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Deliberação da Pauta; ANEXO - Deliberação da Ata 4ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - ANEXO - Deliberação da Composição da Comissão de Eleição CMASC – Gestão 2021/2023 - Deliberação - Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais. - Deliberação – Resolução 010/2020 - Manual de Procedimento CMASC - ANEXO 4 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 03/09/2020 Aos 03 (três) dias do mês de Setembro, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:30 (Treze e trinta) horas, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 5ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br) e Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho e entre os conselheiros). Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva. Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães e Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho. Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira e Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia. Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes. Representantes da Câmara Municipal: Não houve presentes. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Alves do Carmo Lacerda. Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais e Titular: CRESS 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado.Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executi va – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à rua Padre Rossini Cândido, 10, Centro de Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o aplicativo whatsapp e declarou aberta a sessão saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada oficialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e explicado a dinâmica de votação. Foi solicitado, pela Presidente, a inclusão na pauta de Denúncia de Usuário contra a Entidade “Abba Pai – Associação de Promoção Social”. Posta em votação, a Pauta da 5ª Plenária Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Realizada em Julho/2020, sendo enviada previamente aos conselheiros para leitura e apreciação. A ata foi colocada em votação, sendo Aprovada por todos os conselheiros. Dando prosseguimento, foi explicado pela Presidente, o acolhimento da Denúncia do Usuário do serviço socioassistencial contra a OSC “Abba Pai – Associação de Promoção Social”. Considerando que o conselho é um espaço democrático e aberto a sociedade civil e que deve acolher as denúncias e dar os devidos encaminhamentos, a Presidente informou que será seguido os mesmos procedimentos já realizados em plenárias presenciais. Conforme o atendimento presencial realizado pela Presidente e Técnicas da Secretaria Executiva do CMASC, hoje, foi realizado o registro da denúncia e será feito os devidos encaminhamentos, sendo que, a OSC denunciada será notificada por este conselho. Foram aprovados os encaminhamentos da denúncia e notificação da OSC em questão. Em seguida, a Presidente informou sobre o Processo de Eleição do CMASC para a Gestão 2021/2023 e a necessidade da composição da Comissão Organizadora do processo Eleitoral. Se candidataram para a comissão os seguintes conselheiros: Cláudia Martins de Souza, conselheira representante da Sociedade Civil, Belmiro Gonçalves de Morais Neto, Conselheiro Governamental e Miralva Gonçalves do Amaral Morais, Conselheira Governamental, sendo os indicados aprovados por todos os conselheiros. Dando continuidade, passou-se para a pauta da Comissão de Inscrição, Acompanhamento, e Fiscalização – CIAF. A Técnica de Referância Cassia Lacerda, apresentou os trabalhos da Comissão, que se reuniu no dia 01/09/2020, esclarecendo que os trabalhos foram realizados, levando em conta a atual situação frente a Pandemia e os Decretos Municipais de 2020: 1503, 1526 e 1645. A seguir, foram colocadas em pauta as Renovações de Atestado de Funcionamento. Apresentadas as informações coletadas pela CIAF e previamente os registros fotográficos, e sanado todas as dúvidas dos conselheiros, foram Aprovadas as seguintes Renovações de Atestado: “018 – Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - Tipificação: Projeto - Defesa e Garantia de Direitos”; “022 – Sociedade Evangélica Beneficiente do Eldorado - Tipificação: Projeto Casa de Samuel – Defesa e Garantia de Direitos”; “036 – Centro de referencia a Criança e ao Adolescente – CRESCER - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “192 – Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais – SCRMG - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos”; “089 - Instituto Espirita Lar de Marcos - Tipificação: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” e “ 230 – Esporte Clube Santa Helena - Tipificação: Defesa e Garantia de Diretos”. Após as apresentações da comissão CIAF, a Secretária Executiva Tânia de Souza, informou que a Coordenadora Samantha, representando a comissão Normativa e a comissão CIAF, se reuniram no dia 26/08/2020, para análise e atualização do Manual de Procedimentos Administrativos para Inscrição, Deferimento, Indeferimento, Suspensão, Cancelamento e Acompanhamento de Inscrições no CMASC. Acrescentou que o manual estava com data de 2015 e necessitava de atualizações no que se refere a: documentação, rotina dos procedimentos de recebimento de documentação e análise. Acrescentou que o mesmo foi enivado previamente para leitura e análise de todos os conselheiros. Em seguida, a Resolução CMASC 010/2020, que dispõe sobre o “Manual de Procedimentos Administrativos para Inscrição, Deferimento, Indeferimento, Suspensão, Cancelamento e Acompanhamento de Inscrições no CMASC e seus Anexos” foi colocado em votação e Aprovado por todos os conselheiros. Cumpridos todos os tópicos de pauta, a senhora Presidente, agradeceu a todos pela participação, justificou que não foram realizadas reuniões das outras comissões em função da Pandemia do COVID 19 e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fim de garantir a legitimidade da plenária em novo formato, e registrar oficialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a Plenária Virtual. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 27/08/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 16/07/2020

Local: MODO VIRTUAL

Hora: 13:30:00

Pauta:

Data: 09/07/2020

Local: modo eletrônico Virtual/Remoto (Email e Wahtsapp)

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativa das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Aprovação da Pauta; - Aprovação da Ata 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Nota Informativa para Unidades Socioassistenciais – SUAS CONTAGEM Adequações para prevenção em virtude da Pandemia do COVID 19; - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais. 4 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião ordinária 09/07/2020 Aos 09 (nove) dias do mês de Julho, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 14:00 (Quatorze) horas, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 4ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br) e Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Marcos Wellerson Pereira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Procuradoria Geral do Município - Kelma Pereira S’antos. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Suplente: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe - José William da Silva; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia. Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Não houve presentes; Representantes da Câmara Municipal: Titular: Gabriela Peres Diniz. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Alves do Carmo Lacerda.Foram justificadas as ausências dos conselheiros: (Nenhuma justificada).Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Sede da Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado – Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o aplicativo whatsapp e declarou aberta a sessão saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada oficialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e explicado a dinâmica de votação. Foi solicitado, pela Presidente, a inclusão na pauta da Ciência da “Doação de Cestas Básicas para a população em vulnerabilidade social, agravado pelos efeitos da Pandemia do COVID 19 – SEDESE”. Posta em votação, a Pauta da 4ª Plenária Ordinária , foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação da Ata da 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual - Realizada em Junho/2020, sendo enviada previamente aos conselheiros para leitura e apreciação. A ata foi colocada em votação, sendo Aprovada por todos os conselheiros. Dando prosseguimento, foi explicado pela Presidente, a “Nota Informativa para as Unidades Socioassistenciais – SUAS CONTAGEM – Adequações para prevenção em virtude da Pandemia do COVID 19. Enviada previamente para apreciação de todos os conselheiros, após esclarecimentos de todas as dúvidas, a Nota foi Aprovada por todos os conselheiros. Em seguida, passou para a pauta da Comissão de Acompanhamento, Inscrição e fi scalização – CIAF. A Técnica de Referância Cassia Lacerda, apresentou os trabalhos da Comissão, esclarecendo que os trabalhos foram realizados, levando em conta a atual situação frente a Pandemia e os Decretos Municipais de 2020: 1503, 1526 e 1645. A seguir, foram colocadas em pauta as Renovações de Atestado de Funcionamento. Apresentadas as informações coletadas pela CIAF e previamente os registros fotográficos, e sanado todas as dúvidas dos conselheiros, foram Aprovadas as seguintes Renovações de Atestado: “153 - Casa Lar Balbina Maria de Jesus – Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Maculino / Feminino.”; “ 082 - Núcleo de Incentivo a Cidadania - Tipificação: Defesa e Garantia de Direitos.”. Em seguida, a Presidente Mirava, retomou a pauta da Ciência e Aprovação da “Doação de Cestas Básicas para a população em vulnerabilidade social, agravado pelos efeitos da Pandemia do COVID 19 – SEDESE”. Foi esclarecido aos conselheiros que as cestas básicas serão prioritariamente destinadas aos Equipamentos CRAS e CREAS e toda a gestão acompanhada pela Superintendência da Segurança Alimentar. Após esclarecimentos, a pauta foi colocada em votação, sendo Aprovada por todos os conselheiros. Cumpridos todos os tópicos de pauta, a senhora Presidente, agradeceu a todos pela participação, justificou que não foram realizadas reuniões das outras comissões em função da Pandemia do novo Coronavírus e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fi m de garantir a legitimidade da plenária em novo formato, e registrar ofi cialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a plenária virtual. Eu Tania de Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 16/06/2020

Local: Modo virtual/Remoto

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - JUSTIFICATIVA PLENÁRIA – Resolução CMASC 003/2020 2 - JUSTIFICATIVAS DAS AUSÊNCIAS DE CONSELHEIROS 3 - PONTOS DE PAUTA - DISCUTIR E DELIBERAR: 3.1 - Aprovação da Pauta; APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA 3.2 – Aprovação do Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais/SUAS – COVID 19; APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA 4 - PAUTAS ESPECÍFICAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO: 4.1 Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização - CIAF Reunião: 10/06/2020 Atestado de Funcionamento Número de Inscrição: 171 - Associação Beneficente Monte Horebe     Tipificação: Projeto - Defesa e Garantia de Direitos – Projeto Núcleo da Paz      Atividades: Capacitação Profissional: Cuidador de idosos, cabelereiro, estética Facial, Manicure, Artesanato. Outras Atividades: Palestras, Reforço escolar, Dança e Futebol.       Público Atendido: Crianças, adolescentes, adultos e idosos.       Localização: Sede: Rua Goiabeiras, 54 Eldorado Contagem                              Núcleo: Rua Paulo Frontim, 1300 Vila da Paz - Industrial Contagem       Contato: 3911- 0746       Observação: A entidade obteve sua renovação de Inscrição no CMASC na 1ª Plenária 20/02/2020. Atualmente, funcionando: Palestras, Artesanato e Estética APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA Inscrição B) Retificação de Nº de Inscrição da Entidade para Nº 250 Número de inscrição: 052 – Associação de Assistência Social Nossa Srª de Nazaré Tipificação do Serviço: “Defesa e Garantia de Direitos” Foi inserido na pauta, o número acima, devido uma confusão com números de CNPJ. A entidade solicitou Inscrição e NÃO Renovação, uma vez que não tinha inscrição no CMASC. Foi atribuída a entidade, o atualizado Nº 250. APROVADO NÃO APROVADO APROVADO C/ RESSALVA Informes - CIAF C) Vencimento do Termo de Responsabilidade e Compromisso da Entidade: "Associação Comunitária Shekinah - 045 Período de 90 dias (09/03/2020 a 09/06/2020) Solicitação de visita e documentação 5 - INFORMES GERAIS

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião ordinária 16/06/2020 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:30 (treze horas e trinta) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br) e Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Marcos Wellerson Pereira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Matias de Araújo; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Procuradoria Geral do Município - Kelma Pereira S’antos. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Suplente: Associação C.P. Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Maurília Magna Gandra Souza; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: CRAS Petrolândia – Márcia Aparecida de Araújo Lucas. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Maria Cecília Piedade Alcântara, Ana Paula Martins, Célia Vilela de Souza, Oséias Anunciação Martins. Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à rua Padre Rossini Cândido, 10, Centro de Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o aplicativo whatsapp e declarou aberta a sessão saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada oficialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e a dinâmica de votação. Após justificadas as ausências e conferido o quórum, foi posta em votação, a Pauta da 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual (Whatsapp e E-mail) -que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação do “Plano de Ação – destinado a Execução de Ações Socioassistenciais e Estruturação da Rede, devido à situação de Emergência COVID 19 – Recurso do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 2.630.805,00 (Dois milhões seiscentos e trinta mil e oitocentos e cinco reais). O Plano foi disponibilizado previamente por e-mail para apreciação de todos os conselheiros. A presidente, prestou esclarecimentos sobre Plano e o recurso e dúvidas dos conselheiros, sendo em seguida Deliberado a Aprovação por todos os conselheiros presentes. A seguir, foram colocadas em pauta os trabalhos da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF, que se reuniu no dia 10/06/2020. Foram apresentados os registros fotográficos das entidades em questão e áudios explicativos dos serviços executados por estas. Após sanado todas as dúvidas dos conselheiros pelas Técnicas e Presidente, foram realizadas as seguintes Aprovações das Entidades: Aprovação com Ressalva, pela maioria dos conselheiros, do Atestado de Funcionamento da entidade “171 – Associação Beneficente Monte Horebe – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos. ”, uma vez que a mesma já tem Inscrição neste conselho, com validade de 90 (noventa) dias, mediante a assinatura de “Termo de Responsabilidade e Compromisso”, com as adequações do Plano de Trabalho e Infraestrutura do local onde é realizado as atividades socioassistenciais, obedecidas as normas do Decreto Municipal de número 1645/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus – COVID 19 e normas e sanitárias; Aprovação, pela maioria dos conselheiros, do Atestado de Funcionamento da entidade “045 – Associação Comunitária Shekinah – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos. ”, uma vez que a mesma, com atestado de funcionamento emitido anteriormente por 90 (noventa) e com “Termo de Responsabilidade e Compromisso” para devidas adequações de infraestrutura, apresentou à Comissão CIAF e ao CMASC, relatório das adequações solicitadas pelo conselho e realizadas pela entidade. Em seguida, a Secretária Executiva, Tânia de Souza, solicitou a retificação, devido a erro de digitação, da Aprovação da Renovação de Atestado da entidade de Número de Inscrição “052 – Associação de Assistência Social Nossa Srª de Nazaré”, para Número de Inscrição 250, pois a mesma solicitou Inscrição e não Renovação. Cumpridos os procedimentos de Aprovação de Inscrições e Renovações, a senhora presidente agradeceu a todos pela participação, justificou que não foram realizadas reuniões de outras comissões e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fim de garantir a legitimidade da plenária em novo formato e registrar oficialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a plenária virtual. Eu Tania de Souza Azeredo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada será assinada por mim e todos os presentes.
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião ordinária 16/06/2020 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:30 (treze horas e trinta) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br) e Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Marcos Wellerson Pereira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Matias de Araújo; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Procuradoria Geral do Município - Kelma Pereira S’antos. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Suplente: Associação C.P. Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Maurília Magna Gandra Souza; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: CRAS Petrolândia – Márcia Aparecida de Araújo Lucas. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Maria Cecília Piedade Alcântara, Ana Paula Martins, Célia Vilela de Souza, Oséias Anunciação Martins. Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à rua Padre Rossini Cândido, 10, Centro de Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o aplicativo whatsapp e declarou aberta a sessão saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada oficialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e a dinâmica de votação. Após justificadas as ausências e conferido o quórum, foi posta em votação, a Pauta da 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual (Whatsapp e E-mail) -que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação do “Plano de Ação – destinado a Execução de Ações Socioassistenciais e Estruturação da Rede, devido à situação de Emergência COVID 19 – Recurso do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 2.630.805,00 (Dois milhões seiscentos e trinta mil e oitocentos e cinco reais). O Plano foi disponibilizado previamente por e-mail para apreciação de todos os conselheiros. A presidente, prestou esclarecimentos sobre Plano e o recurso e dúvidas dos conselheiros, sendo em seguida Deliberado a Aprovação por todos os conselheiros presentes. A seguir, foram colocadas em pauta os trabalhos da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF, que se reuniu no dia 10/06/2020. Foram apresentados os registros fotográficos das entidades em questão e áudios explicativos dos serviços executados por estas. Após sanado todas as dúvidas dos conselheiros pelas Técnicas e Presidente, foram realizadas as seguintes Aprovações das Entidades: Aprovação com Ressalva, pela maioria dos conselheiros, do Atestado de Funcionamento da entidade “171 – Associação Beneficente Monte Horebe – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos. ”, uma vez que a mesma já tem Inscrição neste conselho, com validade de 90 (noventa) dias, mediante a assinatura de “Termo de Responsabilidade e Compromisso”, com as adequações do Plano de Trabalho e Infraestrutura do local onde é realizado as atividades socioassistenciais, obedecidas as normas do Decreto Municipal de número 1645/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus – COVID 19 e normas e sanitárias; Aprovação, pela maioria dos conselheiros, do Atestado de Funcionamento da entidade “045 – Associação Comunitária Shekinah – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos. ”, uma vez que a mesma, com atestado de funcionamento emitido anteriormente por 90 (noventa) e com “Termo de Responsabilidade e Compromisso” para devidas adequações de infraestrutura, apresentou à Comissão CIAF e ao CMASC, relatório das adequações solicitadas pelo conselho e realizadas pela entidade. Em seguida, a Secretária Executiva, Tânia de Souza, solicitou a retificação, devido a erro de digitação, da Aprovação da Renovação de Atestado da entidade de Número de Inscrição “052 – Associação de Assistência Social Nossa Srª de Nazaré”, para Número de Inscrição 250, pois a mesma solicitou Inscrição e não Renovação. Cumpridos os procedimentos de Aprovação de Inscrições e Renovações, a senhora presidente agradeceu a todos pela participação, justificou que não foram realizadas reuniões de outras comissões e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fim de garantir a legitimidade da plenária em novo formato e registrar oficialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a plenária virtual. Eu Tania de Souza Azeredo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada será assinada por mim e todos os presentes.
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião ordinária 16/06/2020 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho, do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:30 (treze horas e trinta) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail ofi cial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br) e Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Marcos Wellerson Pereira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Martins de Araújo; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Procuradoria Geral do Município - Kelma Pereira S’antos. Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais): Titular: Inspetoria Madre Mazzarello – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Suplente: Associação C.P. Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Maurília Magna Gandra Souza; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Usuários da Assistência Social): Titular: CRAS Petrolândia – Márcia Aparecida de Araújo Lucas. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Maria Cecília Piedade Alcântara, Ana Paula Martins, Célia Vilela de Souza, Oséias Anunciação Martins. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos): Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à rua Padre Rossini Cândido, 10, Centro de Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o aplicativo whatsapp e declarou aberta a sessão saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada ofi cialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e a dinâmica de votação. Após justifi cadas as ausências e conferido o quórum, foi posta em votação, a Pauta da 3ª Plenária Ordinária – Modo Virtual (Whatsapp e E-mail) - que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, partiu-se assim para a aprovação do “Plano de Ação – destinado a Execução de Ações Socioassistenciais e Estruturação da Rede, devido à situação de Emergência COVID 19 – Recurso do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 2.630.805,00 (Dois milhões seiscentos e trinta mil e oitocentos e cinco reais). O Plano foi disponibilizado previamente por e-mail para apreciação de todos os conselheiros. A presidente, prestou esclarecimentos sobre Plano e o recurso e dúvidas dos conselheiros, sendo em seguida Deliberado a Aprovação por todos os conselheiros presentes. A seguir, foram colocadas em pauta os trabalhos da Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização – CIAF, que se reuniu no dia 10/06/2020. Foram apresentados os registros fotográfi cos das entidades em questão e áudios explicativos dos serviços executados por estas. Após sanado todas as dúvidas dos conselheiros pelas Técnicas e Presidente, foram realizadas as seguintes Aprovações das Entidades: Aprovação com Ressalva, pela maioria dos conselheiros, do Atestado de Funcionamento da entidade “171 – Associação Benefi cente Monte Horebe – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, uma vez que a mesma já tem Inscrição neste conselho, com validade de 90 (noventa) dias, mediante a assinatura de “Termo de Responsabilidade e Compromisso”, com as adequações do Plano de Trabalho e Infraestrutura do local onde é realizado as atividades socioassistenciais, obedecidas as normas do Decreto Municipal de número 1645/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus – COVID 19 e normas e sanitárias; Aprovação, pela maioria dos conselheiros, do Atestado de Funcionamento da entidade “045 – Associação Comunitária Shekinah – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, uma vez que a mesma, com atestado de funcionamento emitido anteriormente por 90 (noventa) e com “Termo de Responsabilidade e Compromisso” para devidas adequações de infraestrutura, apresentou à Comissão CIAF e ao CMASC, relatório das adequações solicitadas pelo conselho e realizadas pela entidade. Em seguida, a Secretária Executiva, Tânia de Souza, solicitou a retifi cação, devido a erro de digitação, da Aprovação da Renovação de Atestado da entidade de Número de Inscrição “052 – Associação de Assistência Social Nossa Srª de Nazaré”, para Número de Inscrição 250, pois a mesma solicitou Inscrição e não Renovação. Cumpridos os procedimentos de Aprovação de Inscrições e Renovações, a senhora presidente agradeceu a todos pela participação, justifi cou que não foram realizadas reuniões de outras comissões e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fi m de garantir a legitimidade da plenária em novo formato e registrar ofi cialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves do Amaral Morais, declarou encerrada a plenária virtual. Eu Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 04/05/2020

Local: modo eletrônico Virtual/Remoto

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Justificativa - Plenária (Resolução CMASC 003/2020); 2 - Justificativas das Ausências de Conselheiros; 3 - Pontos de Pauta – Discutir e Deliberar: - Aprovação da Pauta; - Aprovação da Ata da 1ª Plenária Ordinária - CMASC (20/02/2020); - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 4 - Aprovação das Programações do SIGTV, enviadas para deliberação: . Programação 311860120200008 - Valor R$ 65.000,00 - Investimento - Entidade beneficiada: Projeto Assistencial Novo Céu . Programação: 311860120200006 - Valor R$ 100.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: AMONP . Programação: 311860120200003 - Valor R$ 200.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: AMONP . Programação: 311860120200001 - Valor R$ 100.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: ACRE Remanescentes . Programação: 311860120200004 - Valor R$ 900.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: Monte Horebe . Programação: 311860120200005 - Valor R$ 500.000,00 - Custeio - Entidade beneficiada: Monte Horebe . Programação: 311860120200009 - Valor R$ 100.000,00 - Investimento (Aquisição de dois veículos utilitários) - Entidade beneficiada: CREAS ELDORADO . Programação: 311860120200010 - Valor R$ 100.000,00 - Investimento (Aquisição de dois veículos utilitários) - Entidade beneficiada: CENTRO POP 5 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Resoluçao 003/2020 Resoluçao 04/05/2020 RESOLUÇÃO CMASC Nº. 003/2020 Dispõe sobre Ações do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem e medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4507 de 29 de dezembro de 2011, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121) e, Considerando o Decreto Municipal de nº 1.510, de 16 de Março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Considerando o Decreto Municipal de nº 1.503, de 12 de Março de 2020, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem; Considerando o Decreto Municipal de nº 1.522, de 19 de Março de 2020, que altera o Decreto nº 1.510, de 16 de Março de 2020; Considerando o Decreto Municipal de nº 1.526, de 20 de Março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal; Considerando a Portaria de nº 04, de 19 de março de 2020, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); Considerando a Portaria da SMDS nº 006, de 20 de Março de 2020 que estabelece procedimentos administrativos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no que se refere à Superintendência de Assistência Social relativo às medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Inciso XV do Art. 52 da Resolução 015/2019 do CMASC - Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência, que dispõe sobre Atos do Presidente, dentre eles “decidir sobre assuntos emergenciais, quando houver a impossibilidade de consulta a Plenária e aos demais membros”; Considerando a interrupção dos trabalhos presenciais da Secretaria Executiva, Comissões do CMASC, e a impossibilidade de realização de Plenárias Ordinárias presenciais; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os trabalhos da Secretaria Executiva do CMASC, por modo Presencial, Semipresencial, Remoto e de Sobreaviso, para evitar aglomerações, observando os decretos e medidas estabelecidas pelo município. Parágrafo Único – A Secretaria Executiva, poderá agendar atendimento presencial, quanto à demandas urgentes. Art. 2º. Por motivos de força maior, poderá ser realizada deliberações do CMASC (Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias), através de Tecnologias e Meios Virtuais/Remoto, que possam facilitar o acesso dos Conselheiros às pautas disponíveis. Art. 3º. As Plenárias deverão seguir as seguintes orientações: I – Deverá ser convocada pelo Presidente do CMASC, ou, quando possível, deliberada pela Mesa Diretora; II - As deliberações deverão obedecer Quórum, Paridade e Publicização de todos os atos, incluindo os prazos de Convocatória e Reunião. III - Deverá ser disponibilizado a todos os conselheiros, a Pauta antecipadamente, com data, hora e prazo para votação e contestação de voto. IV - Deverá constar na Convocatória, todos os dados da Plenária e dinâmica do processo, tais como: Data, Horário, prazo para apreciação e Votação. V - A secretaria Executiva do CMASC, deverá estar disponível durante todo o processo para esclarecimentos e dúvidas quanto às pautas a serem deliberadas. VI – Ao final da Plenária, deverá ser realizado Ata da Reunião, bem como arquivado os dados das votações e deliberações. Art. 4º. Até que seja publicado novo decreto e, estabelecido o retorno das atividades presenciais, ficam os atendimentos na Secretaria Executiva do CMASC realizados por Mídias Eletrônicas (E-mail) e Atendimento Telefônico. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 30 de Abril de 2020.
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 04/05/2020 Aos 04 (quatro) dias do mês de Maio do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 13:30 (treze horas e trinta) minutos, à partir da Publicação da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC de nº 003/2020, que estabelece procedimentos e critérios para a realização de Plenária no Modo Virtual, devido a Pandemia do COVID-19 e sob o Decreto Municipal de nº 1526/2020, foram convocados os membros deste conselho, para participarem da sua 2ª Plenária Ordinária – Modo Virtual, do ano de 2020 (dois mil e vinte), através dos meios tecnológicos: E-mail oficial do CMASC (cmasc@contagem.mg.gov.br) e Whatsapp (Grupo criado para contato e informações sobre o conselho. Participaram da Reunião - Modo Virtual, os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Neuza Martins de Oliveira; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Matias de Araújo; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Suplente: Secretaria Municipal de Fazenda – Anne Carolina de Souza; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Suplente: Controladoria Geral do Munícipio – Katia Gorete Lima; Titular: Procuradoria Geral do Município - Kelma Pereira Santos; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcello Araceli Magalhães; Titular: Câmara Municipal de Vereadores – Gabriela Perez Diniz; Titular: Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Suplente: Associação C.P. Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – Maurília Magna Gandra Souza; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Maria Cecília Piedade Alcântara, Oséias Anunciação Martins.Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Alessandra Maria de Oliveira Moreira;Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos. Com as devidas orientações de saúde, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, o Vice-Presidente Carlos - Carlos Alberto Vieira Junior, a Secretária Executiva – Tânia de Souza A. Oliveira e a Técnica Cassia Lacerda, mantiveram base de mesa diretiva na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à rua Padre Rossini Cândido, 10, Centro de Contagem. Feitos os preparativos técnicos, no exato horário marcado, a senhora presidente, Miralva, acessou o aplicativo whatsapp e declarou aberta a sessão saudando e acolhendo a todos os conselheiros, e, na sequência, explicando a Resolução do CMASC de nº 003/2020. Iniciada oficialmente a Plenária, foram repassados e explicados os itens de pauta previamente encaminhados aos conselheiros e a dinâmica de votação. Posta em votação, a Pauta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, fora aprovada por todos, com algumas correções de grafia, a Ata da 1ª Plenária Ordinária do CMASC do ano de 2020, realizada em 20/02/2020, sendo esta, já encaminhada previamente aos conselheiros via e-mail. Partiu-se assim para a aprovação do Plano de Serviço – Piso Mineiro/2020 do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, tendo como concedente o Fundo Estadual de Assistência Social com valor de R$ 982.740,00 transferido pelo FEAS nas modalidades de Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. O mesmo foi disponibilizado previamente por e-mail para apreciação de todos os conselheiros. A presidente, prestou esclarecimentos sobre o recurso e dúvidas dos conselheiros. Deliberado o Plano de Serviço – Piso Mineiro/2020, o mesmo fora Aprovado por todos os conselheiros. A seguir, foram colocadas em pauta as Renovações de Atestado de Funcionamento. Apresentadas as informações coletadas pela CIAF e previamente os registros fotográficos, e sanado todas as dúvidas dos conselheiros, foram aprovadas as seguintes Renovações de Atestado: Inscrição 101 – Associação Comunitária do Eldorado – ACEL / Tipificação de serviço: “Defesa e Garantia de Direitos”; Inscrição 052 – Associação de Assistência Social Nossa Senhora de Nazaré / Tipificação do Serviço: “Defesa e Garantia de Direitos”; Inscrição 155 – Kyrius Cia. De Artes / Tipificação de Serviço: “Defesa e Garantia de Direitos”; Inscrição 076 – Associação Comunitária Remanescentes – Tipificação do Serviço: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”. Em função da atípica situação de pandemia de Covid-19, a instituição não fora visitada pela CIAF, no entanto, documentações, Plano de Ação e Relatório de Atividade deram condições para aprovação provisória 60 (sessenta) dias, aprovada pelos conselheiros, sendo a instituição orientada a fazer plausíveis adequações. Mesma situação da Inscrição 082 - Núcleo de Incentivo à Cidadania – NIC / Tipificação: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV” Será feito agendamento com seus representantes para que sejam sanadas possíveis dúvidas e alinhadas informações. Sua renovação também fora aprovada em caráter provisório 60 (sessenta) dias. Cumpriu-se assim o item de pauta referente à Renovação de Atestados de Funcionamento. Item seguinte, Inscrições. Foi apresentado o Grupo Espírita Francisco de Assis - Tipificação: “Projeto - Defesa e Garantia de Direitos”, sua descrição é de Organização Religiosa ou Filosófica, o que a restringe quanto a certas ações socioassistenciais. A referida entidade entrara em pauta apenas para caráter informativo, visto que seu processo fora paralisado após solicitação da própria entidade que optou por não providenciar a documentação exigida por este conselho. A seguir, somente o Processo 249 - Abrigo Bela Vista – “Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional”. Coube esclarecer à plenária que a inscrição do Equipamento “Abrigo Bela Vista” se deve, a cumprimento protocolar com vistas a cumprir o Controle Social e fiscalização dos equipamentos públicos. Dados os esclarecimentos, a inscrição do Processo de pedido de inscrição do serviço do equipamento, fora aprovada com unanimidade. Cumpridos os procedimentos de aprovação de inscrições e renovações, partiu-se para a deliberação e aprovação de Emendas Parlamentares Federais recebidas via SIGTV já com a indicação de OSC beneficiadas. Antes de abrir pauta, a presidente esclareceu o procedimento de votação e o processo de fluxo de emendas. A senhora presidente Miralva elucidou que o Conselho Municipal de Assistência Social não age como instância a dificultar entidades, mas como instância democrática de deliberação e cumprimento de procedimentos de lisura e transparência. Cada instituição encaminhou antecipadamente ao conselho uma justificativa de aplicação de emendas, sendo em documento escrito ou em áudio, tendo em vista o formato virtual de plenária. A primeira programação apresentada foi a 311860120200008 – Parlamentar Antônio Anastasia – Valor de R$ 65.000,00 para a entidade Projeto Assistencial Novo Céu. Apresentadas todas as disposições, a emenda fora Aprovada. Também foram aprovadas as seguintes programações: 311860120200006 – Parlamentar Subtenente Gonzaga – Valor de R$ 100.000,00 – Custeio – Entidade beneficiada: AMONP; Programação 311860120200003 – Parlamentar Marcelo Aro – Valor de R$ 200.000,00 para a entidade AMONP; Programação 311860120200001 – Parlamentar Lucas Gonzalez – Valor R$ 100.000,00 – Entidade beneficiada: Associação Comunitária Remanescentes; Programação 311860120200009 – Parlamentar Antônio Anastasia para investimento (aquisição de veículos utilitários) – destinação ao Centro POP Contagem; Programação 311860120200010 – Parlamentar Igor Timo – Valor R$ 100.000,00 para aquisição de veículos utilitários para o Centro POP de Contagem. Todas as supracitadas programações foram aprovadas por ampla maioria da plenária. Na sequência, entraram em pauta as seguintes programações: 311860120200004 – Parlamentar Léo Motta - Valor de R$ 900.000,00 – Custeio para a entidade Associação Beneficente Monte Horebe e Programação 311860120200005 – Parlamentar Léo Motta – Valor de R$ 500.000,00 – Custeio – Entidade Associação Beneficente Monte Horebe. As referidas programações foram Reprovadas pela plenária. Foram feitos questionamentos de ordem, visto que a entidade intitulada “não-governamental” alega dependência do recurso destinado para abertura de atividades, caracterizando não funcionamento institucional. Questionado também pelos conselheiros, a falta de esclarecimento da própria entidade quanto à aplicação dos recursos, uma vez que, não está em funcionamento. Foram também, feitos esclarecimentos, pela equipe do Conselho e presidência, quanto aos critérios para recebimento de emendas parlamentares. Em seguida, foram acolhidos os novos conselheiros: Marcello Aracelli Magalhães (Titular) – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ana Paula Alves Santos Xavier (Suplente) – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, substituindo os ex-conselheiros Ailton e Ivayr Soalheiro, respectivamente. Também fora acolhida a conselheira Ruth Adriana da Silva (Titular) – Controladoria Geral do Município, substituindo o ex-conselheiro Matheus Campos. Cumpridos todos os tópicos de pauta, a senhora presidente agradeceu a todos pela participação, justificou que não foram realizadas reuniões de comissões em função da Pandemia do novo Coronavírus e solicitou o encaminhamento dos registros dos votos até o meio-dia do dia seguinte, a fim de garantir a legitimidade da plenária em novo formato e registrar oficialmente os votos virtualmente apresentados. Cumpridos todos os procedimentos e dadas as deliberações de pauta, a senhora presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, declarou encerrada a plenária virtual, sendo lavrada a presente ata pelo senhor vice-presidente, Carlos Vieira. Ata esta que, depois de lida e aprovada será por todos os presentes assinada.

Data: 30/04/2020

Local: Virtual/Remoto

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Resolução Resolução nº 003/2020 30/04/2020 Dispõe sobre Ações do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem e medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4507 de 29 de dezembro de 2011, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121) e, Considerando o Decreto Municipal de nº 1.510, de 16 de Março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Considerando o Decreto Municipal de nº 1.503, de 12 de Março de 2020, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem; Considerando o Decreto Municipal de nº 1.522, de 19 de Março de 2020, que altera o Decreto nº 1.510, de 16 de Março de 2020; Considerando o Decreto Municipal de nº 1.526, de 20 de Março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal; Considerando a Portaria de nº 04, de 19 de março de 2020, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); Considerando a Portaria da SMDS nº 006, de 20 de Março de 2020 que estabelece procedimentos administrativos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no que se refere à Superintendência de Assistência Social relativo às medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Inciso XV do Art. 52 da Resolução 015/2019 do CMASC - Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência, que dispõe sobre Atos do Presidente, dentre eles “decidir sobre assuntos emergenciais, quando houver a impossibilidade de consulta a Plenária e aos demais membros”; Considerando a interrupção dos trabalhos presenciais da Secretaria Executiva, Comissões do CMASC, e a impossibilidade de realização de Plenárias Ordinárias presenciais; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os trabalhos da Secretaria Executiva do CMASC, por modo Presencial, Semipresencial, Remoto e de Sobreaviso, para evitar aglomerações, observando os decretos e medidas estabelecidas pelo município. Parágrafo Único – A Secretaria Executiva, poderá agendar atendimento presencial, quanto à demandas urgentes. Art. 2º. Por motivos de força maior, poderá ser realizada deliberações do CMASC (Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias), através de Tecnologias e Meios Virtuais/Remoto, que possam facilitar o acesso dos Conselheiros às pautas disponíveis. Art. 3º. As Plenárias deverão seguir as seguintes orientações: I – Deverá ser convocada pelo Presidente do CMASC, ou, quando possível, deliberada pela Mesa Diretora; II - As deliberações deverão obedecer Quórum, Paridade e Publicização de todos os atos, incluindo os prazos de Convocatória e Reunião. III - Deverá ser disponibilizado a todos os conselheiros, a Pauta antecipadamente, com data, hora e prazo para votação e contestação de voto. IV - Deverá constar na Convocatória, todos os dados da Plenária e dinâmica do processo, tais como: Data, Horário, prazo para apreciação e Votação. V - A secretaria Executiva do CMASC, deverá estar disponível durante todo o processo para esclarecimentos e dúvidas quanto às pautas a serem deliberadas. VI – Ao final da Plenária, deverá ser realizado Ata da Reunião, bem como arquivado os dados das votações e deliberações. Art. 4º. Até que seja publicado novo decreto e, estabelecido o retorno das atividades presenciais, ficam os atendimentos na Secretaria Executiva do CMASC realizados por Mídias Eletrônicas (E-mail) e Atendimento Telefônico. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 30 de Abril de 2020.

Data: 26/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 20/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG.

Hora: 14:25:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Justificativas das Ausências de Conselheiros; 3 - Leitura e Aprovação da Ata da 11ª Plenária Ordinária - CMASC (12/12/2019); 4 - Aprovação do Termo de Aceite: Serviço de Proteção em situação de Emergência, de acordo com o previsto na Resolução 109/09, Resolução CNAS 012/2013 e Portaria MDS 90/2013; 5 - Aprovação de Reprogramação do Saldo de Recursos repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social do Município; 6 – Aprovação de Resolução de Cancelamento de Entidades Socioassistenciais; 7 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 8 – Recomposição das Comissões Temáticas; 9 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 20/02/2020 Aos 20 (vinte) dias do mês de Fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, 14 (quatorze) horas e 25 (vinte e cinco minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua 1ª Plenária Ordinária do Ano de 2020. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria de Educação – Kátia Maria Ribeiro; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Neuza Martins de Oliveira; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Sociedade Civil (Usuários): Titular: CRAS PETROLÂNCIA - Melquisedeqch Batista Gonzaga; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara, Oséias Anunciação Martins. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Burato; Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento social: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Representantes Governamentais: Secretaria de Administração: Titular: Patrícia Aparecida Padilha; Representantes Governamentais: Secretaria da Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho. Após a conferência do quórum, a presidente, Miralva Amaral, declarou aberta a 1ª Plenária, Ordinária do Ano, cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, justificou a ausência dos Conselheiros, Patrícia Padilha, Admilson Lino, Samantha Pacheco e Silvânia Burato e desejou Boas Vindas a Conselheira Neuza Martins, representante da Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania. Dando sequência, apresentou a Pauta da Reunião para aprovação, que, foi aprovada por todos os presentes. A conselheira Tatyanna Dias, procedeu a leitura da Ata da 11ª Plenária Ordinária realizada no dia Doze de Dezembro do ano de 2019 (Dois mil e dezenove). Após a referida leitura, foram feitas devidas adequações apontadas pelos conselheiros e Aprovada a Ata da 11ª Plenária Ordinária do Ano de 2019 (Dois mil e dezenove). Em seguida, foi apresentado pela Presidente, o Termo de Aceite: Serviço de Proteção em situação de Emergência, de acordo com o previsto na Resolução 109/09, Resolução CNAS 012/2013 e Portaria MDS 90/2013. A Presidente fez um breve relato do é o Termo e a importância de sua aprovação para o município, diante da situação de calamidade declarada com as chuvas de janeiro e considerando todo o período chuvoso por vir. Acrescentou que o Ministério do Desenvolvimento Social solicita a aprovação do Termo pelo conselho, recurso este, para cobrir os gastos com o público em situação de risco e o município com essa despesa a mais acarretada. Esclarecidas as dúvidas, a presidente colocou em votação, que, em seguida, foi Aprovada por todos os presentes, o Termo de Aceite: Serviço de Proteção em situação de Emergência. Dando prosseguimento a pauta, a presidente explicou sobre a existência de recursos restantes no fundo Municipal de Assistência Social em 31 de Dezembro, referente ao ano de 2019 e a possibilidade de Reprogramar esses recursos para serem utilizados posteriormente. Foi explicado detalhadamente cada recurso e valor da reprogramação. Sendo eles: Conta: 99925-3 - Acessuas Trabalho - Valor: R$ 164.584,31: Conta: 99928-8 - Bolsa Família - Valor: R$ 229.885,99; Conta: 99926-1 - BPC Escola - Valor: R$ 3.629,12; Conta: 99929-6 - IGD Suas - Valor: R$ 94.103,21; Conta: 99927-X - PETI - Valor: R$ 57.333,54; Conta: 99932-6 - PSB – FNAS - Valor: R$ 1.812.718,23; Conta: 63189-2 – Contagem-BLMAC-FNAS - Valor: R$ 1.018.249,55; e Conta: 93556-5 - Programa Piso Mineiro - Valor: R$ 115.788,11. TOTAL: R$ 3.496.292,06. Após esclarecimentos, foi colocado em votação, sendo Aprovado a Reprogramação do saldo de Recursos do Fundo de Assistência Social do Município de Contagem para o Ano de 2020. A seguir, a Presidente abriu pautas das comissões, informando que não houve reuniões da Comissão Normativa e de Implementação e Comissão de Financiamento. O Coordenador da Comissão do Bolsa Família, Carlos Vieira, informou que a comissão se reuniu no dia 10/02/2019. Foi deliberado sobre a composição da comissão e que a comissão se reunirá a cada 02(dois) meses por questão de tempo para acesso a Relatórios e alinhamentos junto com a Secretaria. Esclareceu que na próxima reunião, traria a análise dos relatórios. Carlos também, acrescentou a ideia de criação de uma página para o Conselho de Assistência Social de Contagem, para, além de divulgação dos trabalhos do Conselho, também divulgar informações para as comissões, entidades e usuários, bem como divulgar o calendário das reuniões e eventos. A presidente parabenizou e agradeceu a iniciativa. Em seguida, Cássia Lacerda, técnica deste conselho, falou em nome da Comissão Fiscalizadora. Esclareceu que devido a falta da agenda do carro este mês, devido a chuva, teve dificuldades, mas mesmo assim, a comissão conseguiu realizar algumas visitas. Cássia apresentou o parecer da Comissão sobre cada entidade. Os membros da Comissão fizeram suas considerações sobre as visitas e atividades desenvolvidas por cada uma delas. Foram aprovados o Atestado de Funcionamento das seguintes entidades: 125 – Fraternidade Espírita Irmão Glaucus/ Centro de Ed.Infantil Irmão José Grosso - Tipificação do Serviço: Adequação p “Defesa e Garantia de Direitos – Projeto”; 139 – Instituto Marum Patrus - Tipificação do Serviço: “Atendimento – Promoção a Integração ao Mercado de Trabalho” e “Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos”; Foram apresentadas e Aprovadas as Inscrições das Entidades: 246 – Associação Juntos por Contagem - Tipificação do Serviço: “Defesa e Garantia de Direitos”; 248 – Cruz Vermelha Brasileira – Filial Minas Gerais - Tipificação do Serviço: “Atendimento – Promoção a Integração ao mundo do trabalho”; 171 – Associação Beneficente Monte Horebe - Tipificação do Serviço: Projeto – “Defesa e Garantia de Direitos”. Foi esclarecido pela Técnica Cássia Lacerda, que as entidades de nº de Inscrição nº 248 e 171, ainda não estão realizando atividades, por esse motivo, foi emitido a Inscrição do Serviço/Atividade, sob a análise do Plano de Trabalho apresentado no conselho e posteriormente, quando estiverem executando atividades, a CIAF, fará nova visita e análise para emissão de Atestado de Funcionamento. Cássia explicou aos conselheiros a situação da entidade “045 – Associação Comunitária Shekinah - Tipificação do Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, que, solicitou Renovação de Atestado de Funcionamento. De acordo com Cássia, e, devido as adequações necessárias no que se refere ao Plano de Trabalho e Infra estrutura, observada na visita da CIAF, foi sugerido pela comissão, a aprovação da entidade, mediante a assinatura de um Termo de Responsabilidade e Compromisso por um tempo determinado, para que a entidade se adeque e não seja prejudicada. Os conselheiros fizeram suas colocações e sugestões e decidiram, pela maioria, a favor da Aprovação do Atestado de Funcionamento da entidade de nº 045 – Associação Comunitária Shekinah, por um prazo de 60 (sessenta) dias, mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso. Tânia, solicitou que fosse incluída na pauta, a Retificação da entidade ASSOCIAÇÃO MINEIRA PRÓ-VIDA – AMIPRO de nº 242 para 243 - Aprovada em Plenária do dia 31/10/2019. A Presidente, Miralva agradeceu o trabalho da comissão e informou a importância das entidades estarem em dia no CMASC, quanto a documentação de Inscrição e Atestado de Funcionamento para pleitearem recursos. Após esclarecidas as dúvidas dos conselheiros, as entidades acima, foram Aprovadas nas suas respectivas solicitações por todos os membros do conselho presente. Cumprida a pauta das comissões, a Presidente Miralva, passou a palavra para a Secretária Executiva, Tânia de Souza, que apresentou aos conselheiros a lista das entidades que estão irregular no conselho quanto a documentação. Informou que, por esse motivo, o CMASC deve abrir processo de cancelamento, mediante a resolução 014/2014 do CNAS. Informou que todas as entidades em questão, foram informadas por e-mail e contato telefônico sobre o processo de cancelamento e prazo para recurso, sendo que, vencido esse prazo, somente algumas se manifestaram em atualizar a documentação. Foram notificadas 61 (sessenta e uma) entidades que, vencido o prazo, serão canceladas através de resolução do CMASC e encaminhadas ao Ministério de Desenvolvimento Social – MDS para exclusão no Cadastro de Entidades de Assistência Social – CNEAS. A presidente colocou a pauta do Cancelamento das Entidades irregulares em votação, sendo Aprovada por todos os conselheiros. A presidente informou aos conselheiros a necessidade de composição das comissões, uma vez que saíram alguns conselheiros e que, para que haja paridade e quórum, é necessário que tenham conselheiros suficientes. Foram feitas algumas substituições e complementações, que serão fechadas na próxima plenária. Em seguida, foi informada a chegada da Conselheira Neuza Martins de Oliveira, em substituição de Elaine de Fátima Baeça Rocha. Assim, não havendo nada mais a ser tratado, a Presidente Miralva encerrou a Plenária. Eu Tânia de Souza, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 12/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 13:25:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Justifi cativas das Ausências; 3 - Leitura e Aprovação da Ata da 10ª Plenária Ordinária - CMASC (28/11/2019); 4 –Leitura e Aprovação da Ata da 2ª Plenária Extraordinária (02/12/2019); 5 –Leitura e Aprovação do Calendário CMASC/2020; 6 – Resposta Denúncia – Centro Pop; 7 – Aprovação do Regimento Interno do Abrigo Bela Vista; 8 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 11ª Reunião Ordinária 12/12/2019 Aos 12 (doze) dias do mês de Dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às treze horas e vinte e cinco minutos, no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua 11ª Plenária Ordinária do Ano de 2019. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Saúde: Carla Regina de Carvalho Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania - Elaine de Fátima Baeça; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Patrícia Aparecida Padilha; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Controladoria Geral: Mateus Campos Vieira; Titular: Procuradoria Geral do Município – Kelma Pereira Santos;Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista/ASCOBEV – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Titular: CRESS 6ª REGIÃO - Patrícia de Cássia; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Sociedade Civil (Usuários): Titular: CRAS PETROLÂNCIA - Melquisedeqch Batista Gonzaga; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara, Célia Vilela e Oséias Anunciação Martins. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Titular: Secretaria Municipal de Educação - Kátia Maria Ribeiro; - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Burato; Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Suplente: CRESS 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira. Declarada aberta a plenária, a presidente solicitou alteração de pauta que, em seguida foi aprovada a ordem dos trabalhos com o acréscimo de Apreciação e Aprovação do Cofi nanciamento Estadual da Rede Cuidar para Serviço de Acolhimento – Termo de Adesão – Abrigo Bela Vista. A senhora presidente, a fi m de zelar pela lisura e esclarecimento, justifi cou a devida inclusão de aprovação do supracitado cofi nanciamento. Em seguida, a Senhora Presidente Miralva Morais apresentou o Sr. David, doutorando da Universidade de Pittsburgh, que segue em análise e pesquisa sobre controle social em quatro cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também fora acolhida a Coordenadora do Centro Pop Eldorado, Senhora Vanessa Rezende. Dando sequência às deliberações, a senhora Presidente solicitou à conselheira Patrícia de Cássia que procedesse a leitura da Ata da 10ª Plenária Ordinária realizada no dia Trinta e um de Novembro do ano corrente. Feita a referida leitura, foram feitas devidas adequações apontadas pelos conselheiros e Aprovada a Ata da 10ª Plenária. Procedeu-se, então, a leitura da Ata da 2ª Plenária Extraordinária, realizada em dois de dezembro do corrente ano. Sem maiores observações, a Ata da 2ª Plenária Extraordinária do Ano de 2019, foi Aprovada. Na sequência, a senhora presidente concedeu a palavra à coordenadora do Centro POP Eldorado, Vanessa Rezende, a fi m de que esta respondesse questionamentos e denúncias apresentadas pelo usuário de serviço socioassistencial, Senhor Elson Gustavo, conforme registro na Ata da 10ª Plenária Ordinária. Vanessa explicitou aos conselheiros o que é o Centro Pop, ressaltando seu serviço tipifi cado, suas ações e políticas socioassistenciais. Quanto à denúncia apresentada, a coordenadora esclarecera que Elson Gustavo sempre fora usuário atuante, porém no episódio por ele descrito, este chegara, segundo a coordenadora, com alterações e apresentou desrespeitosa conduta para com os funcionários do equipamento. Diante das situações expostas, a coordenadora destacou os procedimentos técnicos e ressaltou que o usuário fora devidamente atendido. Feitas as explanações, a presidente agradeceu a coordenadora pela presença e participação. A seguir, fora apresentado por Tânia de Souza, Secretária Executiva deste conselho, o calendário CMASC, com as datas previstas das reuniões para o ano de 2020, para aprovação. Citou a sugestão de alteração da data de Reunião do mês de Julho, para a primeira quinzena do referido mês, devido ao período de Férias de vários conselheiros. De posse do referido calendário, os conselheiros aprovaram com unanimidade o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMASC para Ano de 2020. A presidente apresentou a plenária o Sr. Oséias como novo estagiário do Serviço Social do Conselho, sendo acolhido por todos. A presidente partiu para outro tópico de pauta: a aprovação do Regimento Interno do Abrigo Bela Vista, sendo a referida normativa lida integralmente por Samantha Pacheco. Feita a leitura e apreciação, o conselheiro Marcos Gonçalves Dias questionara a tangente de diálogo com o Abrigo Bela Vista. Este citou já haver regras, no entanto, a senhora presidente esclareceu que as regras outrora vividas não foram devidamente ofi cializadas por este conselho. O Regimento Interno do Abrigo Bela Vista, foi lido pela coordenadora da Comissão Normativa, Samantha Pacheco, na sua íntegra. Samantha destacou a importância de tais regras para a proteção social e disposições internas, ressaltando esclarecimento da normativa e resolução. Marcos Gonçalves questionou sobre ausência de algumas situações, porém, Tatyanna Dias, conselheira e servidora da Diretoria de Alta Complexidade, esclareceu que o regimento dispõe de regras gerais, mas não metodologias de trabalho, visto que os métodos devem ser fomentados pela própria rede em si. Já sobre a publicidade das regras, a presidente esclarecera que é necessária inversão de vias, ou seja, o cidadão deve inteirar-se dos conhecimentos legais. Cássia Lacerda destacou a rede como via dupla de trâmites e informações. O Conselheiro Adair questionara sobre os casos de pessoas sem documentação. Samantha esclareceu que, os usuários que chegam ao abrigo já passam por prévia triagem e que pode ser feito boletim de ocorrência para devido registro legal de roubo ou extravio documental. Sem mais questionamentos, o Regimento do Abrigo Bela Vista foi Aprovado por unanimidade. A presidente ressaltou, na sequência, que o corrente ano fora de muito trabalho intenso e abriu pautas das comissões. Samantha Pacheco, coordenadora da Comissão Normativa, destacou o Regimento Interno do CMASC e o Regimento do Abrigo Bela Vista, como os trabalhos de grande relevância da comissão. Em coordenação interina da Comissão de Financiamento, devido a saída de Irmã Dircione Amorim, a presidente procedeu a leitura de ofício do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social. A presidente, Srª Miralva, explicou ao plenário que responde interinamente como coordenadora da Comissão de Financiamento dada a saída da vice-presidente, Dircione da Glória do Conselho, sendo substituída por outro representante do Centro de Acolhida Chiara Palazzoli. Miralva apresentou como pauta da Comissão, a Resolução do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social número 677/2019 que “dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – REDE CUIDAR” para o ano de 2019. O programa trata de recursos destinados a unidades governamentais e não governamentais que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, cujo objeto é a participação no programa REDE CUIDAR 2019 para unidades de acolhimento, neste caso, o Abrigo Bela Vista, por meio do plano de trabalho: 0120193118603301682. A presidente explicou a importância dos recursos considerando os altos gastos que demandam serviços de acolhimento, dada sua complexidade e especifi cidade, bem como a destinação para o Abrigo Bela Vista considerando as demandas conforme grupo de despesa especifi cado no plano de trabalho: A- Obras de manutenção predial: serviços de pequenas reformas nas edifi cações existentes, que não impliquem em ampliações nem intervenções no ambiente construído sem necessidade de apresentação de projeto e documentação técnica; B- Obras de construção, reforma, ampliação para adequação da edifi cação às normas de acessibilidade-obrigatória apresentação de projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e documentação técnica; C-Obras de construção, reforma e ampliação para adequação da edifi cação em atendimento a tipifi cação nacional das unidades socioassistenciais-obrigatório apresentação de projeto aprovado pela vigilância sanitária e documentação técnica de serviços; D - Obras de construção, reforma e ampliação para adequação das normas da CBMMG-obrigatório apresentação de projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e documentação técnica; G-aquisição de equipamentos para acessibilidade-NBR9050; H - Equipamentos eletroeletrônicos, I-equipamentos aparelhos, acessórios e suprimentos de informática e eletrônicos em geral; K- Mobiliário; M- Artigos e utensílios domésticos; N -Equipamentos de refrigeração condicionamento de ar e ventilação A presidente acrescentou ainda que o Abrigo Bela Vista tem documentação aprovada junto à PGM em que autoriza a mudança para outro imóvel, devendo ser necessárias adequações tanto no imóvel atual quanto no novo imóvel proposto. Esclarecidos os critérios, procedeu-se a votação da Proposta de Convênio – Termo da REDE CUIDAR/Abrigo Bela Vista, sendo o mesmo Aprovado por unanimidade. Dando sequência à pauta, apresentação do Balanço de atividades das Comissões em 2019, a presidente destacou os avanços da comissão de Financiamento, sobretudo referente à participação da diretoria de parcerias e de operações institucionais, prestando contas a este conselho, conforme pactuação entre o Conselho e Órgão Gestor. A Secretaria Executiva, na pessoa de Tânia Souza, apresentou os dados referentes a documentos emitidos e ações internas da Secretaria Executiva. Carlos Vieira, relator da Comissão do Bolsa Família, ressaltou o avanço no diálogo da comissão com a gestora do Bolsa Família e a organização da transmissão e organização de relatórios para o ano de 2020. Cássia Lacerda, técnica deste conselho, falou em nome da Comissão Fiscalizadora, ressaltando que tal comissão passa a se chamar CIAF – Comissão de Inscrição Acompanhamento e Fiscalização. Ressalta-se que tal nomenclatura é mais abrangente e ofi cializa trabalhos já desempenhados pela comissão. Cássia mostrara relevantes e evolutivos dados, mesmo havendo difi culdades de transporte para a execução das visitas às entidades. O conselheiro Pastor Adair citou a importância da comissão e Patrícia de Cássia parabenizou pelos trabalhos, destacando sua evolução e participação. Cumprida a pauta de comissões, a presidente agradeceu a todos os conselheiros, parabenizou as comissões pelas atuações e destacou este conselho como espaço democrático com signifi cativa atuação e zelando pela lisura e compromisso com o controle social. Um vídeo foi apresentado com fotos de diversas atuações durante o ano. Assim, não havendo mais nada a ser tratado, declarou-se o encerramento da plenária, sendo lavrada a presente ata que eu Carlos Vieira, Vice-Presidente deste conselho, fi zera redigir e que, depois de lida e aprovada, será por todos os presentes, assinada.

Data: 02/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária 02/12/2019 Aos dois dias do mês de dezembro do corrente ano, reuniu-se às quatorze horas na Sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – Bairro Eldorado, em Contagem/MG a fi m de deliberar sobre aprovação da Programação da Proposta cadastrada no SIGTV,sob o Nº 311860120190004, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e 311860120190005, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)s destinados a atender a entidade “Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP, em cumprimento do prazo estipulado pelo Ministério de Cidadania. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Burato;Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação: Filho; Titular: Controladoria Geral: Mateus Campos Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista/ASCOBEV – Marcos Gonçalves Dias; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CREES 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira. Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Lacerda. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências: Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Secretaria Municipal de Saúde: Carla Regina de Carvalho Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Saúde: Karla Geovane Silva Marcelino: Titular: Secretaria Municipal de Administração – Patrícia Aparecida Padilha; Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho;. Visitantes: Mailda Lima e Paulo da Silva. Observado o quórum necessário, a senhora presidente, Miralva Gonçalves do Amaral Morais, declarou aberta plenária extraordinária justificando a convocação dos conselheiros, informando que a referida plenária é de pauta única. A Presidente refletira sobre os trâmites necessários em casos de encaminhamento de emendas parlamentares, concluindo que o Ministério da Cidadania deveria refletir sobre a necessidade de aval do Conselho Municipal de Assistência Social para os casos de emendas impositivas, considerando o fluxo e o trabalho regular organizado do Conselho. Paulo e Mailda, representantes da “Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP”, destinatária das emendas (Programação), foram convidados a apresentar a referida entidade e fazer valer a qualificação e validação dos trabalhos. Mailda explicou aos presentes que as 02 (duas) emendas no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) cada uma, serão destinadas a atividades de convivências com idosos. A representante destacou ainda que, uma das emendas anteriormente aprovadas teve prazo expirado, o que faz com que seja necessária a reindicação de emenda. Cássia Alves do Carmo Lacerda confirmou aos conselheiros que a entidade cujos recursos são destinados segue em regularidade neste conselho. Feitas as considerações e havendo observância de lisura ante os cumprimentos burocráticos, a presidente abriu a votação para a aprovação dos supracitados recursos. Em votação, os recursos foram aprovados por unanimidade. A presidente agradeceu a presença dos representantes da OSC, solicitou os devidos registros e declarou encerrada a plenária extraordinária, sendo lavrada a presente ata por Carlos Vieira, vice-presidente deste conselho.

Data: 28/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 13:45:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Leitura e Aprovação da Ata da 9ª Plenária Ordinária - CMASC (31/10/2019); 3 - Aprovação do Demonstrativo Sintético Físico-Financeiro / 2018 – Governo Federal; 4- Aprovação da Prestação de Contas – Balancete Geral Trimestral (Orgão Gestor); 5 – Aprovação Resolução 017/19 – Ad Referendum; 6 - Apresentação do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC; 7 - Eleição do Vice-Presidente; 8 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 9 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 28/11/2019 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às quatorze horas e vinte e sete minutos, no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua 10ª Plenária Ordinária do Ano de 2019. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação: Kátia Maria Ribeiro; Titular: Secretaria Municipal de Saúde: Carla Regina de Carvalho Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania - Elaine de Fátima Baeça; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Patrícia Aparecida Padilha; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Controladoria Geral: Mateus Campos Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista/ASCOBEV – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Sociedade Civil (Usuários): Titular: CRAS PETROLÂNCIA - Melquisedeqch Batista Gonzaga; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Lacerda, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara e Célia Vilela. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Burato; Suplente: CREES 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Após observância de quórum necessário, a senhora presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais declarou aberta a plenária. Aprovada a pauta deliberativa e informada a gravação da plenária, fora relembrada a situação de denúncias contra o abrigo Bela Vista na última plenária. Para fi ns de transparência e respeito aos questionamentos apresentados e registrados em ata, Simone Bergamachine Guimarães, Assistente Social do abrigo, apresentou justifi cativas em resposta às denúncia do usuário Elson Gustavo no CMASC. Segundo Simone, todas as tratativas com os usuários são observadas e são cumpridos os devidos padrões de atendimentos socioassistenciais. Em breve apresentação, a responsável explicitou sobre o funcionamento do referido abrigo. Na sequência, a presidente deu a palavra à conselheira Kátia. Esta explicitara, juntamente à visitante Dayse, sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Tal prêmio não se trata de um projeto a premiar o prefeito e sim, um reconhecimento às políticas voltadas às crianças do município no âmbito educacional e socioassistencial. Em seguida, foi feita a leitura, pela presidente, da Ata da 9ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 31/10/2019. Após leitura, não havendo alterações, a mesma foi aprovada por todos os presentes. Na sequência, Sílvia Araújo, Diretora de parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, apresentou a prestação de contas referente ao Balancete Trimestral/2019 e complementou a apresentação da plenária passada feita pelo senhor Rodrigo (físico-financeiro). O Balancete foi aprovado por todos os presentes. Além da apresentação do Balancete, foi apresentado o Demonstrativo Sintético / Físico-Financeiro – Exercício 2018 do Governo Federal para aprovação, já explanado também em Plenária anterior. Foi esclarecido todas as dúvidas dos conselheiros e logo após, aprovado por todos os conselheiros presentes. Sem maiores contestações, seguiu-se a plenária. Cássia, responsável técnica deste conselho apresentou a situação da entidade Cuidar Bem. Dentro das prerrogativas cabíveis e devidamente outorgadas à presidência deste conselho. Miralva esclareceu que foi necessário a emissão de uma Resolução em “Ad Referendum” emitida em 19/11/2019 sob o Número 017/2019 que dispões sobre Proposta Cadastrada no SICONV: 040598/2019 destinados a entidade Associação Cuidar Bem – MG/ACB”, em caráter excepcional, mas sob o respaldo de visita já realizada por membros da Comissão Fiscalizadora. Para fins de lisura e transparência, valores sempre zelados pela atual gestão de conselho, fora dada as referidas explicações sobre a resolução. A mesma foi aprovada por todos os presentes. Foram ainda apresentadas pela Comissão Fiscalizadora, as situações das entidades para Renovação de Atestado de Funcionamento: “209 – Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “024 – Associação Eldorado de Apoio A Vida / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “ 097 – Orquestra Jovem das Gerais / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “066 – Casa de Apoio À Criança Carente de Contagem / Serviço: Atendimento (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos; “234 – Ensino Social Profissionalizante – ESPRO / Serviço: Atendimento (Ações de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho; “220 – Instituto de Ajuda aos Portadores de Câncer – AGAPE / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos. Inscrição: “ 222 – Fraternidade Espírita Gotas de Luz / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos; “244 – PROJAL –Projeto Assistencial Laguna / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”. Foram feitas orientações à entidade: “235 - Associação Lar Amor e Esperança (aguardando adequações)”. Após apresentações e relatos da comissão, os documentos das entidades acima foram aprovados por todos os conselheiros presentes. Dando continuidade aos trabalhos das comissões, a conselheira e coordenadora da Comissão de Financiamento, Samantha Pacheco, ressaltou que a comissão está finalizando a leitura do Regimento do Abrigo Bela Vista. Fora informada ainda a saída de Patrícia de Cássia, da referida comissão. Sobre a Comissão do Bolsa Família, Tattyana Dias apresentou que, em reunião, fora debatido o esvaziamento ou enfraquecimento da comissão, fi cando a ser deliberado com o Coordenador Matheus Campos sobre a permanência à frente da comissão. A senhora presidente ressaltara a importância da Comissão do Bolsa família. A saída de Ir. Dircioe Amorim também fora apresentada. Em seguida a Presidente informou sobre a realização do processo de Eleição do Vice-presidente e que houve apenas um candidato para a função. Para transparência do processo, houve a confecção das cédulas de candidatura, sendo confeccionada com os dados do candidato Carlos Vieira, representante da Associação de Apoio Social e Cultural Renascer e da opção em branco. Foi apresentada a urna, distribuída a cédula e feita a conferência de transparência do processo. Foi dada a palavra para Carlos Vieira, que falou de sua candidatura. Procedeu-se, portanto, a votação cuja apuração fora na própria plenária. Constaram-se dezesseis eleitores aptos. Destes, 93,75% elegeram Carlos Vieira vice-presidente, constando também 01 (um) voto em branco. Em discurso breve, Carlos agradeceu pelos votos de confi ança e colocou-se à disposição ante execução dos trabalhos. A presidente Miralva, concedeu a fala ao usuário Elson, que relatou que, há um tempo atrás, em decorrência de uma divergência ocorrida próximo à UPA JK, teve seus óculos quebrados. Diante disto, procurou o Centro Pop que fez os encaminhamentos pertinentes para o SUS, no entanto a consulta demorou a sair. Com isso, conseguiu por meio da rede comunitária uma consulta. De posse da receita médica procurou a secretaria de Desenvolvimento Social no sentido de auxiliá-lo na demanda da confecção dos óculos. A secretaria, por meio da Superintendência de Assistência Social e do subsecretário, conseguiu com um parceiro, a doação dos óculos. Segundo Elson, foi informado que, quando o mesmo estivesse pronto, o Centro Pop entraria em contato para fazer a entrega do mesmo. De acordo com Elson Gustavo, no dia que foi buscar os óculos, o Centro Pop solicitou que a entrega fosse fotografada e/ou fi lmada, de forma a comprovar a entrega. Na ocasião, Elson colocou objeção quanto a ser fotografado, alegando que não iria se submeter a tal constrangimento, pois não precisa de caridade. Relata que com sua negativa a Coordenadora do equipamento, Vanessa Aparecida, foi chamada que reafi rmou com Elson a necessidade do registro, e que, se o mesmo não fosse realizado, o óculos não seria entregue, devendo ser retirado em Belo Horizonte. Diante disto, Elson se sentiu indignado e entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social para resolver a situação. Conversou com a superintendente Miralva, que informou que ia encaminhar a demanda para providências. Segundo avaliação do Srº Elson, a Srª Vanessa Aparecida, agiu arbritariamente e informou que a superintendente foi omissa na situação. A conselheira Samantha Pacheco, também da Diretoria de Proteção Especial de Média Complexidade, esclareceu para Elson que não é competência e responsabilidade do Centro POP fazer distribuição ou entrega de óculos ou outros utensílios, e que foi um pedido do doador o registro. Expôs que deve ter tido uma má interpretação da parte dele, sobre a justifi cativa da administração do Centro Pop. A conselheira da saúde, Carla Regina, esclareceu ao Srª Gustavo que a Saúde não disponibiliza do benefi cio do óculos e a consulta oftamológica tem tido um longo tempo de espera e, na situação dele, pode até fi car cego, e que o mesmo deveria repensar a questão de achar que não precisa de caridade. A Presidente Miralva, retomou a palavra e explicou a Elson como funciona o fl uxo das demandas na secretaria. Informou que encaminhou a demanda para a responsável pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, SRª Juliana Milagres, que acionou o Centro Pop e tomou as providências necessárias para a entrega do óculos. Esclareceu que, em momento nenhum foi omissa, como superintendente, diante da situação. Como presidente do CMASC, Miralva aponta duas deliberações para a denuncia: o convite a Coordenadora Vanessa Aparecida, para prestar esclarecimento sobre o fato na próxima Plenária e sugere que o doador seja convidado para que Elson possa dizer pessoalmente que não aceita caridade. Feitos os devidos destaques e deliberada toda a pauta ordinária, a presidente Miralva agradeceu a presença de todos e decretou o fi m da sessão plenária. Eu Carlos Vieira, conselheiro e Vice-Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.

Data: 30/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016 - 5º andar, Bairro: Eldorado - Contagem/MG.

Hora: 14:27:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Pauta; 2 - Leitura e Aprovação da Ata da 8ª Plenária Ordinária - CMASC (26/09/2019); 3 - Leitura e Aprovação da Ata da 1ª Plenária Extraordinária - CMASC (09/10/2019); 4 - Aprovação do Demonstrativo Físico - Financeiro / 2018 - Governo Federal; 5 - Aprovação da Prestação de Contas - Balancete Geral (Órgão Gestor); 6 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento - Entidades Socioassistenciais; 7 - Informes Gerais - Formalização da Saída da Vice - Presidente.

Data: 09/10/2019

Local: a Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, Auditório (5º Andar), Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 08:40:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno do CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 09/10/2019 09 (nove) dias do mês de Outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 08:40hs (oito horas e quarenta minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 1ª Plenária Extraordinária do Ano de 2019. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morai; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Flávia Braga Monteir; Titular: Sec-retaria Municipal de Desenvolvimento Social - Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação - Kátia Maria Ribeiro; Suplente: Secretaria Municipal de Direito e Cidadania - Elaine de Fátima Baeça Rocha; Titular: Secretaria Municipal de Administração - Patrícia Aparecida Padilha; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda - Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Controladoria Geral - Mateus Campos Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação Comunitária Remanescentes ACRE - Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Suplente: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe - José William da Silva; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Usuários da Assistência Social - Titular: CRAS Petrolândia – Melquisedech Batista Gonzaga; Trabalhadores do Setor: Representantes - Trabalhadores do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos) Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: CREES 6º REGIÃO - Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Alves do Carmo Lacerda, Ana Paula Martins, Celia Vilela de Souza, Liene Fonseca da Silva. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Karla Geovane Silva Marcelino, Márcia Aparecida de Araújo Lucas, Claudia Martins de Souza, Mabel Silva Vieira, Ailton Cordeiro, Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato. Foi lido pela Presidente, o Ponto de Pauta do dia. Miralva esclareceu aos conselheiros presentes, o motivo da realização desta Plenária, uma vez que, para aprovação do “Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem”, o mesmo deverá ser lido na Íntegra em Plenária, e como há várias pautas a serem aprovadas em Outubro, faz-se necessário essa Plenária Extraordinária. Informou que o Regimento foi analisado pela Comissão “Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social” e será lido pela Coordenadora da Comissão, Samantha Pacheco. Acrescentou que durante a leitura, qualquer destaque ou solicitação de esclarecimentos, os conselheiros podem levantar a mão para que se possa fazer o registro das observações e não perder nenhuma contribuição. Samantha, cumprimentou a todos os conselheiros presentes e informou que distribuirá a leitura por títulos, fazendo as pausas para possíveis alterações. Após realizada a leitura de todo o regimento, esclarecido as dúvidas e realizada as alterações, o “Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2019/2021”, foi aprovado por todos os conselheiros presentes. Em seguida, a Presidente Miralva, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 26/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:15:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Ata da 7ª Plenária de 2019 (29/08/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 - Aprovação do Plano de Serviço – Execução Piso Mineiro; 4 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS / CONTAGEM; 5 -Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 8ª Plenária Ordinária 26/09/2019 Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15hs (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 8ª Plenária Ordinária do Ano de 2019. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação – Kátia Maria Ribeiro; Suplente: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovane Silva Marcelino; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Patrícia Aparecida Padilha; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Controladoria Geral – Mateus Campos Vieira; Titular: Procuradoria Geral - Kelma Pereira Santos; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Trabalhadores do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Márcia Aparecida de Araújo Lucas, Ailton Cordeiro, Marcos Wellerson Pereira, Mateus Campos Vieira, Tatyanna Dias Almeida Machado, Adair Vicente de Morais, Elaine de Fátima Baeça Rocha e Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato. Foi lida pela Presidente, os Pontos de Pauta do dia, sendo aprovado por todos os presentes. Em seguida, a Conselheira Patrícia de Cássia Silva, procedeu a Leitura da Ata da 7ª Plenária Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove), que após a leitura, foi aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento, a Presidente Miralva, explicou para os presentes, que seria necessário a Aprovação de uma Plenária Extraordinária, para leitura e aprovação do Regimento Interno, uma vez que, para aprovação do mesmo, este deve ser lido na íntegra, o que demanda tempo. Foi sugerido a data do dia 09/10/2019, ás 8:30hs da manhã, na Casa dos Conselhos. Miralva ressaltou a importância da presença de todos os conselheiros e de quórum para a aprovação. Em seguida, foi colocado em votação e Aprovado por todos os conselheiros presentes. Dando prosseguimento a pauta das Comissões Temáticas: Comissão Normativa: A presidente destacou a importância da pauta da Comissão Normativa e de Implementação da Política da Assistência Social. Esclareceu que constava nos dados do Ministério da Cidadania, a pendência do Plano Municipal de Assistência Social de Contagem. A Presidente informou que existe o Plano, e que, o que pode ter ocorrido é, não ter sido Aprovado em Plenária pelo Conselho. Foi apresentado o Ofício recebido do Ministério da Cidadania constando que, o município não tinha o Plano Municipal de Assistência Social e solicitando os dados da Aprovação deste para ser considerado Gestão Plena. Sendo assim, esta pauta, foi encaminhada para a Comissão Normativa analisar e apresentar na Plenária. Foi realizado uma atualização do Plano antigo, uma vez que, de acordo com a NOB/SUAS, no Art. 18, o Plano tem que estar convergente com o Plano Plurianual (PPA). Miralva acrescentou sobre a importância dos conselheiros entender o que está como meta no Plano para ser executado. A coordenadora, Samantha Pacheco, informou que a Comissão se reuniu no dia 17/09/2019 e baseado na solicitação do Ofício do Ministério da Cidadania, foi realizada a leitura e revisão do Plano pela Comissão. Samantha fez um breve relato do que consta no documento, apresentou todas as metas atualizadas e esclareceu todas as dúvidas apresentadas pelos conselheiros. A Presidente Miralva, esclareceu que o Plano estará disponível no conselho para consulta dos conselheiros e também disponibilizará via e-mail. Foi colocado em votação pela Presidente, o “Plano Municipal de Assistência Social de Contagem – PMASC (2018/2021)”, sendo Aprovado por todos os conselheiros presentes. Comissão de Financiamento: A Coordenadora e Vice-Presidente, Dircione, informou que, em reunião da Comissão no dia 18/09/2019, foi analisado a planilha encaminhada pela Diretora de Parcerias Silvia, para análise e apresentação aos conselheiros. Acrescentou que, na última Plenária, foi solicitado e acordado que fosse acrescentado as informações sobre as metas de cada recurso das Parcerias, e que tal informação já foi repassada para Sílvia, que incluirá na apresentação na Plenária de Outubro. Em seguida, a Presidente Miralva, informou aos conselheiros que precisa ser aprovado o “Plano de Serviço – Governo Estadual (Piso Mineiro)”, para utilização do recurso. Foi distribuído para ser analisado pelos conselheiros e esclarecido as dúvidas, valores e aplicação do recurso. Em seguida, a Presidente Miralva colocou em votação, sendo Aprovado por todos os presentes. Comissão Fiscalizadora: A Coordenadora da Comissão, Patrícia Padilha, cumprimentou a todos e apresentou os trabalhos da comissão, que se reuniu no dia 19/09/2019. Informou que foram realizadas visitas às entidades para Inscrição e Renovação do Atestado de Funcionamento. Esclareceu que, as visitas realizadas nas creches, continuam com o mesmo olhar e orientação em relação às atividades socioassistenciais. Foram elas: INSCRIÇÃO - “243 – Associação Mineira Pro Vida - AMIPRO - Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO “063 – Associação Cuidar Bem/MG – ACB – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “080 – Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva/São Mateus e Adjacências – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “036 – Centro de Referência a Criança e ao Adolescente (Associação Crescer) – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “162 – Associação dos Surdos de Contagem – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “023 – Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”. Patrícia informou que foram agendadas reuniões com as entidades ASSPRON E PATRUS para escuta, orientação e adequação dos Planos de Trabalho. A Secretária Executiva, Tânia, informou que não foi colocado em pauta, mas gostaria que fosse incluído para Renovação do Atestado de Funcionamento, a entidade “Casa de Apoio á Criança Carente de Contagem (Nº de Inscrição 066, 085, 086, 087, 088)”, uma vez que estávamos apenas aguardando documentação. A entidade já havia recebido a visita da comissão no fi nal do ano passado. Foi realizado reunião com a entidade para orientação e adequação dos Planos de Trabalho. De acordo com Tânia, os documentos pendentes também já foram entregues. Os conselheiros da Comissão Fiscalizadora fi zeram suas considerações das visitas e em seguida, as Inscrições e Atestados de Funcionamento das entidades em pauta, foram colocados em votação pela Presidente, sendo Aprovadas por todos os presentes. Comissão Bolsa Família: Não houve reunião. Comissão da XII – Conferência da Assistência Social de Contagem: A Presidente Miralva, informou que a comissão se reuniu no dia 23/09/2019 para Avaliar a Conferência. Foi apresentado para os conselheiros um vídeo com momentos do evento realizado no dia 06/09/2019 e Gráfi co com os dados da Avaliação dos Participantes da conferência. A Presidente informou que o mesmo será encaminhado por e-mail para os conselheiros. A Vice-Presidente, Dircione, elogiou a realização da Conferência e pontuou algo que chamou sua atenção: “a ausência de muitas entidades na conferência”, inclusive entidades que já estiveram em outras conferências. Ressaltou a importância de se entender qual o fator deste esvaziamento. Informes Gerais: Apresentação do Boletim Informativo Nº 01 – Rede Privada SUAS, pela Vice-Presidente Dircione. Em seguida, a Presidente Miralva, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 29/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha nº 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG.

Hora: 14:15:00

Pauta: 1 – Leitura e Aprovação da Ata da 6ª Plenária de 2019 (25/07/2019); 2 - Aprovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 – Aprovação do Plano de Ação do Governo Federal; 4 – Aprovação SIMSUAS – SEDESE; 4 -Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 29/08/2019 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 7ª Plenária Ordinária do Ano. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Suplente: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe - José Willian da Silva; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista - Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Laylla Ghanem Massaud Cezar; Titular: Secretaria Municipal de Educação - Kátia Maria Ribeiro; Suplente: Secretaria Municipal de Saúde - Karla Geovane Silva Marcelino; Titular: Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Representantes - Trabalhadores do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CREES 6º REGIÃO - Mabel Silva Vieira Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Representantes - Usuários da Assistência Social; Titular: CRAS Petrolândia - Melquisedech Batista Gonzaga; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cassia Alves do Carmo Lacerda, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, solicitou autorização para gravação da Plenária, para facilitar a transcrição da ata e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Samantha Natacha Pacheco da Silva e Adair Vicente de Morais. Foi lida pela Presidente, os Pontos de Pauta do dia, sendo aprovado por todos os presentes. Em seguida, a Vice-Presidente, Dircione, procedeu a Leitura da Ata da 6ª Plenária Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Foi solicitada a inclusão, deliberada em Plenária, dos prazos para a apresentação da Prestação de Contas, pela Diretoria de Parcerias. Ficou estabelecido que seria apresentado em Outubro o 2º Trimestre e o 1º Semestre dos Recursos da União e do Estado. Em seguida, a Ata foi aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento a pauta, a Presidente, apresentou para apreciação e aprovação o Plano de Ação do Governo Federal. O mesmo foi entregue para os conselheiros em meio físico, para ser analisado. A Presidente explicou que, este Plano, é onde é lançado as metas de atendimento para receber os recursos do Governo Federal para o Ano de 2019/2020. Acrescentou que, o Órgão Gestor teve até o dia 09/08/2019 para fazer o lançamento e o Conselho tem até o dia 09/09/2019 para validar no sistema. Com o lançamento, de acordo com a Presidente, o próprio sistema já informa o valor do Co-fi nanciamento para os serviços (CRAS/CREAS/ABRIGOS e PROGRAMAS). O documento foi lido pela Presidente, e explicado detalhadamente, sendo esclarecido todas as dúvidas e perguntas realizadas pelos conselheiros. Logo após, foi colocado para deliberação, sendo Aprovado o “Plano de Ação Para o Cofi nanciamento do Governo Federal - SUAS 2019”, por todos os presentes. A conselheira Patrícia de Cássia, expôs que, gostaria de parabenizar o trabalho da nova gestão do conselho, pois segundo a mesma, já participou de Planárias no conselho da assistência e nunca houve uma explanação tão clara e disponibilização de material impresso e de fácil entendimento, como o apresentado por esta gestão. Em seguida, a Presidente apresentou o Plano de Ação do Governo Estadual de Janeiro/Junho de 2019 - Piso Mineiro - SEDESE/SIMSUAS, referente ao repasse dos recursos estaduais para deliberação e aprovação. Foi disponibilizado material impresso para análise de todos os conselheiros. A Presidente, explicou o documento e esclareceu as dúvidas dos conselheiros. Acrescentou que, não houve repasse de recursos, sendo assim, não houve Co-financiamento. Acrescentou que há um saldo informado na conta e que o mesmo deve ser reprogramado. Logo após, foi colocado em votação e Aprovado o Plano de Ação do Governo Estadual de Janeiro/Junho/ 2019 - Piso Mineiro - SEDESE/SIMSUAS. Seguindo a pauta específi ca das comissões, a Presidente informou que, devido a Conferência Municipal de Assistência Social, as Comissões Normativa e de Implementação, Financiamento e Bolsa Família, não tiveram reuniões neste mês, exceto a Comissão Fiscalizadora, que, devido a algumas urgências de documentação, realizou algumas visitas. Comissão Fiscalizadora: A Técnica Cássia Lacerda, informou que, devido a falta do Data Show, não foi possível a apresentação dos Slides. Justificou a ausência da coordenadora da Comissão, Patrícia Padilha. Em seguida, cumprimentou a todos e apresentou os trabalhos da comissão. Informou que foram realizadas 2(duas) visitas às entidades, para Renovação do Atestado de Funcionamento. Esclareceu que, as visitas foram em creches e da mesma forma como em outros meses, além de serem observadas a estrutura e instalações, as visitas estão sendo realizadas para orienta-las a elaborarem novo plano que contemple atividades voltadas para a área socioassistencial. Foram elas: “040 – INSTITUTO SÃO DOMINGOS SÁVIO - Serviço: Defesa e Garantia de Direitos e “215 – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE LOURDES GONÇALVES – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”. Informou que, também foram aprovados os Atestados de Funcionamento das seguintes entidades, já visitadas anteriormente, mas que só serão liberados mediante a entrega de documentos pendentes e adequações dos Planos de Serviço: “229 - Obra Social Progresso – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos” e “ 153 - Casa Lar Balbina Maria de Jesus – Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo – ILPI Masculino/Feminino”.A Presidente, informou que a entidade Casa Lar Balbina, está com recomendações do Ministério Público e que, o conselho irá seguir os prazos estabelecidos pelo Ministério Público e liberar também o Atestado de Funcionamento por 90 (noventa) dias. Acrescentou que, está anexo ao processo da entidade no conselho, a ata constando a Reunião e o acordado entre o Ministério Público e a entidade. Os conselheiros da Comissão Fiscalizadora fi zeram suas considerações das visitas e em seguida os Atestados de Funcionamento das entidades foram colocados em votação pela Presidente, sendo aprovadas por todos os presentes. Comissão Organizadora da XII- Conferência Municipal de Assistência Social: A Secretária Executiva Tânia de Souza, solicitou o preenchimento das inscrições dos Conselheiros que ainda não efetuaram a inscrição para a Conferência. A Presidente Miralva informou que, todos os conselheiros são Delegados na conferência. A Vice-Presidente Dircione, questionou sobre a participação das entidades na conferência e esclareceu que, aquelas que ainda tem interesse, podem procurar o conselho para realizar a inscrição, tanto como Entidades, como Trabalhadores do Setor. Informes Gerais: 1) Secretaria de Saúde, informa que, apesar do feriado, haverá vacinação da Tríplice-Viral (Sarampo/Caxumba/Rubéola), no horário de 9:00hs às 13:00hs, na Praça Marília de Dirceu, bairro Inconfidentes. Em seguida, dando encerramento aos trabalhos, a Presidente Miralva, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 25/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Leitura e Aprovação da Ata da 5ª Plenária de 2019 (27/06/2019); 2 – Aprovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 – Aprovação do recurso SIGTV: Nº 311860120190002 e recursos do Fundo Municipal; 4 – Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 25/07/2019 Aos três dias do mês de setembro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a vigésima sétima reunião ordinária com a presença de vinte vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência do vereador Rogério Braz de Almeida (Marreco). Em seguida, o Diretor Legislativo Luiz Otávio fez a leitura do Capítulo 4, Versículos 31 a 37, narrado por São Lucas, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Prosseguindo no Projeto Cultura na Câmara, o Instituto Educacional Novos Tempos, representado pelos professores e alunos da Educação Infantil, exibiu no hall de entrada desta Casa uma maquete em homenagem aos cento e oito anos da cidade de Contagem. Foram reproduzidos, em maquetes, por esses alunos, pais e professores, o Centro Cultural Francisco Firmo de Mattos, a Casa da Cultura Nair Mendes, a Igreja Matriz de São Gonçalo, o Colégio Novos Tempos, dentre outros locais de referência importantes na história deste Município. Na sequência, foram lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 005/2019 – “Institui no município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente – Bolsa Verde”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 040/2019- “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão”, de autoria do vereador Edgard Guedes (da Farmácia); Projeto de Lei nº 041/2019 – “ Altera a denominação de logradouro público para Rua Jovina Ferreira de Oliveira a atual Rua O, bairro Conjunto Confisco, neste Município”, de autoria da vereadora Glória (da aposentadoria); Projeto de Lei nº 042/2019 – “Altera a denominação de logradouro público para Avenida Vicente Ângelo da Silva, a atual Avenida Nove, bairro Conjunto Água Branca, neste Município”, de autoria do vereador Bruno (Barreiro); Projeto de Lei nº 043/2019 – “Denomina logradouro público Rua Santa Clara, a atual rua sem nome, localizada no bairro Estaleiro II, neste Município”, de autoria do vereador Gil Antônio Diniz (Teteco); Projeto de Lei nº 044/2019 – “Denomina logradouro público Rua Santa Margarida, a atual rua sem nome, localizada entre as Ruas Patrícia Aparecida dos Santos e Estrada Velha de Neves, bairro Estaleiro II, neste Município”, de autoria do vereador Gil Antônio Diniz (Teteco); Projeto de Lei nº 045/2019 – “Institui no âmbito do município de Contagem o Programa Câmara Fiscaliza”, de autoria do vereador Daniel (do Irineu); Projeto de Resolução nº 041/2019 – “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Thiago Rangel de Almeida”, de autoria do vereador Bruno (Barreiro). Em seguida, foram votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nºs 844 a 874/2019; Indicações nºs 1306 a 1324/2019; Moções nºs 179 a 182/2019, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento nº 844/2019 – “Solicita a duplicação da Via Vereador Joaquim Costa, nas proximidades da empresa Alimenta, no bairro Canadá, neste Município”, de autoria do vereador Alex Chiodi; Requerimento nº 869/2019 – “Requer informações da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (COPASA) referente ao aumento de 50,48% nas tarifas dos bairros Monte Castelo e Cinco, neste Município”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 871/2019 – “Requer informação e providência para que não seja instalada a empresa Ecolix (que realiza incineração de lixo hospitalar) na Rua Adão Sabino, 55, bairro Residencial São Sebastião, neste Município”, de autoria do vereador Dr: Rubens Campos; Requerimento nº 872/2019 – “Requer informações referentes à obra de melhorias do sistema de esgotamento sanitário nas Avenidas Riacho das Pedras e Régulus, bairro Jardim Riacho das Pedras, neste Município”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 873/2019 – “Requer providências no sentido de realizar um Processo Seletivo para aumentar o número de fi scais da Vigilância Sanitária do Município”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Requerimento nº 874/2019 – “Requer informações da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG sobre o aumento informado pela Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (COPASA) de 50,48% nas tarifas dos bairros Monte Castelo e Cinco, neste Município”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Indicação nº 1321/2019 – “Indica a instalação de postos de vacinação contra Sarampo nas Escolas Municipais e Estaduais de Contagem/MG”, de autoria do vereador Dr: Rubens Campos, também assinada pelos vereadores José Antônio (do hospital), Glória (da aposentadoria) Silvinha (Dudu), e Daniel Carvalho. Logo após, os vereadores de suas matérias destacadas discorreram sobre elas, conforme consta nas notas taquigráfi cas. Na oportunidade, o vereador Dr: Rubens Campos, Presidente da Comissão de Educação deste Legislativo convidou a todos para participarem da Audiência Pública, que realizar-se-á, amanhã, dia 4 de setembro, às 19:00, no plenário desta Casa, quando será debatida a Violência nas Escolas Municipais e Estaduais de Contagem. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Passando à discussão e votação de projetos, foram votados e aprovados, por unanimidade, os seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 037/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Denis Francis Meneses Felisbino”, de autoria do vereador Capitão Fontes; Projeto de Resolução nº 038/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Douglas de Oliveira Martins”, de autoria do vereador Capitão Fontes; Projeto de Resolução nº 040/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Alysson Paolinelli”, de autoria do vereador presidente Daniel Carvalho. Foi, ainda, votado e aprovado, no Parecer e em Primeiro Turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 013/2019, que “Altera a Lei Municipal nº 4.951, de 19 de julho de 2018, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas (PAPP) no município de Contagem”, de autoria do Poder Executivo. Na sequência, foi pedido vistas pelo vereador Edgard Guedes, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno e em Redação Final, foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 020/2019, que “Altera a Lei nº 499 de 23 de maio de 1963, que institui o escudo de armas do município de Contagem”, de autoria do vereador Vice-líder de Governo Alessandro Henrique. Finalizando os trabalhos e não havendo inscritos para o Grande Expediente, foi convocada a 28ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 10 de setembro, às 9:00 horas, a fi m de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Cláudio Santos Fontes, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo presidente, assinada.

Data: 27/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Leitura e Aprovação da Ata da 4ª Plenária de 2019 (30/05/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 - Aprovação do Demonstrativo Anual Físico/Financeiro Estadual 2015/2016; 4 – Aprovação da Minuta - Resolução Conjunta de Apadrinhamento – CMASC/CMDCAC; 5 - Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Resolução Resolução 004/2019 27/06/2019 O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4507 de 29 de dezembro de 2011, em sua 5ª Plenária Ordinária realizada no dia 27/06/2019, referente ao “Demonstrativo Anual Físico Financeiro - Execução de Receita e Despesa/ Estadual (2015)” RESOLVE: Art. 1º – Aprovar, o “Demonstrativo Anual Físico Financeiro - Execução de Receita e Despesa” do ano de 2015, referente aos repasses de recursos estaduais – Piso Mineiro ao município de Contagem conforme apresentado na referida plenária pelo órgão gestor do município. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão.
Resolução Resolução 005/2019 27/06/2019 Dispõe sobre a aprovação do “Demonstrativo Anual Físico Financeiro - Estadual – 2016”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4507 de 29 de dezembro de 2011, em sua 5ª Plenária Ordinária realizada no dia 27/06/2019, referente ao “Demonstrativo Anual Físico Financeiro - Execução de Receita e Despesa” RESOLVE: Art. 1º – Aprovar, o “Demonstrativo Anual Físico Financeiro - Execução de Receita e Despesa” do ano de 2016 referente aos repasses de recursos estaduais – Piso Mineiro ao município de Contagem conforme apresentado na referida plenária pelo órgão gestor do município. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão.
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 27/06/2019 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 5ª Plenária Ordinária do Ano. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Presidente do CMASC: Miralva Gonçalves Amaral Morais: Representantes Governamental: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Silvania Aparecida Lopes Teixeira Burato; Titular: Laylla Ghanem Massaud Cezar; Suplente: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Patrícia Aparecida Padilha; Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Suplente: Ailton Cordeiro; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Município: Titular: Mateus Campos Vieira; Procuradoria Geral do Município: Titular: Kelma Pereira Santos; Secretaria de Saúde: Karla Geovane Silva Marcelino. Representantes da Sociedade Civil: Entidades Socioassistenciais: Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Júnior; Suplente: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe – José William da Silva; Representantes de Trabalhadores do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); SINTIBREF: Titular: Cláudia Martins de Souza; CREES 6º REGIÃO: Suplente: Mabel Silva Vieira; CRP 4º REGIÃO: Suplente: Eliane Lopes dos Santos; Representantes - Usuários da Assistência Social;. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cassia Lacerda, Ana Paula Martins, Maria Cecília Alcântara, e Maria José da Costa. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, dando boas vindas e iniciando os trabalhos. Solicitou autorização para gravação da Plenária, para facilitar a transcrição da ata. Em seguida, Justifi cou as ausências dos conselheiros: Katia Maria (Educação) CRAS: Marcia Aparecida; CREES 6º REGIÃO: Titular: Tatyanna Dias; CREES 6º REGIÃO: Titular: Patrícia de Cássia e Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli: Dircione da Glória. Foi lida pela Presidente, os pontos de pauta do dia e solicitando alteração na pauta, para os trabalhos da Comissão. Comissões de trabalho: Comissão de Financiamento: A Presidente Miralva explicou que foi informado e solicitado pela Secretaria do Estado, através da SEDESE, a Prestação de Contas, da Gestão anterior, referente aos repasses de recursos Estaduais 2015/2016. Segundo Miralva, foi realizado um trabalho de levantamento dessa execução, junto a Diretoria de Operações Institucionais/Financeiro e a Diretoria de Parceiras da Secretaria de Desenvolvimento Social. Acrescentou que, essa apresentação já foi realizada na Comissão de Fundo/Financiamento com a presença da Diretora de Parcerias, Silvia Araújo, a Coordenadora da Comissão e Vice-presidente, irmã Dircione, em reunião da Comissão no dia 17/06/2019. A Presidente passou a palavra para a Diretora de Parcerias, Silvia, que apresentou a Planilha com os dados das Execuções Física/Financeira dos anos 2015/2016. Sílvia, acrescentou que a apresentação da Prestação de Contas ao conselho, está prevista pelo Decreto Estadual 44761, que expõe que os recursos a serem transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social, sejam prestados contas ao Conselho. Após leitura e análise dos dados pelos conselheiros, as Prestações de Contas dos recursos foram colocados em votação. A Presidente colocou que os conselheiros poderiam votar em Aprovação, Desaprovação ou Aprovação com Ressalva. Em seguida foi Aprovada a Prestação de Contas apresentadas pela Diretoria de Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social referente aos Demonstrativos Anual Físico/Financeiro Estadual dos Anos 2015 e 2016, com inclusão no campo de observações, do nome do Gestor responsável pela execução das mesmas, e com 01 (um) voto de Aprovação com Ressalva do conselheiro Abel Borges Filho. Dando prosseguimento, a Presidente passou a palavra para a OSC AMONP, que, como deliberado na Plenária do dia 30/05/2019, foi aprovada a Declaração do Recurso da Programação SIGTV Nº 311860120190001 e Nº 311860120190002 e solicitado Apresentação da OSC, do Plano/Destinação dos Recursos em questão. A representante da OSC AMONP – Mailda Lima, apresentou um breve relato dos trabalhos executados e como esses recursos federais serão utilizados pela entidade. O Sr Paulinho, presidente da Entidade, reforçou a importância dessa apresentação para o conselho e acrescentou que está aberto a visitas dos conselheiros e esclarecimentos de todas as dúvidas em relação ao trabalho. Comissão Normativa: A conselheira Samantha Natacha Pacheco, Coordenadora da Comissão, relatou que a Comissão se reuniu no 19/06/2019. Foi realizada três discussões: Fechamento da Minuta de Benefícios Eventuais, que foi Aprovada na Plenária anterior e deliberado o encaminhamento para o jurídico para análise e, após, será encaminhado para a Secretária Luzia Ferreira para o devido encaminhamento. Acrescentou que foi dado prosseguimento com a Leitura do Regimento Interno. Foi também apresentado a demanda da “Minuta da Resolução de Apadrinhamento”, que já havia sido analisada pela Comissão Normativa no início de Março/2019 e aguardava análise e aprovação no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCAC). Essa Minuta foi construída anteriormente em conjunto pelo CMASC e CMDCAC e precisa da Aprovação dos dois conselhos. Foi esclarecido que a Técnica Camila Rayssa, na época, Técnica da Proteção Especial, em específi co das instituições de Longa Permanência e conselheira governamental deste conselho, hoje Técnica do CMDCAC, que participou da construção da minuta, está presente na Plenária para esclarecer qualquer dúvida. Samantha acrescentou que a minuta já foi aprovada em Plenária no CMDCAC. Em seguida, realizou a leitura da mesma. Camila expôs a importância desta resolução para as crianças e adolescentes institucionalizados no que se refere a convivência social. Após análise pelos conselheiros, a mesma foi colocada em votação pela Presidente com as opções: Aprovação, Não Aprovação e Aprovação com Ressalva. A Minuta da Resolução de Apadrinhamento, foi aprovada por todos os presentes. O Conselheiro Ailton Cordeiro esclareceu sobre a importância de disponibilizar nos email-s dos conselheiros. A Presidente solicitou que a Secretaria Executiva encaminhe para tosos os conselheiros a Minuta da Resolução de Apadrinhamento e junto os Demonstrativos Anual Físico/Financeiro Estadual dos Anos 2015 e 2016 apresentados, e a Minuta da Resolução dos Benefícios Eventuais. Comissão do Bolsa Família: O Relator da Comissão, Carlos Alberto informou sobre os trabalhos da comissão, que se reuniu no dia 18/06/2019. Informou que a reunião contou com a presença de Laylla Ghanem, Gestora do Bolsa Família, que esclareceu dúvidas em relação aos relatórios com os dados do CADUNICO e do Bolsa Família. Ficou de ser analisado, junto a Gestão do Bolsa Família, a possibilidade de realizar um trabalho de atualização de dados com o apoio de um ônibus cedido por outra secretaria e funcionários do Bolsa Família, em loco nas regionais ou pontos específi cos, a serem defi nidos. A Comissão aguarda retorno e contatos da Gestora do Bolsa Família junto a Secretária Luzia Ferreira. Em tempo, justifi cou a ausência do Coordenador Mateus, que precisou se ausentar. Comissão Fiscalizadora: A Técnica Cássia Lacerda, que acompanha a comissão, cumprimentou a todos e apresentou os trabalhos da comissão, que se reuniu no dia 13/06/2019. Esclareceu que por problemas relacionados ao Data Show, não será possível a apresentação das fotos das entidades. A Coordenadora da Comissão Patrícia Padilha, informou que estão sendo realizadas apenas 1(uma) visita por dia, totalizando 05 (cinco) entidades visitadas para Renovação do Atestado de Funcionamento, pois a comissão considera que estava fi cando corrido a visita de 02 (duas) por dia. Foram apresentadas as seguintes entidades: RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO: “134 – Centro de Educação Infantil Lago Azul – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, “038- FRED – Uma Alternativa à Reintegração - Serviço: Defesa e Garantia de Direitos e Promoção ao Mundo do Trabalho”, “047 – Projeto Assistencial Novo Céu: - Serviço: Acolhimento Institucional para Crianças e Adultos com Defi ciência – Modalidade ILPI”, “034 – Associação Dona Marilene Pinto de Mattos – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos” e “141 – AME-Menor – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”. A conselheira Patrícia esclareceu que as entidades estão sendo orientadas sobre os Planos de Trabalho e as adequações de cada uma em relação aos serviços relacionados à assistência. A Técnica Cássia Lacerda, acrescentou que o trabalho da Comissão está sendo realizado no entido de, também informar as entidades sobre os equipamentos da Rede e sobre a importância da participação das entidades na Plenária. Os conselheiros da Comissão fi zeram suas considerações em relação as visitas e, em seguida os Atestados de Funcionamento das entidades foram colocados em votação pela Presidente, sendo Aprovadas por todos os presentes, exceto, “141 – AME-Menor – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, que teve parecer desfavorável, até que realize as devidas adequações. União dos Conselhos: Não houve Reunião. Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social: A presidente informou que foi montada a Comissão Organizadora, a princípio, à partir da Convocação aprovada na 4ª Plenária e publicada, composta: pela Presidente, Vice-Presidente, Coordenadores das Comissões, Secretaria Executiva do CMASC e com a colaboração de Flávia Nunes e Nívea Carvalho, da Secretaria de Desenvolvimento Social. Foi deliberado com a aprovação de todos, a data do dia 08/07/2019 ás 14:00 para a sua primeira reunião, onde serão montadas as subcomissões para realização dos trabalhos de: Mobilização, Relatoria e Infraestrutura e Logística da Conferência. Em seguida a conselheira Silvânia Burato, realizou a Leitura da Ata da 4ª Plenária Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). A ata foi colocada em votação e aprovada por todos os conselheiros presentes. A Presidente passou a palavra para a conselheira Claudia,representante do SINTIBREF, que apresentou Sandra Regina, conselheira suplente, também do SINTIBREF e conselheira do CNAS, como representante dos trabalhadores, que salientou a importância dos municípios convocarem as conferências e declarou estar feliz pela mobilização do município na realização da conferência. Informes Gerais: 1) Apresentação das Conselheiras: Flávia Braga Monteiro, substituindo à partir de 28/05/2019 a Conselheira Cássia Alves do Carmo Lacerda e Marília Gabriele Jesus Pereira Ronskoski, substituindo à partir de 28/05/2019, Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto. Em seguida, dando encerramento aos trabalhos, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 30/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 3ª Plenária de 2019 (25/04/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 - Aprovação da Lei de Benefícios Eventuais; 4 - Aprovação da realização da Conferência Municipal de Assistência Social; 5 - Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). 30/05/2019 Aos 30 (trinta) dias do mês de Maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 4ª Plenária Ordinária do Ano. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Presidente do CMASC: Miralva Gonçalves Amaral Morais; Representantes Governamental: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Silvania Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Secretaria Municipal de Educação: Titular: Kátia Maria Ribeiro; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Suplente: Elaine de Fátima Baeça Rocha; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Patrícia Aparecida Padilha; Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Suplente: Ailton Cordeiro; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Procuradoria Geral do Município: Titular: Kelma Pereira Santos; Representantes da Sociedade Civil: Entidades Socioassistenciais: Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes - ACRE - Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Júnior; Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes de Trabalhadores do Setor: Conselhos de Categorias e Sindicatos - SINTIBREF: Titular: Cláudia Martins de Souza; CREES 6º REGIÃO: Titular: Patrícia de Cássia Silva; CRP 4º REGIÃO: Suplente: Eliane Lopes dos Santos; CREES 6º REGIÃO: Titular: Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Usuários da Assistência Social: CRAS Petrolândia: Titular: Márcia Aparecida de Araújo Lucas. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira; Cássia Alves do Carmo Lacerda; Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara, Maria José da Costa. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, dando boas vindas e iniciando os trabalhos. Justifi cou as ausências dos conselheiros: Mateus Campos Vieira, Marcos Wellerson Pereira, Marcos Gonçalves Dias, Laylla Massaud Ghanem e informou que a Plenária está sendo gravada. Foi lida pela presidente, os pontos de pauta do dia e solicitado alteração na pauta, como primeira, a apresentação da Aprovação da Proposta para Aquisição do micro-ônibus. Dando prosseguimento, a conselheira e vice-presidente do CMASC, Dircione da Glória Gonçalves de Amorim, procedeu a Leitura da Ata da 3ª Plenária Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Após algumas alterações de ortografi a, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os conselheiros presentes. Em seguida, foi apresentado para Aprovação a Proposta de Nº 065341/2018 – Aquisição de micro-ônibus. A Proposta foi lida e explicada pela Presidente Miralva, que esclareceu que, a princípio, a aquisição havia sido ofertado para a proteção básica e foi analisado pela secretaria, que não seria viável, uma vez que o município deveria custear com a equipe e a manutenção do veículo, o que oneraria. O Ministério da Cidadania reorientou que a proposta poderia ser destinada a uma entidade socioassistencial e que deveria ser inserida no sistema de convênio SICONV, do Ministério da Cidadania, que dentro dos seus trâmites, exige a aprovação do conselho. A proposta foi direcionada para a “Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem” representada pelo Sr. Vilmo Rodrigues dos Santos, que fez uma breve apresentação da proposta, para justifi car a destinação. O Sr. Vilmo, apresentou o número de benefi ciários atualizados com lista de presença, atendidos pela “Casa de Apoio” que está em torno de 1.500 envolvendo crianças, adolescentes, jovens e idosos, que serão atendidos por este micro ônibus. Dentre as suas ofi cinas e projetos, em específi co, será benefi ciado pelo ônibus, aqueles voltado para o esporte, como por exemplo, o basquete, que atualmente conta com o envolvimento de 80 jovens que tem participado de competições em vários lugares do Brasil, representando Contagem em várias modalidades. De acordo com Vilmo, a “Casa de Apoio” hoje, atua principalmente, em Nova Contagem, onde há um grande número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, retiradas diretamente do contato com o situações de risco e principalmente do tráfi co, que participam além do basquete, futsal, taekwondo, dança, atividades culturais, entre outros. O conselheiro Adair Vicente de Morais expõe, os trabalhos realizados pela sua entidade, reconhece os trabalhos da entidade “Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem”, e questiona como se procedeu a escolha da entidade para destinação do veículo. A presidente Miralva, esclarece que foi uma demanda já destinada, com critério da secretaria para não perder o recurso e levou em conta a oferta de serviço da entidade em questão, e que maiores esclarecimentos poderá ser solicitado. Em seguida, a Presidente procedeu a leitura da Declaração da Proposta e colocou para deliberação, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, foi apresentada a Aprovação da Programação SIGTV Nº 311860120190001 e Nº 311860120190002, destinados a OSC “AMONP – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II”, sendo estas, emendas federais destinadas para custeio e investimento destas entidades. Foi lida a declaração pela Presidente Miralva, que colocou para deliberação da plenária. O conselheiro Adair Vicente de Morais, solicitou esclarecimentos sobre a origem do recurso, quem destinou e como será usada a verba pela entidade. A Presidente esclareceu que, para a aprovação da destinação deste recurso, as informações são bem sucintas e que o Ministério não exige da entidade que seja apresentada um plano de trabalho. Informou que os Deputados que destinaram os recursos são: Maria do Socorro, Jô Morais e Lincoln Portela. A vice-presidente, Dircione concordou no fato de os conselheiros ter que aprovar um recurso sem saber como será utilizado, acrescentou que, ao mesmo tempo, as entidades tem suas articulações para conseguir recursos, e que já é um recurso destinado. Sugeriu como proposta que, se solicitasse aos representantes das entidades que receberá o recurso, no caso a OSC “AMONP – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II”, que apresente um projeto ao conselho, de como este recurso será utilizado, e como conselho, deliberar que todas as vezes que se tiver que aprovar um recurso destinado, que seja apresentado o projeto para execução do mesmo. Foi colocado em Aprovação, sendo Aprovado, pela maioria, mediante apresentação na próxima Plenária, pela entidade “AMONP”, do Projeto para execução do recurso. Em seguida, foi prestado esclarecimentos sobre o Demonstrativo Físico/Financeiro 2015/2016. A Presidente Miralva, informou que, a prestação de contas dos Recursos Estaduais referente aos anos de 2015/2016 não foi lançado no SIGCOM. Desta forma, foi solicitado a aprovação do Conselho, ou seja, o conselho deverá analisar e fazer a aprovação. Tal informação, segundo Miralva, veio da SEDESE, que comunicou que a Prestação de Contas desse recurso (Estadual) estava pendente e que tal informação de pendência, foi confi rmada no acesso ao sistema SIGCOM. Acrescentou que, se não for prestado contas, o município fi ca com os recursos estaduais bloqueados. De acordo com a Presidente, o governo Estadual não está repassando recursos, mas temos um saldo de R$ 108.000,00 para receber referente a 2019. A superintendente, juntamente com o Diretor Financeiro da Secretaria, estiveram no FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) para orientação do técnico, sobre os procedimentos. O Recurso foi repassado de acordo com o Plano de Serviço e das Metas de execução. As metas são do serviço PAIF (CRAS), Serviço de Abordagem Social e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Desta forma, fi cará a apresentação para análise e Aprovação para a próxima Plenária. Dando prosseguimento a Pauta, foi colocado em Aprovação a Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social. A presidente Miralva, informou que, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e a SEDESE, apesar da revogação da convocação nacional, convocaram a XIII Conferência da Assistência Social. Mediante a esta convocação e apoio do órgão gestor, e diante dos prazos e das orientações do CEAS, elaboramos uma minuta de convocação para aprovar a realização da XII Conferência, em conjunto: Conselho CMASC e Órgão Gestor (SMDS), que é quem vai fi nanciar a execução. Nesta minuta, "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4611 Contagem, 2 de julho de 2019 Página 27 de 42 publicaremos também, a Comissão responsável pelos trabalhos da Conferência, que inclui a presidente do CMASC, vice-presidente, Coordenadores de Comissão e Secretaria Executiva CMASC. Esclarecemos que o CEAS ainda está em processo de elaboração das orientações e que estamos aguardando mais orientações. A presidente Miralva, salientou, a importância do espaço da Conferência para deliberação e discussão do Financiamento da Política de Assistência e da lógica de recursos e repasses, diante deste contexto político, tanto para entidades, quanto para os equipamentos públicos do município. Foi lida a minuta da proposta de convocação da 12ª Conferência Municipal de Contagem, pela Vice-presidente Dircione e em seguida aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento, passou-se para as pautas dos Trabalhos das Comissões: Comissão Normativa: A conselheira Samantha Natacha Pacheco Silva, coordenadora da Comissão Normativa, relatou que a Comissão se reuniu no 22/05/2019 e fechou a revisão da Minuta da Lei de Benefícios Eventuais, que passou pela Mesa Diretora e será lida na Plenária para Aprovação. Foi iniciado a revisão do Regimento Interno do CMASC e uma das questões discutida na comissão, foi a questão da supressão da “Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial”. Diante da não realização de reunião desta comissão e, considerando que as discussões desta comissão, quando foi criada, tinha um outro viés e que não cabe mais o conselho estrar neste mérito, a comissão decidiu que fosse colocado em Plenária para votação de supressão da mesma. A Presidente Miralva, colocou em votação e mediante a Aprovação de todos, a Comissão de “Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial”, foi suprimida do Regimento Interno. Em seguida, foi realizado a leitura da “ Minuta da Lei dos Benefícios Eventuais”. Foi realizado algumas correções de ortografi a e em seguida colocada em votação, sendo Aprovada por todos os presentes. Comissão de Financiamento: A Coordenadora e Vice-Presidente do CMASC, Dircione da Glória, relatou que a comissão se reuniu no dia 27/05/19, e discutiu sobre a Aprovação da Prestação de Contas Referente ao Ano 2015/2016, que já foi explanado pela Presidente Miralva. O outro assunto abordado, foi a questão das Planilhas, que iria ser construída para que a Secretaria de Desenvolvimento Social preste conta para o Conselho do recurso. Foi apresentada uma Planilha já utilizada em 2017, que tem todos os serviços das proteções e foi encaminhado para o Diretor fi nanceiro da SMDS, que fez algumas sugestões e mudanças, inclusive que seja feita no Excel, para facilitar o lançamento dos recursos das instituições e análise do conselho. Dircione esclareceu que a Plenária deve decidir, se dará tempo de apresentar as duas prestações de contas já na próxima Plenária. Uma referente ao primeiro semestre, que foi solicitada para a Sílvia, Diretora de Parcerias, já deliberado em plenária e a outra referente aos anos de 2015/2016, também para aprovação. Foi colocado em votação e deliberado por todos que, ambas prestações serão analisadas na próxima plenária. Comissão do Bolsa Família: O Relator da Comissão, Carlos Alberto Vieira Júnior justifi cou a ausência do Coordenador da comissão Mateus Campos Vieira e como relator informou sobre os trabalhos da comissão, que se reuniu no dia 21/05/2019. Informou que foi solicitado, como decidido em reunião anterior, que Laylla Ghanem Massaud Cezar, gestora do Bolsa Família, nos apresentasse alguns relatórios com os dados do CAD ÚNICO e do Bolsa Família. Estes relatórios foram analisados pela comissão, encaminhado a presidente, e foi decidido marcar reunião com a Diretora do Bolsa para maior leitura e detalhes dos dados (regionalizados), visando direcionar melhor as ações enquanto comissão e o nosso papel no auxilio na gestão do Bolsa Família. Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial: A presidente Miralva informou que a Comissão não realizou nenhuma reunião por falta de quórum. Comissão Fiscalizadora: A Técnica Cássia Lacerda, que acompanha a comissão, cumprimentou a todos e apresentou os trabalhos da comissão, que se reuniu no dia 16/05/2019. Esclareceu que algumas das entidades visitadas já haviam passado pela Plenária de Dezembro/2018 e como deliberado, estavam aguardando visita. Foram visitadas 07 (sete) entidades. RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO: “100 – Creche Comunitária Paraíso Infantil – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, “022 – SEBE (Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado) – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”. INSCRIÇÃO: “237 – CIA – Arte e Mensagem – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; CORREÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ENTIDADE: Anteriormente aprovada como “184: CNPJ: 02.305.360/0001-27” está sendo corrigida devido a erro de numeração para: “ 242 – Associação Benefi cente Pró-Melhoramentos do Bairro Icaivera – Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; INDEFERIMENTO: Entidade: “Casa Emanuel” – Avaliado pela Comissão e Mesa Diretora a não liberação de Inscrição e encaminhamento de Ofício solicitando situação da mesma para o Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defi ciência. Foram apresentadas fotos e relatos dos conselheiros sobre as visitas e orientações às entidades. Em seguida, foram deliberados e Aprovadas por todos os presentes os pareceres das entidades. União dos Conselhos: URCMAS – Reunião realizada em 28/05/2019 – Mário Campos. Informes Gerais: 1) CNAS: Revogadas Resolução 13ª Conferência Nacional Extraordinária; 2) Roda de Conversa da Saúde - 31 de maio de maio – Una 3) Substituição da Conselheira Isabela Carolina Carneiro de Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos pela Conselheira Elaine de Fátima Baeça Rocha, da mesma secretaria. Saída das Conselheiras: Cassia Alves do Carmo Lacerda e Camila Rayssa dos Santos Paulo Pinto. Em seguida, dando encerramento aos trabalhos, a presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes

Data: 25/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 2ª Plenária de 2019 (29/03/2019); 2 - Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 3 – Apresentação das Comissões de Trabalho; 4 – Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 25/04/2019 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 3ª Plenária Ordinária do Ano. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamental: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Silvania Aparecida Lopes Teixeira Burato; Titular: Laylla Ghanem Massaud Cezar; Suplente: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Secretaria Municipal de Educação: Titular: Kátia Maria Ribeiro; Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Karla Geovane Silva Marcelino; Secretaria Municipal de Administração: Suplente: Roseli Macedo Matias de Araújo; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Suplente: Ail’ton Cordeiro; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Procuradoria Geral do Município: Titular: Kelma Pereira Santos; Representantes da Sociedade Civil: Entidades Socioassistenciais: Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Júnior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Titular: Abel Borges Filho; Representantes de Trabalhadores do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); SINTIBREF: Titular: Cláudia Martins de Souza; CREES 6º REGIÃO: Suplente: Mabel Silva Vieira; CREES 6º REGIÃO: Titular: Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Usuários da Assistência Social: CRAS Petrolândia: Titular: Márcia Aparecida de Araújo Lucas; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira; Cássia Alves do Carmo Lacerda; Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara e Maria José da Costa. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, dando boas vindas e iniciando os trabalhos. Justificou as ausências dos conselheiros: Camila Rayssa dos Santos Paulo, Patrícia Aparecida Padilha, Patrícia de Cássia Silva, Mateus Campos Vieira, Marcos Wellerson Pereira, Adair Vicente de Morais, Melquisedech Batista Gonzaga e Eliane Lopes dos Santos. Informou que a Plenária está sendo gravada, e dando prosseguimento, a conselheira Silvania Burato, procedeu a Leitura da Ata da 2ª Plenária Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Após leitura, a Vice-Presidente Dircione, pediu para que fosse incluído no Plano de Ação da Comissão Fiscalizadora, o acompanhamento das entidades que não tem parceria com o município. O conselheiro Abel, salientou a importância desse acompanhamento e da abordagem dos conselheiros ao se identificarem como “Comissão Fiscalizadora”, o que pesa no momento da visita. A Presidente Miralva, informou que foi solicitado por um dos conselheiros na última plenária que se alterasse o nome da Comissão Fiscalizadora e que, apesar da solicitação, foi deliberado não fazer a alteração do nome, uma vez que os conselheiros, ao fazer a abordagem nas visitas, tomam o cuidado de se identificarem e orientar as entidades. Esclareceu que o papel da Comissão realmente é de fiscalização e de controle social, que é o previsto na nossa legislação, mas que a comissão já tem tomado o cuidado nessa abordagem adequada. Foi retomado novamente, a questão da entidade ser avisada/ou não sobre o dia da visita. Tânia, Secretária Executiva, esclareceu que a Comissão tem autonomia para definir se avisa a entidade ou não, e isto depende do horário e funcionamento da entidade, pois quando é entregue a documentação no conselho, é solicitado a apresentação de quadro de horário e funcionamento das atividades da entidade, para se fazer a visita. A Presidente pediu compreensão das entidades neste sentido, uma vez que a Comissão depende de infraestrutura e carro para a logística da visita. Dircione sugeriu que esta comunicação, este aviso, à entidade poderia ser feita no dia da visita. A Presidente solicitou que fosse encaminhada esta questão, à comissão Fiscalizadora, para inclusão no seu Plano de Ação e deliberação de como se dará este procedimento na comissão. Foi questionado também a burocracia e documentação solicitada nos conselhos, geralmente divergente entre eles. Tânia acrescentou que, cada conselho tem sua especificidade, ou seja, cada um vai solicitar documentos que se diferem um do outro, principalmente devido as legislações que são específi cas de cada conselho. Irmã Dircione reforça a importância do acompanhamento à essas entidades, no sentido de orientação em relação à documentação. A Presidente Miralva, sugere que, os conselheiros participem das Plenárias dos outros conselhos e puxem este diálogo. Não havendo mais alterações, a Ata foi colocada em votação e aprovadas por todos os conselheiros presentes. Dando prosseguimento, a Presidente Miralva informou sobre a inauguração do Centro POP no dia 21 de Março e reunião com a comunidade no dia 27 de Março. Nesta reunião, foi criado um grupo de trabalho que conta também com o apoio de outras secretarias. A conselheira Samantha Natacha Pacheco da Silva acrescentou que foi feito uma proposta, que está em teste e avaliação, constando alteração de horário de funcionamento e com a abertura do Centro POP mais cedo, para não coincidir com a entrada dos alunos da escola. Em seguida, foi apresentado para Aprovação a Proposta de Emenda 92718/2017 - SINCOV - Alteração da Planilha de Itens: para mobiliar e estruturar os CRAS. A Proposta foi lida e explicado pela Presidente Miralva. Silvânia, conselheira e Diretora da Proteção Básica, pontua a importância da estruturação dos equipamentos para realização de um bom trabalho, que vai impactar no atendimento aos nossos usuários. Em seguida, foi colocado em votação e aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento, passou-se para as pautas dos Trabalhos das Comissões: Comissão Normativa: A conselheira Samantha Natacha Pacheco da Silva, Coordenadora da Comissão Normativa, relatou que a Comissão se reuniu no dia 17/04/2019. Foi retomada a leitura da revisão da Minuta da Lei de Benefícios Eventuais, que retornou do jurídico da secretaria para algumas alterações e ficou deliberado que no próximo encontro será finalizada a sua revisão para ser colocada em votação. Foi decidido também, que iremos iniciar a revisão do Regimento Interno e incluir algumas solicitações, como as atribuições das comissões. Também foi discutido sobre a situação da Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial, no que se refere a continuidade ou não da mesma, uma vez que ainda não houve nenhuma reunião. Comissão de Financiamento: A Coordenadora e Vice-Presidente do CMASC, Dircione da Glória Gonçalves de Amorim relatou que a comissão se reuniu no dia 22/04/2019, com a presença da Silvia Araújo de Souza, da Diretoria de Parcerias, que se prontificou a, na próxima reunião da Comissão, construir uma planilha para prestação de contas de todo o recurso que entra no Fundo Municipal de Assistência Social. Foi exposto nessa reunião o desejo dos conselheiros de acompanharem onde está sendo aplicado o recurso do Fundo da Assistência Social. Juntamente com essa planilha, foi solicitado o extrato bancário das contas, para identificar no extrato e dados bancários, se as informações fecham com saldo/gasto. Também foi solicitado a assinatura do responsável nos documentos das prestações de contas a serem apresentadas para análise pelo conselho. Esses documentos serão aprovadas/ou não, mediante a assinatura dos responsáveis que apresentaram. Essa ação irá resguardar futuramente os conselho e também resguardar os CPF dos conselheiros. Foi acertado que, irá ser prestado conta no mês de junho. Esclarece-se que, apesar de estar no Regimento Interno a apresentação de 3 em 3 meses, foi definido inicialmente dessa forma, devido a construção desse instrumental que ainda está sendo realizada. Neste instrumental constará o que entrou de recurso, onde foi aplicado e quanto ainda tem. Comissão do Bolsa Família: O Relator da Comissão, Carlos Alberto, justifi cou a ausência do Coordenador da comissão Mateus e como relator informou sobre os trabalhos da comissão, que se reuniu no dia 16/04/2019. Foi discutido e esclarecido sobre as atribuições da Comissão e o Fluxo dos Relatórios que seria solicitado para a Diretoria do Bolsa Família, para identificar as ações da comissão. Também foi construído o grupo de whatsapp para direcionar as discussões de modo específi co e decidido relatar que a experiência foi interessante e de sugestão para as outras comissões. Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial: A Presidente Miralva informou que essa Comissão não realizou nenhuma reunião por falta de quórum. Sugeriu a Comissão Normativa que leve esta discussão no momento da Construção do Regimento, uma vez que está sendo construído os trabalhos das comissões, e se a demanda desta comissão deveria realmente estar no conselho ou estar em outra instância. Comissão Fiscalizadora: A Secretária Executiva Tânia de Souza, justifi cou a ausência da Coordenadora Patrícia Aparecida Padilha e da Técnica Cássia Lacerda que acompanha a comissão. Esclareceu que apesar das ausências, as entidades foram apresentadas a Mesa Diretora, pela Técnica e que também acompanhou o processo. Foi apresentado as Entidades: “PROCESSO 237 - CIA. Arte e Mensagem – PROJETO /Tipifi cação do Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”, “PROCESSO 202 – Fundação CSN p o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania – Centro de Educação Tecnológica (Polo Contagem) - Atendimento/ Tipifi cação do Serviço: Promoção da integração ao mundo do trabalho”, “239 – Associação Projeto Social Abraçar - Tipifi cação do Serviço: Defesa e Garantia de Direitos, “PROCESSO 240 – Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Serviço - Tipifi cação do Serviço: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço Especializado em abordagem Social, “PROCESSO 007- Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus – CEI Vovó Naly- PROJETO - Tipificação do Serviço: Defesa e garantia de Direitos”. Os conselheiros presentes, contribuíram com as informações das visitas e tiraram dúvidas dos conselheiros sobre os trabalhos das entidades. Em seguida, foram deliberadas e aprovadas por todos os presentes. Informes Gerais: 1) URCMAS – União dos conselhos, reunião. A Presidente informou que ainda não conseguimos comparecer devido a localidade das reuniões. Informou que tem uma proposta de capacitação para os conselheiros (SUAS, Controle Social) 2) Movimento Transformar Contagem – 30/04 - 18:00hs – SESC CONTAGEM; 3) Roda de Conversa - O Serviço e o desafi o das Políticas Públicas – 31/05 – 8:00 ás 12:00hs – UNA CONTAGEM. Em seguida, dando encerramento aos trabalhos, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 29/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 1ª Plenária de 2019; 2 - Aprovação do Plano de Ação – CMASC 2019/2021; 3 – Aprovação de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento – Entidades Socioassistenciais; 4 – Informes Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 29/03/2019 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 2ª Plenária Ordinária do Ano. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamental: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Silvania Aparecida Lopes Teixeira Burato; Titular: Laylla Ghanem Massaud Cezar; Suplente: Cláudia Ferreira de Paula; Titular: Camila Rayssa dos Santos P. Pinto; Suplente: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Secretaria Municipal de Educação: Titular: Kátia Maria Ribeiro;Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Karla Geovane Silva Marcelino; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Patrícia Aparecida Padilha; Suplente: Roseli Macedo Matias de Araújo Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho; Suplente: Anne Carolina de Souza; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Suplente: Ailton Cordeiro; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Município: Titular: Mateus Campos Vieira; Procuradoria Geral do Município: Titular: Kelma Pereira Santos; Representantes da Sociedade Civil: Entidades socioassistenciais: Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Júnior; Suplente: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe – José William da Silva; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Representantes de Trabalhadores do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); SINTIBREF: Titular: Cláudia Martins de Souza; CREES 6º REGIÃO: Suplente: Mabel Silva Vieira; CREES 6º REGIÃO: Titular: Patrícia de Cássia Silva; CRP 4º REGIÃO: Suplente: Eliane Lopes dos Santos; CREES 6º REGIÃO: Titular: Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Usuários da Assistência Social; CRAS Sede: Suplente: Leandro Marques Silva; CRAS Petrolândia: Titular: Márcia Aparecida de Araújo Lucas. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira; Ana Paula Martins, Célia Vilela, Cássia Alves do Carmo Lacerda e Maria Cecília Piedade. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, dando boas vindas e iniciando os trabalhos. Justificou as ausências dos conselheiros: Camila Rayssa dos Santos P. Pinto, Kátia Maria Ribeiro, Silvania Aparecida Lopes Teixeira Burato, Samantha Natacha Pacheco da Silva, Márcia Aparecida de Araújo Lucas, informou que a Plenária está sendo gravada. Em seguida, agradeceu a conselheira Patrícia Padilha, representante da Secretaria de Administração, que se empenhou em conseguir o apoio de um carro da Administração, para nos auxiliar nas visitas às entidades. O carro está disponível para agenda das visitas 2 (duas) vezes por semana, nas duas primeiras semanas do mês, para agilizar no processo de fiscalização das entidades. Apresentou a Psicóloga Cassia Alves do Carmo Lacerda, como nova Técnica que comporá a Secretaria Executiva do conselho da assistência, como uma demanda já solicitada no ano anterior. Dando prosseguimento, procedeu-se a Leitura da Ata da 1ª Plenária Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove), pela conselheira Patrícia de Cássia. Após leitura, não havendo nenhuma alteração, foi colocada em votação e aprovada por todos os conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, explicou que de acordo com as propostas já normatizadas dos conselhos, é necessário que o mesmo tenha um Plano de Ação do Conselho e execução de suas atividades, que se resume nas atividades das comissões de trabalhos. Foram repassados para as Comissões já estabelecidas na Primeira Plenária, que se reunisse e elaborasse o Plano de trabalho de cada comissão para aprovação em plenária. Foi passado a palavra para o coordenador de cada comissão, ou seu representante, para proceder a leitura da proposta de trabalho de cada uma. Somente não houve a reunião da Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da rede socioassistencial. Todas as ações apresentadas demonstraram o envolvimento dos conselheiros e anseio de que a atuação do conselho responda com eficiência o motivo de sua existência. A conselheira Dircione Amorim ressaltou a importância das ações apresentadas e propôs que agregasse às ações o acompanhamento e orientação do conselho também às entidades que estão inscritas no Conselho e não recebem recurso público. As mesmas, desenvolvem serviços, projetos e programas dentro da Política de Assistência Social e atendem os usuários desta política e precisam atuar mediante as suas normativas. Para endossar a sua fala ela leu uma resposta a um questionamento feito por ela via ferramenta de consulta do Ministério da Cidadania e recebeu da equipe técnica deste Ministério a resposta em que o mesmo reconhece as entidades como executoras do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mesmo não recebendo recurso público e também na nota esclarece a dúvida em relação a inserção ou não dos usuários no SISC, como segue na íntegra: Em atenção ao seu questionamento e de acordo com as informações prestadas pela área técnica responsável informamos que as entidades que não recebem cofinanciamento federal, não devem ter seus usuários inseridos no SISC, mesmo que esta esteja inserida no Conselho Municipal de Assistência Social. A entidade pode executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento Vínculos, mesmo que não receba recurso federal, estadual ou municipal. Em seguida, o Plano foi votado e aprovado por todos. A presidente, a questão de informação para a comissão de financiamento, informou que a Diretora de Parcerias, Claudia Aguiar , não está mais na Diretoria e quem irá nos acompanhar é a Diretora Sílvia Araujo. Já entramos em contato e já foi exposto a questão do fluxo e da importância do conselho referendar e validar a prestação de contas; e assim que passarmos pelo processo de mudança do local da secretaria, marcaremos uma agenda da comissão com a Diretoria para estabelecer este fluxo e acompanhamento gradativamente das prestações de contas. Dando prosseguimento, a Comissão Fiscalizadora, após visita, analisou e deliberou as seguintes documentação das Entidades: Atestado de Funcionamento: “ 188 – ASSOCIAÇÃO DE DIACONIA DA PESSOA IDOSA (ADPI)”; “062 – AÇÃO PRESBITERIANA AMÉRICO CARDOSO DE MENEZES (ASPACAM)”; “184 – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO ICAIVERA (ABPMBI)”; “018 – CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ (CEPA)”; “003- JUVENTUDE COM ATITUDE – (JUCA)”; “119 – GRUPO DE APOIO COMUNITARIO – (GACOM)”. Inscrições: “210 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE FONTES DE VIDA – (ACAFV)”. Em seguida, foram deliberadas e Aprovadas. Informes Gerais: 1) URCMAS – União dos conselhos, Reunião em 27/03/2019. Quem tiver interesse, procurar o conselho para juntamente com a Presidente, representar o conselho nas reuniões. 2) Inauguração do Centro POP (Centro Referência de População de Rua) e Reunião realizada no dia 27/03 ás 15:00 na sede, após demanda da comunidade e comerciantes locais, solicitando a retirada do equipamento. Possivelmente o Conselho da Assistência será chamado para participar de outras reuniões enquanto posicionamento da importância desse equipamento e da obrigatoriedade desse serviço/oferta, que é Tipificado. Será montado um Comitê Gestor, com participação de vários setores (educação, saúde, assistência, etc). 3) Capacitação CMASC – Solicitada e ainda não se teve retorno do CEAS. 4) Indicação de Conselheiro para compor as Comissões: Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede socioassistencial (Conselheiro Usuário: Melquisedech Batista Gonzaga); Comissão do Bolsa Família (Conselheiro Entidade: Abel Borges Filho) 5) Evento do COMSAN – Atividades comemorativas ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição.(realizado na parte da manhã) A conselheira Karla Geovane, solicitou a palavra para ler a letra da música “SAMPA” de Caetano Veloso, aproveitando o momento da fala sobre a situação que está vivendo o Centro Pop. Em seguida, dando encerramento aos trabalhos, a Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 21/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação das Atas da 9ª e 10ª Plenária de 2018; 2– Apresentação do Novo Presidente do CMASC, Novos Conselheiros e Escolha do Vice-Presidente ( Gestão 2019/2021); 3 – Composição da Mesa Diretora e Comissões Temáticas; 4 – Aprovação do Calendário Anual das Plenárias Ordinárias; 5 – Informe Gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 21/02/2019 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 1ª Plenária Ordinária do Ano. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamental: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Silvania Aparecida Lopes Teixeira Burato; Titular: Laylla Ghanem Massaud Cezar; Suplente: Cláudia Ferreira de Paula; Titular: Camila Rayssa dos Santos P. Pinto; Suplente: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Secretaria Municipal de Educação: Titular: Kátia Maria Ribeiro;Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: KarlGeovane Silva Marcelino; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Patrícia Aparecida Padilha; Suplente: Roseli Macedo Matias de Araújo Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho; Suplente: Anne Carolina de Souza; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Suplente: Ailton Cordeiro; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Município: Titular: Mateus Campos Vieira; Procuradoria Geral do Município: Titular: Kelma Pereira Santos; Representantes da Sociedade Civil: Entidades Socioassistenciais: Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer – Carlos Alberto Vieira Júnior; Suplente: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe – José William da Silva; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista – Marcos Gonçalves Dias; Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); SINTIBREF: Titular: Cláudia Martins de Souza; CREES 6º REGIÃO: Suplente: Mabel Silva Vieira; CREES 6º REGIÃO: Titular: Patrícia de Cássia Silva; CRP 4º REGIÃO: Suplente: Eliane Lopes dos Santos; CREES 6º REGIÃO: Titular: Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Usuários da Assistência Social; CRAS Sede: Suplente: Leandro Marques Silva; CRAS Petrolândia: Titular: Márcia Aparecida de Araújo Lucas. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira; Ana Paula Martins, Maria Cecília Alcântara, Célia Vilela e Maria José da Costa. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumpri-mentou a todos os presentes, dando boas vindas e iniciando os trabalhos. A atual Presidente, anteriormente Vice-presidente do conselho, se apresentou como Presidente, nomeada e empossada no dia 07/02/2019. Foi assinada a Ata de Posse, pelos conselheiros que não puderam comparecer a Cerimônia Ofi cial de Posse da Nova Gestão 2019/2021, realizada na Sede da Prefeitura de Contagem, no dia 07 (sete) de Fevereiro de 2019 (Dois mil e dezenove). A Presidente informou aos conselheiros que, nesta primeira Plenária e de Acordo com o Art. 33 do Regimento Interno - CMASC, dar-se à escolha do Vice-presidente, 1º Secretário, 2º Secretário do conselho. Acrescentou que, para cumprir a alternância entre Governo e Sociedade Civil, esse mandato será ocupado pela Sociedade Civil. Apresentaram-se como candidatos para ocupar a função de Vice-presidente a Srª Dircione da Glória Gonçalves de Amorim, representante da entidade “Centro de Acolhida Chiara Palazzoli; 1º Secretário, Marcos Wellerson Pereira e 2º Secretário, Carlos Alberto Vieira Júnior. Não havendo mais candidatos à disputa e por aclamação, os mesmos foram escolhidos e empossados para preencher a função de Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário do CMASC. Foi esclarecido que a Mesa Diretora será composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Coordenadores das Comissões, acompanhados pela Equipe Técnica do Conselho, e que se reunirão seguindo o Calendário Anual. Dando prosseguimento, a Presidente explicou que o Conselho trabalha com Comissões de Trabalho. Desta forma, dividiu-se as Comissões, que foram redefi nidas para melhor otimizar o trabalho e fortalecer as Comissões. Após uma breve exposição dos trabalhos de cada comissão e a aprovação das mesmas, fi caram assim compostas: Comissão de Financiamento, Comissão do Bolsa Família, Comissão Fiscalizadora, Comissão Normativa e de Implementação da Política de Assistência Social e Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial. Foram também distribuídos os conselheiros entre as Comissões de Trabalho, de acordo com a escolha e afi nidade de cada um. A Presidente, esclareceu que as Comissões deverão se reunir e Elaborar o Plano de Ação para aprovação na próxima Plenária. A Presidente apresentou para Aprovação, o Calendário Anual das Reuniões da Mesa Diretora e Plenárias Ordinárias 2019, que em seguida, foi aprovado por todos os presentes. Dando prosseguimento, procedeu-se a Leitura das Atas da 9ª Plenária/2018, pela conselheira Patrícia de Cássia e Ata da 10ª Plenária/2018 pela conselheira Patrícia Padilha. Após leitura, ambas foram colocadas em votação e aprovadas por todos os conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a Presidente Miralva, explicou que o Sistema Único de Assistência Social, prevê que ao término de cada exercício fi nanceiro- ao fi nal de cada ano, os recursos transferidos de fundo a fundo não utilizados, ou seja, os saldos relativos aos recursos recebidos, podem ser reprogramados para utilização no exercício subsequente – no ano seguinte ao recebimento. Desta forma, o conselho deve aprovar a Reprogramação do Saldo Remanescente. Foi apresentado o quadro com a Descrição das contas e valor dos Seguintes Saldos: Conta 99925-3 /Acessuas Trabalho - Valor R$ 161.277,39; Conta 99928-8 / Bolsa Família – Valor R$ 598.738,07; Conta 99926-1 / BPC Escola – Valor R$ 3.556,20; Conta 99929-6 / IGD Suas – Valor R$ 63.687,83; Conta 99927-X / PETI - Valor R$ 74.989,33; Conta 99932-6 / PSB – FNAS – Valor R$ 430.211,65; Conta 63189-2 / Contagem BLMAC-FNAS – Valor R$ 19.200,86; Conta 93556-5 / Programa Piso Mineiro - Valor R$ 3.487,43. Totalizando em R$ 1.355.148,76. Após explanação do Saldo pela Vice- Presidente, o mesmo foi colocado em votação e aprovado com unanimidade. Em seguida, a presidente leu os Informes Gerais: Solicitação ao CEAS, de Capacitação dos Conselheiros do CMASC; Caminhada pela Semana Nacional da Prevenção da Gravidez na Adolescência (23 e 24/02) - Panfl etagem. Dando encerramento aos trabalhos, a Presidente Miralva Amaral, encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.
Resolução Resolução 002/19 21/02/2019 RESOLUÇÃO CMASC Nº. 002/19 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4507 de 29 de dezembro de 2011, e conforme Deliberação em sua 1ª Plenária Ordinária 2019, realizada no dia 21/02/2019, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a proposta de Reprogramação dos Saldos Remanescentes do ano De 2018, referente aos serviços socioassistenciais: Acessuas Trabalho, Bolsa Família, BPC Escola, IGD SUAS, PETI, PSB-FNAS, Contagem BLMAC-FNAS e Programa Piso Mineiro; Art. 2º Os saldos remanescentes a serem investidos são: Conta 99925-3 /Acessuas Trabalho - Valor R$ 161.277,39; Conta 99928-8 / Bolsa Família – Valor R$ 598.738,07; Conta 99926-1 / BPC Escola – Valor R$ 3.556,20; Conta 99929-6 / IGD Suas – Valor R$ 63.687,83; Conta 99927-X / PETI - Valor R$ 74.989,33; Conta 99932-6 / PSB – FNAS – Valor R$ 430.211,65; Conta 63189-2 / Contagem BLMAC-FNAS – Valor R$ 19.200,86; Conta 93556-5 / Programa Piso Mineiro - Valor R$ 3.487,43. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 21 de Fevereiro de 2019.

Data: 13/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Aprovação da Ata da 9º Plenária de 2018 2– Aprovação do Demonstrativo Financeiro 3- Confraternização

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 13/12/2018 Aos 13 (treze) dias do mês de Dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua Plenária Ordinária do Mês de Dezembro. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Miralva Gonçalves Amaral Morais;Titular: Laylla Ghanem M. Cézar; Suplente: Shirley Pereira da Fonseca, Secretaria de Saúde:Titular: Willy Batista Simões;Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria de Administração: Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titula: Talassa Carvalho Andrade ; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Municipio: Aurelino Moreira. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues dos Santos; Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazoli - Dirscione da Glória Gonçalves de Amorim; Suplente: Nucleo de Incentivo a Cidadania – Deniza Pereira da Silva Araújo. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; Titular: Vânia Conceição Ferreira; Titular: Carla de Lemos Sales; Titular: Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Sindicato dos Empregados em instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (SINTIBREF) - Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Azeredo, Ana Paula Martins, Célia Vilela e Maria José da Costa. A Vice-Presidente, Miralva Amaral, após conferência do quórum, deu início a reunião, cumprimentando a todos os presentes e justificando as ausências dos conselheiros. A Secretária Executiva, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, justificou a ausência da Leitura da Ata da 9ª (nona) Plenária Ordinária, esclarecendo que, devido a sobrecarga dos trabalhos no conselho, os preparativos para a Eleição do CMASC - Gestão 2019/2021 e funcionárias do setor em Férias Regulamentares, não foi possível apresentar a Ata da 9ª (nona) Plenária e que a mesma será apresentada na próxima Plenária. Dando prosseguimento, Miralva pediu permissão para que alterasse a ordem da pauta, devido ao pequeno atraso de alguns convidados da Secretaria de Desenvolvimento Social, que estariam presentes para apresentarem o Demonstrativo Financeiro/2017. Foi apresentado por Miralva, o Ofício para Aprovação e encaminhamento da minuta do Projeto de Lei dos “Benefícios Eventuais”. A Secretária Executiva, Tânia de Souza, esclareceu que o Projeto estava sendo construído pela Comissão de Implementação de Políticas Públicas. Informou que não acompanhou a construção, mas que antes da Advogada da Casa dos Conselhos, Mágila Benevides entrar de licença à saúde, ela deixou o Ofício pronto para ser encaminhado para a SEGOV para análise. Miralva expôs sua dúvida em relação ao encaminhamento direto para a SEGOV, antes de ser encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Social. O Subsecretário do Desenvolvimento Social, Rodney José dos Santos, explicou que não tem problema o encaminhamento para os dois órgãos. O conselheiro Vilmo, acrescentou que é importante encaminhar para os dois órgãos, uma vez que é o governo que dá o respaldo, se vai ou não ter recursos para assegurar o que está sendo colocado na minuta. Rodnei, acrescentou que o fluxo, é que, seja encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Social, com cópia para o governo. Acrescenta que, o Conselho é responsável pelo trâmite de enviar a Câmara para aprovação, sendo que a Secretaria acompanha todo o processo. Foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos conselheiros, o Ofício para encaminhamento da minuta do Projeto de “Lei de Benefícios Eventuais”. Em seguida, passou-se para a aprovação do “Demonstrativo de Execução Físico- Financeiro 2017 – SUAS/Governo Federal”. A Vice-presidente Miralva, passou a palavra para a Diretora de Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social. Cláudia Aguiar, Diretora de Parcerias, cumprimentou a todos, informou que assumiu esta função em Abril de 2018 e que esteve na Secretaria de Desenvolvimento Social em 2014 a 2016. Esclarece que recebeu uma solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social, para que fosse apresentado, em relação as parcerias de 2017(dois mil e dezessete), a composição de gastos. Foi disponibilizado uma planilha para análise junto aos conselheiros. Cláudia explicou que a planilha contém os Termos de Convênios e 04(quatro) Termo de Colaboração que substituíram os Termos de Convênio durante o exercício 2017. A Planilha foi organizada por Ação: Abrigos, Abordagem de Rua, Atendimento a população de Rua (Centro Pop), Migrante, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Socialização, Abrigo Institucional (antiga Casa de Passagem), Família Acolhedora e Manutenção das Ações do Bolsa Família, Apoio ao desenvolvimento das Políticas do Idoso (que até então estava na secretaria), Apoio as ações das Políticas de Assistência Social (Proteção Básica e Proteção Especial), Apoio a Gestão Descentralizada do SUAS e Economia Solidária. A organização foi feita pela origem do recurso, sendo Municipal, Estadual e Federal aportado em cada umas das ações. Sendo essas informações, no previsto de 2016 (dois mil e dezesseis) para 2017(dois mil e dezessete). A maior parte das receitas foram feitas por convênios, sendo apenas um em contrato. Tem também o total da receita prevista no Plano de Trabalho de todos os convênios dessas ações e quando foi efetivamente executada pelo Fundo Municipal de Assistência. Devido a transição do Termo de Convênio para Termo de Colaboração e Fomento, ainda há Termos que não foram encerrados, mas que a vigência expirou e estão em conferência pela prestação de contas, sendo estes, num total de 99 (noventa e nove) convênios, não sendo possível separar o executado, apenas o planejado. Acrescentou que na Planilha, em baixo, foi elencado o que estava previsto no Plano de Trabalho por rubrica, que é: pessoal, material de consumo e serviços de terceiros. Ao término da exposição, Cláudia esclareceu algumas dúvidas. A conselheira Dircione, solicitou esclarecimentos sobre os serviços de terceiros. Cláudia expõe que os gastos com o pessoal é por CLT e que serviços de Terceiros envolve microempreendedor individual, aluguéis, água, luz, telefone, compra de vale-transporte social, pequenos reparos, despesas previstas no Plano de Trabalho. O conselheiro Vilmo, pergunta sobre a diferença entre o total das receitas, e o não usado na execução, e para onde foi destinado ou devolvido. Cláudia esclarece que fez um esforço para conseguir que os dados destas informações, do que foi executado e do que foi devolvido, se encontrassem. Acrescenta que foi difícil separar efetivamente, por que, em relação aos convênios que expiraram por vigência, ainda não foram conferidos, sendo assim, se sobrou algum recurso, ainda não foi devolvido. Já sobre os convênios que foram encerrados e conferidos, afirma que todos já foram devolvidos. Cláudia pontua que, atualmente, a meta da secretaria é finalizar a prestação de contas dos convênios, durante o exercício de 2019. A conselheira Clévia Alves, informa que, sobre a Planilha não tem dúvida, mas questiona, qual foi a dificuldade que o fi nanceiro da secretaria teve para repassar estas informações nas diversas vezes que foram solicitadas, ao longo de 2 (dois) anos, tempo em que esteve como conselheira. Acrescenta que a gestão está fi nalizando, e que é a última plenária, e os conselheiros estão saindo da gestão, insatisfeitos em não ter sidos correspondidos nas solicitações. Cláudia esclarece que não pode dizer pelos que antecederam, que o arquivo de convênios é grande, exige uma equipe grande e treinada. Alega que esta gestão está incomodada em não atender as demandas dos conselhos e das próprias entidades. Informa que a secretaria hoje, não tem uma sistematização dos dados ao longo da execução anteriormente. Os dados que foi trazido para esta reunião, são dados que ela deixou antes de sair da gestão e hoje está alimentando. Afirma ser necessário preencher estes dados ao longo do ano, no planejamento. Explica que, antes, a Diretoria de Programas e Convênio e a Diretoria Financeira (Prestação de Contas), eram separadas, não existia uma comunicação entre elas. Hoje a Gerência de Prestação de Contas, fica dentro da Diretoria de Parcerias, sendo assim, há um contato direto entre elas e com isso, está sendo estabelecido Relatórios entre elas. A Gerência de Prestação de Contas, já tem um sistema, no excel para fazer a conferência da Prestação de Contas da forma exigida pela lei hoje, isto facilita as informações que são necessárias hoje. Cláudia expõe que, houve uma mudança na sistematização e na metodologia, que ainda tem que ser melhorada e o governo tem uma necessidade de responder aos conselhos e as entidades. A conselheira Dircione, esclarece que antes, o Demonstrativo que é aprovado, como está sendo hoje, tinha o respaldo do conselho, se algo ocorresse. Hoje, os conselheiros sabem que, quando assina-se uma aprovação, vai junto o CPF dos conselheiros, inclusive, os três documentos que foram encaminhados para análise, está lá o CPF de todos os conselheiros. Desta forma, acrescenta, que, se algo acontecer com a Prestação de Contas, quem responde são os conselheiros. Ou seja, tem-se a clareza que o processo é pessoal e se assinarmos um documento que não é real, quem responde é os conselheiros. Acrescenta que, foi pedido na última plenária que a prefeitura, diante de não ter condições de fornecer estes dados que estão sendo colocados hoje, que se fizesse um documento formal, explicando qual os dados que estão fornecendo e o porquê não estão sendo fornecidos os outros dados, para que aprovemos o “Demonstrativo Financeiro”. Segundo Dircione, de acordo com a justifi cativa trazida para a Plenária e constando em ata, entende-se que: a secretaria está justifi cando que não forneceu os dados porque não tiveram o tempo hábil para organizar, fazer avaliação da Prestação de Contas e que foi enviado ofício pela Secretária Luzia Ferreira, dizendo que posteriormente vai acrescentar para o conselho estes outros documentos que teríamos que ter acesso para ser assinado o “Demonstrativo Financeiro”. Dircione, alega que, uma vez, constando em ata, tudo que foi pontuado, o conselho fica respaldado, pois é preciso também pensar no público que é atendido, na obrigatoriedade na lei, e na função da existência do Conselho da Assistência Social aqui no Município. Reforça a fala da Clévia, quando diz que foram feitos vários ofícios, relatado em várias plenárias e várias reuniões da comissão solicitando estes dados, e estes não foram nos fornecidos e não houve nenhuma explicação como está sendo feita hoje. Afirma que, de certa forma, houve um descaso, desmerecimento e desconhecimento da lei e o que está nos sendo repassado, é que a partir de agora iremos caminhar de acordo com a lei e vai ser apresentado ao conselho estes gastos. Pontua que, apesar de tudo e das difi culdades, estavam aqui presentes como governo, usuários e entidades, para aprovar, pois acreditávamos na política. E como militantes, solicita mais uma vez que conste em ata, tudo aquilo que foi exposto, e que, o conselho assinará respaldado nessas justificativas. Cláudia acrescenta que, entre todos os convênios que estão para ser assinados, não são todos que se referem ao Fundo Municipal de Assistência Social. Outra questão informada por Cláudia, é que, não cabe a ela avaliar o porque não foi informado, mas acrescenta a necessidade de reunir as comissões para passar a informação de que houve uma mudança, no sentido de que, não de deve parar por que mudaram as pessoas, e sim criar uma sistemática para que as informações a serem repassadas sejam apuradas e sejam mais tempestivas, pois é possível agora no fi nal do ano serem feitos estes trabalhos, se não houver uma transição de legislação. Clévia, conselheira, pede a Cláudia que explique o porquê foi nos informado, no Ofício encaminhado pela secretaria, que, algumas instituições ainda não haviam apresentado as Prestações de Contas ao financeiro. Questiona o porquê não foi, e como é feito esta apresentação, ponto este questionado em Plenária, pois fi cou entendido que, a falta das informações, se deu porque as entidades não haviam prestado contas. O Conselheiro Vilmo, explica que, um dos questionamentos foi realmente sobre o total das receitas estarem divergentes do executado e que foi explicado hoje, anteriormente. Afi rma que, como faz parte da Comissão de Financiamento, sugere e faz a proposta de ser aprovado o “Demonstrativo Financeiro”, pois não vê nenhum impedimento, mas que seja aprovado com ressalva, por não está sendo apresentado na sua íntegra, e que, ainda que seja na próxima gestão, que o município apresente o fechamento ao conselho. Acrescenta que apesar das solicitações e dificuldades, é preciso salientar as várias mudanças de secretários ocorridas na gestão. Também esclarece a secretaria, que, como parte da comissão, o que é preciso para analisar, é que, a secretaria informe ao conselho, uma planilha, de três em três meses, com os valores a serem aplicados, o que foi aplicado, de que forma foi ou está sendo aplicado, e que se a comissão ainda estiver dúvidas, que ela solicite à secretaria essa prestação de contas. Tanto a secretaria, como o conselho deve entender que há uma demanda enorme de pessoas que vão ser beneficiadas com estes recursos e se não forem aprovados, o município inteiro será prejudicado. O mesmo se colocou a disposição, para esclarecer dúvidas na construção desta planilha de informações. Rodiney, expõe que, infelizmente, além desta descontinuidade do quadro efetivo de administrativo, que é pouco para manter estas informações, a secretaria não dispunha de um sistema informatizado para consolidar as informações, que se encontram em várias secretarias. Alega que, a falta deste sistema, prejudica na comunicação destas informações. Em relação ao quadro de administrativo, afirma que, já está sendo providenciado o concurso para suprir este quadro de efetivos, para manter este histórico de informações ao longo da gestão. Para a próxima aprovação, os conselheiros terão mais facilidade para a análise das contas, uma vez que já estará disponível em tempo real um sistema informatizado, onde será disponibilizado todos os Termos de Parcerias e Planos de Trabalho com todas as alterações e abertos ao público. Acrescenta que é obrigação sim do município, e que houve uma falha, e que a secretaria não vai continuar com essa falha. Outra questão a ser esclarecida, segundo o Subsecretário Rodney, é sobre o retorno do recurso. De acordo com ele, quando a entidade devolve recurso, e isto é realizado na prestação de contas, este recurso volta para a conta do tesouro, porque o Fundo Municipal é orçamentário. Acrescentou que em 2017, houve uma série de auditorias em relação esses convênios, onde grande parte deles estão suspensos, e não foram finalizados suas prestações de contas. Quando acabar o processo de auditoria, vamos analisar a prestação de contas. Cláudia informa que, de acordo com o solicitado em reunião com a Comissão que foi na secretaria, foi feito a tentativa de consolidar estas informações de forma mais organizada para ser repassado ao conselho. Clévia expõe que, pela a análise da planilha, conclui-se que o que leva precariedade dos equipamentos e serviços que chega aos usuários, é o gasto enorme com funcionários. Alega que pode-se aprovar, mas que conste em ata que não é justo a aprovação do conselho de uma prestação de contas em que, 90% está sendo gasto com recursos humanos e que, tenha-se consciência de que tem que cobrar, independente do lugar onde você está ou que ocupa. Afirma que, deve-se movimentar para ver esses recursos chegar ao usuário e ser revertidos em trabalho e gastos com ele. A Vice-Presidente Miralva, esclarece que, como gestores, trabalhadores do SUAS, Subsecretário Rodney e a Secretária Luzia, que não pôde estar presente devido a uma viagem, com certeza centrará esforços para que a próxima gestão esteja mais empenhada em apresentar estas informações. Pontuou que, foi esclarecido as falhas de ordem administrativa e que acredita que no próximo ano, o município, apesar da redução do orçamento em 50%, a falta de repasse do governo do estado, os atrasos do governo federal, terá sim, que centrar mesmos esforços para realizar um bom trabalho com o que tem disponível. Cláudia esclarece que, de acordo com o orçamento de 2017, tudo que o governo previu, ele repassou e executou. A Vice-presidente Miralva, esclareceu que o Conselho precisa validar até o dia 24 (vinte e quatro) de Dezembro, a aprovação do “Demonstrativo de Execução Físico- Financeiro 2017 – SUAS/Governo Federal” Acrescentou que há um campo no demonstrativo, sobre a “Aprovação do Programa Criança-Feliz (Primeira Infância)” e que há um ano atrás, ficou decidido que não seria executado e novamente, foi disponibilizado, mas como já decidido, o município não vai executar. Foi colocado em votação e como sugerido por alguns conselheiros foi disponibilizado três opções para voto do “Demonstrativo de Execução Físico Financeiro 2017 – SUAS/ Governo Federal”: Aprovação Total, Aprovação com Ressalva e Não Aprovação. Por deliberação em voto pela maioria, ganhou a opção de “Aprovação com Ressalva”. A Vice-presidente esclareceu que, deve ser construído pela Comissão de Financiamento, até o dia 21 de Dezembro, a Ressalva para ser inserida no ato do preenchimento da validação do conselho. A Comissão de Financiamento agendou reunião para o dia 14/12/2018, às 13:00hs, para a construção da “Ressalva”. Miralva esclarece que, apesar de o prazo ser até o dia 24 (vinte e quatro), devido o recesso e feriado, a validação deverá ser realizada antes. Os conselheiros solicitaram que tal ressalva deverá ser apresentado pela secretaria, à Comissão de Financiamento na nova gestão dos conselheiros. Dando prosseguimento, foi passado a palavra para a representante da “Casa de Apoio”, Fabiane Ramos, que cumprimentou a todos e deu explicações sobre algumas parcerias que a Casa de Apoio tem com o município. Alega que, com a Lei 13.019, as instituições tiveram que fazer alterações e dentre elas, disponibilizar as informações no sistema. Apesar de ainda estar em análise, mas já se pode lançar e fazer a consulta do recurso e da execução, não só do financeiro, mas de todas as atividades. Em relação a gestão das Casas de Passagem, a Casa de Apoio faz a gestão somente do pessoal e da alimentação. Devido aos trâmites legais, não conseguimos fazer o acolhimento total como Casa de Apoio. Acrescenta que, A Casa de Apoio preza por cumprir na íntegra o que está no Plano de Trabalho, e trabalha com clareza para atender o município e a criança e o adolescente da melhor forma. Em seguida, a Secretária Executiva, Tânia de Souza, informou que, devido as várias entidades com solicitação de documentação (Atestado de Funcionamento e Inscrição), da inviabilidade de tempo dos conselheiros e Técnico para realização de visitas, de agenda para reunir a Comissão Normativa, e para não prejudicar as entidades com processos em andamento, foi realizado a reunião da Comissão Normativa, juntamente com a Mesa Diretora no dia 10/12/2018 e foram deliberados os seguintes processos: INSCRIÇÃO: “238 - ADRA – Sudeste Brasileira; “240 – Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro” e “239 – Associação Projeto Social Abraçar”. Foram liberadas as Inscrições destas entidades, sendo que, de acordo com a Resolução CNAS 14/2014, o Atestado de Funcionamento será liberado após visita técnica. RENOVAÇÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO: “082 – NIC – Núcleo de Incentivo à Cidadania”; “068 – Associação Ser Parte”; “153 – Casa Lar Balbina Maria de Jesus “; “ 045 - Associação Comunitária Shekinah”; “190 – SESI – Serviço da Indústria”; “042 – Centro de Educação Infantil Arca da Aliança”; “051 – Ação Social São Francisco de Assis”; “007 – Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus” e “038 – Fred Uma Alternativa à Reintegração”. As entidades foram colocadas em Aprovação, e em seguida, as mesmas foram aprovadas. Foi informado pela Vice-Presidente Miralva, que os documentos das entidades estarão disponíveis no final de Janeiro, uma vez que o conselho está em processo eleitoral, entrará de recesso, e que as entidades serão comunicadas para buscar a documentação. Em seguida, Tânia informa sobre as Eleições do Conselho que será no dia 18/012/2018, as 13:00 e pede a participação de todos. Acrescenta que a Advogada Mágila Benevides, está de Licença, e o Regimento não foi criado, sendo assim, é necessário que encontre um advogado para construir o Regimento Eleitoral juntamente com a Comissão Eleitoral. Miralva, pediu que o Conselheiro Marcos Wellerson, fi zesse contato com a Advogada Isabella para que ela auxiliasse a Comissão Eleitoral. Ficou agendada para o dia 14/12/18, ás 14:00hs, na Casa dos Conselhos, reunião com a Advogada e Comissão Eleitoral para construção do Regimento Eleitoral. Foi solicitado voluntários para ajudar no dia da Eleição. Se apresentaram: Carla Lemos e Clévia Alves. Miralva informa que devido a uma convocação para um evento na Prefeitura, se ausentará no início da Eleição, mas que chega antes do término dos trâmites. Tânia faz a leitura de uma mensagem aos conselheiros, “O Laço e o Abraço”. O conselheiro Vilmo faz seus agradecimentos. Irmã Dircione, também, leu a mensagem “Natal é tempo de esperança” com os Conselheiros. Em seguida, a Vice-Presidente Miralva, agradece a presença de todos, convida a todos a participarem do lanche e encerra a reunião. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 28/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Leitura e aprovação da ata da 8ª Plenária de 2018 2– Informes Gerais Atenciosamente, Giovanni Alexandre da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 28/11/2018 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos), no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 9ª Plenária Ordinária do Mês de Novembro. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamental: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Miralva Gonçalves Amaral Morais; Suplente: Andrea Aparecida Tomáz; Secretaria de Saúde:Titular: Willy Batista Simões;Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Fazenda: Titula: Admilson Lino de Souza Filho; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues dos Santos; Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazoli - Dirscione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Lar Maria Clara - Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida - Giovanni Alexandre da Silva. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; Titular: Vânia Conceição Ferreira; Suplente: Sindicato dos Empregados em instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (SINTIBREF) - Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Azeredo; Flávia Nunes, Ana Paula Martins, Célia Vilela e Maria José da Costa. O Presidente Giovanni Alexandre da Silva, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes e convidou funcionária da Secretaria Executiva do CMASC, Ana Paula Martins para que dirigisse a oração, iniciando os trabalhos do dia. Em seguida, o Presidente justificou a ausência dos conselheiros e cumprimentou os visitantes. A conselheira Clévia Alves, realizou a leitura da Ata da 8ª Plenária Ordinária, realizada no dia 31/10/2018 ás 14:00hs. Após lida, foi aprovada por todos os presentes. A Vice-Presidente Miralva, pediu a Plenária, alteração da ordem da pauta, sendo aprovada por todos. Miralva esclareceu que o conselho deve preencher até o dia 24 de Dezembro/2018, a aprovação do “Demonstrativo Físico Financeiro SUAS – Execução 2017”, sendo assim, e devido aos prazos, trouxe a discussão para decisão da Comissão de Financiamento e da Plenária. Informou que foi realizada reunião da Comissão de Financiamento no dia 27/11/2018 às 14:00hs, para análise deste demonstrativo. Silvânia, conselheira e membra da Comissão de Financiamento, expôs a importância do conselho e em específico, da Comissão de Financiamento, que analisa e aprova a questão do financiamento da política de assistência, no que diz respeito ao que entrou como recurso, ao que foi executado, o saldo e o demonstrativo qualitativo. Alega que é preciso avançar com o governo em relação a análise dessas prestações de contas, uma vez que realmente foram enviados vários ofícios solicitando essa documentação e que agora, com a mudança de gestor, está tendo um melhor diálogo. Acrescenta que, na última aprovação, diante da falta destes dados, também foi aprovado pela plenária com “ressalvas” e que novamente, a comissão não tem disponível esses dados para análise e que a comissão enviou ofício à secretaria, para respaldar a não análise, pela Comissão de Financiamento diante da falta dessas informações. O conselheiro Vilmo, membro da Comissão de Financiamento, expôs que, para se fazer uma análise de Prestação de Contas referente a 2 (dois) anos em 3 (três) horas de reunião, é impossível. Ao mesmo tempo, que, expõe a preocupação do município ser prejudicado pela não aprovação deste Demonstrativo, coloca que, como comissão, não sente seguro em aprovar uma prestação de contas que não se viu nada em 2(dois) anos. Uma vez que é o nosso nome e CPF, como conselheiros, que vai na aprovação, a comissão solicitou uma justificativa formal da não apresentação da secretaria, desses documentos para análise. Foi lido pela conselheira Clévia, a justificativa formalizada no Ofício 163/2018, enviado pelo Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Social em exercício, Rodney José dos Santos aos conselheiros do CMASC. Após a leitura, Vilmo esclarece que, pelo ofício, com a aprovação, quem fará este análise e acompanhamento será a nova gestão, uma vez que a secretaria não terá condições e tempo para apresentar estes dados. Sendo assim, como membro da Comissão sugere a aprovação, com “ressalva”, para ser acompanhada pela nova gestão dos conselheiros. A conselheira Irmã Dircione, pede esclarecimentos do que foi apresentado na reunião do dia 27/11/2018. Alega que entende que o público alvo vai ser prejudicado, se o conselho não aprovar, mas que é o momento do conselho garantir o “para que ele existe”, uma vez que foi feito várias solicitações e nada foi apresentado. Sugere que deva ter outra alternativa, e que se o conselho aprovar este documento que não foi apresentado nada para análise, também não será apresentado para a próxima gestão. A Vice-Presidente, Miralva, prestou esclarecimentos sobre o que consta o “Demonstrativo Físico-Financeiro - SUAS/2017”. Pediu a Secretaria Executiva do CMASC que disponibilize para todos os conselheiros por e-mail e informou que nesse documento está todos os dados dos conselheiros e dados numerológicos dos repasses federais ao município e gastos, e especificou cada bloco, com o saldo para reprogramação de todas as proteções. Alega que, com o que foi gasto, da forma descritiva, não foi exposto e sim da forma de parcerias, uma vez que para essa descrição, deveria ser analisado cada Plano de Trabalho. O Presidente Giovanni esclarece que, o que está sendo proposto é de um risco. Segundo Giovanni, de acordo com a secretaria, há questões financeiras para a não renovação da Parceira com o Abrigo “Projeto de Vida” e que as crianças do Projeto de vida serão alocados para outro entidade, que atende 08 (oito) crianças. Acrescenta que, entende que a questão não é mais financeira e sim política. Desta forma, não tem como se aprova uma prestação de contas de uma instituição que recebe para 30(trinta) crianças e atende 8(oito). Giovanni, questiona que, como conselheiros, para aprovar, devemos saber quem são as instituições, quanto que cada instituição recebe, quanto ela atende, quanto gasta e se não gastou, quanto devolveu. Miralva esclarece que, o que está sendo aprovado é referente ao ano anterior (2017) e o que o Presidente questiona é pertinente, mas que é uma questão atual par análise futura. Clévia, conselheira expõe que não é favorável a aprovação de uma prestação que não foi possível em um ano, ser apresentado pela secretaria nem um documento para análise. A conselheira Vânia, sugere que, seja apresentado pela secretaria um documento que contenha de forma descritiva o que foi gasto. Mira sugere uma avaliação dos Planos de Trabalho. Irmã Dircione, afirma que, avaliar Planos de Trabalho em um mês para aprovação do Demonstrativo, sendo que o mesmo é um documento extenso, e não houve interesse em um ano da secretaria apresentar esses documentos em tempo hábil, e nos apresenta uma proposta para que seja analisado em mês; é uma falta de respeito, até porque, este é um período em que muitos conselheiros estão entrando de férias e nós conselheiros, também não temos tempo hábil para analisar cada Plano de Trabalho. Giovanni acrescenta que, o mínimo para aprovação, os conselheiros precisam saber. Sugere que se coloque em aprovação ou marque outra plenária extraordinária para aprovação. Irmã Dircione, sugeriu que se delibere um Ofício dessa Plenária com uma solicitação que fosse apresentada uma Planilha que conste os nomes das instituições, qual os serviços que foram executados, quantas pessoas que foram contempladas, o valor do serviço e o saldo. Com isso, o conselho estará respaldado com o que a secretaria nos prestou contas. O Presidente Giovanni coloca em aprovação a sugestão da conselheira Irmã Dircione. O conselheiro Vilmo, expõe que não concorda, uma vez que, o que a comissão faz é análise da Prestação de Contas e que isto a comissão não fez e ela está resguardada com o ofício. Esclarece que os conselheiros precisam entender que, o que está sendo aprovado é a justificativa que a secretaria fez. Miralva sugere que seja enviado um ofício solicitando um detalhamento simplificado dos Planos de Trabalho e descritivo de cada parceria e que, conste neste que, apresentação do documento já está na pauta da Plenária Ordinária do dia 13/12/2018. Clévia solicita que seja reforçado no Ofício que, este dado já foi solicitado ao longo do ano. O conselheiro, Srº Joaquim, afirma que não concorda com a não aprovação, uma vez que irão prejudicar as instituições, e que as mesmas tiveram prazo para entregar os documentos e estão em dia com a entrega à secretaria. Miralva esclarece que não pode afirmar se todas estão em dia, e que algumas estão encontrando dificuldades para entrega de documentos. Acrescenta que, o que a secretaria não terá como apresentar é a análise da prestação de contas, que envolve a verificação de muitos documentos. Giovanni esclarece que, o conselho está sendo resguardado no sentido de que, o que for apresentado pela secretaria, se ela dizer que está correto ou não, quem irá responder para a justiça é a secretaria. É colocado em votação pelo Presidente as seguintes opções: Aprovar o “Demonstrativo Físico-Financeiro – SUAS/2017”como está sendo apresentado; Reprovar o Demonstrativo e Aprovar com o encaminhamento do Ofício solicitando o detalhamento do Planejamento do custeio de todas as parcerias, detalhado e descritivo, somente assim, será aprovado com ressalva, mediante a prestação de contas apresentada pela secretaria posteriormente. Foi deliberado com voto da maioria: O encaminhamento do Ofício. Seguindo a pauta, foi informado que a Advogada Mágila Benevides entrará de Licença e sugerido que os conselhos já solicitem sua substituição, uma vez que a casa dos conselhos não consegue trabalhar sem o auxílio de um advogado. Deliberado em votação, por todos, Oficio com a solicitação da substituição da advogada e o Presidente Giovanni, pediu que o conselheiro Marcos Wellerson, fi zesse o encaminhamento pedindo em nome da Casa dos Conselhos. Dando prosseguimento a pauta, o Presidente falou sobre a Confraternização do fi nal do ano. Ficou decidido que será encaminhado por e-mail o que foi decidido sobre a confraternização, com sugestão de ser no dia 13/12/2018, dia da última Plenária Ordinária do ano de 2018. O Presidente Giovanni, passou a palavra para a Comissão Normativa para apresentação dos trabalhos. A Secretária Executiva, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, apresentou as seguintes entidades para Renovação do Atestado de Funcionamento: “024- Associação Eldorado de Apoio a Vida – Eldorado”; “ 047 – Projeto Assistencial Novo Céu ”, “173 – ASPANSEPES – Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”. Foram aprovados pelos conselheiros o Atestado de Renovação das Entidades. A secretária Executiva Tânia, informou sobre a reunião da Comissão Eleitoral da Eleição da Sociedade Civil, agendada para o dia 05/12/2018 para análise da documentação das inscrições. Alertou para a participação de todos e divulgação do processo. O Presidente deu os informes gerais: Preenchimento do Questionário Censo SUAS/2018; Encerramento do ano letivo do Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso e Dia “D” do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 31/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 31/10/2018 Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado Contagem/ MG, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua Plenária Ordinária do Mês de Outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular:Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Fazenda: Titula: Admilson Lino de Souza Filho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Talassa Carvalho Andrade; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Municipio: Titular: Matheus Campos Vieira. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazoli - Dirscione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Lar Maria Clara - Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida - Giovanni Alexandre da Silva. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; Titular: Carla Lemos Sales; Suplente: Claúdia Aparecida dos Reis França; Suplente: Sindicato dos Empregados em instituições Benefi centes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (SINTIBREF): Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Flávia Nunes, Ana Paula Martins, Célia Vilela e Maria José da Costa. O Presidente, Giovanni Alexandre da Silva, após conferência do quórum, deu início a reunião, cumprimentando a todos os presentes e justifi cando as ausências dos conselheiros. Procedeu-se na sequência, a leitura da Ata da 7ª (Sétima) Plenária Ordinária, pela Conselheira Clévia Alves. Em seguida, a mesma foi aprovada por todos os presentes. Dando prosseguimento a pauta, Giovanni pediu permissão para que alterasse a ordem das pautas e que apresentasse primeiro os trabalhos das comissões, devido algumas pautas demandarem uma discussão mais detalhada. Dando prosseguimento, o Coordenador da Comissão Normativa e Fiscalizadora, Marcos Wellerson, informou que houve a reunião no dia 25/10/2018 e que não acompanhou todas as visitas. Flávia, da Secretaria Executiva, relatou as entidades que foram visitadas, explicou que algumas foram visitadas pela Técnica Tânia, juntamente com outros conselheiros e que outras, apesar de a Técnica estar de licença, os Conselheiros fi zeram as visitas, sempre acompanhados de um técnico. Foram visitadas e Renovados os Atestados de Funcionamento das entidades: “195 – Comunidade Terapêutica Casa de Meu Pai” – (Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para adultos de 19 a 59 anos), a conselheira Irmã Dircione explicou alguns serviços realizados pela entidade. “065 – Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP” – (SCFV para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, SCFV para Idosos e Serviço Especializado em Abordagem Social). A conselheira Claudia Reis, explicou os trabalhos e serviços da entidade. Foram realizadas as Inscrições das Entidades: “234 – ESPRO – Ensino Profi ssionalizante (Promoção e Integração ao mundo do Trabalho)”. A Assistente Social da entidade, Caroline Mota, explicou os trabalhos e serviços da instituição; “235 – Associação Lar Amor e Esperança” - (Defesa e Garantia de Direitos). A conselheira Carla |Lemos explicou os serviços e trabalhos da entidade; “236 – Loja Maçônica União de Contagem – (Defesa e Garantia de Direitos). O Coordenador Marcos, relatou os trabalhos e serviços da entidade. Em seguida, foram aprovados os Atestados de Funcionamento e Inscrição das entidades, sendo que a entidade “235 – Associação Lar Amor e Esperança”, foi aprovado com ressalvas, e será liberado após a entrega do Questionário do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS. Marcos solicitou um maior comprometimento dos conselheiros em relação as visitas, uma vez que existem várias entidades que precisam ser visitadas e não estamos conseguindo realizar pela falta de conselheiros. As conselheiras Claudia Reis e Clévia Alves se justifi caram, devido os trabalhos e demandas do setor. Giovanni destacou a importância do conselho colocar na sua legislação alguns documentos importantes para que as entidades apresentem no ato da inscrição. Alegou que isto vai possibilitar mais legitimidade na emissão da Inscrição e Atestado de Funcionamento como: Alvará de Localização e Alvará Sanitário. Clévia, expõe a falta de informações das entidades existentes na rede, uma vez que, como técnica de CRAS, desconhecem a existência de algumas. Giovanni, reforça a falta de um Catálogo Institucional das entidades dos municípios, e relata que, desde que entrou no conselho, vem falando sobre a construção deste catálogo. O conselheiro Matheus se comprometeu a dar encaminhamento no catálago, após a atualização da Planilha de Entidades, pelo conselho. O Presidente Giovanni informou que não houve reunião das outras Comissões de Trabalho do Conselho. Em seguida, passando para o próximo item de pauta, o Presidente Giovanni solicita do conselho, o encaminhamento de Ofício relatando sobre os motivos do encerramento da parceria com “Abrigo Projeto de Vida”, e qual será o encaminhamento dessas crianças de 06 a 12 anos. Uma vez acabado o convênio, como está funcionando e qual o critério? Pontua que vários editais de Chamamento Público estão sendo realizados sem a informação, participação e consulta do conselho, sendo que, após a liberação do recurso, o conselho tem que acompanhar e fi scalizar. O conselho precisa entender da sua importancia para a construção da Política da Assistência Social. É importante que os conselheiros leiam o Diário Ofi cial, para acompanhar o que está sendo feito. O conselheiro Srº Joaquim, pontua que precisamos melhorar essa relação entre governo e conselho. A comunicação deve passar pelo Presidente do Conselho, pelos conselheiros, e tem que ter um plano de trabalho para acompanhamento. Irmã Dircione, propõe que, se defi na as reuniões/agenda das comissões, pois elas precisam ser fortalecidas, uma vez que são a base dos trabalhos do conselho. Giovanni acrescenta que o fortalecimento precisa ser do conselho como um todo. A Vice-presidente Miralva esclarece que, sobre o encaminhamento de ofício que o Presidente Giovanni solicitou sobre o encerramento do convênio com o “Projeto de vida”, houve uma reunião com os gestores da secretaria e alguns esclarecimentos, sobre cortes e redução de gastos. Foi apresentada uma relação de todas as parcerias, que será repassado para a Comissão de Financiamento acompanhar. Já foi ofi cializado aos responsáveis das parcerias e convênios, a disponibilização das informações do demonstrativo físico fi nanceiro. Esse demonstrativo vai mostrar o dinheiro e como foi gasto. Já temos informações de que algumas parcerias vão ser renovadas, outras vão sofrer cortes. Sendo assim, diante do atual cenário, vão ser realizados cortes necessários, e que isto deve ser ofi cializado à entidade que for fi nalizado o convênio. O presidente Giovanni passa a palavra a conselheira Clévia. A mesma informa que durante as visitas, teve a sorte de conhecer a entidade COPERCATA, entidade de reciclagem. Explicou sobre o funcionamento, comprometimento e a importância do trabalho da entidade para os usuários e toda a população. Pediu a todos para abraçarem a causa da reciclagem, que é um bem coletivo. Eu, Flávia Nunes, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 08/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Aprovação do edital do Processo Eleitoral da sociedade civil – Gestão 2019/2021

Data: 27/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Leitura e aprovação da ata da 6ª Plenária de 2018 2– Informes Gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 27/09/2018 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na Sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 1° andar, Auditório do Procon - Bairro Eldorado Contagem/ MG, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua Plenária Ordinária do Mês de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito). Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular:Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Saúde: Willy Batista Simões; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Suplente: Adriana Leonard Almeida; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Vilmo Rodrigues dos Santos; Suplente: Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC – Deniza Pereira da Silva Araújo. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; Titular: Carla Lemos Sales; Titular: Vânia Conceição Ferreira; Suplente: Sindicato dos Empregados em instituições Benefi centes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais ( SINTIBREF): Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de S.A. Oliveira, Flávia Nunes, Ana Paula Martins e Maria José da Costa. A Vice-Presidente, Miralva Gonçalves Amaral Morais, após conferência do quórum, deu início a reunião, cumprimentando a todos os presentes e justifi cando as ausências dos conselheiros. Procedeu-se na sequência, a leitura da Ata da 6ª (Sexta) Plenária Ordinária, pela Secretária Executiva do CMASC, Tania de S. A. Oliveira. Em seguida, a mesma foi aprovada por todos os presentes. A Vice-Presidente Miralva, informou que o Conselho participou no dia 29/08/2018 de uma inspeção aos CREAS, realizada pelo Ministério Público, que foi provocada pelos Conselhos Tutelares. A inspeção observou a fi la de espera dos casos que são encaminhados pelo Conselho Tutelar para serem atendidos no Centro de Referência de Assistência Social - CREAS. A Vice-Presidente, Miralva informou que ela, acompanhada da Diretora da Média Complexidade, participaram da inspeção. Foi notifi cado as questões relacionada à infraestrura. Na ocasião, os CREAS estavam sem internet e foi observado o impacto desse fato no trabalho. Foram observados, também, em alguns equipamentos, a ausência de acessibilidade. Todas as ponderações foram feitas, e pactuado os prazos para que as questões fossem solucionadas. Foram questionados, também por parte da promotoria, sobre os vínculos dos servidores e a importância da realização de um concurso público. Miralva informou que, um Concurso Público está sendo organizado pela secretaria e já foi feito levantamento de vagas. Houve questionamento por parte de um dos conselheiros sobre a revisão do plano de carreira dos servidores e verbalizou que, se não houver um plano de carreira bom, não há atrativo para que efetivos permaneçam no cargo. Miralva informou que estão atuantes na proposta da realização do concurso e que haverá um estudo para saber qual será o impacto da realização deste. Reiterou sobre a importância do concurso para que a continuidade do serviço prestado aconteça. Acrescentou que o relatório está disponibilizado para consulta e informou que, em relação a internet, essa já está funcionando e sobre as outras questões já estão sendo resolvidas. Sobre a fi la de espera, será resolvida ao longo do tempo. Informou que já existe o imóvel para um novo CREAS e que será necessário recompor o CREAS Eldorado e compor a equipe do CREAS Vargem. O conselheiro Vilmo, verbalizou que, o concurso é algo muito interessante e afi rmou que melhoraria o trabalho do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e CREAS. A conselheira Dircione verbalizou sobre o impacto de existir uma equipe continuada e um número sufi ciente de técnicos, pois, na falta, quem perde é o usuário. Dando prosseguimento a pauta, a Vice-Presidente trouxe esclarecimentos sobre a resposta do Ofi cio 036 de 03/08/2018, em que a Comissão de Financiamento juntamente com a Comissão de Acompanhamento da Política de Assistência Social do Conselho Municipal, solicitou uma agenda com a Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando informações sobre a situação fi nanceira do município. A mesma esclareceu que, não foi possível devido à licença do Diretor Rodrigo Roland. Foram apresentados uma planilha com os valores recebidos do Ministério (MDS) que estão no fundo, porém não contemplou a demanda solicitada e será aguardado atendimento em outro momento. Já foi solicitado e informado que o Conselho tem prazos para obter essas informações para as deliberações e para a Política não perder recursos. A conselheira Dircione relatou sobre as várias reuniões no decorrer do ano de 2018 (dois mil e dezoito) e das várias solicitações ocorridas e não enviadas. Miralva verbalizou que no momento acredita que, com a necessidade do lançamento do demonstrativo físico fi nanceira, a demanda será atendida. Em seguida, a Técnica Tânia relatou que aconteceu no dia 17/09/2018 a Primeira Reunião Da Comissão Do Processo Eleitoral Para Eleger Os Membros Conselheiros Da Sociedade Civil Do CMASC – Gestão 2019/2021. Devido a composição paritária, foi incluída, na comissão a conselheira Clecilene Gomes de Carvalho, no lugar da conselheira Vânia Conceição Ferreira. A Advogada da Casa dos Conselhos, Mágila, está montando o Edital e o Regimento do processo eleitoral. Foi agendada a próxima reunião para o dia 05/10/2018, onde aprovaremos o Edital e Cronograma. Tânia esclareceu que, uma vez pronto e aprovado pela comissão, deverá ser aprovado também em Plenária. Por isso, e devido aos prazos que o cronograma deve cumprir, a comissão sugeriu a data de uma Plenária Extraordinária para o dia 08/10/18 para aprovação do Edital do Processo Eleitoral. Vilmo informou que a Plenária aprova o Edital, e o regimento é aprovado no dia da eleição e Tânia pontuou que Mágila ainda irá montar o Regimento, já que estava junto com o Edital, e é necessário serem separados. Informou sobre a importância de todos participarem da Plenária Extraordinária para quórum para aprovação. Em seguida, a Técnica Tânia, apresentou os Trabalhos da Comissão Normativa e Fiscalizadora: Foi informado que, devido as férias dos conselheiros, algumas visitas agendadas não aconteceram. As visitas foram acompanhadas pelas conselheiras Dircione, Clévia, Andrea e Cleicilene. Relatou que aconteceu uma Reunião dia 19/08/18, com a Terceira Promotoria de Contagem, para tratar assuntos sobre a Entidade “Casa Lar Balbina Maria de Jesus”, com a presença do Conselho de Assistência Social, o Conselho do Idoso e a entidade. Essa reunião foi agendada, após a visita do CMASC e encaminhamento de relatório com as irregularidades urgentes encontradas durante a visita. Em reunião, foram pactuados alguns procedimentos emergenciais que a entidade deveria tomar e documentos a providenciar. Ficou agendado para ontem, outra reunião, acrescidos da presença da Diretoria de Alta complexidade e técnicos que acompanharam a entidade, e novamente não foram atendidos todas as solicitações da Promotoria. Ficou decido que acontecerá uma visita em algumas casas para avaliação do imóvel para mudança dessa instituição para outro espaço físico e 04/10 terá nova reunião para acompanhamento das decisões pactuadas. A Vice-Presidente Miralva, destacou a importância dos conselheiros nessa articulação do Conselho de Assistência Social com o Conselho do Idoso, para acompanhamento dessas instituições irregulares. Dircione destaca essa importância também com as instituições no território. Miralva relatou que a Diretoria de Alta Complexidade acompanhava o caso, contudo a instituição não atendia aos encaminhamentos/ requerimentos da secretaria e por este motivo chegou a promotoria. Tânia deu continuidade apresentando as Entidades com Renovação dos Atestado de Funcionamento: “ 067 – Centro de Acolhida Chiara Palazolli” (SCFV) – A entidade atende crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. “ 118 – CENSOBAN” – (Defesa e Garantia de Direitos). Essa Instituição foi visitada em Março/2018 e estava devendo documentação que foi solicitada em uma visita realizada. A documentação foi apresentado e a comissão aprovou a entidade. A Conselheira Clévia está em contato com a instituição e orientando sobre as especifi cações do serviço de convivência. “066 – Casa de Apoio” – Unidade Eldorado (SCFV)“085 – Casa de Apoio” – Unidade Nova Contagem - (SCFV); “086 – Casa de Apoio” – (SCFV); “087 – Casa de Apoio” – Unidade CEIA. (SCFV); “088 – Casa de Apoio” – (SCFV). Tânia esclareceu que foram realizadas as tipifi cações de acordo com os serviços observados e que, dois dos projetos/serviços realizados pela entidade, “A casa do Alho” e “A padaria”, estão em análise e ainda não foram incluídas no Atestado de Funcionamento. No total são cinco inscrições da entidade “Casa de Apoio”. Uma das casas não foi visitada, devido o cancelamento da visita, pelos conselheiros, porém, a comissão liberou a documentação, por já conhecer o trabalho realizado, e se comprometeu a ser a próxima entidade a ser visitada. Foi deliberado, também, pela Comissão, a liberação do Atestado de Funcionamento da entidade “Lar Maria Clara” que executa o Serviço de Acolhimento para idoso. Esta entidade, também será visitada assim nas próximas agenda da Comissão. Em seguida, os Atestados de Funcionamento dessas entidades foram aprovados e renovados. Tânia apresentou as entidades com pedido de Inscrição no CMASC: “219 - Associação Rede Solidária de Contagem – COOPERCATA” – (Defesa e Garantia de Direitos). Informou que a entidade é uma Cooperativa que realiza um trabalho de reciclagem, em parceria com a PMC e que é "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4469 Contagem, 26 de novembro de 2018 Página 20 de 55 composta por 12 (doze) catadores de papel, acompanhados também, por uma Assistente Social, fornecida pelo município, que dirige o projeto e serve como mediadora das relações entre eles. A mesma foi colocada em aprovação e aprovada por todos. Tânia seguiu ofi cializando em reunião a situação da instituição CADES, que teve sua inscrição cancelada pela comissão, por não ter apresentado os documentos faltosos ao Conselho. A Comissão de Financiamento e a Comissão de Acompanhamento da Política de Assistência Social, realizou reunião, juntamente com a Advogada Mágila, para dar prosseguimento as discussões sobre a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais. Foi fechada a discussão e encaminhado para avaliação do jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social, que após avaliação, retornará para a comissão. A Vice-Presidente Miralva, reforçou sobre o Plano de Ação do Conselho, e a importância do compartilhamento com todos os conselheiros, para executar o acompanhamento das parcerias. Convocou os conselheiros que não fazem parte de alguma comissão, que participe na construção deste processo. O Conselheiro Vilmo solicita à comissão, esclarecimento sobre o recurso destinado as entidades que consta no edital do chamamento público. A Técnica Tânia informou sobre os trabalhos da Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede. Esclareceu que a Conselheira Vânia, encaminhou um Ofício para Paulo Funghi, que havia sido deliberado em Plenária. Essa reunião aconteceu no dia 19/09, para realizar as reivindicações e a comissão está aguardando o retorno sobre essas reivindicações relacionadas aos servidores da rede SUAS. Em seguida, nada mais a ser tratado, a Vice-Presidente Miralva, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Carla Lemos, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 04/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Resolução Resolução nº 005, de 14 de setembro de 2018 14/08/2018 Institui a Comissão Organizadora do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a gestão 2018 a 2020 e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.507, de 29 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a Plenária Ordinária de 04 de setembro de 2018 que instituiu a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, Resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral que será responsável por coordenar a eleição do biênio 2018 a 2020. § 1º A Comissão será composta por: I. Andrea Aparecida Tomáz , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ; II. Clecilene Gomes de Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Administração ; III. Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato, representante do Conselho Regional de Serviço Social – 6º região ( CRESS); IV. Vilmo Rodrigues dos Santos, representante da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem . § 2º As Instituições representantes da sociedade civil serão escolhidas dentre as que não irão se candidatar ao Conselho para a gestão de 2018 a 2020. § 3º A comissão contará com o apoio administrativo do CMASC. Art. 2º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão poderá solicitar, também, apoio da assessoria jurídica da Casa dos Conselhos. Art. 3º A comissão será coordenada pelo Presidente, e na sua ausência pelo Vice-Presidente do CMASC. Art. 4º São atribuições da Comissão Coordenadora do processo eleitoral: I – Elaborar e apresentar proposta de edital à plenária do CMASC; II – Coordenar o processo de eleição; III – Analisar as inscrições recebidas dentro do prazo estabelecido e de acordo com o edital e cronograma; IV – Divulgar a listagem das instituições aptas a serem candidatas de acordo com o edital; V – Receber e responder pedidos de impugnação e recursos; VI – Abrir, encerrar e apurar a votação na data definida no edital: VII – Validar cédulas de votação; VIII – Proceder ao credenciamento de representantes de instituições votantes, no dia da votação, de acordo com edital; IX – Lavrar as atas de abertura e encerramento da votação; X – Resolver casos omissos no edital. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Contagem, 14 de setembro de 2018. Giovanni Alexandre da Silva Presidente do CMASC
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 04/09/2018 Aos 04 (quatro) dias do mês de Setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às 14 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano de 2018 (Dois Mil e dezoito). Estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Layla Ghanem M. César; Secretaria Municipal de Educação: Titular: Walter Samarini de Amorim; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Saúde: Willy Batista Simões; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Suplente: Adriana Leonard Almeida; Secretaria Municipal de trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Vilmo Rodrigues dos Santos; Titular: Lar Maria Clara: Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Lar Maria Clara: Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao uso indevido de Drogas – Projeto de Vidas – Giovanni Alexandre da Silva; Suplente: Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC – Deniza Pereira da Silva Araújo. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; Titular: Carla Lemos Sales; Titular: Vânia Conceição Ferreira; Titular: Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Suplente: Sindicato dos Empregados em instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais ( SINTIBREF): Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de S.A. Oliveira, Flávia Nunes, Ana Paula Martins e Maria José da Costa. A Plenária iniciou-se após conferência por parte do Presidente Giovanni Alexandre, do quórum dos(as) conselheiros(as), quando o mesmo convidou a conselheira Silvânia para dirigir a oração dos Pai Nosso. Em seguida cumprimentou a todos os presentes e desejou boas vindas aos visitantes. O Presidente Giovanni informou que a Reunião estará sendo Gravada. Procedeu-se a leitura da Ata da 5ª Plenária pela Secretária Interina, a Conselheira Vania Ferreira. Após leitura, a mesma foi aprovada, com algumas correções ortográficas e correção na fala do Conselheiro Vilmo quando fala de ser observado se a Entidade que presta o Serviço de Acollhimento prevê em seu Estatuto este tipo de serviço. Vânia, Conselheira informa a desistência de ocupar o lugar de secretária interina, devido a sobrecarga de trabalho no seu setor. Informa que não tem conseguido fazer o seu trabalho na qualidade que gostaria. Alega que estava ocupando o lugar de secretária interina e que não apareceu "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4438 Contagem, 3 de outubro de 2018 Página 67 de 121 ninguém para substituir, sendo assim, é necessário que seja designado um Conselheiro governamental e um conselheiro da sociedade civil para ocupar o lugar de Secretário e Vice-secretário. O Presidente perguntou aos conselheiros presentes quem gostaria de ocupar o lugar em vacância, sugerindo que fosse escolhido um conselheiro governamental, devido ao processo eleitoral da sociedade civil que está para iniciar. Acrescentou que, até que outra pessoa da sociedade civil entre, esta transição daria um pouco de trabalho. Não se apresentando nenhum candidato, o Presidente consultou a Secretária Executiva do CMASC, Tânia de Souza, se poderia ocupar as atribuições até o final do ano. Tânia concordou e a conselheira Carla Lemos, se disponibilizou a auxiliar Tânia, quando necessário, ou em sua ausência. Agradeceu a conselheira Vânia por ter contribuído neste período, o que ajudou muito o CMASC. Seguindo a pauta, o Presidente informou sobre o Processo de Eleição da Sociedade Civil para a Gestão 2019/2021 e a necessidade da criação da Comissão Organizadora desse Processo Eleitoral. Acrescentou que seria importante, uma vez que, agora a gestão é governamental, que o Conselho seja melhor atendido que quando estava na gestão da sociedade civil. Ressaltou, que apesar de, com a chegada da Tânia, da Flávia, da Ana e da estagiária Maria, ajudou muito na questão humana, mas que conselho, estruturalmente continua sucateado. Acrescentou a necessidade de mais um Técnico para compor a equipe. Alega que, na sua percepção, os Gestores públicos não entenderam a importância do Conselho Municipal de Assistência Social ou de todos os conselhos municipais e por esse motivo, terá dificuldades de convencer as instituições a participarem do conselho. Afirma que é bom quando a sociedade civil briga para participar do conselho e que o trabalho do conselho evoluiu, inclusive com uma enxugada nas Instituições antigas e paradas. Giovanni afirma que sai satisfeito com essa caminhada, uma vez que o conselho dispõe de uma vice-presidente e uma mesa-diretora participativa. Acrescentou que com a secretaria, que o conselho teve algumas dificuldades, mas que esta comissão possa convencer as instituições de que vale a pena participar do conselho, e que o conselho tem que continuar a ter essa característica de ser um lugar prazeroso, de participar, de por suas opiniões e alinhamentos para construção. Foi esclarecido pela Técnica Tânia que não foi encontrado nenhuma orientação quanto a composição da comissão, mas que iríamos seguir de forma paritária e que, por orientação da advogada da Casa dos Conselhos, Mágila Benevides, eu como técnica e ela, como advogada, não fazemos parte da comissão, mas iremos ajudar como apoio. O Conselheiro Vilmo informa que pode concorrer, mas alega que em dois anos como conselheiro na Comissão, até hoje não foi disponibilizado um relatório financeiro. Giovanni informa que recebeu a informação de que a Secretária de Desenvolvimento estaria na reunião e acrescenta que foi deliberado em ata anterior a composição de uma comissão para ir na secretária. A Técnica Tânia informa que ficou definido a solicitação de uma agenda e que foi encaminhado Ofício. A Vice-presidente, Miralva esclarece que, a superintendência tem realizado esforços solicitando estas informações que vem sendo pedidas à mais tempo. Acrescentou que a Secretária Luzia se reuniu com responsável pelo Diretor do setor financeiro Rodrigo Roland e pediu que ele atendesse a solicitação do conselho, que não é a primeira. Miralva informou a ele a data da reunião da Mesa Diretora e que gostaria de já levar para reunião, mas infelizmente ele entrou em licença paternidade de 20 (vinte) dias, retornando no dia 10 (dez) de Setembro e que conseguirá trazer estas solicitações para a próxima Plenária. Acrescentou que o problema é de entendimento coletivo. Vilmo acrescentou que o problema é que para receber outro recurso é necessário a aprovação da execução. Miralva afirma que hoje o conselho está com um corpo de conselheiros que irá conseguir debater esta situação. Dando prosseguimento, a composição da Comissão Eleitoral foi aprovada e ficou composta pelos Conselheiros Vânia Ferreira, Vilmo Rodrigues e Silvânia Aparecida. Ficou definido que seria realizada ligações para os outros conselheiros para completar o quadro da comissão. O conselheiro Vilmo questiona sobre a questão da entidade, que para poder concorrer a um novo mandato, como já aconteceu, como será o procedimento? Poderá concorrer a novo mandato a Instituição ou a pessoa física? O Presidente explicou que realmente houve um desgaste muito grande com uma das entidades e que sempre foi pregado que quem concorre é a entidade, ou seja, o CNPJ e não o CPF a que a pessoa está ligada. O conselho deixou esta brecha e pela falta de documentação, pelo parecer jurídico que não tinha, pela ausência de ata, entre outros, na época ficou de fazer esta correção. Giovanni pede que a Comissão já deixe isto bem claro no regimento para não ter problemas. Em seguida, a Vice-presidente Miralva, apresentou o Plano de Ação da MDS/SUASWEB 2018. Explicou que se refere ao Planejamento da Execução financeira dos serviços socioassistenciais tipificados que o município executa, constante para consulta na Portaria 113, que trata do repasse dos recursos do cofinanciamento do Governo Federal aos municípios. Acrescentou que o Plano prevê esta execução e em que âmbito ela está, se Proteção Básica, Média ou Especial. O órgão Gestor faz o lançamento e em seguida deve ser aprovado pelo conselho até o dia 10 (dez) de Setembro. Esclarece ter mais um argumento para solicitar e ter de fato acesso a execução, pois se o conselho teve que aprovar previamente, ele também tem que aprovar depois a execução. O Plano de Ação trás as metas, o que vai atender, onde atender e já trás um planejamento do recurso. Todo o Plano de ação foi avaliado e discutido com nosso gestor, Rodrigo Roland, Diretores das Proteções e Secretários, baseados com dados no Plano já lançados em 2017. Foi feito uma revisão nesses números e colocado números prudentes, alcançáveis e de modo que garanta o cofinanciamento do Governo Federal. Foi esclarecido pela Vice-presidente, e solicitado que conste em ata, que apesar de ter sido exposto o valor novamente para o Programa “Criança Feliz”, Contagem, através do CMASC e Comissão, realizou-se uma Nota Técnica, com a aprovação também da Secretária, decidindo que não iria executar este programa e que o recurso seria devolvido. Miralva realizou a leitura e explicou cada item e os valores do Plano de Ação na íntegra. Após esclarecimentos, foi sugerido pelo Presidente que o Plano de Ação seja disponibilizá-lo por e-mail para todos os conselheiros. O Presidente Giovanni colocou em aprovação e em seguida, foi realizada a aprovação do Lançamento do Plano de Ação por todos os conselheiros. Miralva esclarece que, provavelmente, para a próxima reunião, consiga as informações do financeiro. Justificou a ausência da Secretária Luzia, que viria para a reunião, mas devido a agenda apertada, não conseguiu comparecer. Em seguida foi relembrado pela Vice-presidente, a necessidade, já constado em Plenária anterior, da Construção do Plano de ação do CMASC, onde consta as ações do conselho, das Comissões, o acompanhamento das parcerias, entre outros. Solicitou que as comissões construam as sua ações para serem apresentadas. Foi sugerido pelo Presidente, que fosse encaminhado por e-mail para todos os conselheiros juntamente como Plano de Ação do MDS. Dando prosseguimento a pauta, o Presidente Giovanni, apresentou a sugestão de nova Logomarca do CMASC para ser aprovada. A Secretária Executiva do Conselho, Tania de Souza, explicou que a nova logo, além do designer novo, suas cores foram escolhidas de acordo com as cores do Brasão de Contagem. A mesma foi aprovada por todos. Em seguida, foi apresentado o Ato de Cancelamento das Entidades em descumprimento aos critérios de Inscrição e Renovação de Atestado de Funcionamento, Ato publicado no DOC do dia 27/08/18, p. 35. A Coordenadora da Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede, Vânia, apresentou Ofício para aprovação, com pedido de agenda com Paulo Funghi, para reivindicações dos servidores, já solicitadas anteriormente e sem retorno. O mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos. Giovanni passou a palavra para a Técnica Tânia de Souza, que apresentou os trabalhos da Comissão Normativa. Explicou sobre a Comissão Interna composta para análise do Processo de Recurso do pedido de Inscrição da Entidade “Centro de Serviços Socioassistenciais – Multiações”. A Comissão deliberou, apresentação e aprovação em Plenária do encaminhamento do Processo da entidade para a Procuradoria Geral do Município para parecer sobre a veracidade da documentação apresentada pela entidade. O Presidente Giovanni, procedeu a leitura do Ofício. O encaminhamento do processo foi aprovado por todos. Em seguida, apresentou decisão de Reunião Extraordinária da Comissão Normativa e Fiscalizadora para análise do Processo de solicitação de Renovação do Atestado de Funcionamento da entidade “Casa Lar Balbina Maria de Jesus”. Foi deliberado em comissão, o encaminhamento com urgência e aprovação em Plenária, do processo para a 3ª Promotoria de Contagem, devido as situações encontradas na visita da Comissão à entidade. O ofício foi lido, e foi aprovado por todos os conselheiros o encaminhamento do processo. Foram apresentadas as entidades: Pedido de Renovação do Atestado de Funcionamento: “036 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente – Associação Crescer” (SCFV); “204 – Associação Beneficente Amor e Solidariedade – ABAS” (Defesa e Garantia de Direitos); “097 – Orquestra Jovem” (Defesa e Garantia de Direitos); “177 – Instituto Posso mais” (Integração ao Mundo do Trabalho); Pedidos de Inscrição: “227 – Rede Cidadã” (Integração ao Mundo do Trabalho); “230 – Esporte Clube Santa Helena” (Defesa e Garantia de Direitos). Os pedidos de Renovação e Solicitação de Inscrição foram aprovados. Em seguida Tânia expôs o discutido na Reunião da Comissão de Financiamento e Comissão de Implementação da Política Pública de Assistência Social. As comissões continuaram a discussão sobre a Resolução de Apadrinhamento, juntamente com o Conselho da Criança e do Adolescente. Na última reunião, a Advogada Mágila anotou as alterações que haviam sido solicitadas, e ficou deliberado que após as alterações, a resolução será encaminhada para o Jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social para análise. O Conselheiro Vilmo solicita que seja encaminhada a Resolução por e-mail para que possa ser lida antes da Plenária de aprovação. O presidente Giovanni, sugere a comissão que, se a mesma está reunindo para discutir uma resolução que fala de apadrinhamento, o mínimo que ela deveria fazer, seria convidar as instituições de abrigamento para participar dessa construção. A Conselheira Clévia esclarece que a Diretoria veio participar da reunião, mas instituições não. Giovanni reforça que, por questão de respeito e para que não haja dúvidas, que as instituições façam parte dessa construção. Solicita que as instituições sejam convidadas a participarem das próximas reuniões. Seguindo a pauta, o Presidente Giovanni informa que as demais comissões não fizeram reunião. Sobre os Informes Gerais: União dos Conselhos: Processo Eleitoral URCMAS – BH – Biênio 2018/2020, solicitado pelos conselheiros que seja encaminhado informações para os conselheiros por e-mail; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4438 Contagem, 3 de outubro de 2018 Página 68 de 121 Descarte de Documentos antigos (sigilosos). A Técnica Tania de Souza, explicou que tais documentos a serem descartados, são antigos, e não tem mais validade. Informa que os mesmos serão encaminhados para uma cooperativa, seguindo o mesmo procedimento que outros órgãos da Prefeitura já utiliza. O presidente Giovanni, agradece a presença de todos e encerra a reunião. Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 30/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Possível alteração, devido ao feriado municipal. Não houve a reunião devido o feriado municipal.

Data: 26/07/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 26/07/2018 Reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua quinta Plenária Ordinária do ano de 2018. Estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Suplente: Andrea Aparecida Tomaz; Secretaria Municipal de Educação: Titular: Walter Samarini de Amorim; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Suplente: Isabela Carolina Carneiro de Oliveira; Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Suplente: Adriana Leonard Almeida. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Vilmo Rodrigues dos Santos; Titular: Associação Remanescentes – ACRE - Marcione Pereira de Jesus; Titular: Lar Maria Clara: Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao uso indevido de Drogas – Projeto de Vidas – Giovanni Alexandre da Silva; Suplente: Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC – Deniza Pereira da Silva Araújo. Representantes de usuários: Titular: Mercedes Custódia. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Vânia Conceição Ferreira; Suplente: Cláudia Aparecida dos Reis França; Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Sindicato dos Empregados em instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais ( SINTIBREF): Suplente: Cláudia Martins de SouzaRepresentantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de S.A. Oliveira e Flávia Nunes. A plenária iniciou-se às 14:30 horas, após conferência por parte do Presidente do quórum dos(as) conselheiros(as), quando o mesmo convidou aos presentes para orarem a oração do Pai Nosso. Na sequência, Vânia, Secretária Interina procedeu a leitura da ata da Quarta Plenária Ordinária, sendo aprovada sem ressalvas. Giovanni Presidente, solicitou que os(as) Conselheiros(as) garantam participação nas Comissões Temáticas, pois tem havido pouca participação, o que prejudica as deliberações a serem encaminhadas. Tânia, Secretária Executiva do CMASC, solicita adesão dos(as) conselheiros(as) nas visitas às Instituições, pois segundo deliberado em plenário, é necessário que haja no mínimo a presença de 3 (três) conselheiros (as) no momento das visitas. Claúdia, conselheira suplente, justifica sua ausência devido a sobrecarga de trabalho. O conselheiro Vilmo, justifica que a Comissão de Financiamento tem encontrado obstáculos para cumprir o seu papel devido a ausência de documentos de Prestação de Contas, os quais deveriam ser encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e que já houveram várias solicitações através de Ofícios sem respostas. O Srº Presidente, solicitou que haja solicitação de agenda com a Secretária de Desenvolvimento Social. Giovanni esclarece que foi necessário assinar o Termo de Aceite do Demonstrativo Federal 2014 SUAS/WEB, seguindo orientação jurídica, apesar de não ser de sua Gestão. Também apresentou o Plano de Serviço da SEDESE e esclareceu que foi necessário ser assinado devido ter se esgotado o prazo. Em seguida, o mesmo foi REFERENDADO em Plenária. Tânia, Secretária Executiva apresentou as Inscrições das instituições junto ao CMASC, conforme orientação do Ministério Público, ficando estas inscritas com os seguintes registros. 231- Casa Aconchego , 232- Casa Aquarela e 233- Casa Viver Bem. Ressaltou que existem algumas irregularidades mas que as instituições estão cumprindo os prazos solicitados pelo Ministério Público e que foram orientadas quanto aos trâmites para regularização. Acrescentou que o CMASC realizará o acompanhamento do cumprimento dessas irregularidades. Vilmo, conselheiro, pediu a fala dizendo que a Casa de Apoio á Criança Carente de Contagem tomou a decisão de não mais o oferecer o serviço de Acolhimento Institucional, considerando o repasse de per capta inviável para manter o custeio da institucionalização para crianças com faixa etária de 06 a 12 anos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e que quando a intervenção é realizada pela gestão, o valor é bem maior. Tânia, Técnica Referência do CMASC, informou que foi necessário alterar a tipificação das seguintes Instituições junto ao Conselho, por solicitação do Ministério Público: “ Associação Beneficiente Efatá”, “Instituição Espírita Lar de Marcos” e “Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas- Projeto de Vida”. Apresentou a entidade” Obra Social Novo Progresso” com Inscrição de Nº 229. As mesmas foram aprovadas em seguida. Vilmo, conselheiro solicitou que seja observado os estatutos das instituições, se os mesmos preveem a oferta do serviço de Acolhimento. Tânia, ressaltou sobre a Resolução Conjunta que está sendo construída com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência e que orienta sobre critérios para apadrinhamento para Crianças e Adolescentes institucionalizados. Vânia, conselheira ressaltou que a equipe técnica tem enfrentado dificuldade em acessar as instituições para orientar as equipes quanto aos critérios do apadrinhamento. Sr Giovanni, presidente ressaltou que caso haja resistência por parte da equipe técnica do Projeto de Vida, a polícia poderá ser acionada, pois nenhuma instituição poderá impedir a atuação da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social. O mesmo fez menção ao trabalho fantástico que tem sido realizado pela Promotoria através da atuação da Drª Raquel. Na sequência apresenta o conselheiro Marcos Wellerson, como gestor da Casa dos Conselhos, solicita que o mesmo intervenha junto as demandas de infraestrutura da Casa dos Conselhos. Marcos colocou-se a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4421 Contagem, 10 de setembro de 2018 Página 11 de 20 disposição para colaborar no que for possível para contribuir com melhor atuação da Casa dos Conselhos. Eu, Vânia Ferreira, Secretária Interina do CMASC, sem mais nada a tratar, lavro esta ata que após ser lida e aprovada será assinada pelos(as) conselheiros(os).

Data: 14/06/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 14/06/2018 Aos 14 (Quatorze) dias do mês de Junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às 14 horas e 30 minutos, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua quarta Plenária Ordinária do ano de 2018. Estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as): Representantes Governamentais: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social: Titular: Miralva Gonçalves do Amaral Morais; Titular: Laylla Ghanem M. Cesar; Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Willy Batista Simões; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcos Wellerson Pereira; Secretaria Municipal de Administração: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4397 Contagem, 2 de agosto de 2018 Página 26 de 28 Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Titular:Talassa Carvalho Andrade; Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Município: Suplente: Mateus Campos Vieira. Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Admilson Lino de Souza Filho. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Dircione da Glória G. de Amorim; Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Vilmo Rodrigues dos Santos; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao uso indevido de Drogas – Projeto de Vida – Giovanni Alexandre da Silva; Suplente: Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC – Deniza Pereira da Silva Araújo. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; CRESS: Titular: Vânia Conceição Ferreira; Suplente: Cláudia Aparecida dos Reis França; Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; Sindicato dos Empregados em instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (SINTIBREF): Suplente: Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretária Executiva do CMASC: Tânia de S.A. Oliveira e Flávia Nunes. A plenária iniciou-se às 14:30 horas, após conferência por parte do Presidente, o Srº Giovanni, do quórum dos(as) conselheiros(as). O Presidente saudou a todos os presentes e convidou a Secretária Executiva do Conselho, Tânia de Souza, a dirigir a Oração do Pai Nosso. Em seguida, pediu aos visitantes que se apresentassem e justificou a ausência dos Conselheiros: Walter Samarini e Rafaela Moisés. O Presidente informou que devido a greve dos caminhoeiros e dificuldade no transporte urbano, não houve funcionamento do CMASC, o que provocou alteração na agenda de visitas e reuniões do Conselho. Foi entregue a palavra ao Conselheiro Marcelo Lino, que devido ao fato de assumir a posição de Secretário dos Direitos Humanos, e não conseguir mais cumprir as atribuições de Conselheiro, despediu-se, agradecendo ao Conselho a oportunidade de desenvolver uma trajetória maravilhosa enquanto conselheiro e apresentou o Srº Marcos Wellerson, enquanto seu substituto representante da Secretaria de Direitos Humanos, que também declarou ser um prazer substituir o Conselheiro Marcelo Lino e que o fará da melhor forma. Na sequência, o Presidente informou que foi sugerido que, ao ler a ata para aprovação, a parte que se refere a leitura dos presentes e sua representação, não será lida, cabendo a cada Conselheiro(a) fazer a conferência de sua presença ou não. Os(as) conselheiros(as) aprovaram a sugestão. Foi realizada a leitura da Ata da 3ª Plenária Ordinária e aprovada, com a alteração na redação da fala da Conselheira Clévia. O Presidente deu prosseguimento a pauta, fazendo a leitura da Emenda Parlamentar do Dep. Federal Lincon Portela. Miralva, vice-presidenta, esclareceu que tal emenda no valor de R$ 100.000,00, está direcionada aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e que, devido aos prazos foi feita a declaração e posteriormente seria apresentada para ser referendada em plenária. Após esclarecimentos, foi aprovado por todos(as) os(as) presentes. O presidente informou que está pendente a aprovação do Demonstrativo Federal de 2014 – SUAS/WEB, referente a Gestão anterior do Conselho. Esclareceu que por ser dados que não foram analisados por esta gestão e não existir no CMASC documentos comprobatórios dessa análise, foi encaminhado ao setor jurídico da Casa dos Conselhos para análise de qual medida tomar diante disto, uma vez que a responsabilidade dos dados aprovados é de quem realizou o aceite. O Presidente passou a palavra para a Vice-Presidenta, Miralva que justificou não ser possível a apresentação do Plano de Serviço do Governo Estadual nesta plenária para aprovação do Conselho, devido a inviabilização da senha de acesso e que talvez seja necessário uma reunião extraordinária para esta aprovação, pois o prazo é até 30 (trinta) de junho. Acrescentou que em Relação ao Plano de Serviço do Governo Federal, já foi solicitado, mas ainda temos um prazo para aprovação. Em seguida, o Presidente informou sobre o cancelamento das entidades que estão em descumprimento dos critérios de inscrição e renovação do atestado de funcionamento. Esclareceu que o cancelamento se deu após análise, conferência dos dados e tentativa de contato com as mesmas. No total, serão canceladas 100 (cem) entidades. Tânia de Souza, Secretária Executiva, esclareceu que, após análise dos documentos, será realizado o Ato de Cancelamento e enviado para publicação . Após o prazo de manifestação e recurso, o processo será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Social para cancelamento e publicação. Foi apresentada a listagem das entidades para consulta dos conselheiros e em seguida, deu-se a aprovação da mesma. Dando prosseguimento a Pauta, o Presidente convidou o Conselheiro Marcos Wellerson Pereira, Coordenador da Comissão Normativa e Fiscalizadora, para relatar os trabalhos da comissão. Foram apresentados as entidades: Renovação 128 – “Comunidade Instrumentos do Senhor”, com atividades de Serviço de Acolhimento de pessoa em situação de Rua. Clévia, acrescentou que a entidade tem potencial para executar outros tipos de serviços. Renovação 152 – “Associação Comunitária Rosa de Saron – ACROS” Clévia conselheira informou que, no momento da visita, não foi presenciada nenhuma atividade. Vilmo, questionou como seria conferido ou se a Comissão realizaria nova visita para identificar tais atividades. Tânia, informou que todas as atividades são acompanhadas de Cadastro dos beneficiários e lista de presença. Clévia, acrescentou que a comissão realiza visita e que aprovamos de acordo com olhar criterioso da comissão e se fizer necessário, será realizado outra visita ou solicitação de documentos. O representante da entidade, Srº Valmir, se apresentou e informou que além das atividades já iniciadas (futebol, zumba, baile da 3ª Idade) estão em andamento o curso de Informática, projeto com profissionais do sexo e uma parceria com um lar de idosos. Renovação 164 - “Associação Comunitária do Bairro Bela Vista” A entidade realiza atividades com Idoso, Criança e Adolescente, além de outras atividades como fisioterapia e encaminhamentos para psicólogo/saúde. Inscrição 192 – “Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais – SCRMG” A entidade assessora outras entidades com profissionais para realização de oficinas e cursos. Atualmente está com parceria com a SEDUC. Inscrições Novas: “ 220 – Instituição de Ajuda aos Portadores de Câncer” A entidade faz o acompanhamento de pessoas em situação de tratamento de Câncer e suas famílias, através de orientação (doença e cuidados) , encaminhamentos (jurídico e psicológico), palestras, oficinas (artesanato, bisqui). Distribuição de Cestas Básica, Leite Especial, etc. “ 221 – Associação Padre Ibiapina de Amparo a Família - Membros (APIAF) – Entidade que atende crianças de 0 a 12 anos, com acompanhamento em horário integral e contraturno. Inscrições Indeferidas por motivos de NÃO cumprimento das exigências para inscrição: “ 037 – Associação dos Diabéticos de Contagem - ADIC” e “000 – Centro de Serviços Socioassistenciais – Multiações” Em seguida, Silvânia falou sobre a Reunião da Comissão de Financiamento e Acompanhamento do Fundo Municipal Assistência Social (FMAS), que se reuniu juntamente com a comissão de Implementação de Política de Assistência Social no dia 15/05/2018. Informou que foi estudado a legislação e colocou a importância do CMASC ficar atento a aprovação das Emendas Parlamentares. Vilmo, solicitou para colocar em discussão o recurso do chamamento público. Gostaria de informações sobre este recurso. Mira, sugeriu solicitar uma agenda com Rodrigo Rolland. Silvânia, informou que seria importante essa reunião. Giovanni, sugeriu que seria melhor uma reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social e que a gestão municipal deve saber que o conselho tem que fazer parte desse processo. Dircione, coloca que talvez falte saber quais as entidades que estão recebendo recursos e que se o CRAS não está ofertando de forma direta, para onde está indo o recurso? Acrescenta que a Comissão deve trazer isto para a Plenária. Giovanni, informou que é papel da Comissão de Financiamento. Vilmo, expõe a dificuldade no acesso a essas informações. Decidido encaminhar ofício para Secretária Luzia Ferreira, solicitando um fluxo do órgão gestor (parcerias e termo de fomento) com o Conselho. Miralva, informa que, com o Marco Regulatório, o município está se adequando e o Conselho tem que ficar a par disto. Sugeriu reafirmar no ofício a importância do Conselho acompanhar as parcerias dentro da Lei 13.019. Dircione esclarece que para estabelecer parceria, a entidade precisa do CMASC e que isto não está acontecendo. Giovanni, sugere que toda a documentação publicada no DOC, deve ser impressa e arquivada. Tildem solicitou esclarecimentos sobre o que seja a Políticas Públicas. Clévia, esclarece que existe um Plano Municipal e que as Comissões acompanham as políticas que estão sendo implementadas. Giovanni, agradece a participação de Tilden e também expõe que cada conselho tem suas demandas e como bom observador, que leve ao conhecimento do Prefeito as demandas dos conselhos, como: computador, veículo para visita e principalmente Diagnóstico Social da cidade. Miralva, informa que com a reforma administrativa, foi criado uma Superintendência para melhorar a atuação dos conselhos e que essa Superintência seja acionada. Vilmo, conselheiro, acrescenta que não há como articular políticas públicas sem informação. Dircione, conselheira complementa que talvez a dificuldade de Tilden seja em entender o que fazemos e sugere que seria importante que ele visite uma entidade ou até mesmo o CRAS, para entender como é executado a política pública. Belmiro acrescenta que sem Diagnóstico não tem como trabalhar ou fazer algo. Marcos, esclarece que é importante falar da empatia do prefeito em relação aos conselhos. Reafirma também, sobre a criação da Superintendência dos Conselhos e sugere que seja encaminhado um ofício formalizando as nossas demandas e agenda com o prefeito. Dando continuidade, foi esclarecido sobre a criação do grupo do Watzap para os Conselheiros, para facilitar a comunicação. Foi dado um retorno sobre a roda de conversa realizada no dia 08/06/18. Tânia, agradece a todos que puderam participar. Dircione agradece ao CMASC, a iniciativa e importância dessa orientação. Em seguida, Giovanni apresentou os Novos Conselheiros: Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular da Secretaria Municipal de Saúde: Willy Batista Simões; Suplente Secretaria Municipal de Saúde: Aliny Cristina Vasconcelos; Titular da Secretaria Municipal de Educação: Walter Samarini de Amorim; Suplente da Secretaria Municipal de Educação: Sérgio Antônio Maia; Titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Marcos Wellerson Pereira; Suplente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Isabela Carolina Carneiro de Oliveira e Representante da Associação Comunitaria Remanescentes-ACRE: Marcione Pereira de Jesus Representante do NIC – Núcleo de Incentivo à Cidadania: Deniza Pereira da Silva Araújo. Foi informado os Pedido de Desligamentos dos Conselheiros: Representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP: José Saboia dos Santos e Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social : Wellington Soares Martins.

Data: 30/05/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Não foi realizada, devido a greve dos caminhoneiros.

Data: 26/04/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 26/04/2018 Aos 26 (Vinte e seis) dias do mês de Abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às 14 horas e 30 minutos, reuniu-se o Conselho Municipal de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4367 Contagem, 20 de junho de 2018 Página 6 de 90 Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua Terceira Plenária Ordinária do ano de 2018 (Dois mil e dezoito). Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social : Titular: Miralva Gonçalves do Amaral Morais; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcelo Lino; Secretaria Municipal de Administração: Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Titular:Talassa Carvalho Andrade, Suplente: Adriana Leonart Almeida; Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Controladoria Geral do Município: Suplente: Mateus Campos Vieira; Procuradoria Geral do Município: Titular: Rafaela Queiroz Moises. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Suplente: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP – José Saboia dos Santos; Titular: Lar Maria Clara – Joaquim Gomes de Fátima. Representantes de Trabalhador do Setor: (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; CRESS: Titular: Carla Lemos Sales; Sindicato dos Empregados em instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais ( SINTIBREF): Suplente: Cláudia Martins de Souza. Representantes da Secretária Executiva do CMASC: Tânia de S.A. Oliveira e Flávia Nunes. A plenária iniciou-se após conferência por parte da vice-presidente, Miralva G. A. Morais, do quórum dos(as) conselheiros(as). A mesma apresentou as justificativas de ausências dos conselheiros: Admilson Lino de Souza Filho (Sec. Fazenda) ; Anne Carolina de Souza (Sec. da Fazenda); Vânia Conceição Ferreira (CRESS) e o Presidente do CMASC Sr. Giovanni. Em seguida, pela ausência justificada do Presidente, a Vice-Presidente se apresentou para presidir a reunião, acolhendo aos presentes com a saudação de boas vindas e convidando-os para orarem a Oração do Pai Nosso. Na sequência foi lida e aprovada por todos, a Ata da Segunda Plenária Ordinária. Solicitado pelos conselheiros, esclarecimentos sobre a justificativa da Entidade “Instituto CeasaMinas”, a Técnica Tânia de Souza, procedeu a leitura do E-mail encaminhado pela entidade para ser lida em Plenária. A Vice-presidente informou que a verba recebida pela entidade está sendo acompanhada pela SMDS e que na próxima plenária irá apresentar aos conselheiros o termo de parceria com a entidade “Institudo CeasaMinas. Dando continuidade, Tânia apresentou as solicitações de pedidos de Renovação de Atestado de Funcionamento e Inscrição. Esclareceu que todas as entidades que seriam apresentadas, foram visitadas pela Comissão de Acompanhamento e que houve algumas alterações relacionadas a tipificação das entidades. As entidades que solicitaram Renovação de Atestado de Funcionamento foram: CAIS – Centro de atendimento e Inclusão Social, Associação de Surdos de Contagem, Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, ProCéu – Projeto Construindo em União. Foi apresentada a entidade que solicitou Inscrição no Conselho: “Ação Social da Paróquia de São Gonçalo de Contagem”.Tânia esclareceu que foi realizada visita a entidade e entregue toda a documentação referente a solicitação da inscrição. Acrescentou que, foi necessário uma alteração no CNPJ da entidade, mas que a mesma solicitou a alteração e apresentou o protocolo do pedido de alteração. Diante disto, e como a próxima Plenária só seria no final do próximo mês, e, para não prejudicar a entidade, que necessita de tal documento, Tânia sugeriu que, se todos concordassem, a Inscrição seria aprovada mediante a apresentação do documento atualizado do CNPJ. Clévia, Marcelo e Mercedes, conselheiros da Comissão Normativa, que acompanharam as visitas, esclareceu sobre os trabalhos realizados pelas entidades. A conselheira Irmã Dircione, em se tratando dos serviços prestados pela entidade “Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, esclareceu que as instituições já tinham o acompanhamento do Para Casa anteriormente a tipificação e que o Para Casa pode ser um serviço de Convivência, uma vez que, o foco não é a educação, mas sim a convivência. O conselheiro José Saboia, questionou, se os serviços prestados pela entidade estão realmente acontecendo. Tânia explicou que os serviços que identificamos e que foram apresentados documentos pela entidade, foram tipificados, por esse motivo, tivemos que alterar a tipificação desse e outras entidades. Em relação a entidade ProCeu, segunda Tânia, também foi feita alteração na tipificação da entidade, uma vez que o serviço prestado atualmente, não se enquadra como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idoso. Clévia falou sobre a questão da Acessibilidade e adequação na entidade. Marcelo sugeriu que o CMASC faça um Termo de Orientação às entidades quanto a Acessibilidade. Explica que não devemos desconsiderar os serviços prestados. Clévia expõe sobre o direito das pessoas com deficiência em acessar os serviços prestados nestas entidades e que não podemos enquanto conselho, nos calar diante desta situação. Saboia sugeriu que fosse enviado a Prefeitura/Setor de Convênios, uma orientação para que quando fosse realizado um convênio com a entidade, fosse observado a questão da acessibilidade. Sr. Joaquim, sugeriu que seja encaminhado também para a vigilância sanitária. Irmã Dircione sugeriu, pensando no que tem se encontrado nas visitas pela equipe técnica do CMASC, que fosse realizada uma capacitação para as entidades sobre o que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Finalizada a apresentação das entidades, foram aprovados pelos conselheiros: Renovação de Atestado de Funcionamento das Entidades citadas e Inscrição da entidade “Ação Social da Paróquia de São Gonçalo de Contagem”, mediante a apresentação da Retificação do CNPJ. A Vice-Presidente, Miralva, prosseguiu a reunião falando sobre a construção do Plano de Ação do CMASC, onde são previstas todas as ações do Conselho e que vem de encontro com as falas de Marcelo e Clévia, quanto a Acessibilidade e a comunicação entre o CMASC e Gestão/PMC. Decidiu-se que será levado à mesa Diretora para construção, juntamento com os conselheiros. A Vice-presidente. Miralva sugeriu solicitação de agenda com a Secretaria, através do Sr. Rodrigo Rolan (Financeiro), para construção de um fluxo entre a gestão e os órgãos de Controle Social. Em seguida, foram apresentados os novos Conselheiros para preenchimento das vacâncias governamentais: Laylla Ghanem (Titular da SMDS), Samantha Natacha Pacheco Silva (Suplente da SMDS), Andréa Aparecida Tomaz (Suplente da SMDS) e Anne Carolina de Souza (Secretaria da Fazenda). A Vice-presidente procedeu a leitura dos informes: Informe 01) Apresentação da Publicação da Secretária Executiva do CMASC – Tânia de Souza Azeredo Oliveira, no DOC do dia 24/04/2018; Informe 02) Convite aos Conselheiros para composição da equipe que realiza visitas técnicas às entidades. Informe 03) Deliberações das Comissões: a) Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da Rede Socioassistencial e Comissão de Implementação da Política de Assistência Social: Realizar agendamento para visita à SMDS, Construção da Minuta dos Benefícios Eventuais e Encontro das duas equipes para estudo da Legislação. b) Comissão do Bolsa Família: Encaminhamento de Ofício à Secretária, solicitando descentralização do Bolsa Família, Ofício solicitando esclarecimentos sobre os IGD's e Conversa com o Conselho da Deficiência. Clévia expôs a preocupação do CRAS, no sentido de falta de informações aos usuários, sobre o Cadastramento do CADUNICO. Camila acrescentou que deveria ser pensado ações para que evite o corte dos benefícios devido a questões de cadastro. A Vice-presidente esclareceu que houve o encerramento do contrato e se prontificou a conversar com a Secretária sobre a descentralização. Expôs que o BPC é assistencial, mas é gerenciado e operacionalizado pela previdência. A conselheira Talassa sugere que deveria se reunir Secretaria de Direitos Humanos e Comunicação no sentido de divulgação dos prazos e orientações para acesso dos usuários. A Vice-presidente, Miralva acrescentou que não resolve somente a publicização, se não há a equipe para o acolhimento. O conselheiro Saboia, sugere que se construa um documento para exigir da secretaria um plano de intervenção, apontando estas questões sobre o Cadastro do Bolsa Família. Marcelo propôs uma agenda com a Secretária juntamente com o Ofício, para elaboração do Plano de Ação. Irmã Dircione sugeriu a participação também das entidades. Informe 04) Capacitação para Crescer: aberto inscrições - idade de 14 a 24 anos; Informe 05) Festa do Trabalhador – Em frente o Shopping Contagem; 06) Piquenique Pessoas com Deficiência - Parque Ecológico – 20/05; Informe 07) Entrega de Cadeiras de Roda – 03, 04 ( Na PMC) e 11/05 (em Nova Contagem). Eu, Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Secretária Executiva deste conselho, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Data: 22/03/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 22/03/2018 Aos 22 (Vinte e dois) dias do mês de março do ano de 2018, na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às 14 horas e 30 minutos, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, para a sua segunda Plenária Ordinária do ano de 2018. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Administração: Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Titular:Talassa Carvalho Andrade, Suplente: Adriana leonart almeida; Controladoria Geral do Município: Suplente: Mateus Campos Vieira; Secretaria da fazenda: titular: Admilson Lino de Souza Filho. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues dos Santos; Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazoli – Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Lar Maria Clara – Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida - Giovanni Alexandre da Silva; Suplente: Núcleo de Incentivo a Cidadania – Marta Martins de Paula; representantes de usuário de assistência social: titular/suplente:Titular: Maria Célia Theodoro de Souza;Representantes de Sociedade. Representantes de Trabalhador do Setor (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus;Titular: Vânia Conceição Ferreira, SMDSH (Proteção Básica) Titular: Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; SINTIBREFSindicatos Dos Empregadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantropicas De Minas Gerais: Suplente:Claudia Martins De Sousa. A plenária iniciou-se após conferência por parte do presidente Srº Giovanni do quórum dos(a) conselheiros(a). O mesmo acolheu os presentes com a saudação de boas vindas, convidando-os para orarem a Oração Universal do Pai Nosso. Na sequência foi aprovada a Ata da Primeira Plenária Ordinária com algumas ressalvas destacadas por Miralva Vicepresidenta e Mágila, assessora jurídica da Casa dos Conselhos. Wilmo esclareceu que a administração jurídica da Casa de Apoio, é responsável pelas Casas Aquarela, Viver Bem e Aconchego. Portanto ,a referida instituição irá responder em relação ao atestado de funcionamento solicitado ao Conselho Municipal da Assistência Social pelo Ministério Público. Tânia apresentou a demanda do Instituto Ceasa Minas quanto a Inscrição no CMASC. Houve liberação por parte do Sr. Presidente Giovanni, após Visita Técnica, respondendo a um Ofício do Instituto, para que não perdesse recurso. Foi descrito o trabalho histórico que a instituição realiza no município com o Programa PRODAL e Vita Sopa. Tânia e Marcelo Lino responderam alguns questionamentos por parte dos presentes. Silvana Burato conselheira questionou o fato de ter sido liberado para o Instituto CEASA Minas um valor de $300.000,00 (trezentos mil reais) qual seria o caminho Emenda Parlamentar ou Tesouro Municipal e se o projeto irá atender os Centros de Referência da Assistência Social conforme está descrito na proposta apresentada pelo Instituto CEASA Minas. A Inscrição da Entidade “Instituto CeasaMinas”, foi aprovado com Ressalva, aguardando explicações sobre o pedido de urgência da Inscrição. Não houve respostas para os questionamento da mesma. Foi apresentado por Silvania, a proposta do Plano de Trabalho com objetivo de promover o acesso dos(as) usuários(as) da Assistência Social as oportunidades do mundo do trabalho presentes no território. Prazo de execução em 06 (seis) meses. Valor da execução será de $ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Houve questionamento por parte de alguns conselheiros sobre o chamamento público, quanto a participação das instituições de Belo Horizonte. Rodney da Diretoria Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento salientou que não há impedimento legal mas o município pode criar prerrogativas para limitar somente instituições de Contagem. O presidente sr Geovanne esclareceu que convidou as 13 (treze) instituições notificadas pelo Ministério Público para participar da Plenário para permitir esclarecimentos de dúvidas. Rodney esclareceu que a Secretaria de Desenvolvimento Social irá disponibilizar um Manual para Orientações para Prestação de Contas. Pontuou que aqlguns procedimentos de prestação de contas são bastante complexos. Giovanni, Presidente, rearfirmou que o CMASC não medirá esforços para apoiar e fortalecer o trabalho das Organizações da Sociedade Civil. O sr José Ferreira, da FACMUC, queixou da demora do Ministério Público em dar resposta ao terceiro setor. Rodney, esclareceu que cada caso deve ser analisado individualmente. Explicou sobre a divisão e distribuição de recursos e trâmites legais em relação ao Ministério Público. Apontou enquanto irregularidade, o fato de não ter sido nomeado um(a) servidor(a) para realizar monitoramente dos convênios, o que é uma exigência legal. Giovanni também questionou o fato de não haver um(a) servidor(a) para atender e orientar as instituições. Segundo Rodney, a Secretaria de Desenvolvimento Social irá atender de maneira individualizada cada instituição. E cabe ao CMASC fiscalizar a execução do serviço. O presidente Sr. Giovanni, afirmou que vai solicitar um Curso de prestação de contas para a secretaria de Desenvolvimento Social, atendendo ao Terceiro Setor. Salientou que as instituições devem aplicar os recursos em consonância com o convênio celebrado. Questionou a Mágila, Asessora jurídica da Casa dos Conselhos, se poderá atender as instituições para orientação das mesmas. Magila solicitou que fosse aguardado os encaminhamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social. Marcelo Lino, sugeriu que o CMASC tenha cuidado em não prestar atendimento diferenciado as instituições. Que haja atendimento igualitário. Gioovanni Presidente, fala que as regras devem ser iguais pra todas as instituições e rearfirma a capacitação permamente para as Organizações da Sociedade Civil. Mateus, conselheiro convida a sociedade civil a participar das instâncias de controle social. Foram apresentados os informes e lido Ofício que será encaminhado a Secretaria de Administraçã,o sobre as reinvidicações dos trabalhadores da rede sócioassistencial através da Comissão de Acompanhamento Funcional dos Trabalhadores da rede socioassistencial. Eu, Vânia Conceição Ferreira, Secretária Interina deste conselho, lavro esta "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4338 Contagem, 8 de maio de 2018 Página 14 de 161 Ata que será lida e caso não haja resssalvas será aprovada.

Data: 28/02/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:20:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 28/02/2018 Aos vinte e oito dias do mês de Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às 14 (Quatorze) horas e 20 (vinte) minutos, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação: Titular: Miralva Gonçalves Morais; Suplente: Maura Rodrigues Miranda; Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Marcelo Lino da Silva; Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda: Titular: Belmiro Gonçalves Morais Neto; Controladoria Geral do Município: Titular: Guilherme Gilliard Mendes da Cruz, Suplente: Mateus Campos Vieira. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazoli – Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Suplente: Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP – José Saboia dos Santos; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida - Giovanni Alexandre da Silva. Representantes de Trabalhador do Setor (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus; CRESS: Titular: Carla de Lemos Sales; CRESS: Titular: Vânia Conceição Ferreira, CRESS: Titular: Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; SINTIBREF - Sindicatos Dos Empregadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas De Minas Gerais: Suplente: Cláudia Martins De Sousa. Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Técnica: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e a Assistente Administrativo, Flávia Nunes. A plenária iniciou-se após conferência por parte do presidente, o Srº Giovanni, do quórum dos(as conselheiros(as). O mesmo acolheu os presentes com a saudação de boas vindas, convidando-os para orarem a Oração Universal do Pai Nosso. O Srº presidente Giovanni, apresentou a servidora Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Assistente Social, efetiva que assume o cargo de Técnica Referência do CMASC e anunciou que a Conselheira Miralva Moraes está assumindo o cargo de Vice-Presidenta do CMASC. Em seguida, passou a palavra para servidora Claúdia Veiga, que procedeu a leitura de um texto descrevendo sobre seu vínculo funcional e suas formações acadêmicas. A mesma compreendeu ser importante realizar o relato, visto que seu vínculo com a gestão municipal é de Professora de História e atua como referência Técnica no CMASC, por ser cedida "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4314 Contagem, 2 de abril de 2018 Página 82 de 93 ao Conselho e devido ao vínculo, não ser recomendado assinar Relatório enquanto Assistente Social. Esclareceu que é Graduada em Serviço Social e sua situação junto ao Conselho Regional de Serviço Social está regular. Logo agradeceu os (as) conselheiros (as) pelo empenho e pelo tempo que atuou no conselho. Alegou que sentiu-se desrespeitada com a maneira que o assunto foi tratado. Giovanni esclareceu que procurou tratar o assunto de forma respeitosa, mas que ele também, não foi informado que a servidora era cedida, e ficou chateado por saber desta informação pela Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira. Acrescentou que o questionamento partiu da referida Gestora . O conselheiro José Saboia, questionou o fato de não ter recebido a pauta da reunião antecipadamente. Clévia, Conselheira, afirmou que no dia 07 de fevereiro houve uma reunião com a Mesa Diretora, e que pauta seria encaminhada para os(as) conselheiros(as) e que não sabe o que ocorreu. Sequenciando, o conselheiro suplente Mateus, pergunta como ficaria a situação da servidora Claúdia Veiga, visto que o mesmo não compreendeu o encaminhamento dado para situação exposta. Giovanni tomando a palavra informou que a Mesa Diretora irá proceder da melhor maneira possível a situação em questão. Marcelo Conselheiro, solicitou que seja construído um Plano de Ação da Comissão Normativa e Fiscalizadora /2018. Camila, Assistente Social, sugeriu que haja uma restruturação para os instrumentais utilizados para visita técnica. Giovanni, abordou a situação em relação as Casas: Aconchego, Aquarela e Bem Viver, que ainda não são cadastradas no CMASC e o Ministério Público sugere atestado de funcionamento para instituições, que são do poder público, informa que o assunto será discutido em agenda com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem e Diretoria de Alta Complexidade. Miralva, Vice Presidenta, sugere que seja considerado a legislação vigente para que haja trâmite fundamentado legalmente. Maura esclarece que a Diretoria de Alta complexidade recebeu um ofício do Ministério Público solicitando que as referidas instituições sejam cadastrados no CMASC. Marcelo Lino, Conselheiro, compreende que existem muitas dúvidas por parte do governo na matéria em questão e que é necessário esclarecer melhor a situação colocada. Dircione, Conselheira, afirma que a sociedade civil também deverá compreender esta pauta. Priscila, representante da instituição da FACMUC (Federações e Associações Comunitárias do Município de Contagem) argumenta que a sociedade civil deve compreender com clareza seu papel nas instâncias de controle social. Clévia, tomando a palavra disse que a Comissão de Implementação de Políticas Públicas não finalizou o Projeto de Lei dos Benefícios Eventuais devido alguns questionamentos por parte da Assessoria Jurídica da Casa dos Conselhos, dentre eles o questionamento sobre a terminologia “per capta”. Sendo assim, diante do exposto, haverá outra reunião para esclarecimentos e finalização da resolução. Silvania Conselheira, Coordenadora da Comissão de Financiamento, aponta sua preocupação com a Prestação de Contas de 2017, que foi encaminhada para análise da referida comissão. Giovanni questiona a falta de acesso ao SIMSUAS, dificultando o acompanhamento do CMASC, na Prestação de Conta. E Miralva, Vice-Presidenta, informa que falta assinar o Termo de Aceite pelo CMASC. Sem mais nada a tratar, eu Vânia Ferreira, Secretária interina do CMASC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes

Data: 25/01/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 25/01/2018 Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2018 na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às 14 horas e 30 minutos reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua Plenária extraordinária do ano de 2018. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Administração: Titular: Clecilene Gomes de Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:Titular:Talassa Carvalho Andrade, Suplente: Adriana leonart almeida; Controladoria Geral do Município: Suplente: Mateus Campos Vieira; Secretaria da fazenda: titular: Admilson Lino de Souza Filho. Representantes não Governamentais: Entidades Socioassistenciais: Titular: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Vilmo Rodrigues dos Santos; Suplente: Centro de Acolhida Chiara Palazoli – Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Lar Maria Clara – Joaquim Gomes de Fátima; Titular: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida - Giovanni Alexandre da Silva; Suplente: Núcleo de Incentivo a Cidadania – Marta Martins de Paula; representantes de usuário de assistência social: titular/suplente:Titular: Maria Célia Theodoro de Souza;Representantes de Sociedade. Representantes de Trabalhador do Setor (Conselhos de Categorias e Sindicatos); CRESS: Titular: Clévia Alves de Jesus;Titular: Vânia Conceição Ferreira, SMDSH (Proteção Básica) Titular: Silvânia Aparecida Lopes Teixeira Burato; SINTIBREF- Sindicatos Dos Empregadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantropicas De Minas Gerais: Suplente:Claudia Martins De Sousa. A plenária iniciou-se após conferência por parte do presidente Srº Giovanni do quórum dos(a) conselheiros(a) o mesmo acolheu os presentes com a saudação de boas vindas convidando-os para orarem a Oração Universal do Pai Nosso. A pauta principal era aprovar a redação da minuta de lei dos benefícios eventuais , a mesma sofreu vária ressalvas para correção e redação final. Em seguida a conselheira Silvânia apresentou termo de aceite do programa acessuas trabalho do valor de R$ 160.000,00, Logo em seguida a conselheira Silvania Burato informou sobre a Emenda Parlamentar para a ação ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, com objeto voltado a AQUISIÇÃO DE BENS (equipamentos/material permanente) nas unidades dos 10 (dez) CRAS- Centro de Referência da Assistência Social com recurso do Orçamento Geral da União no valor de R$108.000,00 (cento e oito mil reais); Em seguida a representante da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, Juliana Milagres apresentou a Emenda Parlamentar para a Ação de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, com objeto voltado à Aquisição de Bens, para atender as 08 (oito) unidades beneficiárias: CREAS Eldorado - Rua Tinguassú, nº 1.137 Novo Eldorado, CREAS Ressaca - Rua João Guimarães, nº 219, Balneário Ressaca, CREAS Vargem das Flores - Rua Retiro do Sumidouro, nº 11 Retiro e CREAS POP / Centro POP - Rua São Gotardo, nº 57 Bela Vista. Casa do Aconchego - Av. Durval Alves de Faria nº 860 Tropical, Casa Viver Bem – Rua Rio Comprido, nº 4.485, Cinco, Casa Aquarela, Rua Nair Carmargo Aguiar, nº 40 Chácaras Califórnia, Abrigo Bela Vista, Rua São Gotardo, nº 57 Bela Vista. Eu Vânia Conceição Ferreira, secretária interina do CMASC lavro esta ata sem mais nada a tratar estando todos conselheiros(a) de acordo assinarão.

Data: 14/12/2017

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, Eldorado, Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 30/11/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 05/06/2019 Ao quinto dia do mês de junho de 2019, às 09 horas e 30 minutos reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, localizada na Praça Silviano Brandão, nº 21, no bairro centro – Contagem, os membros do Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural de Contagem (COMPAC), sendo eles: Thomáz dos Mares Guia Braga, representante titular da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; João Flores Alkmim, representante Suplente da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; Frederico Vittori, representante titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; Marília Machado Palhares, representante titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Luiz Otávio Iannini de Freitas, representante titular da Câmara Municipal de Contagem; Eduardo Eustáquio de Morais, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Leonardo Fernandes Ziviani, Suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, representante titular dos Movimentos de Classe; River Júnior Bessa Soares, Suplente representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC); e convidados, Mario Fabiano da Silva Moreira, Subsecretário Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; Tamiris Lopes estagiária da Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá, geógrafa e representante da Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Nélio Murilo Sanches, representante da Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Evandro Oliveira Parreiras de Andrade, representante da Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Fernanda Calado, estagiária da Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Barbara Lopes, estagiária da Diretoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural, Luíza Henriques, representante da Construtora Direcional, Totalizando 09 (nove) conselheiros e ainda 08 (oito) convidados. Verifi cado o quórum, o conselheiro titular representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Thomáz dos Mares Guia Braga, Diretor de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural do Município de Contagem deu início à 4ª Reunião Ordinária, cumprimentando a todos presentes passou a ler os informes antes de entrar especifi camente nos assuntos de pauta. Informes: Processo fi nal de conclusão do projeto de irrigação da Praça da Jabuticaba, suas garantias e responsabilidades; Saída da Hyperloopp do Centro de Memória do Trabalhador e suas consequências quanto à manutenção do local. Foi colocado à discussão pelo conselheiro Felipe Bicalho, sobre o acionamento da Hyperloop, através do Exmo. Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saint Clair Schmiett Terres, para que este aponte um caminho a ser tomado sobre as responsabilidades inerentes à manutenção e conservação do espaço, além uma notificação à Hyperloopp, sobre as suas penalidades e a promoção da discussão sobre qual secretaria compete atualmente a gestão de manutenção do Centro de Memória do Trabalhador. Alexandra Ponsá pediu a palavra e chamou a atenção para que a questão do Centro de Memória seja tratado com cuidado que merece e lembrou que a responsabilidade pelo espaço é da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, estabelecida por decreto e que qualquer proposta de ocupação tem que ser aprovado pelo Compac, que já estabeleceu que a Cultura através do setor de patrimônio deverá está presente no espaço do Centro de Memória. Salientou ainda que todas as propostas têm que ser documentadas ao contrário do que aconteceu com a Hyperloopp, que nenhum documento foi apresentado ao Compac. Outro informe abordado na reunião, levantado pelo Sr. Thomáz dos Mares Guia Braga, abrangeu a relevância da aprovação do projeto de grafi tagem nos muros da empresa Belgo Bekaert Arames, além da recuperação dos passeios do entorno da empresa. Em seguida, o Sr. Thomáz dos Mares Guia Braga destacou a aprovação da regularização da edifi cação situada à rua Maria da conceição Diniz, 329, no bairro Central Park. Como não há nada que corroborasse contra a sua regularização, o conselho, por unanimidade, decidiu pela sua plena aprovação. Na sequência, foi colocado pelo conselheiro Thomáz dos Mares Guia Braga a discussão sobre a manutenção e reformulação do guarda-corpo localizado na calçada do Centro cultural de contagem. Foi colocado pelo (a) subsecretário, Mario Fabiano, que a empresa Escala não seguiu a colocação do guarda-corpo, conforme apresentado no projeto apresentado e aprovado. Temos a informação de que a empresa Escala entrou com recuperação judicial. Foi colocado pelo conselheiro João Flores, sobre a manutenção e aplicação da multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o que foi prontamente rebatido pelo conselheiro Felipe Bicalho, que alegou que a empresa Escala poderá questionar o valor da multa, pois, segundo o entendimento da mesma, a obra de construção do guarda-corpo já foi concluída e essa foi a contrapartida para eximir-se da aplicação da multa. Na sequência, foram abordados os critérios para recuperação e construção do guarda-corpo. Pedindo a fala, a Sra. Alexandra Ponsá, citou que a restauração do camarim do Espaço Popular, e a construção das rampas de acessibilidade e guarda-corpo, do Centro Cultural, foram as exigências para não aplicação da multa, porém apenas a restauração do camarim e o início da construção guarda-corpo foram realizados. Foi sugerido pelo conselheiro Sr. conselheiro River Júnior Bessa que, fosse apontado o montante restante para a construção das benfeitorias acordadas, para que na massa falida da empresa Escala isso pudesse futuramente ser destacado como débito. A conselheira, Sra. Marília Palhares, ressaltou que a não conclusão adequada da obra de colocação do guarda-corpo inclusive desfavorece a imagem da atual gestão municipal como um todo, podendo ser questionado inclusive pelo chefe do poder executivo municipal, o Exmo. Sr. Alex de Freitas. Ela sugeriu que fosse verifi cada a legalidade de se afi xar no local, um cartaz informando sobre o descumprimento por parte da empresa Escala para amplo conhecimento público. Foi proposto então pelo Sr. Thomáz dos Mares Guia Braga pela notifi cação, tendo assim seu pedido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes. Dando seguimento à reunião, a representante da Direcional Engenharia, a Sra. Luíza Henriques tomou a palavra para apresentação dos pontos de discussão sobre a gleba aonde se encontram abrigadas três ruínas da antiga fábrica LAFERSA e suas complexidades. Segundo Luíza Henriques esta área triangular, que está localizada próximo a trincheira da Av. General David Sarnoff, estendendo-se até a lanchonete Mc Donald’s e limitada pelo canal fluvial que corta boa parte do perímetro do empreendimento imobiliário tem sofrido com constantes invasões de vândalos, que utilizam-se dos escombros localizados dentro dessa área para prática de assaltos, consumo de drogas e prostituição, mesmo com a segurança privada do local fazendo uma varredura constante na área. A representante da Direcional Engenharia pede pela demolição completa das estruturas remanescentes, de acordo com as justifi cativas apresentadas. O conselheiro Thomáz dos Mares guia Braga questiona à representante da Direcional Engenharia, se a mesma possuía imagens de como estavam os locais aonde, durante a construção da trincheira da Av. General David Sarnoff, que serviram de abrigo para as máquinas utilizadas no empreendimento. Mediante as imagens apresentadas e analisadas pelos conselheiros, foi constatado que o edifício identifi cado como sendo a construção número 03, pelos cobogós existentes na sua estrutura, poderia ser mantido e restaurado, como o único dos três que apresenta ainda as características arquitetônicas e paisagísticas que fazem menção à antiga fábrica LAFERSA. Segundo a Sra. Luíza, esses imóveis foram inventariados pela empresa Direcional Engenharia, parte em 2015, parte e 2017 e, desde então, essas construções sofrem constante invasão, inclusive pelo canal fl uvial, que apresenta grande vulnerabilidade. Nesse momento, o conselheiro, Sr. Thomáz dos Mares Guia Braga questionou os membros do conselho sobre as possíveis ações de conservação e manutenção que o prédio número 03 poderia receber, com o intuito de preservar sua importância e relevância no contexto arquitetônico do local, aonde a conselheira Marília Palhares complementou, sugerindo que não seja votada pela demolição de um bem inventariado, ao que é prontamente rebatida pelo conselheiro Felipe Bicalho, que ressaltou a não necessidade de manutenção dos chamados prédios 01 e 02, pois os mesmos não possuem quaisquer características arquitetônicas que façam composição com o prédio 03, sendo que esses prédios (01 e 02) ficam ocultos dentro do terreno e que seu processo de arruinamento inviabiliza a rua recuperação, corroborando com a fala da Sra. Luíza Henriques, sobre a utilização dos mesmos como abrigo de indivíduos que se utilizam do local para práticas ilícitas. Tomando a palavra, o Sr. Mário Fabiano sugeriu que, na reparação do edifício 03 (cobogós), esse edifício seja posteriormente utilizado como base de apoio para a empresa de vigilância que faz a segurança do terreno. A conselheira Marília Palhares pediu que se faça um histórico minucioso da área para que isso fi que assim registrado na memória da cidade e posteriormente incorporada ao acervo do Centro de Memória do Trabalhador. Nesse momento o conselheiro João Flores manifestou a sua proposição, dizendo que não se sentia confortável para votar sobre essa pauta nesse momento e pediu vistas ao processo, para assim formular e definir seu parecer final. Na sequência, a representante a conselheira Marília Palhares concordou com a posição do Sr. João Flores em pedir vistas ao processo, salientando a importância da apuração minuciosa e da preservação da memória do espaço e posterior incorporação dessas memórias ao acervo do museu, sendo este, um projeto pioneiro dentro dos empreendimentos da Direcional Engenharia. Luiza Henriques ressaltou que, por parte da empresa, não houve nenhuma aceleração do arruinamento das estruturas, sendo que após a ocupação do local por parte da empresa de engenharia responsável pela construção da trincheira da Av. General David Sarnoff, esses imóveis sofreram com sucessivos ataques de invasores, tendo várias das estruturas deixadas no local, furtadas. O conselheiro Thomáz dos Mares Guia Braga submeteu então o pedido de vistas ao processo, manifestado pelo conselheiro, Sr. João Flores à votação do conselho, sendo aprovado pela maioria dos presentes. Antes de finalizar a reunião, o conselheiro Thomáz dos Mares Guia Braga propôs que seja debatido uma questão que não estava na pauta dessa reunião, mas que trata sobre a restauração da Estação Bernardo Monteiro. Segundo ele, a empresa responsável pelo trecho ferroviário do local (Valor Logística Integrada – VLI) colocou ali uma guarda particular, fez também uma limpeza inicial do local mas, passados 60 dias da última notificação, ainda não apresentaram um projeto de restauração do bem, assim como a apresentação de um termo de compromisso e memorial descritivo deficitário, que incluía a remoção e substituição dos tacos da estação ferroviária por pedra ardósia, bem como a substituição da estrutura de madeira que sustenta o telhado por metalon. O conselho então pediu que a Secretaria de Obras acompanhasse esse projeto, designando uma equipe para supervisionar o andamento dos trabalhos. Segundo o conselheiro Sr. Thomáz dos Mares Guia Braga, foi pedida uma reunião extraordinária para o curso do mês de junho de 2019 para as tratativas do assunto, ao que fi cou acordada a data do dia 19 de junho de 2019. O conselheiro Sr. João fl ores pede que seja então convocada para a data citada e que essa informação conste em ata. Foi proibido à empresa concessionária ferroviária, responsável pela administração do trecho, pelo conselheiro Thomáz dos Mares Guia braga, que procedesse qualquer tipo de demolição ou intervenção no imóvel, sem que antes esses procedimentos pudessem ser apreciados e debatidos em reunião extraordinária. Foi proposto pelos conselheiros Marília Palhares e Frederico Vittori, que fosse elaborado um mapeamento de danos, um memorial descritivo e que um arquiteto acompanhasse a execução da obra e, complementado pela fala do conselheiro Thomáz dos Mares Guia Braga, o nome deste constasse na placa de execução do projeto. Foi dito também pelo conselheiro Thomáz Braga que as telhas sejam substituídas por telhas similares ao projeto original da estação, conhecidas como ‘telhas francesas’. Segundo o conselheiro Thomáz Braga, houve uma reunião com os moradores das áreas irregulares ao entorno da estação Bernardo Monteiro, o sentido de propor a transposição dessas famílias para apartamentos construídos pela Prefeitura de Contagem, além dos processos de reintegração e posse, caso haja invasão comprovada. Segundo o conselheiro Thomáz dos Mares Guia Braga, toda a área que abrange a Estação Bernardo monteiro, até a outra margem da Via Expressa de Contagem sofrerá um processo de revitalização. Thomáz complementou que, na próxima reunião (extraordinária) serão convidados representantes da concessionária ferroviária (VLI), onde uma das discussões a serem tratadas será a questão da colocação de um guarda-corpo ao longo da área de embarque/desembarque e suas interferências no complexo arquitetônico da Estação Bernardo Monteiro. Tomando a palavra, o conselheiro Luís Otávio sugeriu a disponibilização o plenário da Câmara Municipal de Contagem para, que nele, sejam realizadas as próximas reuniões ordinárias e extraordinárias do COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Contagem. Segundo ele, o plenário fi caria disponível nas quartas-feiras, oferecendo um amplo espaço que comportaria todos os membros convocados e convidados para a realização da reunião. Outro ponto abordado pelo conselheiro Luís Otávio foi sobre o projeto “Cultura na Câmara” onde, na primeira terça-feira de cada mês um artista cuja relevância cultural esteja alinhada com a história e a memória da cidade de Contagem é convidado para apresentar seu trabalho. Ele citou como exemplo o projeto lançado recentemente no Portal da Prefeitura de Contagem “Contagem Vista de Cima”, elaborado pela Alexandra Ponsá, Nélio Sanches e Thomáz dos Mares Guia e manifestou o desejo de que esse projeto pudesse ser levado para o “Cultura na Câmara”, dada a relevância e alinhamento com os anseios do legislativo; proposta essa que foi bem recebida pelos conselheiros. Em seguida, o conselheiro João Flores informou aos membros do conselho e convidados presentes sobre o lançamento da nova edição revista Por dentro da História, que acontecerá no dia 27 de junho de 2019, a partir das 18h, no espaço cultural da Casa Amarela. Evento este aberto à comunidade. Em seguida, o conselheiro João Flores lembrou aos presentes sobre a necessidade de defi nição dos parâmetros para a premiação da 2ª Comenda Antônio Maria da Silva – Mestre dos Arturos, que ocorrerá no mês de agosto de 2019, ao que fi cou decidido que haverá uma reunião futura para defi nição desses critérios. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o conselheiro Thomáz dos Mares Guia Braga agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 4ª reunião ordinária do conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), as 11 horas e 45 minutos. Uma vez finalizados os temas discutidos eu, Evandro Oliveira Parreiras de Andrade, lavrei e assinei a presente ata.
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 30/10/2019 Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), a sede dos conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às quatorze horas e vinte e sete minutos, no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua 9ª Plenária Ordinária do Ano de 2019. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular:Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania, Marcos Wellerson Pereira, Suplente:Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania - Elaine de Fátima Baeça; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Burato; Suplente: Secretaria Municipal de Administração – Roseli Macedo Matias de Araújo; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista/ASCOBEV – Marcos Gonçalves Dias; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos);Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Suplente: CREES 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Titular: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Representantes - Sociedade Civil (Usuários):Titular: Melquisedeqch Batista Gonzaga; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justificadas as ausências dos conselheiros: Adair Vicente de Morais, Patrícia Aparecida Padilha, Cláudia Martins de Souza, Mateus Campos Vieira. Observado quórum necessário, a presidente, Senhora Miralva Gonçalves Amaral Morais, decretou aberta a plenária solicitando à vice-presidente, Ir. Dircione da Glória Gonçalves Amorim, Centro de Acolhida Chiara Palazzoli, que procedesse a leitura da Ata da Assembleia Ordinária realizada aos vinte e seis dias de outubro do corrente ano. Feita a referida leitura, a presidente solicitou adequação, sendo esta, o acréscimo da palavra quadriênio 2018/2021 referente ao Plano Municipal de Assistência Social. A ata, fora unanimemente aprovada pelos os presentes, garantindo assim, o início das deliberações. Na sequência, a presidente procedeu a leitura da Ata de Plenária Extraordinária realizada aos nove dias do mês de outubro do corrente ano. Aprovada unanimemente, procederam-se as apresentações de trabalhos das Comissões. A começar pela Comissão Normativa, Samantha Pacheco, coordenadora, informou que não fora possível concluir a análise e a leitura do Regimento Interno do “Abrigo Bela Vista”, visto que faltam esclarecimentos de dúvidas, a fi m de que seja bem formalizado e elaborado antes da apresentação oficial em plenária. Na sequência, a presidente justificou a não realização da reunião da Comissão Financiamento, destacando que já haviam sido pactuados com a Diretoria de Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social a apresentação do balancete bem como a apresentação de prestação de contas de recursos federais/ ano 2018. Dando sequência, a presidente justifi cou a apresentação da prestação de contas, destacando que se trata de cumprimento de legalidade e de princípios de transparência. Fora convidado o Sr. Rodrigo Roland, Diretor de Operações Institucionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a apresentação de prestação de contas de recursos federais referentes ao ano de dois mil e dezoito. Dado o início da apresentação com as devidas justifi cativas, a senhora presidente destacou que, em 2018, houvera significativo crescimento do número de população de rua no município. Em apresentação, foram ainda justificadas as metas anuais estabelecidas. Atentos aos dados numéricos, os conselheiros esclareceram cabíveis dúvidas sobre cada campo de aplicação dos recursos federais e financiamentos. Finalizada a explanação, Silvia Araújo, Diretora de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também presente, explicou procedimentos de prestação de contas das OSCs, justificando que, devido à morosidade, não fora possível a apresentação detalhada por entidade que recebera recursos. O conselheiro Abel Borges Filho perguntou sobre os critérios para que as OSCs recebam recursos públicos para execuções de serviços socioassistenciais, sendo sua dúvida esclarecida pela senhora presidente e convidados sobre chamamentos públicos, havendo casos específicos de dispensa, porém, dentro da lisura e legalidade, observando parâmetros de execução por parte de supostas entidades. Assim, finalizada a apresentação referente ao ano de dois mil e dezoito, a prestação de contas/Demonstrativo Físico Financeiro foi aprovada, apenas com a ressalva de que sejam detalhados os recursos das parcerias vigentes em 2018. Seguindo, foram feitas pertinentes ponderações para finalização de apresentação. Prosseguindo, a senhora presidente solicitou a apresentação de algum representante da Comissão do Bolsa Família. Atendendo, Tatyanna Dias Almeida Machado, relatou que, em reunião realizada no dia quatorze de outubro, fora notado esvaziamento da comissão. Sendo reconhecida a importância da comissão, sob intervenção da senhora presidente, fora dado como encaminhamento a notificação ao senhor coordenador da comissão, Mateus Campos Vieira, a fi m de sondar sua permanência na condução dos trabalhos da comissão e deliberar sobre possível recomposição. Na sequência, fora convidada a Comissão Fiscalizadora para explanação situacional das entidades visitadas. A primeira, Lar Maria Clara, inscrição 075. Feitas as apresentações por Marcos Gonçalves Dias, observadas as situações da entidade, sendo observada sua tipificação como ILPI. A segunda, Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro 212, Belmiro Gonçalves de Morais Neto, destacou a situação geográfi ca da entidade. A entidade Ágape, do bairro Industrial, permanece pendente em documentação e fiscalização, ficando assim pendente a sua aprovação. A secretária executiva, Tânia de Souza, ponderou que a entidade Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Álcool e Drogas Projeto de Vida 069, já realizada visita pela comissão anterior, por ser caráter de renovação e pelo fato de a documentação se apresentar em conformidade, mesmo não havendo tempo hábil para encaminhamento para a Comissão Fiscalizadora, esta fora aprovada para renovação. A entidade Associação dos Moradores do Novo Progresso – AMONP 065, também teve sua renovação, uma vez que já foi visitada e apresentada em plenária. Feitas as apresentações, as referidas entidades tiveram atendidas suas solicitações de inscrição e renovação, com exceção da entidade Ágape que, por motivos supracitados, tivera seu pedido indeferido. Havendo tal explicitação aprovada por todos os conselheiros presentes. Caminhando para encerramento, em informes gerais, a senhora presidente passou a palavra à Ir. Dircione Amorim. Esta informou sua saída da Vice-presidência por motivos pessoais e readequações em sua entidade. “Em seu discurso, fora apresentado o poema ‘‘Telha de Vidro”, de autoria de Raquel de Queiroz. A senhora presidente agradeceu à Ir. Dircione pelos relevantes serviços prestados ao conselho, convidando-a para a décima plenária. Fora explicado ainda os trâmites, conforme Regimento Interno, para a eleição de novo (a) vice-presidente, tirando como encaminhamento que os conselheiros receberão via e-mail ofi cial o comunicado, a fi m de que representantes da sociedade civil, assim como trabalhadores do setor, usuários e entidades possam se dispor em candidatura à Vice-presidência. Na sequência, visitante da plenária, Senhor Elson Gustavo, usuário do Centro Pop Eldorado e delegado eleito para a Conferencia Estadual de Assistência Social, solicitou direito de fala na plenária para explanar demandas de moradores em situação de rua. A primeira, sobre recolhimento de pertences mínimos das pessoas em situação de rua por parte da Guarda Civil Municipal, pedindo, democraticamente, encaminhamento para que tal fato não mais proceda. Já sobre as chuvas, o usuário relatou preocupação pedindo ações de acolhida e solução de acolhimento no período chuvoso. Por fi m, sobre o Abrigo Bela Vista, pediu-se humanização em tratativas aos que estão em situação de rua, a exemplo de uma usuária, d. Rosa que não foi acolhida num dia de chuva forte. Denunciou ainda supostas ações de funcionários. Estes estariam agindo com abuso de autoridade e estariam desviando alimentos destinados aos abrigados. Gustavo agradeceu pelo espaço e finalizou. Marcos Gonçalves, conselheiro pela ASCOBEV, endossou a situação apresentada pelo usuário e sugeriu visita à referida entidade. A senhora presidente, informou que as denúncias serão devidamente encaminhadas, considerando os princípios do controle social , bem como a gestão do CMASC, destacando ainda que o conselho é um espaço democrático de permanente discussão. Não havendo mais nada a tratar, a senhora presidente declarou o encerramento da plenária sendo lavrada a presente ata que eu, Carlos Vieira, na condição de Segundo Secretário-Geral, fi z redigir e que, depois de lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Reunião Ordinária Ata da XXVI Reunião Ordinária 06/08/2020 Na data de 06 de agosto de 2020, às 9:00 horas, reuniram-se em sala virtual (Teams) para a XXVI Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Contagem a Sra. Emília Viriato Paulino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – Subseção Contagem; a Sra. Patrícia da Silva Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; a Sra. Maura Rodrigues Miranda, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; a Sra. Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Deborah Hofman Braccini Bessa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Sônia Maria de Aguiar, representante da Secretaria Municipal de Educação; a Sra. Ana Carolina Coimbra Kroger, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; a Sra. Fabíola Gonçalves Barbosa, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; o Sr. Filipe da Silva, representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a Sra. Milena Cafuri Medeiros Pinto, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; a Sra. Ana Claúdia Bragas Areas Pinheiro, representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; a Sra. Deborah Goulart Tavares, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. E convidados a saber a Sra. Ana Paula Pimenta, Assessora da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; as Sras. Ana Pereira dos Santos, Isabela Vital Pinto, Carla Bernava, Sra. Paula Bevilacqua, representantes da Fiocruz; Sr. Leandro Martins , representante do CEAPA. E ausências justificadas por e-mail: Sra. Geralda Aparecida Nogueira e a Sra. Rosangela Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação. A presente reunião teve como pauta: Apresentação das novas técnicas do CEAM Bem-Me-Quero; Proposta Campanha Sinal Vermelho; Ações Agosto Lilas; Implementação Sima Mulher; Grupo Focal Fiocruz (realizado pela instituição, através da plataforma Meet); Assuntos diversos. Abrindo os trabalhos Sra.Emilia Viriato, Vice Presidente do Comitê deu boas vindas e declarou aberta a XXVI Reunião Ordinária do CI-EVCM e iniciou agradecendo a todos pela participação na reunião. Em seguida passou a palavra para a Sra. Patrícia Ribeiro que deu boas vindas, agradeceu a presença de todos e justificou as ausências da Sra. Gê Nogueira, pois está de férias regulamentares, por isso a Dra. Emilia abriu a reunião. Justificou também a ausência Sra. Rosângela representante da SEDUC e a suplente Sra. Sônia esta substituindo. Dando continuidade a Sra. Patrícia pontua que hoje faremos o grupo focal da Fiocruz, sendo assim a pauta será reduzida, para que a equipe da Fiocruz possam realizar o trabalho, pois tem duração de aproximadamente uma hora e vinte. Sra. Patrícia disse que o primeiro item da nossa pauta é a apresentação das técnicas, pois houve mudanças na equipe, e acreditamos que é importante o comitê conhecê-las, passou a palavra para Dra. Daiane, técnica jurídica, que inicia sua fala desejando um bom dia a todos, disse que é um prazer conhecê-los oficialmente, aproveitar a oportunidade e colocar-se a disposição de todos, para auxiliar no que for necessário, disse que esta no CEAM como advogada, conhece alguns membros, devido aos encaminhamentos dos casos. Sra. Patrícia disse que a temos também a Deize , que é a nossa assistente social, porém está com problema para enrar na reunião, assim que conseguir faremos a apresentação. Sra Patrícia continua seguindo a pauta, disse que na reunião passada foi pontuado a questão a campanha do sinal vermelho, onde a superintendência adotou algumas medidas como o mapeamento das farmácias que aderiram a campanha e a partir disso vamos realizar visitas apresentando nosso material e a rede de enfrentamento. Percebeu que muitas farmácias não conhecem que existe uma rede aqui em Contagem, não conhecem o espaço que atende as mulheres (CEAM), vamos nos colocara disposição para realização de palestras, treinamentos das equipes de acordo com a demanda das farmácias. Sra. Patrícia passou para a próxima pauta, que é as ações do Agosto Lilás, um mês muito importante para o equipamento, mês que realizamos ações ao enfrentamento a violência contra a mulher e explanou sobre as ações que pretendem realizar, disse que a Sra. Geralda fez ontem uma live abordando as questões da violência e sobre a rede de enfrentamento, disse também sobre a ação “Previna-se contra o vírus e também contra a violência doméstica, onde será entregue nos Cras e Creas, nas regionais, os Kits contendo cartilha informativa e máscara, revela que também que estamos pensando em entregar os Kits em alguns locais do município de maior circulação de pessoa, tomando todos os cuidados possíveis ao contagio do vírus. Sra. Patrícia disse que foi aprovada pela prefeitura a cartilha apresentada na última reunião, para divulgação, disse também que a Sra. Gerada colocou no grupo de whatsapp do Comitê, para que possa ser divulgado, que a Sra. Rosângela representante da educação solicitou a cartilha para apresentar nas reuniões de pais das escolas. Disse também que conta com a colaboração de todos para divulgação. Sra. Patrícia disse sobre o Sima Mulher, um sistema que o CEAM Bem-Me-Quero, irá adotar para os atendimentos as mulheres, é um sistema integrado, junto ao estado, onde será cadastrado e realizado monitoramento, disse que será enviando um oficio para as instituições desse comitê solicitando dados para cadastramento, pois os encaminhamentos serão realizados por e-mail, com o formulário pré concebido por eles. A mulher não sairá com vários papeis e que os encaminhamentos serão feitos por e-mail, disse que por isso precisamos dados das instituições para cadastrar no sistema. A equipe do CEAM estará utilizando o sistema a partir desse mês. Sra. Patrícia disse que é essa pauta uma pouco mais curta, devido ao grupo focal e abre para perguntas. Dra. Emilia disse temos que ter efetivação nos trabalhos propostos, a questão do vídeo, apresentado na reunião de mês de julho, disse que reuniu, ontem com o Secretario Geral da OAB- Rogério Lisboa e a Dra. Rita que é Vice presidente OAB-subseção Contagem, explicou para a situação, de estarmos entrando em um período eleitoral, que não era viável vídeo proposto na reunião, devido ao momento que estamos vivendo, consecutivamente também tem a questão do Covid, que temos que ter serenidade e pela falta de recurso. Dra. Emilia, disse que diz em nome da Ordem dos advogados do Brasil, represento nesse assento, que a gravação do vídeo esta sendo retirada mediante a toda essa complexidade, disse que em contrapartida a colaboração da subseção em replicar junto a OAB Vai a escola a divulgação da cartilha, onde contém a política efetiva. Disse que poderia ser divulgada em todos os órgão de atendimento a vítima de violência e também solicitou um aproximação dos advogados referente ao trabalho que todos estão de parabéns. Disse que a Sra. Patrícia foi convidada para participar de reunião com a OAB de outro município para dizer do modelo da rede de Contagem, disse a Sra. Patrícia que os trabalhos estão bem estruturados mediante as orientações repassadas. Disse que Betim tem procurado para saber como é o protocolo, e um pedido da diretoria, solicitou a disponibilização do Protocolo para que a OAB possa divulgá-lo dentro da site da subseção. Sra. Emília concluiu que o vídeo proposto pela minha colega anteriormente, não foi aprovado e faz-se o requerimento das cartilhas para encaminhar para coordenação, para que a OAB possa juntamente com o protocolo da ampla divulgação nas palestra da comissão OAB Vai a Escola, e outros meios de canais de comunicação. Disse também que deixa um convite para Dra. Ana Cláudia, Dra. Debora, Sr. Leonardo e Sra Patrícia, sabe que esse mês de agosto é um mês corrido, mas que não sendo possível nesse mês, que seja realizado em setembro um Webnário com a comissão da mulher advogada da subseção, sugere parceiros que estão no Comitê, disse que é de suma importância para advocacia local conhecer a rede, apresentar as dificuldades que Dra. Ana Cláudia e demais colegas têm, inclusive do CEAM Bem-Me-Quero, de ter a sensibilidade da escuta ativa, tornando advogado participativo no processo. Disse que esse Webnário poderá acontecer em setembro ou em novembro. Sra. Emília encerra dizendo que deixa o convite para os nossos colegas em participar do Webnário. Sra Patrícia agradeceu a participação e perguntou se alguém gostaria de ponderar alguma coisa. Sra. Patrícia convidou a Sra. Fabíola para apresentar-se. Sra Fabíola representante da Policia Militar iniciou dando bom dia, disse que enviou uma mensagens no whatsapp para verificar se todos a conhecem, disse que é a Tenente Coronel, comandante da 2ª Companhia de prevenção a violência doméstica localizada em Betim , atende dezoito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e Contagem é um deles, disse que era somente para apresentar oficialmente aos membros do comitê, porque antes tinha o serviço das patrulhas pulverizados, só que agora foi criado uma unidade para tratar dos casos de violência doméstica, e para que todos tenhas ciências, vou deixar o meu contato caso alguém precise resolver alguma demanda e passar para tenente Glicina por e-mail, mas só para formalizar a sua apresentação e deixar-se a disposição de todos. Sra Patrícia agradeceu a participação e fez o convite para Tenente Fabíola apresentar na próxima reunião sobre a atuação da PM na campanha do sinal vermelho, como está sendo a procura, se estão tendo maior demanda em relação a essa campanha, apresentar dados, para inteirarmos. Sra Patrícia disse que percebeu que nas farmácias que entramos em contato, não teve procura. Sra. Patrícia disse que o importante e sabermos da efetividade da campanha. Tenente Fabíola solicitou formalizar por e-mail esse convite. Em seguida Sra. Patrícia convidou a Sra. Ana para realizar o grupo focal da Fiocruz. Os membros foram convidados a migrar para plataforma Meet e divididos em dois subgrupos, após aceite o grupo foi conduzido pela equipe da Fiocruz. Sra. Ana direciona a fala para coordenadora e Profa.. Paula da Fiocruz, que iniciou agradecendo a disponibilidade desse espaço para esse trabalho, disse que é uma pesquisa da Fiocruz, fundação Oswaldo Cruz, da qual participa, disse que é a coordenadora dessa pesquisa que vem sendo conduzida no estado de Minas Gerais envolvendo algumas rede de enfrentamento a violência contra a mulher, que já existem e tem uma trajetória consolidada, que é o caso de Contagem, por isso entrou no campo de pesquisa, e vimos acompanhando as reuniões, desde de 2019 de algumas rede, por exemplo Contagem, Betim, a rede de Ribeirão das Neves. Disse que algumas iniciaram ano passado outras esse ano, além do acompanhamento, inicialmente fizeram presencialmente, agora de forma remota, disse que outra forma de ferramenta de pesquisa é a realização do grupo focal, por isso foi apresentado a proposta para os membros, agradeceu a acolhida nas reuniões. O grupo foi divido em dois Subgrupos, grupo um e grupo dois, nesse momento foi ditos os nomes dos membros do grupo 1 e do grupo 2 e os mesmo migraram para plataforma Meet. Sra. Patrícia solicitou que ao termino do grupo focal os membros retornem a reunião do comitê. Ao retornar a Sra Patrícia disse que tem mais dois informes, a aprovação das atas anteriores e data da próxima reunião. Sr. Felipe pediu a palavra para informar que a delegacia virtual já esta realizando boletim de ocorrência de ameaça, agressão física e descumprimento de medida protetiva. Dra. Emília solicita que seja deliberado pelo Comitê oficio a ser enviado para a Policia Civil, com objetivo de verificar o andamento dos boletins virtuais relacionados ao registro de violência contra a mulher. Sra Patrícia deixou agendada a próxima reunião para o dia 03 de setembro, na mesma plataforma, as 09hs e agradeceu a participação de todos. Dra. Emília fecha os trabalhos agradecendo a todos pelos trabalhos desenvolvidos.

Data: 28/09/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 31/08/2017

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016, Eldorado, Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Voltar