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Colegiados Conselho Municipal de Alimentação Escolar Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 16/12/2021

Local: De modo híbrido

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito, titulares e suplentes, a participarem da 7ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 16 de dezembro (quinta-feira), às 09 horas, de modo híbrido, em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 6ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 10/11/2021. 2. Informes gerais. 3. Apresentação e aprovação dos Relatórios de Visita: a) Centro Municipal de Educação Infantil Dona Alice Ferreira Franca (Regional Eldorado) – 10/12 e 13/12/2021 - Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva b) Centro de Distribuição da empresa SEPAT Multi Service Eireli – 03/12/2021 - Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva c) Escola Municipal Eli Horta Costa (Regional Eldorado) – 14/12/2021- Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva d) Escola Municipal Dora de Mattos (Regional Eldorado) – 01/12/2021 - Conselheira responsável: Maria Dolores Lima de Paiva e) Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Regional Industrial) – 25/11/2021 - Conselheira responsável: Daniele Fernanda Oliveira Machado f) Unidade Cruzeiro do Sul - FUNEC (Regional Eldorado) – 30/11/2021 - Conselheiro responsável: Vandernilson Eustáquio de Araújo 4. Apresentação e aprovação do Calendário de Reuniões do CAE 2022. Contagem,14 de dezembro de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Data: 08/12/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 10/11/2021

Local: Secretaria Municipal de Educação de Contagem (SEDUC) R. Coimbra, 100 - Santa Cruz Industrial, Contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito, titulares e suplentes, a participarem da 6ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 10 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, de modo presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Contagem (SEDUC),respeitando as normas de distanciamento social em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 5ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/09/2021; 2. Apresentação da empresa SEPAT MULTI SERVICE Ltda., ganhadora do processo de licitação para o fornecimento da alimentação escolar às escolas da rede municipal de ensino de Contagem e unidades da FUNEC; 3. Curso de formação para conselheiros – equipe formadora da Diretoria de Merenda Escolar (SEDUC); 4. Plano de Ação/2021: Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de novembro e dezembro, obedecendo ao calendário de imunização dos conselheiros. Contagem, 04 de novembro de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Data: 20/10/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/09/2021

Local: Rua Coimbra, 100, Bairro Santa Cruz Industrial/Contagem-MG

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/ CONTAGEM Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial / Telefone: 3395-7918 seduc.conselhoalimentacao@edu.contagem.mg.gov.br CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 5ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 15 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, de modo presencial, em sua sede, respeitando as normas de distanciamento social em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021; 2. Informes gerais; 3. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de setembro e outubro; 4. Análise e aprovação do Plano de Ação do CAE – 2º semestre; 5. Plano de Ação/2021: Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de setembro e outubro, obedecendo ao calendário de imunização dos conselheiros. Contagem, 09 de setembro de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem*

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021. 15/09/2021 Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram os conselheiros do CAE, conforme a convocação publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 5148 de 10/09/2021, p.23. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE (Movimento de Luta Pró Creche) e senhor Antônio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE (Arca da Aliança); Poder Executivo: Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular) e, posteriormente, a senhora Marília Jardim de Sousa (conselheira suplente); Representantes de Pais de Alunos: Senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo (conselheiro titular) e Representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discente – categoria Docente: Senhor Naomi de Almeida Gomes Coura. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Assessora Técnica e, enquanto convidada, a senhora Andreia Cecília Braga, Diretora de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Contagem (SEDUC). Dando início à 5ª Reunião Plenária – ordinária, de 2021, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas aos novos conselheiros e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos informes do dia: A) Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021. A ata foi lida e aprovada por todos os conselheiros presentes. B) Informes Gerais. 1) Avaliação do Encontro de Formação do CAE promovido pelo CECANE IFSULDEMINAS. A presidente do CAE, senhora Maria Dolores, fez uma breve avaliação acerca da sua participação no “Encontro Regional do CAE em Teófi lo Otoni/MG”, realizado de forma virtual, nos dias 01, 02 e 03 de setembro pelo CECANE IFSULDEMINAS. Também fez um breve relato acerca das ações do CAE e da SEDUC referente à denúncia da então presidente deste Conselho, senhora Marina Dutra, da qual foi feita no ano de 2012, acarretando na suspensão de uma parcela do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Contagem no ano de 2019. O conselheiro Antônio Neto fez um breve histórico acerca da denúncia feita em 2012. A senhora Maria Dolores informou ainda que, apesar da Secretaria de Educação disponibilizar recurso fi nanceiro para a realização de algumas atividades do CAE, não são disponibilizadas as passagens aéreas para conselheiros da sociedade civil, em caso de realização de formação em outros Estados brasileiros, por estes não possuírem matricula funcional para justifi car o recurso disponibilizado ao Conselho, a título de prestação de contas. Ainda sobre o curso de formação do CECANE IFSULDEMINAS, a assessora técnica, senhora Gislaine Santos, informou que a referida formação foi destinada aos municípios vizinhos a Teófi lo Otoni (MG), porém a presidência deste Conselho fez a solicitação desta formação ao CECANE tendo em vista que o CAE de Contagem passou recentemente por uma troca de mandato para a gestão 2021-2025. O conselheiro, senhor Naomi Coura, fez algumas considerações acerca do número insufi ciente de nutricionistas para prestar atendimento aos estudantes da rede municipal de ensino e sobre a terceirização da alimentação escolar no município de Contagem. Ante ao exposto, principalmente com relação à terceirização da alimentação escolar, a Diretora de Merenda Escolar da SEDUC, senhora Andreia Braga, pediu a palavra para falar sobre o cuidado que se deve ter ao expressar a opinião. Disse que uma coisa é ter uma opinião contrária à terceirização da alimentação escolar já outra coisa é discutir sobre a qualidade da merenda. A senhora Andreia Braga informou que sua equipe de nutricionistas busca, dentro do possível, fi scalizar a execução do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e a empresa terceirizada. Nesse contexto, Andréia Braga ressaltou que a limitação para a fi scalização não diz respeito à qualidade do trabalho desenvolvido, e sim ao fato da Diretoria de Merenda Escolar da SEDUC, dispor de uma equipe reduzida para a execução dessa atribuição. Destacou ainda, que busca fazer cardápios variados, obedecendo as orientações nutricionais explicitadas na Resolução nº 06/FNDE/2020. O conselheiro, senhor Vandernilson de Araújo, explicou o processo de contratação da empresa terceirizada para os novos conselheiros. A conselheira Marília Jardim reforçou que não existe questão partidária dentro do Conselho, mas que todos devem ter discernimento quando “representam o CNPJ ou quando são CPF”. O conselheiro Antônio Neto sugeriu tirar como encaminhamento o acompanhamento do trabalho de forma constante da nova empresa contratada responsável pela alimentação nas escolas a rede municipal de ensino e unidades da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC), o que foi acatado por todos. 2) Formação de conselheiros do CAE pela Diretoria de Merenda Escolar da SEDUC. Foi informado que a formação sobre análise de cardápios será realizada na próxima reunião Plenária o CAE. 3)Envio do Parecer Conclusivo e relatórios referentes à análise da Prestação de Contas dos recursos fi nanceiros do FNDE/PNAE, exercício 2020. A presidente do CAE, senhora Maria Dolores, informou que o Parecer Conclusivo referente à análise da prestação de contas, exercício de 2020, foi encaminhado no dia 14 de agosto do corrente ano através do Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON). 4) Projeto de Lei que reformula o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Contagem (adequação da lei de criação do CAE). A presidente do CAE, senhora Maria Dolores, informou que a lei de criação do CAE necessita de atualização tendo em vista que o referido documento foi feito no ano de 1995, necessitando atualização dos segmentos representantes junto ao Conselho, em consonância à legislação vigente. Informou ainda que não será feita a alteração no número de componentes permanecendo, portanto, 14 (quatorze) membros, sendo 07 (sete) titulares e 07 (sete) suplentes. C) Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de setembro e outubro - Etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidade: Educação de Jovens e Adultos. Informe sobre a oferta da dieta especial, no município de Contagem, aos estudantes da educação básica que carecem deste tipo de alimentação. Ficou deliberado que será discutido na próxima reunião. D) Análise e aprovação do Plano de Ação do CAE – 2º semestre. Não foi aprovado nesta reunião Plenária tendo em vista a suspensão provisória das visitas às unidades escolares. E) Plano de Ação/2021: Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de setembro e outubro, obedecendo ao calendário de imunização dos conselheiros. Foi deliberado por este Conselho que as visitas nos meses de setembro e outubro estão suspensas até a imunização completa de todos os conselheiros. O conselheiro Vandernilson de Araújo explicou como são feitas as visitas nas escolas aos novos conselheiros para melhor entendimento de todos. Foi informado aos membros deste Conselho sobre a elaboração da cartilha “Programa de Alimentação Escolar”, feita pela Diretoria de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), destinada às creches parceiras do município de Contagem. O referido documento tem por objetivo informar e orientar os dirigentes das creches parceiras quanto à execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) no retorno às aulas presenciais em consonância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 06/CD/FNDE/2020. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 18/08/2021

Local: Formato híbrido – presencial e virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 5ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 18 de agosto (quarta-feira), às 09 horas, de modo híbrido – presencial e virtual, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021. 2. Informes gerais. 3. Análise do Projeto de Lei que reformula o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Contagem. Contagem, 12 de agosto de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião Plenária do CAE, realizada no dia 15/07/2021. 2. Informes gerais. 3. Análise do Projeto de Lei que reformula o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Contagem. Contagem, 12 de agosto de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Data: 11/08/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/07/2021

Local: Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 4ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se no dia 15 de julho (quinta-feira), às 09 horas, de modo virtual pelo Microsoft Teams, em decorrência da Pandemia do COVID-19. Pauta: 1. Defi nição e aprovação do Calendário de reuniões do CAE – 2º semestre. 2. Informes gerais. 3.Escolha de membros para composição das Comissões Temáticas: Prestação de Contas e Legislação; Planejamento, Divulgação e Capacitação. 4.Decreto nº 215, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual e seguro das atividades presenciais de ensino no município de Contagem: Apresentação e discussão dos protocolos de orientação para o retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do município de Contagem e defi nição de visitas às instituições conveniadas e CEMEIs. Contagem, 12 de julho de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2021. 15/07/2021 ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2021. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, de forma híbrida, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), reuniram os conselheiros do CAE, conforme a convocação publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, edição 5108 de 13/07/2021, p.04. Nesta reunião estive presente: Representante da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva, conselheira titular e presidente do CAE (Movimento de Luta Pró Creche). Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Assessora Técnica. De forma virtual, estiveram presentes: Poder Executivo: Claudete Aparecida da Silva (conselheira titular); Representantes de Pais de Alunos: Senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo (conselheiro titular) e Daniele Fernanda Oliveira Machado (conselheira suplente); Representante de Discentes: Ezequiel Rodrigues de Santana (conselheiro titular) e Representante da Sociedade Civil Organizada: Antonio Alves Neto, conselheiro titular e vice-presidente do CAE (Arca da Aliança). Dando início à 4ª Reunião Plenária – ordinária, de 2021, a senhora Maria Dolores deu boas vindas aos novos conselheiros e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos informes do dia: A) Defi nição e aprovação do Calendário de reuniões do CAE – 2º semestre. A presidente do CAE, Sra. Maria Dolores, informou que as reuniões Plenárias no mandato anterior eram realizadas na segunda quarta-feira de cada mês, às 09h00min. Foram propostas as seguintes datas: 11 de agosto, 15 de setembro, 20 de outubro, 10 de novembro e 08 de dezembro. A Plenária deliberou pela aprovação das datas supracitadas, mantendo também o mesmo horário. B) Informes Gerais: 1) Minuta de Lei do CAE e readequação do Regimento Interno do CAE, em virtude da aprovação da nova Resolução CD/FNDE nº 6/2020. A presidente do CAE, senhora Maria Dolores, informou que nos dias 16 e 19 de março do corrente ano este Conselho passou por monitoramento e assessoria do CECANE IFSULDEMINAS, sendo realizada posteriormente uma formação nos dias 25 e 26 de março para os atores envolvidos na execução do PNAE. Informou que a minuta encontra-se na Secretaria de Governo aguardando a defi nição dos recursos fi nanceiros para o custeio das atividades desenvolvidas pelo CAE. Informou que o recurso advindo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser gasto somente com a compra da alimentação escolar. Disse que a defi nição do recurso fi nanceiro é necessário para custear cursos de formação e outras atividades que demandam a viagem de conselheiros para outras cidades fora do Estado de Minas Gerais e que necessitam de passagens aéreas, por exemplo. Disse ainda que pelo fato de alguns conselheiros não serem servidores e não possuírem matrícula junto à Prefeitura de Contagem fi ca inviável a disponibilização deste recurso para custear as viagens. 2) Envio do Parecer Conclusivo referente à análise da Prestação de Contas dos recursos fi nanceiros do FNDE/PNAE, exercício 2020. A senhora Maria Dolores informou que este Conselho tem por prazo até o dia 15 de agosto do corrente ano para enviar o Parecer Conclusivo referente à análise da prestação de contas dos recursos do PNAE/2020. Como houve a troca de mandato para a nova gestão do CAE fi cou defi nido que apenas os conselheiros da gestão passada, que permaneceram nesta, farão o preenchimento deste Parecer, a saber: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva (representantes da Sociedade Civil Organizada); Claudete Aparecida da Silva (representante do Poder Executivo) e Vandernilson Eustáquio de Araújo (representante de Pais de Alunos). A senhora Maria Dolores disse que está aguardando o lançamento dos nomes dos conselheiros da atual gestão (2021-2025) no espelho do CAE Virtual para fazer o preenchimento do Parecer Conclusivo no Sistema de Gestão do Conselhos (SIGECON). Somente após a atualização dos dados dos conselheiros é que o sistema SIGECON fi cará liberado para o envio do documento supracitado. 3)Processo para pagamento do“Card Alimentação Escolar”– recebimento de documentos da SEDUC. A senhora Maria Dolores informou que até a presente data não recebeu do setor de Funcionamento Escolar os dados referentes ao quantitativo de estudantes benefi ciados pelo Card Alimentação Escolar por unidade escolar (CEMEI, escola municipal e FUNEC) no primeiro semestre de 2021, conforme solicitação feita via e-mail encaminhado por este Conselho no dia 18 de junho do corrente ano à Diretoria de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Contagem (SEDUC). Disse que somente com o envio destes dados será possível fazer a análise de toda a documentação. 4)OF. Nº 08/2021/CAE: Solicitação de disponibilização de vacina de combate ao novo coronavírus para imunização dos conselheiros do CAE. A presidente Maria Dolores informou que foi encaminhado o ofício Nº 08/2021/CAE, no dia 06 de julho do corrente ano, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de vacina de combate ao novo coronavírus para imunização dos conselheiros do CAE e que o Conselho está aguardando resposta. A presidente destacou que os conselheiros do CAE têm por atribuição realizar visitas às unidades escolares para acompanhar o processo de distribuição da alimentação escolar tendo em vista o retorno gradual das aulas presenciais no município de Contagem sendo, portanto, importante a garantia dessa imunização no atual contexto epidemiológico. Pontuou que no Conselho há distintas faixas etárias e que seria muito importante a imunização de todos os conselheiros. 5)Recesso do CAE. A presidente Maria Dolores informou que o recesso do CAE dar-se-á no período de 19 a 30 de julho, tendo o retorno de suas atividades no dia 02 de agosto. 6) Outros informes. A senhora Maria Dolores informou que no dia 14 de julho do corrente ano participou da reunião Plenária do Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC) da qual foi discutido o retorno presencial das aulas nas escolas do município de Contagem. Informou também que foi solicitado à Vigilância Sanitária uma formação para os conselheiros do CAE sobre a RDC 216/2004 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, mas que não será possível a realização desta tendo em vista o volume de demandas da Vigilância Sanitária uma vez que este órgão terá por atribuição o acompanhamento das unidades escolares quanto à execução dos protocolos sanitários no combate ao novo coronavírus. Informou ainda que foi solicitado à Diretoria de Merenda Escolar da SEDUC um curso que terá por temática a análise de cardápios escolares, como também foi solicitado um curso de formação sobre o PNAE ao CECANE IFSULDEMINAS. Disse que, em reposta, o CECANE informou que está aguardando a recomposição de alguns Conselhos do CAE em Minas Gerais para a realização desta formação. Foi feito um questionamento sobre as creches conveniadas estarem aptas a fazerem a captação de alimentos pelo Banco de Alimentos a fi m de garantir a segurança alimentar de seus estudantes, como também foi solicitado um esclarecimento sobre a disponibilização dos recursos do PNAE para as creches conveniadas ante ao retorno das aulas presenciais. A presidente Maria Dolores fez os devidos esclarecimentos e procedeu-se para o próximo item de pauta. C) Escolha de membros para composição das Comissões Temáticas: 1) Prestação de Contas e Legislação. 2) Planejamento, Divulgação e Capacitação. A Assessora Técnica Gislaine Santos informou sobre as atribuições e a periodicidade de cada Comissão Temática antes de dar início ao processo de composição destas. Após o processo de escolha, fi cou defi nido que as Comissões Temáticas terão as seguintes composições: Prestação de Contas e Legislação - Vandernilson Eustáquio de Araújo (coordenador), Maria Dolores Lima de Paiva e Claudete Aparecida da Silva. Planejamento, Divulgação e Capacitação – Antonio Alves Neto (coordenador), Daniele Fernanda Oliveira Machado e Ezequiel Rodrigues de Santana. D) Decreto nº 215, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual e seguro das atividades presenciais de ensino no município de Contagem: Apresentação e discussão dos protocolos de orientação para o retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do município de Contagem e defi nição de visitas às creches conveniadas e CEMEIs. Foi informado que a Prefeitura de Contagem, através da Secretaria de Educação, está realizando encontros virtuais com a comunidade escolar, por regional, para sanar as dúvidas desta quanto ao retorno das atividades escolares presenciais. Foi também explicada a demanda do CAE neste processo. A presidente Maria Dolores informou ainda sobre a publicação do “Protocolo de Condutas para os casos suspeitos nas escolas”, no Diário Ofi cial de Contagem do dia 12 de julho do corrente ano, edição 5107 - p. 37 a 43. Este protocolo faz parte do Plano Municipal de enfrentamento à COVID-19 – “Plano Contagem Pacto pela Vida”. Foi deliberado por este Conselho que a Comissão Temática “Planejamento, Divulgação e Capacitação” defi nirá no Plano de Ação as CEMEIs e creches conveniadas a serem visitadas por este Conselho. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 09/06/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 18/05/2021

Local: Sala de reuniões da SEDUC

Hora: 09:30:00

Pauta: Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária – ordinária/2021, realizada no dia 16/04. 2. Informes gerais; 3. Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”: Definição de data para envio do Parecer Conclusivo referente à análise da Prestação de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercício 2020. Informamos que teremos como convidada a Diretora de Merenda Escolar, Sra. Andreia Braga, que nos informará sobre o andamento do processo da licitação para contratação da empresa que fornecerá a alimentação escolar. Contamos com a presença de todos e reforçamos a importância do uso da máscara e distanciamento social para garantir a nossa segurança. At.te, Maria Dolores Lima de Paiva Presidente

Data: 12/05/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta: CANCELADA POR PROBLEMAS TÉCNICOS.

Data: 16/04/2021

Local: Modo virtual

Hora: 13:00:00

Pauta: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/ CONTAGEM Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial / Telefone: 3395-7918 seduc.conselhoalimentacao@edu.contagem.mg.gov.br CONVOCAÇÃO O Conselho de Alimentação Escolar - CAE/ Contagem, por meio de sua Presidência, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) de Direito a participarem da 2ª reunião Plenária – ordinária/2021, a realizar-se, excepcionalmente, no dia 16 de abril (sexta-feira), às 13 horas, de modo virtual em decorrência da Pandemia do COVID-19. Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 23 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 006, de 08/04/2021. Segmento representante - Poder Executivo: - Titular: Claudete Aparecida da Silva; - Suplente: Marília Jardim de Souza. 2. Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias do CAE para o exercício de 2021; 3. Informes gerais; 4. Apresentação do Relatório Preliminar de Monitoramento – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado pelos agentes do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal do Sul de Minas - CECANE IFSULDEMINAS; 5. Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”: Defi nição de data para envio dos Pareceres Conclusivos referentes às análises das Prestações de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercícios 2019 e 2020; 6. Aprovação do Plano de Ação do CAE para o exercício de 2021 – 1º semestre. Contagem, 14 de abril de 2021. Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CAE/Contagem

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2021. 16/04/2021 ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2021. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, de forma virtual em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), reuniram os conselheiros do CAE, conforme a convocação publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, edição 5046 de 14/04/2021, p.20. Nesta reunião estiveram presentes: Representantes do Poder Executivo: Senhora Claudete Aparecida da Silva e senhora Marília Jardim de Souza, representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares e Representante de Pais de Alunos: Senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo. Também estiveram presentes a Assessora Técnica do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, e senhora Andréia Cecília Braga, Diretora da Merenda Escolar da SEDUC. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes” para complementação de mandato conforme ofícios 26/2019/CAE, de 11/10, e 32/2019/CAE, de 19/11, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, subsede Contagem, como também o ofício 04/2020/CAE, de 12/03, em consonância à deliberação desta Plenária dada na reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2020. Dando início à 2ª Reunião Plenária – ordinária, de 2021, a senhora Maria Dolores deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 23 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 006, de 08/04/2021, publicada no Diário Oficial, edição 5042, de 08 de abril de 2021, p. 30. Segmento representante - Poder Executivo: Titular: Claudete Aparecida da Silva – em substituição à conselheira Andréia Cecília Braga e Suplente: Marília Jardim de Souza – em substituição à conselheira Vanessa Martins Amaral Melo. A presidente do CAE, senhora Maria Dolores, procedeu com a leitura do Termo de Posse para garantir o quórum desta reunião. Após, deu a palavras para as conselheiras empossadas para fazerem as suas devidas apresentações. A Assessora Técnica, senhora Gislaine Santos, pediu a palavra para informar que o servidor do FNDE/MEC, de Brasília, Sr. Valmir de Almeida Rodrigues, entrou em contato com a referida, via whatSapp, nesta data, para proceder com o processo de substituição das conselheiras do segmento “Poder Executivo”, no Espelho do CAE. B) Aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias do CAE para o exercício de 2021 – A senhora Maria Dolores informou que o calendário foi apresentado na reunião do CAE realizada no dia 23/02/21, mas, em decorrência da falta de quórum, a Plenária não pôde deliberar por sua aprovação, esta reunião foi apenas informativa. A proposta apresentada é realizar as reuniões sempre na segunda quarta-feira de cada mês, assim sendo: 12 de maio; 09 de junho; 14 de julho; 11 de agosto; 15 de setembro; 20 de outubro; 10 de novembro e 08 de dezembro, sempre no horário de 09h00min. A Plenária deliberou pela aprovação do calendário apresentado. C) Informes Gerais. 1) Readequação do Regimento Interno do CAE, em virtude da aprovação da nova Resolução CD/FNDE nº 6/2020 – A senhora Maria Dolores informou que a minuta do Regimento Interno, com as novas readequações, já foi encaminhada para a Secretaria de Governo e está sob análise do Dr. Flávio. Antes, o documento foi analisado pela Assessoria Jurídica da SEDUC. 2) Processo Eleitoral para a composição do CAE – quadriênio 2021/2025. A senhora Maria Dolores passou a palavra para a Assessora Técnica Gislaine Santos que informou que a SEDUC constituiu uma Comissão Eleitoral, da qual o CAE faz parte, para acompanhar e orientar as entidades que organizarão as eleições para o processo de constituição do Conselho para o mandato 2021/2025. Também informou que foi publicado no Diário Oficial de Contagem, edição 5043, de 09 de abril do corrente ano, p.28 a 35, o “Edital de Convocação de Eleições para a composição do Conselho de Alimentação Escolar do município de Contagem (CAE – Contagem/MG)” contendo todas as informações acerca do processo eleitoral. Disse ainda que no dia 13 de abril do corrente ano foi realizada uma reunião, de forma virtual, com todos os representantes das entidades e órgão da SEDUC e Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC), responsáveis pela realização do processo eleitoral, sendo encaminhado posteriormente a estes representantes um ofício contendo orientações detalhadas acerca da realização das eleições do CAE. Também informou que foi feita uma matéria pelo setor de Comunicação da SEDUC para a divulgação do processo eleitoral e que a mesma está publicada no site da Prefeitura de Contagem e no “Estuda Contagem” (página da SEDUC no site da PMC), tendo um link direcionado para o Edital. 3) Informes sobre o COMSAN. A senhora Maria Dolores informou que os informes sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (COMSAN) sempre serão dados durante as reuniões Plenárias do CAE e vice-versa. a)Lançamento da Campanha Permanente “Alimentação Saudável e Agroecologia em Contagem” – A senhora Maria Dolores informou que lançamento feito de forma virtual no dia 31 de março de março, contando com as presenças da Prefeita de Contagem – Marília Campos; da Superintendente de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia - Cida Miranda; da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar e Agroecologia – Viviane França; da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) – Flávia Londres; da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA) - Uschi Silva; da Subsecretária de Segurança Alimentar da Prefeitura de Belo Horizonte – Darklane Dias; da Associação Horizontes Agroecológicos - Nini e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAN) – Presidente Jefferson Araújo. b) Criação do Plano Municipal de Educação Alimentar e Nutricional. A senhora Maria Dolores informou que o Plano terá por objetivo chamar a atenção de toda a população sobre soberania alimentar, direito humano à alimentação adequada e a importância da alimentação saudável. c) Edital de Chamamento Público nº 001/2021 – SMDS – Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Fornecimento de refeições para pessoa em situação de vulnerabilidade. A senhora Maria Dolores informou que foi publicado no Diário Oficial de Contagem o edital de chamamento público para gestão, em regime de mútua cooperação, de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional sustentável do município de Contagem: restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Informou que o prazo para a entrega da documentação para concorrer ao processo teve início no dia 12/04 e se encerrará nesta data, dia 16/04. Disse ainda que o valor máximo disponível é de R$ 9. 555. 691, 00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e noventa e um reais), com prazo de vigência de 12 meses. O período da avaliação das propostas pela Comissão de Seleção será de 19/04 a 20/04, com data prevista para resultado preliminar o dia 22/04. 4) Outros Informes. A senhora Maria Dolores deu a palavra para a Diretora da Merenda Escolar da SEDUC, Andreia Braga, que informou sobre: a) O processo de licitação para a contratação da empresa que executará os serviços de fornecimento da alimentação escolar aos estudantes da rede municipal de ensino. A senhora Andreia Braga informou que o processo de licitação para contratação da empresa que fornecerá a alimentação escolar para as escolas da rede municipal de ensino do município de Contagem, encontrava-se em curso desde o ano de 2019 e havia sido revogado no ano de 2020 em decorrência das novas orientações para composição do cardápio escolar previstas na Resolução/CD/FNDE nº 06/2020. Disse que o processo licitatório foi retomado em janeiro do ano em curso, com a entrada da nova gestão na SEDUC, e atualmente encontra-se na fase de cotação de preços. b) Vale Merenda. A senhora Andreia Braga informou que o contrato para a concessão do benefício do auxílio alimentação apresentou sua vigência encerrada no mês de março. A partir de abril o auxílio alimentação será ofertado com nova nomenclatura, sendo mantido o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para ampliar o atendimento. Disse que será feito um novo recadastramento das famílias das creches conveniadas, escolas municipais e unidades da FUNEC, incluindo os estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) cujos responsáveis não possuem inscrição no CadÚnico, para que estas famílias possam ser contempladas, obedecendo o critério prioritário de vulnerabilidade social. Informou ainda que as famílias cadastradas no CadÚnico não necessitarão fazer o cadastro por já estarem contempladas para o recebimento do novo formato do vale merenda. Após explanação, algumas perguntas foram feitas pelos conselheiros do CAE acerca do processo de licitação e vale merenda sendo todas as dúvidas sanadas pela senhora Andreia Braga. O conselheiro Vandernilson reforçou sobre a importância da oferta da alimentação escolar durante o período de pandemia e durante o possível retorno das aulas presenciais. D)Apresentação do Relatório Preliminar de Monitoramento. A senhora Maria Dolores procedeu com a leitura do Relatório Preliminar de Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado pelos agentes do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal do Sul de Minas - CECANE IFSULDEMINAS. E) Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”. A Presidente do CAE, senhora Maria Dolores, informou que o Parecer Conclusivo referente à análise da prestação de contas de 2019 deve ser enviado até o dia 01 de maio do ano em curso. Já o Parecer Conclusivo referente ao ano de 2020 poderá ser emitido a partir do dia 03 de maio. Este Conselho deliberou que o preenchimento do referido documento será feito de forma híbrida, pela Comissão Temática “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”, no dia 27 de abril, às 09 horas. Ficou deliberado também pelo Conselho que a conselheira empossada nesta data, senhora Claudete Silva, substituirá a senhora Andreia Cecilia Braga na referida Comissão. F) Aprovação do Plano de Ação do CAE para o exercício de 2021/ 1º semestre. Este Conselho aprovou o Plano de Ação para o exercício de 2021, sem ressalvas, ficando deliberado o envio de e-mail ao Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal do Sul de Minas (CECANE IFSULDEMINAS), solicitando curso de capacitação, em parceria com a Diretoria de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC), para os novos conselheiros do CAE que assumirão o mandato 2021-2025. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 10/03/2021

Local: Ambiente Virtual

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 23/02/2021

Local: Virtual/Remoto

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do CAE/2020; 2. Apresentação e aprovação do Calendário de Reuniões Plenárias do CAE para o exercício de 2021; 3. Informes gerais; 4. Definição de data para a realização da reunião da Comissão Temática: “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”, para proceder com as análises das Prestações de Contas dos recursos do FNDE/PNAE, exercícios 2019 e 2020; 5. Readequação do Regimento Interno do CAE, em virtude da aprovação da nova Resolução CD/FNDE nº 6/2020; 6. Elaboração do Plano de Ação do CAE para o exercício de 2021.

Data: 08/12/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 10/11/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 20/10/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 15/09/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 11/08/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 14/07/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 09/06/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 12/05/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 14/04/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 17/03/2020

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária/2020; 2. Informes gerais; 3. Aprovação do Plano de Ação/2020 – 1º Semestre; 4. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses: fevereiro, março e abril; 5. Apresentação e aprovação do relatório da visita técnica realizada no mês de março; 6. Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de março e abril de 2020.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 17/03/2020 Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, no município de Contagem, às nove horas e dez minutos, reuniram os conselheiros do CAE, conforme a convocação publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4779 de 11/03/2020, p. 35 e 36. Nesta reunião estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares; Representante de Pais de Alunos: Senhores Vandernilson Eustáquio de Araújo e Frederico Soares Vilarinho, representantes titulares. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva do CAE. Teve a ausência justifi cada a senhora Elisângela Mendes de Jesus, representante suplente do segmento “Pais de Alunos”. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes” para complementação de mandato conforme ofícios 26/2019/CAE, de 11/10, e 32/2019/CAE, de 19/11, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, subsede Contagem, como também o ofício 04/2020/CAE, de 12/03, em consonância à deliberação desta Plenária dada na reunião ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano. Dando início à 2ª Reunião Plenária – ordinária, de 2020, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária realizada no dia 11/02/2020. A ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. B) Informes Gerais. 1) Seminário do Banco de Alimentos, tendo por tema: “Desperdício de alimentos, é possível evitar!” - dia 16/03. A Presidente deste Conselho, Senhora Maria Dolores, informou que no dia 16 (dezesseis) de março, no período de 08 horas às 12 horas, foi realizado, no auditório da Casa dos Conselhos, o Seminário do Banco de Alimentos, tendo por tema: “Desperdício de alimentos, é possível evitar!”, sendo abordados os seguintes assuntos: Desperdício de alimentos e suas consequências para o país; Desperdício de alimentos: Variáveis que afetam a escolha do consumidor e Aproveitamento integral dos alimentos. A Senhora Maria Dolores informou que no momento do debate foi levantada por uma servidora que prepara a merendar escolar do Centro de Educação Infantil Jardim das Oliveiras a questão das sobras limpas. A referida servidora pontuou durante o debate o não aproveitamento do que sobra da alimentação escolar servida aos estudantes sendo esta descartada. Ante ao exposto, essa servidora foi orientada a preparar a merenda escolar de acordo com o número de crianças presentes na instituição. 2) Reativação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Contagem – FMEC. A Senhora Maria Dolores informou que o Fórum Municipal de Educação foi reativado, tendo as suas reuniões realizadas a cada dois meses, sendo feitas nos mesmos dias e horários das reuniões Plenárias do CAE. Ante ao exposto, será proposta futuramente a alteração do dia e horário das reuniões Plenárias do CAE pela Presidente deste Conselho. 3) Licitação da merenda escolar de Contagem. A Presidente deste Conselho solicitou que a Conselheira Andreia Braga falasse sobre os encaminhamentos dados até o momento quanto ao processo de licitação. A Senhora Andreia Braga informou que a licitação da merenda escolar de Contagem está prevista para acontecer no dia 25 (vinte e cinco) de março do corrente ano, após ser adiada por algumas vezes em decorrência das impugnações feitas por cerca de sete empresas que pretendem participar do processo. A Senhora Andreia Braga informou ainda que o contrato aditivo foi celebrado com a Empresa Nutriplus Alimentação por um prazo de 06 (seis) meses podendo ser interrompido após a conclusão da licitação. Disse que em consonância à legislação vigente, em caráter excepcional, o contrato pode ser aditivado por um prazo de até 12 (doze) meses. 4) Comunicação Interna nº 008/2020/SEDUC: Resposta ao Ofício nº 02/2020/CAE – Visitas Técnicas / Unidades Parceiras – 04/03. A Senhora Maria Dolores apresentou nesta reunião o documento encaminhado pela Diretoria de Merenda Escolar no dia 09 (nove) de março do corrente ano, em resposta ao ofício nº 02/2020/CAE, de 18/02. A Conselheira Andreia Braga informou que foi feita uma visita técnica pela Diretoria de Merenda Escolar, da Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC), no dia 11 (onze) de março do corrente mês, ao Centro de Educação Infantil Disneylândia, situada na Regional Eldorado. Relatou que durante a visita foi encontrada uma quantidade considerável de alimentos destinados ao preparo da merenda escolar fora do prazo de validade. Foi informado pela Conselheira Andreia Braga que será elaborado um relatório técnico pela Diretoria de Merenda Escolar em conjunto com a Diretoria da Educação Infantil e Diretoria de Convênios e Parcerias a ser apresentado para a Secretária de Educação, Senhora Sueli Baliza, expondo a situação e as medidas a serem tomadas com relação à referida creche conveniada. O Conselheiro Frederico Vilarinho deu como sugestão enviar a cópia deste relatório técnico notifi cando o Centro de Educação Infantil Disneylândia ao Setor da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, sugestão esta aprovada por todos os conselheiros presentes. Depois de um amplo debate acerca das questões pontuadas pelo Conselheiro Frederico Vilarinho, foi deliberado por esta Plenária o envio de um ofício à Secretária de Educação, Senhora Sueli Baliza, solicitando informações sobre os encaminhamentos feitos acerca do Centro de Educação Infantil Disneylândia (Regional Eldorado) e Centro de Educação Infantil Jardim das Oliveiras (Regional Petrolândia). 5) Informe CAE nº 1/2020. Foi entregue para os conselheiros o Informe CAE nº 1/2020 referente à avaliação do trabalho realizado por este Conselho no ano de 2019. 6) Informe CAE nº 2/2020. Foi distribuído aos conselheiros o Informe CAE nº 2/2020 pela Presidente deste Conselho, referente a análise da Prestação de Contas. A secretária Executiva, Sra. Gislaine Santos, pediu a palavra para informar que, em consonância à Resolução nº 01 de 6 de março de 2020, em seu artigo 1º, os prazos para a prestação de contas e emissão de Parecer Conclusivo da Entidade Executora e CAE, respectivamente, foram alterados para as seguintes datas: Entidade Executora – prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até o dia 15 de abril de 2020; CAE – emissão de Parecer Conclusivo, por meio do Sistema SIGECON, até o dia 30 de maio de 2020. 7) Outros informes. Decreto nº 1.510, de 16 de março de 2020, que declara Situação e Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Foi entregue aos conselheiros pela Presidente deste Conselho, Senhora Maria Dolores, uma cópia do Decreto nº 1.510, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Ofi cial de Contagem – DOC, edição 4782, de 16 de março de 2020, p. 12 e 13. Em seguida, foi feita a leitura dos incisos I e IV, do artigo 12 que tratam das suspensões: das aulas da Rede de Ensino de Contagem, a partir do dia 18 de março de 2020, por prazo indeterminado, e das reuniões de Conselhos Municipais ou outras formas de colegiados, salvo situações específi cas, devidamente justifi cáveis. C – Aprovação do Plano de Ação/2020 – 1º Semestre. Ante ao Decreto nº 1.510/2020 supracitado, o Plano de Ação foi aprovado nesta Plenária com ressalva sendo deliberada a suspensão de todas as atividades propostas enquanto durar o período da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). D – Apresentação e aprovação do relatório de visita: Escola Municipal Jenny de Andrade Faria (Regional Industrial) – 13/03/2020, Conselheira responsável: Andreia Cecília Braga. O relatório foi apresentado pela Conselheira Andreia Braga, sendo aprovado por todos os conselheiros presentes nesta reunião. E - Análise dos cardápios escolares referentes aos meses: fevereiro, março e abril. Atividade suspensa em decorrência do Decreto nº 1.510/2020. F) Defi nição das datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de março e abril de 2020. Conforme deliberado nesta reunião Plenária, as visitas técnicas às escolas municipais, unidades da FUNEC e creches conveniadas estarão suspensas até o reestabelecimento das aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e creches conveniadas. Também estarão suspensas as reuniões Plenárias deste Conselho até a revogação do Decreto nº 1.510/2020. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 11/02/2020

Local: Sede, situada à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, em Contagem/ MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 22, de 09/12/2019: a) Titular: Frederico Soares Vilarinho; b) Suplente: Virgínia Silva dos Santos. 2. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária/2019; 3. Informes gerais; 4. Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de fevereiro e março de 2020.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Termo de Posse Termo de posse 11/02/2020 Aos onze dias do mês de fevereiro de 2020, na sede do CAE, situada à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, no município de Contagem/MG, às nove horas, em conformidade à Portaria nº 22 de 09 de dezembro de 2019, publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, Edição nº 4721, do dia 09 de dezembro de 2019, página 06, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse ao senhor FREDERICO SOARES VILARINHO, Conselheiro representante titular do segmento “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, o Conselheiro assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pelo Conselheiro empossado.
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 11/02/2020 Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na sede do Conselho de Alimentação Escolar, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, no município de Contagem, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE, conforme a convocação publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, edição 4758 de 06/02/2020, p. 05. Nesta reunião estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Vanessa Martins Amaral Melo, representante suplente (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares; Representante de Pais de Alunos: Senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo, representante titular. Também estiveram presentes a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva do CAE, e os senhores Frederico Soares Vilarinho e Virgínia Silva dos Santos, conselheiros a serem empossados representando o segmento “Pais de Alunos”, titular e suplente, respectivamente. Tiveram as ausências justificadas os senhores Rodrigo Horta de Souza e Adriana de Campos, conselheiros suplente e titular, respectivamente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes”; a senhora Andréia Cecília Braga, conselheira titular, representante do segmento “Poder Executivo” e a senhora Elisângela Mendes de Jesus, representante suplente do segmento “Pais de Alunos”. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes” para complementação de mandato conforme ofícios 26/2019/CAE, de 11/10, e 32/2019/CAE, de 19/11, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, subsede Contagem. Dando início à 1ª Reunião Plenária – ordinária, de 2020, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 22, de 09/12/2019. A Presidente do CAE, senhora Maria Dolores, procedeu com a leitura dos Termos de Posse dos senhores Frederico Soares Vilarinho e Virgínia Silva dos Santos, representantes titular e suplente, respectivamente, do segmento “Pais de Aluno”, sendo estes assinados pela Presidente e conselheiros empossados. Foram entregues aos conselheiros os seguintes documentos: Ficha Cadastral de Conselheiro: quadriênio 2017-2021; cópia da Portaria Nº 22, de 09/12/2019 e texto informativo sobre o CAE Contagem. B) Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária realizada no dia 10/12/2019. A ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. C) Informes Gerais. 1) Decreto nº 1.442, de 05/02/2020, que dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional de Contagem, tendo o CAE como membro. A senhora Maria Dolores disse que foi encaminhado para a Superintendência de Segurança Alimentar o ofício CAE nº01/2020, informando os nomes das conselheiras que farão parte do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional de Contagem, representando o CAE. A Secretária Executiva, senhora Gislaine Santos, pediu a palavra para informar que a conselheira Adriana de Campos, representante titular do segmento “Trabalhadores da Educação”, solicitou a este Conselho, via telefone, a mudança do dia da realização da Reunião Plenária do CAE, da segunda terça-feira de cada mês para a segunda segunda-feira de cada mês. Foi deliberado por este Conselho o envio de um e-mail à referida conselheira solicitando que faça o pedido por escrito para que o mesmo possa ser analisado em Plenária. 2) Representatividade do segmento de Trabalhadores da Educação (SindUTE). Foi informado pela Presidente deste Conselho que até a presente data não foi encaminhado pelo SindUTE os nomes dos 02 (dois) representantes dos Trabalhadores da Educação para a composição do segmento junto ao CAE, apesar deste Conselho ter encaminhado ao Sindicato os ofícios 26/2019/ CAE, de 11/10, e 32/2019/CAE, de 19/11. Foi deliberado por esta Plenária o envio de um novo ofício solicitando ao SindUTE a realização da assembleia para a eleição de 02 (dois) novos representantes do segmento Trabalhadores da Educação. 3) Plano de Ação. Ficou deliberado por esta Plenária que no mês de abril, em comemoração aos 25 (vinte e cinco) anos do CAE, será realizado um café contando com a presença de um representante de cada Conselho de Direito existente em Contagem. Sendo deliberado também a realização de um seminário no mês de Setembro e a capacitação das creches conveniadas sobre a RDC 216/2004: Boas Práticas para Serviços de Alimentação, além das visitas técnicas mensais às unidades escolares e creches conveniadas. D) Defi nição das datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas nos meses de fevereiro e março de 2020. A Presidente deste Conselho, senhora Maria Dolores, colocou como ponto de pauta a tentativa de visita feita à Creche Conveniada – Centro de Educação Infantil Disneylândia (Regional Eldorado), no dia 03/12/2019, por ela e pelo conselheiro José William da Silva. Maria Dolores destacou que não foi permitida pela funcionária do estabelecimento a sua entrada nem do conselheiro José William. Após algumas considerações e ponderações, foi deliberado por esta Plenária o envio de um ofício à Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC) e Ministério Público constando o relatório deste Conselho em anexo. Sobre as visitas técnicas, fi cou deliberado por esta Plenária que estas visitas técnicas às unidades escolares serão feitas em consonância ao calendário de visitas da Diretoria de Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC), que deverá ser encaminhado a este Conselho pelo setor responsável da SEDUC. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 12/12/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante "Pais de Alunos", para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 22, de 09/12/2019: a) Titular: Frederico Soares Vilarinho; b) Titular: Vandernilson Eustáquio de Araújo; c) Suplente: Virgínia Silva dos Santos. 2. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária – ordinária/2019; 3. Informes gerais; 4. Aprovação do Calendário de Reuniões do CAE/2020; 5. Apresentação e aprovação dos relatórios das visitas técnicas realizadas no mês de dezembro; 6. Apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do CAE/2019.

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 12/12/2019 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem, situado à Rua Coimbra, nº 100, bairro Santa Cruz Industrial, no município de Contagem, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme a segunda convocação publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4722 de 10/12/2019, p. 10. A primeira convocação foi publicada no DOC, edição 4719 de 05/12/2019, p. 29, mas a reunião não foi realizada por falta de quórum. Na reunião de hoje estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Vanessa Martins Amaral Melo, representante suplente (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares. Também estiveram presentes a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva do CAE, e o senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo, conselheiro a ser empossado representando o segmento “Pais de Alunos”. Tiveram as ausências justifi cadas os senhores Rodrigo Horta de Souza e Adriana de Campos, conselheiros suplente e titular, respectivamente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes”; a senhora Andréia Cecília Braga, conselheira titular, representante do segmento “Poder Executivo”; a senhora Elisângela Mendes de Jesus, representante suplente do segmento “Pais de Alunos” e os senhores Frederico Soares Vilarinho e Virgínia Silva dos Santos, conselheiros que seriam empossados nesta reunião Plenária representando o segmento “Pais de Alunos”. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes” para complementação de mandato conforme ofícios 26/2019/CAE, de 11/10, e 32/2019/CAE, de 19/11, encaminhados ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, subsede Contagem. Dando início à 8ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 22, de 09/12/2019. A Presidente do CAE, senhora Maria Dolores, procedeu com a leitura do Termo de Posse do senhor Vandernilson Eustáquio de Araújo, representante titular do segmento “Pais de Aluno”, sendo este assinado pela Presidente e conselheiro empossado. O senhor Vandernilson Araújo fez um agradecimento a todos os membros do Conselho, destacou a importância de proteger as crianças e externou a sua expectativa e desejo em contribuir com as ações desenvolvidas pelo CAE. Todos os conselheiros saudaram o novo conselheiro. A senhora Gislaine Santos pediu a palavra para informar que o Regimento Interno do CAE será disponibilizado, via e-mail, ao conselheiro empossado e solicitou que fosse disponibilizada uma foto 3x4 para a confecção do crachá para a realização de visitas. O modelo do crachá de visitas foi apresentado nesta reunião. Foram entregues ao conselheiro os seguintes documentos: Ficha Cadastral de Conselheiro: quadriênio 2017-2021; cópia da Portaria Nº 22, de 09/12/2019 e texto informativo sobre o CAE Contagem. Foi deliberado por esta Plenária que os senhores Frederico Soares Vilarinho e Virgínia Silva dos Santos tomarão posse na 1ª (primeira) reunião Plenária do CAE que realizar-se-á no mês de fevereiro do ano de 2020, conforme calendário a ser aprovado nesta reunião. B) Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 19/11/2019. A ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. C) Informes Gerais. 1) Plano Integrado de Segurança Alimentar/Contagem. Foi informado pelo Vice-Presidente deste Conselho, senhor José William, que o Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável foi aprovado na reunião Plenária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSAN, realizada no dia 05 (cinco) de dezembro do corrente ano. A senhora Maria Dolores informou que a cópia do Plano aprovado será disponibilizada a todas as Secretarias envolvidas para tomarem conhecimento do conteúdo do documento antes de ser encaminhado para a gráfi ca. A senhora Maria Dolores disse ainda que no dia 28 (vinte e oito) de novembro não houve a reunião Plenária do COMSAN, como havia sido informado e que no dia 02/12 foi feita uma reunião na sede do COMSAN com a sua Secretaria Executiva, contando com as presenças dela e da senhora Gislaine Santos, da senhora Léa Luiz de Oliveira, servidora da Secretaria de Saúde, e da Senhora Fabiana Ferraz de Lima, servidora da Superintendência da Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento. Informou que a referida reunião teve por objetivo fazer as últimas correções no Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – PMISANS. 2) Conferência Estadual de Segurança Alimentar – dias 06 e 07/12. A Presidente do CAE informou que a Conferência foi realizada nesta municipalidade e fez a avaliação de sua organização. Destacou que participou do Grupo de Trabalho 03 (três) e percebeu que os participantes não possuem conhecimento do trabalho desenvolvido pelo CAE. Também disponibilizou aos conselheiros a programação da referida Conferência que teve por atividades: Dia 06/12 - Acolhimento e credenciamento dos participantes; Abertura; Conferência Magna: Desafi os para a SAN na conjuntura atual; Mesa 01: Programas e ações de SAN para 2020-2023 – monitoramento e avaliação; Mesa 02: “Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”; Eixo 01:Participação e Controle Social; Eixo 02: Desigualdade, Pobreza e Fome; Eixo 03: Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Estratégia de Desenvolvimento Sustentável; Debate sobre a explanação dos eixos temáticos e Orientação para o trabalho dos Grupos. Dia 07/12 – Trabalho de Grupo: Discussão, priorização e votação das propostas por eixo; Entrega das propostas à comissão de Relatoria; Plenária; Encaminhamentos e acolhimento das Moções e Mesa de encerramento. Outros informes. 1) Envio de documentos ao FNDE. A senhora Gislaine Santos pediu a palavra para informar que os documentos referentes à eleição e posse dos Conselheiros representantes do segmento “Pais de Alunos” serão encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, após a assinatura dos Termos de Posse dos senhores Frederico Soares Vilarinho e Virgínia Silva dos Santos que ocorrerá na reunião Plenária do CAE a ser realizada em fevereiro, em 2020. Informou ainda que os documentos passam por análise técnica da Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar. 2) Sugestões de atividades para a construção do Plano de Ação do CAE/2020. Foi solicitado aos Conselheiros do CAE que encaminhassem, via e-mail, as sugestões de atividades para constar no Plano de Ação do CAE/2020, a ser aprovado na 1ª reunião Plenária do CAE a realizar-se no mês de fevereiro do ano vindouro. Foi informado ainda que no próximo ano a CAE completará 25 (vinte e cinco) anos de existência a ser comemorado no dia 20/04, portanto, seria necessário pensar em atividades para celebrar a data. D) Aprovação do Calendário de Reuniões do CAE/2020. A senhora Maria Dolores procedeu com a distribuição da proposta do Calendário de Reuniões Plenárias (ordinárias) do CAE a serem realizadas no ano de 2020 (dois mil e vinte). Após análise documental, o calendário foi aprovado sendo deliberado que as reuniões Plenárias (ordinárias) do CAE sempre serão realizadas na segunda terça-feira de cada mês, no horário de 09 (nove) horas, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias conforme necessidade do Conselho. Também foi deliberado que as reuniões das Comissões de Trabalho serão convocadas conforme a necessidade do CAE. As Reuniões Plenárias (ordinárias) do Conselho de Alimentação Escolar, no ano de 2020, realizar-se-ão nas seguintes datas: 11/02; 10/03; 14/04; 12/05; 09/06; 14/07; 11/08; 15/09; 20/10; 10/11 e 08/12. A reunião Plenária (ordinária) do mês de outubro será realizada no dia 20 (vinte), na 3ª (terceira) semana do referido mês, pelo fato do dia 13/10 ser recesso nas escolas em decorrência da semana da criança e do professor. E)Apresentação e aprovação dos Relatórios de Visita: 01) Creche Conveniada - Centro de Educação Infantil Jardim das Oliveiras (Regional Petrolândia) – 03/12/2019, Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva; 02) Creche Conveniada – Centro de Educação Infantil Disneylândia (Regional Eldorado) - 03/12/2019, Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva; 03) Escola Municipal Professor Wancleber Pacheco (Regional Nacional) - 04/12/2019, Conselheira responsável: Andréia Cecília Braga, sendo esta visita acompanhada pela servidora Gislaine Santos. A senhora Maria Dolores fez um breve relato das instituições visitadas. Após, passou-se a palavra para a senhora Gislaine Santos para proceder com um breve relato acerca da visita feita tendo em vista que a conselheira Andreia Braga justifi cou a sua ausência nesta reunião. A servidora Gislaine Santos destacou a importância deste Conselho em acompanhar, durante as visitas, conforme orientação da empresa Nutriplus Alimentação, a data de validade do laudo de limpeza da caixa d’água a ser disponibilizado pelas unidades de ensino. Ante ao exposto, a Presidente deste Conselho solicitou à senhora Gislaine Santos que fosse criado um item específi co no modelo do Relatório de Visita do CAE. A senhora Maria Dolores solicitou dos conselheiros que intensifi quem as visitas às creches conveniadas tendo em vista que estas já recebem, desde janeiro do corrente ano, além dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, recursos também do tesouro municipal, uma medida da Prefeitura de Contagem para melhorar a qualidade da alimentação nestes espaços. Todos os relatórios foram analisados e após um amplo debate foram aprovados. Sobre o envio dos relatórios à Secretaria de Educação foi deliberado que estes ocorrerão quando não for da competência do Setor da Alimentação Escolar da SEDUC a solução dos problemas pontuados. F) Apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do CAE/2019. A senhora Maria Dolores procedeu com a leitura das atividades desenvolvidas pelo CAE durante o ano de 2019. Foi feita uma avaliação positiva das atividades desenvolvidas durante o corrente ano. A senhora Gislaine Santos fez uma avaliação positiva quanto ao número de visitas feitas neste ano, comparando ao número de visitas feitas no ano de 2018. Passou então para a aprovação do Relatório de Atividades do CAE/2019, sendo recolhida a assinatura de todos os presentes no referido documento. Foi deliberado que o Relatório de Atividades do CAE será encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC) e publicado no Diário Ofi cial de Contagem – DOC, tendo em vista que os conselheiros que não tomaram posse nesta data tiveram a Portaria de nomeação devidamente publicizada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4721, de 09 de dezembro do corrente ano. Findo os trabalhos, a Presidente Maria Dolores agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião sendo iniciada a confraternização de encerramento do ano de 2019. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 19/11/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 08/10/2019; 2. Informes gerais; 3. Apresentação e aprovação dos relatórios das visitas técnicas realizadas no mês de outubro; 4. Plano de Ação/2019: a) Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de novembro.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 19/11/2019 Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme a segunda convocação publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, edição 4706, de 14/11/2019, p. 67. A primeira convocação foi publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4704 de 12/11/2019, p. 12, mas a reunião não foi realizada por falta de quórum. Na reunião de hoje estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Vanessa Martins Amaral Melo, representante suplente (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares e Representante de Pais de Alunos: Senhora Elisângela Mendes de Jesus, representante suplente. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva. Como convidados estiveram presentes os senhores Frederico Soares Vilarinho e Vandernilson Eustáquio de Araújo, representantes de Pais de Alunos. Tiveram as ausências justifi cadas os senhores Rodrigo Horta de Souza e Adriana de Campos, conselheiros suplente e titular, respectivamente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes”, e Andreia Cecília Braga, representante titular do segmento “Poder Executivo”. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes” para complementação de mandato conforme ofício nº 26/2019/CAE, de 11/10, encaminhado ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, subsede Contagem. Dando início à 7ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 08/10/2019. A ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. B) Informes Gerais. 1) Ofício Retifi cação/039/COMSAN/2019, de 08/10/2019 – Propostas apresentadas na IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar. A Presidente deste Conselho, senhora Maria Dolores, fez a leitura do ofício retifi cação/039/COMSAN/2019 que trata das propostas retiradas para a Educação na 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar realizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAN) em pareceria com o CAE. 2) OF/GP/RED/Nº 252/2019, de 09/10/2019 – Comunicado da Presidência da Câmara de Vereadores. A senhora Maria Dolores procedeu com a leitura do ofício nº 252/2019, de 09/10/2019, da Presidência da Câmara de Vereadores de Contagem comunicando que na 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de outubro, foi aprovada pelo Plenário a Moção de elogio ao CAE e COMSAN pela realização da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional. Relatou que não aprovou o discurso do vereador Capitão Fontes durante a Moção de elogio realizada não Plenário da Câmara de Vereadores no tocante ao relato de desperdício de alimento por escolas da rede de ensino de Contagem, relato este baseado nas colocações feitas por uma participante da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, no momento do debate. A Presidente disse que a denúncia é improcedente o que pôde ser confirmado pelo Conselheiro José William que relatou não ter presenciado nenhum desperdício exagerado de alimentos nas visitas técnicas realizadas nas escolas municipais. Também explicou a dinâmica das visitas. A Conselheira Elisângela Mendes de Jesus também disse que não viu ser desperdiçada uma quantidade exagerada de alimento durante a visita que realizou a unidade da FUNEC. O vice Presidente do CAE, senhor José William da Silva, questionou a falta de representantes do segmento “Trabalhadores da Educação”nas reuniões Plenárias do CAE. Foi informado que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE, subsede Contagem, foi comunicado por meio do ofício nº 26/2019/CAE, de 11/10, quanto a necessidade de substituição das senhoras Salete Terezinha C. Andrade e Jacqueline Assis C. M. Costa. Foi deliberado por esta Plenária o envio de um novo ofício ao SindUTE solicitando a realização de eleição para a substituição das senhoras supracitadas. 3) FNDE/PNAE: Protocolo nº 20190021034728, de 14/11/2019, referente à substituição de conselheira representante de “Pais de Alunos”. Foi relatado pela servidora Gislaine Santos que a senhora Francis Aparecida dos Santos Catalão até a presente data não apresentou a sua carta de renúncia, apesar das insistentes cobranças, por parte deste Conselho, via mensagens de texto e de voz no aplicativo WhatsApp e envio de e-mails. Renúncia esta que foi comunicada a este Conselho no dia 20 (vinte) de agosto do corrente ano, via aplicativo WhatsApp. Ante a esta situação e tendo em vista que as reuniões Plenárias do CAE estão sendo prejudicadas por falta de quórum, a senhora Gislaine Santos relatou ainda que no dia 14 (quatorze) de novembro do corrente ano foi feito um contato ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no setor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em Brasília, sob o número de Protocolo 20190021034728, informando a situação enfrentada por este Conselho, sendo orientado que seja registrada em ata tal situação e que também seja registrada a substituição da senhora Francis Aparecida do Santos Catalão. Foi informado que existem 03 (três) situações para proceder com a substituição dos membros: renúncia expressa do(a) Conselheiro(a), deliberação do segmento representado ou por descumprimento das disposições previstas no Regimento Interno do CAE. Nesta última situação pode ser considerado descumprimento do Regimento Interno a não entrega da carta de renúncia na sede do CAE uma vez que esta deve ser encaminhada ao FNDE, em Brasília, com a devida justifi cativa. Foi informado também que este Conselho já iniciou o processo de substituição da referida senhora, sendo solicitado à Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC) proceder como o novo processo de eleição para escolha de novos representantes do segmento “Pais de Alunos”. Após um amplo debate, foi deliberado por este Conselho o envio de ofício à senhora Aparecida dos Santos Catalão a informando sobre a sua destituição e substituição. 4) Plano Integrado de Segurança Alimentar/Contagem. A senhora Maria Dolores informou que atualmente está em revisão o Plano Integrado de Segurança Alimentar de Contagem – período 2017/2022, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). A Presidente do CAE disse que o último Plano Integrado foi construído durante o governo da então Prefeita Marília Campos no período de 2012 a 2017 e que no governo do atual Prefeito Alex de Freitas este Plano deu continuidade. Informou ainda que o município de Contagem recebeu o recurso e que necessita fazer o registro das atividades desenvolvidas na área da Segurança Alimentar desde o ano 2017 no referido Plano Integrado. Foi informado que o Plano Integrado elaborado pela SMDS não tem o Conselho de Alimentação Escolar citado sendo feito o contato no dia 14 (quatorze) de novembro do corrente ano, via telefone, da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAN), solicitando do CAE a inclusão dos dados deste Conselho. A Secretaria Executiva do COMSAN informou ainda que o Plano Integrado deveria ser entregue ao referido Conselho no dia 28 (vinte e oito) de novembro para apresentação em sua reunião Plenária. Ante ao exposto, a senhora Gislaine Santos disse que o prazo é muito curto para o cumprimento da tarefa considerando os feriados deste mês, portanto, seria inviável a apresentação do referido documento na Plenária do COMSAN sem que a comissão organizadora fi zesse uma revisão neste. A senhora Gislaine Santos informou ainda que a Secretária de Educação, senhora Sueli Baliza, precisa ter conhecimento do Plano Integrado uma vez que tem a Secretaria de Educação citada neste documento. Ante ao exposto, o senhor José William informou que algumas pessoas citadas no Plano Integrado, e que fazem parte da comissão de construção do documento, não participaram das últimas reuniões para a discussão do referido documento. Outros informes – não foram dados outros informes. C)Apresentação e aprovação dos Relatórios de Visita: 01)Escola Municipal do Bairro Tropical (Regional Petrolândia) – 10/10/2019, Conselheira responsável: Andreia Cecília Braga; 02) Escola Municipal Virgílio de Melo Franco (Regional Industrial) - 22/10/2019, Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva; 03) Creche Conveniada – CEI João Paulo II (Regional Industrial) - 22/10/2019, Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva; 04) FUNEC – Unidade CENTEC (Regional Sede) - 05/11/2019, Conselheiras responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e Elisângela Mendes de Jesus. Durante a exposição da visita técnica realizada à Escola Municipal Virgílio de Melo Franco (Regional Industrial), no dia 22 (vinte e dois) de outubro do corrente ano, pelos senhores José William da Silva e Maria Dolores Lima de Paiva, foi levantada a questão da citação do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no relatório feito. O senhor Vandernilson Araújo pediu a palavra para dizer que tem feito pesquisas sobre o CAE e que leu o Regimento Interno e legislação acerca do Conselho, não localizando nos documentos pesquisados como sendo atribuição do CAE identificar se a escola possui ou não o AVCB. Ante ao exposto, a Presidente do CAE, senhora Maria Dolores, informou que a cobrança do AVCB é feita para as escolas da Educação Infantil, através da Resolução nº 16/CMEC, portanto, seria importante o levantamento desta questão. Ante ao questionamento do senhor Vandernilson Araújo, a senhora Maria Dolores afirmou ainda não ser a atribuição do CAE verificar se as escolas municipais possuem ou não o AVCB. A senhora Gislaine Santos pediu a palavra para informar que quando trabalhou no Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC), na função de Assessora Técnica, estava ajudando a construir junto aos conselheiros da Câmara de Legislação a Resolução nº 17/CMEC que regulamenta as escolas municipais do Ensino Fundamental no município de Contagem, mas que saiu deste Conselho no ano de 2013 com o documento ainda em construção. Disse que seria viável buscar a informação junto ao CMEC se a Resolução nº 17 foi aprovada e se consta a verificação do AVCB junto às escolas municipais do Ensino Fundamental. O senhor José William mostrou as fotos tiradas da estrutura da cozinha e despensa da Escola Municipal Virgílio de Melo Franco aos demais conselheiros e convidados. O senhor Vandernilson Araújo destacou a importância dos recursos financeiros recebidos pelas escolas da rede municipal de Ensino, através do Caixa Escolar, para fazer as reformas de manutenção pontuais. Disse ainda conhecer a realidade da referida escola que está há 20 (vinte) anos sem receber reformas. Depois de um amplo debate acerca do AVCB foi solicitado à senhora Maria Dolores que fi zesse a retirada deste laudo do referido relatório uma vez que a sua verifi cação não é atribuição do CAE, sendo decidido pela Presidente pela manutenção da informação no documento. A decisão foi respeitada por todos os conselheiros presentes, sendo deliberado o envio do ofício ao CMEC, constando o relatório em anexo. Em seguida, a senhora Maria Dolores procedeu com a leitura do relatório de visita feita à Creche Conveniada – CEI João Paulo II; Escola Municipal do Bairro Tropical e unidade FUNEC CENTEC. Sobre a visita ao CENTEC foi informado pela Conselheira Vanessa Melo que o diretor da época em que foi iniciado o atendimento disse não haver necessidade de servir a alimentação escolar por volta de 09 horas, visto que a maioria dos estudantes levavam ou compravam lanche. Assim, somente o almoço era necessário. Após leitura, todos os relatórios foram repassados aos Conselheiros para que pudessem analisá-los, como também foram disponibilizados aos convidados presentes a esta reunião. O senhor Frederico Vilarinho observou que todos os relatórios apresentados estavam com ressalvas. Ante ao exposto, foi explicada ao senhor Frederico Vilarinho pela senhora Gislaine Santos a dinâmica das visitas, sendo a explicação referendada pela Conselheira Vanessa Melo. O senhor Frederico Vilarinho perguntou sobre o que é feito com os relatórios que constam as ressalvas, sendo informado que é deliberada, em reunião Plenária do CAE, uma nova visita a unidade escolar. Ante ao exposto, o senhor José William sugeriu que todos os relatórios que constem ressalvas a partir desta data fossem encaminhados também à Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC) para conhecimento. Foi informado que o setor de Alimentação Escolar da SEDUC tem conhecimento dos relatórios mesmo não sendo entregues a este setor. Foi deliberado por esta Plenária que os próximos relatórios com ressalvas deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Gestão e Operações, senhor Sérgio Mendes, para conhecimento. D) Plano de Ação/2019. Foram definidas as seguintes unidades escolares e creche conveniada para a realização de visitas técnicas durante o mês de novembro: Escolas Municipais - José Ovídio Guerra e Professor Wancleber Pacheco e Centros de Educação Infantil - Disneylândia e Recanto Alegre. Após a definição das datas as unidades escolares serão visitadas, a Presidente Maria Dolores agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 08/10/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 09/07/2019; 2. Informes gerais; 3. IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar - 18/09/2019 Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; 4. Apresentação de relatório referente à visita técnica realizada no mês de agosto; 5. Plano de Ação/2019: a) Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de outubro

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 08/10/2019 Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme convocação publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4676, de 02/10/2019, p. 09. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Andreia Cecília Braga, representante titular (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares e Representante de Pais de Alunos: Senhora Elisângela Mendes de Jesus, representante suplente. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva. Justifi cou a ausência a senhora Adriana de Campos, representante titular do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes”. Este Conselho está aguardando a substituição de 03 (três) conselheiras, duas titulares e uma suplente, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, uma vez que a Conselheira Francis Aparecida dos Santos Catalão comunicou via whatsapp, no dia 20/08, que não fará mais parte deste Conselho. A sua carta de renúncia ainda não foi entregue na sede do CAE, apesar da solicitação via e-mail, ligações e mensagens deixadas no whatsapp. Dando início à 6ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 09/07/2019. A referida ata foi submetida à aprovação nesta reunião devido a este Conselho ter tido a sua sexta reunião Plenária cancelada nos meses de agosto e setembro, conforme as respectivas convocações feitas no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4639, de 09/08/2019 – p.11, e edição 4656, de 04/09/2019 – p.34, cancelamentos estes feitos em decorrência da falta de quórum. A ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. B) Informes Gerais. 1) Apresentação do relatório “Acompanhamento de Gestão” constando o Parecer Conclusivo, referente à análise da Prestação de Contas/2018, lançado no Sistema de Gestão de Conselhos/SIGECON. Foi apresentado aos Conselheiros o Parecer Conclusivo – ano referência: 2018, preenchido no dia 12 de julho do corrente ano, referente à Prestação de Contas do repasse fi nanceiro do PNAE/FNDE à Secretaria de Educação de Contagem, para a aquisição dos gêneros alimentícios da Alimentação Escolar. Este Parecer Conclusivo foi aprovado com base na análise documental feita pela Comissão Temática. Também foi apresentado o relatório fi nal referente à análise feita dos documentos da prestação de contas encaminhados pela SEDUC via ofício nº 0885/2019/GAB/SEDUC, feita no dia 17 de junho do corrente ano pela Comissão Temática “Prestação de Contas e Alimentação Escolar”. Foi deliberado pelos conselheiros presentes a esta reunião Plenária que o envio do documento ora citado, ao FNDE, será feito na próxima remessa de documentos a serem encaminhados para Brasília. 2) Ofício 615/2019/7ªPJ/CONT, de 19/07, referente ao encaminhamento do Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001576-0: arquivamento de processo. A Presidente deste Conselho, Sra. Maria Dolores, procedeu com a leitura do ofício da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, encaminhado pela Promotora de Justiça, Sra. Michelle Silva Magalhães. Informou que o referido ofício trata do arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001576-0, aberto contra este Conselho de Alimentação Escolar, na pessoa da ex- Presidente, Sra. Marina Dutra. Informou ainda que o inquérito havia sido instaurado com vistas a apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, em razão de condutas inadequadas da então Presidente supracitada, tendo direito de defesa do contraditório. Disse que ante a apuração dos fatos e tendo ciência de que este Conselho com esta nova gestão “voltou aos trilhos” e ”segue em regular funcionamento”, conforme descreve a Promotora de Justiça, Sra. Michelle Magalhães, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem, decidiu-se pela promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG0079.15.001576-0, aos 02 de julho do corrente ano. Foi deliberado por este Conselho encaminhar o documento ora citado, mediante ofício, para a Secretária de Educação, Sra. Sueli Baliza, a fi m de tomar conhecimento dos fatos apresentados nesta Plenária. 3) Encontro Regional do CAE realizado no dia 05/09, em Belo Horizonte. A Presidente Maria Dolores informou que no dia 05 de setembro, em Belo Horizonte, no Espaço Vista, no período de 08h00min. às 16h30min., foi realizado o 2º Encontro Regional do CAE/MG, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação Escolar da Universidade Federal de Viçosa/CECANE/UFV. A Sra. Maria Dolores disse que não participou desta formação, apesar de ter feito a sua inscrição, por não ter se sentido bem. Então a servidora Gislaine Santos pediu a palavra para fazer um breve relato de suas impressões acerca da formação. A servidora avaliou como positiva a formação informando que este Conselho está no caminho certo e que se sente muito feliz por isso. A sua fala foi referendada pela Presidente Maria Dolores. A Sra. Gislaine Santos disse que durante a formação foram tratados os seguintes assuntos: elaboração do Plano de Ação, apresentação da estrutura do Regimento Interno e noções sobre cardápio e visita às escolas. Pontuou que o Regimento Interno do CAE de Contagem está bem estruturado e completo se comparado ao modelo apresentado na formação. Informou que este Conselho recebeu um kit contendo os seguintes itens: 01 (um) caderno para registros necessários; 01 (um) pen drive para ser utilizado para armazenar os registros do CAE e já com publicações úteis salvas na sua memória; 01 (uma) calculadora; 07 (sete) bottons e 01 (uma) bolsa. Informou ainda que apesar de constar como parte do Kit a Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar, esta foi disponibilizada apenas para os participantes da formação, mas que havia encaminhado um e-mail à Coordenação do FNDE solicitando para este Conselho 03 (três) exemplares para compor a biblioteca do CAE. Disse também que agora os conselheiros podem baixar no celular o aplicativo e-PNAE para que possam conhecer melhor o Programa. 4) Visita ao Banco de Alimentos da CEASA Minas (PRODAL) – 11 de outubro. A Sra. Maria Dolores informou nesta Plenária que no dia 11 de outubro, sexta-feira, este Conselho acompanhará a visita do estudante João Vitor Araújo Leão e dos seus professores orientadores, senhores Gleison Paulino Gonçalves e Cynthia Alessandra Bello, ao PRODAL. Disse que a visita tem por objetivo conhecer a dinâmica deste equipamento privado, situado no Centro Estadual de Abastecimento de Minas Gerais/CEASA Minas, para entender como é feita a distribui-ção dos insumos alimentícios aos seus benefi ciários. A Presidente destacou que a apresentação do Projeto de Iniciação Científi ca sobre o desperdício de alimentos durante da 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional deu uma valiosa visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo estudante da FUNEC sob a coordenação de seus dois professores e aproveitou para informar sobre a participação na programação da UFMG. 05) 7ª FEBRAT/UFMG: Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável nos dias 21, 22 e 23 de outubro. A Presidente Maria Dolores informou que o Projeto de Pesquisa sobre o Desperdício de Alimentos em duas Unidades de FUNEC, será apresentado na Feira de Iniciação Científi ca da UFMG, no Campus Pampulha. Outros informes. Outros informes também foram dados pela Presidente deste Conselho, Sra. Maria Dolores, a saber: 1) Apresentação das Cartas de Renúncia das Conselheiras Salete Terezinha Campos de Andrade (titular) e Jacqueline Assis Correia de Moura Costa (suplente), do segmento representante “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes”, entregue na sede deste Conselho, pelo SindUTE, no dia 21 (vinte e um) de agosto do corrente ano. Sendo informado que, em decorrência de não constar a justifi cativa da saída das respectivas conselheiras nas cartas de renúncia, as mesmas foram comunicadas via e-mail, encaminhado no dia 21/08, que deverão fazer um novo documento devendo este ser entregue na sede do CAE e não no SindUTE. A servidora Gislaine Santos informou que a carta de renúncia deve constar a justifi cativa da saída do conselheiro, conforme orientação recebida no curso promovido pelo FNDE. Foi informado que este Conselho está aguardando apenas a carta de renúncia da conselheira Jacqueline Costa, representante do segmento “Trabalhadores da Educação”, tendo em vista que a conselheira Salete Andrade procedeu com a entrega no dia 03 (três) de outubro do corrente ano e que somente com os documentos em mãos poderá solicitar ao SindUTE uma nova eleição para complementação de mandato. 2) Atualização do endereço da nova sede do CAE no Sistema CAE Virtual. Foi informado que essa atualização foi feita no dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano. 3) Pesquisa CAE – Municípios 2019. A Sra. Maria Dolores informou que, apesar de não ter participado do curso de formação do Centro Colaborador em Alimentação Escolar da Universidade Federal de Viçosa/CECANE/UFV, recebeu o questionário da pesquisa do CAE feita pelo FNDE, sendo este preenchido e encaminhado no dia 13 (treze) de setembro do corrente ano. 4) Recebimento do ofício 0030/2019, do Gabinete do vereador Capitão Fontes, convidando este Conselho a participar do evento alusivo ao Outubro Rosa, a ser realizado na Associação Comunitária Ágape, localizada no Bairro Bom Retiro, no dia 14/10, a partir das 13h30min. 5) Envio do ofício nº 1499/2019/ GAB/SEDUC, de 30/09, pela Secretaria de Educação de Contagem/SEDUC, informando às escolas da rede municipal de ensino sobre a realização do processo eleitoral desta Secretaria para a escolha de novos representantes do segmento “Pais de Alunos” para complementação de mandato junto ao CAE, sendo a eleição feita no dia 29/10, na Superintendência de Administração e Organização da Rede Escolar da SEDUC, no período de 08h00min. Às 17h00min. 6) Envio do ofício nº 23/2019/CAE, de 03/10, solicitando da Secretaria de Educação de Contagem a readequação da estrutura física da nova sede do CAE. C) IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar – Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem. A Presidente deste Conselho, Sra. Maria Dolores, informou que no dia 18 (dezoito) de setembro do corrente ano foi realizada a 4ª Conferência do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Contagem/COMSAN, sendo a primeira Conferência feita em parceria com o CAE em seus 24 (vinte e quatro) anos de existência. A Presidente fez um relato positivo acerca da organização da Conferência, destacando que o CAE fi cou responsável pela produção dos três textos norteadores utilizados pelos participantes durante as discussões nos eixos temáticos; pela elaboração dos relatórios da Pré Conferência e da Conferência e pela elaboração da ata da Conferência. Foi apresentado aos conselheiros o portfólio contendo toda a documentação produzida durante a Pré Conferencia e a Conferência. Foi informado pela Sra. Maria Dolores que este Conselho de Alimentação e o COMSAN, receberam na Câmara Municipal de Contagem, durante a Plenária realizada no dia 1º de outubro, uma Moção de Elogio, pela realização da IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Contagem (CMSAN). A referida Moção foi feita pelo Vereador Capitão Fontes. A senhora Maria Dolores pontuou que, apesar da parceria entre este Conselho e o COMSAN, não foi citado o nome do CAE na matéria feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social sobre a 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, postada no site da Prefeitura de Contagem, não referendando, assim, essa parceria dando a entender que a Conferência de Segurança Alimentar foi totalmente organizada pelo COMSAN. D) Apresentação do relatório de visita à Escola Municipal Francisco Sales da Silva Diniz (Regional Vargem das Flores). O relatório da visita feita na E.M. Francisco Sales da Silva Diniz, no dia 14 de agosto, no período da manhã, foi apresentado pela Conselheira Andréia Cecília Braga, devendo este ser arquivado na sede deste Conselho. E) Plano de Ação/2019. Foram definidas as seguintes unidades escolares e creche conveniada para a realização de visitas técnicas durante o mês de outubro: Escola Municipal do Bairro Tropical (Regional Petrolândia) – Conselheira responsável: Andréia Cecília Braga, acompanhada da servidora Gislaine Santos; Escola Municipal Virgílio de Melo Franco e Creche Conveniada CEI João Paulo II – Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva; FUNEC – Unidade CENTEC – Conselheiras responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e Elisângela Mendes de Jesus. Após a defi nição das datas as unidades escolares serão visitadas, a Presidente Maria Dolores agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 10/09/2019

Local: Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 2. Informes gerais; 3. Apresentação de relatório referente à visita técnica realizada no mês de agosto; 4.IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar - 18/09/2019 Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; 5. Plano de Ação/2019: a) Definição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de agosto.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 10/09/2019 Reunião não realizada por falta de quórum.

Data: 13/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 09/07/2019; 2. Informes gerais; 3. IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar - 18/09/2019 Tema: Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem; 4. Plano de Ação/2019: a) Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas a serem feitas no mês de agosto.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 13/08/2019 OBS: NÃO HOUVE A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM

Data: 09/07/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 11/06/2019; 2. Informes gerais; 3. Apresentação de relatórios referentes às visitas técnicas realizadas nos meses de junho e julho; 4. Comissão Temática Provisória - Prestação de Contas e Alimentação Escolar: * Apresentação do Parecer Conclusivo referente à análise da Prestação de Contas/2018; 5. Avaliação das atividades desenvolvidas pelo CAE no 1º semestre.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 09/07/2019 Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme convocação publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, edição 4613, de 04/07/2019, p. 07. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Vanessa Martins Amaral Melo, representante suplente (SEDUC); Representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Adriana de Campos, representante titular; Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares e Representante de Pais de Alunos: Senhora Elisângela Mendes de Jesus, representante suplente. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva. Justificaram as respectivas ausências as senhoras Andreia Cecília Braga, representante titular do segmento “Poder Executivo”, e Francis Aparecida dos Santos Catalão, representante titular do segmento “Pais de Alunos”. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 09/2019/CAE, de 16/04, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem - SEDUC. Esteve presente neste Conselho a senhora Cláudia Aparecida Próton Xavier, indicada pelo SindUTE, subsede Contagem, via ofício nº 088/2019, de 18 de junho de 2019. A mesma foi informada que o CAE não havia recebido, até a presente data, a carta de renúncia das conselheiras Jacqueline Assis Correia de Moura Costa e Salete Terezinha Campos de Andrade para proceder com a substituição conforme prevê a Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, sendo o SindUTE informado, via telefone, no mesmo dia que este Conselho recebeu o referido ofício em sua sede, qual seja, dia 28 de junho do corrente ano. A senhora Maria Dolores informou que o ofício do SindUTE seria apresentado nesta reunião Plenária conforme pauta. Ante ao informado, a senhora Cláudia Xavier optou por não participar desta reunião. Dando início à 5ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 11/06/2019. Ata aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. B) Informes Gerais. 1)Apresentação do espelho do CAE Contagem: Atualização dos dados feitos no Sistema CAE Virtual pelo técnico do FNDE – e-mail enviado ao CAE pelo técnico do FNDE no dia 17/06 confi rmando a atualização. 2)Ofício nº 088/2019/SindUTE, de 18/06, referente à indicação de 02 (dois) membros representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes em substituição a duas representantes do referido segmento junto ao CAE Contagem – ofício recebido no dia 28/06. Foi informado aos conselheiros o recebimento do ofício nº 088/2019/SindUTE. Este trata-se da substituição das conselheiras Jacqueline Assis Correia de Moura Costa e Salete Terezinha Campos de Andrade, representantes do segmento “Trabalhadores da Educação”. Foi informado que conforme a Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 há três casos de substituição de membros a saber: apresentação da carta de renúncia feita pelo Conselheiro informando o motivo da saída, devidamente datada e assinada, sendo entregue na sede deste Conselho; fi m do mandato que apenas ocorrerá no dia 23/05/2021 ou deliberação do segmento representado feito por meio de Assembleia aprovando a substituição de membro, sendo esta deliberação constada em ata de eleição de novos membros, a ser encaminhada ao FNDE por este Conselho. Foi salientado que a diretoria do SindUTE não possui cadeira neste Conselho e sim “Docentes” e “Trabalhadores da Educação”, portanto a eleição de sua Diretoria não interfere na recomposição de membros deste Conselho. Foi informado que a eleição realizada pelo SindUTE para a substituição das referidas conselheiras não constava em sua convocação como ponto de pauta não garantido, dessa maneira, a plena participação a quem possa interessar. Foi informado ainda que a conselheira Salete Terezinha Campos de Andrade manifestou interesse em permanecer como membro deste Conselho, conforme contato telefônico realizado no dia 28 de junho. Foi deliberado por este Conselho o envio de um ofício do CAE ao SindUTE em resposta ao ofício ora citado. 3) Reunião com a Assessoria Jurídica da SEDUC realizada no dia 02/07. Foi informado que nesta reunião foi tratado o andamento da publicação do Regimento Interno do CAE no Diário Ofi cial de Contagem como também a solicitação de informações quanto ao processo de escolha de 02 (dois) representantes do segmento “Pais de Alunos”. 4) Reunião da Crsan Metropolitana sobre o relato das Conferências Municipais, realizada no dia 02/07. 5) Formação dos atores envolvidos na execução do PNAE – Equipe de formação do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Viçosa (CECANE UFV) realizada no dia 05/07, em Belo Horizonte. A Presidente Maria Dolores fez uma avaliação positiva acerca da formação realizada pela equipe do CECANE. Informou que a formação teve duração de oito horas e contou com a participação dos conselheiros dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa, Caeté, Ibirité, Nova Lima, dentre outras. Informou que encontra-se disponibilizado na sede do CAE o material da formação e que este será repassado aos conselheiros via e-mail. Outros informes. 1) Realização da IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN, em parceria com o CAE, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2019. 2) Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) promovido pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Viçosa – CECANE/UFV, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2019. 3) 1º Fórum do CAE a ser realizado no dia 04 de outubro em São Paulo. Foi deliberado por este Conselho verificar junto à Secretaria de Educação de Contagem – SEDUC, a disponibilização de 04 (quatro) passagens aéreas com hospedagem para garantir a participação dos conselheiros e servidora do CAE/Contagem no referido evento a ser realizado em São Paulo assim que forem disponibilizadas as informações mais detalhadas. C) Apresentação de relatório de visita. Escola Municipal Newton do Amaral Franco (Regional Petrolândia) - visita realizada no dia 12/06/2019, Conselheira responsável: Andreia Cecília Braga; Creche Conveniada: CEI Maria de Lourdes Gonçalves (Regional Riacho) – visita realizada no dia 12/06/2019, Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva e Unidade Cruzeiro do Sul/ FUNEC (Regional Eldorado) – visita realizada no dia 04/07/2019, Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. A Presidente Maria Dolores procedeu com a leitura do relatório feito pela Conselheira Andreia Cecília Braga como também fez um breve relato acerca das visitas técnicas realizadas, sendo os relatórios apreciados por todos durante esta reunião. D) Comissão Temática Provisória - Prestação de Contas e Alimentação Escolar – reunião realizada no dia 17/06/2019: Apresentação do Parecer Conclusivo referente à análise da Prestação de Contas/2018. A Presidente Maria Dolores procedeu com a leitura do Parecer Conclusivo da Prestação de Contas sendo informado que o percentual para compra de insumos da Agricultura Familiar atingiu 29,98% (vinte e nove vírgula noventa e oito por cento) , estando dentro da margem de gastos. A conselheira Vanessa Melo fez algumas pontuações acerca do processo da compra da merenda escolar e informou que o edital para processo licitatório está em encaminhamento, uma vez que o contrato com a prestadora de serviços Nutriplus Alimentação vencerá no mês de setembro do corrente ano. Informou que geralmente o contrato é feito para 1 (um) ano podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos. E)Avaliação das atividades desenvolvidas pelo CAE no 1º semestre: Apresentação do Relatório Parcial de Atividades/2019. A Presidente Maria Dolores procedeu com a entrega do Relatório Parcial das atividades desenvolvidas pelo CAE no 1º semestre a todos os conselheiros. Foi feita uma avaliação positiva do trabalho desenvolvido durante o semestre. Ao final da reunião, a servidora Gislaine Santos distribuiu uma lembrancinha aos conselheiros em agradecimento à participação e atuação dos mesmos neste Conselho. Nada havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 11/06/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Apresentação do Projeto de Iniciação Científi ca Júnior (Pibic Jr.): Desperdício de Alimentos em duas unidades da FUNEC - Bolsa de convênio FUNEC/FAPEMIG/FUNDEP . Professores orientadores: Gleison Paulino Gonçalves (Unidade: Cruzeiro do Sul) e Cynthia Alessandra Bello (Unidade: CENTEC). Estudante pesquisador: João Vitor Araújo Leão (Unidade: Cruzeiro do Sul). 2. Leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Plenária – ordinária, realizada no dia 14/05/2019. 3. Informes gerais. 4. Apresentação de Relatórios de Visita: a) UMEI Darcy Ribeiro (Regional Vargem das Flores) - 21/05/2019. Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. b) Escola Municipal José Silvino Diniz (Regional Petrolândia) - 21/05/2019. Conselheira responsável: Andréia Cecília Braga. c) Creche Conveniada: CEI Lago Azul (Regional Industrial) – 22/05/2019. Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. d) Empresa NUTRIPLUS Alimentação - 31/05/2019. Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. 5. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de junho a agosto. 6. Plano de Ação/2019: a) Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas e outras atividades programadas para o mês de junho; b) Defi nição de data para a realização da análise da Prestação de Contas/PNAE pela Comissão Temática Provisória: Prestação de Contas da Alimentação Escolar

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2019. 11/06/2019 ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/CAE, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2019. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme convocação publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4594, de 05/06/2019, p. 11. Estiveram presentes: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4617 Contagem, 10 de julho de 2019 Página 18 de 27 Representante do Poder Executivo: Senhora Andreia Cecília Braga, representante titular (SEDUC); Representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Adriana de Campos, representante titular; Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares e Representante de Pais de Alunos: Senhora Francis Aparecida dos Santos Catalão, representante titular. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 09/2019/CAE, de 16/04, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem - SEDUC. Dando início à 4ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida procedeu-se aos pontos de pauta: A) Apresentação do Projeto de Iniciação Científi ca Júnior (Pibic Jr.): Desperdício de Alimentos em duas unidades da FUNEC - Bolsa de convênio FUNEC/FAPEMIG/FUNDEP. Professores orientadores: Gleison Paulino Gonçalves (Unidade: Cruzeiro do Sul) e Cynthia Alessandra Bello (Unidade: CENTEC); estudante pesquisador: João Vitor Araújo Leão (Unidade: Cruzeiro do Sul). Nesta apresentação participaram, enquanto convidados, os senhores: Rosilene Alves de Souza, diretora da Unidade Cruzeiro do Sul (FUNEC); José Antônio Pereira Filho, diretor da Unidade CENTEC (FUNEC); Ana Paula Batista Pimenta, gerente da fi lial em Contagem da empresa NUTRIPLUS Alimentação; Tânia Suely de Sales, secretária executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável - COMSAN, e Bárbara Luisa Crispim Ribeiro, estudante da Unidade Cruzeiro do Sul, além dos professores orientadores e estudante pesquisador supracitados. A apresentação do Projeto de iniciação científi ca foi realizada pelo estudante pesquisador João Vitor Araújo Leão. Após, abriu-se para os apontamentos e perguntas. A Presidente Maria Dolores agradeceu pela apresentação da proposta do Projeto deixando a sugestão para a ampliação do tempo de desenvolvimento deste, passando de 01 (um) para 02 (dois) anos. Em seguida, a Sra. Maria Dolores fez alguns apontamentos sobre a possibilidade de doação da sobra limpa a instituições como, por exemplo, o Lar Maria Clara que está situado próximo ao CENTEC. Informou que ainda não existe no município de Contagem uma legislação vigente a respeito da doação da sobra limpa de alimentos para respaldar empresas do setor alimentício. Teve, sim, uma discussão no COMSAN com representantes da Câmara Municipal de Vereadores para elaboração de uma minuta referente à doação da sobra limpa que ainda não foi colocada para apreciação da Comissão da Câmara e votação em Plenário, o que foi referendado pelo conselheiro José William e pela secretária executiva do COMSAN, Sra. Tânia Suely de Sales. Foi pontuado que uma pessoa, já com a saúde debilitada, poderia consumir a sobra limpa doada e passar mal. Poderia pensar que esta alimentação provocou a reação negativa em seu organismo e então, devido a esse fato, abrir um processo contra a Prefeitura de Contagem ou contra qualquer estabelecimento que queira fazer a doação da sobra limpa. A gerente da fi lial em Contagem da empresa NUTRIPLUS Alimentação, Sra. Ana Paula Batista Pimenta, pontuou que para fazer a doação de alimentos deve-se levar em consideração alguns fatores como temperatura, manuseio e transporte para evitar a contaminação do produto a ser doado. Pontuou ainda que deve ser feito um trabalho interno nas unidades escolares para evitar o desperdício da alimentação escolar, neste sentido contando com o apoio dos dirigentes escolares, sendo seu apontamento referendado pela Conselheira Andréia Braga. A professora Cynthia Bello informou que os dirigentes já vêm fazendo um trabalho nas unidades escolares para evitar o desperdício da alimentação como, por exemplo, contagem de estudantes para realizar o preparo desta. Ainda com relação ao transporte da sobra limpa foi informado que a Prefeitura de Contagem não tem caminhão adequado para realizar esse transporte, além de ser necessária a disponibilização de recurso fi nanceiro, sendo pontuado que a falta de recurso fi nanceiro ou caminhão adequado não deve ser usado como justifi cativa para a não realização da ação. O diretor da unidade CENTEC, Sr. José Antônio disse que a comida desperdiçada em sua unidade escolar poderia ser doada para o Lar Maria Clara uma vez que esta instituição está localizada próximo ao CENTEC. Informou que não seriam gastos 15 (quinze) minutos de tempo do transporte da sobra limpa entre o CENTEC e o Lar Maria Clara. Falou ainda sobre a quantidade de comida que é desperdiçada no país enquanto muitos estão passando fome. A secretária executiva do COMSAN, Sra. Tânia Sales, deu algumas informações, citando dados, sobre o desperdício de alimentos no Brasil. A Sra. Tânia Sales pontuou que o restaurante do Serviço Social da Indústria (SESI) também descarta no lixo uma quantidade considerável de sobra limpa por ainda no município de Contagem não existir uma lei municipal que os ampare para a realização da doação deste alimento. Foi informado pela Sra. Tânia Sales que o COMSAN já fez várias reuniões com os órgãos envolvidos como a Vigilância Sanitária (VISA municipal), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo (SEGOV) e Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) para que a minuta do Projeto de lei que regulamenta a doação de sobras limpas seja referendado pelas secretarias para que possa ser passado nas comissões da Câmara, aprovado pelo Plenário do Legislativo e sancionado pelo Prefeito Alex de Freitas. A estudante Bárbara Ribeiro pontuou a necessidade de uma ação no interior das escolas para a conscientização dos estudantes uma vez que estes podem disseminar o conhecimento para além dos muros da escola. Ante ao exposto, a Sra. Gislaine Santos pontuou que este trabalho já vem sendo feito nas unidades da rede municipal de ensino através apresentação de peças teatrais, em parceria com a Secretaria de Saúde, nos anos iniciais do Ensino Fundamental e da realização de palestras, em parceria com a Secretaria de Educação de Contagem - SEDUC, e a empresa NUTRIPLUS Alimentação, nos anos fi nais do Ensino Fundamental. Pontuou ainda que este trabalho poderia ser estendido às unidades da FUNEC. Os diretores presentes e demais conselheiros também fi zeram seus apontamentos. Foi sugerida a apresentação do Projeto de Iniciação Científi ca Júnior (Pibic Jr.) - Desperdício de Alimentos em duas unidades da FUNEC, à Secretaria de Educação desta municipalidade. Após apontamentos e considerações, a Presidente deste Conselho, Sra. Maria Dolores, agradeceu a presença de todos dando, assim, por encerrada a participação dos convidados na primeira parte desta reunião Plenária. B) Leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 14/05/2019. Ata aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. C) Informes Gerais. 1) Curso: Boas Práticas para Serviços de Alimentação - RDC nº 216/2004: Vigilância Sanitária/Secretaria de Saúde - 23/05. A Presidente Maria Dolores informou que a capacitação foi destinada às instituições privadas que ofertam a alimentação como, por exemplo, creches e lares para idosos, como também a demais profi ssionais que atuam nesta área. Maria Dolores informou ainda que o curso teve por objetivo auxiliar os profi ssionais que preparam a alimentação apresentando técnicas de manipulação, preparação e armazenamento dos gêneros alimentícios para que estes possam ser consumidos de forma adequada, higiênica e segura. Disse que também foi apresentada na formação como proceder com a rotulagem dos alimentos a serem consumidos, sendo demonstrado ainda como proceder com a leitura dos rótulos para saber se o alimento é ou não adequado para consumo conforme as necessidades nutricionais do indivíduo. Foi informado pela Presidente Maria Dolores que é atribuição da Vigilância Sanitária intervir nos problemas decorrentes da produção de alimentos. Foi informado ainda que um dos grandes problemas de saúde mundial são as elevadas taxas de doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, por exemplo, sendo que os hábitos alimentares estão relacionados diretamente aos fatores de risco associados a essas doenças. 2) Lançamento do encarte "Plantas Medicinais" pelo CMAUF - 30/05. A servidora Gislaine Santos informou que o encarte “Plantas Medicinais” foi lançado no Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar no dia 30/05. O evento contou com a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Luzia Ferreira. Foi servido um café da manhã aos participantes e todos puderam conhecer a horta. Foi informado que durante o evento houve um questionamento com relação aos professores não puderem consumir a alimentação escolar distribuída aos estudantes das escolas municipais sendo informado pela Conselheira Adriana de Campos que os professores sabem da existência da lei federal que trata a alimentação escolar como sendo destinada exclusivamente aos estudantes [Lei Federal nº 11.947/2009 - Art. 3º: A alimentação escolar é um direito dos alunos da educação básica pública (...)]. 3) Ofício nº 12/2019/CAE, de 30/05, encaminhado à Secretária de Educação - Sra. Sueli Baliza, referente ao envio do Plano de Ação do CAE para as devidas providências. Foi informado que o Plano de Ação deste Conselho foi encaminhado para a Secretaria de Educação, sendo que qualquer alteração a ser feita neste documento será devidamente comunicada à SEDUC para viabilizar a atividade programada. 4) Ofício nº 13/2019/CAE, de 30/05, encaminhado à Secretária de Educação - Sra. Sueli Baliza, referente à solicitação de documentos para análise da prestação de contas do PNAE, ano: 2018. A Presidente do CAE, Sra. Maria Dolores, procedeu com a leitura do ofício nº 13/2019/CAE encaminhado para a SEDUC solicitando os seguintes documentos: Relação diária de pagamento de todas as despesas do Plano Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com histórico, referente ao ano de 2018, incluindo os gastos com os gêneros alimentícios adquiridos da Agricultura Urbana Familiar; planilhas referentes ao faturamento da merenda escolar/2018 e cópia do último contrato celebrado com a empresa Nutriplus, incluindo os aditivos. 5) Ofício nº 0885/2019/GAB/SEDUC, de 04/06: Envio de documentos da Prestação de Contas do PNAE à sede do CAE - 05/06. Foi informado pela Presidente Maria Dolores que os documentos solicitados à SEDUC já se encontram na sede do CAE para a análise da Comissão Temática Provisória "Prestação de Contas e Alimentação Escolar". 6) Envio de documentos ao FNDE/PNAE. Foi informado aos Conselheiros que a Secretaria de Educação encaminhou os documentos referentes a recomposição de mandato dos conselheiros do CAE do segmento "Pais de Alunos" à Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE, em Brasília, no dia 15 de maio. 7) Eleição para Vice-Presidente do CAE. Foi deliberada pelos Conselheiros a realização, nesta data, da eleição para Vice-Presidente recompondo, assim, a Mesa Diretora deste Conselho. Foi colocado para votação o nome do Conselheiro José William da Silva como candidato a Vice-Presidente do CAE. Como este Conselheiro estava ocupando o cargo de Secretário deste Conselho também foi colocado para votação o cargo de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4617 Contagem, 10 de julho de 2019 Página 19 de 27 Secretário, sendo desta maneira se apresentando como candidata a Conselheira Andréia Cecília Braga. A Conselheira Andréia Braga solicitou que fosse feita a leitura das atribuições do Vice-Presidente e Secretário. Ante ao exposto a servidora Gislaine Santos procedeu com a leitura das atribuições do Vice-Presidente e Secretário. Após leitura, os nomes apresentados foram aprovados por unanimidade. 8) Outros informes. Foi informado pela Presidente Maria Dolores que a empresa NUTRIPLUS Alimentação entregou na sede deste Conselho, nesta data, os testes de aceitabilidade do fl apê de goiaba e da farofa de ovos com couve, cenoura e cebolinha, realizados respectivamente nos dias 21/03 e 26/04 do corrente ano. Foi repassado aos Conselheiros que no período de 19 a 26 de junho será realizada a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas promovido pelo Conselho Municipal de Política sobre Álcool e Outras Drogas - COMADC. Foi informado aos conselheiros que a servidora Gislaine Santos participou no dia 05/06 de uma reunião com o Assessor da Vigilância Sanitária, Sr. Alcino Araújo Ferreira, na Secretaria de Saúde, para tratar sobre a realização de uma palestra para os conselheiros do CAE, através do Núcleo de Educação Permanente - NEP Saúde. Esta teria por tema: Vigilância Sanitária - Normas aplicadas à alimentação servida nos espaços públicos e privados de Contagem, com base na RDC 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, tendo o objetivo de promover a capacitação dos conselheiros para que possam atuar de forma efetiva no que se refere a fi scalização dos ambientes nos quais são preparadas a alimentação escolar para estudantes e as refeições para a população de Contagem. Esta ação envolveria também os conselheiros do COMSAN. A servidora Gislaine Santos informou que foi solicitada à Vigilância Sanitária um curso de 08 horas para as merendeiras das creches conveniadas sobre boas práticas alimentares abordando manuseio, preparo e etiquetagem dos insumos utilizados na alimentação escolar com base na RDC 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Foi informado pela Sra. Gislaine Santos que o CAE recebeu da Vigilância Sanitária a doação de 06 (seis) exemplares da Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A Conselheira Adriana de Campos solicitou que fossem verifi cadas com os senhores Jacqueline Assis Correia de Moura Costa e Rodrigo Horta de Souza, conselheiros suplentes do segmento “Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes”, as respectivas permanências neste Conselho enquanto representantes do referido segmento. D) Apresentação de relatório de visita: UMEI Darcy Ribeiro (Regional Vargem das Flores), visita realizada no dia 21/05/2019 - Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva; Escola Municipal José Silvino Diniz (Regional Petrolândia), visita realizada no dia 21/05/2019 - Conselheira responsável: Andréia Cecília Braga; Creche Conveniada: CEI Lago Azul (Regional Industrial), visita realizada no dia 22/05/2019 - Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva e Empresa NUTRIPLUS Alimentação, visita realizada no dia 31/05/2019 - Conselheiros responsáveis: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva. Os conselheiros fi zeram um breve relato acerca das visitas técnicas realizadas, sendo os relatórios apreciados por todos durante esta reunião. Ficou deliberado que todos os relatórios serão padronizados por meio de roteiro. E) Análise de cardápios escolares referentes aos meses de junho a agosto. Os cardápios escolares foram aprovados com algumas ressalvas. A conselheira Adriana de Campos solicitou que alguns alimentos fossem substituídos: a margarina fosse substituída pela manteiga e o mingau de chocolate fosse acompanhado pela banana e não pela melancia como sobremesa. A solicitação foi referendada por esta Plenária. F) Plano de Ação/2019. 1) Defi nição de datas e unidades escolares para realização de visitas técnicas e outras atividades programadas para o mês de junho. Foi deliberado que passarão por visita técnica as seguintes unidades/instituições de ensino: UMEI Cora Coralina (Regional Petrolândia), Escola Municipal Newton Amaral Franco (Regional Petrolândia) e FUNEC – Unidade CENTEC (Regional Sede) – responsável: Conselheira Andréia Braga, sendo acompanhada pela servidora Gislaine Santos; Creche Conveniada CEI Maria de Lourdes Gonçalves, Creche Conveniada CEI João Paulo II, Escola Municipal Vírgilio de Melo Franco (Regional Industrial) e FUNEC – Unidade Cruzeiro do Sul (Regional Eldorado) – Responsáveis: Conselheiros Maria Dolores e José William e Escola Municipal Isabel Nascimento de Mattos (Regional Petrolândia) - Responsáveis: Conselheiras Adriana de Campos e Salete Andrade. Também foi deliberada a supressão no Plano de Ação da seguinte atividade que seria realizada em junho: Ação Integrada CAE/COMSAN: Nutrição e Saúde - Palestra sobre alimentação saudável a ser proferida pela Conselheira Andréia Braga. A Conselheira Francis Catalão informou que os estudantes estão utilizando como alimento o pirulito nas escolas. Foi deliberado o acompanhamento das lojinhas das unidades escolares da rede municipal e FUNEC durante os recreios, no momento das visitas técnicas, uma vez que existe um decreto referente à venda da merenda nos espaços escolares (Decreto Estadual nº 47.557/2018, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei Estadual nº 15.072/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do Estado de Minas Gerais). 2) Defi nição de data para a realização da análise da Prestação de Contas/PNAE pela Comissão Temática Provisória: Prestação de Contas da Alimentação Escolar. Foi deliberado por esta Plenária que a Comissão reunir-se-á no dia 17/06 (segunda-feira), às 13h00min., na sede deste Conselho, para proceder com a análise da Prestação de Contas do PNAE. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 14/05/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária - ordinária; 2. Informes gerais; 3. Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade; 4. Leitura e aprovação do Plano de Ação do CAE/2019; 5. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de fevereiro a maio de 2019.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 14/05/2019 Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme convocação publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4574, de 08/05/2019, p. 7. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Andreia Cecília Braga, representante titular (SEDUC); Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhoras Salete Terezinha Campo de Andrade e Adriana de Campos, representantes titulares; Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares e Representante de Pais de Alunos: Senhora Francis Aparecida dos Santos Catalão, representante titular. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos, Secretaria Executiva. Este Conselho está aguardando a substituição de 02 (duas) conselheiras, titular e suplente, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 09/2019/CAE, de 16/04. Dando início à 3ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida, procedeu-se aos pontos de pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 19/03/2019. Ata aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. B) Informes Gerais. 1) Atividades em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição (31/03), realizadas nos dias 26/03 e 29/03 - Parceria: COMSAN e Secretaria de Saúde. A Presidente deste Conselho, senhora Maria Dolores, fez uma avaliação positiva das atividades desenvolvidas na Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca (Regional Eldorado) e Restaurante Popular de Nova Contagem em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição. A Conselheira Andreia Braga também fez uma avaliação positiva da atividade desenvolvida na Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca pontuando a participação dos estudantes nas palestras que ministrou. 2) Formação do FNDE - Programa de Formação pela Escola (FPE). A Presidente fez uma sondagem acerca da efetivação das inscrições no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, para a realização da formação online sendo constatado que os conselheiros não conseguiram efetivar as respectivas inscrições por possível falha no sistema. Foi relatado a não conclusão da fi cha de inscrição online. 3) Reunião com a Assessoria Jurídica da SEDUC - 02/04. A Presidente informou que no dia 02 (dois) de abril foi realizada uma reunião com a Assessoria Jurídica da SEDUC estando presente os senhores Diogo Fagundes e Emerson Ludgero, representando a Assessoria Jurídica da SEDUC, e senhoras Maria Dolores Lima de Paiva, Andréia Cecília Braga e Gislaine da Silva Santos, representando o CAE. Foi informado que nesta reunião foram esclarecidas as dúvidas da Assessoria Jurídica referentes à construção e aprovação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem. Após, foi feita a leitura do e-mail da Assessoria Jurídica, encaminhado a este conselho no dia 08/04, às 16h52min. referente aos ajustes realizados no Regimento Interno com relação às Comissões Temáticas. Foi informado que até a presente data o Regimento Interno do CAE não havia sido publicado no Diário Ofi cial de Contagem, sendo deliberado o envio de um ofício à Assessoria Jurídica da SEDUC, com anexo de e-mails da Secretaria de Governo/SEGOV, solicitando um posicionamento. 4) Atividades em parceria com o COMSAN. A Presidente Maria Dolores procedeu com a leitura do convite do curso a ser ministrado pela Vigilância Sanitária (Secretaria de Saúde), em parceria com o COMSAN e COMIC, intitulado "Boas Práticas para Serviços de Alimentação", a ser ministrado no dia 23 ( vinte e três) de maio, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), no período de 08h00min. às 17h00min. 5) Projeto de iniciação científi ca Jr. (PIBIC Jr.) - bolsa de convênio FUNEC/FAPEMIG/FUNDEP: Desperdício de Alimentos em duas unidades da FUNEC. A servidora Gislaine Santos fez uma breve explanação sobre o Projeto e informou que foi encaminhado ao CAE a proposta deste. A Presidente Maria Dolores fez a leitura dos objetivos geral e específi cos do referido documento. Após leitura, propôs a apresentação, na próxima reunião Plenária deste Conselho, do Projeto "Desperdício de Alimentos em duas unidades da FUNEC", desenvolvido pelo estudante pesquisador João Vitor Araújo Leão (Unidade: Cruzeiro do Sul), sob a orientação dos professores Gleison Paulino Gonçalves (Unidade: Cruzeiro do Sul) e Cynthia Alessandra Bello (Unidade: CENTEC). A proposta foi aceita por esta Plenária. A servidora Gislaine Santos sugeriu o reaproveitamento das sobras de alimentos por meio da compostagem. A Conselheira Andréia Braga sugeriu fazer uma reunião com representantes da empresa NUTRIPLUS Alimentação e Secretaria de Meio Ambiente para propor uma parceria para o reaproveitamento do lixo orgânico através do processo de compostagem, podendo envolver também os restaurantes populares e Banco de Alimentos. A proposta sugerida pela Conselheira Andréia Braga foi aprovada. 6) Ofício nº 09/2019/ CAE, de 16/04, encaminhado à Secretária de Educação - Sra. Sueli Baliza, referente à indicação de representantes titular e suplente do segmento "Pais de Alunos". A Presidente Maria Dolores informou aos conselheiros sobre o desligamento da Conselheira Flávia Pereira Cordeiro, representante titular do segmento "Pais de Alunos", feito por meio de carta renúncia encaminhada a este Conselho, via e-mail. Ante ao exposto, foi solicitada da SEDUC a devida substituição. 7) Ofício nº 10/2019/CAE, de 30/04, encaminhado à Secretária de Educação - Sra. Sueli Baliza, referente ao envio de documentos do CAE ao FNDE para alteração dos dados no Sistema CAE Virtual. A Presidente informou que foi encaminhado à SEDUC, no dia 30/04, o ofício nº 10/2019/CAE, solicitando o envio dos documentos referentes à substituição de conselheiros do segmento "Pais de Alunos". 8) Outros informes. Foi deliberado por este Conselho o encaminhamento de ofício à Secretaria de Educação solicitando o envio de documentos para análise de Prestação de Contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. C - Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra - Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade. As conselheiras fi zeram a leitura do relatório. Informaram que pelo fato de retornarem para as respectivas unidades de trabalho a participação neste Conselho não poderia ser de forma efetiva, mas somente irão confi rmar na próxima Plenária. D) Leitura e aprovação do Plano de Ação do CAE/2019. O Plano de Ação a ser executado neste ano vigente foi aprovado pelos conselheiros sendo deliberado seu envio para a Secretaria de Educação para que possam ser providenciados os recursos necessários. Foi deliberado ainda que as atividades que não constam data para sua realização serão defi nidas nas reuniões Plenárias do CAE dos respectivos meses que estas ocorrerão, conforme o Plano de Ação 2019. Também nestas reuniões Plenárias serão defi nidos os conselheiros responsáveis pela realização de cada atividade programada para o respectivo mês. As unidades de ensino da rede municipal de Contagem (escolas municipais e UMEIs), unidades da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC) e creches conveniadas a serem visitadas serão defi nidas nas próximas reuniões Plenárias do CAE. Também nestas reuniões Plenárias serão defi nidos os conselheiros responsáveis pela realização de cada visita programada para o respectivo mês. Estas visitas serão mensais, priorizando as unidades e instituições que não foram visitadas. Poderão ocorrer visitas, conforme necessidade do Conselho, em unidades e/ou instituições de Ensino que não foram defi nidas nas reuniões Plenárias do CAE. Ficou defi nido ainda que outras atividades poderão ser acrescentadas a este Plano de Ação, conforme necessidade do Conselho. Estas deverão ser propostas nas Reuniões Plenárias do CAE para serem analisadas. Em todas as atividades supracitadas a Secretaria de Educação de Contagem/SEDUC, será comunicada previamente, seja por e-mail ou ofício, para a disponibilização dos recursos necessários para a realização de cada atividade. E) Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de fevereiro a maio. Os cardápios, que já foram executados, não foram analisados por falta de quórum na reunião Plenária da qual foi colocado em pauta. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente, ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 09/04/2019

Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 3º andar, em Contagem/ MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião Plenária - ordinária; 2. Informes gerais; 3. Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade; 4. Leitura e aprovação do Plano de Ação do CAE/2019; 5. Análise dos cardápios escolares referentes aos meses de fevereiro a maio de 2019.

Data: 19/03/2019

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 23, de 28/12/2018. Segmento representante "Pais de Alunos": - Suplente: Elisângela Mendes de Jesus; - Titular: Francis Aparecida dos Santos Catalão. 2. Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade. 5. Leitura e aprovação da 2ª alteração do Regimento Interno do CAE.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Termo de Posse Termo de Posse membros 19/03/2019 Aos dezenove dias do mês de março de 2019, na sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem, às nove horas, em conformidade à Portaria nº 23 de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, Edição nº 4490, do dia 28 de dezembro de 2018, página 418, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse à Conselheira ELISÂNGELA MENDES DE JESUS, representante suplente do segmento "Pais de Alunos", para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pela conselheira empossada. Aos dezenove dias do mês de março de 2019, na sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem, às nove horas, em conformidade à Portaria nº 23 de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, Edição nº 4490, do dia 28 de dezembro de 2018, página 418, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse à Conselheira FRANCIS APARECIDA DOS SANTOS CATALÃO, representante titular do segmento "Pais de Alunos", para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pela conselheira empossada.

Data: 19/03/2019

Local: Sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado

Hora: 09:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 19/03/2019 Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem, conforme convocação. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Andreia Cecília Braga, representante titular (SEDUC); Representantes da Sociedade Civil Organizada: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares, e Representante de Pais de Alunos: Senhoras Elisângela Mendes de Jesus e Francis Aparecida dos Santos Catalão, representantes - suplente e titular respectivamente. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros representantes, titulares e suplentes, das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhores Salete Terezinha Campo de Andrade, Jacqueline Assis Correia de Moura Costa, Adriana de Campos e Rodrigo Horta de Souza. Também foi justifi cada a ausência da conselheira representante de Pais de Alunos, Senhora Flávia Pereira Cordeiro, representante titular. Este Conselho está aguardando a substituição de 01 (uma) conselheira suplente do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 34/2018/CAE, de 12/09/2018. Dando início à 2ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Todos foram convidados pela Presidente deste Conselho a realizar a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, procedeu-se aos pontos de pauta: A) Posse de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 23, de 28/12/2018. Segmento representante: Pais de Alunos - Suplente: Senhora Elisângela Mendes de Jesus e Titular: Senhora Francis Aparecida dos Santos Catalão. A Presidente procedeu com a leitura dos Termos de Posse das Senhoras Elisângela Mendes de Jesus e Francis Aparecida dos Santos Catalão sendo estes assinados pela Sra. Maria Dolores e pelas conselheiras empossadas. Foram entregues às conselheiras os seguintes documentos: Ficha Cadastral de Conselheiro: quadriênio 2017-2021; calendário de reuniões do CAE; cópia da Portaria Nº 23, de 28/12/2018 e texto informativo sobre o CAE Contagem. Todos os Conselheiros desejaram boas vindas às conselheiras empossadas. B) Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 12/02/2019. A Presidente do CAE, Senhora Maria Dolores, solicitou à servidora Gislaine Santos que procedesse com a leitura da ata da 1ª Reunião Plenária - ordinária, sendo esta aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. C) Informes Gerais. 1)Informações da SEDUC referente à nova sede do CAE: Ofício nº256/2019/ GAB/SEDUC. A Presidente deste Conselho, Sra. Maria Dolores, fez a leitura do ofício nº256/2019/GAB/SEDUC que trata das informações sobre o espaço destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, na nova instalação da Secretaria Municipal de Educação de Contagem e apresentou o croqui deste espaço sendo apreciado por todos os conselheiros. Foi informado que a sala destinada ao funcionamento e atendimento do CAE tem aproximadamente 18,13 m². 2) Atividades em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição (31/03) - Parceria: CAE, COMSAN e Secretaria de Saúde. Foi apresentada aos Conselheiros a proposta de realizar atividades nos dias 26/03 (terça-feira) e 29/03 (sexta-feira) em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e Nutrição, celebrado no dia 31 de março. Foi feita a leitura do planejamento constando as seguintes atividades: Dia 26/03 - Serão realizadas na Escola Municipal "Vasco Pinto da Fonseca" (Regional Eldorado), no período da tarde, 03 (três) atividades, a saber: A) Pesagem: Tal ação faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE) que visa a integração e articulação permanente da Educação e da Saúde proporcionando melhoria da qualidade de vida dos educandos. Esta ação tem como objetivo identifi car e determinar o estado nutricional do educando a partir da coleta de dados antropométricos. Esta atividade envolverá todos os estudantes da referida unidade escolar e será realizada por sete acadêmicos do curso de Enfermagem (5º ao 8º Período) da Universidade Única (Contagem). B) Peça Teatral: Esta atividade terá por tema "Viver bem com uma Alimentação Saudável" e será apresentada pelo grupo teatral “Agente em Cena”, da Secretaria de Saúde. A ação envolverá estudantes do 1º, 2º e 3º anos (faixa etária de 06 a 08 anos). C) Palestras: A ação, que terá por tema "Alimentação Saudável para a Vida", envolverá estudantes dos 4º e 5º anos (faixa etária de 09 a 11 anos). As palestras para os estudantes do 4º ano serão proferidas pela nutricionista da SEDUC, Sra. Andréia Braga. Já as palestras para os educandos do 5º ano serão proferidas pela Sra. Natália Guerra, nutricionista do Restaurante Popular de Nova Contagem. Ao fi nal de cada palestra serão distribuídas sementes pelo Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar - CMAUF, aos estudantes. Esta ação será desenvolvida pela diretora Maria José e pela técnica Rosângela. Dia 29/03 - No período de 10h00min. às 14h30min., a ação será realizada no Restaurante Popular de Nova Contagem e envolverá os usuários deste equipamento público. Serão desenvolvidas as seguintes atividades: A) Aferição de pressão arterial e medição de glicemia: esta ação será desenvolvida pelos acadêmicos do curso de Enfermagem (5º ao 8º Período) da Universidade Única (Contagem). B) Mostra de plantas medicinais e distribuição de sementes: esta ação será desenvolvida pela diretora Maria José e pela técnica Rosângela do Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar – CMAUF. 3) Apresentação do relatório referente ao treinamento das merendeiras das escolas da rede municipal de ensino realizado pela Nutriplus no dia 14/02. A Presidente, Sra. Maria Dolores, fez a leitura do relatório elaborado pela servidora Gislaine Santos referente ao treinamento realizado pela Nutriplus às cantineiras da rede municipal de ensino. No referido relatório foram pontuados: Treinamento 01: Equipamento de Proteção Individual - a importância do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas cantineiras; utilização e higienização das EPIs; Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e apresentação de imagens registradas contendo situações de perigo (situações registradas não necessariamente em Contagem); orientações sobre contrato intermitente. Treinamento 02: Higiene e Manipulação de Alimentos - contaminação de alimentos; uniformes; limpeza e organização do ambiente; sanitização de utensílios e equipamentos; armazenamento de utensílios; higienização de equipamentos; higienização de hortifruti; organização da geladeira; organização do estoque; recebimento de mercadorias; recebimento de mercadorias hortifruti; recebimento de carnes; identifi cação do produto; coleta de amostras; posicionamento dos utensílios; e distribuição da merenda. Após a apresentação do relatório, a Presidente Maria Dolores solicitou à servidora Gislaine Santos que repassasse, via e-mail, o referido documento a todos os conselheiros do CAE. Ante ao relatório apresentado, a Conselheira Francis Catalão questionou sobre sucos e achocolatados servidos em recipientes de alumínio. Foi informado que seu questionamento poderia ser feito à Nutriplus. A Presidente Maria Dolores pediu à Conselheira Andréia Braga que fosse solicitado à Secretaria de Educação de Contagem - SEDUC, os cardápios escolares para análise deste Conselho. O Conselheiro José William citou uma matéria que foi publicada no jornal "O Tempo", no dia 17/03, sobre as intoxicações agudas que triplicaram em Minas Gerais em decorrência dos agrotóxicos. 4) Elaboração do Plano de Ação do CAE/2019. A Presidente, Sra. Maria Dolores, solicitou à servidora Gislaine Santos que tirasse fotocópias do Informe CAE 01/2019 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Plano de Ação do CAE. Em seguida procedeu com a entrega do referido documento aos conselheiros. Também foi entregue uma planilha do Plano de Ação a ser preenchida pelos conselheiros e entregue na próxima reunião Plenária. 5) Outros informes. Foi informado que o Relatório de Atividades do CAE - exercício de 2018, encontra-se devidamente publicado no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, edição 4538, de 13 de março de 2019, p. 05, 06 e 07. D - Apresentação do Relatório de Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra - Responsáveis: Adriana de Campos e Salete Andrade. Será apresentado na próxima reunião Plenária. E) Leitura e aprovação da 2ª alteração do Regimento Interno do CAE. A Presidente, Sra. Maria Dolores, informou que foi enviado ao CAE, no dia 18/03, um e-mail pela Superintendência de Apoio aos Conselhos, da Secretaria de Governo, informando que o Regimento Interno do CAE encontrava-se sob análise da Assessoria Jurídica (Assjur) da referida Secretaria. Ante ao exposto foi deliberada a não aprovação da 2ª alteração do Regimento Interno do CAE. Foi sugerida aos conselheiros a proposta de fazer a substituição, no Regimento Interno do CAE, das Comissões Temáticas permanentes por provisórias tendo em vista que os documentos como as prestações de contas, por exemplo, não passam por uma análise mensal. A proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente, ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 12/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, segmento representante “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 23, de 28/12/2018: a) Titular: Flávia Pereira Cordeiro; b) Suplente: Elisângela mendes de Jesus; c) Titular: Francis Aparecida dos Santos Catalão. 2. Leitura e aprovação da ata da 9ª Reunião Plenária - ordinária/2018; 3. Informes gerais; 4. Aprovação da logomarca do CAE; 5. Leitura e aprovação do Regimento Interno do CAE; 6. Escolha de membros integrantes das Comissões Temáticas: a) CT1: Prestação de Contas e Alimentação Escolar; b) CT2: Legislação, Capacitação e Material Visual; c) CT3: Cardápios, Questionários, Visitas e Denúncias. 7. Elaboração de calendário para a execução dos trabalhos das Comissões Temáticas.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 12/02/2019 Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas e trinta minutos, reuniram os conselheiros, titulares e suplentes do CAE/Contagem, conforme convocação. Estiveram presentes: Representantes do Poder Executivo: Senhoras Andreia Cecília Braga e Vanessa Martins Amaral Melo, representantes titular e suplente, respectivamente (SEDUC); Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhoras Salete Terezinha Campo de Andrade e Adriana de Campos, representantes titulares; Representantes da Sociedade Civil: Senhoras Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Maria Geralda Garcia (CEI Dona Belinha), representantes titular e suplente, respectivamente, e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representante titular, e Representante de Pais de Alunos: Senhora Flávia Pereira Cordeiro, representante titular. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos. Foram justificadas as ausências dos conselheiros representantes suplentes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhores Rodrigo Horta de Souza e Jacqueline Assis Correia de Moura Costa. Não compareceram a esta reunião as seguintes conselheiras: Senhora Suely de Oliveira Diniz Rocha, representante suplente do segmento Sociedade Civil; Senhoras Elisângela Mendes de Jesus e Francis Aparecida dos Santos Catalão, representantes - suplente e titular, respectivamente, do segmento Pais de Alunos. Este Conselho está aguardando a substituição de 01 (uma) conselheira suplente do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 34/2018/CAE, de 12/09/2018. Dando início à 1ª Reunião Plenária – ordinária, de 2019, a senhora Maria Dolores deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. Em seguida, procedeu-se aos pontos de pauta: A) Posse de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 23, de 28/12/2018. Segmento representante: Pais de Alunos - Titulares: Senhoras Flávia Pereira Cordeiro e Francis Aparecida dos Santos Catalão e Suplente: Senhora Elisângela Mendes de Jesus. Procedeu-se com a leitura do Termo de Posse da Senhora Flávia Pereira Cordeiro sendo este assinado pela Presidente e pela conselheira empossada. Foram entregues à conselheira Flávia Cordeiro os seguintes documentos: Ficha Cadastral de Conselheiro: quadriênio 2017-2021; calendário de reuniões do CAE; cópia da Portaria Nº 23, de 28/12/2018 e texto informativo sobre o CAE Contagem. Todos os Conselheiros desejaram boas vindas à Conselheira empossada. Foi respeitado por este Conselho o tempo regimental de 30 minutos para que as senhoras Francis Aparecida dos Santos Catalão e Elisângela Mendes de Jesus comparecessem a esta reunião Plenária para a Solenidade de Posse, porém as referidas não compareceram nem justificaram as respectivas ausências. B) Leitura e aprovação da ata da 9ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 11/12/2018. A Presidente do CAE, Senhora Maria Dolores, procedeu com a leitura da ata da 9ª Reunião Plenária - ordinária, sendo esta aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. C) Informes Gerais. 1) Arquivamento do Inquérito Civil Público nº MPMG - 0079.14.000114-4: Ofício nº 1109/2018/7ªPJ/CONT. A Presidente, Senhora Maria Dolores, procedeu com a leitura da denúncia, constante no ofício nº 1109/2018/7ªPJ/CONT, feita pela Senhora Marina Dutra. Informou que o Inquérito Civil Público nº MPMG - 0079.14.000114-4 foi devidamente arquivado tendo em vista que o CAE esclareceu as dúvidas da Promotoria de Justiça com relação à denúncia feita pela ex. Presidente do Conselho. 2) Esclarecimento quanto às informações prestadas pelo CAE / Ofício nº 1109/2018/7ªPJ/ CONT: Ofício nº 047/2018/CAE. A Senhora Maria Dolores informou que foi encaminhado à Promotora de Justiça, Senhora Michelle Magalhães Oliveira Perdigão, no dia 21 de dezembro de 2018, o ofício nº 047/2018/CAE esclarecendo alguns pontos elencados no ofício nº 1109/2018/7ªPJ/CONT como, por exemplo, o número de servidores que atuam na sede do CAE. 3) Criação de uma nova logomarca para o CAE: Ofício nº 051/2018/CAE. A Senhora Maria Dolores apresentou a nova logomarca do CAE, criada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Contagem - Setor de Publicidade, encaminhada via e-mail no dia 07 de janeiro do corrente ano. A logomarca, após comparada com a criada anteriormente, foi aprovada por todos os conselheiros presentes. 4) Indicação de representante suplente do Segmento "Pais de Alunos": Ofício nº 52/2018/CAE. Foi informado aos conselheiros pela Presidente Maria Dolores que o CAE está aguardando o envio da ata da Assembleia de Pais de Alunos pela SEDUC para a recomposição de mandato de conselheira suplente deste segmento. 5) Solicitação quanto à redefinição do espaço de funcionamento da nova sede do CAE: Ofício nº 53/2018/CAE. A Senhora Maria Dolores informou que foi realizada uma visita à nova sede do CAE no dia 21 de dezembro de 2018 e que no dia 26 de dezembro de 2018 foi encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem - SEDUC, o ofício nº 53/2018/CAE solicitando desta Secretaria uma nova definição do espaço destinado à sede do CAE pelo apresentado não ter condições de abrigar o mobiliário do Conselho e realizar as reuniões administrativas para resolver suas especificidades. Bem como não teria condições para realização das reuniões das Comissões Temáticas. A Presidente informou ainda que o espaço apresentado também seria compartilhado com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social/CONFUNDEB, o que inviabilizaria o trabalho e a qualidade do serviço prestado. A conselheira Adriana de Campos perguntou quando seria a mudança para a nova sede sendo informada pela Senhora Maria Dolores que ainda não tem previsão. A Presidente informou que o Subsecretário de Gestão e Operações da Secretaria de Educação, Senhor Sérgio Mendes Pires, conforme contato feito no dia 20 de janeiro do corrente ano, disse que a SEDUC já havia definido o novo espaço para o CAE, mas este Conselho está aguardando o comunicado oficial via ofício. 6) Solicitação de materiais permanentes e de consumo para o CAE: Ofício nº 01/2019/CAE. A Senhora Maria Dolores informou que no dia 15 de janeiro foi encaminhado ao Senhor Sérgio Mendes o ofício nº 01/2019/CAE solicitando materiais permanentes e de consumo para o Conselho, porém seriam destinados apenas os materiais de consumo. 7) Permanência da servidora Gislaine Santos até dezembro/2019 para auxiliar as atividades do CAE. A Presidente Maria Dolores informou que a servidora Gislaine Santos foi liberada pela Secretaria de Educação a permanecer no CAE até o dia 31 de dezembro do corrente ano. 8) Outros informes. a) Treinamento das merendeiras prestadoras de serviço da Nutriplus. A Senhora Maria Dolores informou que a Nutriplus realizará um treinamento com todas as merendeiras da rede municipal de Contagem nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro, manhã e tarde. Cada grupo de merendeiras receberá o treinamento nos dias e horários pré estabelecidos. Ante ao exposto, a Presidente solicitou a participação dos conselheiros durante os dias de treinamento das merendeiras. Disse que seria pertinente o Conselho participar deste treinamento tendo em vista que o CAE e o SindUTE recebem denúncias como utilização de panelas imensas para preparar a merenda e poucos servidores para exercer a função. A Conselheira Adriana de Campos justificou ausência informando que nestas datas o SindUTE subsede Contagem fará reuniões. A Conselheira Andréia Braga informou que poderá participar do treinamento no dia 13/02, no período da tarde, ficando para a servidora Gislaine Santos acompanhar o treinamento no dia 14/02, no período da tarde. A Conselheira Flávia sugeriu que a Nutriplus disponibilizasse o material do treinamento das merendeiras para conhecimento e melhor fiscalização dos espaços onde são preparadas as merendas nas escolas. A sugestão foi acatada pela Plenária. b) Notificação do FNDE referente à Prestação de Contas do exercício de 2012. A Senhora Maria Dolores informou que a Secretaria de Educação de Contagem - SEDUC, solicitou do CAE documentos referentes à Prestação de Contas do ano de 2012. A Senhora Maria Dolores disse que a ex-presidente do CAE, Senhora Marina Dutra, protocolou uma denúncia referente à prestação de contas daquele ano junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Foram encaminhadas as cópias dos documentos existentes no CAE à Secretaria de Educação, sendo estes enviados posteriormente, pela SEDUC, à Tesouraria da Prefeitura que encaminhou para Brasília. c) Visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. A servidora Gislaine Santos destacou a demanda da reunião Plenária realizada em dezembro de 2018 quanto à visita à Escola Municipal José Ovídio Guerra. A Conselheira Adriana de Campos solicitou a confecção de um novo crachá para a realização da visita na 2ª quinzena de fevereiro. D) Aprovação da logomarca do CAE. Logomarca aprovada como já pontuado no item informes gerais. E) Leitura e aprovação do Regimento Interno do CAE. A Senhora Maria Dolores procedeu com a entrega da cópia do Regimento Interno do CAE aos Conselheiros. Foi informado que todos os Conselheiros receberam o documento via e-mail. Também foi informado que o prazo para a aprovação do Regimento Interno venceu no mês de janeiro do corrente ano em conformidade à Lei Municipal Nº 4.946, de 16/07/2018, porém o referido mês é considerado recesso da Plenária inviabilizando a aprovação deste documento. Foi proposta a leitura dinâmica do documento. A Presidente informou que a servidora Gislaine Santos realizou uma pesquisa nos regimentos internos do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Minas Gerais e dos Conselhos Municipais de Belo Horizonte e São Paulo. O Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem foi aprovado pelos Conselheiros presentes sendo recolhidas as assinaturas neste documento e em suas duas cópias. Também foi aprovada a mudança do nome do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para Conselho de Alimentação Escolar de Contagem - CAE Contagem. Ficou deliberado o recolhimento das assinaturas dos conselheiros ausentes a esta reunião Plenária nos documentos supracitados antes do envio à Secretaria de Governo. F) Escolha de membros integrantes das Comissões Temáticas. Foi informado que as reuniões das Comissões Temáticas serão mensais, sendo necessária a presença de um representante de cada segmento para compor cada Comissão Temática. Foram escolhidos os membros para as seguintes Comissões Temáticas: CT1: Prestação de Contas e Alimentação Escolar: conselheiras - Maria Dolores Lima de Paiva (representante do segmento Sociedade Civil), Adriana de Campos (representante do segmento Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes), Flávia Pereira Cordeiro (representante do segmento Pais de Alunos) e Andreia Cecília Braga (representante do segmento Poder Executivo); CT2: Legislação, Capacitação e Material Visual: Conselheiros - José William da Silva (representante do segmento Sociedade Civil), Salete Terezinha Campo de Andrade (representante do segmento Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes), Flávia Pereira Cordeiro (representante do segmento Pais de Alunos) e Andreia Cecília Braga (representante do segmento Poder Executivo) e CT3: Cardápios, Questionários, Visitas e Denúncias: Conselheiros - José William da Silva (representante do segmento Sociedade Civil), Adriana de Campos (representante do segmento Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes), Flávia Pereira Cordeiro (representante do segmento Pais de Alunos) e Andreia Cecília Braga (representante do segmento Poder Executivo). G) Elaboração de calendário para a execução dos trabalhos das Comissões Temáticas. A Presidente Maria Dolores solicitou que a servidora Gislaine Santos montasse o calendário das reuniões das Comissões Temáticas e repassasse posteriormente aos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente, ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 12/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Posse Posse de membro do Conselho 12/02/2019 Aos doze dias do mês de fevereiro de 2019, na sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem, às nove horas, em conformidade à Portaria nº 23 de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, Edição nº 4490, do dia 28 de dezembro de 2018, página 418, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse à Conselheira FLÁVIA PEREIRA CORDEIRO, representante titular do segmento “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pela conselheira empossada.

Data: 11/12/2018

Local: Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 3º andar, em Contagem/ MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária; 2. Informes gerais; 3. Aprovação da logomarca do CAE; 4. Apresentação do Relatório de Atividades do CAE/2018; 5. Aprovação do Calendário de Reuniões do CAE/2019; 6. Plano de Ação do CAE/2019 - recolhimento de sugestões

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 11/12/2018 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Vanessa Martins Amaral Melo, representante suplente (SEDUC); Representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhoras Salete Terezinha Campo de Andrade e Adriana de Campos, representantes titulares, e Representantes da Sociedade Civil: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos. Foi justifi cada a ausência da conselheira representante titular do Poder Executivo, Senhora Andréia Cecília Braga. Este Conselho está aguardando a substituição das 04 (quatro) conselheiras, 02 (duas) titulares e 02 (duas) suplentes, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 34/2018/CAE, de 12/09/2018. Dando início à 9ª Reunião Plenária – ordinária, de 2018, a senhora Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Após, convidou a todos os conselheiros para fazerem a oração do “Pai Nosso” em agradecimento ao ano de 2018. Em seguida, procedeu-se aos pontos de pauta: A) Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 13/11/2018. A ata da 8ª Reunião Plenária - ordinária, foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes à referida reunião. B) Informes Gerais. 1) Regimento Interno do CAE: A Presidente informou que o prazo dado pela Lei nº 4.946, de 16 de julho de 2018 (lei municipal) para a reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar vence em janeiro. Pontuou que o documento precisa de um olhar jurídico antes de sua aprovação e posterior publicação no Diário Ofi cial de Contagem/DOC. Também pontuou que a minuta do Regimento Interno do CAE passou por análise da Assessoria Jurídica da SEDUC para esclarecimento de algumas questões da Lei supracitada o que demandou bastante tempo por parte da referida assessoria comprometendo, assim, a continuidade da reformulação do Regimento Interno do CAE por parte do Conselho. Ante ao exposto, a Plenária deliberou que a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, ocorrerá no mês de fevereiro tendo em vista que o mês de janeiro não haverá reunião plenária, em conformidade ao calendário de reuniões do CAE. 2) Reunião com o Subsecretário de Gestão e Operações, Sr. Sérgio Mendes Pires. A Presidente, Sra. Maria Dolores, informou que a reunião ocorreu no dia 22 (vinte e dois) de novembro, às 11h30min, na Secretaria de Educação de Contagem/SEDUC. Um dos assuntos tratados nesta reunião foi referente às indicações de representantes do segmento “Pais de Alunos” para compor o CAE. Informou que esta demanda foi entregue à Sra. Tássia Danúbia para sanar as difi culdades para resolver estas indicações. Outro assunto tratado durante a reunião com o Subsecretário, informado pela Presidente nesta Plenária, refere-se à reformulação do Regimento Interno do CAE. A Sra. Maria Dolores disse que desde o mês de julho o Conselho está tentando, junto ao Jurídico da SEDUC, tratar da revisão jurídica da minuta do Regimento Interno do CAE, sendo informada nesta reunião que a reformulação do documento deverá ser realizada apenas pelos conselheiros e, após a sua conclusão, o Conselho deverá enviar à SEDUC o referido regimento para sua publicação. A Conselheira Adriana de Campos solicitou informações de como estava o processo de indicação de pais de alunos para compor o CAE sendo informada que a Secretaria de Educação havia enviado às escolas da Rede Municipal de Ensino o ofício nº 1585/2018/SEDUC, de 03 de dezembro, solicitando indicação de nomes de representantes dos pais no CAE (Conselho de Alimentação Escolar), tendo encaminhado até o presente momento para o Conselho, via e-mail. O nome de um representante encaminhado pela UMEI Vereador Ailton Diniz. A Presidente destacou que a escolha de representantes do segmento “Pais de Alunos” é de responsabilidade da SEDUC. A conselheira Adriana de Campos sugeriu, caso não fosse indicado mais membros pelas escolas da Rede Municipal de Ensino, que o representante fosse tirado durante uma reunião com a comunidade escolar de uma das escolas situadas no entorno da futura sede do CAE (E.M. Professora Maria Olintha ou E. M. Francisco Borges da Fonseca), assim facilitaria o deslocamento dos pais dos estudantes para participarem das reuniões plenárias deste Conselho. 3) Visita às unidades escolares: Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira (Nova Contagem) - Conselheiros responsáveis: Maria Dolores e José William, e Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Industrial) - Conselheiras responsáveis: Maria Dolores e Salete Andrade. A Presidente informou que as visitas às escolas municipais Professora Ana Guedes Vieira (Nova Contagem) e Nossa Senhora Aparecida (Industrial), em decorrência de incompatibilidade de agendas, não foram realizadas no dia 05/12 (quarta-feira) e sim no dia 06/12 (quinta-feira), nos horários de 09:00 e 15:00, respectivamente. As referidas visitas foram agendadas nas unidades escolares por terem sido realizados questionamentos pelos estudantes durante a 9ª Conferência dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Contagem e recebidas denúncias pela conselheira Adriana de Campos, considerando esta ordem. A Sra. Maria Dolores expôs as suas impressões com relação às visitas feitas nestas unidades escolares como também os conselheiros José William e Salete Andrade. Destacou ainda o desjejum servido, antes da merenda das 10 horas, na E.M. Professora Ana Guedes Vieira. Relatou que, segundo a diretora Eunice Geralda M. Sá, os questionamentos podem ter sido feitos pelos estudantes da FUNEC - Unidade Nova Contagem ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por serem questionadores e atuantes na defesa de seus direitos. Já o Sr. José William elencou os elogios recebidos pela cantineira com relação ao preparo da merenda e pela profi ssional que é, destacando a carta recebida pela mesma, por uma estudante, produto de um projeto da disciplina Língua Portuguesa que consistia em enviar uma carta a uma pessoa que o educando admirasse. Com relação à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida foram destacadas pelas conselheiras Maria Dolores e Salete Andrade a verifi cação das vasilhas das quais os alimentos são acondicionados e a improcedência da denúncia recebida uma vez que os estudantes aprovaram o Caldo de Abóbora, conforme relato ouvido pelas conselheiras. Em ambas as escolas foram destacadas a limpeza das cozinhas pelos conselheiros responsáveis pela visita. A conselheira Adriana Campos sugeriu que os conselheiros responsáveis pelas próximas visitas às escolas da Rede Municipal de Ensino conversassem com os trabalhadores, prestadores de serviço para a empresa NUTRIPLUS, para fazerem uma avaliação quanto ao grau de satisfação destes para com a referida empresa. Destacou ainda a denúncia que vem recebendo quanto ao gozo das férias dos trabalhadores não ser compatível com o período assinado para o gozo. Sugeriu que os conselheiros voltassem à Escola Municipal José Ovídio Guerra, na segunda quinzena de fevereiro, para verifi car as denúncias pontuadas. A sugestão da conselheira foi aprovada pelo Conselho. O conselheiro José William sugeriu, para o ano vindouro, a participação do CAE no intuito de conhecer o processo de aplicação da Pesquisa de Satisfação realizada pela NUTRIPLUS, empresa responsável pelo fornecimento da merenda às escolas da Rede Municipal de Ensino. A Sra. Adriana Campos destacou que a Pesquisa de Satisfação não poderia ser realizada pela empresa que fornece a merenda às unidades escolares. A Conselheira Vanessa Melo pontuou que a empresa NUTRIPLUS realiza a Pesquisa de Satisfação junto à direção das unidades escolares já o Teste de Aceitabilidade da merenda escolar é realizado junto aos estudantes. 4) Compra de lembrancinha para as ex-servidoras do CAE por tempo de serviço no Conselho. A Presidente informou que foram compradas duas agendas para as ex-servidoras do CAE, Andreia e Jacira, pelo tempo de serviço no Conselho uma vez que as mesmas retornaram para as respectivas unidades escolares. Estas serão entregues posteriormente. Foram recolhidas as assinaturas dos conselheiros nos cartões de Natal para as supracitadas. C) Aprovação da logomarca do CAE criada pela equipe de Publicidade da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Contagem. A Presidente apresentou aos conselheiros a logomarca criada pela equipe de Publicidade da Secretaria de Comunicação. Destacou que o esboço da logomarca apresentado pelo Conselho à Secretaria de Comunicação não havia sido aprovado devido aos seus detalhes, o que comprometeria a qualidade no momento de sua redução. O Conselho avaliou a logomarca apresentada e destacou que a mesma necessita acrescentar alguns bonecos para remeter à ideia de Conselho. Foi deliberada por esta Plenária a elaboração de uma nova logomarca pela equipe de Publicidade da Secretaria de Comunicação. D) Apresentação do Relatório de Atividades do CAE/2018. A Presidente procedeu com a entrega do Relatório de Atividades do CAE - exercício de 2018, a todos os conselheiros. Foram avaliadas as atividades realizadas pelo Conselho, sendo aprovado o referido relatório quanto às atividades realizadas. Foi deliberado pelo Conselho que a publicação do Relatório de Atividades do CAE no Diário Ofi cial de Contagem dar-se-á após a recomposição dos representantes do segmento “Pais de Alunos” e eleição do Vice-Presidente para recomposição de sua Mesa Diretora. E) Aprovação do Calendário de Reuniões do CAE/2019. A Sra. Maria Dolores procedeu com a distribuição do Calendário de Reuniões do CAE/2019 a todos os conselheiros. Este passou por uma análise e posterior aprovação. Ficou deliberado que as Reuniões Plenárias (ordinárias) do CAE sempre serão realizadas na segunda terça-feira de cada mês, no horário de 09 (nove) horas, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias conforme necessidade do Conselho. As Reuniões Plenárias (ordinárias) do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, no ano de 2019, realizar-se-ão nas seguintes datas: 12/02; 12/03; 09/04; 14/05; 11/06; 09/07; 13/08; 10/09; 08/10; 12/11 e 10/12. No mês de janeiro não haverá Reunião Plenária. F) Plano de Ação do CAE/2019 - recolhimento de sugestões. Foram sugeridas pelos conselheiros as seguintes atividades para o ano de 2019: visita semestral a uma unidade escolar de cada regional, totalizando 08 (oito) escolas a serem visitadas por semestre; aprovação do Regimento Interno do CAE e aprovação da logomarca do CAE. A Presidente solicitou aos conselheiros que encaminhassem ao CAE mais sugestões de atividades via e-mail. Após, a servidora Gislaine Santos procedeu com a entrega das lembrancinhas de Natal a todos os conselheiros presentes nesta reunião. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 13/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmento representante: Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes; 2. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Elaboração de agenda para visita técnica a unidades escolares

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Posse Posse de Conselheiros 13/11/2018 Aos treze dias do mês de novembro de 2018, na sede do CAE/ Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem, às nove horas, em conformidade à Portaria nº 13 de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Ofi cial de Contagem - DOC, Edição nº 4435, do dia 28 de setembro de 2018, páginas 09 e 10, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse à Conselheira SALETE TERESINHA CAMPO DE ANDRADE, representante titular das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discentes, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pela conselheira empossada.
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 13/11/2018 Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Regional Administrativa Eldorado, às nove horas, reuniram os conselheiros do CAE/Contagem. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC); Representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhora Salete Terezinha Campo de Andrade, representante titular, e Representantes da Sociedade Civil: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos. Foi justifi cada a ausência da conselheira representante titular das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes, Senhora Adriana de Campos. Este Conselho está aguardando a substituição das 04 (quatro) conselheiras, 02 (duas) titulares e 02 (duas) suplentes, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 34/2018/CAE, de 12/09/2018. Dando início à 8ª Reunião Plenária - ordinária, de 2018, a senhora Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Em seguida, procedeu-se aos pontos de pauta: A) Posse de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmento representante: Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes - Titular: Salete Terezinha Campo de Andrade. Procedeu-se com a leitura do Termo de Posse sendo este assinado pela Presidente e pela conselheira empossada. Foram entregues à conselheira Salete Andrade os seguintes documentos: Ficha Cadastral de Conselheiro: quadriênio 2017-2021; calendário de reuniões do CAE; cópia da Portaria Nº 13, de 28/09/2018; texto informativo sobre o CAE Contagem e cópia da Lei Municipal Nº 4.946, de 16/07/2018. A Presidente deste Conselho solicitou à servidora Gislaine Santos que encaminhasse, via e-mail, o Regimento Interno vigente e a minuta do Regimento Interno que estava sendo elaborado para a conselheira Salete Andrade. B) Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Plenária - ordinária, realizada no dia 09/10/2018. A Presidente Maria Dolores solicitou à servidora Gislaine Santos que procedesse com a leitura da ata da 7ª reunião plenária - ordinária, sendo esta aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. C) Informes Gerais: 1) Ação conjunta do CAE e COMSAN – Dia Mundial da Alimentação Saudável. A Presidente informou que a Ação Conjunta do CAE e COMSAN, em parceria com a Superintendência de Segurança Alimentar Nutricional, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde para comemoração do Dia Mundial da Alimentação Saudável, foi muito positiva. Disse que as atividades desenvolvidas, alusivas ao Dia Mundial da Alimentação Saudável, contou com a participação em massa dos estudantes da rede municipal das escolas envolvidas, principalmente no dia da apresentação da peça teatral a cargo da Secretaria de Saúde, na Escola Municipal Heitor Villa-Lobos, situada no Bairro Inconfi dentes. Destacou o envolvimento dos estudantes nas palestras proferidas pela Nutriplus em parceria com as nutricionistas dos Restaurantes Populares. Informou que, em decorrência da chuva, não foi possível realizar a palestra na Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira (Nova Contagem) sendo esta substituída pela Escola Municipal Ivan Diniz Macedo, situado no Bairro Retiro. Mesmo com a substituição não programada os estudantes do Anexo foram bastante participativos. A Presidente avaliou o envolvimento dos conselheiros do COMSAN e CAE nas atividades programadas como positiva, destacando a participação destes em todos os eventos. 2) Recebimento do ofício 940/2018/7ªPJ/CONT referente ao Inquérito Civil Público nº MPMG-0079.14.000114-4. A Presidente informou que no dia 24/10 (quarta-feira), o CAE recebeu o ofício 940/2018/7ªPJ/CONT da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, na pessoa da Promotora de Justiça, Senhora Michelle Silva Magalhães. Foi relatado que a Promotoria de Justiça solicitou informação deste Conselho, no prazo de quinze dias, a contar pela data do recebimento do mesmo, referente às declarações prestadas no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2016 pela ex-Presidente do CAE, Sra. Marina Aparecida Dutra, à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem - Defesa do Patrimônio Público, Cível e Sucessões, na pessoa da Promotora de Justiça, Sra. Raquel Fernanda C.C. Couy. Sendo apresentado aos conselheiros o referido ofício contendo as declarações feitas pela ex-Presidente do CAE referentes à estrutura física e servidores do Conselho. 3) Envio de ofício à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem em resposta ao ofício 940/2018/7ªPJ/CONT - Ofício nº 40/2018/CAE. A Presidente do CAE, Sra. Maria Dolores, informou que, em resposta ao ofício 940/2018/7ªPJ/CONT, encaminhou à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem o ofício 40/2018/CAE, de 31/10/2018, no dia 05 (cinco) de novembro do corrente ano. A Sra. Maria Dolores repassou o ofício em questão a todos os conselheiros presentes. Informou que todas as informações solicitadas pela Promotoria de Justiça com relação à estrutura física do CAE foram esclarecidas sendo anexadas fotografi as para comprovar os fatos relatados. Com relação aos apontamentos sobre os servidores do CAE foi informado à Promotoria de Justiça: “O Conselho Municipal de Alimentação Escolar atualmente está estruturando seu Regimento Interno, conforme Lei Municipal Nº 4.946, de 16/07/2018, podendo aumentar seu quantitativo para 02 (dois) servidores, assim sendo: 01 (um) assistente administrativo e 01 assessor técnico compondo, desta forma, a sua Secretaria Executiva. Este quantitativo de servidores atenderá às demandas do CAE por ser um conselho composto atualmente por 14 (quatorze) conselheiros, 07 (sete) titulares com seus respectivos suplentes. Atualmente a servidora Gislaine da Silva Santos está atendendo às demandas do Conselho(...). Cabe destacar que a servidora supracitada já atuou como Assessora Técnica no Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC, no período de 2010 a 2013, como também exerceu a função de Secretária Executiva na Escola da Cidadania de Contagem no período de 2014 a 2016”. 4) Envio de ofício à Secretária de Educação, Sra. Sueli Maria Baliza Dias, solicitando encaminhamento de documentos do CAE/Contagem ao FNDE para alteração de dados no Sistema CAE Virtual - Ofício nº 041/2018/CAE. A Sra. Maria Dolores informou que no dia 06 (seis) de novembro do corrente ano foi enviado para a Secretária de Educação, Sra. Sueli Maria Baliza Dias, o ofício nº 041/2018/CAE, de 06/11/2018, solicitando o envio de documentos para a Coordenação-Geral do Programa de Alimentação Escolar/FNDE, em Brasília, para atualização dos dados cadastrais do CAE de Contagem no Sistema CAE Virtual. Foi informado que as alterações dos dados cadastrais do Conselho no Sistema CAE Virtual somente poderão ser feitas pelos técnicos do FNDE. 5) Criação da logomarca do CAE. A Presidente, Sra. Maria Dolores, informou que o esboço da logomarca, aprovado pelos conselheiros na reunião plenária do CAE, realizada no dia 09 (nove) de outubro, não foi aprovado pela equipe de Publicidade da Secretaria de Comunicação devido aos detalhes da mesma difi cultando a sua visualização quando esta for reduzida de tamanho. Será elaborado uma logomarca pela equipe de Publicidade, a ser apresentada na próxima reunião plenária do CAE para a aprovação dos conselheiros. 6) Curso de Capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar da Plataforma de Educação Corporativa do FNDE. Foi solicitado verifi car a possibilidade de oferecer cursos para os Conselheiros. 7) Minuta do Regimento Interno do CAE. A Presidente, Sra. Maria Dolores, informou que o Assessor Jurídico da SEDUC, Dr. Antônio Roberto Bento, enviará ao CAE o Regimento Interno com as adequações feitas até o dia 16/11 (sexta-feira). Informou ainda que o Regimento Interno do CAE foi encaminhado para a Procuradoria, pela assessoria jurídica da SEDUC, retornando em seguida. 8) Outros informes. Foi informado que não seria possível a confecção das placas pelo tempo de serviço para as antigas servidoras do CAE devido à redução de custos em decorrência da crise fi nanceira do município pela falta de repasse de verbas por parte do Estado de Minas Gerais. Foi sugerida a compra de agendas e de cartões para as servidoras, mas que as despesas serão divididas entre os Conselheiros. D) Elaboração de agenda para visita às unidades escolares: Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, B. Industrial e Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira, Nova Contagem. Foi deliberado por este Conselho que as visitas técnicas serão realizadas no dia 05/12 (quarta-feira) nos seguintes horários: 09h00min. - Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira, Nova Contagem e 14h30min. - Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, B. Industrial. A conselheira Andréia Braga informou que não participará destas visitas técnicas por já tê-las feito recentemente, enquanto nutricionista da SEDUC, nestas unidades escolares. Foi solicitado que se fi zesse a reserva do carro junto à SEDUC para o transporte dos conselheiros até as referidas unidades escolares para o cumprimento da agenda. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 09/10/2018

Local: Sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmentos representantes: Poder Executivo e Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes; 2. Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária - ordinária; 3. Informes gerais; 4. Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Termo de Posse Termo de Posse membros 09/10/2018 Aos nove dias do mês de outubro de 2018, na sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem, em conformidade à Portaria nº 13 de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, Edição nº 4435, do dia 28 de setembro de 2018, páginas 09 e 10, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse à Conselheira JACQUELINE ASSIS CORREIA DE MOURA COSTA, representante suplente das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discentes, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pela conselheira empossada.

Data: 09/10/2018

Local: Sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Termo de Posse Termo de Posse membros 09/10/2018 Aos nove dias do mês de outubro de 2018, na sede do CAE, situada à Avenida José Faria da Rocha, nº 1016 - 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem, em conformidade à Portaria nº 13 de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de Contagem - DOC, Edição nº 4435, do dia 28 de setembro de 2018, páginas 09 e 10, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Contagem, deu posse à Conselheira VANESSA MARTINS AMARAL MELO, representante suplente do Poder Executivo, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Contagem, e pela conselheira empossada.
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 09/10/2018 Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, na sede do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas, reuniram os conselheiros do CAE/ Contagem. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Senhora Vanessa Martins Amaral Melo, representante suplente (SEDUC); Representante das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Senhora Jacqueline Assis Correia de Moura Costa, representante suplente, e Representantes da Sociedade Civil: Senhora Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e Senhor José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares. Também esteve presente a servidora do CAE/Contagem, Senhora Gislaine da Silva Santos. Foram justifi cadas as ausências dos seguintes conselheiros: Senhora Andreia Cecília Braga, representante titular do Poder Executivo; Senhoras Salete Teresinha Campo de Andrade e Adriana de Campos, representantes titulares das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes. Este Conselho está aguardando a substituição dos 04 (quatro) conselheiros, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, do segmento representante de Pais de Alunos para complementação de mandato, conforme ofício nº 34/2018/CAE, de 12/09/2018, encaminhado à Secretaria de Educação de Contagem/SEDUC solicitando realização de assembleia para a eleição de novos representantes do segmento “Pais de Alunos”. Dando início à 7ª Reunião Plenária - ordinária, de 2018, a senhora Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Em seguida, procedeu-se à discussão dos pontos de pauta: A) Posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE Contagem, para complementação de mandato até 04 de maio de 2021, em conformidade à Portaria nº 13, de 28/09/2018. Segmentos representantes: a) Poder Executivo: Suplente - Vanessa Martins Amaral Melo; b) Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: Titular Salete Terezinha Campos de Andrade e Suplente Jacqueline Assis Correia de Moura Costa. Antes de proceder com a leitura e assinatura dos Temos de Posse foi justifi cada a ausência da senhora Salete Terezinha Campos de Andrade que se encontra de licença médica em decorrência de um procedimento cirúrgico. A Presidente Maria Dolores solicitou à senhora Jacqueline Costa que a conselheira Salete Andrade encaminhasse, via e-mail, a justifi cativa quanto à sua ausência nesta reunião. Procedeu-se com a leitura dos Termos de Posse sendo estes assinados pela Presidente e conselheiras empossadas. Foi entregue às conselheiras Vanessa Melo e Jacqueline Costa os seguintes documentos: Ficha Cadastral de Conselheiro: quadriênio 2017-2021; calendário de reuniões do CAE; cópia da Portaria Nº 13, de 28/09/2018; texto informativo sobre o CAE Contagem e cópia da Lei Municipal Nº 4.946, de 16/07/2018. Sendo informado que a minuta do Regimento Interno do CAE Contagem foi encaminhado para o e-mail das conselheiras empossadas. B) Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Plenária - ordinária realizada no dia 14/08/2018. A Presidente Maria Dolores procedeu com a leitura da ata da 6ª reunião plenária - ordinária, sendo esta aprovada pelos conselheiros presentes. A Presidente solicitou à servidora Gislaine Santos que encaminhasse, via e-mail, a ata da 6ª reunião plenária - ordinária, às conselheiras empossadas. Foi informado às conselheiras empossadas que as atas das reuniões plenárias são aprovadas nas reuniões subsequentes. A conselheira Jacqueline Costa informou que em decorrência de um procedimento cirúrgico fi cará impossibilitada de participar das reuniões deste Conselho por um período de 06 (seis) meses. C) Informes Gerais. 1)Envio de ofício à Secretária de Educação, Sra. Sueli Maria Baliza Dias, solicitando a substituição das conselheiras do segmento “Pais de Alunos” em decorrência da baixa frequência nas reuniões plenárias do CAE. A Presidente Maria Dolores informou que foi enviado à Secretaria de Educação de Contagem/SEDUC, o ofício OF.CAE/Nº 34/2018, de 12/09/2018, solicitando realização de assembleia para a eleição de novos representantes do segmento “Pais de Alunos” para complementação de mandato em substituição às 04 (quatro) conselheiras, 02 (duas) titulares e 02 (duas) suplentes, destituídas devido à baixa frequência nas reuniões plenárias do CAE Contagem. Informou que a senhora Soraya Ferreira foi designada pela SEDUC como a responsável pela execução do processo de escolha dos novos representantes. 2) Denúncia encaminhada ao CAE referente ao preparo da merenda “Creme de Abóbora” servida na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Bairro Industrial. A Presidente informou que esta denúncia foi repassada ao Setor da Merenda Escolar da Secretaria de Educação de Contagem (Seduc), sendo apresentado por este setor o seguinte relatório: “O referido Creme de Abóbora é feito acrescentando pedaços de frango, tomate, leite em pó e temperos, e não apenas abóbora como relatado na denúncia apresentada ao CAE. Ressaltando que o referido caldo apresenta excelente aceitação pelos estudantes, fato este comprovado por testes de aceitabilidade e por relatos dos Dirigentes Escolares. Este tipo de preparação não é acompanhado de arroz em virtude de ser um tipo de caldo, o qual satisfaz adequadamente as necessidades nutricionais dos estudantes”. Foi deliberado pelos conselheiros presentes que o CAE marcasse uma visita in loco, posteriormente. A conselheira Jacqueline Costa informou sobre uma denúncia recebida pelo SindUTE, feita por pais e trabalhadores, a respeito de escolas municipais receberem alimentos insufi cientes. Ante ao exposto, a senhora Maria Dolores informou que a escola deve comunicar à SEDUC sobre a falta de alimentos. Sobre a denúncia recebida acerca do Caldo de Abóbora, a conselheira Jacqueline Costa sugeriu a aplicação de questionários para a avaliação da merenda escolar em todas as etapas e modalidades de ensino atendidas pela SEDUC, por turno e Regional Administrativa. Sugeriu ainda o preenchimento dos questionários por pais de estudantes que não conseguem verbalizar e/ou realizar registro escrito. Sobre os questionários aplicados pela Nutriplus para a avaliação da qualidade da merenda, a conselheira Jacqueline Costa sugeriu que esta empresa apresentasse ao CAE a matriz destes antes de sua aplicação bem como a metodologia a ser utilizada - como é e de que forma irão ser aplicados. A conselheira informou que o SindUTE recebeu reclamações sobre a aplicação dos questionários nas unidades escolares realizada pela Nutriplus, que os docentes não têm acesso a este material. Sobre a renovação do contrato da empresa Nutriplus, a senhora Jacqueline Costa disse não saber sobre o critério para a prorrogação do contrato com a referida empresa. Sugeriu que solicitasse à Secretária de Educação de Contagem, Sra. Sueli Baliza, que o CAE fosse consultado quanto à renovação do contrato com a empresa Nutriplus como também verifi casse junto ao Conselho se a referida empresa possui alguma denúncia antes da efetivação deste. 3) Ação conjunta do CAE e COMSAN, em parceria com a Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação de Contagem e Secretaria Municipal de Saúde, para a comemoração do Dia Mundial da Alimentação (16/10). Foi informado que serão realizadas atividades em parceria com o COMSAN, envolvendo as Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação Saudável. Estas atividades terão como público alvo: usuários dos equipamentos públicos municipais, estudantes das escolas municipais e creches conveniadas. Foi informado ainda a programação das atividades que serão repassadas aos conselheiros via e-mail. conforme segue: Dia: 15/10 - Ação Restaurante Nova Contagem, Horário: 10:00 horas e Banco de Alimentos (Palestra) - Horário: 14:00. Dia: 16/10 - Ação no Restaurante Eldorado - Horário: 10:00 horas. Dia: 17/10 - Ação no Restaurante Ressaca - Horário: 10:00 horas. Dia: 18/10 - Ação na Cozinha Comunitária do Nacional – Horário: 09 horas. Dia: 19/10 - Palestra no Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar/CMAUF - Tema: Consumo Consciente - Horário: 09 horas. O CAE, em parceria com a Nutriplus, realizará palestras nas seguintes unidades escolares: Dia: 22/10 - Palestra sobre Consumo Consciente nas escolas - Regional Vargem das Flores: Anexo Estudante Nathália Teixeira, Bairro Retiro - Horário: 08 às 09 horas, público: estudantes do ensino fundamental do 1º ao 3º ano e E.M. Ivan Diniz Macedo, - Horário: 14 às 15 horas, Bairro Retiro, público: estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano. Dia: 23/10 – Teatro da Saúde - tema voltado para Segurança Alimentar/ Agente em Cena: Local - Quadra da Instituição CRESCER, Bairro Darcy Ribeiro – Horário de 10 às 11horas – Público: estudantes com idade de 06 a 11 anos; Auditório da Escola Municipal Heitor Villa Lobos, Bairro Inconfi dentes – Horário de 14 às 15 horas, público: estudantes do 1º, 2º e 3º anos. Dia: 24/10 - Palestra sobre Consumo Consciente nas escolas - Regional Industrial: E.M. Dona Gabriela Leite Araújo, Bairro Industrial - Horário: 08 às 09 horas – público: estudantes do Ensino Fundamental e E.M. Pedro de Alcântara Júnior, Bairro Jardim Industrial - Horário: 14 às 15 horas, público: estudantes do 1º ao 9º ano. Dia: 25/10 – Horário de 8h30min às 12 horas: Caravana com conselheiros nos equipamentos de Segurança Alimentar Nutricional (visita ao Restaurante do Eldorado, Banco de Alimentos e CMAUF). 4) Homenagem às servidoras Andreia e Jacira pelo tempo de serviço no CAE. Foi sugerida a confecção de duas placas para as servidoras. A Presidente verifi cará junto à SEDUC, por intermédio do Subsecretário de Gestão e Operações, Senhor Sérgio Mendes Pires, a possibilidade da confecção das placas. 5) 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem. Foi informado que no dia 26 de outubro do corrente ano será realizada na PUC Contagem, no período de 08 às 17horas, a 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem. 6) Apresentação do relatório de visita à E.M. Pedro Pacheco de Souza, realizada em agosto, para arquivo – Conselheira responsável: Adriana de Campos. Em decorrência da conselheira Adriana de Campos ter justifi cado sua ausência nesta reunião fi cou deliberado que esta encaminhasse o relatório referente ao questionário apresentado na reunião realizada no dia 14/08/2018 para o e-mail do CAE. 7) Reunião com o Subsecretário de Gestão e Operações, Senhor Sérgio Mendes Pires, realizada no dia 24/09/2018. Foi informado sobre a reunião com o Subsecretário de Gestão e Operações, Senhor Sérgio Mendes Pires, que contou com a participação das conselheiras Maria Dolores e Andreia Braga e da servidora Gislaine Santos. Esta teve por objetivo viabilizar a resolução de problemas administrativos relativos a cessão de telefone corporativo ou fi xo com chamadas liberadas para telefone móvel, além de providenciar os materiais permanentes e de consumo que estão fazendo falta para o bom desenvolvimento das atividades rotineiras do CAE, conforme descritos na lista que foi entregue ao Subsecretário. 8) Reunião da Comissão CAE/SEDUC, realizada no dia 28/09/2018. Foi informado que a reunião, realizada na SEDUC, contou com a participação de representantes do CAE, da Secretaria de Educação e do Setor Jurídico tendo por objetivo resolver as pendências apresentadas para a reformulação do Regimento Interno do CAE. Foi informado nesta reunião que a Minuta do Regimento Interno do CAE foi encaminhada à Procuradoria Geral da Prefeitura e está aguardando resposta. A Presidente destacou que esta solicitação foi apresentada ao Setor Jurídico pelo CAE desde o mês julho e que aguarda uma defi nição. 9) Outros informes: Foi apresentado aos conselheiros, para aprovação, o esboço da logomarca do CAE, sugestão da servidora Gislaine Santos. A Presidente informou que será realizada uma reunião no dia 15/10 (segunda-feira), às 14 (quatorze) horas com a equipe da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Contagem para a criação da logomarca do Conselho tendo por base o esboço apresentado nesta reunião plenária. Foi explicado aos conselheiros a simbologia de cada componente presente no desenho, bem como, a sugestão das cores a serem utilizadas, cores estas presentes no Brasão de Contagem. A conselheira Jacqueline Costa sugeriu identifi car por etnias os bonecos presentes no desenho representando os conselheiros do CAE. Os conselheiros presentes aprovaram o desenho e a sugestão de alteração apresentada pela conselheira Jacqueline Costa. D) Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE. Os conselheiros presentes encaminharão suas respectivas contribuições para o e-mail do CAE Contagem referente à minuta do Regimento Interno do CAE. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 11/09/2018

Local: Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 5º andar, em Contagem/ MG.

Hora: 09:00:00

Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 6ª reunião plenária ordinária; 2. Informes gerais; 3. Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE. OBS: REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM

Data: 14/08/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 5ª reunião plenária ordinária; 2. Informes gerais; 3. Nutriplus – apresentação dos questionários aplicados; 4. Leitura e discussão da Lei n° 4.946, de 16 de julho de 2018 que trata da estrutura e competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação; 5. Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 14/08/2018 Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, na sede do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andreia Cristiana Soares e Adriana de Campos, representantes titulares, Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC) e José William da Silva (CEI Pequeno Príncipe), representantes titulares. Também estiveram presentes a servidora Gislaine da Silva Santos e a convidada, Sra. Ana Paula Batista Pimenta, Gerente Filial da NUTRIPLUS. Dando início a 6ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Foi sugerida a inversão de pauta para que a senhora Ana Paula fizesse a apresentação dos dados da NUTRIPLUS referentes aos questionários aplicados. 1) NUTRIPLUS – Apresentação dos questionários aplicados. Foram apresentados os testes de aceitabilidade: do Frapê de Maracujá (realizado em 19/04/2018), do Suco Cremoso de Acerola (realizado em 15/05/2018) e da Vaca Atolada – composta por carne em cubos, mandioca, couve e cebolinha (realizado em 20/06/2018). Também foi informado, por meio de ofício, que a NUTRIPLUS realizou no primeiro semestre de 2018 palestras de educação nutricional nas escolas abordando o tema “O ato de comer e a comensalidade!”. E que no segundo semestre realizará palestras nas unidades escolares tendo por temática: “Mais alimentos, menos desperdício!”. Foi apresentada ainda, aos Conselheiros do CAE, a Pesquisa de Satisfação sobre a Alimentação Escolar, realizada em junho de 2018 da qual a NUTRIPLUS recebeu no quesito “Aceitação da Alimentação Escolar pelos Estudantes” a pontuação positiva de 97% dos entrevistados. A Conselheira Adriana de Campos solicitou da Gerente da NUTRIPLUS, Sra. Ana Paula, que encaminhasse ao CAE o modelo do questionário que foi aplicado nas Unidades de Ensino da Prefeitura de Contagem. Informou ainda que o Sind-UTE, subsede Contagem, tem recebido reclamações dos trabalhadores da NUTRIPLUS sobre várias questões trabalhistas. 2) Leitura e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária realizada no dia 19/06/2018. Procedeu-se a aprovação unânime da ata da 5ª reunião plenária realizada em junho do corrente ano. A servidora Gislaine Santos pediu a palavra para informar que as atas são sempre encaminhadas para o e-mail dos conselheiros para que possam fazer as devidas adequações ao texto, caso seja necessário, antes de ir para a aprovação nas reuniões plenárias. 3) Informes Gerais. A Conselheira Andreia Cristiana Soares pediu a palavra para informar que não fará mais parte do CAE, enquanto conselheira, por questões pessoais. Entregou à presidência deste Conselho a sua carta de renúncia ao cargo de conselheira, representante titular da área da Educação – Docente/Discente, e de vice-presidente. A Presidente agradeceu a sua participação no Conselho até a presente data e solicitou à representante do SindUTE, Adriana de Campos, que procedesse com o processo de substituição. Uma cópia da carta de renúncia foi entregue à Adriana. a) Justificativa do cancelamento da reunião plenária, ordinária, que seria realizada no dia 19 de julho de 2018, na sede do CAE. Foi informado que no mês de julho houve 03 (três) tentativas nos dias 10/07, 12/07 e 19/07 para realizar a 6ª reunião plenária do CAE, mas ambas foram canceladas pela falta de quórum. As justificativas para não realização de plenária em julho foram: no dia 10/07 a Presidente, que também pertence ao Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes, estava representando Contagem num evento sobre a realização da Conferência Municipal, também por motivo de licença médica de Conselheira durante vários dias no mês de julho, além de outra agenda de Conselheira, assim o quórum não foi suficiente para realização da plenária. A servidora Gislaine Santos informou que a Secretaria de Governo, através do Portal da Transparência, vem acompanhando de perto as ações do Conselho e que as convocações das reuniões plenárias serão publicadas no Diário Oficial de Contagem – DOC. b) Nova Secretária de Educação – Sueli Maria Baliza Dias. Tomou posse em dois de julho, em substituição a Fabiano Costa Diniz. c) Circular FNDE. Foi informado que a circular foi disponibilizada aos conselheiros via e-mail. d) FNDE – Comunicado Nº CA005854/2018: Liberação de recursos financeiros. Foi informado que em julho chegou ao CAE a correspondência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em 17/05/2018 para atender: Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação Infantil, Creche, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). e) Reunião com a Assessoria Jurídica da SEDUC. Foi informado que no dia 17 (dezessete) de agosto, às 14 horas, na SEDUC, foi agendada uma reunião com a Assessoria Jurídica para discutir sobre a minuta do Regimento Interno do CAE e outras pendências do Conselho. f) Mudança da sede do CAE para o prédio da Regional Eldorado. Foi informado que a sede do Conselho mudará de endereço a partir do dia 15 (quinze) de agosto. A mudança para o novo prédio ocorrerá às 08 horas. O CAE passará a ter sede à Avenida José Faria da Rocha, nº 1.016 – 3º andar, Bairro Eldorado/Contagem. g) Envio de ofício ao Secretário de Comunicação solicitando reunião para elaboração da logomarca do CAE. A Secretaria fará o logotipo do CAE desde que receba o desenho. Ficou de agendar o encontro para discutir a arte. h) Envio de ofício ao Secretário Adjunto da SEDUC solicitando indicação de representante do poder público. A Presidente informou que a conselheira Melina Meira Freitas Gomides (1ª Secretária do CAE) foi nomeada para atuar no Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/CONFUNDEB. Ante ao exposto, o CAE não terá a conselheira supracitada como representante suplente do Poder Executivo cabendo a sua substituição. Para tanto, foi enviado o ofício de nº 21 ao Sr. Sérgio Mendes Pires, Subsecretário de Gestão e Operações da SEDUC, solicitando a substituição da suplente, representante do Poder Executivo junto ao CAE. i) Envio de ofício ao Secretário Adjunto da SEDUC cobrando pendências da SEDUC para o CAE. Foi enviado o ofício de nº 22 ao Sr. Sérgio Mendes Pires, Subsecretário de Gestão e Operações da SEDUC, solicitando uma agenda para apresentar as demandas do Conselho. j) Apresentação do relatório de visita à E. M. Cândida Rosa do Espírito Santo, realizada em julho: Conselheiros responsáveis: Maria Dolores L. Paiva e José William da Silva. Foi informado que não foi possível verificar o cardápio da merenda, pois a Escola está realizando dois projetos: a realização da Copa de Futebol na Rússia e a realização da Festa Julina naquele fim de semana. A merenda oferecida era guloseimas alusivas a Festa Julina, que naquele momento era a sensação das crianças que dispensavam a merenda que fora apresentada pela cantineira. Os conselheiros agendarão nova visita. k) Apresentação do relatório de visita à E.M. José Ovídio Guerra, realizada em agosto – Conselheiras responsáveis: Andreia C. Soares e Adriana de Campos. Após apresentação dos dados observados durante a visita foi solicitado à conselheira Adriana a apresentação do relatório para seu devido arquivamento na sede do CAE. l) Cardápios Escolares. Foram apresentados aos conselheiros, para apreciação, os cardápios escolares do berçário, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educart, Educação de Jovens e Adultos e Mais Educação referentes aos meses de julho e agosto. 4) Leitura e discussão da Lei nº 4.946, de 16 de julho de 2018 que trata da estrutura e competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação. A Presidente procedeu com a entrega da fotocópia da referida Lei aos conselheiros. Foi pontuado a formação da nova Mesa Diretora e a criação da Secretaria Executiva dentro da nova estrutura do Conselho. 5) Análise da Minuta do Regimento Interno do CAE. A presidente procedeu com a entrega da minuta do Regimento Interno do CAE aos conselheiros para que pudessem fazer a análise do material elaborado e trouxessem as considerações para a próxima reunião plenária. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente que, após lida, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 10/07/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Não houve a plenária por falta de quórum.

Data: 19/06/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada no dia 08/05/2018. Foi informado que a ata da 3ª reunião plenária está devidamente publicada no Diário Oficial de Contagem (DOC) do dia 14/05/2018 – edição 4342, p. 156. Procedeu-se a aprovação unânime da ata da 4ª reunião plenária realizada em maio. 2) Informes: a) Situação das Creches Conveniadas

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Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 19/06/2018 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - DocenteDiscente: Andréia Cristiana Soares, representante titular, Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), e José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe). Foram justificadas as ausências da conselheira, Sra. Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente do Poder Executivo ( SEDUC), e da servidora Gislaine da Silva Santos. Dando início a 5ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. E foi apresentado os pontos da pauta: 1) Leitura e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada no dia 08/05/2018. Foi informado que a ata da 3ª reunião plenária está devidamente publicada no Diário Oficial de Contagem (DOC) do dia 14/05/2018 – edição 4342, p. 156. Procedeu-se a aprovação unânime da ata da 4ª reunião plenária realizada em maio. 2) Informes: a) Situação das Creches Conveniadas – recursos do PNAE: Maria Dolores, Presidente do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC informou que em abril foi oficiado ao Secretário Joaquim Antônio Gonçalves, avisando que as creches não tinham condições de continuar sem receber os recursos da alimentação, ou seja os recursos do PNAE iriam fechar a partir do dia 02/05, até a regularização dos depósitos. Fizeram a denúncia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, a Procuradoria Geral do Município e a Promotoria da Infância e Juventude. Mas, com a chegada do novo Secretário que havia tomado posse há dois dias convocou a Comissão do MLPCC, avisando que havia conversado na Procuradoria a fim de saber a real situação do não pagamento da alimentação e assim nos informou que foi negociado e a decisão era abrir nova conta para os depósitos, assim que entregasse o nº da conta na SEDUC em três dias o dinheiro estaria na conta. Assim procedido, praticamente, todas as creches receberam. E a Dra. Raquel Fernanda Caetano Corrêa Couy, Promotora da Infância e Juventude, enviou correspondência ao MLPCC, solicitando informações por escrito das ações da SEDUC o que foi informada que praticamente todas as creches haviam regularizado a situação, e se alguma creche não recebeu é porque não apresentou o comprovante da nova conta bancária. b) Encontro com o Secretário de Educação de Contagem: Sr. Fabiano Costa Diniz: O encontro foi realizado na SEDUC, situada à Rua Lino de Moro, nº 101, Bairro Inconfidentes, no dia 14 de junho (quinta-feira), às 09 horas. Estiveram presentes nesta reunião os conselheiros: Maria Dolores, Andreia Cristiana, Melina Gomides, Andréia Braga e José William. Na reunião foram tratados os seguintes assuntos: Situação funcional da servidora Jacira Duarte de Oliveira, o Secretário irá procurar informações nos Recursos Humanos para saber o que poderá ser feito. Troca de informações sobre o que é o CAE, sua estrutura física, falta de materiais de escritório e permanentes e visitas às escolas da rede municipal para saber como está à merenda escolar e também fiscalizar a Nutriplus no cumprimento do convênio, e disse que gostaria até de visitar escolas a fim de comprovar como é a alimentação servida para a Nutriplus e colher informações dos alunos. O Secretário Fabiano sugeriu chamar a servidora Gislaine da Silva Santos para conversar sobre o funcionamento da Secretaria do CAE e recolher sugestões quanto ao que poderá ser feito para as possíveis melhorias do setor. c) Biblioteca do CAE: foi perguntado como seria a aquisição de livros e quais para equipar a biblioteca sugerida, só lembrando que a SEDUC não tem recursos, foi lembrado que poderiam consultar a Secretária do COMSAN no sentido de verificar junto ao CONSEA/MG ou outro local que pudesse nos ajudar. d) Visitas às escolas da rede municipal de Contagem: Responsáveis: Andreia Soares e Adriana Campos. Foi cobrado da Conselheira Adriana e como não tiveram condições de realizar as visitas, solicitou que mandasse um lembrete para sobre o assunto, para que a mesma fizesse uma programação. 3) Reformulação do Regimento Interno do CAE: foi informado que o Regimento Interno do CAE precisa ser reformulado. Este deve conter o endereço e as atribuições dos servidores uma vez que o conselho possui sede própria. Foi sugerido fazer as alterações do nome e sigla do conselho uma vez que a sigla “CAE” é usada nacionalmente não carregando, portanto, a identidade local. Neste caso o Conselho passaria a ser denominado: Conselho de Alimentação Escolar de Contagem – CAE Contagem. Foi apresentado aos conselheiros o passo a passo para a elaboração da minuta e publicação do Regimento Interno do CAE no Diário Oficial de Contagem/DOC. Foram apresentadas duas sugestões para a elaboração da minuta do Regimento Interno do CAE: a) Utilizar as próximas reuniões plenárias. b) Criar uma comissão (Comissão de Legislação), de caráter provisório, por meio de Portaria, com encontros semanais ou quinzenais. A Plenária sugeriu que apresentasse a minuta nas próximas reuniões para que os Conselheiros tivessem condições de analisar e apresentar, quem sabe, novas propostas. 4) Recomposição da representação do segmento - Pais de Alunos: foi apresentado o levantamento da freqüência dos Conselheiros nas reuniões plenárias realizadas a partir do mês de maio de 2017 até a presente data. Ponderou que existe a necessidade da substituição dos conselheiros do segmento representante “Pais de Alunos”. Foi sugerido fazer a comunicação oficial aos conselheiros deste segmento para assim proceder com a devida substituição. 5) Outros assuntos: a) Consulta ao Jurídico da SEDUC quanto à ampliação do número de conselheiros do CAE para otimizar a participação destes nas comissões temáticas. Conforme orientações do PNAE, se o município possuir mais de 100 (cem) escolas de educação básica, o CAE poderá ter até 21 (vinte e um) conselheiros titulares, desde que seja obedecida a proporcionalidade na representação dos diversos segmentos (Cartilha PNAE – Composição do CAE, p. 01). O que poderia contemplar esta ampliação no Regimento Interno do CAE. b) - Criação de logomarca para o CAE: foi informado que a Secretaria de Comunicação, através do setor de Publicidade, é responsável pela criação da logomarca, sendo esta aprovada pela referida secretaria. A arte poderá ser sugerida pelo Conselho, mas a criação será da equipe de Publicidade. Foi sugerido encaminhar um ofício à Secretaria de Comunicação, nominal ao Secretário Guilherme Ítalo, solicitando a criação da logomarca do CAE. c) Foi informado o recebimento do Ofício nº 480/2018 /7ª PJ CONT, no dia 14 de junho do corrente, às 09h15min., expedido pelo Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa da Sra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça, referente ao Inquérito Civil Público nº MPMG 0079.14.000114. O ofício trata do envio à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar pelo dia de recebimento do mesmo, das cópias da ata de reunião de posse e das atas das reuniões plenárias ordinárias ocorridas nos últimos 12 (doze) meses. Foi encaminhado no dia 18 de junho do corrente, o ofício nº 14/CAE/2018 ao Secretário de Educação, Sr. Fabiano Costa Diniz, com cópia de todos os documentos solicitados pela 7ª Promotoria de Justiça, para que o Secretário tomasse as devidas providências junto ao setor Jurídico da SEDUC. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, a presente ata que, após lida, será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 08/05/2018

Local: Sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE

Hora: 09:30:00

Pauta: 1 - Aprovação unânime da ata do mês de abril de 2018; 2 - Ofício do Gabinete da Secretaria de Governo nº 83/2018, de 14/04/18; 3 - Situação das Creches Conveniadas; 4 - Plano de Ação de 2018; a) Programação das visitas as Escolas- b) Recomposição da representação de pais de alunos no CAE, c) Preenchimento de ficha cadastral dos Conselheiros. 5 - Retificação da Portaria nº 10, de 23/05/2017 6 - Justificativa da ausência de Melina Gomides e Suely de Oliveira

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Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 08/05/2018 Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular, Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), e José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe) e a funcionária Gislane da Silva Santos. Dando início a 4ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Pauta: 1) Aprovação unânime da ata do mês de abril de 2018. 2) Oficio do Gabinete da Secretaria de Governo nº 83/2018, de 14/04/2018: solicitando informações sobre o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar/CAE a fim de subsidiar as exigências do Decreto nº 429, de 20/03/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria. A Secretaria do CAE está tentando encontrar todos os documentos desde a eleição e posse dos novos Conselheiros, cópia das listas de presença, atas assinadas dentre outros documentos, mas está tendo dificuldade em localizá-los, talvez devido à mudança de prédios. Estamos tendo de pedir para assinar listas de presenças ou atas que têm cópias reprográficas assinadas e não foram encontradas as atas originais. Esperamos em breve conseguir todos os documentos para serem encaminhados para publicação pelo Portal da Prefeitura. 3) Situação das Creches Conveniadas: o Movimento de Luta Pró-Creches de Contagem/MLPCC denunciou que a Prefeitura não estava repassando para as creches os recursos do Plano Nacional de Alimentação/ PNAE, em 2018. Maria Dolores informou que com a nova lei do Marco Regulatório, a SEDUC encaminhou solicitação à Procuradoria Geral do Município para análise e parecer, só que ainda não tiveram resposta. O Movimento já fez denúncias junto a SEDUC, a Procuradoria Geral , ao Ministério Público e na Plenária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, questionando esta demora. A plenária sugeriu que fosse notificado ao Secretário e ao Prefeito a fim de regularizar esta situação para não continuar prejudicando as crianças das creches comunitárias conveniadas. 4) Plano de Ação de 2018: a) Programação das visitas as Escolas: foi combinado que na próxima reunião plenária já deverá ter uma escalas para as referidas visitas. b) Recomposição da representação de pais de alunos no CAE: está sendo feito o levantamento das faltas das conselheiras e as mesmas deverão ser comunicadas que perderam a representação por não comparecerem as reuniões e que deverá ter nova assembleia para escolha de novos representantes. A Conselheira Adriana comunicou que está havendo problemas para liberação pela Secretaria de Educação de novos representantes para o Sindicato da Categoria e solicitou que este assunto retorne na próxima plenária. c) Preenchimento de ficha cadastral: a Secretaria do CAE está organizando o preenchimento de ficha cadastral dos Conselheiros, além de solicitar cópias do RG, CPF e comprovante de endereço para arquivar. 5) Retificação da Portaria nº 10, de 23/05/2017: que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar de Contagem no período de 2017/2021. A Prefeitura deverá fazer a retificação, pois de acordo com o Regimento do Conselho a designação dos Conselheiros deverá ser através de Decreto e não através de Portaria. Já foi solicitada a SEDUC as devidas providências. . 3) Situação funcional da funcionária Jacira Duarte de Oliveira: a situação da funcionária continua indefinida, uma vez que o Setor de Recursos Humanos insiste em retorná-la para sua função de origem na Escola, apesar da mesma não apresentar condições emocionais para atuar no ambiente escolar. Será necessário a servidora apresentar um novo laudo da psiquiatra que vem acompanhando o seu tratamento. Adriana continuará tentando resolver esta situação junto a Medicina do Trabalho, além de outras iniciativas com o novo Secretário. 6) Justificativa de ausência: Melina Gomides e Suely de Oliveira. Como não teve outros pronunciamentos à sessão foi encerrada. E, para constar, foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 10/04/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Aprovação unânime das atas dos meses de dezembro de 2017 e de fevereiro de 2018. 2) Sobre a mudança da sede do CAE, Dolores nos informou que ainda não aconteceu pela indisponibilidade de transporte para realizar a mudança. 3) Foi liberado para o CAE a professora Gislaine da Silva Santos para trabalhar em tempo integral. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017. 5) Plano de Ação 2018

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Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 10/04/2018 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular, Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), e José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe) e a funcionária Gislaine da Silva Santos. Dando início a 3ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Pauta: 1) Aprovação unânime da ata do mês de março de 2018. 2) Mudança da sede do CAE, Maria Dolores informou que o CAE fez a mudança de sua sede para a Rua Portugal nº 20, Bairro da Glória/Eldorado (antigo prédio da SEDUC) no dia 21 de março (quarta-feira). Alguns móveis que se encontram na nova sede foram cedidos (sob regime de empréstimo) pelo Sr. Renato, Diretor do Setor de Almoxarifado da SEDUC. O computador do setor Jurídico (o da estagiária) foi disponibilizado para o CAE, mas ainda está faltando a liberação da linha telefônica para ligação para celular. 3) Situação funcional da funcionária Jacira Duarte de Oliveira: a situação da funcionária continua indefinida, uma vez que o Setor de Recursos Humanos insiste em retorná-la para sua função de origem na Escola. Apesar da mesma não apresentar condições emocionais para atuar no ambiente escolar. Jacira continua de licença médica por um período de dezessete dias, a partir de 28/03. Será preciso um novo laudo da psiquiatria. Adriana ficou de tentar resolver esta situação junto a Medicina do Trabalho. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017, o Parecer Conclusivo ao PNAE no dia 16 de março. Melina disse que no ano passado foi tranquilo porque pagaram em média 3 (três) meses com este recurso do PNAE. 5) Plano de Ação 2018. Ficou decidido que as visitas as Escolas em 2018 serão uma vez por mês, em dupla, para não ficar muito pesado para todos, a primeira será com Adriana e Andréia Cristiana. 6) Recomposição do CAE: como não estamos contando com a representação dos pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres. A Adriana, também é representante do Sind-Ute, e visitando Escolas se propôs a tentar conversar com mães para saber se aceitam a fazer parte dessa representação. Agora é aguardar os próximos passos. 7) Justificativa de ausência: Melina Gomides e Suely de Oliveira. Como não teve outros pronunciamentos à sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.
Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 10/04/2018 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular, Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), e José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe) e a funcionária Gislaine da Silva Santos. Dando início a 3ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Pauta: 1) Aprovação unânime da ata do mês de março de 2018. 2) Mudança da sede do CAE, Maria Dolores informou que o CAE fez a mudança de sua sede para a Rua Portugal nº 20, Bairro da Glória/Eldorado (antigo prédio da SEDUC) no dia 21 de março (quarta-feira). Alguns móveis que se encontram na nova sede foram cedidos (sob regime de empréstimo) pelo Sr. Renato, Diretor do Setor de Almoxarifado da SEDUC. O computador do setor Jurídico (o da estagiária) foi disponibilizado para o CAE, mas ainda está faltando a liberação da linha telefônica para ligação para celular. 3) Situação funcional da funcionária Jacira Duarte de Oliveira: a situação da funcionária continua indefinida, uma vez que o Setor de Recursos Humanos insiste em retorná-la para sua função de origem na Escola. Apesar da mesma não apresentar condições emocionais para atuar no ambiente escolar. Jacira continua de licença médica por um período de dezessete dias, a partir de 28/03. Será preciso um novo laudo da psiquiatria. Adriana ficou de tentar resolver esta situação junto a Medicina do Trabalho. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017, o Parecer Conclusivo ao PNAE no dia 16 de março. Melina disse que no ano passado foi tranquilo porque pagaram em média 3 (três) meses com este recurso do PNAE. 5) Plano de Ação 2018. Ficou decidido que as visitas as Escolas em 2018 serão uma vez por mês, em dupla, para não ficar muito pesado para todos, a primeira será com Adriana e Andréia Cristiana. 6) Recomposição do CAE: como não estamos contando com a representação dos pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres. A Adriana, também é representante do Sind-Ute, e visitando Escolas se propôs a tentar conversar com mães para saber se aceitam a fazer parte dessa representação. Agora é aguardar os próximos passos. 7) Justificativa de ausência: Melina Gomides e Suely de Oliveira. Como não teve outros pronunciamentos à sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros

Data: 13/03/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Aprovação unânime das atas dos meses de dezembro de 2017 e de fevereiro de 2018. 2) Sobre a mudança da sede do CAE 3) Foi liberado para o CAE a professora Gislaine da Silva Santos para trabalhar em tempo integral. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017 5) Plano de Ação 2018 6) Outros assuntos

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Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 13/03/2018 Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC), Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular, Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), e a visitante Gislaine da Silva Santos. Dando início à 2ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos. Pauta: 1) Aprovação unânime das atas dos meses de dezembro de 2017 e de fevereiro de 2018. 2) Sobre a mudança da sede do CAE, Dolores nos informou que ainda não aconteceu pela indisponibilidade de transporte para realizar a mudança. Andréia Cristiana disse que a escola está precisando da sala que estão utilizando. O CAE está sem telefone, pois tiraram a linha já que a mudança estava prevista para final de dezembro ou início de janeiro e até hoje não aconteceu. 3) Foi liberado para o CAE a professora Gislaine da Silva Santos para trabalhar em tempo integral. 4) Prestação de contas do PNAE de 2017, o Parecer Conclusivo tem o prazo para envio até dia trinta de março. Melina disse que este ano passado foi tranqüilo porque pagamos em média 3 (três) meses com este recurso do PNAE. Adriana perguntou se terá nova licitação. Andréia Braga que será realizada em setembro deste ano. Melina falou que antes de questionarmos o porquê da Nutriplus sempre vencer, devemos saber melhor o que realmente acontece nessas licitações e quais os requisitos exigidos, aí sim poderemos falar com propriedade sobre este assunto. Sugeriu ficar de olho no Diário Oficial para acompanharmos desde o início este processo. Dolores combinou com Melina em ir à SEDUC nos próximos dias para fazerem o Parecer Conclusivo desta prestação de 2017. 5) Plano de Ação 2018. Ficamos de definir para o próximo encontro as nossas visitas às escolas neste ano de 2018. Adriana sugeriu dividir em equipes para não ficar pesado para todos. Sobre a recomposição do CAE, Dolores conversou com o Dr. Vanderlei e ele disse que temos que achar novos representantes de pais. Adriana vai pedir os representantes do Sindicato para verem com as comunidades alguns pais participativos. 6) Outros assuntos. Foi encaminhado para o Secretário de Educação Joaquim no dia 14/12/17 falando sobre a situação da nossa companheira Jacira. A mesma foi avaliada por sua psiquiatra no dia 05/12/17 sem previsão de alta. Porém no dia 13/12/17 ela foi avaliada na Medicina do Trabalho e deram alta para ela e pediram que ela se apresentasse na escola. Isto piorou a situação emocional dela. A presidente solicitou neste ofício a gentileza de analisar a situação e encontrar uma solução para evitar problemas futuros. Como no CAE as atividades são diferentes e mais tranqüilas, ela tem condição de conseguir trabalhar e ir melhorando sua situação emocional. Disse que é uma questão de humanidade. Como não teve outros pronunciamentos à sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 20/02/2018

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) A ata da oitava plenária será apresentada na próxima reunião; 2) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. 3) Calendário de 2018 4) Relatório de 2017: a) eleição e recomposição do CAE em maio de 2017; b) posse dos conselheiros; c) recuperação dos documentos que estavam na casa da ex-presidente Marina Aparecida Dutra; d) encontro da Nutriplus com conselheiros do CAE na SEDUC; Visita dos Conselheiros a sede da Nutriplus em Contagem; e) Visita a duas Escolas Municipais, sobre reclamação da merenda escolar; f) negociação da mudança da sede do Conselho e reestruturação do mesmo; g) foram realizadas oito reuniões mensais. 5) Justificativa de ausência

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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2018 20/02/2018 Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - DocenteDiscente: Andréia Cristiana Soares, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), José William da Silva, representante titular do CEI Pequeno Príncipe, Dando início à 1ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e apresentou a Pauta: 1) A ata da oitava plenária será apresentada na próxima reunião; 2) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. A sede do CAE passará a se localizar no prédio da Secretaria de Educação de Contagem, na Rua Portugal, nº 20. Essa mudança ainda não tem data certa para acontecer, pois não tem caminhão para mudança, está prevista a partir da segunda semana do mês de março. 3) Calendário de 2018: como houve a necessidade de mudança do dia da semana agora será as terça-feira para que o Conselheiro William participe, já que na quinta-feira acumulava com as reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional/COMSAN: as datas são fevereiro 20; março 13; abril 10; maio 08; junho 12; julho 10; agosto 14; setembro 11; outubro 09, novembro 13 e dezembro 11. 4) Relatório de 2017: a) eleição e recomposição do CAE em maio de 2017; b) posse dos conselheiros; c) recuperação dos documentos que estavam na casa da ex-presidente Marina Aparecida Dutra; d) encontro da Nutriplus com conselheiros do CAE na SEDUC; Visita dos Conselheiros a sede da Nutriplus em Contagem; e) Visita a duas Escolas Municipais, sobre reclamação da merenda escolar; f) negociação da mudança da sede do Conselho e reestruturação do mesmo; g) foram realizadas oito reuniões mensais. 5) Justificativa de ausência: Melina Meira Freitas Gomides, Adriana de Campos e Suely de Oliveira Diniz Rocha. Como não teve outros pronunciamentos à sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 20/02/2018 Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Representantes da área da Educação - DocenteDiscente: Andréia Cristiana Soares, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), José William da Silva, representante titular do CEI Pequeno Príncipe, Dando início à 1ª plenária de 2018, Maria Dolores deu boas vindas a todos e apresentou a Pauta: 1) A ata da oitava plenária será apresentada na próxima reunião; 2) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. A sede do CAE passará a se localizar no prédio da Secretaria de Educação de Contagem, na Rua Portugal, nº 20. Essa mudança ainda não tem data certa para acontecer, pois não tem caminhão para mudança, está prevista a partir da segunda semana do mês de março. 3) Calendário de 2018: como houve a necessidade de mudança do dia da semana agora será as terça-feira para que o Conselheiro William participe, já que na quinta-feira acumulava com as reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional/COMSAN: as datas são fevereiro 20; março 13; abril 10; maio 08; junho 12; julho 10; agosto 14; setembro 11; outubro 09, novembro 13 e dezembro 11. 4) Relatório de 2017: a) eleição e recomposição do CAE em maio de 2017; b) posse dos conselheiros; c) recuperação dos documentos que estavam na casa da ex-presidente Marina Aparecida Dutra; d) encontro da Nutriplus com conselheiros do CAE na SEDUC; Visita dos Conselheiros a sede da Nutriplus em Contagem; e) Visita a duas Escolas Municipais, sobre reclamação da merenda escolar; f) negociação da mudança da sede do Conselho e reestruturação do mesmo; g) foram realizadas oito reuniões mensais. 5) Justificativa de ausência: Melina Meira Freitas Gomides, Adriana de Campos e Suely de Oliveira Diniz Rocha. Como não teve outros pronunciamentos à sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 14/12/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:30:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da sétima plenária. 2) Informes. 3) Calendário para 2018. 4) Outros assuntos

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Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 14/12/2017 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 – Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação - DocenteDiscente: Andréia Cristiana Soares, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC) e a funcionária do CAE Jacira Duarte de Oliveira. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando bom dia e boas vindas a todos. Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da sétima plenária. 2) Informes. Dolores começou falando sobre a mudança e reestruturação do CAE para o prédio da SEDUC que está prevista ainda para este mês de dezembro. Foi falado sobre a homenagem que a NUTRIPLUS fez para as merendeiras, como é bom sempre valorizar o trabalho delas já que o fazem com muito carinho. 3) Calendário para 2018. Foi sugerido mudar o dia da semana para realização das plenárias. Assim sendo, ficou decidido pelos presentes trocarmos para toda segunda sexta-feira do mês às 9 horas. Nosso calendário ficou assim: 16 de fevereiro, 9 de março, 13 de abril, 11 de maio, 8 de junho, 13 de julho, 10 de agosto, 14 de setembro, 12 de outubro, 9 de novembro e 14 de dezembro. 4) Outros assuntos. Dolores nos mostrou o extrato do mês de outubro que veio do FNDE. Ficou decidido por recomendação do jurídico da SEDUC mandar ofício para a ex presidente do CAE, Marina Dutra, com Aviso de Recebimento para não utilizar mais o blog do CAE Contagem. Ela não pode mais usar o nome do CAE de forma alguma mais. Foi feito uma retrospectiva do nosso calendário de 2017, com tudo que realizamos neste primeiro ano de mandato. Por fim, fomos surpreendidos com uma decisão da Medicina do Trabalho revogando o laudo da nossa funcionária Jacira, que tem depressão profunda e não tem condições nenhuma de voltar a exercer sua função de disciplinária. Dolores falou que vai abraçar esta causa e lutar para segurar Jacira no CAE. Como não teve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros

Data: 09/11/2017

Local: Secretaria Municipal de Educação de Contagem-SEDUC

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da sexta plenária; 2) Participação do CAE na Ação de Educação Nutricional da Nutriplus. 3) Seminário de Educação de Contagem. que é só inscrever para participar. 4) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. A sede do CAE passará a se localizar onde funciona hoje a Secretaria de Educação de Contagem, na Rua Portugal, nº 20 5) Outros assuntos

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Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 09/11/2017 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete na Secretaria Municipal de Educação de Contagem – SEDUC, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros para um encontro com as Nutricionistas da SEDUC. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC), José William da Silva, representante titular e Suely de Oliveira, representante suplente, junto com as nutricionistas da SEDUC, Geana Paula Aparecida dos Santos, Paula V. de Oliveira Jacinto e Vanessa Martins Amaral Esclarecimento ao Questionamento Apresentados ao Chamamento Público nº 008/2017 Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2017 1) Gostaria de informaÁıes sobre visita tÈcnica do chamamento p˙blico n∫ 008/2017, pois o mesmo fui informado que j· haveria sido publicado. Conforme consta nos esclarecimentos publicados em 18/12/2017, a próxima visita técnica está prevista para o dia 10/01/2018, a partir das 09:00h, mediante agendamento prévio por meio do endereço eletrônico <marceloherinques.delu@gmail.com>. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4254 Contagem, 28 de dezembro de 2017 Página 46 de 59 Melo. A Presidente Maria Dolores inicia dando espaço para as nutricionistas começarem a apresentação que prepararam. Elas se apresentaram e explicaram como é o funcionamento do setor de nutrição da SEDUC. Andréia iniciou falando da terceirização, que foi feito agora um novo termo aditivo com a Nutriplus por mais um ano. Falou das obrigações e deveres de ambas as partes. Disse que quem fiscaliza os serviços da contratada Nutriplus são elas, nutricionistas da SEDUC, o CAE, a comissão de fiscalização da merenda na escola e os demais órgãos fiscalizadores, como por exemplo a vigilância sanitária. Andréia explicou sobre esta comissão da escola, sua composição e atribuições. Vanessa esclareceu que o estudante tem direito a uma repetição e se a escola não tiver controle pode acontecer de alguém ficar sem comida. Existe um relatório de ocorrências que as escolas enviam para a SEDUC com qualquer tipo de ocorrências, críticas e sugestões. O pagamento da contratada é feito através de notas fiscais referentes ao consumo de cada escola com base nos resumos semanais. Andréia falou da importância do CAE na melhoria da qualidade da alimentação servida aos estudantes. Elas finalizaram agradecendo a presença e se colocando à disposição do CAE. Nós, conselheiros, agradecemos e as parabenizamos pelo trabalho que fazem. Dando início a 7ª plenária, Maria Dolores apresentou a Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da sexta plenária; 2) Participação do CAE na Ação de Educação Nutricional da Nutriplus. Andréia ficou de olhar com a Nutriplus uma data que seja boa para todos os conselheiros para participarmos desta Ação nas escolas. 3) Seminário de Educação de Contagem. A presidente falou sobre este seminário que acontecerá no próximo sábado, dia onze de novembro, que é só inscrever para participar. Disse que tem um eixo de discussão, o eixo XI que contém informações sobre o Conselho de Alimentação Escolar e seria interessante participarmos. 4) Informes sobre a mudança de local da sede do CAE. A sede do CAE passará a se localizar onde funciona hoje a Secretaria de Educação de Contagem, na Rua Portugal, nº 20. Essa mudança ainda não tem data certa para acontecer mas estão querendo fazer ainda este ano. 5) Outros assuntos. Dolores nos mostrou uma impressão do Blog do CAE-Contagem. A nova gestão do CAE não possui acesso a este blog, sendo assim não teria como escrever nada nele, porém percebemos publicações novas, feitas depois da saída da ex-presidente do CAE. Melina ficou de olhar esta situação com o departamento jurídico da SEDUC para que sejam tomadas as devidas providências. Como não teve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 19/10/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da quinta plenária; 2) Apresentação do relatório de visitas 3) Cópia do contrato da Nutriplus 4) Outros informes.

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Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 19/10/2017 Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 – Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 6ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação - DocenteDiscente: Andréia Cristiana Soares, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC) e Suely de Oliveira e a funcionária do CAE Jacira Duarte de Oliveira. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando bom dia e boas vindas a todas e todos. Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da quinta plenária; 2) Apresentação do relatório de visitas. A presidente falou sobre nossas visitas do dia vinte e oito de setembro nas escolas Sócrates Mariane e CEMEI Juverci. Falou que foram bem proveitosas as visitas e que foi bom para conhecermos como funciona um pouco a rotina do recreio nas escolas. 3) Cópia do contrato da Nutriplus. A SEDUC nos enviou uma cópia do Contrato Administrativo nº 222/2014 celebrado entre a Prefeitura de Contagem/SEDUC e a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia LTDA, para tomarmos conhecimento conforme o CAE solicitou. Foi questionado pelos membros presentes se o CAE pode participar do processo licitatório da merenda escolar, quando será ou quando foi. Analisando o contrato, Dolores percebeu que estava faltando o último termo aditivo assinado no último ano. Questionamos também que neste contrato entregue não há prazos. Melina disse que tem no termo aditivo que está faltando e ficou de enviar por e-mail para o CAE. 4) Outros informes. Melina mostrou fotos da merenda do CEMEI Juverci no dia que foi o macarrão com salsicha. Os meninos estavam parecendo bem felizes, comeram tudo e não sobrou nada nas panelas. Mostrou também os cardápios festivos do mês de outubro para conhecimento. Por fim, Melina entregou alguns documentos referentes ao CAE, como manual do SIGECON, cartilhas do CAE. Dolores mostrou os extratos que chegaram dos recursos do FNDE. Foi definida a pauta da nossa próxima plenária que será dia nove de novembro com as nutricionistas da SEDUC. Como não teve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 14/09/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 - Aprovação por unanimidade da ata da quarta plenária 2 - Informes: a) visita a sede da Nutriplus em Contagem b) Cartilha para Conselheiros 3 - Sugestão de encontro com as nutricionistas da SEDUC com os Conselheiros. 4 -Participação dos Conselheiros na Ação de Educação Nutricional da Nutriplus. 5 - Elaboração do Plano de Ação do CAE Contagem 6 - Outros infomes.

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Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 14/09/2017 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 – Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 5ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC), Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular e Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC) e José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe). A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando bom dia e boas vindas a todas e todos. Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da quarta plenária; 2) Informes: a) Visita a sede da Nutriplus em Contagem. A presidente falou sobre esta visita no dia dezessete de agosto que foi bem proveitosa já que conhecemos todos os procedimentos realizados pela empresa. b) Cartilha para Conselheiros. Falou sobre uma cartilha para conselheiros que traz detalhes sobre a execução do PNAE e todo o passo a passo das atribuições do CAE. 3) Sugestão de encontro com as nutricionistas da SEDUC com os conselheiros. Foi questionado a questão dos cardápios das escolas, se pode ser modificado de acordo com as particularidades de cada região. Andréia Braga, uma das nutricionistas da SEDUC, falou que existe um edital a ser seguido e é assim que é feito por elas. Ela ficou de trazer na próxima plenária o edital e tabelas referentes aos cardápios, assim como documentos que as auxiliam nesse processo. 4) Participação dos Conselheiros na Ação de Educação Nutricional da Nutriplus. Andréia Braga irá nos passar o cronograma dessa ação que está acontecendo desde agosto e irá até o final do ano. 5) Elaboração do PLANO DE AÇÃO DO CAE CONTAGEM. Melina explicou que este plano de ação é um planejamento das atividades que serão desenvolvidas durante todo o ano letivo pelo CAE, que deve se reunir e entregar a SEDUC no início de cada ano para que forneçam ao CAE os meios necessários para a execução de suas tarefas. 6) Outros informes. Dolores passou os informes da reunião com o professor Joaquim e Maressa (jurídico da SEDUC) sobre os conselhos que aconteceu no dia seis de setembro. A proposta inicial seria uma sala única para todos os três conselhos da educação, o que não foi aprovado pelo CAE-Contagem em plenária por terem assuntos distintos. Foi feito uma proposta com estrutura física, equipamentos e materiais que os conselhos necessitam para funcionar. Adriana nos informou sobre algumas denúncias relativas a alimentação de algumas escolas. Ficou decidido que faremos visitas a essas escolas para apurarmos tais denúncias. Melina ficou de agendar um carro para estas visitas. Ficou de mandar também um e-mail para todas as escolas informando todos os contatos do CAE para eventuais denúncias, que sejam de preferência nominal para que sejam resolvidas e respondidas em tempo hábil. Como não teve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 10/08/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da terceira plenária; 2) Depósitos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

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Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 10/08/2017 Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 – Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 4ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação - Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular e Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC) e José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe). E demais convidados conforme lista de presença: a funcionária Jacira Duarte de Oliveira. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todas e todos. Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da terceira plenária; 2) Depósitos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A presidente mostrou aos presentes as correspondências enviadas pelo FNDE a sede do CAE com as liberações de recursos financeiros destinados ao PNAE dos meses de junho e julho deste ano, separados por segmentos com seus devidos valores, sendo eles: Junho: Mais Educação / Fundamental – R$ 95.296,20; Julho: Mais Educação / Fundamental: R$ 95.296,20, Ensino Médio: R$ 24.728,60, AEE: R$ 6.317,60, EJA: R$ 44.019,20, Ensino Fundamental: R$ 594.320,00, Pré-escola: R$ 198.760,00, Creche: R$ 137.002,80. Melina mostrou que tem como acompanhar as liberações de recursos para o município através de um site de consulta pública do FNDE. 3) Análise pela plenária dos documentos devolvidos pela ex-presidente Marina Dutra; A documentação referente ao CAE do mandato anterior foi entregue pela ex-presidente na SEDUC com bastante atraso. Andreia acredita que dentre a documentação enviada, ainda faltam alguns ofícios, e com relação ao livro de ata, comentou que tem receio em continuar com o mesmo, pois as atas estão cheias de erros de português e rasuras e que o livro deveria ter sido fechado pela presidente anterior. A atual presidente Maria Dolores disse que o CAE dará continuidade a este livro de ata sim, porém será feito um termo de abertura para as novas atas. 4) Visita a sede da empresa Nutriplus em Salto / SP; Maria Dolores perguntou aos presentes quem teria interesse em fazer essa visita, somente Adriana não mostrou interesse. Melina sugeriu sair de Contagem na quinta-feira e voltar na sexta-feira. Deram a sugestão de visitarmos primeiro a filial da empresa em Contagem para depois visitarmos a matriz em São Paulo. Adriana propôs já tirarmos hoje uma data para essa visita à filial em Contagem, que ficou definido entre os presentes para o dia dezessete de agosto, quinta-feira, às nove horas. Maria Dolores propôs solicitar ao Secretário Joaquim uma cópia do contrato da Nutriplus para ser arquivado no CAE. 5) Informes. Ficou decidido que Melina e Maria Dolores providenciarão um crachá de identificação para os conselheiros para utilizarem nas visitas. Como não teve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 14/07/2017

Local: Sala 02 da Secretaria Municipal de Educação em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária. 2) Reunião conjunta dos membros do CAE com os profissionais da Nutriplus.

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Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 14/07/2017 Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, na sala nº 02 da Secretaria Municipal de Educação em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros para sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC). Representantes da área da Educação-Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, e Adriana de Campos, representantes titulares. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC); Maria Geralda Garcia (CEI Dona Belinha), representante suplente e Suely de Oliveira Diniz Rocha, representante suplente (CEI Vovó Naly). Representantes – pais de alunos: Eliane Lemos de Aguiar Prado, representante suplente. Elisete de Oliveira Barcelos, Diretoria Financeira da SEDUC; Gizela S. Reis Ramos, Gerente de Unidades da Nutriplus e Ana Paula Batista Pimenta, Coordenadora da Nutriplus e mais 13 (treze) nutricionistas, conforme assinatura na lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária. 2) Reunião conjunta dos membros do CAE com os profissionais da Nutriplus. A equipe veio a SEDUC para fazer uma apresentação da empresa que se chama “Grupo JLJ empresas”, sua matriz fica na cidade de Salto/SP. Foi criada em 1982 e atende um milhão de refeições/dia. Competências das empresas de alimentação: capacidade técnica; fornecedores, gestão de pessoas e gestão logística. Atende três cidades em Minas Gerais: Contagem, Uberaba e Varginha. Em Contagem ela está há onze anos e atende a 125 (cento e vinte e cinco) escolas. São atendidos em torno de 70.000 (setenta mil) alunos e uma equipe de 13 (treze) nutricionistas. Gizela informa que as responsabilidades da Nutriplus são: técnica e manter as estruturas em ordem e da Prefeitura: acompanhar os serviços de alimentação; realizar reformas prediais, realizar visitas técnicas periódicas para saber como está o funcionamento do atendimento nas escolas e efetuar os pagamentos de acordo com o contrato. Foi explicado como funciona o atendimento anual, é feito um planejamento com cardápios e testes de aceitabilidade dos alimentos introduzidos. Disse que a Escola torna-se o espaço mais adequado para tomada de consciência e criação de novos hábitos alimentares. A empresa tem de cumprir o cardápio aprovado pela SEDUC, manter as amostras dos alimentos por 72 (setenta e duas) horas, fornece uniformes para funcionários e treinamentos. Manuais de boas práticas e fichas técnicas. Houve questionamento de membros do CAE: Adriana alega que deveria ouvir os alunos do ensino fundamental sobre a rejeição da merenda. Eliane, mãe de alunos questiona que o filho foi trocado de escola e reclama do tipo de alimentação e da quantidade servida que é pouca, falta porção de frutas que às vezes só fornecem duas porções por semana. Já a Andrea, Vice-Presidente comenta que às vezes as reclamações não procedem. No final da apresentação a Gizela fez um convite para os Conselheiros irem conhecer a sede da Nutriplus em Salto/SP. 3) Informes: a) foi informado que no dia 22/06 houve uma reunião na SEDUC com os membros da Mesa Diretora do CAE e com Gizela Gerente e Ana Paula Coordenadora da Nutriplus para um primeiro contato, entregou cópia de questionários aplicados nas escolas sobre aceitação da alimentação e vários folhetos informativos que estão na sede do CAE a disposição de todos para conhecimento e consulta. b) O relatório de prestação de contas de 2016 foi enviado ao PNAE em 28/06/2016. c) Foi informado que a ex-Presidente Marina Aparecida Dutra entregou, na SEDUC, os livros de ata e documentos que estavam em sua casa, estes documentos estão sendo conferidos. Justificativa de ausência: Melina e José William. Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 08/06/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária.

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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 08/06/2017 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 2ª Plenária Ordinária do ano de dois e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC) e Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação-Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC); José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe) e Suely de Oliveira Diniz Rocha, representante suplente (CEI Vovó Naly). Representantes – pais de alunos: Eliane Lemos de Aguiar Prado, representante suplente e a funcionária do CAE Jacira Duarte de Oliveira. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todas Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária. Que deverá ser publicada e também será encaminhada para PNAE com a composição da Mesa Diretora. 2) Foi encaminhado a plenária do CAE e lido o seguinte ofício nº 658/2017/GAB/SEDUC, datado de 07 de junho de 2017 e encaminhado a Sra. Marina Aparecida Dutra, com cópia para Sra. Maria Dolores Lima de Paiva, DD. Presidente do Conselho de Alimentação Escolar e à Sra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça em Contagem/MG. Assunto: Análise da Prestação de Contas do CAE-Contagem. Prezada Marina. Com os cordiais cumprimentos e tendo em vista o Comunicado nº 125327/2017/COECS/CGPAE/DIRA/FNDE, de 09/03/2017, encaminhado pelo MEC para o Gabinete do Prefeito (conforme "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4149 Contagem, 18 de julho de 2017 Página 16 de 32 cópia em anexo), solicitamos que Vossa Senhoria proceda a análise da prestação de contas do CAE-Contagem do ano de 2016, que já foi encaminhada pela Secretaria da Fazenda para o MEC, e remeta por escrito para esta Secretaria, em caráter de urgência, as considerações e apontamentos que entender pertinentes. Toda a documentação dos valores recebidos pelo Município de Contagem e a sua aplicação no ano de 2016 encontram-se à disposição no Departamento de Contabilidade do Município, na Secretaria de Fazenda, onde poderá ser analisada juntamente à prestação de contas que foi encaminhada ao MEC. Destacamos que este procedimento é necessário para que a nova Presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Contagem possa continuar inserindo os dados no SIGECON Sistema de Gestão de Conselhos. Além disso cabe salientar que todos os documentos que se encontram em poder de Vossa Senhoria devem ser encaminhados para a sede do CAEContagem, onde deverão ser mantidos devidamente arquivados pelo prazo legal. É importante lembrar que, caso a SEDUC não realize este procedimento em tempo hábil, poderá ser penalizada com a suspensão dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Contagem. Atenciosamente, Joaquim Antônio Gonçalves Secretário de Educação; já houve uma tentativa de entrega sem sucesso, não conseguiram localizar o endereço adequadamente. 3) Foi distribuído para preenchimento por representantes titulares e suplentes uma Ficha Cadastral que será encaminhada ao MEC/FNDE para regularização do Conselho de Contagem. 3) Cardápio da Merenda Escolar: foi apresentado um artigo público no Jornal O Tempo Contagem sobre a experiência que a SEDUC está fazendo do novo cardápio da merenda escolar e testado em 43 (quarenta e três) Escolas Municipais. Andréia Braga, que é Nutricionista da SEDUC aproveitou para explicar sobre o cardápio que é oferecido as crianças e adolescentes. São 130 (cento e trinta) Escolas, Cemei's e FUNEC's em Contagem. Em cada Escola tem uma Comissão composta de pelo menos dois membros, por turno escolar, e o Diretor é obrigatoriamente o Presidente desta Comissão. 4) Sistema de visitas: após o vencimento da implantação do novo cardápio será programada as visitas as Instituições, assim os Conselheiros poderão fazer parte do grupo que irá percorrer as Escolas e conhecer de perto como é o cardápio e a sua aceitação pelos alunos. Andréia aproveita para informar que periodicamente é realizado um questionário junto aos alunos para colher suas opiniões sobre a aceitação da alimentação. Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.
Reunião Ordinária 1ª Reunião Ordinária 08/06/2017 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 2ª Plenária Ordinária do ano de dois e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC) e Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação-Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC); José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe) e Suely de Oliveira Diniz Rocha, representante suplente (CEI Vovó Naly). Representantes – pais de alunos: Eliane Lemos de Aguiar Prado, representante suplente e a funcionária do CAE Jacira Duarte de Oliveira. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todas Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária. Que deverá ser publicada e também será encaminhada para PNAE com a composição da Mesa Diretora. 2) Foi encaminhado a plenária do CAE e lido o seguinte ofício nº 658/2017/GAB/SEDUC, datado de 07 de junho de 2017 e encaminhado a Sra. Marina Aparecida Dutra, com cópia para Sra. Maria Dolores Lima de Paiva, DD. Presidente do Conselho de Alimentação Escolar e à Sra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça em Contagem/MG. Assunto: Análise da Prestação de Contas do CAE-Contagem. Prezada Marina. Com os cordiais cumprimentos e tendo em vista o Comunicado nº 125327/2017/COECS/CGPAE/DIRA/FNDE, de 09/03/2017, encaminhado pelo MEC para o Gabinete do Prefeito (conforme "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4149 Contagem, 18 de julho de 2017 Página 16 de 32 cópia em anexo), solicitamos que Vossa Senhoria proceda a análise da prestação de contas do CAE-Contagem do ano de 2016, que já foi encaminhada pela Secretaria da Fazenda para o MEC, e remeta por escrito para esta Secretaria, em caráter de urgência, as considerações e apontamentos que entender pertinentes. Toda a documentação dos valores recebidos pelo Município de Contagem e a sua aplicação no ano de 2016 encontram-se à disposição no Departamento de Contabilidade do Município, na Secretaria de Fazenda, onde poderá ser analisada juntamente à prestação de contas que foi encaminhada ao MEC. Destacamos que este procedimento é necessário para que a nova Presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Contagem possa continuar inserindo os dados no SIGECON Sistema de Gestão de Conselhos. Além disso cabe salientar que todos os documentos que se encontram em poder de Vossa Senhoria devem ser encaminhados para a sede do CAEContagem, onde deverão ser mantidos devidamente arquivados pelo prazo legal. É importante lembrar que, caso a SEDUC não realize este procedimento em tempo hábil, poderá ser penalizada com a suspensão dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Contagem. Atenciosamente, Joaquim Antônio Gonçalves Secretário de Educação; já houve uma tentativa de entrega sem sucesso, não conseguiram localizar o endereço adequadamente. 3) Foi distribuído para preenchimento por representantes titulares e suplentes uma Ficha Cadastral que será encaminhada ao MEC/FNDE para regularização do Conselho de Contagem. 3) Cardápio da Merenda Escolar: foi apresentado um artigo público no Jornal O Tempo Contagem sobre a experiência que a SEDUC está fazendo do novo cardápio da merenda escolar e testado em 43 (quarenta e três) Escolas Municipais. Andréia Braga, que é Nutricionista da SEDUC aproveitou para explicar sobre o cardápio que é oferecido as crianças e adolescentes. São 130 (cento e trinta) Escolas, Cemei's e FUNEC's em Contagem. Em cada Escola tem uma Comissão composta de pelo menos dois membros, por turno escolar, e o Diretor é obrigatoriamente o Presidente desta Comissão. 4) Sistema de visitas: após o vencimento da implantação do novo cardápio será programada as visitas as Instituições, assim os Conselheiros poderão fazer parte do grupo que irá percorrer as Escolas e conhecer de perto como é o cardápio e a sua aceitação pelos alunos. Andréia aproveita para informar que periodicamente é realizado um questionário junto aos alunos para colher suas opiniões sobre a aceitação da alimentação. Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.
Reunião Ordinária Ata da3ª Reunião Ordinária 14/07/2017 Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, na sala nº 02 da Secretaria Municipal de Educação em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros para sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Andréia Cecília Braga, representante titular (SEDUC). Representantes da área da Educação-Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, e Adriana de Campos, representantes titulares. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC); Maria Geralda Garcia (CEI Dona Belinha), representante suplente e Suely de Oliveira Diniz Rocha, representante suplente (CEI Vovó Naly). Representantes – pais de alunos: Eliane Lemos de Aguiar Prado, representante suplente. Elisete de Oliveira Barcelos, Diretoria Financeira da SEDUC; Gizela S. Reis Ramos, Gerente de Unidades da Nutriplus e Ana Paula Batista Pimenta, Coordenadora da Nutriplus e mais 13 (treze) nutricionistas, conforme assinatura na lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos Pauta: 1) Aprovação por unanimidade da ata da primeira plenária. 2) Reunião conjunta dos membros do CAE com os profissionais da Nutriplus. A equipe veio a SEDUC para fazer uma apresentação da empresa que se chama “Grupo JLJ empresas”, sua matriz fica na cidade de Salto/SP. Foi criada em 1982 e atende um milhão de refeições/dia. Competências das empresas de alimentação: capacidade técnica; fornecedores, gestão de pessoas e gestão logística. Atende três cidades em Minas Gerais: Contagem, Uberaba e Varginha. Em Contagem ela está há onze anos e atende a 125 (cento e vinte e cinco) escolas. São atendidos em torno de 70.000 (setenta mil) alunos e uma equipe de 13 (treze) nutricionistas. Gizela informa que as responsabilidades da Nutriplus são: técnica e manter as estruturas em ordem e da Prefeitura: acompanhar os serviços de alimentação; realizar reformas prediais, realizar visitas técnicas periódicas para saber como está o funcionamento do atendimento nas escolas e efetuar os pagamentos de acordo com o contrato. Foi explicado como funciona o atendimento anual, é feito um planejamento com cardápios e testes de aceitabilidade dos alimentos introduzidos. Disse que a Escola torna-se o espaço mais adequado para tomada de consciência e criação de novos hábitos alimentares. A empresa tem de cumprir o cardápio aprovado pela SEDUC, manter as amostras dos alimentos por 72 (setenta e duas) horas, fornece uniformes para funcionários e treinamentos. Manuais de boas práticas e fichas técnicas. Houve questionamento de membros do CAE: Adriana alega que deveria ouvir os alunos do ensino fundamental sobre a rejeição da merenda. Eliane, mãe de alunos questiona que o filho foi trocado de escola e reclama do tipo de alimentação e da quantidade servida que é pouca, falta porção de frutas que às vezes só fornecem duas porções por semana. Já a Andrea, Vice-Presidente comenta que às vezes as reclamações não procedem. No final da apresentação a Gizela fez um convite para os Conselheiros irem conhecer a sede da Nutriplus em Salto/SP. 3) Informes: a) foi informado que no dia 22/06 houve uma reunião na SEDUC com os membros da Mesa Diretora do CAE e com Gizela Gerente e Ana Paula Coordenadora da Nutriplus para um primeiro contato, entregou cópia de questionários aplicados nas escolas sobre aceitação da alimentação e vários folhetos informativos que estão na sede do CAE a disposição de todos para conhecimento e consulta. b) O relatório de prestação de contas de 2016 foi enviado ao PNAE em 28/06/2016. c) Foi informado que a ex-Presidente Marina Aparecida Dutra entregou, na SEDUC, os livros de ata e documentos que estavam em sua casa, estes documentos estão sendo conferidos. Justificativa de ausência: Melina e José William. Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 17/05/2017

Local: Sede do Conselho, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214- Bairro JK - Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: Apresentação dos presentes; Distribuição da Apostila do PNAE e do Regimento Interno do CAE; Deliberações das primeiras ações; Reconstrução do CAE Contagem; Organização dos documentos e arquivos.

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Reunião Ordinária 1ª Reunião Ordinária 17/05/2017 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete na sede do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, situado a Rua Marechal Hermes da Fonseca, 214 – Bairro JK em Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se os Conselheiros eleitos para sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois e dezessete. Estiveram presentes: Representante do Poder Executivo: Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente (SEDUC). Representantes da área da Educação-Docente-Discente: Andréia Cristiana Soares, representante suplente e Adriana de Campos, representante titular. Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva, representante titular (GETEC); José William da Silva, representante titular (CEI Pequeno Príncipe) e Suely de Oliveira Diniz Rocha, representante suplente (CEI Vovó Naly). Representantes – pais de alunos: Eliane Lemos de Aguiar Prado, representante suplente. E demais convidados conforme lista de presença: Dr. José Wanderlei de Moraes, Assessor Jurídico da SEDUC, funcionárias: Maria Márcia de Paulo e Jacira Duarte de Oliveira. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todas e todos. Pauta: Apresentação dos presentes; Distribuição da Apostila do PNAE e do Regimento Interno do CAE; Deliberações das primeiras ações; Reconstrução do CAE Contagem; Organização dos documentos e arquivos. 1) Ao iniciar a sessão todos os presentes se apresentaram para conhecimento de todos. 2) Após apresentação foi comentado que pelo Regimento Interno do CAE o cargo de Vice-Presidente só poderia ser titular, assim entre os presentes foi escolhida Andréia Cristiana Soares, representante da área de Educação-Docente-Discente. 3) Escolha da 1ª Secretária: Melina Meira Freitas Gomides, representante suplente do Poder Executivo e 2º Secretário: José William da Silva, representante titular da Sociedade Civil. 4) A Mesa Diretora do CAE ficou assim constituída: Presidente: Maria Dolores Lima de Paiva, Vice-Presidente: Andréia Cristiana Soares, 1ª Secretária: Melina Meira Freitas Gomides e 2º Secretário: José William da Silva. Agora precisa fazer a retificação do Decreto do Prefeito que publicou a composição do CAE. 5) Proposta de calendário para 2017: foi discutido que o CAE deverá reunir na segunda quinta-feira do mês, assim não irá sobrepor as reuniões plenárias dos demais Conselhos de Contagem. Foi sugerido o seguinte calendário: junho: dia 08; julho: 13; agosto: 10; setembro: 14; outubro: 19; novembro: 09 e dezembro: 14, o horário será às 9 horas, a maioria dos presentes concordaram com este horário. 6) Para reestruturação do CAE precisa recuperar os documentos que estão na casa da ex-Presidente, para isto é necessário a publicação de documentos e decretos pelo Diário Oficial de Contagem, além de oficiar a mesma solicitando a devolução dos documentos, inclusive o livro de ata. 7) O Dr. Wanderley, assessor jurídico da SEDUC informou que havia uma recomendação do Ministério Público de Contagem para destituir a presidente, comentou que ela fez duas ou três reuniões, mas que nada resolveu e continuou como Presidente até 24 de abril, quando do término do mandato. Dr. Wanderlei aproveitou para informar que o Prof. Joaquim Antônio Gonçalves, Secretário Municipal de Educação, através do ofício nº 502/2017, ao indicar as representantes do poder Executivo para compor a representação do CAE mandou a seguinte mensagem: “Aproveito a oportunidade para parabenizar os novos conselheiros e desejar que essa gestão seja marcada pelo diálogo entre a administração pública e a sociedade civil, para melhor cumprirmos nossa função de gerir a coisa pública de forma eficiente e proba, e de ofertar alimentação escolar de qualidade para estudantes do Município de Contagem”. O Dr. Wanderlei aproveitou para deixar registrado que no dia da eleição estiveram presentes o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Aureliano Moreira Neto e o Sr. Ricardo Ramos de Oliveira, representante da Secretaria de Governo, que junto com a SEDUC contribui para realização da eleição para o novo Conselho do CAE, a eles nossos sinceros agradecimentos. Foi sugerido aos presentes que lessem a cartilha do PNAE e o Regimento Interno para discussão na próxima reunião plenária do mês de junho. Como não teve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 05/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 16:20:00

Pauta: Posse dos membros e eleição de presidente e vice-presidente do Conselho.

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Reunião Ordinária Ata de posse dos membros e eleição de presidente e vice-presidente do Conselho 05/05/2017 Ata de POSSE doS MEMBROS E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO CONTAGEM/MG. Aos 5 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete) às 16:20hs reuniram-se na sala de reunião da CASA DOS CONSELHOS, localizada na Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2º Andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG para posse dos membros eleitos por seus seguimentos para a composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e eleição do(a) Presidente e Vice-Presidente para o quadriênio de 2017 a 2020. Estiveram presentes na oportunidade os representantes da Sociedade Civil identificados em lista de presença que fica fazendo parte integrante desta ata, representando as seguintes instituições: Creche São Domingo Sávio na pessoa do Sr. Antonio Modesto da Silva, Creche Comunitária Lago Azul na pessoa da Sra. Simone Cristina da Silva; GETEC- Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária, na pessoa da Sra. Maria Dolores Lima de Paiva; Associação Dona Marilene Pinto de Mattos na pessoa Sra. Maria Geralda Garcia; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe na pessoa do Sr. Jose William da Silva e a Associação dos Moradores das Vilas Estrela Dalva e São Mateus, Centro de Educação Infantil Vovó Naly, representada pela Sra. Suely de Oliveira Diniz Rocha; os representantes do SindUTe sub sede Contagem, professor Rodrigo Horta de Souza e a Sra. Andreia Cristiana Soares, assistente administrativa; Os representantes do grupo de pais Natacha oliveira Miranda Santos, Ronilda Moreira de Souza Pavune, Eliane lemos de Aguiar Prado e Gercilene da Conceição Machado bem como os representantes do poder executivo, Srs, Andreia Cecília Braga e Melina Meira Freitas Gomides. Também estavam presentes a Sra. Andressa Oliveira Santos, estagiária de Direito, a quem coube secretariar os trabalhos e Dr. José Wanderlei de Moraes, assessor jurídico da Seduc. Foi designado para conduzir a assembléia o(a) Sr. Ricardo Ramos que ressaltou a importância da participação de todos no CAE-Contagem, como Controle Social, na aplicação dos recursos repassados pela União e na alimentação oferecida aos educandos do município, destacando ainda que a participação no Conselho é um trabalho de relevante cunho social e gratuito. Na oportunidade foram empossados como representantes do PODER EXECUTIVO as Srs.: Andreia Cecília Braga portador do CPF nº 063.820.506-95 e da Carteira de Identidade nº MG-18.082.411, expedida pela SSP-MG, como titular e Melina Meira Freitas Gomides, portadora do CPF nº 067.209.666-85 e da Carteira de Identidade nº MG-13.471.838, expedida pela SSP-MG, como suplente; do segmento dos profissionais da ÁREA DA EDUCAÇÃO os(as) Srs.: Andreia Cristina Soares, portadora do CPF nº972.229.336-20 e da Carteira de Identidade nº MG-7.182.840, expedida pela SSP-MG, como titular e Sandro Santiago Guimarães Simão, portador do CPF nº 076.766.776-02 e da Carteira de Identidade nº MG-11.305.884, expedida pela SSP-MG; Adriana de Campos, portadora do CPF nº040.294.076-84 e da Carteira de Identidade nº MG-8.826.497, expedida pela SSP-MG, como titular, e Rodrigo Horta de Souza, portador do CPF nº 051.512.296-30 e da Carteira de Identidade nº MG- 7.732.048, expedida pela SSP-MG, como suplente; do segmento de PAIS DE ALUNOS as Srs.: Natacha Oliveira Miranda Santos, portadora do CPF nº074.042.406- 89 e da Carteira de Identidade nº MG-12.678.014, expedida pela SSP-MG, como titular e Eliane Lemos de Aguiar Prado, portadora do CPF nº 034.567.056-62 e da Carteira de Identidade nº M-7.624.390 , expedida pela SSP-MG, como suplente; Ronilda Moreira de Souza Pavune, portadora do CPF 042.310.116-13 e da Carteira de Identidade nº MG-11.370.049, expedida pela SSP-MG, como titular e Gercilene da Conceição Machado, portadora do CPF nº 031.721.816-69 e da Carteira de Identidade nº MG-7.177.619, expedida pela SSP-MG, como suplente; e do segmento da SOCIEDADE CIVIL os(as) Srs.: Maria Dolores Lima de Paiva, portadora do CPF nº 318.790.396-72 e da Carteira de Identidade nº MG-725.783, expedida pela SSP-MG, como titular e Maria Geralda Garcia, portadora do CPF nº997.500.406-78 e da Carteira de Identidade nº MG-3.986.676, expedida pela SSP-MG, como suplente;Jose William da Silva, portador do CPF nº 756.585.266-04 e da Carteira de Identidade nº M-5.026.756 , expedida pela SSP-MG, como titular e Suely de Oliveira Diniz Rocha, portadora do CPF nº 864.953.306-00 e da Carteira de Identidade nº MG-148.680, expedida pela SSP-MG, como suplente. Assim, nos termos do Parágrafo Terceiro, do artigo 3º, do Decreto nº 066/2017, efetivada a posse dos membros indicados por cada seguimento como registrado, foi aberta a votação para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente do CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Contagem para o quadriênio 2017 a 2020. Após todas as considerações procederam-se às eleições, obtendo-se, ao final, o seguinte resultado: Nome: Função Assinaturas Maria Dolores Lima de Paiva Presidente Eliane Lemos de Aguiar Prado Vice- Presidente Agradecendo a presença de todos, foi encerrada a presente reunião e nada mais tendo a acrescentar redigi a presente que será assinada por mim e por todos os presentes. Contagem, 05 de maio de 2017

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