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Colegiados Conselho Municipal da Mulher de Contagem Legislação

Tipo Título Consulte
Lei Lei nº 2000, de 02 de outubro de 1989 - Cria o Conselho Municipal da Mulher de Contagem http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=540970
Lei Lei nº 4481, de 26 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Contagem e dá outras providências. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=071285
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 28 DE 07 DE JUNHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5082doc-e-20210607050731.pdf?x=20210611090528 // Pg.12
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 030 DE 24 DE JUNHO DE 2021 http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5095doc-e-20210624060718.pdf?x=20210630093909 // Pg.16

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