• A PREFEITURAarrow
  • CONHEÇA CONTAGEMarrow
  • SERVIÇOS E PUBLICAÇÔESarrow

Encontre seu Colegiado

Colegiados Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e Transportes do Município de Contagem Legislação

Tipo Título Consulte
Resolução PORTARIA 001/2021, Dispõe sobre a designação do Secretário Executivo do Conselho Fiscal. http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5197doc-e-20211125062902.pdf?x=20211126093440
Resolução RESOLUÇÃO 003/2021, Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal. http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5197doc-e-20211125062902.pdf?x=20211126093440
Decreto DECRETO 222/2021, Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5106doc-e-20210709052806.pdf?x=20210813030239
Decreto DECRETO 1673/2011, Regulamenta a remuneração aos membros do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon e dá outras providências http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/2742doc-e.pdf
Lei Lei 4043/2006, Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon, sua organização, finalidades e competências; disciplina o Conselho Municipal de Transporte e dá outras providências. http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=338270

Voltar